30 de jun de 2011

Dívida pública e Superávit primário: as minhocas do desenvolvimento brasileiro.

Randolfe Rodrigues
Senador – PSOL/AP

Em seu artigo na página da Revista Veja na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”.
Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso a terra, etc.
Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”.
Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.
No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.
Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.
Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.
Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” - que, na realidade são, em sua maioria, rentistas - para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.
Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.
Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo tuneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.
Lembremos que a principal justificativa do corte de R$50 bi no orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do País teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano alcançou em tempo recorde o valor de R$ 57,3 bilhões, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em R$ 117,9 bilhões. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.
Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.
A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.
Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.

28 de jun de 2011

VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO??

Esta expressão é muito usada por quem se acha acima de tudo e de todos. Teoricamente não deveria ser mais objeto de prioridade, de prestígio nos tempos modernos. Será?
Um dia destes me encontrava em um hospital da cidade com minha mãe que havia levado um tombo na rua e precisava de atendimentos médicos de emergência. Apesar de ser um hospital particular pude notar que a emergência estava bastante movimentada. Apesar dos 82 anos da minha mãe, esperamos pacientemente a nossa vez para que os procedimentos fossem feitos. Deitada na mesa e sendo bem atendida via minha mãe levar três pontos no queixo.
Mas de repente entra uma enfermeira esbaforida dizendo para o doutor que fazia o atendimento à minha mãe: “Doutor, aí fora está o pai do vereador fulano de tal que levou uma mordida de cachorro e a direção pede prioridade no atendimento”. Pronto, estava dada a carteirada. A minha indignação , do médico e do enfermeiro foi visível, percebemos que o sistema ainda é movido pelo prestígio e pelo tamanho da conta bancária. O pai do vereador foi prontamente atendido e os demais mortais, mesmo em um hospital particular, tiveram que se recolher às suas insignificâncias.

Waldir é vice-presidente do PSOL Juiz de Fora.

26 de jun de 2011

PSOL critica medida provisória que altera regras de licitações para eventos esportivos.

Foi aprovada por 272 votos a 76 a Medida Provisória 527/2011, que criou regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às Copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014, e às Olimpíadas e Paraolimpíadas, em 2016. A criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) altera a Lei das Licitações, nº 8.666/1993, e representa um grande risco para superfaturamento de obras, sem planejamento, que podem se tornar “elefantes brancos”, como empreendimentos feitos para os Jogos Pan Americanos, realizado em 2007, no Rio de Janeiro.
Para a bancada do PSOL, as regras ferem os princípios da administração pública e principalmente colocam em risco a publicidade e legalidade de futuras obras ditas para esses eventos esportivos.
“A verdade é a seguinte: essa dispensa de licitação por fases é uma afronta direta à Lei nº 8.666, porque ela diz que, na verdade, não precisa ter nenhum projeto inicial. Uma empresa faz tudo, e a lei corretamente diz que quem participa do projeto inicial não pode ocupar as outras fases”, disse o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.
O deputado aponta ainda incongruências no edital de licitação. “Quando quem venceu a licitação por algum motivo desistir, é chamado o segundo colocado, não nas condições aprovadas pela licitação, mas nas suas próprias condições. Isso é um convite ao arranjo e à fraude”. Além disso, a FIFA e o Comitê Olímpico Internacional podem fazer exigências em obras e os contratos podem ser alterados, segundo Chico Alencar.
O deputado Ivan Valente defendeu maior debate sobre o assunto, já que uma lei, como a das licitações, não pode ser alterada por pressão e conveniência por causa de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. “Todas as regras que estão colocadas pela Lei 8.666 são violadas. Não é à-toa que o Ministério Público é contrário”.
A MP 527 foi aprovada, mas ainda faltam os destaques. A MP, originalmente, somente criava a a Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério e subordinada diretamente à Presidência da República. Veja, no final da matéria, os nomes dos deputados que votaram pela flexibilização das licitações.
Também foi aprovada a MP 526/2011, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento. O deputado Ivan Valente criticou a pressa em se votar um projeto que trata de R$ 208 bilhões.
“Primeiro, porque há grandes empresas hidrelétricas nesse financiamento e nós somos contrários a muitas delas, como a de Belo Monte, que é um verdadeiro ataque a populações ribeirinhas e à defesa do meio ambiente. Segundo, temos o problema do financiamento de juros, porque através da emissão de títulos públicos é que são feitos os empréstimos do BNDES”, disse Ivan Valente.

20 de jun de 2011

A inflação e a dívida pública

Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um "Regime de Metas de Inflação".
Na realidade, tal regime foi imposto pelo FMI, em ambiente econômico afetado por crises financeiras que abalaram diversas economias no final da década de 1990.
A opção do governo brasileiro por recorrer ao Fundo em 1998 abriu caminho para a interferência da instituição em diversos assuntos internos do país, entre eles a exigência de que a definição de metas inflacionárias deveria ser uma das principais diretrizes da política monetária. Colocando em prática o compromisso assumido com o FMI, foi editado o Decreto 3.088, em junho de 1999, estabelecendo a sistemática de "metas de inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária.
Na mesma época, o Banco Central editou a Circular 2.868/99, por meio da qual criou a taxa Selic e, desde então, tem utilizado a referida taxa de juros como instrumento de controle da inflação, forçando sua elevação toda vez que a expectativa de alta de preços ameaça superar as metas estabelecidas.
Outro instrumento colocado em prática pelo Banco Central para regular a inflação tem sido o controle do volume de moeda em circulação, realizando as chamadas "operações de mercado aberto", por meio das quais entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca de eventual excesso informado pelos bancos, de moeda nacional ou estrangeira.
Dados oficiais demonstram o equívoco desses dois instrumentos utilizados pelo Banco Central:
1. A elevação da Selic não ajuda a controlar o tipo de inflação de preços existente no país. Tal medida tem servido para elevar continuamente as já altíssimas taxas de juros, impactando no crescimento acelerado da dívida pública, além de prejudicar a distribuição de recursos para todas as áreas do orçamento e impedir investimentos na economia real.
2. As operações de mercado aberto estão servindo para trocar dólares especulativos que ingressam no país, sem controle, por títulos da dívida pública que pagam os juros mais elevados do mundo. Tal mecanismo tem provocado megaprejuízos operacionais ao Banco Central − R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 −, o que representa significativo dano ao patrimônio público.
É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos que vêm sendo utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado – nacional e internacional – a elevadíssimo custo interno, tanto financeiro como social, e por isso precisam ser revistos.

Selic não controla a inflação

A teoria ortodoxa que defende a elevação da taxa de juros como remédio para controlar a inflação se aplicaria somente quando a alta de preços decorresse de excesso de demanda. Em tese, a elevação dos juros tentaria dificultar o consumo e frear a demanda, buscando conter a subida de preços provocada pelo excesso de procura dos produtos e serviços.
Essa teoria não é unânime, pois, mesmo diante de processo inflacionário causado por excesso de demanda, a solução recomendável não seria a elevação dos juros, pois essa alta provoca aumento dos custos financeiros das empresas, que são repassados aos preços dos produtos. Além disso, juros altos provocam a queda dos investimentos de longo prazo em novas plantas produtivas. Isso reduz a oferta futura de produtos e serviços, dando margem a leituras equivocadas de que a demanda estaria mais alta que a oferta, o que justificaria novas elevações de juros em um círculo vicioso e danoso para a economia.
No Brasil, ao contrário do que alegam governo e rentistas, a inflação atual não é causada por suposto excesso de demanda, mas tem sido provocada por contínuos e elevados reajustes dos preços de alimentos e preços administrados, tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários.1 Esses itens afetam todos os preços de bens e serviços vendidos no país, pois fazem parte da composição de seus custos. Adicionalmente, o preço dos alimentos e demais preços administrados nãosão reduzidos quando o governo promove uma elevação da taxa Selic.
Para combater esse tipo de inflação – denominada inflação de preços –, o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público.
O problema é que a maioria desses setores passou pelo processo de privatização – cuja justificativa, na década de 1990, era o pagamento da dívida externa. Em mãos privadas, a reivindicação de lucros cada vez maiores leva ao fornecimento de serviços cada vez mais caros. É o caso, por exemplo, da telefonia no Brasil, que após a privatização passou a ser a mais cara do mundo, ao mesmo tempo que é campeã de reclamações dos consumidores. As empresas de telefonia auferem lucros espantosos anualmente e não realizam os investimentos necessários. O mesmo ocorre com empresas de energia elétrica e transportes públicos, serviços altamente lucrativos, em decorrência do alto preço das tarifas cobradas. A elevação contínua desses preços tem pesado no cômputo da inflação e não sofre redução quando os juros sobem.
Os combustíveis, então, nem se fala: exercem influência direta na composição de todos os preços e serviços no país. O preço da gasolina é um dos maiores do mundo, apesar de nossa autossuficiência, das recentes descobertas de imensas jazidas e dos significativos lucros da Petrobras. A parcela dos lucros correspondentes às ações da Petrobras vendidas ao setor privado é distribuída na forma de dividendos, mas a fração do lucro correspondente ao capital estatal é destinada ao pagamento da dívida pública. Isso porque a Lei 9.530 trata do privilégio na destinação de recursos para o pagamento da dívida, determinando que todos os lucros das estatais destinados ao governo, superávits financeiros e demais disponibilidades de estatais, fundos e autarquias têm essa finalidade.
Da forma como está regulamentado o "Regime de Metas de Inflação", toda vez que a inflação ameaça ultrapassar a meta estabelecida (atualmente em 4,5% ao ano), seu controle é feito por meio da elevação da taxa Selic, desconsiderando-se as verdadeiras causas do aumento de preços no Brasil.
O resultado tem sido o crescimento explosivo da dívida pública, cujo montante supera R$ 2,5 trilhões, enquanto o pagamento de juros e amortizações consumiu 45% dos recursos do orçamento federal em 2010, conforme mostra o gráfico.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, comprovou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, apesar dos vultosos pagamentos anuais de juros e amortizações. A CPI comprovou que a dívida pública brasileira não tem contrapartida real em bens ou serviços, mas se multiplica em função de mecanismos e artifícios meramente financeiros, bem como da incidência de "juros sobre juros", o que configura "anatocismo", prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Em resumo, as mesmas autoridades monetárias que defendem a elevação das taxas de juros com a justificativa de controle inflacionário permitem contínua elevação nos preços administrados, o que é um total contrassenso. Adicionalmente, os órgãos de defesa da livre concorrência não têm conseguido combater adequadamente os cartéis privados que também afetam a formação dos preços.

Como são definidas as taxas de juros

A CPI da Dívida realizou importante e inédita investigação sobre aspectos do endividamento interno e externo brasileiro, tendo se dedicado também a investigar como são determinadas as taxas Selic, já que os juros são o principal responsável pelo crescimento acelerado da dívida brasileira.
O Banco Central informou à CPI que para estabelecer o patamar das taxas de juros não utiliza fórmulas científicas, mas realiza consultas a "analistas independentes", em reuniões periódicas. O resultado dessas reuniões constitui o fundamento para a definição da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), pois nelas são apresentadas estimativas sobre a evolução futura de variáveis como inflação, evolução de preços e taxa de juros.
A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões. A resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes de bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses.
O mais grave é que muitos desses participantes das reuniões do Banco Central são também os mesmos analistas consultados por grandes meios de comunicação, que passam a alardear temores relacionados ao temerário crescimento da inflação e a necessidade de combater tal previsão, recomendando sempre a elevação das taxas de juros como se fosse o único remédio eficaz para frear o retorno inflacionário.
Em poucos dias de governo, ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff procedeu ao contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões para fazer "ajuste fiscal", a taxa Selic subiu três vezes com a justificativa de que tal medida era necessária para reduzir o ritmo da atividade econômica, diminuir a demanda e controlar a inflação.

As operações de mercado aberto

Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central ficou proibido de emitir títulos da dívida brasileira, o que é feito exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Na prática, essa proibição não tem valor, pois o Tesouro emite títulos e os entrega ao Banco Central, sem qualquer contrapartida ou limite, para que aquela autarquia exerça a política monetária.
A justificativa para essa prática, que dribla a LRF, é, mais uma vez, a necessidade de o Banco Central "enxugar" o excesso de moeda em circulação, tendo em vista que isso pode provocar inflação.
O volume dessas operações de mercado aberto já ultrapassa a cifra dos R$ 500 bilhões, e estatísticas oficiais costumam não incluir esse valor no saldo da dívida, com a justificativa de que seriam títulos da dívida em poder do Banco Central. Isso não corresponde à realidade, pois tais títulos são entregues aos bancos em troca do "excesso de moeda" nacional ou estrangeira e fazem parte dos compromissos assumidos pela República.
Desde que o dólar começou a se desvalorizar em todo o mundo, o volume dessas operações de mercado aberto passou a aumentar aceleradamente, pois os especuladores viram o gatilho acionado pelo "Regime de Metas de Inflação" como uma tremenda oportunidade para trazer seus dólares para o Brasil e trocá-los por títulos da dívida pública brasileira, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país quando bem entenderem, engordados pela variação cambial.2
Como esse gatilho é acionado? O Banco Central acompanha o volume das reservas bancárias – principalmente depósitos e saldos de caixa – dos bancos e das instituições financeiras instaladas no país. Se esse volume supera determinado patamar, entende-se que há excesso de moeda em circulação que precisa ser enxugado a fim de evitar o risco inflacionário. Para diminuir esse excesso, o Banco Central realiza as chamadas operações de mercado aberto, entregando títulos da dívida aos bancos e ficando com a moeda excedente, que ultimamente pode ser representada por montanhas diárias de dólares que vêm para o país em busca do negócio mais generoso do mundo: troca de dólares por títulos da dívida brasileira.
Por sua vez, o Banco Central fica com os dólares e os destina às Reservas Internacionais, que já superam US$ 300 bilhões e não rendem quase nada ao país, pois estão aplicadas em grande parte em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero. Além disso, ainda temos de arcar com os custos de senhoriagem.
Conforme citado anteriormente, esse mecanismo tem sido um dos principais responsáveis pelo enorme prejuízo operacional do Banco Central – R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 –, que é repassado para o Tesouro Nacional e pago com recursos do orçamento que deixam de ser destinados ao atendimento de necessidades urgentes do povo brasileiro, ou pago mediante a emissão de mais títulos da dívida pública.
Em resumo, para combater o risco inflacionário, estamos "enxugando" o excesso de moeda que evidentemente não decorre de superaquecimento da atividade econômica no país, mas de movimento especulativo que tem beneficiado escandalosamente o setor financeiro nacional e internacional, cujos lucros batem recordes anuais e superam dezenas de bilhões de dólares.
Com essas reflexões, verificamos a necessidade urgente de rever a política monetária vigente no país. Com o rótulo de combater a inflação, estamos garantindo os maiores lucros do mundo ao setor financeiro privado, por meio da escandalosa transferência de recursos públicos que fazem muita falta no combate à infame miséria que acomete mais de 100 milhões de brasileiros. Estes nem sequer têm acesso a saneamento básico, apesar de arcarem com pesada carga tributária embutida em todos os produtos de primeira necessidade que conseguem comprar com esmolas, Bolsa Família ou pífios salários.
Alternativas para o efetivo combate à inflação existem e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços de commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, cancro que adoece nosso rico país e impede o curso da Justiça.

Maria Lucia Fattorelli, graduada em Administração e Ciências Contábeis, é Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.

19 de jun de 2011

É o dinheiro, estúpido!

A famosa exclamação do publicitário James Carville -"É a economia, estúpido!"- aventando a derrota de Bush pai para Bill Clinton, em 1992, admite paráfrase sobre o Brasil de hoje. O caso Palocci vai muito além da consultoria milionária que prestou enquanto exercia mandato de deputado federal.
O essencial da questão produz, recorrentemente, características regressistas à nossa República: a total promiscuidade entre negócios privados e interesse público.
O deus dinheiro dogmatiza a afirmação de que a vivência como gestor público "é experiência única, que dá enorme valor de mercado".
Enriquecimento patrimonial atípico não provoca desconforto sequer em partido de inspiração socialista, cada vez mais vinculado às grandes corporações. Afinal, "enriquecer não é crime", e até para o procurador não há o que procurar.
Um autor muito caro aos petistas de antigamente, Karl Marx, em "As Lutas de Classe na França", com sua análise acurada do contexto europeu da metade do século 19, ainda joga luz ao que acontece aqui: "As enormes somas que passavam pelas mãos do Estado davam a oportunidade para fraudulentos contratos de fornecimento, corrupção, subornos, malversações e ladroeiras de todo gênero. A pilhagem por atacado do Estado pelos financistas repetia-se a varejo nas obras públicas".
Ontem como hoje, o Estado não é fortalecido para prover à população os serviços fundamentais, mas, sim, para viabilizar riquezas e a perpetuação dos seus operadores.
Privatiza-se a política: os fetiches de dinheiro e prosperidade, ícones da cultura dominante, estão inoculados no nosso sistema eleitoral.
A eleição de representantes da população demanda crescentes recursos, restritivos a que maiorias sociais se tornem maiorias políticas. Dos eleitos para o Congresso, 55% tiveram financiamentos de grandes empreiteiras.
Os amálgamas das bancadas parlamentares não são doutrinas e projetos, mas interesses imediatos: do banco, da bola, da bala, da motosserra. Todos os chamados "grandes candidatos" ao Executivo têm os mesmos provedores: instituições financeiras, mineradoras, construtoras, agroindústrias.
Os partidos políticos, desideologizados, consórcios para ocupação de espaços clientelistas da administração, são empresas que produzem a mercadoria voto, cujo combustível de fidelização é a política de clientela e um governismo atávico. A militância de ideias e de causas encolhe diante do poder dissolvente do dinheiro.
No Brasil, cumprir a lei é revolucionário. Na administração pública, a simples prática dos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade, em todos os níveis, seria transformadora. Esses preceitos já deviam ter vedado qualquer atividade empresarial privada concorrente com a função pública, que exige dedicação integral.
Sob a aparente "normalidade", entretanto, algo se move. As revoltas populares nos países árabes e as praças ocupadas por jovens e desempregados na Europa, em especial na Espanha, na Grécia e em Portugal, chegam até nós.
A cobrança mobilizadora tem eixos culturais mudancistas, como eliminação de privilégios, serviços públicos de qualidade, garantia de direitos sociais, combate às desigualdades, controle das movimentações financeiras e democracia participativa. Questionando o sistema político e o cinismo partidário, a multidão na Porta do Sol, em Madri, proclama: "Nossos sonhos não cabem nas suas urnas".
Por diversas formas, esse clamor também crescerá aqui.

CHICO ALENCAR é deputado federal (PSOL/RJ).

16 de jun de 2011

Escândalo no Congresso Nacional. Na farra de apadrinhados, só o PSOL perde.

Correio Braziliense: 15/06/2011

Izabelle Torres


A proposta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que aumenta o número de cargos disponíveis para os líderes preencherem com indicações políticas deve ir hoje à votação em plenário. Na reunião de ontem, as lideranças fecharam acordo para aprovação do regime de urgência do projeto. A matéria deve encerrar a guerra dos partidos por cargos e ainda resolve o problema de legendas influentes, como PMDB, DEM e PSDB, que teriam de abrir mão de vagas de livre provimento porque encolheram em relação à legislatura anterior.
O projeto de resolução proposto pelo comando da Câmara foi o jeitinho encontrado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de cumprir a promessa de campanha de evitar a redução de cargos políticos sem, no entanto, bancar sozinho o desgaste de criar despesas para abrigar os apadrinhados. A proposta prevê a distribuição de 57 Cargos de Natureza Especial (CNEs) entre as lideranças. Como não há previsão financeira para os gastos, que ultrapassam os R$ 3,6 milhões por ano, a saída foi remanejar vagas da estrutura administrativa e reduzir as funções pagas a servidores efetivos.
A solução é tratada nos bastidores como “provisória”, pois alguns funcionários foram informados de que as funções extintas voltarão a existir quando as novas vagas forem incorporadas ao orçamento de 2012. “Vamos votar, porque todos saem ganhando. Faremos uma readequação de cargos para a distribuição ficar mais justa, sem aumentar as despesas”, disse Marco Maia.
A readequação a que Maia se refere, no entanto, não inclui a retirada de assessores de confiança das bancadas que reduziram de tamanho para repassá-los às legendas que aumentaram suas bancadas. Pelo contrário. Apesar de os números finais contidos no anexo do projeto mostrarem a extinção de algumas vagas, a quantidade de cargos de confiança aumentou para todas as siglas. Na prática, a Câmara vai fazer de conta que tirou cargos do partido que encolheu e os repassou ao que cresceu. Na verdade, a Casa vai aumentar o número de vagas disponíveis aos apadrinhados de políticos a todas as lideranças, exceto para o PSol. A legenda é a única a perder.

Resolução
A aprovação do projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora enterra a Resolução n° 01/2007, que tratava da proporcionalidade entre o número de parlamentares nas bancadas e a quantidade de assessores disponíveis. A regra já vinha sendo descumprida desde o início do ano, pois Marco Maia não queria extinguir vagas de legendas influentes. O PMDB, por exemplo, deveria abrir mão de nada menos do que 23 cargos. Hoje com 89 CNEs disponíveis, a sigla vai ganhar quatro se a mudança for aprovada. A conta é semelhante no DEM. Atualmente com 71 vagas, a antiga norma obrigaria o partido a abrir mão de 17. Em vez disso, passará a ter 76 CNEs.
Na justificativa da proposta, a mudança e a criação das vagas resultam da constatação de que há “deficiência no número de assessores políticos à disposição da Casa e de seus titulares”. Hoje, os deputados têm disponíveis 1.168 cargos de confiança, que geram despesa anual de R$ 95 milhões aos cofres públicos.
CAPITALIZAÇÃO DO BNDES É APROVADA
A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória n° 526/11, que capitaliza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizando a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões para aumentar sua capacidade de financiamento. As cifras que podem ser concedidas de empréstimos com juros abaixo do valor de mercado somam, agora, R$ 140 bilhões. (IT)

15 de jun de 2011

Que Nojo! ...Na Política o Crime Compensa!

Por Heloísa Helena

Se nas grandes descobertas científicas não está permanentemente garantido um espaço neutro, limpo, ético... imagine na política! Se no mundo da ciência renomados cientistas largaram tubos de ensaio, conhecimento técnico e aprimoradas metodologias de cálculos para se envolverem em contendas violentas e antiéticas... imagine no mundo da política onde a maioria dos seus integrantes deveria ser classificada como uma gentalha caráter-de-rato cujos principais atributos se relacionam a vigarice, cinismo, traição, incompetência, irresponsabilidade, insensibilidade.
Repito sempre que a política – tal como é vivenciada nos espaços de poder – é o melhor dos mundos para aqueles (as) que nela se instalam na perspectiva de cometer todas as formas hediondas ou não de crimes contra o interesse público... Das orgias sexuais com dinheiro público roubado e compra de virgindade de crianças aos Crimes e Delitos contra a Administração Pública como tráfico de influência, intermediação de interesse privado, exploração de prestígio, peculato, prevaricação, condescendência criminosa, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva... enfim o que dita o Código Penal que o cometimento desses leva à cadeia. Mas como vivemos em terra-sem-lei - justamente para acobertar os políticos bandidos ricos e poderosos - o arcabouço jurídico se torna um medíocre amontoado de letras mortas e vazias também pela ação ou omissão de mãos sujas de muitos na justiça, nos operadores do direito, nos empresários, nos eleitores, na sociedade em geral. Embora devamos ressaltar também que vivemos em tempos de leis implacáveis aos pobres - que se roubarem uma lata de leite vivenciará a triste condenação sem julgamento no chão imundo dos presídios e submetidos a todas as formas abomináveis de humilhação.
Uma breve citação: Nessas últimas semanas os fatos relacionados ao Ex-Ministro Palocci - amplamente divulgadas nos meios de comunicação e debatidos no Congresso Nacional desde 2006 - ocuparam exaustivamente os espaços domésticos ou públicos. Estranho até... Todos sabiam! Novidade não há! Ora, desde a condição de poderoso Ministro da Fazenda do Governo Lula até a Coordenação da Campanha Dilma e Ministro da mesma - exceto os motivados pela inocência ou ignorância - a maioria sabia o que fazia quando financiou (de olho na promiscuidade e safadeza!) ou votou... inclusive militantes e lideranças políticas de todos os partidos que votaram no atual Governo Federal até com a vergonhosa desculpa do “mal menor”!
É fato inconteste, que só enriquece na política quem é ladrão! Não há possibilidade – diante de tantas restrições legais – que um político consiga acumular fortunas e patrocinar o enriquecimento de suas famílias, gangues e corjas sem percorrer os caminhos da roubalheira dos cofres públicos. São tantas as proibições na legislação em vigor que qualquer análise honesta intelectualmente demonstra a impossibilidade, do ponto de vista fiscal, financeiro e tributário, de acumulação de riqueza – seja nos paraísos fiscais seja na ostentação vulgar da roubalheira.
Alguns cínicos – políticos ladrões e vadios bajuladores - mentem tanto que não há óleo de peroba suficiente para lustrar tanta cara-de-pau! Fico sinceramente impressionada com a tranquila cara-de-paisagem desses ladrões poderosos e eleitoralmente vitoriosos! Se brincarmos... daqui a pouco dirão que são Excelências Delinquentes e continuam roubando descaradamente - e não aprendem nem quando vivenciam experiências negativas publicamente - por um defeito com um gene (receptor de dopamina D2... lembram os estudos de neurociência?)... Eita! Haja paciência pra não infartar!
Exatamente por tudo isso que ser honesto, responsável, estudioso, sensível e comprometido na militância política é tarefa árdua, penosa e muito sofrida... É tarefa incompreendida socialmente e desvalorizada politicamente! Assim sendo, nunca deveremos – nós honestos – esperar reconhecimento público e glórias... devemos mesmo é participar de todas as Lutas e tentar semear incansavelmente a Ética e a Justiça Social mesmo em solo árido de frágeis Esperanças! Afinal, mesmo que nos sintamos em muitos tristes momentos como um pequeno barquinho diante de imensa tempestade em alto-mar... devemos dizer, como diz o poeta “Ai de mim...Ai de ti, ó velho mar profundo... Eu venho sempre à tona de todos os naufrágios!”... E a vida continua... E a Vida é Bela mesmo quando aparecem uns canalhas nela!

Heloísa Helena é vereadora do PSOL em Maceió.

Twitter: @_heloisa_helena

E-mail: heloisa.ufal@uol.com.br

13 de jun de 2011

Estudo do IPEA desmascara o que os ruralistas tentam esconder.

O texto do Código Florestal aprovado na Câmara irá mesmo causar mais desmatamentos e anistiar quem descumpriu a lei, comprometendo nossos recursos naturais e favorecendo principalmente os grandes proprietários de terra.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O estudo teve como objetivo avaliar os possíveis impactos do PL 1.876/99-C sobre as áreas de Reserva Legal (RL) no Brasil.
“Há tempos denunciamos que os ruralistas fizeram um texto para anistiar o crime ambiental e estimular o desmatamento. O estudo divulgado pelo IPEA confirma e põe números ao que vínhamos dizendo”, afirma Marcio Astrini, coordenador da campanha da Amazônia.
Veja abaixo alguns números apresentados pelo Estudo e suas consequências caso o texto aprovado entre em vigor:

Aumento do Desmatamento em 47 milhões de hectares.

O estudo considerou a hipótese de que a mudança da lei poderá influenciar desmatamentos futuros nas áreas isentas de reserva legal, levando a uma perda total da vegetação dessas áreas que deixarão de ser averbadas e ter assim proteção legal. A perda total de área de reserva legal, relativa aos imóveis de até quatro módulos fiscais, poderá chegar a 47 milhões de hectares. A maior parte dessa área ocorrerá na Amazônia com 24,6 milhões de há (53%).

Anistia = 29,6 milhões de hectares

135,7 milhões de hectares, correspondente à área dos imóveis de até quatro módulos fiscais, deixarão de compor a base de cálculo para recuperação de RL. O passivo total estimado isento de ser recuperado é de 29,6 milhões de hectares, sendo que a maior parte deste passivo ocorreu na Amazônia e é de 18 milhões de ha (61%).

Premiando quem desmatou

¨… anistiar os passivos e obrigar, sem nenhum benefício compensatório, a manutenção das RLs daqueles que cumpriram a lei vigente, sinalizaria que há a possibilidade de se beneficiar, no futuro, do descumprimento da legislação fundiária ou ambiental.
“A alteração do PL 1.876/99 apresenta outra implicação relevante: a anistia de recomposição das áreas de reserva legal pune o proprietário rural que está cumprindo a legislação atual, uma vez que haverá uma tendência de desvalorização do seu imóvel”

PL dos Ruralistas – De braços dados com o aquecimento global.

A pesquisa estimou que a quantidade de carbono que pode deixar de ser retida, caso os passivos de reserva legal hoje existentes nos imóveis de até quatro módulos fiscais sejam anistiados, é de 3.1 bi de tC. O bioma Amazônico seria onde a maior parte do carbono deixaria de ser incorporado à vegetação.
O documento ainda aponta que: ¨Os resultados obtidos neste estudo indicam que a alteração proposta no PL 1876/99 para as áreas de RL impactarão significativamente sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para redução de emissões de carbono.¨

O texto dos ruralistas não interessa á agricultura familiar

O estudo ainda questiona a serventia do texto aprovado á agricultura familiar. Segundo o texto, a lógica de permitir mais desmatamentos para a implementação da agropecuária convencional e de baixo valor por área não seria a melhor solução econômica para pequenos imóveis. Ao contrário, aponta que o uso econômico da floresta seria muito mais rentável á este tipo de agricultor:
“Ao prever a possibilidade de uso econômico das reservas legais, o Código Florestal
reconhece a potencialidade dessas áreas para o desenvolvimento econômico sustentável. Em primeiro lugar, são atividades ambientalmente adequadas, uma vez que necessitam que a vegetação seja preservada, o que permite seu uso permanente. Em segundo, sistemas sustentáveis de exploração da floresta são intensivos em mão-de-obra, consistindo, portanto, num potencial gerador de empregos e de desenvolvimento da agricultura familiar. Em terceiro, fornecem mais segurança econômica ao produtor, em virtude da diversificação e da menor incidência de pragas, comuns na monocultura. Em quarto, podem ser altamente rentáveis, podendo apresentar rendimentos por área mais elevados do que a agropecuária convencional para o pequeno produtor.
Os estabelecimentos agropecuários, sobretudo a pequena propriedade familiar, deveriam ser estimulados a conservar e recuperar suas reservas legais de forma a auferir rendimentos mediante o uso sustentável da floresta. Esse incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da reserva legal.”

UNB

Nesta segunda feira, pesquisadores do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB apresentaram projeções sobre o aumento do desmatamento para o ano 2020 também levando em consideração o texto dos ruralistas aprovado na Câmara. Resultado: do jeito que está, o texto poderá provocar um desmatamento 47% maior que o previsto para 2020. Já se a legislação atual fosse mantida e o Estado aumentasse a fiscalização, o desmatamento seria 25% menor que o projetado para os próximos 10 anos.
Desde o início dos debates sobre o Código Florestal, a bancada da motosserra sempre lutou para manter cientistas e estudiosos fora deste debate. Agora sabemos o porquê: eles colocam no papel a verdade sobre as reais intenções dos ruralistas , completa Marcio Astrini.


11 de jun de 2011

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova fim do Superávit Primário.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (08), uma emenda, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que sugere a supressão do Art. 2.º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, relativo à meta de superávit primário proposta pelo Governo Federal em aproximadamente R$ 140 bilhões.
Esse valor destina-se ao pagamento da dívida pública e obriga a União, os Estados e os Municípios brasileiros a comprometerem quase a metade de suas receitas com pagamento da dívida e seus serviços (juros), reduzindo completamente a capacidade dos poderes executivos em todos os níveis de investirem em áreas estratégicas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura social e econômica.
Assim, o que sobra para os banqueiros nacionais e internacionais – com pagamentos de juros sobre juros já condenados pelo Supremo Tribunal Federal – falta para os setores mais empobrecidos da população brasileira. É por instrumentos perversos e imorais como esse que se perpetua a triste posição do Brasil entre os países mais desiguais do mundo.
Para se ter uma idéia do que representa a imoralidade das metas de superávit primário, em 2010, esta política fez com que fossem destinados R$ 635 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal. Esses R$ 635 bilhões representaram 45% do Orçamento Geral da União, enquanto foram destinados somente 3,91% para a saúde, 2,89% para a educação e 0,16% para a Reforma Agrária. A emenda agora irá para a apreciação da Comissão de Orçamento.

fonte: http://blogdorandolfe.com.br

9 de jun de 2011

PF indicia prefeito de Juiz de Fora e seu filho vereador.

Os tucanos Custódio Mattos e o filho Rodrigo teriam distribuído dinheiro para eleitores em troca de votos na reta final da campanha de 2008


O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, e seu filho, o vereador Rodrigo Mattos, ambos do PSDB, foram indiciados por compra de votos em inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF). Os tucanos são suspeitos de distribuir dinheiro vivo para eleitores em troca de votos na reta final da campanha de 2008.
Naquela eleição, Custódio Mattos conquistou pela segunda vez o mandato de prefeito na disputa mais acirrada dos 853 municípios de Minas. Por uma diferença de 10.418 votos num universo de 378 mil eleitores, Custódio ganhou 148.137 mil, derrotando a ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora Margarida Salomão (PT), que obteve 137.719 mil votos.
Já Rodrigo Mattos, primeiro suplente de deputado estadual pela coligação tucana de 2010, foi eleito o terceiro vereador mais votado da cidade com 3.659 mil votos. Bruno, aliás, conta os dias para virar deputado, já que é dada como certa a ida do ex-presidente da Assembleia Legislativa deputado Mauri Torres (PSDB) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga aberta pela aposentadoria do ex-conselheiro Elmo Braz.
Alegando que possui foro privilegiado por prerrogativa de função e que o inquérito possui vícios, Custódio tentou se esquivar do indiciamento em pedido formulado para a Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Estadual (MPE).
No entanto, a tentativa da defesa do prefeito tucano de protelar a tramitação do procedimento não encontrou acolhida na Justiça, apesar do MPE ter solicitado seu arquivamento.
Por determinação do juiz Benjamin Rabello, relator do inquérito número 14.507 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas, foi mantido o indiciamento de Custódio e Rodrigo Mattos. Além de corroborar com a PF, Rabello autorizou a prorrogação do prazo para conclusão da investigação policial por mais 90 dias, a contar a partir de abril deste ano.
Candidato quase certo à reeleição em 2012, Custódio corre contra o tempo mirando um terceiro mandato. Mesmo sendo ligado ao Palácio da Liberdade, pesa contra o tucano promessas de campanha que não teriam sido cumpridas, em especial, grandes obras de infraestrutura.
Em entrevista, o advogado Tarso Duarte de Assis confirmou o indiciamento de seus clientes, mas alegou que ele pode ser revertido, já que as investigações ainda não foram finalizadas. Sobre as acusações de compra de voto, Tarso Duarte disse que se trata de uma acusação absurda da oposição.

8 de jun de 2011

Começa greve de professor do estado.

Começa hoje a greve dos professores da rede estadual de educação, que cruzam os braços por tempo indeterminado a fim de pressionar o Governo de Minas a adotar o piso salarial de R$ 1.597 para jornada de 24 horas semanais, valor que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) negocia com o Ministério da Educação (MEC) como correção inflacionária do piso de R$ 1.187 para jornada de no máximo 40 horas semanais definidos pela legislação federal. Em Juiz de Fora, a categoria realiza assembleia nesta tarde no Instituto Estadual de Educação. Uma caravana segue ainda para a mobilização estadual em Belo Horizonte.
A insatisfação não é só com o Governo mineiro. Nesta manhã, os servidores da UFJF também deflagram greve por tempo indeterminado. Os trabalhadores federais reivindicam a instituição da data-base em 1º de maio, a recuperação salarial e a realização de concursos públicos, a fim de substituir os funcionários terceirizados.

FONTE: TRIBUNA DE MINAS

5 de jun de 2011

O Estado não pode lavar as mãos diante de mortes anunciadas.

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra reputa como muito estranhas as afirmativas de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará, do Ibama e do Incra que disseram no dia 25 de maio desconhecer as ameaças de morte sofridas pelos trabalhadores José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados a mando de madeireiros no dia 24, em Nova Ipixuna (PA). O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, chegou a afirmar que o casal não constava de nenhuma relação de ameaçados em conflitos agrários, elaborada pela Ouvidoria ou pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.
A CPT, que desde 1985 presta um serviço à sociedade brasileira registrando e divulgando um relatório anual dos conflitos no campo e das violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras, com destaque para os assassinatos e ameaças de morte, desde 2001 registrou entre os ameaçados de morte o nome de José Claudio. Seu nome aparece nos relatórios de 2001, 2002 e 2009. E nos relatórios de 2004, 2005 e 2010 constam o nome dele e de sua esposa, Maria do Espírito Santo. Pela sua metodologia, a CPT registra a cada ano só as ocorrências de novas ameaças.
Também o nome de Adelino Ramos, assassinado no dia 27 de maio, em Vista Alegre do Abunã, Rondônia, constou da lista de ameaçados de 2008. Em 22 de julho de 2010, o senhor Adelino participou de audiência, em Manaus, com o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino Filho, e a Comissão de Combate à Violência e Conflitos no Campo e denunciou as ameaças que vinha sofrendo constantemente, inclusive citando nomes dos responsáveis pelas ameaças.
No dia 29 de abril de 2010, a CPT entregou ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, os dados dos Conflitos e da Violência no Campo, compilados nos relatórios anuais divulgados pela pastoral desde 1985. Um dos documentos entregue foi a relação de Assassinatos e Julgamentos de 1985 a 2009. Até 2010, foram assassinadas 1580 pessoas, em 1186 ocorrências. Destas somente 91 foram a julgamento com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. Dos mandantes condenados somente Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, continua preso.
As mortes no campo podem se intitular de Crônicas de mortes anunciadas. De 2000 a 2011, a CPT tem registrado em seu banco de dados ameaças de morte no campo, contra 1.855 pessoas. De 207 pessoas há o registro de terem sofrido mais de uma ameaça. E destas, 42 foram assassinadas e outras 30 sofreram tentativas de assassinato. 102 pessoas, das 207, foram ou são lideranças e 27 religiosos ou agentes de pastoral.
O que se assiste em nosso país é uma contra-reforma agrária e é uma falácia o tal desmatamento zero. O poder do latifúndio, travestido hoje de agronegócio, impõe suas regras afrontando o direito dos posseiros, pequenos agricultores, comunidades quilombolas e indígenas e outras categorias camponesas. Também avança sobre reservas ambientais e reservas extrativistas. O apoio, incentivo e financiamento do Estado ao agronegócio, o fortalece para seguir adiante, acobertado pelo discurso do desenvolvimento econômico que nada mais é do que a negação dos direitos fundamentais da pessoa, do meio ambiente e da natureza. Isso ficou explícito durante a votação do novo Código Florestal que melhor poderia se denominar de Código do Desmatamento. Além de flexibilizar as leis, a repugnante atitude dos deputados ruralistas, que vaiaram o anúncio da morte do casal, vem reafirmar que o interesse do grupo está em garantir o avanço do capital sobre as florestas, pouco se importando com as diferentes formas de vida que elas sustentam e muito menos com a vida de quem as defende. A violência no campo é alimentada, sobretudo, pela impunidade, como se pode concluir dos números dos assassinatos e julgamentos. O poder judiciário, sempre ágil para atender os reclamos do agronegócio, mostra-se pouco ou nada interessado quando as vítimas são os trabalhadores e trabalhadoras do campo.
A morte é uma decorrência do modelo de exploração econômica que se implanta a ferro e fogo. Os que tentam se opor a este modelo devem ser cooptados por migalhas ou promessas, como ocorre em Belo Monte, silenciados ou eliminados.
A Coordenação Nacional da CPT vê que na Amazônia matar e desmatar andam juntos. Por isso exige uma ação forte e eficaz do governo, reconhecendo e titulando os territórios das populações e comunidades amazônidas, estabelecendo limites à ação das madeireiras e empresas do agronegócio em sua voracidade sobre os bens da natureza. Também exige do judiciário medidas concretas que ponham um fim à impunidade no campo.

Goiânia, 30 de maio de 2011.

A Coordenação Nacional da CPT

4 de jun de 2011

Com o PT, a direita já está no poder. Por onde passam as mudanças?

O que poderia ser o triste fim de um projeto outro para o país tem também seu lado oposto: há mais possibilidades da construção do novo.

por Maurício Costa

Não nos falta dinheiro. Nos sobram ladrões.

Espanha, Maio de 2011

Corrupção, privatizações, agenda anti-ambiental, conservadora, pró-elitista. E nesta última semana tenho ouvido muita gente dizer: “nunca mais voto no PT”. Também pudera, as últimas ações direitosas e as negociatas do governo petista para tentar salvar – novamente – seu ministro chefe da casa civil de denúncias de corrupção, conseguiram chocar até os simpatizantes do petismo que, a despeito dos tortuosos caminhos que o partido já vinha seguindo, resistiam abnegadamente com fé cega em um partido que poucos hoje conseguem ver. O início vexatório do governo de Dilma e Antônio Palocci solapou grande parte das dúvidas que ainda persistiam sobre se a “peemedebização” do PT iniciada no governo Lula seria um caminho sem volta.

Um início para tucano nenhum botar defeito

Esse fim de maio brasileiro coroou uma sequência pesada de ações do governo de deixar qualquer pessoa de pensamento mais ou menos progressista de cabelo em pé. Para abrir os trabalhos um corte de R$ 50 bilhões no orçamento e congelamento dos concursos públicos. Depois um irrisório aumento de menos de menos de 6% do salário mínimo ao mesmo tempo do criminoso “auto-aumento” de 62% para os parlamentares (PSOL foi o único partido a votar contra). Mesmo com protestos internacionais, denúncias do ministério público e ação de diversos movimentos, a famigerada usina de Belo Monte foi liberada por Dilma.
Agora, com escândalos de corrupção a escorrer pelos dedos do governo – na prefeitura de Campinas (a mesma corrupção que matou o lutador Toninho há 10 anos), nas obras do PAC, na transposição do Rio São Francisco, no Ministério da Cultura e, principalmente com Palocci na casa civil –, Lula negociou diretamente na Câmara a concessão de cargos no governo e a aprovação do novo e perverso Código Florestal, cedendo aos ruralistas a licença para desmatar. E, de quebra, o governo ainda concedeu aos bolsonaros da vida a retirada do kit de educação anti-homofóbica, à semelhança do que havia feito em 2005 com a discussão sobre a descriminalização do aborto para se proteger do escândalo do mensalão. Para coroar, o anúncio das privatizações dos mais importantes aeroportos do Brasil, configura um verdadeiro estelionato eleitoral de Dilma, que passou a campanha acusando os tucanos de privatistas.
Entre sujos e mal lavados, o esforço de blindagem de Palocci revela mais. Revela que a cúpula petista enterra o mínimo republicanismo com seus “ministros valorizados no mercado”, como diria o ministro-milionário-chefe. Os direitos sociais, os direitos humanos e a defesa do meio ambiente, pautas constantes de lutas da base petista viram moeda de troca no balcão de negócios sujos que enriquece a cúpula e transforma o país em refém da política das grandes empresas. E a frase de Heloísa Helena cai como uma luva: “só enriquece na política quem é ladrão”.

Negação do passado

Em um governo que apenas está começando, caíram por terra as expectativas de trabalhadores, ambientalistas, indígenas, defensores dos direitos humanos, intelectuais e de quem ainda consegue se indignar com o mar de lama da corrupção e sonha, como os jovens espanhóis indignados que ocuparam 40 cidades, com uma democracia de verdade. O projeto transformador – para não dizer de esquerda, socialista, etc. – do PT está a olhos vistos ferido de morte, sendo consumido pela terra salgada da velha política brasileira.
É emblemático o caso da morte dos ativistas ambientais na Amazônia. Como produto direto do aumento dos conflitos no campo decorrentes da corrida pelo desmatamento provocada pela expectativa do novo Código Florestal, essas mortes representam a face trágica desse novo governo. E o pior é que o governo não só se esquivou das responsabilidades por essas mortes – tendo em vista que as ameaças já haviam sido comunicadas pela CPT – como acabou de anunciar que “não poderá garantir a proteção” dos mais de 150 outros ativistas que arriscam suas vidas para lutar por um futuro decente para o país.
Para Mino Carta, jornalista editor da revista Carta Capital e apoiador aberto do governo Lula, o PT “esqueceu os trabalhadores”. Em sintomático artigo divulgado nesta última semana, Mino refere-se ao PT como uma agremiação que “surgida para fazer do trabalho a sua razão de ser, passa a cuidar dos interesses do lado oposto.” E segue dizendo que “Antonio Palocci é apenas um exemplo de uma pretensa e lamentável modernidade, transformação que nega o passado digno para mergulhar em um presente que iguala o PT a todos os demais.”

A linguagem da direita que já está no poder

Essa constatação de Mino Carta é muito coerente e também justifica a importância da luta pra derrubar Palocci, símbolo e um dos principais articuladores da política do “lado oposto”. Contudo, a lamentável e velha política pretensamente moderna que consumiu o PT não é uma questão de achar um ponto de equilíbrio entre interesses opostos, como sugere o jornalista Mino em outra parte de seu artigo. Ao contrário: o pecado original que colocou o PT como um “partido da ordem”, foi justamente o de não ter afirmado sua vocação para tomar o lado justo dos conflitos democráticos, para realizar o “bom combate” pelos direitos sociais e para ser coerente na defesa da coisa pública. A tempestade neoliberal que varreu o mundo anunciando a panacéia de um tempo dos sonhos capitalistas, hoje arrasta todos (sem exceção) para o buraco sem fundo da crise econômica mundial e foi ela quem pegou o PT em cheio.
E quando o discurso transformador perde força, também se cria uma nova linguagem, para justificar a adaptação.

No novo vocabulário dos petistas do poder,

privatização passou a ser “aceleração do crescimento”

destruição ambiental passou a ser “desenvolvimento”

usineiros passaram a ser “heróis”

assassinatos de ativistas políticos e ambientais passaram a ser “fatalidades”

corrupção passou a ser “natural”

reforma agrária passou a ser “poder para o agronegócio”

direito da mulher ao próprio corpo passou a ser “depois conversamos…”

luta contra homofobia passou a ser “propaganda de opção (sic) sexual”

salário passou a ser “gasto” e dívida com banqueiros e agiotas “compromisso”

superávit primário e juros altos passaram a ser “leis naturais”

imperialista passou a ser “companheiro”

Saneys, Renans e afins passaram a ser “aliados”

e denúncia de corrupção no governo é sempre “golpe da direita”

A “síntese” petista entre capital e trabalho anunciada por Lula, não é junção, é sobreposição dos interesses da poderosa minoria brasileira, habilmente arquitetados em um misto de subserviência econômica internacional para absorver o capital super-acumulado mundialmente e, assim, importar a crise para os próximos anos (aguarde as cenas dos próximos capítulos de Copa do Mundo e Olimpíadas) por um lado e uma política de amortecimento das mobilizações sociais por outro… Até quando dura esse equilíbrio instável?

Sintomas de um novo tempo

A exortação ao voto em Dilma no segundo turno das últimas eleições, embora recheada de exageros cegos ou demagógicos de alguns, funcionou para tantos outros, constrangidos com a pauta conservadora e direitosa, como uma réstia de esperança em um PT cansado, mas que ainda poderia, por suspiros, combater timidamente a ameaça reacionária. Mais do que nunca, mesmo sem o PSDB no governo e com parcas e frágeis iniciativas populares que subsistem, o governo petista causa inveja a qualquer tucano ou democrata. A direita ruralista, anti-ambiental, homofóbica, capitalista e conservadora está bem assentada no poder do Brasil.
O que poderia ser o triste fim de um projeto outro para o país tem também seu lado oposto: há mais possibilidades da construção do novo. As revoluções democráticas que derrubaram os regimes de Egito e Tunísia e que incendeiam o mundo árabe; as mobilizações que percorrem a Europa, com destaque para as últimas na Grécia e na Espanha; e – por que não? – os atos espontâneos ou não que transformam o cotidiano das grandes capitais convocados com agilidade pela Internet mostram sintomas de um novo tempo, “fora da nova ordem mundial”.
A conclusão dessa história evidentemente não está dada. Não é um tempo bom para profecias. Contudo, especialmente no Brasil, estamos em um momento no qual o medo do retrocesso não pode mais se sobrepor à vontade da mudança, à expectativa de um novo futuro, à conquista de uma nova política. Pelo PSOL, fizemos nossa opção: ao lado dos “Indignados” que marcham com criatividade e ousadia por liberdade e pela verdadeira democracia, para construir uma alternativa real, radicalmente nova, “sem medo”, como diriam os espanhóis.

3 de jun de 2011

Raúl Castro completa 80 anos sem celebrações oficiais na ilha.

Raúl Castro completa 80 anos nesta sexta-feira, mas Cuba parece não estar querendo chamar muita atenção para o aniversário do presidente, em meio a preocupações com a liderança envelhecida da ilha.
Nenhuma celebração oficial foi anunciada, em uma aparente tentativa de deixar o evento ‘passar em branco’, em vez de trazer atenção para a idade avançada de figuras que ainda estão à frente do governo e do Partido Comunista cubano.
O vice-presidente José Ramón Machado Ventura tem 80 anos. Fidel Castro, que deixou a presidência por problemas de saúde, mas mantém influência direta no governo, ruma aos 85 anos neste ano. Ao lado de Raúl, eles são atualmente as mais importantes figuras políticas do país - todos octogenários. O número 3 do governo, o comandante Ramiro Valdés, 79 anos, logo se juntará ao clube.
Raúl chega hoje aos 80 anos em uma luta contra o tempo para reformar o desgastado modelo econômico cubano e preparar a "última missão": um sucessor que garanta a sobrevivência do sistema comunista na ilha.
O presidente cubano, a quem o irmão mais velho Fidel Castro cedeu o poder em julho de 2006, parece gozar de uma boa saúde física e psicológica, e trabalha sem parar em um plano de mais de 300 reformas econômicas que considera urgentes para evitar o colapso da Revolução Cubana de 1959.
Enquanto são planejadas festas para celebrar os 85 anos que Fidel completa no próximo dia 13 de agosto, não há nada anunciado quanto ao aniversário de 80 anos do atual presidente.

Próxima geração

Mesmo com a longevidade dos líderes da ilha, os cubanos já estão em busca de um próximo presidente para substituir a geração que governou o país por 52 anos, liderada pelos irmãos Castro.
A grande pergunta, no entanto, é: quem assumirá o poder depois de Raúl?
“A história julgará Raúl Castro pela capacidade de transformar Cuba em um país de economia mista e a habilidade para transferir gradualmente suas funções a uma geração com diferentes experiências, perspectivas e formações. Há pouco tempo para fazê-lo”, disse à France Press o analista cubano Arturo López-Levy, da Universidade de Denver, nos Estados Unidos.
No 6º Congresso do Partido Comunista Cubano, em abril, o próprio Raúl classificou como uma “grande vergonha” o fato de não haver sucessão em Cuba, sem líderes jovens visíveis após a queda do vice-presidente Carlos Lage e do chanceler Felipe Pérez Roque em 2009.
Quando Fidel esteve doente, a cúpula da velha guarda apoiou Raúl Castro como sucessor de Fidel, elegendo o irmão mais novo como primeiro secretário do parrido, acompanhado por José Ramón Machado e Ramiro Valdés.
Raúl Castro, general e ex-ministro das Forças Armadas por quase meio século, formou um governo com forte presença dos militares de sua confiança.
Desafios
A lista de desafios que Cuba tem pela frente é grande: acabar com a inercia de uma monstruosa burocracia que em meio século deixou como raiz um acúmulo de privilégios; manter a unidade em meio a um forte movimento dissidentee; e impulsionar a produção de um país que gasta US$ 1,5 bilhão em alimentos, vive um enorme mercado negro e se acomodou ao paternalismo estatal.
Seu plano, que busca desmantelar o supercentralizado modelo soviético, estabelece a abertura para o setor privado e ao capital estrangeiro, além do corte de cerca de 1 milhão de empregos estatais, autonomia empresarial, descentralização da economia, impostos e eliminação de subsídios. A reforma inclui medidas de apoio social como a permissão de compra e venda de casas e carros, apesar das reclamações de salários de US$ 20 por mês.