28 de jan de 2014

Você sabia que estão tentando acabar com o combate à escravidão no Brasil?

Campanha alerta para ações de parlamentares ruralistas que condicionam aprovação da PEC do Trabalho Escravo a mudanças na legislação que podem descaracterizar o que é escravidão
Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que acontece de 27 de janeiro a 3 de fevereiro, as organizações Repórter Brasil, a Comissão Pastoral da Terra e a Walk Free, junto com diferentes organizações de todo o país, preparam uma campanha para chamar a atenção para as tentativas de se enfraquecer o combate a esta prática. No Congresso Nacional, parlamentares ligados à Bancada Ruralista vêm tentando alterar a legislação para descaracterizar o que é trabalho escravo. No final do ano passado, tais congressistas condicionaram a aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional 57A/99, a PEC do Trabalho Escravo, à mudança na definição do conceito do que é escravidão.

Assine aqui o abaixo-assinado cobrando a aprovação da PEC do Trabalho Escravo sem alterações na definição do que é trabalho escravo.

Hoje, o crime de submeter pessoas à escravidão é definido pelo Artigo 149 do Código Penal, que prevê que tal exploração pode ser caracterizada pelo trabalho forçado, pela submissão sistemática a condições degradantes e jornadas exaustivas, e pela escravidão por dívida. Os ruralistas querem alterar a lei e limitar a definição de escravidão aos casos em que há ameaças e violência física direta, ignorando os casos de degradação humana, infelizmente ainda recorrentes no país.
A definição atual é apontada como referência pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Internacional do Trabalho. O conceito é defendido por ministros de tribunais superiores, juízes, procuradores, auditores,  acadêmicos e representantes de movimentos sociais que atuam no combate à escravidão.

Um passo à frente, dois atrás
A PEC do Trabalho Escravo, que tramita no Senado como PEC 57A/99 e na Câmara dos Deputados como PEC 438, prevê a expropriação das áreas em que for flagrado trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária ou uso social no caso de propriedades urbanas. Após dezenove anos de tramitação no Congresso Nacional, a proposta está para ser aprovada.
Sem condições de resistir e adiar mais uma vez a aprovação, a Bancada Ruralista passou a tentar alterar a definição de escravidão prevista na legislação e seus representantes têm tomado diferentes iniciativas. Na Câmara dos Deputados, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou o Projeto de Lei 3842/2012, que restringe o entendimento sobre o que é o trabalho escravo. No Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), trabalha para que, no processo de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo o conceito atual seja alterado. Uma Comissão Mista composta por 11 deputados e 11 senadores ficou de debater possíveis mudanças.
Desde que o Governo Federal reconheceu a existência de trabalho escravo contemporâneo em 1995, mais de 46 mil pessoas foram resgatadas da escravidão. Mudanças trariam insegurança jurídica para quem se preocupou em fazer adequações para atender à legislação e colocariam em risco as fiscalizações. Não custa lembrar que o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nesta terça-feira, 28 de janeiro, é uma homenagem aos quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados há dez anos durante uma ação de fiscalização.
Com o reconhecimento da escravidão contemporânea o Brasil passou a encarar de frente a questão e buscar soluções. Agora, alguns dos parlamentares mais conservadores do país querem que o país deixe de reconhecer casos graves de violação de direitos humanos como escravidão. É como se negar fosse a solução para o problema.

Confira no link abaixo a relação integral de quem votou contra a PEC do Trabalho Escravo na última votação na Câmara dos Deputados:
http://www.psol50.org.br/site/noticias/2539/voce-sabia-que-estao-tentando-acabar-com-o-combate-a-escravidao-no-brasil

FONTE: PSOL NACIONAL

23 de jan de 2014

Stedile: “O Brasil não será democrático se não democratizar a terra”

Por Roldão Arruda
Do Estadão


O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, completa trinta anos neste mês de janeiro. Sua criação foi formalizada durante um encontro realizado em Cascavel, no Paraná, entre 20 e 23 de janeiro de 1984, com a presença de quase oitenta pessoas, de diversas partes do País.
Entre elas encontrava-se João Pedro Stedile, que havia começado a participar de ações em defesa da reforma agrária por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Teologia da Libertação.
Na entrevista abaixo, Stedile, que faz parte da coordenação nacional do MST, analisa algumas das principais mudanças ocorridas em três décadas e as perspectivas do movimento.
Ele afirma que defensores da reforma agrária são minoria no governo da presidente Dilma Rousseff, que estaria privilegiando cada vez mais o agronegócio. Na avaliação dele, é uma política errada, uma vez que o agronegócio promove a concentração de terras e “dá lucro para alguns, mas condena milhões à pobreza”.
O MST surgiu numa conjuntura muita diferente. O Brasil era mais rural, o agronegócio estava menos estruturado, a produção de alimentos era precária, os índices de pobreza rural e urbana eram mais altos. De lá para cá, o agronegócio se tornou altamente competitivo, a produção de alimentos cresceu e o Brasil é apontado como uma potência mundial. Faz sentido continuar insistindo na bandeira da reforma agrária?
A reforma agrária está na ordem do dia como necessidade para construirmos uma sociedade democrática e ter o desenvolvimento social.
A terra é um bem da natureza e todos os brasileiros que quiserem trabalhar na terra tem esse direito. Não é justo nem democrático que a propriedade da terra esteja cada vez mais concentrada. Em torno de 1% dos proprietários controlam metade de todas as terras.
E agora, pior, estão entregando a propriedade para empresas estrangeiras em detrimento das necessidades do povo. O Brasil nunca será democrático se não democratizar o acesso à terra, para que as pessoas tenham trabalho, renda e dignidade.
Na sua avaliação, o agronegócio não contribui para o desenvolvimento do País?
O agronegócio é uma falácia. É um modelo de produção que interessa aos grandes fazendeiros e às empresas transnacionais que controlam o comércio mundial. Nos último dez anos tivemos uma enorme concentração da propriedade da terra e da produção agrícola.
Cerca de 80% das terras são utilizadas apenas para soja, milho, cana, pasto e eucalipto. Tudo para exportação. É um modelo que dá lucro para alguns, mas condena à pobreza milhões. Veja o caso do Mato Grosso, tido como modelo: mais de 80% dos alimentos consumidos pelo povo dali têm que vir de outros Estados.
Nós temos 40 milhões de brasileiros que dependem do Bolsa Família para comer e 18 milhões de trabalhadores adultos que não sabem ler. Foram fechadas 20 mil escolas no meio rural e os índices de pobreza não diminuíram. Essa é a consequência do agronegócio.
A maioria da população tem uma imagem favorável do agronegócio.
Ela pode até apoiar, enganada pela propaganda permanente. As consequências perversas do agronegócio atingem a toda população, quando destrói o meio ambiente e altera o clima até nas cidades, quando só produz usando venenos. Esses venenos destroem a biodiversidade, contaminam as águas e os alimentos.
A capacidade do MST para mobilizar pessoas e organizar ocupações de terras diminuiu. O Programa Bolsa Família é apontado como uma das principais causa dessa mudança. Outra causa seria o mercado de trabalho, que se tornou mais favorável à mão de obra menos qualificada, especialmente no setor da construção civil. Concorda com essa avaliação?
A diminuição das ocupações se deve a uma conjugação de diversos fatores. Do lado do latifúndio, houve uma avalanche de capital que foi para agricultura atraído pelos preços das commodities – que dão elevados lucros, aumentam o preço das terras e, com isso, bloqueiam a reforma agrária.
Do lado dos trabalhadores, os salários aumentaram nas cidades, o que reforçou o êxodo rural. Há um bloqueio da reforma também no Judiciário e no Congresso, que não consegue nem regulamentar a lei que proíbe trabalho escravo. E tem a inoperância do governo, que abandonou as desapropriações.
Os trabalhadores, percebendo que as desapropriações estão paradas, acabam desanimando, pois vêem seus parentes ficarem durante cinco, oito anos debaixo da lona preta, esperando por terra, sem solução. Mas tudo isso é conjuntural.
Acha que essa situação é passageira?
Sim. O problema da pobreza do campo e do número de trabalhadores rurais sem terra não foi resolvido. A retomada da luta, com mais força, é apenas uma questão de tempo.
A presidente Dilma Rousseff deixou claro desde a campanha eleitoral que não está preocupada com a criação de novos assentamentos, como quer o MST. O objetivo dela é reduzir a pobreza, com a elevação dos índices de produção das famílias já assentadas. Como vê isso?
O governo Dilma é hegemonizado pelos interesses do agronegócio. Os setores do governo que ainda defendem a reforma agraria são minoritários.
O Estado brasileiro, por meio do Judiciário, do Congresso, das leis e a mídia, é controlado pela burguesia, que usa esses instrumentos para impedir a reforma. Nesse governo, a incompetência e a má vontade política são impressionantes.
Há dois anos, durante uma reunião do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, a presidenta nos prometeu que iria priorizar assentamento de famílias sem terra nos projetos de irrigação do Nordeste, que é onde vivem os mais pobres.
Pois bem, há 86 mil lotes vagos nos projetos há existentes, nos quais o governo poderia assentar 86 mil famílias. Mas ninguém toma providências.
Por que?
Porque, no botim dos partidos, o Ministério da Integração foi gerido a serviço das oligarquias nordestinas.
Como vê a situação dos assentamentos já existentes?
Enfrentam muitos problemas. Um deles é o da moradia. Temos um déficit de mais de 150 mil casas. Também é preciso ampliar os programas de compra direta de alimentos e da merenda escolar, uma conquista obtida durante o governo Lula.
Ainda há falta de escolas no meio rural, porque o MEC continua incentivando as prefeituras a levarem as crianças para cidade, com o oferecimento de vans.
A presidente Dilma assinou um decreto determinando que os recursos destinados aos assentamentos sejam transferidos diretamente para as famílias beneficiadas, em vez de passarem antes por cooperativas, como acontecia.
Isso não vai enfraquecer as cooperativas e a organização dos assentados? Acha que a medida está relacionada às afirmações de que o MST sobrevivia com o dinheiro repassado às cooperativas?
Isso é irrelevante. Os recursos de crédito nunca passaram por cooperativas e associações. O assentado precisa sempre fazer o contrato direto no banco. A não ser, em raros casos, de existência de cooperativa de crédito rural.
Ao mesmo tempo que se verifica o refluxo das ações na zona rural, aumentam as manifestações urbanas e surgem novas organizações. Como vê isso? O que achou das manifestações ocorridas em junho?
Toda mobilização social na política é muito positiva. E o lugar natural do povo participar ativamente da política é a rua. É o lugar para se manifestar, lutar e defender seus direitos e interesses. Vimos as mobilizações com bons olhos e, na maioria das cidades, nossa militância também participou. Elas deram um sinal de que precisamos de mudanças.
Que tipo de mudanças?
Nas áreas de moradia, transporte público, educação, saúde para todos, reforma agrária. Para fazer as mudanças, porém, precisamos de uma reforma política, que garanta a representatividade do povo na administração do Estado.
A política foi sequestrada pelo financiamento privado das campanhas, que deixa todos os eleitos reféns de seus financiadores. Por isso, nós, dos movimentos sociais, estamos pautando a necessidade de lutarmos por uma reforma politica, que democratize a forma de eleger os representantes.
É possível fazer a reforma com esse Congresso?
Claro que não. Diante disso, estamos articulados numa grande plenária nacional de movimentos populares e entidades da sociedade para lutarmos por uma constituinte soberana e exclusiva, convocada para promover a reforma política. Durante todo esse ano vamos fazer um mutirão de debates e na semana do 7 de Setembro faremos um plebiscito popular, para que o povo vote e diga se quer ou não uma assembleia constituinte.

22 de jan de 2014

Desemprego mundial atingiu mais de 200 milhões em 2013, aponta OIT

Relatório divulgado nesta segunda-feira (20) em Genebra pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que o desemprego atingiu 202 milhões de pessoas em todo o planeta no ano de 2013, o que representa 6% em nível mundial. A taxa marca um aumento de 5 milhões em relação a 2012.
Os jovens continuam sendo os principais afetados: 74,5 milhões deles, entre 15 e 24 anos, enfrentaram a falta de trabalho em 2013. O número representa uma alta de aproximadamente um milhão em comparação a 2012.

Segundo o diretor-geral da OIT, Guy Rider, se a tendência atual se mantiver, o desemprego mundial pode seguir piorando. As previsões são de que, em um período de quatro anos, 215 milhões de pessoas estejam desempregadas, uma vez que a economia mundial não tem capacidade de atender à demanda do mercado de trabalho: serão apenas 40 milhões de vagas criadas anualmente frente a 42,6 milhões de indivíduos em busca de ocupação formal.
A organização constatou, ainda, que o “desânimo” por conta do longo período de desemprego determinou que 23 milhões de pessoas desistissem do mercado de trabalho. Enquanto isso, outras sete milhões, consideradas economicamente inativas, escolheram não trabalhar.
De acordo com o relatório, as perspectivas negativas de emprego a longo prazo estão relacionadas à falta de investimentos na economia real, pois o lucro obtido em vários setores é destinado, principalmente, aos mercados de ativos.



Fonte: Revista Fórum (VIA PSOL NACIONAL)

Para militante da causa indígena, “o Estado brasileiro não pode aprovar a PEC 215”

O ano de 2013 foi novamente de muita luta para os militantes das causas indígenas. Em diversos estados brasileiros tribos foram para o enfrentamento para garantir seus direitos e é esse ponto que Cleber Busatto, secretário Nacional do CIMI (Conselho Indígena Missionário), aponta como positivo.
“Pela conjuntura do país, consideramos que 2013 foi de saldo positivo para as lutas indígenas. Os povos realizaram uma série de manifestações fazendo frente a um cenário adverso, batendo de frente com os ruralistas”, avaliou Busatto.
Diversas pautas estão na agenda de 2014, mas a atenção maior será para a PEC 215, que retira da União o poder de demarcar terras indígenas e passa essa responsabilidade para o Congresso, dominado pela bancada ruralista.
“Continuaremos mobilizados e construindo nossas relações políticas para que o Estado brasileiro não aprove esse retrocesso contra os povos indígenas. A bancada ruralista vai fazer de tudo para aprovar a PEC já no primeiro semestre para ter uma bandeira para as eleições. Existem também os prazos legais do Congresso, mas tudo vai depender também das mobilizações das tribos pelo Brasil”, explica.

Caso Tenharim
O caso dos Tenharims é evidenciado pelo secretário. Em 2013, depois da morte do cacique Ivan Tenharim e do sequestro de três homens, atribuído os índios, no dia 16 de dezembro, eles foram impedidos de entrarem na cidade de Humaitá, no Estado do Amazonas, e estão isolados na tribo recebendo ajuda da Funai.
Cleber acredita que esses conflitos acontecem por conta do ataque dos políticos contra tribos pelo Brasil e vão continuar ocorrendo em 2014. “Esse processo de ataque vai seguir. É um discurso inflamatório, potencializa o preconceito contra os índios e as ações de violência física. Tudo isso serve para dar um ar de legitimidade ao ataque da bancada ruralista. O intuito é facilitar o acesso e a exploração das terras indígenas”, diz.

FONTE:Movimentos Sociais - PSOL NACIONAL

18 de jan de 2014

"Golpe" pode antecipar fim da 1ª prefeitura do PSOL

De Itaocara
“Povo itaocarense! Aqui é o prefeito Gelsimar Gonzaga. Querem me tirar do cargo, mas só com o povo na rua conseguiremos acabar com essa tentativa de golpe.” Um carro de som percorria diversas vezes o município do interior fluminense na tarde da última quinta-feira 12. Nas ruas íngremes da periferia da cidade, panfletos chamavam para uma manifestação “contra o golpe” naquela noite.
A prefeitura passava à população a ideia de que o chefe do Executivo poderia ser retirado do cargo a qualquer momento, uma possibilidade plausível diante dos atos da Câmara de Vereadores durante o primeiro ano de mandato do prefeito do PSOL. Gelsimar enfrenta a resistência do Legislativo municipal, onde somente um vereador o apoia e uma CPI foi aberta para investigá-lo.
Itaocara tem somente 23 mil habitantes, mas recebe atenção nacional do PSOL. A cidade é uma das duas primeiras prefeituras do partido, após quase dez anos como oposição no Legislativo. O PSOL acredita que Itaocara poderia servir como uma vitrine de suas administrações, um exemplo da possibilidade de governar sem se comprometer com as concessões da “governabilidade” –principal motivo para dissidentes do PT terem formado o partido no começo da década passada.
Figuras mais conhecidas do PSOL, como o deputado estadual Marcelo Freixo (RJ) e a ex-deputada Luciana Genro (RS), já estiveram na cidade para demonstrar apoio ao prefeito. O diretório nacional e as bancadas do Congresso seguem na mesma linha, argumentando que a investigação na cidade é um golpe contra o prefeito.

Câmara não divulga motivo da CPI

A Câmara instalou a comissão no dia 3 de dezembro, com somente um voto contrário. Os aliados do prefeito Gelsimar Gonzaga argumentam que a CPI não tem um objeto claro e não investiga nada relacionado à corrupção. Segundo informações da Câmara, a comissão foi aberta porque um cidadão fez um ofício à casa pedindo informações da prefeitura. De lá, os requerimentos foram enviados ao prefeito, mas ele não deu respostas.
A reportagem tentou ter acesso aos pedidos não respondidos, mas o presidente da Câmara, Robertinho Cruz (PR), não os forneceu. O vereador alegou que o requerimento é um “documento da casa, interno”, e seria necessário o aval de toda a mesa diretora para ele ser acessado. Em entrevista, Robertinho não especificou quais foram os pedidos:

CartaCapital: No que consistem esses pedidos que não foram respondidos?

Robertinho: Informações do executivo, da administração.

CC: E o senhor sabe dizer quais informações são essas?

R: Assim de memória, todos, não. Se qualquer pessoa que faz a denúncia, você tem que se explicar. E agora, quem tem que se explicar é o prefeito. Nós não temos a resposta porque ele foi omisso.

CC: Mas quais foram os requerimentos?

R: Eu já entendi sua pergunta e você já teve sua resposta.

A reportagem tentou falar com os três integrantes da CPI para entender o que seria investigado nela. O vereador Edson da Sinuca (PMN) e a vereadora Aveline (PMN) se recusaram a dar entrevista. O vereador Renato do Papagiao (PMDB) não foi encontrado.
O único vereador do PSOL, Fernando Arcenio, diz que não teve acesso aos requerimentos e não conhece seu conteúdo. O vereador solicitou à mesa diretora acesso aos pedidos. Caso o pedido seja negado, Arcenio vai recorrer à Justiça.
O prefeito diz estar disposto a dar respostas, mas não tem como faze-lo sem saber do que tratam os requerimentos. “Não responder requerimento... tem sentido isso? CPI é para quando tem corrupção comprovada, ou mesmo não comprovada. Mas essa não tem justificativa nenhuma”, diz Gelsimar.
A prefeitura diz que esta não foi a primeira resistência da Câmara dos Vereadores. Outro episódio ocorreu na aprovação do aumento de salário de todos os servidores da cidade, feito em dezembro de 2012. Isso fez com que o custo dos salários em Itaocara extrapolasse os limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando o novo prefeito assumiu o cargo. Gelsimar se recusa a demitir funcionários e tenta outra forma de sanar as contas, enquanto rompe os limites da lei federal.
O prefeito também alega que a compra de remédios na cidade foi impedida durante 25 dias porque a Câmara não permitia o remanejamento de verbas, deixando os cidadãos cerca de um mês sem medicamentos. O presidente da Câmara, por sua vez, rebate. Segundo Robertinho Cruz, o problema foi gerado pela má administração do prefeito, a quem ele se referiu como “bobo da corte”. Assim como no caso da CPI, a prefeitura tentou mobilizar a população para conter os danos. Foram distribuídos panfletos em que se explicava a dificuldade com a Lei de Responsabilidade e os remédios.

Ex-cortador de cana, Gelsimar foi eleito na sétima tentativa

O atual prefeito de Itaocara perdeu seis eleições antes de ser eleito. Tentou ser deputado, vereador e prefeito em outros pleitos. Cortador de cana na infância, Gelsimar fez parte do sindicato dos bancários no Rio de Janeiro e entrou para o PT. De volta a Itaocara, militou no sindicato dos servidores públicos na cidade. Quando foi candidato a vereador pela primeira vez, em 1992, recebeu 56 votos.
Sua votação cresceu nos 18 anos seguintes. Neste período, migrou do PT ao PSOL, quando os “radicais” do PT foram expulsos porque votaram contra a Reforma da Previdência proposta por Lula. Em sua primeira tentativa de se eleger prefeito, em 2008, Gelsimar obteve pouco mais de 6% dos votos. Em 2010, conseguiu quase 25% dos votos para deputado estadual da cidade, quando anunciou que deveria ser candidato novamente. Em 2012, foram 44,3% do total – 6.796 votos.
Gelsimar diz que seu principal programa na prefeitura foi a instituição do “passe livre” para os estudantes que moram em Itaocara e estudam em faculdades de outras cinco cidades do noroeste carioca.
O prefeito também tem tentado aumentar a participação da população no mandato. Seus secretários, por exemplo, foram escolhidos em praças públicas. O prefeito também tem feito reuniões na periferia da cidade, onde responde qualquer questionamento dos cidadãos. Robertinho, o presidente da Câmara, diz que os secretários eram pré-indicados e que as assembleias do prefeito são “um circo”.
Gelsimar alega que não consegue governar por não ter aceitado se submeter às práticas de corrupção da cidade. O combate à corrupção é a principal bandeira do prefeito, que inclusive usa o termo “marajás” em seus discursos. Antes de Gelsimar assumir a prefeitura, Itaocara povoou o noticiário político com casos de funcionários fantasmas no serviço público e a dispensa ilegal de licitação pública, ambos denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 2012, um secretário foi preso por desviar marmitas de um hospital público. No ocasião, foram apreendidas 16 quentinhas.

Itaocara é prefeitura mais radical do PSOL

Itaocara foi a única cidade em que o PSOL venceu no primeiro turno da eleição municipal de 2012. A outra prefeitura do partido é Macapá, a capital do Amapá, onde Clécio Luis foi eleito com apoio de outros partidos e doações de empresas. A postura gerou críticas das tendências mais à esquerda do PSOL.
Em Itaocara, uma ala menos sujeita a alianças foi vitoriosa. Para Gelsimar, Clécio pratica o “mensalão” para se manter na cidade, já que busca alianças amplas. Ele também diz que não irá apoiar a candidatura do senador Randolfe Rodrigues (AP) à presidência se ele não “vier mais para a esquerda”.
Gelsimar faz parte da tendência de influência trotskista Corrente Socialista dos Trabalhadores, cujo nome mais conhecido é o ex-deputado federal Babá (PA). Ele esteve no protesto da cidade na última quinta-feira, quando cerca de 300 militantes foram à frente da prefeitura em apoio ao prefeito. Um ônibus de militantes do PSOL, vindo do Rio de Janeiro, também compunha o ato.
O chefe de gabinete do prefeito, Marco Antonio, faz parte da mesma corrente de Gelsimar e Babá. Críticos à nomeação de Marco Antonio, vereadores se mobilizaram contra a presença do que chamavam de “forasteiros” na prefeitura. Em junho, eles chegaram a fazer protestos pedindo a saída do chefe de gabinete, nascido em Macapá e radicado no Rio de Janeiro. “Ninguém sabe suas origens. O que é, para que veio. Esse rapaz caiu de paraquedas e hoje é o homem que manda no município, um cidadão que nem voto tem. O prefeito eleito não escuta ninguém, só esse rapaz,” diz Robertinho.
O chefe de gabinete diz ter buscado diálogo com os vereadores desde que chegou, no ano anterior, mas não foi bem sucedido. “Somos revolucionários, mas não somo porra-loucas,” diz Marco Antonio.
Isolado, Gelsimar diz que governar desta forma era sua única alternativa, e faz um paralelo com o ex-presidente Lula. “[Os vereadores] falaram: ou você dá o dinheiro, ou você não vai governar. Nós vamos bagunçar seu orçamento e nós vamos tentar te afastar de todas as formas,” diz Gelsimar. “Eu resolvi não dar. Eu prefiro ser cassado do que implementar a corrupção que era antes aqui, e que acontece no Brasil todo”.
 
FONTE: PSOL MG

Mais Médici: governo Dilma chama movimentos sociais de “forças oponentes” em documento do Ministério da Defesa

O governo Dilma, através do Ministério da Defesa, publicou, no fechar das cortinas de 2013, documento que estabelece as diretrizes para a atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública, criminaliza movimentos sociais e classifica qualquer manifestação popular como “força oponente”. O documento assinado pelo ministro Celso Amorim no dia 20 de dezembro e intitulado “Garantia da Lei da Ordem” enumera manifestações em vias públicas e ocupações de prédios entre “principais ameaças” à manutenção da ordem, sujeitas à repressão militar caso ela fuja do controle da Polícia Militar.
Basicamente, se o documento já estivesse sendo utilizado em junho de 2013, as históricas manifestações ocorridas naquele mês, e que se iniciaram pelo questionamento às tarifas de transporte público, teriam sido reprimidas pelo Exército brasileiro, uma ação digna de estados totalitários.
A publicação do documento, no entanto, visa exatamente a contenção de novas manifestações populares em benefício de um evento privado marcado pela segregação, pelo uso irracional e inconsequente de dinheiro público e pela necessidade do governo federal de garantir a sua realização a qualquer custo. Amplamente rechaçada, a Copa do Mundo se tornou o maior símbolo do descaso com as demandas sociais na medida em que grandes elefantes brancos têm sido erguidos por todo o Brasil a custos espetaculares.
No sentido de formalizar o estado de exceção imposto pela Fifa e, de quebra, vigiar e punir organizações populares, comparados a quadrilhas, contrabandistas e facções criminosas, o governo Dilma relembra a doutrina de segurança nacional que vigorou durante a ditadura militar.
Lei e ordem
De acordo com o manual, podem ser alvo da repressão militar pessoas, grupos de pessoas ou organizações “infiltrados” em movimentos, “provocando ou instigando ações radicais e violentas” – termos que têm sido utilizados pelas autoridades e pela opinião pública para descrever as atividades de pessoas mascaradas durante manifestações, os chamados black blocs.
O regulamento considera que todos eles, sem distinção, devem ser “objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações” das tropas federais, que agora estão textualmente autorizadas a atuarem em grandes eventos, como já vinha ocorrendo desde a Conferência Rio+20 sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012.
Além de elencar características das “forças oponentes” do Estado brasileiro, o manual enumera as “principais ameaças” à manutenção da lei e da ordem no país. Entre elas, figuram estratégias comuns de protesto popular, como “bloqueio de vias públicas de circulação”, “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas” e “paralisação de atividades produtivas”.
Ainda no rol das ameaças, o documento cita episódios observados nas manifestações do ano passado em algumas capitais, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, tais como “depredação do patrimônio público e privado” e “saques de estabelecimentos comerciais”. O termo “distúrbios urbanos”, utilizado como sinônimo de manifestações públicas em manuais das polícias militares, também aparece como perigos à ordem.
O documento também mostra como as Forças Armadas estão preocupadas com a recepção de suas atividades pela opinião pública. Há uma seção especialmente dedicada ao uso adequado da comunicação social para auxiliar no cumprimento das missões. “Um simples incidente poderá ser explorado pelas forças oponentes ou pela mídia, comprometendo as operações de garantia da lei e da ordem e a imagem das Forças Armadas.”
Assim como têm feito as polícias estaduais durante manifestações públicas no ano passado, o Ministério da Defesa recomenda que os comandos militares utilizem equipamentos de gravação. “Junto aos escalões avançados, deverá haver uma equipe de filmagem e fotografia, composta por pessoal especializado, que registrará a atuação da tropa”, pontua. “A filmagem deverá ser planejada de modo a constituir prova contra possível propaganda adversa à atuação das Forças Armadas.”
Governo deve explicações
Para o deputado federal Ivan Valente, o documento produzido pelo Ministério da Defesa é inaceitável e tem por objetivo constranger a população a não se manifestar. Com a justificativa de garantir a Copa do Mundo, o governo instala o arbítrio e põe a democracia brasileira em risco diante da possibilidade de repressão militar aos movimentos sociais.
“É algo que não se via desde os anos de chumbo do regime militar. Ninguém que defenda a democracia e o Estado de Direito por aceitar que o governo compare movimentos e manifestações populares a facções criminosas. Com a volta do recesso parlamentar, pediremos a convocação do ministro Amorim, que deve explicações ao Brasil”, afirmou Valente.

FONTE: DEP. IVAN VALENTE

Senador Randolfe e presidente nacional do PSOL visitam Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia

Alvo de uma disputa judicial, o quilombo fica em uma área controlada pela Marinha e os moradores, para chegarem a suas casas, são obrigados a passar por um portão controlado pelos militares. “Não tem como enxergar na situação vivida pelas famílias uma linha de continuidade com a ditadura militar, mesmo que pareça absurdo que o Estado Brasileiro, por intermédio da Marinha, mas contando com a conivência de outras instituições da república, ajam desta forma em pleno Estado Democrático de Direito”, afirma Luiz Araújo.

Na tarde desta quarta-feira (15), o pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), e o presidente nacional do partido, Luiz Araújo, visitaram o quilombo Rio dos Macacos, na região metropolitana de Salvador. A atividade faz parte da agenda que o senador e o dirigente do PSOL têm na capital baiana esta semana. No mesmo dia, eles se reuniram com militantes do partido no Estado e com dirigentes de movimentos sociais, oportunidade em que o pré-candidato do PSOL recebeu diversas reivindicações. Nesta quinta-feira (16), eles participam da maior festa religiosa de Salvador e uma das maiores manifestações populares do país, a Lavagem do Bomfim.
Recentemente dois irmãos quilombolas foram agredidos e detidos por oficiais da Marinha, na Base Naval de Aratu, quando tentavam retornar ao quilombo, onde moram. Alvo de uma disputa judicial, o quilombo fica em uma área controlada pela Marinha e os moradores, para chegarem a suas casas, são obrigados a passar por um portão controlado pelos militares. A OnG Justiça Global denunciou a agressão à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). A presidente Dilma Rousseff passou as férias de fim de ano na região.
Desde a chegada da Marinha do Brasil, entre as décadas de 50 e 60, que recebeu a área como doação indevida da Prefeitura Municipal de Salvador e construiu uma barragem e a Vila Militar, a comunidade quilombola se vê sob uma dinâmica social composta de restrições e práticas abusivas, no sentido de coibir os moradores na construção ou reforma de suas casas, bem como na manutenção dos roçados de subsistência e violações de direitos básicos que garantem uma vida digna como educação, saúde, infraestrutura, saneamento básico, entre outros. Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o governo federal tenta acordo para transferir os moradores para outro terreno da União, mas os quilombolas, que há viárias gerações ocupam a área, resistem em sair do local. Estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apurou detalhes sobre a ocupação e reconheceu a área como terreno quilombola.
Por ocasião da visita, o presidente do PSOL escreveu o artigo que segue abaixo, com as suas impressões sobre a situação dos moradores do quilombo Rio dos Macacos e com uma avaliação sobre a realidade de milhares de pessoas que vivem nas periferias do país. Confira.

De volta para o passado

Por Luiz Araújo*

1973. Quem governava o Brasil era o General Médici. As liberdades políticas estavam cassadas, os militantes de esquerda estavam sendo torturados e mortos, jovens brasileiros eram perseguidos como animais nas matas do Araguaia. As forças armadas combatiam o inimigo interno e este era o povo brasileiro, especialmente aqueles que teimavam em questionar a ditadura militar.
Na periferia de Salvador, famílias descendentes de heróicos negros fugidos, moradores centenários de uma comunidade conhecida como Rio dos Macacos são expulsas pela Marinha Brasileira para que no local seja construída uma Vila Militar. Mais de 70 famílias foram obrigadas a sair das terras de seus ancestrais.
2014. Quem governa o Brasil é a Presidenta Dilma Roussef, ex-membro da luta armada contra a ditadura militar e quarta governante eleita diretamente após a redemocratização do país. Há quinze anos que a Constituição Federal restaurou nossas liberdades políticas.
Na mesma periferia de Salvador, na localidade conhecida como Quilombo do Rio dos Macacos, cerca de 200 famílias descendentes de escravos sofrem a mais cruel e ensandecida perseguição da Marinha Brasileira. São proibidos de plantar em suas terras, coibidos no direito de ir e vir, inclusive de serem socorridos nas doenças ou de enviar seus filhos para a escola, são humilhados e agredidos cotidianamente. A Marinha desenvolve uma conhecida estratégia militar, logicamente usada em situações de guerra, que é o cerco do inimigo, corte de suprimentos e desmoralização de suas tropas. O inimigo continua sendo interno.
O senador Randolfe Rodrigues (pré-candidato à presidência da república pelo PSOL) visita a área, acompanhado por militantes do seu partido e defensores dos direitos humanos e das comunidades quilombolas. Não tem como não enxergar na situação vivida pelas famílias uma linha de continuidade com a ditadura militar, mesmo que pareça absurdo que o Estado Brasileiro, por intermédio da Marinha, mas contando com a conivência de outras instituições da república, ajam desta forma em pleno Estado Democrático de Direito.
Não tem como não relacionar o fato à postura racista e de criminalização do povo pobre que estamos vendo em São Paulo como resposta aos rolezinhos nos shoppings.  Nem como não relacionar ao fato de que no Presídio de Pedreirinhas, no distante Maranhão, protetorado governado desde a ditadura pelo clã Sarney, os presos reféns das facções criminosas são todos negros e pobres.
É a exposição dos limites da democracia brasileira. É o desnudar dos limites da inclusão social propalada pelo governo.

Daqui a alguns dias o golpe militar de 1964 completará 50 anos. E o que teremos mudado ou aprendido com esta página de nossa história?
*Luiz Araújo é presidente nacional do PSOL.

8 de jan de 2014

por Juliano Medeiros - 08/01/2014

Síria e Maranhão

Uma macabra coincidência aproximou Brasil e Síria essa semana. Enquanto os jornais brasileiros estampavam notícias que davam conta da decapitação de vários detentos do complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, as agências internacionais divulgaram a informação de que quinze rebeldes sírios foram decapitados por militantes jihadistas. Nas últimas semanas, quase 300 rebeldes foram mortos em conflitos envolvendo diferentes setores da oposição ao governo de Bashar al Assad. Enquanto a opinião pública brasileira se horroriza com a violência no Maranhão, o derramamento de sangue na Síria cobra um posicionamento dos que acreditaram que ali se desenrolava uma “revolução”.
Dentro de alguns dias a Guerra Civil na Síria completará três anos. A data coincide com o anúncio da retirada do primeiro carregamento de material para a produção de armas químicas da Síria, como parte da missão conjunta da ONU e da Organização para a Proibição de Armas Químicas (aliás, contrariando o que anunciaram várias agências de desinformação ocidentais, o carregamento não é composto de armas, mas de material bruto para a produção de gás tóxico). No momento em que a celebrada “Primavera Árabe” deságua na reação violenta e autoritária de novas e velhas forças conservadoras é preciso questionar àqueles que se empenharam em apoiar os bandos em luta contra Damasco: afinal, onde está sua “revolução”?
Que o governo da família Assad não representa um projeto que mereça a defesa de qualquer democrata é uma obviedade. Mas daí outorgar apoio a grupos armados e financiados por potências estrangeiras – da ditadura saudita aos países-membros da OTAN – revelou-se um tremendo erro. Esse equívoco partiu de uma leitura correta a priori: a de que a primavera árabe, iniciada com a deposição de Ben Ali, na Tunísia, se alastraria por vários países da região que compartilhassem o autoritarismo, a corrupção e a crise econômica como realidade. Sem dúvida, o processo teve um potencial revolucionário, sobretudo no Egito e na própria Tunísia. O erro, porém, foi considerar que os levantes, por terem uma origem comum, teriam necessariamente o mesmo desfecho. No próprio Egito, onde a Irmandade Muçulmana capitalizou parte do descontentamento popular para vencer as eleições de 2012, a ofensiva das forças mais reacionárias e violentas do país tem impedido a reorganização de uma saída efetivamente popular. Na Líbia, onde parte da esquerda proclamou a existência de uma “revolução”, a queda de Kadafi redundou num regime miliciano cuja crise se expressa nos conflitos tribais, na ameaça de secessão da outrora valorosa Benghazi e na crescente influência dos radicais islâmicos. Noutros países, como Iêmen e Bahrein, as lutas populares resultaram em acordos e saídas “prussianas” ou simplesmente arrefeceram diante da regressão geral dos levantes noutros países.
Assim, ao analisarmos os resultados parciais dos extraordinários eventos ocorridos no norte da África e no Oriente Médio, veremos que eles estão longe daqueles esperados por muitos dos que apoiaram indiscriminadamente verdadeiras insurreições populares e levantes conduzidos por mercenários armados e financiados por interesses estrangeiros. Analisar criticamente o resultado parcial de três anos de guerra civil na Síria, no entanto, não significa condenar toda a Primavera Árabe. Ela foi fundamentalmente positiva, embora esteja atravessando seu momento mais difícil. Como toda luta de classes, ela é historicamente indeterminada. O que podemos afirmar com certa segurança, é que no caso da Síria ao invés de uma revolução, o que surgiu foi uma sangrenta guerra civil, confirmando a profecia daqueles que, corretamente, desconfiavam dos dissidentes que assumiram a liderança da oposição a Assad. 
O processo sírio é desse ponto de vista o mais trágico, já que ainda hoje podemos ver partidos e organizações da esquerda brasileira defendendo os “revolucionários” agrupados em torno da Coalizão Nacional Síria e do Conselho Nacional Sírio, principais grupos de oposição a Assad. Esses grupos discutem agora a possibilidade de participarem da Conferência de Paz que será realizada no final do mês, em Genebra, expondo ao ridículo as esperanças dos que confiaram na vocação revolucionária dos rebeldes sírios. Que existem setores progressistas, democráticos e independentes na oposição síria não há dúvida. Mas que esses setores possam tomar a dianteira da Guerra Civil em curso, dando a ela uma saída revolucionária, parece uma ingenuidade.
Quando o Brasil se horroriza com a violência no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, vale lembrar que as imagens de presos decapitados divulgadas essa semana são “brincadeira de criança” perto da barbárie desencadeada tanto pelos “revolucionários” sírios quanto pelas milícias leais a Assad. Na Síria, a revolução tornou-se carnificina e não há lado nessa guerra que mereça o apoio de verdadeiros socialistas.