Mais Médici: governo Dilma chama movimentos sociais de “forças oponentes” em documento do Ministério da Defesa

O governo Dilma, através do Ministério da Defesa, publicou, no fechar das cortinas de 2013, documento que estabelece as diretrizes para a atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública, criminaliza movimentos sociais e classifica qualquer manifestação popular como “força oponente”. O documento assinado pelo ministro Celso Amorim no dia 20 de dezembro e intitulado “Garantia da Lei da Ordem” enumera manifestações em vias públicas e ocupações de prédios entre “principais ameaças” à manutenção da ordem, sujeitas à repressão militar caso ela fuja do controle da Polícia Militar.
Basicamente, se o documento já estivesse sendo utilizado em junho de 2013, as históricas manifestações ocorridas naquele mês, e que se iniciaram pelo questionamento às tarifas de transporte público, teriam sido reprimidas pelo Exército brasileiro, uma ação digna de estados totalitários.
A publicação do documento, no entanto, visa exatamente a contenção de novas manifestações populares em benefício de um evento privado marcado pela segregação, pelo uso irracional e inconsequente de dinheiro público e pela necessidade do governo federal de garantir a sua realização a qualquer custo. Amplamente rechaçada, a Copa do Mundo se tornou o maior símbolo do descaso com as demandas sociais na medida em que grandes elefantes brancos têm sido erguidos por todo o Brasil a custos espetaculares.
No sentido de formalizar o estado de exceção imposto pela Fifa e, de quebra, vigiar e punir organizações populares, comparados a quadrilhas, contrabandistas e facções criminosas, o governo Dilma relembra a doutrina de segurança nacional que vigorou durante a ditadura militar.
Lei e ordem
De acordo com o manual, podem ser alvo da repressão militar pessoas, grupos de pessoas ou organizações “infiltrados” em movimentos, “provocando ou instigando ações radicais e violentas” – termos que têm sido utilizados pelas autoridades e pela opinião pública para descrever as atividades de pessoas mascaradas durante manifestações, os chamados black blocs.
O regulamento considera que todos eles, sem distinção, devem ser “objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações” das tropas federais, que agora estão textualmente autorizadas a atuarem em grandes eventos, como já vinha ocorrendo desde a Conferência Rio+20 sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012.
Além de elencar características das “forças oponentes” do Estado brasileiro, o manual enumera as “principais ameaças” à manutenção da lei e da ordem no país. Entre elas, figuram estratégias comuns de protesto popular, como “bloqueio de vias públicas de circulação”, “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas” e “paralisação de atividades produtivas”.
Ainda no rol das ameaças, o documento cita episódios observados nas manifestações do ano passado em algumas capitais, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, tais como “depredação do patrimônio público e privado” e “saques de estabelecimentos comerciais”. O termo “distúrbios urbanos”, utilizado como sinônimo de manifestações públicas em manuais das polícias militares, também aparece como perigos à ordem.
O documento também mostra como as Forças Armadas estão preocupadas com a recepção de suas atividades pela opinião pública. Há uma seção especialmente dedicada ao uso adequado da comunicação social para auxiliar no cumprimento das missões. “Um simples incidente poderá ser explorado pelas forças oponentes ou pela mídia, comprometendo as operações de garantia da lei e da ordem e a imagem das Forças Armadas.”
Assim como têm feito as polícias estaduais durante manifestações públicas no ano passado, o Ministério da Defesa recomenda que os comandos militares utilizem equipamentos de gravação. “Junto aos escalões avançados, deverá haver uma equipe de filmagem e fotografia, composta por pessoal especializado, que registrará a atuação da tropa”, pontua. “A filmagem deverá ser planejada de modo a constituir prova contra possível propaganda adversa à atuação das Forças Armadas.”
Governo deve explicações
Para o deputado federal Ivan Valente, o documento produzido pelo Ministério da Defesa é inaceitável e tem por objetivo constranger a população a não se manifestar. Com a justificativa de garantir a Copa do Mundo, o governo instala o arbítrio e põe a democracia brasileira em risco diante da possibilidade de repressão militar aos movimentos sociais.
“É algo que não se via desde os anos de chumbo do regime militar. Ninguém que defenda a democracia e o Estado de Direito por aceitar que o governo compare movimentos e manifestações populares a facções criminosas. Com a volta do recesso parlamentar, pediremos a convocação do ministro Amorim, que deve explicações ao Brasil”, afirmou Valente.

FONTE: DEP. IVAN VALENTE