2 de ago de 2014

PLATAFORMA 50

http://www.plataforma50.com.br/site/

Luciana Genro propõe a criação do Ministério da Ecologia e Justiça Socioambiental

A candidata do PSOL à Presidência da República, Luciana Genro, anunciou que irá criar o Ministério da Ecologia e Justiça Socioambiental. A proposta foi apresentada durante evento nesta quarta-feira (30), na sede do PSOL-CE, em Fortaleza, e contou com as intervenções da presidenta do PSOL Ceará, Cecília Feitosa, do candidato a governador do PSOL, Aílton Lopes, do vereador de Fortaleza, João Alfredo, do professor doutor em Física e membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, Alexandre Costa, e do indígena e militante do PSOL, João Pitaguary.
Luciana Genro defendeu uma nova política de desenvolvimento, na qual o respeito ao meio ambiente seja uma prioridade. As exposições fizeram duras críticas aos impactos do modelo de desenvolvimento em curso no Brasil, que desequilibra o meio ambiente, contribuindo para as mudanças climáticas, estações de chuva e poluição, e desrespeita os povos originários.
A presidenciável do PSOL anunciou o Ministério da Ecologia e Justiça Socioambiental. A proposta prevê que a política de desenvolvimento esteja submetida às necessidades de preservação do meio ambiente, de garantia do território indígena e da Justiça Ambiental. O novo ministério irá incorporar os da Pesca; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Transporte; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Tal política reduzirá os gastos públicos e terá o papel fundamental de conferir às ações políticas um sentido estratégico de projeto de país. “Vamos apresentar um novo modelo de desenvolvimento que integre respeito aos direitos humanos e à natureza”, afirmou Luciana Genro.

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Nota da Secretaria de Relações Internacionais do PSOL sobre a ofensiva de Israel contra a Palestina

 A agressão brutal do Estado de Israel sobre Gaza não tem limites. Já são 850 mortos e o bombardeio contra alvos civis aumenta. Também na Cisjordânia, o terror se aprofunda. Depois de uma manifestação de dezenas de milhares, o exército Israelense respondeu com bombas e repressão.O avanço dessa operação militar vem sendo amplamente condenado pela opinião pública mundial. As manifestações contrárias aos bombardeios levaram multidões às ruas do mundo.O grande problema, porém, é que tal condenação não se reflete da mesma forma nos organismos internacionais dominados pelas grandes potências que, ao deixarem Netanyahu de mãos livres, se tornam cúmplices do massacre. Os Estados Unidos acabam de votar contra — com a abstenção da Europa — uma resolução da Comissão de Direitos Humanos da ONU que pedia a investigação dos atos de Israel considerados genocidas.O governo brasileiro tomou a medida de retirar seu embaixador de Tel Aviv, orientado por uma declaração que condena como desproporcional a investida sobre Gaza. A resposta das autoridades israelenses foi uma afronta à nossa soberania, chamando o Brasil de “anão diplomático” e fazendo referências sobre a recente eliminação do país da Copa do Mundo.Nossa resposta diante dessa provocação deve demonstrar para Tel Aviv que o Brasil está muito longe de ser irrelevante. Como já vínhamos defendendo junto a grande comunidade árabe e palestina brasileira, a resposta deve ser a ruptura das relações diplomáticas e comerciais, o boicote econômico aos seus produtos e a ruptura de todos os acordos do Mercosul. O Brasil pode dar esses passos, marcando um caminho para os países vizinhos e a comunidade internacional.   O PSOL defende que tais medidas sejam imediatamente adotadas como forma de deter os bombardeios e o massacre em curso.  Secretaria de Relações Internacionais do PSOL

4 de jul de 2014

EM APENAS 15 DIAS DE PRÉ-CAMPANHA, LUCIANA GENRRO JA APARECE NAS PESQUISAS

Antes das conclusões sobre os números apresentados na pesquisa Datafolha, publicada na edição de hoje do jornal Folha de São Paulo, é necessário registrar como entendemos as pesquisas de intenção de voto. Mais que um simples instrumento de medição da vontade popular, as pesquisas influenciam o eleitorado, tornando-se uma engrenagem de valorização ou depreciação de candidaturas. É a partir da pontuação das pesquisas que a imprensa fortalece o conceito de “favoritos” e tenta estigmatizar com a ideia de “nanicos” e define quem receberá mais cobertura na campanha. Dessa forma, as pesquisas tornaram-se indutoras de apoio às candidaturas do sistema. Em 2014, o sistema está representado, pelo menos, por Dilma, Aécio e Campos.
Com essa breve consideração, lemos a pesquisa como uma fotografia do momento político, mesmo que com as distorções apontadas. E a fotografia que abre o mês de julho, da abertura oficial da campanha, é um crescimento expressivo das candidaturas fora do esquema das elites econômicas e políticas.
Dentro desse contexto, a candidatura de Luciana Genro do PSOL demonstra vigor na largada. Logo na primeira pesquisa que tem seu nome postulado como candidata à Presidência, com apenas 15 dias de pré-campanha, pontua e afirma-se como alternativa de coerência política, através de um programa em consonância com as reivindicações populares expressas nas jornadas de junho.
A candidatura de Luciana Genro é a que reúne as melhores condições de ser a via do voto crítico a todo o jogo da velha política, uma alternativa real ao continuísmo de Dilma e o retrocesso de Aécio. Isso se expressa nos 26 candidatos do PSOL aos governos estaduais, a presença expressiva da militância voluntária e dedicada, da força dos melhores parlamentares do Brasil no Congresso Nacional e nos estados, dos significativos apoios vindos de movimentos, intelectuais e da sociedade civil organizada. Outro dado relevante: mesmo com as alianças oportunistas, que negociaram tempo de TV por ministérios, Eduardo Campos, por exemplo, terá somente cerca de um minuto a mais que Luciana Genro.
A postura decidida e firme de Luciana Genro, diante da mesmice das candidaturas do sistema e do pacto das elites, tem condições de romper o monopólio da disputa presidencial das três candidaturas do sistema, antes da entrada da propaganda eleitoral na televisão e no rádio. Segundo aponta a Datafolha, 13% responderam que votariam em branco, nulo ou em nenhum. Outros 11% ainda não sabem. Acreditamos que, na medida que Luciana Genro for se tornando mais conhecida, parte expressiva desse ¼ do eleitorado pode votar na candidatura do PSOL, nas eleições de outubro.
Com esta determinação vamos dar a largada oficial de nossa campanha no próximo domingo, dia 6, no Rio de Janeiro, ao lado dos deputados Marcelo Freixo, Chico Alencar, Jean Wyllys e da aguerrida militância do PSOL, que fez a Primavera Carioca em 2012. Para os que não lembram, os cariocas do PSOL mostraram que nada é impossível de mudar: com um minuto de TV, sem alianças espúrias, a campanha-movimento de Freixo conquistou quase 30% dos votos válidos para a Prefeitura do Rio, acima do que apontava qualquer pesquisa.
* Luiz Araújo, professor, é presidente do PSOL e coodenador geral da candidatura Luciana Genro Presidenta. Rodolfo Mohr, jornalista, é coordenador de Comunicação da campanha.

23 de jun de 2014

Em clima de unidade, PSOL referenda candidatura de Luciana Genro à Presidência da República

Do PSOL Nacional, Leonor Costa e Rodolfo Mohr

A Convenção Nacional do PSOL referendou, na tarde de domingo (22), por unanimidade, a candidatura da ex-deputada federal Luciana Genro como candidata à Presidência da República. O professor da rede estadual de São Paulo Jorge Paz será o vice. A decisão foi tomada pelos 88 delegados presentes: 61 membros do Diretório Nacional e 27 representantes dos estados.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) fez a defesa da candidatura. “A candidatura de Luciana Genro dará visibilidade aos problemas invisíveis, à luta pelos Direitos Humanos, a necessária desmilitarização da polícia e o fim da guerra aos pobres. É uma oportunidade de ecoar as lutas das ruas” apresentou o deputado carioca.
Luciana Genro apresentará uma plataforma sintonizada com as reivindicações populares, apresentadas nas jornadas de junho de 2013. “Nossa primeira medida no governo federal será enfrentar os interesses do 1% mais rico do Brasil, com uma Revolução Tributária que inverta a lógica que taxa os trabalhadores e beneficia as elites. Só será possível fazer essas mudanças com a mobilização do povo. Queremos um governo que dê voz as demandas das ruas” defendeu Luciana.
A candidata defendeu uma auditoria na dívida pública do país, a exemplo da realizada pelo Equador. Ela disse que um dos pontos de sua campanha será “a recusa a aceitar que o Brasil continue pagando mais de 40% do seu orçamento em juros e amortização da dívida”. “Vamos seguir o exemplo do Equador, que mostrou que é possível e, após a auditoria, reduziu em 75% sua dívida”, destacou. De acordo com Luciana, a chapa pautará ainda outras discussões, como descriminalização do aborto e da maconha e direitos dos casais homoafetivos.
Em clima de unidade, a militância do partido foi destacada pela candidata à Presidência. “O PSOL é um partido que não recebe recursos de empreiteiras e de bancos, não terá o tempo de TV de outras candidaturas. Esses obstáculos do sistema eleitoral, enfrentaremos com a força da nossa militância e da nossa juventude, que vai pra rua por ideal” ressaltou.
O presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, destacou o histórico de luta do candidato a vice-presidente, Jorge Paz, que atualmente é dirigente da Apeosp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo). “Ele (Jorge Paz) representa muito as vozes das ruas e vai fazer uma excelente dobradinha com a Luciana Genro nas eleições”, defendeu.
O candidato a vice também saudou a militância e afirmou que a campanha do PSOL tem grande responsabilidade e que o momento é propício para dialogar com diversos setores. “É com o compromisso de responsabilidade que eu assumo essa tarefa, ao lado de Luciana Genro. A conjuntura mundial e a de nosso país apresentam um espaço muito grande para conquistar corações e mentes. Disputando um programa que significa mudança no nosso país para enfrentar aqueles que defendem o continuísmo e aqueles que querem o retrocesso”, afirmou.

Conheça os candidatos

Luciana Genro
Luciana Krebs Genro
Data de Nascimento: 17/01/1971
Cidade Natal: Santa Maria/RS

Luciana Genro é professora e advogada. Preside a Fundação Lauro Campos, a fundação de estudos políticos do PSOL, e compõe a Executiva Nacional do Partido. Coordena o cursinho popular pré-vestibular Emancipa, em Porto Alegre/RS. É estudante de Mestrado em Direito na Universidade de São Paulo.
Luciana Genro começou sua militância aos 14 anos, no movimento estudantil, em Porto Alegre. Em 1994, aos 23 anos foi eleita deputada estadual pelo PT pela primeira vez, sendo reeleita em 1998.
Em 2002, foi eleita deputada federal, ano que Lula foi eleito presidente da República. Crítica ao governo petista desde a composição da base aliada e dos ministérios, Luciana Genro foi expulsa do PT, em dezembro de 2003, por ter votado contra a Reforma da Previdência do governo Lula, em coerência com as bandeiras de defesa dos trabalhadores. Neste momento, tornou-se uma liderança da esquerda brasileira nacionalmente conhecida.
Participou ativamente do processo de construção e da coleta das 500 mil assinaturas que legalizaram o PSOL em setembro de 2005.
Reeleita deputada federal pelo PSOL-RS em 2006 com mais de 180 mil votos. Em 2008, disputou a prefeitura de Porto Alegre, obtendo 10% dos votos válidos.
Aos 43 anos, Luciana Genro é a candidata do PSOL à Presidência da República em 2014 com uma plataforma política conectada com as reivindicações populares das jornadas de junho de 2013, na perspectiva da ampliação dos direitos sociais e combatendo os mecanismos institucionais que impedem a realização das demandas das ruas.

Jorge Paz
Jorge Paz tem de 65 anos, pai de 4 filhos e natural do estado de São Paulo. É militante político há 40 anos. Foi perseguido pela ditadura, tendo atuado na clandestinidade de 1977 a 1982. É professor da rede estadual de São Paulo.
Foi fundador do PT e da CUT, é membro da Intersindical e da Executiva da Apeosp, o sindicato dos professores do estado de SP. É integrante do Diretório Estadual do PSOL-SP.
Assessor do primeiro mandato de Ivan Valente como deputado estadual em São Paulo, em 1986.
Em 2012, foi candidato a prefeito pelo PSOL em Mogi das Cruzes-SP.

13 de jun de 2014

NOTA DA DIREÇÃO NACIONAL À IMPRENSA

A Direção Nacional do PSOL foi informada pelo senador Randolfe Rodrigues, pré-candidato à Presidência da República escolhido no seu IV Congresso Nacional, de que ele não está mais disponível para o cumprimento desta tarefa partidária.
Sua desistência estaria vinculada à necessidade de construir uma alternativa política contra o retorno das forças conservadoras no estado do Amapá, unidade da federação pela qual elegeu-se senador.
Sua opção representa um prejuízo na construção de uma alternativa de esquerda nestas eleições. Nossa tarefa é apresentar um programa de mudanças sociais reivindicada pelo povo brasileiro que ocupou as ruas em junho passado, cujas demandas não encontram guarida nas candidaturas dos partidos da ordem.
Portanto, ciosos da responsabilidade do PSOL, e consultando as principais lideranças partidárias, registramos nossa certeza de que a Convenção Nacional do PSOL, que se realizará nos próximos dias 21 e 22 de junho, em Brasília, aprovará o nome da companheira Luciana Genro, ex-deputada federal, como nossa candidata à Presidência da República. Agindo assim, o PSOL manterá a campanha no mesmo rumo que vínhamos trilhando e permitirá ao povo brasileiro o direito de escolher uma real alternativa de esquerda e socialista nestas eleições.

Luiz Araujo
Presidente Nacional do PSOL

9 de jun de 2014

Para receber contribuições ao programa de governo, PSOL lança, na próxima semana, o site Plataforma 50

A partir da próxima terça-feira (10), militantes e apoiadores do PSOL poderão apresentar, virtualmente, contribuições sobre diversos temas que poderão ser incorporadas ao programa de governo que o partido apresentará ao país na eleição presidencial de outubro próximo. Isso porque será lançado o site Plataforma 50, uma iniciativa que a Secretaria Nacional de Comunicação do PSOL decidiu implementar para receber contribuições ao programa de governo.
Queremos fazer deste um espaço interativo para colher as contribuições de todos aqueles e aquelas que querem mudanças profundas no Brasil. As mobilizações populares que sacudiram o país em junho de 2013 - e que prosseguem desde então em menor grau - mudaram a agenda da política: já não é possível aos velhos partidos continuarem alheios à voz das ruas”, ressalta texto de apresentação do Plataforma 50.
No site, serão apresentados 30 temas, que são: Acesso à Justiça; Ciência, tecnologia e inovação; Cultura; Defesa Nacional; Democracia, participação popular e reforma política; Democratização dos meios de comunicação; Desenvolvimento regional; Desigualdade social; Direitos humanos; Educação; Esporte e lazer; Juventude; Meio ambiente e desenvolvimento; Mulheres; Negros e negras; Orçamento e finanças; Política econômica; Política energética; Política exterior; Política tributária; Reforma urbana e habitação; Saneamento; Saúde; Segurança pública; Seguridade social; Valorização dos servidores públicos; Trabalho, emprego e renda; Transparência e combate à corrupção; e Transporte e mobilidade urbana. Para cada um deles, o internauta poderá escrever sua proposta e, com apenas um clic, enviar virtualmente a sugestão para a equipe de sistematização.
Além de um espaço de interação, o Plataforma 50 também trará vídeos, notícias e agenda dos pré-candidatos do PSOL à Presidência da República, senador Randolfe Rodrigues; e à vice-presidência, a ex-deputada federal Luciana Genro.
Segundo Luiz Araújo, presidente nacional do partido, o portal Plataforma 50 terá o objetivo de receber contribuições de todas as pessoas interessadas em contribuir com o programa e de apresentar propostas efetivas de transformação. “Vamos construir um programa que mobilize a militância. Da mesma forma que a campanha, certamente esse será um instrumento amplo de mobilização e participação”.

 
  Fonte: Do site do PSOL Nacional, Leonor Costa

29 de mai de 2014

RESPOSTA DO PSOL ÀS ACUSAÇÕES DE SILAS MALAFAIA CONTRA JEAN WYLLYS

O pastor Silas Malafaia, principal liderança do fundamentalismo homofóbico brasileiro, acusou... o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), através das redes sociais, de "pressionar seu partido para não deixar um pastor ser candidato". Não nos surpreende a desonestidade intelectual de Malafaia, mas é preciso esclarecer a situação:
1- As decisões sobre candidaturas, no PSOL, são tomadas coletivamente, através das instâncias democráticas de representação eleitas pelos filiados. Nem o deputado Jean Wyllys nem qualquer outro parlamentar decidem quem pode ou não ser candidato: a decisão cabe ao diretório e à convenção partidária.
2- Não existe qualquer questionamento do deputado Jean Wyllys com relação à possibilidade de que "um pastor" seja candidato. De fato, na última eleição municipal, em 2012, os pastores Mozart Noronha, no Rio de Janeiro, e Henrique Vieira, em Niterói, foram candidatos a vereadores. Henrique foi eleito e seu mandato de luta muito nos orgulha, e ele é parceiro do mandato do Jean em diversos projetos e intervenções.
3- No PSOL não há lugar para a intolerância religiosa e o partido tem filiados, militantes, dirigentes, parlamentares e pré-candidatos de diferentes religiões, assim como ateus. Mas também não há lugar para a homofobia, o racismo, o machismo, a misoginia, a xenofobia e outras formas de ódio e preconceito às quais alguns que usam o nome de Deus estão tão acostumados.
4- No caso de Jefferson Barros, mencionado numa reportagem da revista Veja (que faz acusações sem ter ouvido as partes envolvidas), o questionamento à postulação dele, que será debatido e decidido nas instâncias partidárias, não é apenas do deputado Jean Wyllys. A militância dos núcleos e setoriais, os demais parlamentares e todas as correntes que integram a chapa majoritária da direção estadual eleita no último congresso com 78% dos votos têm uma opinião comum sobre o caso, de modo que sequer caberá "pressão" alguma.
5- Os motivos do questionamento à pré-candidatura do cidadão Jefferson Barros são vários e não têm nada a ver com a sua religião ou com sua condição de pastor. Tem a ver, sim, com sua participação em marchas homofóbicas organizadas pelo pastor Malafaia com o expresso objetivo de negar os direitos civis da população LGBT. Tem a ver com o histórico de envolvimento de Barros, em eleições anteriores, com campanhas e candidaturas que expressavam exatamente o oposto aos princípios e ao programa do PSOL. Tem a ver com que o PSOL não é um partido de aluguel que possa ser usado por aqueles que a cada eleição mudam de partido, passando da esquerda para a direita e da direita para a esquerda como quem troca de roupa. O PSOL tem programa, tem princípios e tem lado, que é o lado dos oprimidos, e não o dos opressores.
6- Se o cidadão Jefferson Barros não fosse pastor, ou não fosse evangélico, mas continuasse defendendo os valores que ele defende, contrários aos do PSOL, nossa posição seria a mesma. E se, pelo contrário, ele fosse um pastor como Henrique ou como Mozart — pastores comprometidos com os direitos humanos, a igualdade, a fraternidade e as lutas do povo —, ele seria muito bem-vindo.
Rogério Alimandro
Presidente do diretório estadual do PSOL-RJ
Chico Alencar
Deputado federal pelo PSOL-RJ
Marcelo Freixo
Deputado estadual pelo PSOL-RJ
Eliomar Coelho
Vereador pelo PSOL-RJ

23 de mai de 2014

À Direção Nacional do PSOL
À Direção Estadual do PSOL–SP
A todos os militantes que lutam por um Brasil Socialista


Para que ao invés de luta interna e de polêmicas tenhamos a unidade do PSOL e da esquerda!
Para que o PSOL se fortaleça!
Para que tenhamos os melhores representantes e candidatos!
Para construir uma alternativa anticapitalista!
Vivemos um momento decisivo. A classe dominante tenta fazer da eleição um jogo de cartas marcadas entre os 3 candidatos que defendem os seus interesses. Necessitamos tomar medidas drásticas para que a esquerda socialista tenha condições de disputar os corações e mentes que saíram às ruas em junho. Para isso é necessário uma política correta nos grandes centros. Escrevo esta carta e apresento uma proposta para ajudar a construir esta possibilidade e evitar uma catástrofe política em nossa campanha em São Paulo e, consequentemente, em nossa campanha nacional.
Em junho de 2013 o Brasil viveu um levante juvenil e popular. As multidões nas ruas cantavam “o povo acordou”. Quem presenciou, quem viveu, quem participou não esquecerá. É preciso ser fiel ao povo que tomou as ruas para dizer basta. A crise de representação do sistema político atual ficou evidente. A demanda por melhorias na saúde, na educação, no serviço público em geral e no transporte público em particular ficou patente. Uma ampla plataforma de reivindicações foi erguida por um movimento de massas com uma enorme criatividade e muita espontaneidade, embora resgatando inúmeras lutas que vinham sendo travadas antes e com muitos dos ativistas que antes de junho militavam pelas causas abraçadas massivamente em junho. Sabemos muito bem que entre estes ativistas estavam os militantes do PSOL, do PSTU, do PCB, militantes e amigos da esquerda que não se rendeu e não aceitou sustentar o regime burguês, curso seguido pelo PT e pelo PC do B, a velha esquerda que capitulou e se integrou na defesa da ordem burguesa e sua lógica de exploração e opressão dos trabalhadores e dos jovens.
Os militantes de esquerda que atuaram em junho tem a responsabilidade de fazer com que nas eleições que se aproximam a pauta de junho não seja manobrada, desviada ou simplesmente desconsiderada. O espírito combativo de junho precisa se apresentar nas eleições de outubro. Se é verdade que as eleições são um terreno para a burguesa exercer uma das formas de seu domínio, é verdade também que as eleições foram uma conquista na luta contra a ditadura e será um momento em que milhões serão chamados a participar e a esquerda não pode deixar de apresentar a sua proposta, o seu caminho, a sua alternativa para que a crise não continue sendo paga pelo povo.
Para que a luta de junho possa ser pelo menos parcialmente traduzida na disputa eleitoral, tenho me jogado, junto com muitos outros camaradas, para que o PSOL assuma a responsabilidade de agarrar com força as bandeiras de junho. Este foi um dos sentidos dos debates que a Fundação Lauro Campos, a qual tenho tido a honra de presidir desde o último Congresso do PSOL, tem promovido em vários Estados do país. Tenho percorrido o país com esta discussão. E tenho ficado muito satisfeita de ver que o nosso pré-candidato do PSOL a presidente da República, companheiro Randolfe, tem pautado sua intervenção fazendo eco à primavera carioca, encabeçada em 2012 pelo companheiro Marcelo Freixo, de que nada é impossível de mudar. Randolfe tem se manifestado em defesa das greves, dos melhores salários, contra as privatizações, denunciando as falcatruas da copa, o domínio do capital financeiro, a luta pela reforma agrária, contra a corrupção, pelo passe livre e também pelos direitos civis, como o casamento igualitário e a descriminalização da maconha, proposta importante de nosso deputado federal Jean Wyllys.
As posições que Randolfe tem defendido reafirmam minha convicção de ter tomado a decisão correta em aceitar a tarefa de ser candidata a vice-presidente na chapa nacional. Assumi tal tarefa na expectativa de ajudar na definição de um programa fiel a junho e às causas anticapitalistas e para construir a unidade partidária necessária para enfrentarmos o processo eleitoral. Busquei contribuir nesta construção programática, apresentando em diversos momentos um conjunto de propostas e eixos programáticos. A unidade do PSOL era e é fundamental para garantia do fortalecimento do partido, sobretudo depois de um congresso em que Randolfe teve o apoio de menos de 50% dos militantes do partido e eu mesmo obtive o apoio de cerca de 30%. O partido assim, depois de um congresso dividido, tinha como primeira tarefa recompor sua unidade. Sem ela nossa impotência seria total e nosso fracasso definitivo. Quem fundou o PSOL e tem orgulho desta história não deixa de defender o partido.
Garantida a unidade partidária, o desafio seguinte seria unir outros setores da esquerda. Este foi o plano que se concretizava na constituição da Frente de Esquerda, tanto a nível nacional como nos Estados. Apesar das dificuldades do avanço das negociações para a conformação da chapa nacional, foi possível avançar em Estados importantes. No Rio Grande do Sul, em Alagoas, por exemplo, a frente foi fechada. Mas o mais importante é que a frente estava se encaminhando para se concretizar em SP. Em São Paulo temos o centro, o coração do país. Trata-se, sem dúvida, da capital política do país, por concentrar grande parte do eleitorado, por seu peso econômico, social, suas lutas e tradição. Uma aliança nacional que não se concretize em SP é como se não existisse. E a concretização de uma aliança em SP compensa muito a ausência de uma aliança nacional. Isso é ainda mais válido devido a particular situação de SP – parte e ponto avançado da situação nacional – comovida por greves, protestos, surgimento de movimentos sociais novos, combativos e independentes, como o MTST. E a tudo isso se somou um triunfo do partido: a filiação de Vladimir Safatle, intelectual de esquerda, com muito prestígio, que se dispôs a ser candidato pela frente de esquerda. O PSOL estava até ontem unido na defesa de seu nome. O PSTU também declarou seu apoio.
A concretização da Frente de Esquerda (faltando apenas o PCB) era o desdobramento lógico de tal unidade. Tal unidade com Safatle era a garantia de que nas eleições teríamos força no principal Estado do país. A garantia de que o PSOL encabeçaria uma frente política e social muito além das nossas próprias forças e conectada com os acontecimentos de junho de 2013. O PSOL se fortaleceria. A campanha iria crescer. Mas eis que a direção do PSOL vota, numa votação bem dividida, a substituição do nome de Safatle pelo jornalista Maringoni. Como todo o respeito que devemos ter por Maringoni, seu nome divide o PSOL, inviabiliza a frente com o PSTU e a frente de esquerda e não tem condições de se apresentar como um pólo alternativo ao PT e ao PSDB, que são os dois partidos que sustentam o regime burguês brasileiro e disputa entre si qual será o carro chefe dos planos de ajuste contra o povo. Com Safatle o PSOL e a frente de esquerda podem começar a disputar influencia de massas. Sem ele nossa derrota na eleição se impõe, o que é inaceitável, sobretudo quando as chances de lutar e de vencer são evidentes e estão postas como uma possibilidade concreta.
Não se trata aqui de fazer balanço de porque se chegou a esta situação. Não é meu propósito discutir quem errou. Trata-se de lutar para termos o melhor candidato. Trata-se de resolver os problemas para que este nome seja de todo o partido e que se construa a frente de esquerda na capital política do país. Trata-se simplesmente de fazer o que deve ser feito, acima de desavenças menores por mais sérias que sejam. Ou seja, temos que todos colocar os interesses da classe trabalhadora acima de qualquer outra questão. E podemos fazer isso. Para tanto a direção do nosso partido em SP, regional na qual temos o maior numero de militantes, reconsidere sua decisão e escute o apelo de todos os militantes. Tenho confiança na capacidade de nossa direção da mesma forma que tive confiança na chapa nacional ao aceitar a posição de vice. Ao mesmo tempo, peço que Vladimir Safatle declare sua disposição de assumir a tarefa de ser candidato a governador e trabalhar com a direção de SP e a direção nacional do partido. Peço que ele confie que faremos todos um enorme esforço para garantir uma forte e unitária campanha em SP.
Para que minha disposição e vontade de construir o PSOL e a unidade da frente de esquerda não se resuma a palavras e a apelos, quero apresentar minha disposição em renunciar ao lugar de pré-candidata a vice presidente. Aliás, em todas as negociações para constituir a frente, a Unidade Socialista, em nenhum momento colocou em questão minha participação na fórmula majoritária, consciente da importância da unidade do PSOL. Mas se eu mesmo abro mão desta localização é para dar um passo além: conquistada a unidade do PSOL posso deixar claro para os companheiros da Unidade Socialista que aceito que a representação do PSOL seja feita apenas pelo nome de Randolfe, sem meu nome na fórmula majoritária. E ao mesmo tempo, com este gesto, garanto o lugar para que o PSTU aceite participar da chapa nacional. Trata-se de um esforço para superar todos os obstáculos. Sei que os companheiros do PSTU colocaram, além de ocuparem a vaga de vice-presidente, outras condições para compor uma chapa nacional comum, como é a concretização da aliança no Rio de Janeiro. Mas neste caso, com meu recuo, imagino que os camaradas do PSTU colocarão os interesses gerais da unidade em mais alta conta. Concretizando este gesto, renunciando o lugar de vice, quero mostrar que todos devemos saber refletir, recuar, ceder, compor, rejeitar o espírito de carreira e se comprometer com o espírito de junho. Para isso é preciso que a direção de SP mostre sua sabedoria e recue na decisão de não ter Safatle como candidato. Afinal, sem a unidade em SP a frente é impotente. E a candidatura de Safatle garantirá a unidade do PSOL. Garantirá a unidade da frente de esquerda. A vitória da campanha do PSOL em SP será fundamental para a vitória política da campanha Randolfe Presidente. Estou inscrita como soldada desta luta.
Temos um mês para resolver esta questão. Ainda, portanto, temos tempo para acertar. Mas não podemos perder este tempo em lutas internas e em polêmicas não construtivas.
Luciana Genro

12 de mai de 2014

Escravidão em tempos modernos

Após 13 horas golpeando o canavial da fazenda com seu facão, o negro Romário chega, sob os últimos raios de Sol, ao barraco minúsculo onde vive trancafiado com outros três homens, igualmente escravizados e negros. O espaço não tem janela, água tratada e conta apenas com duas camas. Apesar disso, ele precisa comer os restos que o capataz lhe oferece e descansar: às 4 horas do dia seguinte, a labuta recomeça. Se resistir, será agredido com chicotadas e pauladas.
A cena poderia estar registrada no diário de algum cronista que passou pelo Brasil colonial no século XVII e visitou engenhos de açúcar no Recôncavo Baiano ou no litoral de Pernambuco. Infelizmente, não é o caso. Embora subjugados pela miséria, Romário Rosa e seus companheiros de lida eram homens livres até chegarem a uma fazenda na localidade de Angelim, em São Fidelis, no Norte Fluminense. Enganados pelo proprietário, foram escravizados por mais de dez anos. No dia 26 de abril, a polícia prendeu três pessoas: o fazendeiro, seu filho e o capataz.
Essa história pavorosa lembra uma passagem do livro “Formação do Brasil Contemporâneo”, de Caio Prado Jr., publicado em 1942: “o passado, aquele passado colonial, aí ainda está, e bem saliente; em parte modificado, é certo, mas presente em traços que não se deixam iludir”. Nenhum país convive tanto tempo com a escravidão impunemente.
São Fidelis não é exceção. Entre 1995 e 2012, fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 44.415 pessoas submetidas a condições análogas ao regime escravista. No último relatório produzido, a maior quantidade de flagrantes ocorreu no Pará, onde foram encontrados 563 trabalhadores. O estado foi seguido por Minas Gerais, com 394, e Tocantins (321). No Rio de Janeiro, foram registrados 14 casos dos 2.750 verificados no país. Apesar dessa tragédia, a PEC do Trabalho Escravo se arrasta no Congresso Nacional há inacreditáveis 15 anos, graças ao lobby dos ruralistas. Eles resistem porque a proposta prevê a desapropriação de terras onde haja trabalho escravo.
O Rio de Janeiro esteve no topo do ranking em 2009, quando 521 pessoas foram resgatadas em cinco estabelecimentos. A maior parte delas vivia em fazendas de cana em Campos dos Goytacazes. Os números chocam, mas a situação persiste. Em 2010, o Ministério Público Federal denunciou à 1ª Vara Federal de Campos seis gestores da usina açucareira Santa Cruz pelo crime. Os trabalhadores tiveram as carteiras de trabalho retidas e não recebiam devidamente seus salários. No ano seguinte, uma operação conjunta do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Federal flagrou 20 pessoas – entre elas cinco menores – trabalhando em condições análogas na Fazenda Lagoa Limpa.
Passamos pelos períodos colonial, imperial e republicano sem enfrentar a questão agrária. Herdamos uma estrutura excludente e concentradora de riquezas, mas não realizamos a reforma que poderia diminuir as injustiças no campo e as pressões migratórias para as cidades. A consequência não é só o trabalho escravo, mas o crescimento da violência nas áreas rurais, motivada por conflitos fundiários. Segundo o Relatório Anual Conflitos do Campo Brasil 2012, da Comissão Pastoral da Terra, houve um crescimento de 24% no número de homicídios e de 102% nas tentativas de assassinatos, entre 2011 e 2012. A quantidade de famílias vítimas de crimes de pistolagem subiu de 15.456 para 19.968 (30%).
Apesar dos exemplos, a nossa herança escravocrata não se restringe ao campo. Ela impregna as instituições, o acesso a direitos fundamentais, as nossas relações cotidianas mais banais. Como escreveu Caio Prado, aquele passado colonial ainda está presente naqueles quartinhos apertados construídos nos fundos dos apartamentos; na resistência em reconhecer os direitos trabalhistas das empregadas domésticas; na proibição de uma babá entrar num clube da Zona Sul sem seu distintivo uniforme; na criminalização do funk; no êxtase provocado pelo justiçamento de um adolescente acorrentado a um poste; no assassinato de jovens negros nas favelas; na negação da humanidade da massa carcerária brasileira...


*Artigo publicado originalmente no jornal O Globo.

por Marcelo Freixo

5 de mai de 2014

“Que um grito de gol não abafe a nossa história.”

Carta do I Encontro dos/das Atingidos/as –
Quem perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos
 
Reunidos em Belo Horizonte no “I Encontro dos(as) Atingidos(as) – Quem perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos”, de 1 a 3 de maio de 2014, constatamos que as violações geradas a partir dos megaprojetos e da saga privatista é comum em todas as cidades-sede da Copa 2014. Afirmamos que a Copa e as Olimpíadas estão a serviço de um modelo de país e de mundo que não atende aos interesses gerais do povo trabalhador e dos setores oprimidos pelo sistema capitalista. A Lei Geral da Copa, INCONSTITUCIONAL e autoritária, escancara que o Estado funciona a serviço das corporações e das empreiteiras. Abaixo expressamos algumas dimensões do sofrimento do nosso povo, potencializados pelos megaeventos como a Copa e as Olimpíadas.
Moradia
A Copa intensificou aumento dos despejos e remoções violentas nas cidades brasileiras. Duzentos e cinquenta mil pessoas com suas famílias estão sendo desestruturadas, levadas para longe de seus lugares de origem, causando impactos na saúde, na educação, no transporte público, além da violência física e psicológica. Tem gente com depressão, se endividando, esperando por soluções que nunca chegam. São vítimas da especulação imobiliária que expulsa os pobres das áreas do seu interesse.
Histórias semelhantes de violências contra populações ocorrem em todo o território brasileiro. Não pedimos essa Copa da Fifa. Mais do que barrar a Copa, queremos barrar os despejos e remoções no Brasil. Nossa luta é antes, durante e depois da Copa, para que nenhuma família brasileira sofra a violência e humilhação de um despejo ou remoção forçada. Decidimos sair deste encontro com uma grande união para barrar os despejos e remoções no Brasil. Sairemos juntos daqui numa articulação permanente, e assim estaremos mais fortes. Por um Brasil sem despejos! Brasil sem remoção! Respeito ao cidadão!
Trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, catadores e da construção civil
Defendemos e valorizamos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes vítimas das arbitrariedades da Fifa e do governo, como a imposição da Lei Geral da Copa que proíbe o comércio de produtos nas proximidades dos estádios. Enfrentamos a repressão por parte das prefeituras municipais que estão “higienizando” as cidades licitando para que grandes empresas controlem as ruas. A Lei Geral da Copa estabelece zonas de exclusão de 2 quilômetros no entorno das áreas da Fifa, estádios e áreas oficiais de torcedores com telões, onde apenas os patrocinadores oficiais poderão comercializar. É necessário fortalecer canais de comunicação para denunciar os casos de impedimento de trabalho e violações ao direito dos ambulantes. Também propomos um boicote aos patrocinadores da Copa, em solidariedade aos ambulantes.
Denunciamos também que as prefeituras tem dificultado o trabalho de catadores e catadoras de resíduos sólidos nas cidades-sede da Copa. Na construção civil a velocidade da execução das obras produziu 8 mortes nas arenas da Copa e mais 3 em outros estádios, e uma infinidade de acidentes graves. Exigimos que se intensifique o controle sobre a segurança dos operários nos canteiros de obra e a garantia plena de seus direitos trabalhistas, como o direito à greve.
Comunicação e Cultura
A comunicação é um direito humano, desrespeitado pela mídia hegemônica e pelo Estado. O oligopólio dos meios de comunicação invisibiliza e tenta calar as lutas populares. Os mesmos que detêm o poder político e econômico, utilizam a mídia para fomentar uma sociedade mercantilizada, excludente, cheia de preconceitos e opressões. Reforçando o extermínio da população negra com a criminalização da pobreza e a esteriotipação da mesma. Enquanto as reais consequências da Copa da Fifa no Brasil são ocultadas.
Reivindicamos a democratização dos meios de comunicação, a partir da revisão do marco regulatório da mídia, incluindo uma revisão da atual regulação das rádios comunitárias para que de fato a comunicação seja um direito humano, que vocalize a realidade do povo brasileiro e que seja diversa, popular e emancipadora. Defendemos o respeito aos midiativistas e à imprensa popular e independente.
Mulheres
As violações históricas sofridas pelas mulheres são acirradas com a Copa. Denunciamos o aumento da exploração sexual e do tráfico de mulheres, o acirramento da mercantilização do corpo feminino - exposto como disponível em diversas campanhas publicitárias, como a da Adidas, tornando-as mais vulneráveis a estupros e assédios de diversas ordens. Atingindo majoritariamente à mulher negra, através da precarização do trabalho e estereótipos mantidos pela mídia e todos os aparatos institucionais.
Pessoas em situação de prostituição também são alvo da violência do Estado, que se intensifica no período da Copa do Mundo com a higienização forçada das ruas, principalmente nas cidades-sede. Ademais, as experiências das Copas da África do Sul e da Alemanha demonstram que os megaeventos mercantilizam as vidas e os corpos das mulheres. O Brasil não pode fazer parte da rota! As mulheres trabalhadoras continuam a ser exploradas e mesmo nas falas críticas às péssimas condições de trabalho, as companheiras são invisibilizadas. Continuaremos na luta por melhores serviços públicos e equipamentos urbanos de qualidade – políticas universais de mobilidade, saúde, moradia e educação são pautas feministas e merecem total atenção.
Diversidade Sexual
Pretendemos também estreitar os laços com os movimentos LGBTT, para somar espaços na luta pelo respeito à diversidade sexual antes, durante e depois da Copa.
Desmilitarização
A repressão do Estado às manifestações populares que questionaram a Copa intensificou o caráter de militarização da segurança pública pautada na identificação dos movimentos sociais como “inimigos internos”. Isto contribuiu também para dar mais força ao processo histórico de extermínio da juventude negra e da periferia pela polícia. A juventude deve ser respeitados em seu direito a se manifestar. O Brasil está vivendo uma escalada autoritária, onde governo e Congresso buscam criminalizar movimentos sociais. Devemos promover lutas contra as leis antiterrorista e antimanifestações. Defender a anistia dos processados e uma Campanha Nacional pela desmilitarização da Polícia Militar e desarmamento das Guardas Municipais.
O povo palestino foi atingido diretamente pela Copa do Mundo no Brasil, uma vez que há um fluxo importante de financiamento saídos dos cofres públicos para o complexo industrial-militar israelense, sustentando a política do genocídio e o apartheid contra os palestinos.
Comunidades Tradicionais
Entendemos que as injustiças aplicadas aos povos originários e tradicionais se agravam com os megaeventos. O projeto de desenvolvimento trazido com esses eventos impede a demarcação e titulação de nossas terras. O número de lideranças das comunidades tradicionais que estão sendo exterminadas e a intensificação dos conflitos entre indígenas e ruralistas são exemplos disso. A mesma situação enfrenta os/as pescadores/as de áreas extrativistas de pesca que perdem seus territórios de vida ameaçados pela especulação imobiliárias, hotéis, construção de portos, etc.
Vivemos hoje um contexto urbano, onde as lutas das cidades ganham muito mais pauta, mas entendemos que a mesma força que tira o direito à moradia é a que não deixa demarcar os territórios. Repudiamos a PEC 215/00 e outros mecanismos que visam impedir novas demarcações e titulações e abrem precedente para a revisão dos territórios já legalizados. Para enfrentar esta violência, os povos  se organizam em mobilização nacional como forma de resistência, numa agenda de luta conjunta que culminará no Encontro Nacional Indígena e Quilombola, entre 25 e 29 de maio, em Brasília. Pela soberania dos povos aos territórios!
Megaeventos e a financeirização da Natureza
A Copa de 2014 está sendo apresentada como copa sustentável, gol verde, parques da copa, copa orgânica, carbono zero, enfim, uma maquiagem verde que busca invisibilizar as violações de direitos, colocando a compensação como fato consumado e validando a economia verde e a mercantilização da natureza como mais uma falsa solução. Haja visto a quantidade de árvores que estão cortadas nas cidades da Copa, defendemos a campanha “Quantas copas por uma Copa? Nem mais uma árvore cortada!”
Crianças e adolescentes
Crianças e adolescentes estarão em situação de extrema vulnerabilidade durante a Copa em virtude das férias escolares, associadas à ausência de políticas públicas. Destaca-se a desvirtuação do papel do esporte, que passa por um duplo processo de elitização. Primeiro, como mercadoria pouco acessível, com ingressos e produtos caros. Segundo, como prática restrita a espaços privados e a setores privilegiados da sociedade. Neste contexto, as grandes máfias da exploração e do tráfico de pessoas poderão atuar com muita facilidade. É necessário e urgente criar campanhas de combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas. Deve ser incluída a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira, o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos das mulheres e crianças e adolescentes. Não à redução da idade penal.
Mobilidade Urbana
Diante do cenário de modelo mercadológico de gestão da cidade, é fundamental reconhecer a bandeira da Tarifa Zero e da PEC 90 (transporte como direito social) como passos para se criar condições para efetivação do direito à cidade e da participação popular na gestão das cidades. Combatemos o modelo de mobilidade urbana que privilegia o transporte rodoviário em detrimento do transporte de massa, ciclovias, etc. Combatemos também a privatização das cidades e de seus espações públicos como praças, ruas, etc.
População de Rua
A organização da Copa do Mundo tem uma política social para a população de rua: abandono das políticas integradas, fechamento de equipamentos de assistência social (albergues e abrigos) e o aumento da violência e repressão das forças da segurança pública (Guarda Civil, Polícia Militar, etc.). O intuito é expulsar e coibir a população de rua das regiões centrais das cidades-sede da Copa do Mundo, gerando clima de insegurança e medo do que pode ocorrer antes, durante e depois dos jogos. Pelo fim do recolhimento e internação compulsórios.
Copa das Mobilizações
Diante de todo este cenário de violações e demandas concretas das comunidades e populações atingidas, é necessário fazer desta a Copa das Mobilizações. Não queremos a violência do Estado, mas a garantia e o fortalecimento dos direitos. Estar nas ruas durante a Copa do Mundo é um ato de fortalecimento da democracia e de avanço de um novo modelo de país que avance na participação direta do povo e na construção de políticas públicas efetivas em favor da justiça e igualdade social. Conclamamos a população a fazer desta a Copa das Mobilizações, mostrando ao mundo a força e a alegria do povo brasileiro em luta!
“Copa sem povo! Tô na rua de novo!”
Só a luta transforma!! #copapraquem
ANCOP – Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
 
 
 

4 de mai de 2014

Ricardo Antunes: “O governo Lula foi uma surpresa muito bem-sucedida para os grandes capitais”

O Brasil se mantém como um país marcado pela insegurança e pela superexploração do trabalho, constata o sociólogo.
O entusiasmo econômico e desenvolvimentista expresso em planilhas e levantamentos sobre as taxas de desemprego no país, sustentado pelo governo federal nos últimos três mandatos presidenciais, contrapõe-se a uma análise mais crítica, quando se tem em conta a conjuntura do trabalho no Brasil. “Naturalmente, sabemos que durante esse período foram criados inúmeros empregos, e, sob este ponto de vista, comparado ao governo Fernando Henrique Cardoso, não há dúvida de que os governos Lula e Dilma foram superiores ao anterior. Digo que no conjunto é negativo, porque o Brasil não sofreu mudanças estruturais no que concerne ao trabalho”, analisa Ricardo Antunes, em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line. “Aumentaram os empregos formais, o que também é positivo, mas há uma enorme rotatividade da força de trabalho no país, aumentou intensamente o trabalho no setor de serviços, dando nascimento a um novo proletariado precarizado. Trata-se de um emprego em que a precarização é a constante”, complementa.
Ao fazer um balanço do mundo do trabalho nestes quase 12 anos de governo do PT à frente do Executivo federal, Ricardo Antunes considera que, no geral, a média é negativa. “O triste e recente episódio do enriquecimento de inúmeros setores envolvidos na Copa da Fifa e o monumental descontentamento popular da juventude, deste novo precariado não industrial mas de serviços, desta juventude que pega trem, ônibus e sai da periferia para trabalhar na cidade, demonstra contrariedade a esse processo, o que, por certo, não permite que meu balanço seja positivo”, avalia. “Isto é, o governo Lula foi uma surpresa muito bem-sucedida para os grandes capitais. Por isso, vários dos setores querem a volta dele, e não é por acaso que Delfim Neto vive elogiando o governo”, frisa.
Ricardo Antunes
Ricardo Antunes

Ricardo Antunes possui mestrado e doutorado em Ciências Sociais, respectivamente pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e pela Universidade de São Paulo – USP. Realizou pós-doutorado na University of Sussex, no Reino Unido, e obteve o título de Livre Docência pela Unicamp, onde atualmente é professor titular de Sociologia.
É organizador de Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil (São Paulo: Boitempo Editorial, 2006) e de Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil Vol. II (São Paulo: Boitempo Editorial, 2013) e autor, entre outras obras, de O continente do labor (São Paulo: Boitempo Editorial, 2011), Adeus ao trabalho?: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho (São Paulo: Cortez, 2010) e Os Sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho (São Paulo: Boitempo Editorial, 1999) — a última, publicada nos Estados Unidos, Inglaterra, Holanda, Itália, Argentina, Venezuela e Colômbia.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Passados quase três mandatos do governo do PT, que em 2014 completa 12 anos ininterruptos, que balanço é possível de ser feito com relação ao mundo do trabalho?
Ricardo Antunes – O balanço, no seu conjunto, é negativo. Naturalmente, sabemos que durante esse período foram criados inúmeros empregos, e, sob este ponto de vista, comparado ao governo Fernando Henrique Cardoso, não há dúvida de que os governos Lula  e Dilma foram superiores ao anterior. Digo que no conjunto é negativo, porque o Brasil não sofreu mudanças estruturais no que concerne ao trabalho. Por exemplo, aumentaram os empregos formais, o que também é positivo, mas há uma enorme rotatividade da força de trabalho no país, aumentou intensamente o trabalho no setor de serviços, dando nascimento a um novo proletariado precarizado. Trata-se de um emprego em que a precarização é a constante.
A formalização, quando existe, também é quebrada pela rotatividade ampliada. Reconheço que o governo Lula tomou algumas medidas que diminuíram o impacto da formalidade, mas é importante lembrar também que, no final do primeiro mandato, ele foi o responsável por um projeto de reforma trabalhista, no âmbito sindical, especialmente, que criava uma brecha para que o negociado se sobrepusesse ao legislado. Portanto, fazendo um olhar de conjunto, podemos dizer que o governo Lula foi menos nefasto que o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Porém, o que se espera de um governo com assento de esquerda é que ele enfrente a questão da superexploração do trabalho. O vilipêndio, as mortes no trabalho, os sofrimentos, as terceirizações, as precarizações, as rotatividades ampliadas, o emprego supérfluo, isso não foi contentado.
Ao contrário do período anterior, em que houve a prevalência de uma economia oscilando entre um pequeno crescimento e a recessão, no governo Lula houve um crescimento econômico, e esse crescimento da economia gerou muitos empregos como estamos vendo até hoje — ainda que a situação econômica atual seja de muito mais turbulência que a do início do governo PT. Esta situação não me permite dizer que foi um governo que trouxe mudanças significativas. Ele aumentou o emprego porque houve crescimento econômico.
É imprescindível lembrar que, ao mesmo tempo que houve uma valorização pequena, mas real, do salário mínimo — pois a lei do salário mínimo no Brasil é risível para quem ocupa uma das dez maiores economias do mundo —, os grandes capitais ganharam muito dinheiro com os governos Lula e Dilma. O triste e recente episódio do enriquecimento de inúmeros setores envolvidos na Copa da Fifa e o monumental descontentamento popular da juventude, deste novo precariado não industrial mas de serviços, desta juventude que pega trem, ônibus e sai da periferia para trabalhar na cidade, demonstra contrariedade a esse processo, o que, por certo, não permite que meu balanço seja positivo.
IHU On-Line - Considerando-se que Lula vem do movimento operário, esperava-se dele iniciativas mais ousadas?
Ricardo Antunes – Se olharmos para o passado de Lula, anos 1970 e 1980, esperávamos atividades um pouco mais corajosas. Lula foi eleito, em 2002, com uma votação expressiva e teria condições, em tese, de tomar medidas mais fortes em defesa do trabalho e de mudanças estruturais. O Brasil se mantém como um país marcado pela insegurança e pela superexploração do trabalho. Apesar de a China e outros países da Ásia, a Zona Franca da América Central — Haiti, República Dominicana — e cidades do México terem níveis de superexploração mais intensos que os nossos, isso não elimina o fato de que temos intensa exploração do trabalho.
Isto o governo Lula não enfrentou, e não o fez em razão dos grandes capitais, do agronegócio, da produção de commodities; mais ainda, o ex-presidente não só abriu o nosso país a uma transnacionalização da economia, como pegou o empresariado pela mão — as empreiteiras, por exemplo — e transnacionalizou, permitindo que essas grandes empresas possam fazer outros trabalhos na América Latina, na África e em outros continentes. Isto é, o governo Lula foi uma surpresa muito bem-sucedida para os grandes capitais. Por isso, vários dos setores querem a volta dele, e não é por acaso que Delfim Neto  vive elogiando o governo.
Quando o Lula e o PT ganharam as eleições em 2002, sabíamos que nem o Lula nem o PT eram os mesmos e, tampouco, o Brasil era o mesmo. Eles já tinham padecido de um trágico processo de desertificação neoliberal, que nos atingiu na década de 1990. Inicialmente com Collor e depois com Fernando Henrique Cardoso.
IHU On-Line – Onde houve avanços e quais pontos da agenda do trabalho permaneceram como estavam, ou pior, recuaram?
Ricardo Antunes – A melhora se deu fundamentalmente no emprego, que decorre do crescimento da economia e da relativa contenção do processo de informalização do trabalho. Mas há coisas negativas. Aumentou enormemente o processo de cooptação das entidades sindicais pelo governo Lula e depois houve mudanças com a Dilma, porque ela não tem um centésimo da experiência sindical do Lula — este foi o grande líder sindical do século XX no Brasil, e que sabia negociar com os sindicatos como ninguém.
Em seu governo, criou-se uma espécie de sindicalismo negocial de Estado, em que esta cooptação, esta servidão voluntária não foi por acaso. Lula expandiu uma medida tomada por Getúlio Vargas no final dos anos 1930, estendendo às centrais sindicais o recolhimento de imposto sindical, o que faz com que algumas centrais sindicais ganhem muito dinheiro do Estado, ao qual a Central Única dos Trabalhadores – CUT sempre disse ser contra, mas aceita, recebe e utiliza tais recursos.
Esse é um ponto muito nefasto do sindicalismo, quer de base, quer das centrais sem autonomia política, sindical e financeira, pois cria um sindicalismo negocial que depende do Estado, e se amanhã muda o governo, essa medida cai, o sindicalismo chapa branca vai ficar sem recursos.
Esse foi um ponto muito negativo, sem falar dos aspectos mais gerais, por suposto, que são decisivos. Lula preservou o superávit primário que marca a política econômica neoliberal, abriu a produção dos transgênicos, incentivou a produção de commodities; houve uma espécie de regressão do Brasil à produção da nova divisão internacional do trabalho, em que aceitamos e nos sujeitamos à produção de commodities, minérios, etanol e soja.
Evidentemente, as rebeliões de junho mostraram que a “res-pública” no Brasil tornou-se uma “res-privada”. Há uma diferença: o tucanato realiza a privatização selvagem; o PT realiza a privatização branda. Por exemplo, a Petrobras e sua crise com o pré-sal, os aeroportos. O tom é diferente, mas no substantivo ambos os governos privatizam. Essa é a triste realidade e conta como déficit do governo do PT.
IHU On-Line - O PT surge no movimento sindical. Nesse sentido, de que maneira esses 12 anos de Lula e Dilma reorganizaram a forma de atuação dos sindicatos? Os movimentos perderam força de oposição ou seguem firmes na defesa aos trabalhadores?
Ricardo Antunes – Primeiramente, gostaria de repetir que o governo Lula conseguiu um complexo processo de cooptação das centrais sindicais, especialmente a CUT, e também, em um primeiro momento, a Força Sindical; no entanto, agora com a Dilma, ensaia movimentos de contestação. Há um problema mais de fundo, que é uma mudança profunda no mundo do trabalho, uma nova morfologia do trabalho, uma classe trabalhadora mais jovem em muitos setores, há um novo proletariado no campo dos serviços que se expande sem parar. Este novo proletariado mais jovem está muito mais à margem da representação sindical.
Por exemplo, enquanto há sindicatos fortes, como dos metalúrgicos e dos bancários, não há essa força nos call centers, no telemarketing, nos setores de fast food e supermercados, entre outros. Isto cria uma dificuldade muito grande, que é um certo descolamento entre o sindicalismo de uma era na qual imperava o operariado herdeiro da fase taylorista-fordista para um outro proletariado que não se vê representado na estrutura dura da forma de organização sindical. Isto ocorre, inclusive, porque muitos destes serviços são terceirizados e quase a totalidade destes trabalhadores está fora dos marcos da representação sindical. É um problema complexo que os sindicatos vão ter que enfrentar, mas não só no Brasil, é um fenômeno que marca o sindicalismo dessa virada do século XX para o XXI em escala global.
IHU On-Line – Na opinião do senhor, quem ocupa esse espaço forte de mobilização e pressão social que antes era exercido pelos sindicatos?
Ricardo Antunes – São duas alternativas. A primeira vem de um vazio (lembre-se de que pesquisas apontaram que mais de 70% dos jovens que participaram dos levantes do Brasil eram de estudantes que trabalham, trabalhadores e jovens que estudam) de representação, e a rua, como praça pública, tornou-se o espaço cotidiano da revolta. O segundo espaço que se ampliou foi ante a ausência de sindicatos e o nascimento de movimentos sociais, que, de certo modo, são muito mais livres do que a estrutura sindical atrelada ao Estado. Nos anos 1990 e 2000 surgiu uma miríade de movimentos dos sem-teto, barrageiros, pessoas da periferia, que têm representado a organização não propriamente no espaço de trabalho, mas dos assalariados. A atuação desses cidadãos oscila entre o vácuo, a praça pública e os movimentos sociais, o que mostrou a explosão belíssima dos movimentos sociais do ano passado e que vão voltar agora — porque não pararam de vez — por ocasião da Copa do Mundo.
IHU On-Line – Qual o grande desafio do mundo do trabalho no século XXI?
Ricardo Antunes – O mundo do trabalho é uma espécie de anatomia da sociedade. O trabalho que estrutura o capital, ou seja, aquele que é desenvolvido para estruturar tal sistema, desestrutura a humanidade, o social do trabalho. Portanto, o trabalho, se quiser reestruturar a vida humana — tendo um ponto de partida para que nós possamos ter um tempo livre dotado de sentido, com fruição, tudo aquilo que é desejável e necessário para além do trabalho —, precisa destruir o capital. Esta é a chave. É por isso que há rebeliões do trabalho em Portugal, na Grécia, na Espanha, no Leste Europeu e nos países asiáticos. Há importantes greves do setor automobilístico na Índia, há greves diariamente na China. Li, recentemente, na imprensa que a China pretende devolver milhões de trabalhadores ao campo, mas eles não têm o que fazer no campo. Como um jovem que saiu do campo e foi viver nas cidades chinesas vai aceitar voltar para o campo? Tudo isso faz parte do primeiro desafio.
O segundo desafio é que o capitalismo fez com que a precarização, pela via da informalidade e da terceirização, que são fenômenos aproximados, mas não idênticos, se tornasse a regra e não a exceção. É preciso, aqui e agora, impedir esta regra, evitando que a terceirização se amplie, e mais, lutar pelo fim dela. Nenhum trabalhador em uma escola ou universidade pública, por exemplo, prefere ver o outro trabalhador com mais direitos. Temos que impedir que a terceirização, a precariedade e a informalização sejam a regra. Isso implica a reorganização dos trabalhadores, para os quais os sindicatos não são carta fora do baralho.
Do século XIX para o XX, o mundo do capitalismo mudou profundamente. Nasceu e se desenvolveu a grande indústria, que já era visível na segunda metade do século XIX, e que se expandiu no século XX com o taylorismo  e o fordismo  de grande intensidade. Aquele antigo sindicato do século XIX, herdeiro de um trabalhador dos ofícios, das manufaturas, se mostrou incapacitado, e surgiu o sindicalismo de massa. Nós transitamos do século XX para o XXI, em que esta indústria taylorista-fordista, que se mantém em vários setores, não é mais a tendência dominante, pois o que é dominante atualmente são as empresas flexibilizadas e liofilizadas, que nasceram com o toyotismo  no Japão e a chamada acumulação flexível.
Este tipo de empresa, que se expandiu pelo Ocidente, estruturada nas cadeias produtivas globais, sofreu um processo de desterritorialização e fragmentação, em que uma empresa com mais de 20 mil trabalhadores está divida em centenas de unidades esparramadas pelo mundo. Isso cria a necessidade de um novo sindicalismo mais aparentado com os movimentos sociais, que seja consentâneo com a nova morfologia do trabalho no século XXI. Não é possível que a humanidade social que trabalha veja a destruição de seus direitos, construídos ao longo de séculos, e se renda. Ainda bem que estamos vendo que a temperatura das manifestações sociais no mundo inteiro está aumentando continuamente.

23 de abr de 2014

Nota de esclarecimento do Núcleo Isegoria sobre as eleições de 2014 e os recentes ataques sofridos por seus membros nas redes sociais

Publicado em
           O Núcleo Isegoria faz parte de uma tentativa de construção horizontal surgida dentro do Partido Socialismo e Liberdade de Belo Horizonte com o intuito de promover a concepção partidária baseada em núcleos de base ou rede de núcleos de bases socialistas tal como proposta inicialmente por Plínio de Arruda Sampaio. O consequente amadurecimento e crescimento do Núcleo nos demanda respostas e responsabilidades em nosso posicionamento no contexto da política interna do PSOL Minas Gerais e do PSOL Nacional. Propomos esclarecer com esta nota quaisquer análises imediatistas sobre nossos votos e posturas nas instâncias partidárias, e trazer ao debate político nossa posição relativa à indicação de Randolfe Rodrigues como candidato à Presidência da República pelo PSOL no Congresso Nacional de dezembro de 2013.
Candidato à Presidência e disputa de programa
 1. O Núcleo Isegoria teve número suficiente para eleger um representante com direito a voz e voto no congresso nacional passado. Naquele momento, todos os membros do núcleo acompanharam, via rede social, a atuação do nosso representante. Não considerávamos que nem a postura do chamado Bloco de Esquerda (união de algumas correntes políticas, que dentre outras propostas, colocavam o nome de Luciana Genro como pré-candidata à Presidência), nem a da Unidade Socialista (bloco em torno da corrente APS que defendia Randolfe Rodrigues como pré-candidato a presidente),refletiam os anseios e práticas da militância cotidiana do PSOL e de seus simpatizantes. Entendemos, naquele momento, que o melhor nome do PSOL seria Chico Alencar, e se ele não pudesse aderir à disputa, defenderíamos o nome de Renato Roseno (http://nucleopsolisegoria.wordpress.com/2013/11/17/nota-do-nucleo-isegoria-sobre-as-eleicoes-presidenciais/).
2. Entretanto, nem a candidatura de Chico Alencar, nem a de Renato Roseno foram apresentadas para a votação dos pré-candidatos a presidente. Naquele momento, foi posta em votação a pré-candidatura de Randolfe Rodrigues e de Luciana Genro. E o resultado foi a escolha de Randolfe Rodrigues como pré-candidato à Presidência. Nossa posição nessa votação foi a de abstenção.
3. Passado o Congresso nacional de 2013, iniciamos avaliações sobre as possibilidades e limites da pré-candidatura aprovada no congresso. Partimos do consenso de que essa pré-candidatura dificilmente responderia à altura os novos desafios e oportunidades, a nova qualidade da luta, atores políticos e cenários pós-junho de 2013. Entendemos que o nome de Randolfe Rodrigues ainda estaria associado com uma relação representante-eleitor tradicional que não condiz com o momento político atual, no qual o empoderamento popular e a cidadania ativa são bandeiras necessárias. Entretanto, como se tratava da candidatura a Presidente do PSOL, deveríamos buscar formas concretas de intervir nesse processo. A opção política do nosso coletivo foi a de assumir criticamente a deliberação feita no Congresso de escolha da pré-candidatura de Randolfe Rodrigues à Presidência e contribuir, juntamente com outros sujeitos e coletivos locais e nacionais do PSOL, para o processo de disputa programática da campanha.
4. Optamos por aderir à disputa programática que para nós é entendida como um processo de construção constante, pois qualquer partido é incapaz de traduzir na integralidade, em propostas eleitorais, as demandas de emancipação popular e de políticas de ampliação de direitos. Entretanto, é possível “utilizar” o instrumento partido no espaço eleitoral para dar visibilidade aos movimentos sociais, denunciar os limites da democracia representativa, contribuir para a politização do debate público, questionando o status quo, além de disputar mandatos de esquerda a serviço das lutas populares, abrindo brechas na institucionalidade.
5. Caso algum pré-candidato, na disputa proporcional ou majoritária, não assumisse o programa elaborado nesse processo coletivo, teríamos motivo suficiente para não apoiá-lo, pois o maior patrimônio que temos no partido é nossa construção programática. Algum pré-candidato que, portanto, não assuma e represente nosso programa, não terá legitimidade para representar o partido em um processo eleitoral.
Nossa concepção e entendimento da participação nas instâncias do PSOL
6. Os votos dos membros do núcleo Isegoria em todas as instâncias do PSOL têm como pressuposto a construção partidária e não a disputa de correntes. Portanto, é muito comum as “pessoas de fora” do PSOL-BH nos caracterizarem como membros de correntes políticas A, B, C ou qualquer outra coisa, pois dificilmente entenderão a natureza do nosso trabalho local, que independe de uma centralização imposta por qualquer direção. A forma-partido que acreditamos ser viável e possível é esta: uma construção horizontal que parte antes da vivência da política cotidiana em núcleos de base e reflete nas instâncias partidárias uma postura mais autônoma e coerente com os movimentos dos quais participamos, do que com os acordos políticos tradicionais entre correntes políticas nacionais.
7. Reafirmamos que a nossa construção é feita nas ruas, na militância cotidiana nos movimentos sociais. Não estamos no PSOL para construir correntes nem blocos, estamos no PSOL porque acreditamos que esse é ainda um dos instrumentos de luta da classe trabalhadora contra o capitalismo.
Associação de nosso coletivo à direita
8. Diante disso, lamentamos a associação de nosso coletivo à direita por um membro de uma corrente política nacional, justificada por termos tomado a decisão de disputa do programa do candidato à presidente do PSOL. Isso não passa de calúnia, provocação e desqualificação políticas, resultados da reação à concepção partidária mais plural, horizontal e sem centralismos defendida por nós e desenvolvida no PSOL Belo Horizonte nos últimos anos. Prezamos pelo debate político qualificado e repudiamos esse tipo de prática.
9. A construção da coerência ideológica se dá na militância cotidiana. Não é um voto ou uma acusação leviana e desesperada que irá desconstruir a confiança política que adquirimos nas lutas, ao lado de nossos companheiros de movimento.
10. Por fim, encaminharemos denúncia dessa tentativa de caluniar, desqualificar e atacar o Núcleo PSOL Isegoria às instâncias partidárias municipal e estadual.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2014.

21 de abr de 2014

Freixo: ‘Se após cinco anos ainda há favela ocupada por forças armadas, avançamos muito pouco’

O Rio de Janeiro, talvez o grande olho do furacão das atuais crises sociais brasileiras, voltou a se alarmar com os índices de violência e também a recorrer ao uso das Forças Armadas em áreas consideradas ‘fora de controle’. Para conversar sobre essa conjuntura, em um ano emblemático, o Correio entrevistou o deputado estadual Marcelo Freixo, que voltou a destacar a ausência de outros braços estatais, para além do armado, nos locais estigmatizados, no momento em que já se completam cinco anos da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
“O problema é que o projeto das UPPs não se deu exatamente em nome da segurança pública. As áreas mais violentas não foram as que receberam UPPs. As áreas que as receberam são aquelas destinadas a investimentos do capital privado, isto é, favelas da zona sul, da área hoteleira, do entorno do Maracanã e da zona portuária”, resumiu o deputado estadual.
Sobre a segurança, Freixo exaltou a PEC 51, que visa unificar e desmilitarizar as polícias, cujo conteúdo considera adequado para as diversidades regionais do país. Além disso, voltou a bater na tecla do Rio de Janeiro como “cidade-laboratório” para o capital privado consolidar seus processos de dominação do espaço urbano, o que só poderia, por outro lado, elevar as resistências.
“É a ‘cidadania do aplauso’, onde a sociedade só é chamada a aplaudir grandes espetáculos, mas não constrói políticas públicas de saúde, educação, mobilidade etc. Não há participação efetiva. E decisões importantes são tomadas pelos donos do capital. Como exemplo, o transporte público inteiro do Rio, dominado pelas empreiteiras”, explica.
Por fim, o deputado também fez um breve balanço sobre o fim da ‘era Cabral’, negativo por razões variadas: “além de problemas éticos e políticos, Sergio Cabral deixou uma grave situação financeira”, resumiu.
A entrevista completa com o deputado estadual Marcelo Freixo pode ser lida a seguir.
Correio da Cidadania: Em sua opinião, qual a atual situação da segurança pública do Rio de Janeiro e as políticas relativas a ela na cidade?
Marcelo Freixo: É evidente que a segurança pública é problema nacional, não há nenhuma grande cidade que não tenha tal problema. Não só no Rio, os índices de violência de várias outras cidades brasileiras são altos. Cidades como Vitória e Recife têm índices, ao menos de homicídio, até superiores. Mas é evidente que o Rio vive outro modelo de segurança, por conta dos grandes eventos. Tanto os que já ocorreram, como a Jornada Mundial da Juventude e a visita do papa, como os próximos, a exemplo da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Temos um calendário que reforça um projeto de cidade-negócio, business, uma cidade administrada pelos interesses do capital. E tais eventos servem muito como instrumentos de fortalecimento de tal concepção de cidade.
Há elementos de cidadania muito limitados, com grau muito pequeno de participação e decisão da população, e de outro lado há instrumentos de controle muito grandes. Chamamos de “cidadania do aplauso”, onde a sociedade só é chamada a aplaudir grandes espetáculos, mas não constrói políticas públicas de saúde, educação, mobilidade etc. Não há participação efetiva. E decisões importantes são tomadas pelos donos do capital. Como exemplo, o transporte público inteiro do Rio, dominado pelas empreiteiras: a Odebrecht está com os trens, a OAS com o metrô e a CCR com as barcas Rio-Niterói. Ou seja, as empreiteiras têm a gestão da mobilidade urbana do Rio de Janeiro. E numa cidade-negócio as decisões políticas são tomadas pelo interesse do capital.
A segurança pública não está longe disso. As UPPs seguem a lógica da cidade-negócio, através da decisão de onde instalá-las. Área que o Estado domina militarmente tem a ver com redutos de maior investimento do capital privado. A segurança pública talvez seja o maior debate do Rio, mas não está isolada, está relacionada ao Rio de Janeiro enquanto laboratório de tal modelo de cidade descrito aqui.
Correio da Cidadania: Que avaliação você faz das UPPs, após cinco anos de sua implantação como política de Estado?
Marcelo Freixo: Já são cinco anos de UPP e um grande debate a ser feito. Sempre defendemos polícia comunitária. Uma polícia que se aproxime dos moradores, não uma polícia que entra, faz uma guerra e sai. Mas o problema é que o projeto das UPPs não se deu exatamente em nome da segurança pública. As áreas mais violentas não foram as que receberam UPPs. As áreas que as receberam são aquelas destinadas a investimentos do capital privado, isto é, favelas da zona sul, da área hoteleira, do entorno do Maracanã e da zona portuária. São essas as áreas de UPP. Já na zona oeste, a violência é bastante alta e houve aumento dos índices na região.
Evidentemente, a cidade pensada como um todo tem problemas em relação às UPPs. Nos lugares onde foram instaladas, há grandes problemas em sua atuação, porque não foram pensados mecanismos de autonomia e participação das pessoas. Se nesses locais há a vantagem de não se ter o tráfico armado, por outro lado não têm um projeto social estabelecido, não têm planejamento, autonomia do morador.
O morador não tem canal para garantir autonomia nas decisões do lugar onde nasceu, viveu e ajudou a construir. Nas UPPs, o controle militar sobre a comunidade vem gerando uma série de conflitos, especialmente com a juventude. Tem lugar do Rio onde a polícia é quem decide se um pai pode fazer festa de 15 anos da filha ou não. É um controle militar que exacerba completamente qualquer construção. É isso que vem gerando tantos conflitos nos cinco anos de UPP.
Além do mais, não temos uma polícia formada com outra concepção, de respeito aos direitos. Temos a mesma fórmula policial de sempre, o que, claro, é complicado. O policiamento comunitário é válido, mas deveríamos ter um outro projeto, planejamento, com controle sobre a polícia e mecanismos de autonomia e diálogo da sociedade com as forças presentes na favela.
Correio da Cidadania: Há, de fato, um aumento da violência nos últimos meses? A que se deveria isso e o que pensa da nova decisão de utilizar o exército nas favelas?
Marcelo Freixo: Vários índices dizem que sim. Até porque há um deslocamento. Há redução do tráfico, mas aumento de roubos de carro, furtos, assaltos. Temos visto aumento em alguns índices, sim. Mas de forma desigual, alguns lugares são muito mais violentos que outros.
Quanto ao exército, se depois de cinco anos de polícia comunitária este seria a solução, é porque alguma coisa está muito errada. O exército não é polícia, não tem formação policial, não tem o direito constitucional para atuar como polícia. São garotos, jovens completamente despreparados e, no dia a dia, a chance de equívocos é muito grande. O exército não tem tal função e nem o devido preparo.
Se depois de cinco anos de UPP ainda tem favela ocupada por forças armadas, é sinal de que avançamos muito pouco. A favela é um espaço da cidade, tem de ser pensado assim. Não existe Rio de Janeiro sem favelas. Portanto, não podemos pensar que a solução é as forças armadas. Isso mostra como a favela é pensada por fora do eixo de cidade.
Correio da Cidadania: Nesse sentido, locais de maior tensão, como o Complexo do Alemão e Maré, são alvo de tentativas de maior gerenciamento por parte do Estado nos últimos anos, além de vermos casos como o da reintegração de posse da favela da Telerj (ocorrida no dia em se fez essa entrevista -11/04). O que você poderia falar a respeito de tais acontecimentos, marcados por forte intervenção militarizada?
Marcelo Freixo: No caso da favela da Telerj, havia a ocupação num prédio abandonado, que nunca resolveu suas dívidas. Normal, pois não existe movimento sem teto sem o impulso das ocupações. É uma política de movimento, caso contrário não tem investimento do Estado, dado que o déficit habitacional está gravíssimo, especialmente numa cidade cara e especulativa como o Rio de Janeiro.
Já no Alemão e na Maré, são situações de muito controle. A Maré tem 130 mil moradores. Maior que a maioria dos municípios do RJ. Dos 92 municípios do RJ, poucos têm mais população que a Maré, uma área de inúmeros déficits sociais. A Maré tem creche, escola, mas os serviços são muito ruins.
Portanto, em lugares com tal complexidade, como Rocinha, Alemão e Maré, uma UPP enfrenta desafios muito maiores que numa comunidade pequena, onde o diálogo é mais fácil. Já era de se esperar a situação atual.
Correio da Cidadania: Diante desse contexto, o que pensa da PEC 51, agora sob análise do Congresso, e que visa tornar as polícias uma força civil, isto é, a sua desmilitarização?
Marcelo Freixo: Tenho falado muito dessa PEC. Ela foi escrita pelo Luiz Eduardo Soares, apresentada ao senado pelo Lindbergh Farias e tem um texto excelente, que contempla anos de debate sobre a desmilitarização da polícia, algo necessário para o bem da própria polícia. A PEC 51 não é contra a polícia. Não existe polícia nenhuma no mundo que tenha estrutura como a da polícia brasileira, hierárquica, oriunda da estrutura militar e braço auxiliar do exército. Um modelo sem igual no mundo.
O texto traz realidades diferentes, de cada cidade e região, pois é claro que a polícia necessária ao Rio Grande do Sul não é a mesma necessária ao Piauí. Assim, respeitam-se diferenças e limites regionais.
Enfim, é um texto que materializa muito acúmulo de debate sobre um outro formato de polícia. E isso é fundamental para construirmos um novo modelo de segurança pública e avançarmos para outro modelo de polícia.
Correio da Cidadania: Que balanço faria da era Cabral, encerrada um pouco antes do prazo previsto por conta de sua campanha para o Senado?
Marcelo Freixo: O Cabral já não governava o Rio há muito tempo. Apenas formalizou uma saída que já tinha ocorrido há bastante tempo. Ninguém no Rio se sente governado pelo Cabral, há tempos. A relação mudou completamente.
Ele foi reeleito com um nível de aceitação enorme entre o primeiro e o segundo governos. Mas é de uma soberba impressionante, de maneira geral tinha enorme falta de respeito pelos funcionários públicos, por exemplo. Não teve políticas públicas com o mínimo de qualidade. Isso somado a sua arrogância e atitudes, como andar de helicóptero e levar a família para casa em Mangaratiba, ou viajar em jatinho de empreiteiro, enfim, questões comportamentais que não ajudaram em nada seu governo, que por si só já era muito questionável.
Um governo que nas áreas essenciais, como saúde e educação, não avançou nada. Na moradia, nem se fala. Isso acabou contribuindo para ser um dos governos mais mal avaliados do Brasil, o que dificulta fazer seu sucessor. A dívida do Rio cresceu 47% na era Cabral. E a dívida do estado hoje é maior que toda a arrecadação de um ano.
Portanto, além de problemas éticos e políticos, Sergio Cabral deixou uma grave situação financeira.
Correio da Cidadania: O que pensa que viveremos nos próximos meses na cidade do Rio de Janeiro, com uma possível radicalização dos protestos de rua e a utilização de um aparato de repressão cada vez maior? Em que medida isso pode afetar os bairros e comunidades mais pobres?
Marcelo Freixo: É muito difícil prever o que pode acontecer no Rio. Não só no Rio, na verdade. Mas assim como é laboratório de cidade do capital, também é laboratório das resistências. Não à toa, o Rio de Janeiro teve as manifestações mais candentes do Brasil. Porque foi o maior laboratório de cidade afeita aos grandes negócios do capital.
Que as manifestações vão ocorrer, sabemos, mas o tamanho é difícil prever. Há muitas coisas que vão mexendo com o ânimo do carioca, há uma população no limite da reação, contra todas as coisas que advêm do poder público. É possível ações de greve de funcionários públicos nesse início de governo. Falo início porque faz poucos dias que o Pezão assumiu. Algumas categorias podem entrar em greve. Também faltam poucos dias para a Copa do Mundo, o que provocará mais manifestações…
Portanto, é evidente que temos muitos problemas, como no Maracanã, como no direito à cidade, na não melhoria dos serviços públicos, num trânsito caótico que piorou muito… E tem essa coisa de “padrão FIFA”, de riqueza das empreiteiras, custos estapafúrdios. Mas é difícil prever o caráter, o tamanho e a pedagogia das manifestações.
Qualquer radicalização gera consequências graves. A violência não tem um método. Uma explosão de violência de um movimento, ou reação de momento, é uma coisa. A violência pensada como instrumento afasta as pessoas, diminui a capacidade de mobilização, o número de pessoas na rua e a chance de se conquistarem os objetivos da pauta. E pra isso temos a pedagogia da luta. Ou seja, qualquer radicalização gera o uso da força do Estado, que é sempre muito desproporcional e mais violenta, especialmente contra os mais pobres. No entanto, tudo que pode vir a ocorrer ainda é imprevisível.
Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania

18 de abr de 2014

Seminário para compor programa de governo do PSOL acontece no Rio e apresenta propostas na área de Segurança Pública

O 5º Seminário de Programa de Governo no Rio de Janeiro reuniu cerca de 250 pessoas nesta terça-feira (14/04), no auditório do IFCS no Rio de Janeiro para discutir Segurança Pública e Direitos Humanos.
Na mesa debatendo o tema estiveram presentes os deputados federais Chico Alencar e Jean Wyllys; o deputado estadual Marcelo Freixo e o professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ.
A segurança pública é parte dos direitos humanos. E no debate entre os participantes ficou clara a necessidade de desmilitarizar a polícia e que a mesma tenha papel ativo da União na indução de novo comportamento na questão da segurança, condicionando financiamento federal e implantação de novas políticas.
Uma das propostas que mais chamou a atenção no debate foi apresentada pelo deputado Marcelo Freixo, que propôs promover uma anistia aos jovens brasileiros que hoje são disputados pelo narcotráfico e pelo crime organizado.
Randolfe Rodrigues, pré-candidato a presidência, reafirmou seu compromisso em apresentar um programa de mudanças radicais, citando a alteração do tripé econômico conservador, garantia de direitos e desmilitarização da polícia. “A candidatura do PSOL é a única que pode prometer colocar todos os caciques da velha política na oposição”.
A pré-candidata do PSOL a vice-presidência, Luciana Genro, afirmou que a campanha do partido é para mostrar que existe alternativa contra a desordem dos poderosos. E destacou também a importância da retomada das lutas que pipocam no país após as jornadas de junho.
Além dos participantes da mesa apresentaram contribuições para o debate a deputado estadual Janira Rocha, o prefeito de Itaocara Gelsimar e militantes de diversas categorias e regiões do Estado do Rio.

FONTE: http://www.psol50.org.br/site/noticias/2698/seminario-para-compor-programa-de-governo-do-psol-acontece-no-rio-e-apresenta-propostas-na-area-de-seguranca-publica



7 de abr de 2014

Marx e Ucrânia: contra a “Realpolitik” infantil

“Jamais esqueceremos que os trabalhadores de todos os países são nossos amigos e os déspotas de todos os países nossos inimigos.”
(Primeiro Manifesto do Conselho Geral da I Internacional sobre a Guerra Franco-Alemã, 19 de julho de 1870)
Nas revoluções burguesas europeias de 1848-1849, que removeram e fizeram aparecer no cenário da História muitas nacionalidades oprimidas, resultava característico que, sempre que o movimento ucraniano se incrementava em força e voz, declarassem-no de imediato como “invenção” de qualquer “potência estrangeira” ou mesmo do maquiavélico Metternich; inclusive na Rússia pré-revolucionária considerou-se entre os social-democratas que a questão nacional ucraniana era uma “quimera” de Bismarck, ou do “Estado-Maior alemão”, ou até mesmo do Vaticano. A Ucrânia era uma falsa terra reclamada por alguma potência como própria, por motivos históricos ou culturais. Na imprensa burguesa revolucionária os ucranianos eram etiquetados como um povo a-histórico, contrarrevolucionário de “camponeses e ‘popes’ [sacerdotes do rito grego] “. Quando em 1890, Engels escreveu em Genebra para o diário Sotsialdemokrat russo seu estúdo sobre “A política exterior do Czarismo” (por certo, posta no Index por Stálin), os editores Vera Zasulitch e o pai do Marxismo russo, Georg Plekhanov, protestaram escandalizados contra uma passagem na qual Engels designava aos ucranianos como nacionalidade “especial, diferente dos russos” e que haviam sido anexados “pela força” em 1772. O marxismo russo ortodoxo, do qual evoluiu o nacional-bolchevismo stalinista, considerava os ucranófilos (antigos “rutenos” sob a nobreza polonesa e o Czarismo) com desprezo e hostilidade. Não era raro que entre 1918-1919 o Exército Vermelho fuzilara as pessoas na Ucrânia meramente por falar ucraniano, língua que se considerou “contrarrevolucionária” per se na época do dominus Stalin.

Integra acesse: http://laurocampos.org.br/2014/04/marx-e-ucrania-contra-a-realpolitik-infantil/