22 de jul de 2011

FÉRIAS.

ESTAREMOS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 23 A 31 DE JULHO. A PARTIR DE 1° DE AGOSTO VOLTAREMOS A POSTAR NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE O PSOL NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
ABRAÇOS A TODOS.
COMISSÃO PROVISÓRIA DO PSOL JUIZ DE FORA.

MULHERES DO PSOL UNIDAS .

CARTA DE MULHERES DO PSOL SOBRE A FILIAÇÃO DE ROSE BASSUMA

Recebemos com surpresa a nota do Setorial de Mulheres do PSOL, contrária a filiação de Rose Bassuma ao nosso partido. Nela, são feitas diversas acusações à companheira que gostaríamos de confrontar abaixo.
A nota afirma que a filiação de Rose ao PV com Marina Silva foi feita sem qualquer tipo de consideração programática – sendo que o próprio PSOL cogitou aliança com Marina nas eleições de 2010 se baseando na convergência política e disputou a mesma base eleitoral –, a acusa de ter militado na direita conservadora, sendo que sua trajetória política é marcada por 15 anos de atuação no PT – origem da maioria de nossos dirigentes – e por menos de 2 anos no PV, onde, de acordo com a nota, não teve força política para disputar seu aparato burocrático e por isso procurou o PSOL (convenhamos que uma candidata com cerca de 25 mil votos nas últimas eleições teria espaço garantido em um partido adesista ao governo estadual e o PSOL não é um partido com o tipo de aparato procurado por oportunistas da política).
Um dos elementos centrais apontados na carta do Setorial é a posição de Rose com relação a legalização do aborto e a sua participação em diversos grupos “a favor da vida”.
Em sua carta ao PSOL, Rose expressa seu interesse em aderir ao partido e trata honestamente de sua posição contrária a legalização do aborto, mas reafirma claramente que abriria mão de expressar essa posição em respeito à resolução do partido, favorável à legalização do aborto – fruto de acúmulo político das mulheres feministas filiadas ao partido.
A polêmica instaurada na filiação de Rose Bassuma tem como fonte sua posição referente à legalização do aborto, mas tem como pano de fundo uma disputa referente à nossa concepção de partido. O PSOL se pretende um partido de massas (resolução fruto de amplo debate no nosso 1º congresso) e, nesse sentido, deve refletir as contradições presentes na sociedade assumindo como responsabilidade o avanço da consciência de seus membros e da sociedade para a superação de certas concepções. A autonomia das mulheres sobre seus corpos é uma delas.
São muitas as mulheres dentro do PSOL – e é a maioria da sociedade – que são contra a legalização do aborto. O Setorial de Mulheres deve assumir uma responsabilidade protagonista no convencimento dessas mulheres e não atuar de forma ensimesmada e sectária excluindo mulheres que expressam uma realidade hegemônica na nossa sociedade. De que forma estaríamos contribuindo para o avanço dessa luta se expulsássemos todas as mulheres contrárias à legalização do aborto de nosso partido? Temos que dar continuidade a esse debate em nossas instâncias para trazer cada vez mais pessoas para engrossar nossas fileiras construindo na prática uma posição com relação à legalização do aborto e não a impondo de cima para baixo.
O PSOL é um partido novo que luta contra a velha lógica da política e nós, mulheres, devemos nos unir para construir também um novo feminismo que, baseado no acúmulo histórico existente consiga ir para as ruas dialogar com a sociedade se dispondo a convencer cada vez mais mulheres e homens a lutar contra a opressão das mulheres e a combater os setores mais conservadores da nossa sociedade que encabeçam a criminalização da nossa autonomia.
As mulheres do PSOL cada vez mais protagonizam nossas lutas em defesa da educação, da saúde, dos direitos humanos, contra a corrupção e a violência, por uma sociedade solidária e socialista. São jovens, idosas, trabalhadoras, estudantes, etc, que se tornam sujeitas da transformação social. Nosso foco, como feministas, deve estar em convencê-las das pautas feministas, entre elas a legalização do aborto, e não se distanciar da disputa real de consciência que está colocada na sociedade.
Gostaríamos, nesse sentido, de dar as boas vindas a Rose Bassuma, mais uma mulher que engrossa as fileiras de nosso partido reafirmando que ela, como qualquer militante deverá se submeter ao coletivo partidário, que não é representado por setores ou grupos específicos. Rose tem um histórico de luta contra os opressores dos mais pobres, de ética política e transparência. Pode contribuir muito nas lutas do PSOL bahiano e de massas!
Seja bem vinda! Contamos com você para a construção do PSOL e das vitórias da luta popular!

Assinam:
BA
Linnesh Ramos – Executiva do PSOL/Salvador
Tâmara - Militante do P-SOL Ssa
Dilcema Almeida - Militante do P-SOL Ssa/ Advogada.
Ingrid Araujo; Militante do P-SOL Ssa/ Jornalista e Est. Letras-Ufba.
Célia Lazzari; Militante do P-SOL Ssa/ Economista.
Lívia Santos; Militante do P-SOL Ssa/ Geografia - UFBA.
Rubenalva Lima; Militante do P-SOL Ssa/ Professora.
Ana Links; Militante do P-SOL Ssa/ Professora
Almira Melo; Militante do P-SOL Ssa
Sabrina Guerra; Militante do P-SOL Ssa/ História – UCSAL.
Angélica Gomes (Mãe Angelica); Militante do P-SOL Ssa.
Rosa Rita; Direção Municipal do P-SOL Jequié
Márcia Guimarães; Militante do P-SOL Jequié
Angelina Nascimento; Militante do P-SOL Jequié
Mirian Talita Reis Santos; Militante do P-SOL Jequié
Jaquelline Isabel; Secretária de Organização do P-SOL Curaçá
Danúbia Sara; Militante do P-SOL Curaçá
Paula Cristina; Secretária Municipal do P-SOL Mucuri
Eliane Leite; 2ª Secretária de Comunicação do P-SOL Mucuri
Regina Márcia; Militante do P-SOL Ssa
Lílian dos Santos; Secretária de Organização do P-SOL Pau Brasil
Sheila Tenório; Secretária Geral do P-SOL Ribeirão do Lago
Sandra Silva; Presidente Municipal do P-SOL Itamaraju
Silmária Nascimento; 2ª Secretária Municipal do P-SOL Itamaraju
Selenê Badaró; Militante do P-SOL Itabuna
Shirley de Jesus Ribas; Militante do P-SOL Itabuna
Marilene Mendonça; Professora e Militante do P-SOL Serrinha
Marcia Moura; Militante PS0L Remanso
Nazaré; Militante do PSOL Sento Sé
Ricardina ( Dona Duca); Presidente do PSOL Campo Formoso
Auriceia ( Duquinha ), Sec. Geral do PSOL Campo Formoso
RS
Maria Luiza Rodrigues Villaverde – Executiva Estadual do PSOL/RS
Fernanda Melchionna – vereadora do PSOL Porto Alegre/RS
Marliane dos Santos – Direção CPERS/Sindicato
Sayuri Dorneles Kubo – Coordenadora-Geral do DCE UFRGS/PSOL RS
Helena Cristina Borges – Pres. Assoc. Vila Ipe São Borja Porto Alegre/RS
Marilane R. Oliveira – Vice-Pres. Assoc. Vila Ipe São Borja Porto Alegre/RS
Ana Paula Borges – Secretária do Emancipa Porto Alegre/RS
Eva Angélica Santana – Funcionária de Escola Estadual Porto Alegre/RS
Kátia Escheler – Professora Estadual Porto Alegre/RS
Rosani Duarte – Professora Passo Fundo/RS
Líbia Aquino – Professora ULBRA Guaíba/RS
Sandra Pereira – Professora Camaquã/RS
Carmem Lúcia S. de Paula – Liderança Comunitária da Vila Coqueiros POA/RS
Camila Osório Goulart – militante PSOL RS
Nina Becker – Diretora de Mulheres do DCE UFRGS e militante do PSOL RS
Paola Fucks Rodrigues – militante do PSOL RS
Gabrielle da Silva Tolotti – militante do PSOL RS
Raquel Matos Silva – militante PSOL RS
Tássia Lopes dos Santos – militante PSOL RS
Rosiane Silveira Pontes – militante do PSOL RS
Elisabete Pereira Lopes – militante PSOL RS
Juliane Blasco da Silva – militante PSOL RS
Juliana dos Santos Zubaran – militante PSOL RS
Silvana de Oliveira – militante PSOL RS
Laila Garcia Marques – militante PSOL RS
PA
Alice Pacheco- Coordenadora Geral DCE-UEPA/PSOL
Camila Barrozo- Estudante de Matemática UFPA/PSOL
Franciele Sarturi- Diretora DCE-UFOPA/PSOL
Heloise Rocha- Diretora DCE-UFOPA/PSOL
Heliane Abreu- Diretora do Centro Acadêmico de Letra-UFPA/PSOL
Ingrind Fabíola- Executiva Nacional de Enfermagem/PSOL
Juliana Rodrigues - Coordenadora Geral do DCE UEPA/PSOL
Leila Bentes - Rede Emancipa Pará/PSOL
Naide Pacheco - Estudante de Letras da UEPA/PSOL
Karoline Ribeiro - Rede Emancipa Pará/PSOL
Karina Paes - Estudante de Biblioteconomia UFPA/PSOL
Tatiane Braga - Mestranda em Agricultura Familiar UFPA/PSOL
Tatianne Picanço - Estudante de História UFPA/PSOL
Raíssa Silva - mestranda em agricultura familiar UFPA/PSOL
Sheila Braga - Diretora União dos Estudantes de Santarém/PSOL
Thais Macedo - Diretora DCE UEPA/PSOL
Rayana Dolores - UFOPA/PSOL
Shirley Oliveira - Funcionário Pública Municipal Santarém/PSOL
Viviane Reis - Diretora DCE UEPA/PSOL
Paula Ramos - Mestranda de Antropologia UFPA /PSOL
PE
Albanise Pires – Executiva Estadual PSOL-PE
Marcia Broxado – Diretório Estadual PSOL-PE
Maraisa Silva – Diretório Estadual PSOL-PE
Edna Jatobá – PSOL/Recife
Maria Valéria – PSOL/Recife
Cleide Santos – PSOL/Recife
Severina Marcolino – PSOL/Recife
Janaina Inácio – PSOL/Olinda
Rosete Soares – PSOL/Olinda
Maria Vieira – PSOL/Olinda
Severina Alves – PSOL/Olinda
Italanei Santos – PSOL/Olinda
PB
Aurea Augusta – PSOL / João Pessoa

19 de jul de 2011

Movimentos repudiam instalação de projetos de mineração em MG.

www.vermelho.org.br

Em manifestação ocorrida nessa sexta-feira (15) no município de Montes Claros (MG), agricultores, professores, servidores, sindicalistas, membros de ONGs e pastorais sociais declararam repúdio aos "grandes” projetos que o governo pretende desenvolver na região, ligados à produção de gás, construção de barragens e, principalmente, à mineração.
Os manifestantes aproveitaram a presença do governador do Estado, Antonio Anastasia, que esteve no município para anunciar envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, estabelecendo normas para facilitar a atração de investimentos e a instalação de empresas nos municípios da área mineira. Ele também assinou despacho definindo como prioridade governamental a elaboração de um plano regional para os municípios ricos em minerais.
Estão previstos quatro projetos, nos municípios de Grão Mogol, Salinas, Rio Pardo de Minas e Janaúba. As empresas envolvidas são o grupo Votorantim, Vale do Rio Doce, a Mineração e Transporte Minas (MTransMinas), Mineração Minas Bahia (Miba),a empresa Gema e a chinesa Honbridge.
Segundo o coordenador de equipe do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM), Álvaro Carrara, os projetos são apresentados à população como um ótimo negócio, a "salvação” da região. Contudo, não há diálogo com as comunidades que serão atingidas, apenas a imposição dos projetos, que estão em fase de estudo e devem ser implantados em 2012.

Consulta

"Essa é a grande questão: não há consulta à população. É a mesma coisa que aconteceu na década de 70, quando vieram projetos de monocultura de eucalipto, barragens, tudo com a promessa de emprego e desenvolvimento, e o que se viu foi a exploração, o comprometimento dos recursos naturais, a expulsão das famílias para a cidade, a desestruturação do modo de produção familiar”, conta.
"Hoje, sem nenhum diálogo, as máquinas já estão chegando, e a população fica só olhando, sem saber quais os métodos dos projetos, quais os impactos”, acrescentou.

Sustentabilidade

Para combater a versão desenvolvimentista propagada pelo governo, o Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas, formado por organizações da sociedade civil e movimentos sociais da região, publicou manifesto em que explicita os pontos negativos dos empreendimentos.
Entre os principais, está a questão da água, consumida em grande quantidade pela atividade mineradora e, por isso, pondo em risco o abastecimento da população. A região é caracterizada como semi-árida, portanto, já não dispõe de recursos hídricos abundantes.
"No Norte de MG apenas uma das empresas que querem o minério tem uma outorga preventiva de 30.700 milhões de litros por ano. Quase o que consome a população inteira de Montes Claros. Ainda pretendem implementar minerodutos (consomem muita água) para levar o minério para exportação”, esclarece o manifesto.
As doenças também constituem grave ameaça aos moradores da região, uma vez que estudos descobriram a existência de uma grande jazida de arsênio, elemento altamente nocivo à saúde, junto à jazida de ouro.
"Onde há exploração de ouro, muitas pessoas são contaminadas pelas diferentes formas de disseminação do arsênio, pela água, pela poeira no ar, e pelo consumo de folhas e frutos que possam ter sido alcançados pela poeira com arsênio, ou pelo consumo de carne de animais ou peixes, que tenham ingerido substâncias com estes elementos”, alertam.
Como consequência, pessoas adoecem de câncer e bebês nascem com má formação. Não é à toa que, segundo o manifesto, em uma escala de 1 a 6 em potencial poluidor, o Projeto de Mineração Riacho dos Machados Ltda. é classificado como um empreendimento de classe 6, portanto, com alto risco de contaminação.
Nem financeiramente os projetos podem levar vantagens à população. Os ativistas do Fórum denunciam que os impostos pagos pelas mineradoras ficam entre 2 a 3% do faturamento líquido, sendo considerados "irrisórios”.

Empregos

Os empregos não são tantos como o governo anuncia e serão ofertados apenas nos 15 meses iniciais de instalação da mina. Sobre isto, o temor da população é o aumento considerável do número de pessoas na região, que deve gerar, como em outras comunidades que receberam projetos mineiros, crescimento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Depois dos oito anos de exploração mineira previstos no projeto, as empresas controladoras da atividade, a maioria transnacionais, devem ir embora do local, levando os lucros e deixando muitas perdas às comunidades. "De acordo com o estudo do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), nesse curto período de tempo a mineradora extrairá cerca de 15 milhões de toneladas de minério aurífero, riqueza inquestionável, sendo que, para isso, produzirá cerca de 144 milhões de toneladas de rejeitos, um lixo que ficará para todos os que permanecerem na região”, enfatizam.

Fonte: Adital

17 de jul de 2011

Propriedade cruzada: lá e cá.

Embora a decisão não tenha considerado o mérito, mas o procedimento que excluiu as audiências públicas determinadas por lei, um Tribunal Federal de Apelações (The United States Court of Appeals for the Third Circuit , na Filadélfia, derrubou, no último dia 7 de julho, a decisão da Federal Communications Commission (FCC) – a agencia reguladora das comunicações nos Estados Unidos – que permitia a um mesmo grupo de mídia aumentar o número de jornais e emissoras de radiodifusão sob seu controle, em uma mesma cidade.
Além de decidir que devem ser mantidos as limitações à propriedade cruzada, o Tribunal determinou que a FCC encontre formas de garantir o controle da mídia por mulheres e grupos étnicos [cf. http://www.nytimes.com/2011/07/08/business/fcc-cross-ownership-rule-is-overturned.html].

Propriedade cruzada nos EUA

As regras que restringem a propriedade cruzada no setor de comunicações nos EUA estão em vigor desde o Radio Act de 1934. A norma original proibia que nenhum grupo que controlasse emissora de rádio e/ou televisão poderia também ser dono de um jornal no mesmo mercado.
A mais recente "flexibilização" dessas regras havia sido estabelecida pela FCC em 2008 e considerava os índices de audiência das emissoras e o número de veículos independentes [que não faziam parte de uma rede/network] já existentes no mercado. Essa "flexibilização" só era válida para as vinte maiores áreas de mercado dos EUA (210 no total) e apenas, no caso de canal de televisão, se a emissora não estivesse entre as quatro de maior audiência e, ainda, se restassem, pelo menos, outros oito veículos independentes [cf. http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=7514 ].
Após protestos generalizados de organizações da sociedade civil, a "flexibilização" foi derrubada pelo Congresso americano e, agora, também pela Justiça.

E no Brasil?

Na Terra de Santa Cruz não existe agencia reguladora para a radiodifusão (nada sequer parecido com a FCC). Nem qualquer controle sobre a propriedade cruzada da mídia. Decisão judicial que determinasse à autoridade competente outorgar concessões de rádio e televisão para "mulheres e grupos étnicos", por óbvio, seria considerada "censura judicial" e/ou uma interferência indevida no mercado.
Em fevereiro pp. comentei nesta Carta Maior a posição do Grupo RBS que considera o controle da propriedade cruzada superado pela "convergência de mídias", além de "ranço ideológico", "discurso radical que flertava com o autoritarismo", "impasse ultrapassado" e "visão retrógrada" [cf. http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4948 e http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4964 ].
Diante da decisão do Tribunal Federal de Apelações da Filadélfia, nos EUA – referência de liberdade e democracia – seria interessante saber se um dos grupos de mídia que mais se beneficia com a total ausência de controle à propriedade cruzada no Brasil mantém sua posição.

A ver.

Venício Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

Fonte: CartaMaior

15 de jul de 2011

Presidente do STF nega liminar para Jader Barbalho .

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Mandado de Segurança (MS 30735) no qual Jader Barbalho pedia o deferimento de seu registro de candidato ao cargo de senador pelo Estado do Pará, garantindo com isso sua diplomação e posse.
A defesa do candidato sustentava que Jader teve seu Recurso Extraordinário (RE 631102) negado pelo Pleno em outubro de 2010. Mas que decisão posterior dos ministros do STF, no julgamento do RE 633703, em março deste ano, definiu que a chamada Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições gerais de 2010.
Os advogados, então, interpuseram um recurso contra decisão do relator do caso – ministro Joaquim Barbosa, que negou pedido de retratação da decisão da Corte no RE de Jader Barbalho. Na sequência, opuseram embargos de declaração no RE 631102, e ajuizaram ação cautelar, visando garantir o deferimento do registro, tudo com base no entendimento da Corte sobre a Lei da Ficha Limpa.
Essa cautelar foi negada pelo ministro Ricardo Lewandowski, substituto do relator, que se encontrava de licença médica. Contra mais essa negativa, agora do ministro Lewandowski, a defesa propôs agravo regimental.
Mas, a defesa sustenta no mandado de segurança que a demora para o julgamento desse recurso de agravo regimental, devido ao recesso forense, estaria sacrificando de modo irreversível o direito líquido e certo de Jader Barbalho ser diplomado e exercer o mandato parlamentar. Por isso, pedia a concessão de liminar para garantir a diplomação e posse do político paraense no senado.

Julho

O ministro Peluso disse não vislumbrar, no caso, direito líquido e certo a ser garantido por meio da liminar. “O pretenso ato ilegal ou abusivo, contra o qual se volta a impetração – não julgamento do agravo regimental interposto da rejeição do pedido de liminar e que, é óbvio, só pode ser julgado pelo Pleno da Corte –, não tem como ser remediado neste mês de julho, porquanto o agravo, enquanto objeto do julgamento reclamado, somente foi interposto no dia 7 do corrente”, explicou o ministro. E, segundo Peluso, “toda a gente sabe que não há sessões plenárias durante o mês de julho”.
Para o ministro, não haveria direito líquido e certo do impetrante a imediato julgamento do recurso, “que é coisa que se não confunde com suposto direito subjetivo a diplomação e posse, o qual constitui objeto mesmo do julgamento colegiado pretendido”, concluiu ao negar a liminar.

PSOL e PPS protocolam representação contra Valdemar Costa Neto e pedem investigação das denúncias de corrupção.

O PSOL e o PPS protocolaram no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, representação contra o deputado federal Valdemar Costa Neto, acusado de participar de esquemas de corrupção no Ministério do Transportes, que é comandado pelo PR. O deputado federal Ivan Valente esteve presente à entrega do documento, ao lado dos demais parlamentares da bancada do PSOL na Câmara, Chico Alencar e Jean Wyllys.
A representação, assinada pelo presidente do PSOL, Afrânio Boppré, e pelo presidente do PPS, Roberto Freire, se baseia nas reportagens publicadas pelas revistas IstoÉ e Veja. A matéria da Veja cita, entre outras coisas, reunião realizada em 04 de maio de 2011, na sala do Diretor-Geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, com presença de Costa Neto, onde afirmou-se que “eles exigem 5% das consultorias. Quem não paga está fora do Ministério”. Cinco consultores, perguntados pela revista, confirmaram o pagamento de propina a políticos do PR.
A IstoÉ divulga a existência de um vídeo, que foi anexado à representação, de outra reunião, de 24 de junho de 2009, no gabinete do ministro em que é acertada a liberação de R$ 1,5 milhão para o deputado Costa Neto, referente ao projeto da travessia urbana de Imperatriz, orçada em R$ 86 milhões.
São pedidas as oitivas dos deputados federais Valdemar da Costa Neto e Davi Alves Silva Júnior, de Edilson Neves de Oliveira, secretário parlamentar do deputado Davi Júnior, de Paulo Sérgio Passos, ex-secretário executivo do Ministério dos Transportes e atual ministro da pasta, de Luiz Antônio Pagot, diretor geral do DNIT, de Mauro Barbosa, ex-chefe de gabinete do Ministro, de Luiz Carlos Oliveira Machado, ex-diretor de engenharia da VALEC e de Luiz Tito Barbosa, servidor do Ministério dos Transportes.
No texto, PSOL e PPS destacam que “as graves denúncias, além de constituírem indícios da prática de atividades ilícitas pelo Representado, caracterizam, por si, atitudes que desprestigiariam a Câmara dos Deputados e os seus membros, em flagrante prejuízo da já péssima imagem do Poder Legislativo Nacional” e pede abertura de processo disciplinar já que são apresentadas “provas suficientes”.
Para o deputado Roberto Freire, as atitudes de Valdemar Costa Neto não condizem com as de um homem público. “A postura deve ser ética”.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, afirmou que há fortes indícios de obtenção de vantagens indevidas para si próprio e outros. “Este gesto [a entrega da representação] é de indignação contra essa naturalização da prática de corrupção”. Ele disse ainda que as denúncias não esfriarão por conta do recesso parlamentar, que inicia na próxima semana.

Investigação Davi Júnior

O PSOL e o PPS também apresentaram na Presidência da Câmara dos Deputados pedido de abertura de investigação do deputado Davi Alves Silva Júnior, que também aparece no vídeo disponibilizado pela revista IstoÉ.
Na conversa, é acertada a liberação de recursos do Ministério dos Transportes para obras rodoviárias no Estado do Maranhão, a mesma travessia urbana de Imperatriz. Na época, junho de 2009, Davi Jr era do PDT. Dois meses depois, quando já haviam sido pagas as propinas, o deputado se filiou ao PR.
A bancada do PSOL, deputados Chico Alencar, Ivan Valente e Jean Wyllys, e o deputado do PPS, Roberto Freire, cobram abertura de investigação por parte da Corregedoria da Casa e, caso constatadas as irregularidades, a abertura de processo no Conselho de Ética.

13 de jul de 2011

Os dez mandamentos da autoridade pública

Nosso Estado laico, advindo da República, tem raízes culturais da tradição judaico-cristã. Por isso, quando autoridades públicas flagradas em desmandos surpreendem ao pedir controles sobre sua atuação, cabe ir lá atrás e lembrar o capítulo 20 do Livro do Êxodo, do Antigo Testamento bíblico, escrito no ano 1.250 antes de Cristo. Ali um Deus libertador, que ‘faz sair seu povo da casa da escravidão’, já oferecia a Moisés regras de conduta, um decálogo de princípios. Estes imperativos e proibições orientaram uma prática de vida que, atualizada, pode inibir a sucessão de transgressões à moralidade pública, corriqueira em nossa política contemporânea. A releitura dos ‘Dez Mandamentos’ há de ser útil a qualquer autoridade brasileira, cingidas que estão aos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência:

1. AMARÁS A PROMOÇÃO DO BEM COMUM, e não dos seus bens patrimoniais – “bezerros de ouro” da prosperidade particular -, com todo o teu coração e entendimento;

2. NÃO PRONUNCIARÁS A EXPRESSÃO ‘INTERESSE PÚBLICO’ EM VÃO, confundindo-a com a idolatria dos negócios privados;

3. GUARDARÁS NÍTIDA SEPARAÇÃO ENTRE DEDICADO TRABALHO E SALUTAR DESCANSO, desfrutando deste sem nenhuma vantagem indevida ou ‘mimo’ interessado derivado daquele;

4. HONRARÁS TODOS OS ANTECESSORES QUE, na vida pública, PRATICARAM A HONESTIDADE, o serviço, a defesa de causas de justiça para as maiorias desvalidas;

5. NÃO MATARÁS A ESPERANÇA DO POVO com práticas que degeneram o sentido maior da política, corrompendo-a pelo poder dissolvente do dinheiro e da hipocrisia;

6. NÃO COMETERÁS ATOS DE PROMISCUIDADE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO, ao manter relações impublicáveis de intimidade com aqueles que têm interesses em contratos do estado;

7. NÃO ROUBARÁS O ERÁRIO, em nenhuma das variadas e inventivas formas que a corrupção sistêmica criou: tráfico de influência, compras sem licitação, isenções fiscais sem critério, polpudas doações de campanha com retorno em obras públicas superfaturadas;

8. NÃO DARÁS FALSO TESTEMUNHO nem obrigarás sua assessoria de imprensa a mentir para esconder viagens e relações que não resistem à transparência e aos critérios da moralidade administrativa;

9. NÃO COBIÇARÁS, fascinado pela ascensão à vida de luxo e prazeres, o que NÃO TE PERTENCE, nem darás a teus cônjuges, parentes consangüíneos diretos ou amigos privilégios e oportunidades que não são oferecidas às pessoas comuns;

10. ZELARÁS COM RIGOR MÁXIMO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO sobre o qual tens mandato e que transitoriamente gerencias.

12 de jul de 2011

Ad Nauseam... Semana de Mais do Mesmo!

Heloísa Helena*

É fato... os calhordas da política querem mesmo é nos vencer pelo cansaço! Vejamos uns exemplinhos durante a semana da repetição da Grande Bandidagem: Corrupção no Ministério dos Transportes, “Flexibilização” das Licitações para Obras Públicas, BNDES financiando formação de Monopólios...
Comecemos pelo que dá alegria que são as festas e os esportes! As festas são boas, pois animam os corações cansados pelas agonias da vida difícil, mas na maioria das vezes são mesmo utilizadas para manipulação do povão que ficará “ralando o bucho e enchendo a cara” e a hiena canalha política local roubando desavergonhadamente... Tomara o MP consiga instalar procedimentos investigatórios para analisar! Os eventos esportivos – essenciais na estruturação das Políticas Sociais para disputar as nossas crianças com o mundo maldito do narcotráfico – que farão a vibração do Brasil em 2014 e 2016 já nascem com a promessa de Regime Diferenciado de Contratações Públicas aonde o rigor da legislação vigente e a análise de projetos, materiais, especificações, quantitativos vão pra lata do lixo! Só mesmo o desprezível cinismo dos gestores para explicar como a legislação tantas vezes é utilizada e alardeada como mecanismo para obstaculizar a contratação de produtos e serviços dos Arranjos Produtivos Locais em comunidades vulneráveis socialmente – seja a compra de cadeiras produzidas nas marcenarias dos presídios para serem utilizadas nas escolas, seja a compra dos produtos agrícolas produzidos por assentamentos rurais e agricultura familiar e que podem ser utilizados na merenda escolar ou na alimentação de hospitais, seja a produção de peças de vestuário nos Programas de Erradicação do trabalho Infantil e que podem ser utilizados amplamente pelo setor público, e centenas de outros exemplos, etc. etc. Nada disso pode ser feito, pois com certeza impediria a criação das empresas “fantasmas” de altíssima vitalidade e periculosidade que ganham na safadeza dos conluios políticos a garantia de fornecimento de quase tudo à administração pública!
E por falar em Administração Pública lembremos que qualquer estudante mediano aprende como dica para concursos o LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência - princípios explícitos (citados no Art. 37 da Constituição federal e em suas derivações) a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta... sem nem lembrar que o Código Penal manda pra Cadeia quem crimes contra a dita cuja comete! No papel claro... pois aqui dá cadeia roubar pão e dá poder roubar bilhão! Voltemos ao Caso do Propinódromo no Ministério dos Transportes! Diante das gravíssimas e novas denúncias (embora com a metodologia antiga de trocar propina por realização de obras e quase sempre com inovações “criativas” de orgias sexuais em hotéis de luxo ou em mansões alugadas para essa finalidade) o Governo Federal - igualzinho fazem em maioria os Estaduais e Municipais – resolveu criar uma Comissão de Sindicância Investigativa para apurar supostas irregularidades na pasta e garantir publicações de Avisos a CGU e Portarias e muito mais para dar um ar solene e pomposo de que vai investigar alguma coisa! Talvez o Ministro caia... até porque o sistema precisa retirar algumas das suas partes podres para de alguma forma reduzir a fedentina do submundo do poder e ganhar mais tempo na sua perpetuação... mas qualquer pessoa de bom senso sabe que todos os políticos ladrões – em Alagoas ou em qualquer outro lugar da Federação - ganham eleições tendo como espinha dorsal das suas riquezas roubadas e da construção de bases políticas esse mesmo processo ilegal, imoral e infelizmente vergonhosamente aceito por grandes maiorias eleitorais.
E sobre o Caso BNDES/com o neopetista Abílio Diniz... o mesmo Banco que tomou a importante decisão de eleger em seu Planejamento Corporativo 2009/2014 à inovação, o desenvolvimento local e regional e o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais importantes do fomento econômico atual e que devem estar enfatizados em todos os empreendimentos apoiados pela instituição resolve continuar a promover o mesmo paternalismo arcaico da promoção de interesses privados para “honrar” o mais vulgar pragmatismo político! Cadê o CADE? Aonde está o Conselho Administrativo de Defesa Econômica que tem obrigação de intervir neste caso... Ah! Está onde sempre esteve?!
Alguns dirão ao ler este artigo... Que saco! Essa Heloísa só fala em problema e não traz solução! Sobre os problemas eu falo porque não sou covarde nem sou do tipinho caladinho feito os ratos dos esgotos do poder! Mas para quem não sabe – por inocência ou desconhecimento - solução já tem, inclusive no arcabouço jurídico vigente e nem precisa inventar ou propor farsas como novidades em propostas... o que falta mesmo em muitos é olhar os roubos aos cofres públicos com a mesma indignação de quando lhes roubam um bem caro de uso particular! Sem nem falar daquele tipo de gente que se diz bem informada - com curso universitário até – e que é capaz de quebrar os ossos das mãos de um menino de rua que lhe rouba o Ipod, mas vive do servilismo e come na mão de político ladrão! Mas... Avante nas Lutas! Melhor o Coração Partido que a Alma Vendida!

Heloísa Helena é vereadora do PSOL em Maceió.
Twitter: @_heloisa_helena
E-mail: heloisa.ufal@uol.com.br

9 de jul de 2011

Reforma política: qual o espaço da mulher?

Renata Albuquerque*

“Será lindo que o mundo todo saiba que temos [entre nós, mulheres,] poetisas declamadoras, cientistas, escultoras pianistas, engenheiras, professoras, médicas, advogadas, e em futuro não muito distante, até constituintes”.


O trecho acima foi recolhido pela antropóloga Mariza Corrêa; foi originalmente publicado no ano de 1931, pela Revista A Esquerda¹ e nos auxilia a perceber o quão antigas são as angústias em relação à atuação da mulher na vida pública do país. A primeira mulher a fazer parte do parlamento brasileiro foi Carlota Pereira de Queirós, eleita em 1933 para ser membro da Assembléia Constituinte Nacional. Carlota era a única mulher entre 254 Deputados Federais. Hoje, em 2011, as mulheres são cerca de 9,5% do Parlamento brasileiro, apesar se sermos cerca de 50% da população do país.
O espanto causado por esses números com certeza é maior entre aquelas/es que participam ou conhecem algum movimento social atuante em nosso país, que em geral são espaços em que é possível notar com facilidade a atuação determinante de um sem número de mulheres que dedicam sua vida à luta cotidiana por um mundo mais justo, mais igual, menos opressor.
A tod@s que conhecem o protagonismo político real das mulheres, no seio dos inúmeros movimentos sociais brasileiros que figuram o cenário político-social nacional, deve ter causado especial estranheza a declaração do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que, quando da aprovação na Comissão de Reforma Política do Senado da cota de 50% de mulheres para as eleições proporcionais, afirmou que o número era excessivo, que já havia grande dificuldade em “preencher” os 30% anteriormente estabelecidos. De acordo com o senador, o difícil era o “recrutamento” de mulheres pelos partidos, que não conseguiriam cumprir suas cotas².
Enquanto mulher e militante política, mas antes disso, enquanto cidadã brasileira, me pergunto o porque de tanta dificuldade de alguns partidos em “recrutarem” mulheres para “preencherem” vagas. As respostas não são nada animadoras. Ainda hoje a representatividade das mulheres na política, quando tratada, é vista por muita gente como uma mera formalidade ou artificialismo. O público e o político permanecem sendo, no imaginário social, um espaço masculino – e a presença das mulheres incomoda.
Mas se estamos nos movimentando em nossos bairros, nas escolas dos nossos filhos, nas nossas universidades, nos grêmios das nossas escolas; por terra, por trabalho, por creches, por educação, por saúde e – ainda hoje – pelo direito de existir com dignidade, sem sermos violentadas; se somos tantas em tantos movimentos, porque não estamos atuando também nas instâncias de poder do nosso país? Porque não estamos legislando, representando nossas lutas no Parlamento nacional?
O espaço aberto pelas discussões em torno da Reforma Política permite que façamos essas discussões mais a sério. A ex-Deputada Federal pelo PSOL do Rio Grande do Sul, Luciana Genro, já disse que “nossa luta na reforma política tem que ser para que as forças vivas da sociedade possam se expressar nos processos eleitorais”³. Seguindo esse princípio, defendemos que nossas bandeiras e nossas lutas estejam representadas por nós mesmas, mulheres, na Câmara e no Senado nacional. Nós somos parte pulsante da “força viva da sociedade”, e nossa atuação deve se expressar também nos processos eleitorais.
O estabelecimento de cotas para mulheres no cenário político é um primeiro passo que, antes de resolver, revela um problema que já há muito tempo é discutido pelos movimentos feministas, o problema do caráter privado da vida e da atuação da mulher.
Sem querer estender muito o assunto (que demanda outro comentário só para si), nunca é demais lembrar do lugar historicamente construído para as mulheres: o lugar do privado, a casa. Já é tempo de novos espaços serem construídos por nós, mulheres, militantes, ativistas, agente políticas do nosso dia-a-dia. Qualquer Reforma Política feita em nosso país deve ter como finalidade a expansão da democracia; deve estar lastreada às demandas populares, às lutas e à realidade dos movimentos sociais. De resto, não é a Reforma Política que queremos, é a simples e (infelizmente) já conhecida reprodução dos privilégios dos poucos barões do nosso país. É por caminhos que nos levam a uma sociedade mais igualitária que queremos caminhar.

* Renata Albuquerque é cientista social, militante do movimento Juntas e do PSOL.

8 de jul de 2011

'Supersalários' no Senado dobram em apenas dois anos.

O número de servidores do Senado cuja remuneração ultrapassa o teto previsto na Constituição – hoje em R$ 26,7 mil, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – quase dobrou em dois anos: passou de 464, em 2009, para cerca de 900 servidores, em 2011.
O número aproximado foi confirmado à reportagem ontem pela Secretaria de Comunicação do Senado. A Diretoria Geral do Senado não quis informar a quantidade exata de servidores que recebem vencimentos acima do teto.
O órgão também não repassou a informação a dois senadores ouvidos pelo iG: o presidente da subcomissão que aprovou o projeto de reforma administrativa, Eduardo Suplicy (PT-SP), e o primeiro-secretário e espécie de “prefeito” da Casa, Cícero Lucena (PSDB-PB).
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, em agosto de 2009, 464 servidores do Senado receberam remuneração acima do teto. No ano anterior, o TCU verificou que a Casa gastou mais de R$ 150 milhões com vencimentos acima do permitido.
A folha de pagamento dos servidores do Senado, principalmente em altos postos, é considerada uma verdadeira “caixa-preta” por alguns dos próprios senadores. Em audiência pública da subcomissão da reforma administrativa, em 12 de abril deste ano, a diretora-geral, Dóris Marize Peixoto, foi questionada pelo senador Suplicy sobre a possibilidade de se especificar os valores no Portal da Transparência do Senado.
A diretora-geral respondeu a Suplicy: “Se o senhor me permitisse, eu preferia que não o fosse. Eu não me sentiria bem. Digo ao senhor que sou casada há 36 anos, e meu marido não sabe quanto eu ganho. É verdade”.

Gratificações não são divulgadas

Atualmente, o portal disponibiliza a relação de servidores efetivos e de comissionados (ou seja, sem concurso) e sua estrutura salarial. Porém, não revela informações individualizadas dos funcionários, por exemplo, sobre quanto acumulam em gratificações por cargos de chefia e horas extras.
São esses “acumulados” que alavancam os vencimentos dos servidores para além do teto constitucional. Até então, estas verbas eram excluídas pelo Senado no cálculo do chamado “extra-teto”. Com base nesse argumento, o Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal, que determinou, no fim do mês passado, que o Senado corrigisse esses “supersalários”.
Em comunicado distribuído na última quarta-feira, o Senado anunciou que o ajuste salarial passaria a valer a partir deste mês. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a consultar o TCU sobre a regularidade dos pagamentos. Mas o Tribunal respondeu que a Casa está sujeita ao mesmo cálculo do teto constitucional que os demais órgãos da administração federal.
A multa diária, no caso de descumprimento da decisão judicial, é de R$ 5 mil. A medida também se alinha com o relatório da reforma administrativa do Senado, em tramitação na Casa, que determina a correção dos valores.

FONTE: PORTAL IG.COM

5 de jul de 2011

Até quando o Governo vai continuar expropriando o povo?

Setti e demais, não sei se fico triste ou decepcionado com a falta de informação ou grande ignorância (sentido de ignorar) nos comentários sobre o fim do Superávit Primário proposto pelo Senador Randolfe do PSOL ! Primeiramente quero destacar a discriminação com a juventude, ou seja, o fato dele ser o Senador mais jovem do Congresso o coloca como sem juízo ou com minhocas na cabeça, talvez essa seja a maior das ignorâncias. Outra coisa é a importância de apresentar para todos o que é Superávit Primário: Receitas - Despesas, como as receitas são fixas (arrecadação de impostos) para aumentar o Superávit tem que diminuir despesas, essa diminuição representa corte nos investimentos públicos, que em grande medida representa corte de investimento na área social, por isso o Senador Randolfe, de forma muito responsável, propôs o fim do Superávit Primário. Essa deve ser a função de um representante da sociedade civil que vota e confia o seu voto aos atores constitucionais que, em qualquer hipótese, deve representar os anseios de toda a população.
Outra coisa que não vi discussão nos comentários foi a afirmação do senador Randolfe: “Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não”. Primeiramente gostaria de desfazer um mito na cabeça das pessoas que replicam de forma inconseqüente e purista, que o governo pagou a dívida externa.
Quando FHC assumiu em Jan/1995, a dívida interna era de R$ 62 Bilhões e quando deixou o governo em Dez/2002 esta alcançava R$ 687 Bilhões. A dívida externa era de US$ 143 Bilhões em Jan/1995 e US$ 211 Bilhões quando terminou seu mandato em Dez/2002. Durante os 8 anos de FHC foram pagos R$ 2,079 Trilhões a título de juros, amortizações e rolagem da dívida (Auditoria Cidadã da Dívida – 2010). Isso tudo, apesar das Privatizações de nossas estatais estratégicas e lucrativas!
Lula assumiu o governo em Jan/2003. A dívida interna estava em R$ 687 Bilhões e a externa em US$ 211 Bilhões. Ao final de seu mandato, a interna alcançava R$ 2 TRILHÕES, 241 Bilhões e a externa US$ 357 Bilhões. Durante seus oito anos de mandato, Lula pagou R$ 4,763 Trilhões a título de juros, amortizações e rolagem da dívida (Auditoria Cidadã da Dívida - 2010). E as Privatizações continuaram, especialmente por meio dos leilões das jazidas de petróleo.
Como vê, Lula pagou muito mais que FHC e deu um golpe de mestre ao quitar a parcela com o FMI de US$ 15,5 Bilhões, o que lhe rendeu enormes frutos políticos e confundiu a cabeça dos brasileiros que pensam que a dívida brasileira teria sido paga, embora quase a metade do orçamento federal (44,93%), cerca de R$ 635 Bilhões, esteja sendo destinado ao pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida enquanto se investe 2,89% em Educação, 3,91% em Saúde, 0,6% em Segurança Pública, 0,04% em Saneamento, 0,00% em Habitação, 0,06% em Cultura, 0,38% em Ciência e Tecnologia, 0,16% em Organização Agrária, entre outras (Auditoria Cidadã da Dívida - 2010). Os orçamentos dos estados também se encontram estrangulados com o pagamento da dívida pública.
É para isso que se faz Superávit Primário: pagar uma dívida que não mais existe porque já foi paga. Essa é a luta dos parlamentares do PSOL, destaque para o Deputado Federal Ivan Valente (PSOL – SP), que criou a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados em Dez/2008 a qual foi instalada em Ago/2009 e concluída em 11 de maio de 2010, que apesar de grandes dificuldades e negação de documentos necessários, houve identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública, entre elas a elevação dos juros de 5% para 21%, em 1979, de forma unilateral pelos bancos privados internacionais credores que controlavam as taxas Libor e Prime. Nesse sentido necessitamos de ampla participação da sociedade civil para exigir a completa investigação da dívida pública e a auditoria prevista na Constituição Federal. Essa Auditoria Cidadã da dívida ficou engavetada nos 8 anos do governo Lula e continua sendo engavetada no governo de Dilma, e sabe por que? Porque os credores [Bancos Nacionais e estrangeiros – 55%; Fundos de Investimentos – 21%; Empresas Não Financeiras – 8% e Fundos de Pensão – 16% (Banco Central - 2010)] são os mesmos que contratam a consultoria de Palocci para fazer articulação espúria bancada com o dinheiro público no governo e que financiam as campanhas milionárias do PT, PMDB, PSDB, DEM, PCdoB, PSB, PP, PL...
Enquanto isso temos um país com 40,4 Milhões de Pobres (IETS – 2009); 9,6 Milhões de Famintos (IETS – 2009); 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos Analfabetos Funcionais (PNAD – 2009) e uma Taxa de Desemprego na ordem de 14,2% nas Regiões Metropolitanas (DIEESE – 2009).
O Equador em 2009, através de Decreto, deu uma lição de cidadania com a proposta da criação da Comissão de Auditoria Oficial, com a participação ativa da Mineira Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública Brasileira, com a Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030. Diante das irrefutáveis provas 95% dos credores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais, o que representou uma economia de US$ 7,7 Bilhões nos próximos 20 anos em um país que tem US$ 14,5 Bilhões de Orçamento Anual e PIB de US$ 57 Bilhões. Com isso quadruplicou o investimento em Educação e Saúde, além de investimentos em todas as áreas a ponto de construir estradas de concreto ao invés de asfalto. Recentemente Maria Lúcia Fattorelli foi homenageada no Equador pelo presidente Rafael Correa e quando chegou ao Brasil foi perseguida pelo nosso governo a ponto de pedir aposentadoria antecipada, com perdas de direitos trabalhistas, para se dedicar exclusivamente à Auditoria Cidadã da dívida Pública Brasileira.
Maria Lúcia Fattorelli é Auditora Fiscal da Receita Federal e Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul. É graduada em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Ciências Sociais pela Faculdade de Ciências Contábeis Machado Sobrinho, em Juiz de Fora. É especialista em Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas e organizadora do livro “Auditoria da Dívida: Uma Questão de Soberania” (Rio de Janeiro: Contraponto, 2003).

Marcos Mendes
Presidente Estadual do PSOL - BA

3 de jul de 2011

2 de jul de 2011

ATÉ TU CHICO !!!!!!

NOSSO DEPUTADO FEDERAL CHICO ALENCAR (PSOL/RJ) ENVIA CARTA A FHC NA PASSAGEM DOS SEUS 80 ANOS:

“Caro Presidente: alguém já disse – Tancredo? – que ‘as ideias brigam, as pessoas não’. Daí a vontade de lhe abraçar pessoalmente, nesta celebração brasiliense dos seus 80. Só que briguei com o tempo e com o corpo, já que se exige aqui na Câmara, para quem é de partido pequeno como o PSOL, o ‘dom da ubiquidade’. Na correria entre audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, que acolhia, entre outros, o querido Fábio Konder Comparato, e a CCJ, que votava a anistia aos bombeiros do RJ, por volta das 13hs fui ao seu encontro, para um abraço… no plenário do Senado. Atrapalhei-me também com o local! E já me chamavam de retorno para o trabalho da CDH. Mas faço questão de deixar esta mensagem pelo aniversário do sociólogo que li e ouvi tanto na minha juventude universitária, do senador que, através de meus familiares paulistas, ‘ajudei’ a eleger, do presidente cuja gestão tanto, com outros, tanto critiquei, do ser humano que consegue não se ‘aposentar’ da tarefa de pensar o Brasil, com muito brilho, e de ousar abrir o debate sobre questões que a sociedade, por vezes, demoniza. Como dizia Picasso, ‘é preciso viver muito para se ser jovem’. Assim seja. Curta a nova idade na serenidade que a longa estrada possibilita, ainda que marcada também pela saudade dos que se foram (a propósito, senti muito a perda do Paulo Renato, com quem convivi em alto nível aqui na Câmara dos Deputados).
Chico Alencar (PSOL/RJ)”