30 de nov de 2010

“Não haverá vencedores”.



Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.
Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida. Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.
As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.
Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?
É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.
Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna “guerra” entre o bem e o mal.
Como o “inimigo” mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da “guerra”, enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.
É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.
O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.
Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de “guerra”- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.
Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário…
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MARCELO FREIXO, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

28 de nov de 2010

A "nova" equipe econômica e a agenda perdida.

A "nova" equipe econômica, do futuro governo Dilma, foi apresentada. Guido Mantega continua à frente do ministério da Fazenda, Miriam Belchior, atualmente na coordenação do PAC, vai para o Planejamento, e Alexandre Tombini, atual diretor de Normas e Organização Financeira do Banco Central, vai para a presidência da instituição. Além disso, embora ainda não confirmado, Luciano Coutinho deverá ser mantido como presidente do BNDES.
Na primeira entrevista coletiva da equipe, as notícias não poderiam ser mais alvissareiras. Para o mercado financeiro, bem entendido.
Guido Mantega se comprometeu em ser um diligente defensor da "austeridade fiscal", afirmou que Dilma governará com as torneiras fechadas e declarou que será preciso cortar despesas de custeio e restringir novos gastos. Sua meta será a de reduzir a dívida pública do "patamar atual de 41% do PIB" para 30%, até 2014. Esse patamar, é bom ser esclarecido, se refere ao conceito de dívida líquida do setor público, onde a dívida total do governo é descontada pelo valor das reservas internacionais - convertidas pelo câmbio para o valor correspondente em reais - e, com relação à dívida externa, apenas a parte referente ao setor público é considerada.
Esse conceito de dívida líquida é problemático, pois mistura dívida denominada em reais - é o caso da dívida em títulos, que já ultrapassa a R$ 2,2 trilhões (mais de 70% do PIB) - com dívidas em dólares, e ainda se utiliza da "conversão" das reservas para um hipotético valor em reais.
Mas, as promessas de Guido não pararam por aí. Mantega fez sua declaração de fé no regime de metas de inflação. "A meta para os próximos dois anos é de 4,5%. Essa é a inflação que vamos perseguir nos próximos dois anos e vamos cumprí-la. O BC tem a competência e a autonomia para implementar essa meta de inflação".
Tombini, por sua vez, afirmou ter recebido de Dilma Rousseff a garantia de uma "autonomia operacional total". E reforçando as palavras de Guido Mantega declarou: "tive longas e boas conversas com a presidente eleita Dilma Rousseff, e ela me disse que nesse regime, não há meia autonomia. Ela não quer nada menos do que o Banco Central perseguindo a meta de inflação de 4,5%".
Em um quadro desse tipo, Miriam Belchior também não ficou para trás: "é preciso avaliar os contratos mais importantes do governo para, cada vez mais, poder fazer mais com menos", declarando também que a sua pasta irá trabalhar com três grandes eixos de atuação - melhoria da qualidade do gasto público, da gestão governamental e retomada da tradição de planejamento.
Quem manifestou grande contentamento, naturalmente, com essas posições declaradas pelos futuros dirigentes de Dilma na área econômica foi Luis Carlos Trabuco, presidente do Bradesco. Para ele, a nova equipe sinaliza "continuidade e renovação, sem quebra de paradigmas ou viradas de mesa".
Ao enfatizarem o objetivo de se alcançar o atendimento da meta de inflação de 4,5%, os membros da futura equipe econômica deixam claro que a taxa de juros será usada sem parcimônia para se atingir esse resultado, conforme defendem os economistas de orientação liberal e interesses vinculados ao mercado financeiro. Isto significa, também, que a principal despesa do orçamento público da União continuará a ser de natureza financeira - juros e amortizações da dívida pública. E o arrocho das despesas voltadas para as áreas sociais continuará em vigor.
Em um quadro onde precisaríamos elevar substantivamente os recursos da área da educação ou da saúde, tudo continuará a depender - no discurso vigente - primeiramente da redução de gastos para, depois, em um futuro sempre longínquo, pensarmos em reduzir a taxa de juros, conforme promessa de Dilma. O grande problema, entre outros, é que essa história nos é contada desde os tempos de Pedro Malan e FHC...
É neste contexto, onde o modelo liberal-periférico - de abertura financeira, câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e busca de superávit fiscal primário - é a referência, que caberia nos perguntar por onde anda a agenda que de fato defenda um modelo nacional de desenvolvimento. Modelo que subordine a política econômica a metas de atendimento das necessidades sociais, e a partir do desenvolvimento da economia brasileira baseado em empresas e tecnologias nacionais, apropriadas às nossas especificidades, e não de acordo com os interesses das transnacionais que, cada vez mais, dominam o nosso aparelho produtivo e o nosso território.
Para tanto, além da mudança da política macroeconômica, haveria a necessidade de se enfrentar o problema de uma verdadeira reforma tributária - que desonerasse o consumo popular e elevasse a taxação sobre as rendas, propriedades e consumo das classes capitalistas; que enfrentasse o desafio de fortalecimento e ampliação da previdência social pública, sob o regime de repartição, aproveitando o momento demográfico brasileiro; que tornasse realidade a promessa eterna, e nunca cumprida, de uma verdadeira reforma agrária, como suporte para uma mudança do modelo agrícola, hoje baseado no latifúndio produtivo e monocultor, de impactos ambientais, e sobre a saúde humana, de graves conseqüências; enfim, transformações de caráter estrutural do nosso desenvolvimento, objetivando a defesa da soberania nacional e especialmente o fortalecimento do mundo do trabalho.
Recentemente, fui questionado com a acusação de que uma agenda dessa natureza não corresponde a nenhum interesse objetivo de qualquer setor social relevante, de nenhum partido ou segmento político de expressão. Seriam idéias meramente surgidas da minha própria cabeça ou imaginação, sem qualquer embasamento mais sério.
Em parte, talvez, a acusação proceda, particularmente no tocante aos partidos dominantes. Contudo, estou longe de assumir a posição de um nefelibata. Essa agenda, até bem pouco tempo, fazia parte do acervo propositivo do Partido dos Trabalhadores. Era defendida, entre outros, pelo atual presidente da República e, podemos lembrar, era um compromisso daquela mudança que apontava que a esperança venceria o medo.
Mas, como tudo na vida pode mudar, hoje - depois de oito anos, de um governo composto majoritariamente por partidos de esquerda - o que assistimos é a afirmação de outro modelo. O modelo que nos foi trazido - de forma atabalhoada - por Collor de Mello, consolidado e aprofundado por FHC, e agora popularizado por Lula.
Não sem razão, o original Collor, em plena última campanha eleitoral, questionado pelo seu apoio a Lula e a Dilma, não titubeou e justificou-se: "Lula melhorou o que eu iniciei".

Paulo Passarinho é economista e conselheiro do CORECON

26 de nov de 2010

Chico Alencar, em discurso histórico agradece a militância e ao partido pelo Prêmio Congresso em Foco 2010.


Na entrega do Prêmio Congresso em Foco 2010, nenhum discurso foi tão aplaudido quanto o do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Deputado federal mais votado pelos jornalistas e também pelos internautas, conquistou ainda o prêmio como o parlamentar de maior destaque no combate à corrupção.
Ao subir ao palco, fez um discurso emocionado e emocionante. Defendeu a “política com arte, sonho, com ideal, da utopia, que tem que mover todos nós sempre, sem o que mandato, eleições perdem o sentido”. Ao mesmo tempo em que homenageou os parlamentares presentes, todos também premiados, fez um apelo em favor da “grande política, com P maiúsculo, a política que é história”.
Chico Alencar protagonizou uma cena que remete à memória dos grandes oradores que exerceram ou exercem mandato no Congresso. Começou o discurso tratando da Revolta da Chibata, deflagrada exatamente cem anos antes (22 de novembro de 1910). Fez referências indiretas a clássicos da música brasileira: “glória a todas as lutas inglórias”, samba lindo de João Bosco e Aldir Blanc; “Acabou chorare”, de Moraes Moreira, que faria um show sensacional logo em seguida com o filho Davi Moraes. E silenciou o salão da casa de eventos Porto Vittoria, em Brasília, por qual passaram mais de 600 pessoas na noite de segunda-feira, com palavras como as abaixo reproduzidas:
“Esse prêmio é para que nós não nos omitamos. O abismo entre a sociedade e o Parlamento é enorme. E o que nós não podemos é fazer a pequena política. Joaquim Nabuco... Cristovam, pernambucano, sabe muito bem disso... dizia que queria fazer a grande política, com P maiúsculo, a política que é história. Esse prêmio que nós todos recebemos é nessa dimensão. Seja com a posição do Indio [da Costa, DEM-RJ, também premiado como um dos melhores parlamentares de 2010], que foi duro, que foi um radical de direita na campanha, embora ele talvez não aceite essa classificação, seja a esquerda muito conciliadora que muitas vezes aparece, seja a posição mais extremada, que vai mais à raiz das coisas, nós temos é que ter posição.
Temos que ter ideologia para viver, senão a gente morre. Senão o Parlamento, e daqui a pouco vamos ouvir isso num sentido positivo, vai ser o Brasil descendo a ladeira. E aí, olha, acabou chorare, não tem conversa. Portanto, eu recebo essa homenagem dividindo com todos os que estão aqui, que têm ideal político, qualquer que seja”.
Segundo mais votado no Rio de Janeiro nas eleições deste ano, com mais de 240 mil votos, o deputado do Psol manifestou apoio à indicação de José Eduardo Cardozo (“eu quero que ele esteja lá”) para o governo Dilma com a esperança de encontrar nele um colaborador para implantar uma reforma política que permita “acabar com eleições de mercado e eleições do milhão, porta da corrupção”.
“Façamos o Parlamento vivo e comprometido com um Brasil melhor, igualitário e fraterno. Vamos juntos”, concluiu, sob intensos aplausos. Muitos convidados e parlamentares de diversos partidos apontariam depois o discurso de Chico Alencar, do pequenino Psol (apenas quatro parlamentares no Congresso), como um dos momentos mais marcantes do evento realizado segunda-feira.

“Oscar dos parlamentares”

Também triplamente premiado (parlamentar de maior destaque na educação e senador mais votado tanto na internet quanto pelos jornalistas que cobrem o Congresso), Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou em seu discurso o significado político da derrota do grupo político comandado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC), uma das mais notórias vítimas da Lei da Ficha Limpa, para o conjunto de forças partidárias que possibilitou a vitória de Agnelo Queiroz (PT) para o governo local.
De acordo com o senador, o evento realizado na noite de segunda-feira é “uma espécie de Oscar dos parlamentares”, e “resgata a imagem do Congresso e dos parlamentares”.

24 de nov de 2010

Duas mulheres - duas abolições?


É fato notável a ascensão de mulheres, em muitos países do mundo, ao status de chefes de Estado e de governo. Isso revela uma mutação do estado de consciência que se está operando no interior da humanidade. Foi mérito principal da reflexão feminista que já possui mais de um século inaugurar esta transformação. As mulheres começaram a se ver com os próprios olhos e não mais com os olhos dos homens. Descobriram sua identidade, sua diferença e a relação de reciprocidade e não de subordinação frente aos homens. Produziram talvez a crítica mais consistente e radical da cultura, marcada pelo patriarcalismo e pelo androcentrismo.
O patriarcado designa uma forma de organização social centrada no poder exercido pelos homens dominantes, subordinando e hierquizando todos os demais. O androcentrismo se caracteriza por estabelecer como padrão para todos, as formas de pensamento e de ação características dos homens. Eles são o sol e os demais, como as mulheres ou outras culturas, seus satélites e meros coadjuvantes.
O patriarcado e o androcentrismo subjazem à principais instituições das sociedades atuais com as tensões e os conflitos que provocam. A eles se deve o surgimento do Estado, das leis, da burocracia, da divisão de trabalho, do tipo de ciência e tecnologia imperantes, dos exércitos e da guerra. As feministas do Terceiro Mundo viram além da dominação cultural, também a dominação social das mulheres, feitas pobres e oprimidas pelos donos do poder. O ecofeminismo denunciou a devastação da Terra levada a efeito por um tipo de tecnociência masculina e masculizante, já antes percebida pelo filósofo da ciência Gaston Bachelard, pois a relação não é de diálogo e de respeito, mas de dominação e de exploração até à exaustão.
As mulheres nos ajudaram a ver que realidade humana não é feita apenas de razão, eficiência, competição, materialidade, concentração de poder e de exterioridade. Nela há afeto, gratuidade, cuidado, cooperação, interioriade, poder como serviço e espiritualidade. Tais valores são comuns a todos os humanos, mas as mulheres são as que mais claramente os vivem. O ser-mulher é uma forma de estar no mundo, de sentir diferentemente o amor, de relacionar corpo e mente, de captar totalidades, de pensar não só com a cabeça mas com todo o ser e de ver as partes como pertencentes a um Todo. Tudo isso permitiu que a experiência humana fosse mais completa e inclusiva e abrisse um rumo de superação da guerra dos sexos.
Hoje, devido à crise que assola a Terra e a biosfera, pondo em risco o futuro do destino humano, estes valores se mostram urgentes, pois neles está a chave principal da superação.
É neste contexto que vejo a presença de mulheres à frente dos governos, no caso, de Dilma Rousseff como presidente. A dimensão da anima levada para dentro das relações de mando, pode trazer humanização e mais sensibilidade para as questões ligadas à vida, especialmente dos mais vulneráveis.
Na nossa história tivemos uma mulher, considerada a Redentora: a princesa Isabel (1846-1921). Substituindo o pai Dom Pedro II em viagem à Europa, num gesto bem feminino, proclamou em 28 de setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre. Os filhos e filhas de escravos já não seriam mais escravos. Financiava com seu dinheiro sua alforria, protegia fugitivos e montava esquemas de fuga para eles. Numa outra ausência do pai, a 13 de maio de 1888, fez aprovar pelo Parlamento a Lei Aurea da abolição da escratura. A um de seus críticos que lhe gritou:"Vossa Alteza liberou uma raça mas perdeu o trono" retrucou:"Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil". Queria indenizar os ex-escravos com recursos do Banco Mauá. Preconizava a reforma agrária e o sufrágio político das mulheres. Foi a primeira abolição.
Cabe agora à presidente Dilma realizar a segunda abolição, propugnada já há anos pelo senador Cristovam Buarque, num famoso livro com esse mesmo título: a abolição da pobreza e da miséria. Ela colocou como primeira prioridade de seu governo "o fim da miséria". Esta é concretamente possível. Por enquanto é apenas uma promessa. Se realizar esta façanha, verdadeiramente messiânica, poderá ser a segunda Redentora.
Como cidadãos urge apoiar e cobrar a promessa e impedir que se transforme numa má utopia. Podemos ser condenados pelos poderosos mas não podemos defraudar os pobres e os oprimidos.

Leonardo Boff é teólogo

22 de nov de 2010

PSOL entra com ação para regulamentar artigos da Constituição sobre comunicação.


No dia 10 de novembro, o PSOL propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ajuizada pelo jurista Fábio Konder Comparato. A petição inicial requer à Corte que determine ao Congresso Nacional a regulamentação de matérias existentes em três artigos da Constituição Federal (220, 221 e 223), relativos à comunicação social. Entre as providências, está a criação de uma legislação específica sobre o direito de resposta, a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a produção e programação exibida pelos veículos. De acordo com a petição, a Constituição Federal brasileira admite o cabimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional.
Uma ação com mesmo texto e objetivo foi protocolada pelo advogado no dia 18 de outubro, representando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert).

Embasamento jurídico

O direito de resposta - De acordo com o artigo 5°, inciso V, Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), da Constituição Federal “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
Entretanto, a petição lembra que, em abril de 2009, o STF decidiu que a Lei de Imprensa, de 1967, havia sido revogada com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em função dessa interpretação, os juízes deixaram de contar com um parâmetro legal, embora o direito de resposta permaneça reconhecido no ordenamento jurídico.
Assim, Comparato pergunta “em quanto tempo está o veículo de comunicação social obrigado a divulgar a resposta do ofendido? Dez dias, um mês, três meses, um ano? É razoável que a determinação dessa circunstância seja deixada ao arbítrio do suposto ofensor?”
No caso dos jornais e periódicos, a ação questiona a publicação de respostas com letras menores do que aquelas que geraram a ofensa. No caso das emissoras de rádio e televisão, não há nenhum dispositivo que proíba a veiculação de resposta em programas diferentes ou em emissoras que pertençam a um mesmo grupo econômico.
A ação aponta também que até hoje não há regulação do direito de resposta na Internet e “quando muito, a Justiça Eleitoral procura, bem ou mal, remediar essa tremenda lacuna com a utilização dos parcos meios legais de bordo à sua disposição”.
Produção e programação – o segundo ponto de omissão legislativa que a petição cita é com relação aos princípios declarados no art. 221, no que concerne à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão.
Para argumentar a necessidade da regulamentação, o jurista relembra que as emissoras de rádio e televisão servem-se, para as suas transmissões, de um espaço público. “Fica evidente, portanto, que os serviços de rádio e televisão não existem para a satisfação dos interesses próprios daqueles que os desempenham, governantes ou particulares, mas exclusivamente no interesse público; vale dizer, para a realização do bem comum do povo”.
Para cumprir essa função, o artigo 221 coloca os seguintes princípios para a produção e programação: I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei, e IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Em seguida, o texto conclui que passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, nenhuma lei foi editada especificamente para regulamentar artigo 221, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados.
Monopólio ou oligopólio – o terceiro ponto de omissão legislativa que a petição cita é com relação à proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, disposta no artigo 220.
Sobre esse caso, a petição afirma que o abuso de poder econômico na comunicação social coloca em risco a democracia. “Na sociedade de massas contemporânea, a opinião pública não se forma, como no passado, sob o manto da tradição e pelo círculo fechado de inter-relações pessoais de indivíduos ou grupos. Ela é plasmada, em sua maior parte, sob a influência mental e emocional das transmissões efetuadas, de modo coletivo e unilateral, pelos meios de comunicação de massa”.
Comparato ressalta no texto que monopólio e oligopólio não são conceitos técnicos do Direito; são noções, mais ou menos imprecisas, da ciência econômica. Sendo assim, “pode haver um monopólio da produção, da distribuição, do fornecimento, ou da aquisição. Em matéria de oligopólio, então, a variedade das espécies é enorme, distribuindo-se entre os gêneros do controle e do conglomerado, e subdividindo-se em controle direto e indireto, controle de direito e controle de fato, conglomerado contratual (dito consórcio) e participação societária cruzada. E assim por diante.” A falta de uma lei definidora de cada um desses tipos, anulam o direito do povo e a segurança das próprias empresas de comunicação social.

20 de nov de 2010

Luciana Genro: a melhor deputada federal do país

Assim como em 2008, Luciana Genro foi escolhida neste ano a melhor parlamentar feminina pelo site Congresso em Foco, em votação na qual participaram milhares de internautas. No cômputo geral, Luciana foi a terceira melhor deputada federal do país.
As importantes iniciativas parlamentares de Luciana Genro em 2010 foram citadas por diversas reportagens do site Congresso em Foco, a exemplo do Imposto sobre Grandes Fortunas, que se aprovado reduzirá bastante a injusta estrutura tributária brasileira, onde os pobres são os que mais pagam a conta do financiamento do Estado.
O site também divulgou a atuação de Luciana em favor do projeto Ficha Limpa e contra a corrupção, como na representação feita contra o senador José Sarney, após auditoria da Controladoria Geral da União que identificou desvio de R$ 129 mil em um convênio da Fundação José Sarney com a Petrobrás. A atuação de Luciana contra o aumento dos cargos comissionados (ou seja, sem concurso) no governo federal também foi destacada.
Importantes votações de Luciana no plenário da Câmara neste ano também foram divulgadas pelo Congresso em Foco, a exemplo do primeiro turno da PEC 300 (que visa a garantir um piso salarial nacional aos policiais militares dos estados) e o fim do fator previdenciário, que posteriormente foi vetado pelo presidente Lula. Dessa forma, ficou mantido esse injusto mecanismo do “fator”, que posterga e reduz as aposentadorias, especialmente dos mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo.
A premiação dos parlamentares – que agraciará também os demais deputados do PSOL, Chico Alencar (RJ), na primeira colocação, e Ivan Valente (SP), na quarta – ocorre nesta segunda-feira, 22, em Brasília.

18 de nov de 2010

PSOL entra com ação no STF para regulamentar artigos da Constituição sobre comunicação.

Na última semana, o PSOL propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ajuizada pelo jurista Fábio Konder Comparato, cuja petição inicial requer à Corte que determine ao Congresso Nacional a regulamentação de matérias existentes em três artigos da Constituição Federal (220, 221 e 223), relativos à comunicação social. Entre as providências, está a criação de uma legislação específica sobre o direito de resposta, a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a produção e programação exibida pelos veículos. De acordo com a petição, a Constituição Federal brasileira admite o cabimento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional.
Uma ação com mesmo texto e objetivo foi protocolada pelo advogado no dia 18 de outubro, representando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert).

Embasamento jurídico
Direito de resposta – De acordo com o artigo 5°, inciso V, Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), da Constituição Federal “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
Entretanto, a petição lembra que, em abril de 2009, o STF decidiu que a Lei de Imprensa, de 1967, havia sido revogada com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em função dessa interpretação, os juízes deixaram de contar com um parâmetro legal, embora o direito de resposta permaneça reconhecido no ordenamento jurídico.
Assim, Comparato pergunta “em quanto tempo está o veículo de comunicação social obrigado a divulgar a resposta do ofendido? Dez dias, um mês, três meses, um ano? É razoável que a determinação dessa circunstância seja deixada ao arbítrio do suposto ofensor?”
No caso dos jornais e periódicos, a ação questiona a publicação de respostas com letras menores do que aquelas que geraram a ofensa. No caso das emissoras de rádio e televisão, não há nenhum dispositivo que proíba a veiculação de resposta em programas diferentes ou em emissoras que pertençam a um mesmo grupo econômico.
A ação aponta também que até hoje não há regulação do direito de resposta na Internet e “quando muito, a Justiça Eleitoral procura, bem ou mal, remediar essa tremenda lacuna com a utilização dos parcos meios legais de bordo à sua disposição”.
Produção e programação – o segundo ponto de omissão legislativa que a petição cita é com relação aos princípios declarados no art. 221, no que concerne à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão.
Para argumentar a necessidade da regulamentação, o jurista relembra que as emissoras de rádio e televisão servem-se, para as suas transmissões, de um espaço público. “Fica evidente, portanto, que os serviços de rádio e televisão não existem para a satisfação dos interesses próprios daqueles que os desempenham, governantes ou particulares, mas exclusivamente no interesse público; vale dizer, para a realização do bem comum do povo”.
Para cumprir essa função, o artigo 221 coloca os seguintes princípios para a produção e programação: I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei, e IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Em seguida, o texto conclui que passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, nenhuma lei foi editada especificamente para regulamentar artigo 221, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados.
Monopólio ou oligopólio – o terceiro ponto de omissão legislativa que a petição cita é com relação à proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, disposta no artigo 220.
Sobre esse caso, a petição afirma que o abuso de poder econômico na comunicação social coloca em risco a democracia. “Na sociedade de massas contemporânea, a opinião pública não se forma, como no passado, sob o manto da tradição e pelo círculo fechado de inter-relações pessoais de indivíduos ou grupos. Ela é plasmada, em sua maior parte, sob a influência mental e emocional das transmissões efetuadas, de modo coletivo e unilateral, pelos meios de comunicação de massa”.
Comparato ressalta no texto que monopólio e oligopólio não são conceitos técnicos do Direito; são noções, mais ou menos imprecisas, da ciência econômica. Sendo assim, “pode haver um monopólio da produção, da distribuição, do fornecimento, ou da aquisição. Em matéria de oligopólio, então, a variedade das espécies é enorme, distribuindo-se entre os gêneros do controle e do conglomerado, e subdividindo-se em controle direto e indireto, controle de direito e controle de fato, conglomerado contratual (dito consórcio) e participação societária cruzada. E assim por diante.”
A falta de uma lei definidora de cada um desses tipos anula o direito do povo e a segurança das próprias empresas de comunicação social.


16 de nov de 2010

Chico Alencar faz pronunciamento sobre surto de erros no ENEM.

O presidente Lula está errado quando afirma que “o ENEM provou que é extraordinariamente bem-sucedido”. Trata-se de discurso ufanista que tenta encobrir uma realidade preocupante: a das falhas seguidas na realização do Exame Nacional de Ensino Médio. Falhas evitáveis, incompetências que os arautos do privatismo total atribuem, erroneamente também, ao fato de o ENEM ser organizado pelo Ministério da Educação – que é quem tem a responsabilidade sobre a prova. Ainda assim, um processo de terceirização fez o governo despender R$ 182 milhões. Também por esses recursos públicos gastos, é preciso colocar a prova à prova, e o MEC também. Não entrarei, aqui, no mérito do próprio ENEM. Apenas duas indagações: sob a capa elogiosa de extinguir o tradicional vestibular – disputa desumana de competição e degola, que precisa sim ser superada –, o ENEM avalia adequadamente o ensino médio, ainda tão precário, respeitando e valorizando a autonomia das escolas? Este instrumento dito pedagógico ajuda a superar a desigualdade social? Este importante debate precisa ser feito, mas a urgência da hora não permite.

O imediato é denunciar: 1 – que o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP) enviou para a gráfica a matriz da folha de respostas com o cabeçalho invertido; 2 – que 21 mil cadernos de provas tinham questões a menos ou duplicadas; 3 – que não houve conferência prévia do que foi impresso, para detectar esses erros primários antes do início do exame; 4 – que havia, nas 90 questões, erros como afirmar que a “abertura dos portos”, decretada por D. João assim que chegou com a Corte Portuguesa ao Brasil, ocorreu “em 1810”; 5 – que a extensão dos enunciados e da prova como um todo é antipedagógica, uma verdadeira “maratona”, uma “corrida de obstáculos contra o relógio”.

O urgente, e que tem a ver com um processo educacional democrático, é ouvir os próprios 3 milhões e 400 mil estudantes submetidos a este provão. É bom ter a avaliação deles sobre essa avaliação! É lição de autocrítica face a tanto desmazelo, e necessidade pedagógica, a realização de uma auditoria sobre todo o processo do ENEM, através de uma comissão independente, compromissada com o ensino público e de qualidade.

O PSOL cobra isso das autoridades: respeito pelos educadores e estudantes do Ensino Médio do Brasil.

Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ

13 de nov de 2010

Fraude do Panamericano mostra que PSOL estava certo ao criticar a política estatal de salvar bancos privados durante a Crise.

Em 2009, a Caixa Econômica Federal adquiriu 49% do Banco Panamericano, dentro da política estatal de salvamento de bancos privados que trabalhavam com financiamentos de automóveis, já que a crise global poderia fazer os clientes pararem de pagar as prestações.
A Medida Provisória 443, de outubro de 2008, que autorizou a compra de bancos privados pela CEF e Banco do Brasil, já previa que parte do valor gasto na aquisições seria reservado para se cobrir “passivos contingentes não identificados”, o que pareceu muito estranho para o PSOL. Tanto que o partido apresentou a Emenda nº 21 à MP 443, prevendo que a cobertura de tais “passivos contingentes não identificados” teria de ser responsabilidade dos ex-controladores e administradores da instituição financeira adquirida.
Caso a emenda tivesse sido aprovada, o país teria uma garantia maior da preservação do Erário público, neste episódio da fraude do Panamericano.
Isto porque, para fechar o rombo, Silvio Santos teve de negociar um empréstimo junto ao “Fundo Garantidor de Crédito”, em uma operação estranha, já que este Fundo apenas pode ressarcir os correntistas prejudicados por falências de bancos, e apenas no valor de até R$ 60 mil. Embora os recursos do FGC não sejam públicos, eles são obtidos a partir de um percentual dos depósitos bancários, onerando todos os correntistas de bancos no país.
Esta operação pode ter sido influenciada por fatores políticos, cabendo relembrar o recente encontro de Silvio Santos (SS) com Lula no Palácio do Planalto. Parece ter havido uma exceção à regra, e SS aceitou dar todo seu patrimônio como garantia para que o FGC aceitasse dar o empréstimo, no qual não serão cobrados juros, mas apenas a inflação.
Caso o patrimônio de SS não fosse suficiente para garantir a sua dívida junto ao Fundo Garantidor de Crédito, o Tesouro poderia ser chamado a salvar de novo este banco. E conforme afirmou o Presidente do Banco Central Henrique Meirelles, SS pode ter de vender sua participação no Panamericano para pagar a dívida ao FGC. Resta saber quem irá querer comprar, e por quanto.
Resta saber também qual será o prejuízo da CEF por manter em seu ativo ações de um banco que tem caído na Bolsa de Valores. Resta saber também se outros bancos também estão em situação igual, se os banqueiros irão pagar por isso, ou se é o Tesouro que irá salvá-los com dinheiro público.
Portanto, este episódio é mais uma prova de que o PSOL estava certo ao denunciar a política do governo de salvar bancos privados em dificuldades, que foi executada pela MP 443/2008, cuja emenda que apresentou não foi aceita pela base do governo, e teria garantido de forma bem mais contundente o Erário Público.


12 de nov de 2010

Aumento de ‘duas CPMFs’ na receita não refletiu na saúde.

6/11/2010
Aumento da receita durante o governo Lula não se converteu em verbas para a saúde, que oscilam na mesma média há uma década
Ao longo do governo Lula, a receita do governo federal cresceu o equivalente a duas vezes a arrecadação da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas quase nada deste ganho se converteu em gasto na saúde, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
De acordo com levantamento da publicação, o gasto em saúde teve apenas pequenas variações em torno de uma mesma média ao longo de toda a década, e não teve alta mesmo após o fim da CPMF, em 2007.
Segundo regra instituída em 2000, o gasto com a saúde cresce de maneira correspondente à economia. Atualmente, o montante chega a 3,6% do PIB (metade da média dos países desenvolvidos).
Em negociações para a prorrogração da CPMF, no início do segundo mandato de Lula, o governo havia proposto aumentar o orçamento da saúde. Com a derrota, contudo, a proposta não foi levada em frente e os gastos continuaram os mesmos, independentemente do aumento da receita.
A maior parte dos ganhos, indica o jornal, foram realocados para programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e os reajustes no salário mínimo e no piso da aposentadoria.
Segundo o levantamento, o aumento das receitas teria compensado amplamente a extinção do tributo extinto, não fosse um aumento das despesas públicas.

Fontes: Folha.com - Receita cresceu duas CPMFs, mas verba não foi para a saúde.
Enviado por: Aloisio Borboni (secretário geral do PSOL JF)

10 de nov de 2010

REUNIÃO DO PSOL JF

O FATOR RELEVANTE PARA EU ESTAR ESCREVENDO É A OBJETIVIDADE DO RUMO A TOMAR PARA AS ELEIÇÕES 2012. CREIO QUE O PSOL DEPOIS DA ULTIMA REUNIÃO ESTARÁ ENGAJADO PARA CONSTRUIR VERDADEIRAMENTE POR UMA AGENDA DE PRIORIDADES PARA O PARTIDO PSOL EM JUIZ DE FORA VISANDO O MELHOR PARA NOSSA CIDADE.
OS FILIADOS PRESENTE NA REUNIÃO REALIZADA EM 06/11 NA CÂMARA MUNICIPAL DE JF, MOSTRARAM QUE HÁ MANEIRAS DE CAMINHARMOS JUNTOS E BRIGARMOS PELO MELHOR DENTRO DO PARTIDO E PROJETAR O PSOL PARA AS ELEIÇÕES DE 2012.
SE REALMENTE PRETENDEMOS LUTAR PARA ELEGER VEREADORES A NOSSA LUTA COMEÇA AGORA.
VAMOS INICIAR DEBATES SOBRE A SITUAÇÃO DE JF, VAMOS COMBATER ESTE EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUE SÓ FAZ POLÍTICA DE MELHORAMENTO PARA O CENTRO DA CIDADE E PARA OS BAIRROS OS "TAMPA BURACOS". PROBLEMAS JF TEM E MUITOS, MAS PRECISAMOS É DETECTÁ-LOS E COMBATÊ-LOS ATRAVÉS DE UMA POLÍTICA OPOSICIONISTA INTELIGENTE, APONTANDO ONDE DEVE SER MELHORADO, POR ONDE DEVER SER A PRIORIDADE, POIS JF É GRANDE E TEM QUE TER SUAS PRIORIDADES...

HUGO ALEXANDRO (PRESIDENTE DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE JF)

9 de nov de 2010

Plano econômico de Cuba prevê reformas, mas com socialismo.

No futuro Cuba será um país que promove investimento estrangeiro, expande o setor privado e paga obedientemente sua dívida externa, de acordo com uma proposta revelada na segunda-feira pelo Partido Comunista cubano.
Mas o partido não vai renunciar ao sistema socialista instalado há meio século, depois que Fidel Castro assumiu o poder na Revolução de 1959, de acordo com um documento de 32 páginas que orientará os debates no Congresso do partido em abril.

"A política econômica na nova fase seguirá o princípio de que somente o socialismo é capaz de superar dificuldades e preservar as conquistas da Revolução e que, na atualização do modelo econômico, a primazia será da planificação, e não do mercado", diz o texto.

O documento, intitulado "Projeto de Diretrizes de Política Econômica e Social", é o programa de reformas que o presidente cubano, Raúl Castro, vai levar à avaliação do Congresso de abril.
Ele poderá ser modificado durante amplo debate público antes do Congresso, que será o primeiro desde 1997 e foi divulgado pelo presidente na noite de segunda-feira.
O Congresso é a instância em que o PC, único partido legal de Cuba, estabelece as diretrizes para o país, supostamente para os cinco anos seguintes, embora o último tenha ocorrido há 13 anos.
O evento terá importância especial porque, considerando a idade dos atuais líderes do país, será o último da geração que fez a Revolução Cubana e desde a época mantém o poder, atendo-se firmemente à ideologia comunista.
Raúl, de 79 anos, assumiu o poder oficialmente em 2008, dois anos depois de ter ocupado o cargo interinamente após Fidel Castro, de 84 anos, ter-se afastado por uma doença no intestino.
Ele prometeu melhorar a vida diária dos cubanos e enfatizou o aprimoramento econômico, incluindo o plano anunciado em setembro de cortar 500 mil empregos estatais e expandir o setor privado ao conceder 250 mil novas licenças para atividades autônomas.

Foco na economia

Raúl Castro afirmou que a economia será o único tópico do Congresso. As diretrizes incluem reformas já iniciadas - incluindo a redução do papel do Estado na sociedade e a descentralização do gerenciamento agrícola.
Elas incluem uma proposta para eliminar a cota mensal de alimentos que os cubanos recebem, um símbolos de décadas de paternalismo estatal e um alvo particular do presidente, que diz que medidas assistencialistas desencorajaram a produtividade.
As diretrizes também pedem por provisões para créditos bancários para os novos autônomos e vendas por atacado para cortar seus custos, mas também para que paguem impostos para financiar os gastos públicos.
Em contraste com políticas passadas, os negócios do Estado que não lucrarem serão completamente liquidados. Além disso, as autoridades tentarão melhorar a credibilidade internacional do país "por meio do cumprimento dos compromissos contratuais".
A posição de Cuba com a comunidade de negócios internacional foi danosa nos últimos dois anos, enquanto uma crise monetária forçou o congelamento das contas bancárias cubanas de empresários estrangeiros e do pagamento para muitos deles.
O partido também propôs "continuar encorajando a participação de capital estrangeiro em Cuba, complementando o investimento nacional nessas atividades de interesse para o país". O documento menciona, por exemplo, o desenvolvimento de campos de golfe e condomínios de luxo para atrair visitantes ricos à Ilha caribenha.
Raúl disse que, antes de serem distribuídas, as diretrizes foram submetidas para Fidel Castro para sua consideração. Apesar de ele não ser mais o presidente, ainda é líder do Partido Comunista.

7 de nov de 2010

Novos tempos. Retomando o combate.

Definida a sucessão, é hora de rearticular as esquerdas socialistas e libertárias, onde estiverem - partidos, movimentos sociais, sindicatos -, para as lutas do tempo que nasce. Com a derrota de Serra, ao menos não teremos que nos preocupar com rompimento de relações na América Latina bolivariana. Não teremos que nos preocupar com um eventual retorno de ministros predadores como Paulo Renato, na Educação, e Lampréia, nas Relações Exteriores. Mas continuamos tendo pela frente o fantasma da doutrina macroeconômica de Henrique Meirelles - executada por ele, ou por quem o suceda. Ou seja; o combate contra o modelo aplicado há 16 anos, na defesa dos interesses e privilégios do sistema financeiro privado - reforçados pela ressurreição política de Antonio Palocci - se mantém como uma das prioridades das lutas sociais.
Nesse combate, atenção especial deve ser dada às Reformas Tributária, Política e Agrária. Estão aí os eixos fulcrais da luta de classes definidora de campos em função de seus objetivos estratégicos. Porque necessidade de reformas imediatas, todos dizem reconhecer. Resta definir no interesse de que segmentos sociais se manifestam. O que a direita quer não é reforma. É contra-reforma..
Na questão tributária, por exemplo, as esquerdas não podem mergulhar no cantochão da redução da carga ora imposta à sociedade, como propõem os porta-vozes da direita mais neoliberal. Não está aí o problema. O que está em pauta, para a esquerda comprometida com a visão da necessidade estratégica do socialismo libertário é a distribuição dessa carga. Fazer pagar aos que se locupletam em patrimônios privados, ou nas predatórias especulações financeiras, e aliviar a pressão sobre produção e consumo. Aliviar a pressão, principalmente sobre baixos e médios salários.
Num sentido figurado mais direto, trata-se, sim, de colocar a planilha de cabeça para baixo.
Quanto à Reforma Politica, é premente lutar pela repolitização e democratização das práticas republicanas. É inadiável a aprovação do financiamento público de campanha, com voto de lista partidária, como instrumento mais eficaz no combate à hegemonia do poder econômico nos embates eleitorais. Como aceitar, só para citar um caso, que a mulher do atual líder do governo no Senado, Romero Jucá, tenha gasto para se eleger deputada federal um montante correspondente a nove vezes o que ela receberá de salário ao longo de todo o mandato?
É inadiável, também, a redefinição do papel do Poder Legislativo na elaboração orçamentária, se pretendemos um mínimo de avanço na moralização dos costumes no Congresso. Depois de quase duas décadas de aprovação das recomendações da célebre CPI dos anões, propondo a extinção das malfadadas "emendas individuais" , elas continuam a prevalecer no eixo da discussão de uma peça somente autorizativa. Torna-se premente que o Legislativo passe a compartilhar responsabilidades, no conjunto da obra, com o Executivo. Tornando o Orçamento aprovado no Congresso como definitivo, e dando aos parlamentares o poder de discutir todos os pontos, e não apenas se limitarem às obras em feudos eleitorais - obras nem sempre necessárias, mas espaços de malfeitos em parcerias com empreiteiras financiadoras de campanha.
Essa constatação abre caminho para a instalação imediata de uma séria auditoria da dívida pública - aliás prevista na Constituição de 88, e nunca levada a termo -; dívida pública essa que nos impõe um garrote em quase metade do orçamento anual da República para atendimento de despesas a ela inerentes. É por aí que reduziremos seu peso em relação ao PIB, e não por garantia conservadora de metas de superávit fiscal, como já ameaça Dilma Roussef.
É pela avaliação real da dívida pública que se poderá precisar o quanto ela é ilegalmente imposta ao povo brasileiro, hoje sacrificado em quase metade do orçamento anual da República para pagamento de suas despesas. Quase metade de um orçamento destinado aos cofres do sistema financeiro privado resultam numa limitação das despesas em Educação a meros 2,5%, e em Saúde a ridículos 5%. Isso para não lembrar que Cultura e Ciência e Tecnologia não chegam a receber 1%.
Vem, por fim, a Reforma Agrária, pauta essencial não somente para as relações sócio-econômicas no campo, mas também para uma reorganização ordenada e democrática dos grandes centros urbanos. Vale recordar que, em 1970, éramos "90 milhões em ação, prá frente Brasil...", onde apenas 20% viviam nas metrópoles, e 40% nas áreas urbanas. Hoje, nos aproximamos dos 190 milhões e a distribuição se inverte: apenas 20% nas áreas rurais. Fluxo migratório normal, em função do progresso industrial? Nem de perto. Fluxo migratório desordenado, por conta da priorização da política agrícola voltada para o agronegócio centrado em exploração de amplas áreas, ao custo de grilagens e espulsão de posseiros, por conta das prioridades na produção da soja e na pecuária de corte. Política evidentemente resultante em retrocesso, de retorno do Brasil à condição de exportador de matérias primas, em prejuízo da industrialização agregadora de valores.
Nesse fluxo migratório desordenado está, certamente, uma das razões da barbárie desorganizada que alguns tentam chamar de crime organizado, esquecendo que este está não nas comunidades carentes e ambientes miseráveis, mas, e principalmente, nos escritórios luxuosos de vidros enfumaçados, operadores de grandes operações financeiras, não raro com ampla cumplicidade no aparelho de Estado
Por último, nossa relação com as bases sociais conquistadas pelas políticas assistenciais do governo Lula, que votaram e elegeram Dilma Roussef.
Há contradições sobre as quais temos que operar com competência e paciência. No PNDH3 e no primeiro programa de governo apresentado ao TSE, as propostas essenciais, elaboradas e apresentadas por segmentos progressistas do PT, não tinham por que não ser por nós aprovadas. Controle social democrático das concessões públicas de rádio e tv; taxação de grandes fortunas e tratamento jurídico justo para ocupação de latifúndios por parte de sem-terras. Quem é contra isso na esquerda mais revolucionária?
É por aí que temos passagem. Por aí temos que fazer política e cobrar medidas que conduzam a transformações qualitativas da sociedade. É por aí que deve passar o PSOL.

Milton Temer é jornalista e diretor da Fundação Lauro Campos

5 de nov de 2010

Pelo aumento dos recursos públicos para a educação.

Venho a esta tribuna para tratar de um assunto que, infelizmente, mais uma vez acabou ficando em segundo plano no processo eleitoral. Reduzida a chavões, o debate educacional se limitou a generalidades, como algo estratégico para o país e que é fundamental para a a sociedade, sem que se discutisse de forma concreta como se dará a melhoria na qualidade da educação brasileira, como superaremos as enormes deficiências e principalmente como garantiremos, a todos e todas, o direito a educação, da creche até a universidade.
Agora, depois de concluído o processo eleitoral é fundamental retomarmos esse importante debate, tomando-o pauta prioritária nesta casa e junto aos novos governantes.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, do dia 3 de novembro, o Ministério da Educação acaba de divulgar dados apontando que o gasto público com a educação atingiu 5% do PIB em 2009. Este ainda é um patamar inferior à meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação, de 7%, que foi vetado por FHC e que o governo Lula não fez questão de rever.
Mesmo estes 7% seriam inferiores aos 10% da proposta de PNE construída pela sociedade na década de 90, a partir de estudos e pesquisas que indicavam que este seria o patamar mínimo de investimentos a ser mantido por pelo menos uma década para que conseguíssemos alcançar uma educação de qualidade em nosso país.
É fundamental que o próximo Plano Nacional de Educação, que o Governo Federal está elaborando, traga entre suas principais metas a proposta da Conferência Nacional de Educação, de que até 2014 o país invista no mínimo 10% do PIB na educação. Este é um dos grandes desafios para o próximo período, pois sem esse investimento real não alcançaremos uma melhora significativa no campo educacional.
Mas a ampliação do investimento também não resolve todos os problemas. Ainda segundo a reportagem, o MEC informou que a elevação do investimento foi maior na educação básica, que passou de 4% para 4,3% ao passo que o ensino superior permaneceu nos 17% do PIB. E importante que exista um crescimento no investimento da educação basica, mas precisamos ressaltar que essa elevação, entre 2007 e 2009, coincide com os primeiros anos de implantação do FUNDEB e com o estabelecimento do piso nacional do magistério, que obrigatoriamente incidem sobre essa elevação nos gastos desse nível de ensino.
Aqui é fundamental apontar que a relação entre os gastos realizados por estados e municípios e os gastos os gastos realizados pela União na educação básica permanece muito desequilibrada: estados e municípios respondem por 80% dos gastos neste nível e a união por apenas 20%.
E este é outro problema, apontado claramente pela CONAE: é necessária uma revisão no regime de colaboração e uma revisão nos recursos que cada ente federado destina para a educação. A efetivação dos 10% do PIB só será possível com uma participação maior da União nos gastos da educação básica. Para isso é preciso, entre outras coisas, uma ampliação na complementação da União nos recursos do FUNDEB, atingindo um maior número de estados e municípios.
Além disso, a CONAE também propõe um aumento na vinculação dos recursos obrigando estados e municípios a aumentarem as despesas líquidas destinadas à educação, do atual piso de 25% para 30%, enquanto a União deveria ampliar de 18% para 25%.
Também é preciso uma postura mais ofensiva do Governo Federal para que a Lei do piso nacional do magistério seja de fato implementada, e na sua integra, garantindo inclusive o item que estabelece que 1/3 da jornada deve ser destinado ao trabalho pedagógico sem alunos.
Outra informação interessante apresentada na reportagem diz respeito ao gasto público direto por estudante, que ficou em R$ 3.353 na média de todos os ciclos de aprendizado, valor que representa alta de 7,3% sobre os R$ 3.124 verificados em 2008. Na educação básica, o custo-aluno subiu 7,4%, no mesmo período, de R$ 2.746 para R$ 2.948; já o gasto individual no nível universitário teve expansão bem mais modesta, de 0,3%, passando de R$ 15.399 para R$ 15.452, na comparação entre 2008 e 2009.
Houve uma melhora no investimento da educação básica, aproximando-a do investimento do ensino superior, mas a distância ainda é muito grande. O país investe no ensino superior como os países desenvolvidos, mas no ensino básico fica muito aquém de países como a Argentina e o Chile, nos quais o investimento per capita anual é de cerca de R$ 3.800.
Estes são apenas alguns elementos de um debate que deverá ser aprofundado com a tramitação do novo Plano Nacional da Educação. É fundamental que a sociedade brasileira se mantenha mobilizada para pressionar o Governo e o Congresso Nacional, assegurando que as propostas aprovadas no documento final da CONAE estejam contempladas no novo texto do PNE, de forma que elas se materializem em políticas públicas comprometidas com o direito à educação pública de qualidade para todas e todos, superando finalmente o discurso esvaziado que coloca a educação como prioridade apenas nas propagandas eleitorais.

Muito obrigado.
Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP

4 de nov de 2010

Artigo Ivan Valente: “O futuro passa pela América Latina”.

Publicado originalmente no blog “Escrivinhador”, de Rodrigo Vianna

Publico artigo de Ivan Valente, deputado federal (PSOL-SP) e membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Socialista, defensor da política de integração da América do Sul, foi um dos parlamentares que lutaram para que o Parlamento brasileiro aprovasse a entrada da Venezuela no Mercosul, e um crítico do golpe de Estado em Honduras, defendido por tantos meios de comunicação no Brasil. Enfim, é uma voz indispensável no Congresso na defesa de uma política externa independente e avançada para o Brasil.

Rumos para a construção de uma sociedade socialista

Os povos da América Latina tiveram várias vitórias contra o neoliberalismo nos últimos anos. Mas ainda faltam estratégias consistentes para o futuro, para construir de fato uma sociedade de cunho socialista. Tais estratégias nascerão das lutas cotidianas e a disputa eleitoral tem um papel importante nesse quadro.
Vivemos uma situação curiosa. Há poucos meses enfrentamos manifestações claras da mais séria crise capitalista desde a Grande Depressão (1929-1939). Ela foi séria não apenas pelo montante de ativos e riquezas que evaporaram em um curto espaço de tempo, mas pelo fato de ter atingido em cheio o centro do sistema capitalista.
Diferentemente dos cataclismos dos anos 1990, que afetaram México, Tailândia, Rússia, Brasil e Argentina – a periferia – desta vez foi a economia dos Estados Unidos o epicentro das turbulências. A quebra de grandes bancos e empresas financeiras, no rastro da crise hipotecária mostrou os limites dó livre mercado como organizador social. Tudo aquilo que a pretensa boa ciência alardeava como virtudes incontestáveis da vida econômica, ruiu por terra.
Como todos sabem, a solução foi apelar para o socorro providencial do bom e velho Estado, através de estatizações, linhas de crédito, alterações legais e favorecimentos vários para salvar as empresas dos grandes capitalistas. Logo o Estado que, nas décadas anteriores, era tido como raiz de todos os males do mundo, matriz de ineficiência e de empreguismo. A AIG, sozinha, por exemplo, recebeu 160 bilhões de dólares do socorro dos governos. Aqui no Brasil, as montadoras ganharam 8 bilhões de Serra e Lula, e depois enviaram 12 bilhões para suas matrizes no exterior na forma de remessa de lucros.
Mas uma reflexão a mais deve ser feita nesses momentos em que a crise deu uma refluída: por que nós, da esquerda, não conseguimos produzir uma teoria alternativa ou mesmo um conjunto de reformas progressivas que não apenas minimizassem os estragos na área econômica mas também apontassem uma mudança de rumos na construção de uma sociedade diferente, de cunho socialista?

A lição das crises

Se olharmos rapidamente para a experiência de crises anteriores, vamos ver que elas serviram, do ponto de vista da esquerda, para basicamente duas coisas: 1. Para reabrir a disputa política na sociedade e 2. Para concretizar teorias alternativas.
A disputa foi reaberta. Não estamos mais nos tempos do obscurantismo neoliberal dos anos 1990, época em que toda opção era descartada em favor do chamado pensamento único – continua forte e agressivo, mas há reações. Eram os dias da cantilena do Estado mínimo, das privatizações e das desregulamentações.
A partir das mudanças ocorridas na América Latina – cujo marco inicial foi a eleição de Hugo Chávez, na Venezuela, em 1998 – novos tempos se abriram. Tivemos as batalhas de Seattle, em 1999, e os Fóruns Sociais Mundiais, a partir de 2001. E, acima de tudo, os enfrentamentos eleitorais em nosso continente se constituíram cada vez mais em palcos de disputas entre várias nuances da esquerda e da direita. Contribuições surgiram. Afinal, teorias revolucionárias não surgem apenas de ambientes acadêmicos, mas de ambientes onde há encarniçadas lutas sociais. Idéias desse tipo emergem oxigenadas pela força incontrolável das grandes mobilizações.
No entanto, se por um lado tivemos sucesso em reabrir os horizontes de luta, o mesmo não ocorreu quanto aos horizontes de longo prazo. Por razões complexas, conseguimos definir táticas imediatas mas não amadurecemos estratégias consistentes para o futuro, para a superação não apenas da crise, mas da etapa atual do capitalismo neoliberal.

América Latina

Neste sentido, é da América Latina que se pode esperar as maiores chances de surgimento de estratégias para a construção de sociedades de cunho socialista. Nosso continente é o que mais longe tem levado o enfrentamento contra as forças de livre-mercado e contra a direita imperialista. Aqui estão povos que tem se levantado para discutir o seu futuro.
O que ocorre com nossos irmãos latino-americanos é a verdadeira aventura de reinventar a vida e lutar para conquistar a mudança social e a libertação dos nossos povos. A cara desse fenômeno é quéchua, aymara, guarani, a redescoberta indígena, negra, popular e feminista que vai beber na história de dominação indo-americana para retomar o exemplo de resistência e experiência revolucionária presentes nas nossas origens.
É daqui que uma nova teoria pode ser produzida a partir das lutas cotidianas pela terra, pelo emprego, pela saúde, pela moradia, pela educação, pelo meio ambiente. E seu papel deve ser claro: balizar a disputa de rumos para que o socialismo não seja apenas uma palavra de ordem em nossos discursos, mas um objetivo político palpável.
É isso que temos buscado defender nos debates travados na Câmara dos Deputados em torno da política externa brasileira, onde a oposição de direita manifesta cotidianamente saudades dos tempos em que os Estados Unidos ditavam todos os rumos do continente.
Baseados em princípios como a soberania nacional e a auto-determinação dos povos, combatemos a ALCA e a integração subordinada proposta pelo bushismo. Por duas vezes, estivemos na Venezuela como observador internacional, constatando a transparência das eleições de Chavez e a presença feroz da direita. Criticamos duramente o golpe em Honduras e estivemos em Tegucigalpa com o presidente Manuel Zelaya, manifestando a solidariedade do Parlamento brasileiro e defendendo a democracia na América Latina. Pautamos no Congresso o debate sobre a presença de bases militares norte-americanas na Colômbia. Defendemos a entrada da Venezuela no Mercosul.

Exemplo vivo

No aniversário dos 40 anos da morte de Ernesto Guevara, em La Higuera e Valle Grande, na Bolívia, reafirmamos os ideais de Che, que ainda hoje despertam o sonho e a rebeldia de milhares de jovens mundo afora. Che viveu concretamente e ousou levar esses ideais até as últimas conseqüências. E deixou um exemplo: a combinação entre a teoria e a ação prática, sem o medo de pagar o preço necessário pelos riscos desencadeados.
Combateu o burocratismo de certos dirigentes e partidos, numa conduta verdadeiramente revolucionária, corajosa e generosa, diferente daquela adotada pelos que hoje abandonam uma perspectiva de transformação profunda em nosso país, dentro de uma lógica conformista, do discurso do possível, que seqüestra o sonho e rouba a esperança.
O Brasil tem desafios enormes pela frente, a começar por superar a brutal e indecente desigualdade social que ainda impera em nosso país. Mas é preciso pensar em como fazer justiça social dentro e fora do país. Ainda não superamos o “subdesenvolvimentismo” e a dependência do capital financeiro internacional. Nos últimos 16 anos, temos tido uma relação subordinada ao que ditam as regras dos bancos e organismos multilaterais de comércio. Nossa política monetária e fiscal ainda responde a esses interesses.
Não fosse assim, não destinaríamos mais de um terço do orçamento nacional para o pagamento de juros da dívida pública interna e externa. Essa enorme dependência financeira restringe nossa soberania e precisa ser urgentemente superada. Para isso, será preciso recolocar os valores socialistas da igualdade, da dignidade, da liberdade e da justiça social na agenda brasileira. Sem medo de tocar nos interesses daqueles que há séculos exploram nosso povo dentro e fora de nossas fronteiras.

3 de nov de 2010

Brasil tem 15 anos para colher bônus da força de trabalho.

O Brasil atingiu nesta década o que os economistas consideram um momento-chave para o desenvolvimento de um país: já há mais pessoas em idade economicamente ativa do que dependentes (fatia que inclui jovens e idosos). Esse fenômeno, também conhecido como bônus demográfico, é único e não dura muito - segundo especialistas, o bônus brasileiro deve se estender, no máximo, por 20 anos.
Ter uma parcela da população em plena atividade superando a camada de dependentes costuma ser benéfico ao desenvolvimento de um país. Essas pessoas, via de regra, geram maior riqueza e pagam impostos. Depois, quando se aposentam, elas vão descansar, mas, por outro lado, passam a sobrecarregar o sistema de bem estar social - e é por isso que o Brasil precisa correr para aproveitar essa vantagem demográfica momentânea.

“O País vive atualmente o melhor momento demográfico de sua história e conta com, pelo menos, outros 15 anos favoráveis”, diz o professor de mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) José Eustáquio Diniz Alves.

Em 1980, havia cerca de 70 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa, na faixa entre 15 e 64 anos. Este ano, esse contingente já passa de 130 milhões e pode atingir o seu ápice por volta de 2030, quando o Brasil terá cerca de 150 milhões de pessoas em idade produtiva, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Brasil, o bônus demográfico começou há aproximadamente dez anos, mas o País só conseguiu as vantagens dessa marca entre 2004 e 2008, período de crescimento econômico mais acelerado e de inclusão social, afirma Diniz Alves.
Mas o País precisa se preparar para o futuro. “Em geral, o bônus demográfico tem uma extensão de 50 a 60 anos. No Brasil, a razão de dependência demográfica já está em valores baixos e atingirá o menor valor entre 2020 e 2025. A partir daí, o peso da dependência dos idosos vai crescer continuamente fechando a janela de oportunidade”, explica o demógrafo Diniz Alves.
Na avaliação dos especialistas, para que a janela do bônus demográfico não seja desperdiçada é necessário um forte investimento em educação. Esse fenômeno precisa garantir uma boa qualificação para a farta mão de obra disponível e um mercado de trabalho com grande oferta de vagas, capaz de absorver as pessoas em idade produtiva.
De acordo com Diniz Alves, para um aproveitamento adequado das boas condições demográficas, é preciso manter um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de no mínimo 5% ao ano até 2025. E o avanço precisa ocorrer com inclusão social, sustentabilidade ambiental e altos investimentos em educação de qualidade.
Para Roberto Luiz do Carmo, pesquisador do Núcleo de Estudos da População (Nepo) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Brasil ainda carece de uma perspectiva de planejamento de mais longo prazo, principalmente na área educacional.

“Tivemos ganhos importantes em termos educacionais nas últimas décadas”, disse Carmo, lembrando, no entanto, que mais da metade da população em idade de frequentar o ensino médio está fora da escola. “Se os jovens não forem preparados agora, estaremos jogando a questão para frente."

Planejamento para educação e saúde

Para Luiz Antônio de Oliveira, coordenador de população e indicadores sociais do IBGE, uma taxa menor de fecundidade vai permitir um melhor planejamento das políticas educacionais e de saúde do País. “Na área de saúde pública, por exemplo, deve haver uma mudança no foco: antes, estava voltado para a erradicação da mortalidade infantil, mas deverá ser centrado no atendimento às necessidades da população idosa”, disse.
Com o aumento no número de idosos, o Brasil estará obrigado a mudar as regras da Previdência Social e as políticas públicas de saúde voltadas para a população idosa. Em 1980, havia no País 1,4 milhão de pessoas com 75 anos ou mais. Pelas projeções do IBGE, esse contingente deve saltar para 23 milhões de pessoas nessa faixa etária em 2050, período que a população deve se estabilizar e boa parte da força de trabalho começar a se aposentar.

“Se o Brasil desperdiçar o período do bônus demográfico, o envelhecimento poderá se tornar um fator de agravamento da situação social e de rebaixamento das perspectivas do país na comunidade internacional”, disse Alves.

2 de nov de 2010

Igreja Católica cubana vai abrir o seu primeiro seminário em mais de meio século.

A Igreja Católica cubana inaugurará nesta semana seu primeiro seminário em mais de meio século, em um símbolo da progressiva normalização de suas relações com o governo comunista.
Operários dão os últimos retoques ao complexo de cor salmão que desponta entre a vegetação tropical 15 quilômetros ao sul de Havana. O presidente Raúl Castro deverá comparecer à inauguração do novo centro de formação de sacerdotes no dia 3 de novembro, em um importante sinal político.

"Ele sabe o que significa para nós essa construção. Há uma boa disposição do presidente para com a igreja e ele está demonstrando isso com sua presença na inauguração", disse à agência Reuters o reitor do instituto, Antonio Rodríguez.
A nova sede do seminário de San Carlos y San Ambrosio será inaugurada no melhor momento das relações entre a igreja e o Estado comunista, caracterizada durante décadas por uma forte desconfiança.
A Igreja converteu-se este ano em um importante interlocutor do presidente Raúl Castro.

ACORDO

O arcebispo de Havana, o cardeal Jaime Ortega, negociou com ele a libertação de meia centena de presos políticos e abriu, segundo diplomatas ocidentais, um canal extraoficial de comunicação entre Cuba e EUA.
O seminário substitui um complexo similar desapropriado em 1996 da igreja pelo governo e transformado em quartel militar, que atualmente é uma academia de polícia.
O instituto religioso funcionava desde então em um edifício do século 18 no centro histórico de Havana que, dizem, ficou muito pequeno. Rodríguez disse que durante muito tempo a construção de um novo seminário parecia "impensável."

"Indiscutivelmente aumenta a visibilidade da igreja. Temos de olhar isso com esperança", ressaltou o sacerdote de 59 anos.

Os católicos cubanos veem o seminário como um passo para a abertura de novos espaços para a religião na sociedade cubana. Esta é a primeira construção que a igreja tem a autorização para fazer em meio século.
Para celebrá-los viajarão esta semana para Havana bispos do Vaticano e de vários países, entre eles o arcebispo de Miami, Thomas Wenski.

1 de nov de 2010

Eleição de Dilma é "uma lástima", diz Plínio.

O ex-presidenciável Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) considera "uma lástima" a eleição de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. A afirmação do político foi dada durante a transmissão ao vivo da Folha e do UOL da apuração dos votos.

"Acho um absurdo ir para a Presidência da República uma senhora desconhecida. [...] Pode até dar certo, já que é uma incógnita total, mas o mais provável é que [o governo dela] dê errado", diz o político no trecho abaixo.