5 de nov de 2010

Pelo aumento dos recursos públicos para a educação.

Venho a esta tribuna para tratar de um assunto que, infelizmente, mais uma vez acabou ficando em segundo plano no processo eleitoral. Reduzida a chavões, o debate educacional se limitou a generalidades, como algo estratégico para o país e que é fundamental para a a sociedade, sem que se discutisse de forma concreta como se dará a melhoria na qualidade da educação brasileira, como superaremos as enormes deficiências e principalmente como garantiremos, a todos e todas, o direito a educação, da creche até a universidade.
Agora, depois de concluído o processo eleitoral é fundamental retomarmos esse importante debate, tomando-o pauta prioritária nesta casa e junto aos novos governantes.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, do dia 3 de novembro, o Ministério da Educação acaba de divulgar dados apontando que o gasto público com a educação atingiu 5% do PIB em 2009. Este ainda é um patamar inferior à meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação, de 7%, que foi vetado por FHC e que o governo Lula não fez questão de rever.
Mesmo estes 7% seriam inferiores aos 10% da proposta de PNE construída pela sociedade na década de 90, a partir de estudos e pesquisas que indicavam que este seria o patamar mínimo de investimentos a ser mantido por pelo menos uma década para que conseguíssemos alcançar uma educação de qualidade em nosso país.
É fundamental que o próximo Plano Nacional de Educação, que o Governo Federal está elaborando, traga entre suas principais metas a proposta da Conferência Nacional de Educação, de que até 2014 o país invista no mínimo 10% do PIB na educação. Este é um dos grandes desafios para o próximo período, pois sem esse investimento real não alcançaremos uma melhora significativa no campo educacional.
Mas a ampliação do investimento também não resolve todos os problemas. Ainda segundo a reportagem, o MEC informou que a elevação do investimento foi maior na educação básica, que passou de 4% para 4,3% ao passo que o ensino superior permaneceu nos 17% do PIB. E importante que exista um crescimento no investimento da educação basica, mas precisamos ressaltar que essa elevação, entre 2007 e 2009, coincide com os primeiros anos de implantação do FUNDEB e com o estabelecimento do piso nacional do magistério, que obrigatoriamente incidem sobre essa elevação nos gastos desse nível de ensino.
Aqui é fundamental apontar que a relação entre os gastos realizados por estados e municípios e os gastos os gastos realizados pela União na educação básica permanece muito desequilibrada: estados e municípios respondem por 80% dos gastos neste nível e a união por apenas 20%.
E este é outro problema, apontado claramente pela CONAE: é necessária uma revisão no regime de colaboração e uma revisão nos recursos que cada ente federado destina para a educação. A efetivação dos 10% do PIB só será possível com uma participação maior da União nos gastos da educação básica. Para isso é preciso, entre outras coisas, uma ampliação na complementação da União nos recursos do FUNDEB, atingindo um maior número de estados e municípios.
Além disso, a CONAE também propõe um aumento na vinculação dos recursos obrigando estados e municípios a aumentarem as despesas líquidas destinadas à educação, do atual piso de 25% para 30%, enquanto a União deveria ampliar de 18% para 25%.
Também é preciso uma postura mais ofensiva do Governo Federal para que a Lei do piso nacional do magistério seja de fato implementada, e na sua integra, garantindo inclusive o item que estabelece que 1/3 da jornada deve ser destinado ao trabalho pedagógico sem alunos.
Outra informação interessante apresentada na reportagem diz respeito ao gasto público direto por estudante, que ficou em R$ 3.353 na média de todos os ciclos de aprendizado, valor que representa alta de 7,3% sobre os R$ 3.124 verificados em 2008. Na educação básica, o custo-aluno subiu 7,4%, no mesmo período, de R$ 2.746 para R$ 2.948; já o gasto individual no nível universitário teve expansão bem mais modesta, de 0,3%, passando de R$ 15.399 para R$ 15.452, na comparação entre 2008 e 2009.
Houve uma melhora no investimento da educação básica, aproximando-a do investimento do ensino superior, mas a distância ainda é muito grande. O país investe no ensino superior como os países desenvolvidos, mas no ensino básico fica muito aquém de países como a Argentina e o Chile, nos quais o investimento per capita anual é de cerca de R$ 3.800.
Estes são apenas alguns elementos de um debate que deverá ser aprofundado com a tramitação do novo Plano Nacional da Educação. É fundamental que a sociedade brasileira se mantenha mobilizada para pressionar o Governo e o Congresso Nacional, assegurando que as propostas aprovadas no documento final da CONAE estejam contempladas no novo texto do PNE, de forma que elas se materializem em políticas públicas comprometidas com o direito à educação pública de qualidade para todas e todos, superando finalmente o discurso esvaziado que coloca a educação como prioridade apenas nas propagandas eleitorais.

Muito obrigado.
Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP

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