26 de nov de 2013

Estudo aponta avanços e fragilidades no combate à violência contra a mulher no mundo

Lançado no último fim de semana, o relatório "O compromisso dos Estados: planos e políticas para erradicar a violência contra as mulheres na América Latina e Caribe”, analisa com profundidade os planos e as políticas criadas pelos EstadosNa data em que é celebrado o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher na América Latina e Caribe, 25 de novembro, a luta pelo fim desse grave problema mostra conquistas, mas também deficiências. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), duas de cada três mulheres são assassinadas na América Central apenas pelo fato de serem mulheres.
Por conta dessas circunstâncias, a fim de analisar em profundidade os planos e as políticas criadas pelos Estados de cada região e sua legislação com o quadro legislativo em vigor, foi lançado no último fim de semana, no Panamá, o relatório "O compromisso dos Estados: planos e políticas para erradicar a violência contra as mulheres na América Latina e Caribe”, elaborado pelo PNUD e pela ONU Mulheres, em colaboração com o Instituto Nacional da Mulher do Panamá (Inamu).
De acordo com o PNUD, o documento sublinha que houve avanços na institucionalização de novas e melhores práticas, mais inclusivas e participativas, que impactam o projeto de desenvolvimento das políticas e planos nacionais de igualdade de gênero e que lutam contra a violência às mulheres, brindando de forma progressiva uma resposta cada vez mais integral. Entretanto, o mesmo texto mostra importantes deficiências e sugere uma série de recomendações para uma maior efetividade no enfrentamento do problema.
O informe identifica a presença de "nós críticos” (fatores político-institucionais, que seriam a falta de ação e apoios políticos, articulação institucional frágil, falta de integração entre os setores, dentre outros) na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas e planos para colocar fim à violência. Para acabar com essas fragilidades, a proposta do relatório se baseia na abordagem da violência contra a mulher em uma política de Estado, estímulo dos projetos relacionados ao tema, além do fortalecimento dos quadros políticos e operacionais da administração pública para uma instauração mais eficaz dos projetos nacionais e integrais.

Situação preocupante
A ideia do PNUD e ONU Mulheres com o documento é promover a formulação de estratégias específicas com um enfoque integral e cujos objetivos estejam centrados nos eixos de prevenção, atenção, sanção, e reparação da violência, o que atualmente não ocorre. É o caso, por exemplo, da República Dominicana. Segundo o portal Dominicanos HOY, este ano 52 feminicídios foram registrados no país. O Ministério Público dominicano revela que, embora receba mais de 50 mil denúncias por maus tratos intrafamiliares, apenas 4% dos casos conhecidos de feminicídios são julgados e só 2% obtêm a condenação.
O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) também revela dados preocupantes. Um deles é que 60 milhões de meninas em todo o mundo são vítimas de violência sexual no caminho para a escola todos os anos, dentre outros casos ainda não descobertos. Por conta disso, a organização está promovendo uma mobilização de 16 dias de ativismo contra a violência sexual e de gênero. Confira aqui o documento.

Fonte: Agência Adital

17 de nov de 2013

Nota núcleo PSol Isegoria

Cientes de que as eleições significam um importante momento para os socialistas, permitindo amplo contato com o povo através da difusão do nosso programa e o fortalecimento da nossa identidade enquanto partido, o Núcleo Isegoria de Belo Horizonte vem a público manifestar sua posição quanto à disputa interna acerca do nome do PSOL a ser designado candidato à presidência da República.
Nesse sentido, torna-se importante ressaltar o enorme grau de tensionamento atualmente presente no PSOL, com posturas intransigentes e que desrespeitam uma construção coletiva e democrática. Rejeitamos essas práticas, na intenção de construir um PSOL plural e orgânico, que não esteja circunscrito às fórmulas bienais de congressos e eleições. Não podemos, portanto, ficar reféns da dinâmica interna.
Por essas e outras ponderações, que dizem respeito à sintonia com as recentes manifestações ocorridas no Brasil, com a defesa de um PSOL programático e construído pelas bases, que manifeste posições firmes no combate às opressões, na defesa do ecossocialismo, numa rejeição às velhas práticas políticas, além da radicalização da democracia e afirmação de direitos,  o Núcleo Isegoria decidiu apoiar os nomes de Chico Alencar e, na impossibilidade deste, Renato Roseno para essa importante tarefa que se coloca num futuro próximo.

Saudações libertárias!
Núcleo PSol Isegoria, 17 de novembro de 2013.

16 de nov de 2013

Como se constrói um medo na sociedade

por Jean Wyllys

As tentativas de associar a homossexualidade à pedofilia são tão antigas quanto o ódio e a violência homofóbica, embora qualquer pessoa um pouco mais informada sobre o assunto saiba que, estatisticamente, na grande maioria dos casos, o abuso sexual de crianças é cometido contra meninas e os abusadores são pessoas da família: pais, irmãos, tios, avôs. Há abusadores gays, claro, assim como há médicos, garis, cabeleireiros, advogados gays, mas o fato é que são os abusadores héteros os responsáveis pelo maior número dos casos registrados de pedofilia – que é um crime gravíssimo – comprovando assim que esse transtorno não tem nada a ver com a orientação sexual. E boa parte dos casos denunciados de abuso sexual de meninos do sexo masculino é cometido, vale dizer, por padres e pastores, geralmente os mesmos que divulgam discursos de ódio contra os homossexuais. E contra fatos, não há argumentos.
Mas a estigmatização dos gays como potenciais pedófilos continua sendo usada para manter o preconceito e, principalmente, o medo contra nós.
Em seu livro “A palavra dos mortos”, o jurista Raúl Zaffaroni explica que quando um determinado grupo social é construído como inimigo e colocado como bode expiatório, “sempre se atribuem a ele os piores delitos que, certamente, com demasiada frequência, são os delitos sexuais” e acrescenta, como exemplo, que “quando o papado e o rei da França decidiram se apoderar dos bens dos templários, imputaram-nos de serem gays e lhes atribuíram um inventado ritual de iniciação e sometimento sexual”. Nas legislações homofóbicas repressivas que vigoraram ou ainda vigoram em muitos países, os gays são muitas vezes tratados como sujeitos perigosos para as crianças, abusadores em potência, pederastas, e existem leis que chegam ao extremo de punir “o homossexual que seja visto em público com um menor”, e os mesmos fantasmas são usados, com muita desonestidade, por aqueles que se opõem a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, apelando ao medo e a calúnia.
Não é nada novo — e nem original. Os judeus também foram acusados de devorar crianças, e também os comunistas.
Por isso, não me surpreendeu quando os trolls contratados por lideranças fundamentalistas começaram a tentar vincular meu nome à pedofilia, com postagens criminosas nas redes sociais. Esses canalhas chegaram inclusive a inventar uma “entrevista do deputado Jean Wyllys à CBN” na qual eu teria defendido a pedofilia. É claro que a suposta entrevista não existiu e eu jamais defendi a pedofilia, que combato como integrante de uma CPI especial na Câmara dos Deputados. A própria emissora fez uma nota desmentindo a calúnia, mas as postagens dos canalhas continuam se espalhando no Facebook.
Nos últimos dias, recebi um e-mail desesperado de um militante do PSOL que me relatava o que está acontecendo na Paraíba com o ativista gay Renan Palmeira, presidente do Movimento do Espírito Lilás (MEL). O MEL teve a sede e casa de presidente invadidas e Renan foi acusado injustamente no “Disque 100? de repasse de drogas e iniciação de adolescentes em práticas pedófilas. Renan sofreu ataques à sua própria casa, com pichações e depredação. A acusação (anônima) de pedofilia e tráfico é instrumentalizada para provocar a repulsa e indignação da comunidade e promover a violência contra um ativista de direitos humanos.
E não é casual que se trate de um ativista gay e do PSOL, o partido que levanta as bandeiras da comunidade LGBT e dos direitos humanos no Congresso e enfrenta o fundamentalismo e seus aliados políticos. Há uma campanha cada vez mais evidente contra o PSOL, promovida pelas corporações políticas, religiosas, econômicas e de outro tipo que nosso partido — pequeno, mas coerente com as bandeiras que defende e destacado nos parlamentos e prefeituras onde pode mostrar serviço à população — sem dúvidas ameaça. Numa matéria desopilante, que parece lembrar os discursos do regime militar, a Folha noticiou no mês de junho (mês das históricas jornadas que lotaram as ruas do Brasil) que o serviço secreto da Polícia Militar investigava o envolvimento de militantes do PSOL na promoção de atos de violência, afirmando que se tratava de ações “semelhantes a atos de guerrilha” (!!). Um militante do PSOL de Porto Alegre, Lucas Maróstica, teve sua casa invadida e seu computador sequestrado e chegou a ser acusado de formação de quadrilha por realizar postagens no Facebook convocando às manifestações populares. Tempos que pareciam superados!
Voltando ao caso, de acordo com Renan, os atos de vandalismo já foram repassados para a Justiça Global, que encaminhou as denúncias para a OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), solicitando proteção. No mês de agosto, na época da XII Parada LGBT, o apartamento de Renan foi arrombado duas vezes, levando objetos pessoais, documentos e o computador. O mais estranho da situação, segundo Palmeira, é que num prédio com 40 apartamentos, apenas o dele foi arrombado — duas vezes —, o obrigando a se mudar de lá. A sede do MEL, que fica na rua Duque de Caxias, foi arrombada também duas vezes, antes e depois da Parada, obrigando também a entidade a se mudar para um local mais seguro. O outdoor da XII Parada da Cidadania LGBT de João Pessoa foi pichado com frases religiosas e, em outra campanha institucional contra a homofobia, o outdoor foi destruído.
As acusações caluniosas por pedofilia envolveram Renan e outros ativistas. O Conselho Tutelar fez a investigação e não encontrou nenhum indício da denúncia, mas em consequência dela, o MEL deixou de dar expediente público. Também aconteceu um assassinato: a transexual Shanayne Rodrigues Macena, de 29 anos, que disputou como candidata a vereadora as eleições de 2012 em Nova Floresta e participa do setorial LGBT do PT, foi assassinada brutalmente em 22/07/2012. De acordo com o presidente do MEL, os fatos retratam uma agressão e intimidações contra militantes LGBT e de direitos humanos na Paraíba.
Diante desses gravíssimos fatos, venho a público cobrar a intervenção de todos os órgãos públicos para garantir a segurança de Renan e de todos/as os/as ativistas que estão sendo caluniados, agredidos e ameaçados na Paraíba. É hora de acabar com a violência homofóbica promovida pelo fundamentalismo religioso. E é hora de que o governo federal pare de se omitir e assuma sua responsabilidade política como garante da democracia, das liberdades individuais e da vida e segurança dos brasileiros e das brasileiras.

PSOL apresenta projeto, no Congresso Nacional, que anula deposição de Jango no golpe militar de 1964

O 24º presidente da República do Brasil, João Goulart (1961-1964), o Jango, foi deposto na madrugada de 2 de abril de 1964, dois dias depois do início do golpe militar que deu origem a 21 anos de ditadura no país. Naquele dia, sessão do Congresso Nacional destituiu Jango sob o argumento de que ele estaria infringindo o artigo 85 da Constituição: “o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País sem permissão do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo”. Jango, naquele momento, viajava para o Rio Grande do Sul, a fim de buscar apoio e tentar evitar o golpe militar. Em vão. Deposto, o ex-presidente exilou-se na Argentina, onde morreu supostamente de infarto, em 1976.
Nesta quarta-feira (13), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) apresentou, no Congresso Nacional, Projeto de Resolução que objetiva devolver o mandato de João Goulart. A proposta, também elaborada com em conjunto com o deputado Pedro Simon (PMDB/RS), conta com a assinatura de 27 senadores e 92 deputados, entre eles Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ).
A apresentação do projeto acontece no mesmo dia em que são exumados os restos mortais de Jango, enterrado na cidade de São Borja (RS). A exumação, por iniciativa da Comissão Nacional da Verdade e da família do ex-presidente, pretende investigar a verdadeira causa da morte de Jango, já que a possibilidade de assassinato nunca foi descartada.
“Jango estava em território brasileiro e foi deposto ilegalmente. Este projeto tem a finalidade de demonstrar que o Congresso Nacional brasileiro, passados 49 anos desse descalabro, não se mantém curvado às circunstâncias que levaram ao regime totalitário e repudia de forma veemente a importante contribuição ao golpe”, diz o senador Randolfe Rodrigues.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, que recebeu o grupo de parlamentares, propôs que o projeto seja votado na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para o dia 19 de novembro.

FONTE: PSOL NACIONAL

11 de nov de 2013

NOTA OFICIAL DA DIREÇÃO E DA BANCADA DO PSOL SOBRE A REPORTAGEM DO JORNAL ZERO HORA.

O Jornal Zero Hora, em sua edição de hoje (11/11/13), publicou uma reportagem tentando desconstituir as denúncias que fizemos há mais de cinco anos atrás contra o governo do PSDB, comandado pela então Governadora Yeda Crusius. A reportagem afirma que, depois de cinco anos, os vídeos que vimos não apareceram. O que a reportagem não diz é que baseamos todas as nossas denúncias em provas concretas, não apenas nas imagens que assistimos, mas no documento que comprovava o acordo de delação premiada feita entre Lair Ferst, o empresário que esteve no centro do esquema de corrupção do governo Yeda, e o Ministério Público Federal.
E mais: a reconhecida jornalista Rosane Oliveira afirma que os políticos deveriam pensar 10 vezes antes de denunciarem. Por certo esquece, porque não menciona, que a decisão do Psol foi tomada logo após a morte absurda de Marcelo Cavalcanti (representante do Governo Yeda Crusius em Brasília) que, todos sabem, tinha data para sua própria delação premiada. A morte de Marcelo Cavalcanti, nunca esclarecida, também tem quase 5 anos e não mereceu qualquer interesse jornalístico como o presente.
Nós sempre afirmamos que tínhamos receio de que Lair Ferst morresse e, por isso, adiantamos a data e decidimos contar à sociedade o que tínhamos visto e, portanto, sabíamos. Aliás, a reportagem tampouco informa que inúmeros membros do governo que denunciamos como corrupto estão respondendo na Justiça por seus crimes comprovados pela Operação Rodin da Polícia Federal. Atualmente, estão sendo condenados, embora, infelizmente, tendo passado mais de cinco anos, não estão presos. A própria Yeda Crusius voltou a ser ré, como toda a imprensa recentemente noticiou.
Ressalte-se, igualmente, que foi apenas a partir de nossas revelações que o próprio Jornal Zero Hora passou a divulgar o caso e confirmou, semanas depois, a mesma delação premiada por nós denunciamos.
Quanto aos vídeos que mostravam as cenas de corrupção e que corroboravam o que constava no documento da Delação Premiada, nunca tivemos a posse do mesmo e assim o afirmamos desde o início. Mas o que assistimos foi claro e foi documentado. Chama atenção, para se saber o destino dos vídeos, uma declaração reveladora, feita pelo próprio autor dos vídeos. Para a Justiça Federal de Santa Maria Lair Ferst disse o seguinte: “Se eu tivesse esse filme e fosse corrupto, eu teria colocado o preço que eu quisesse pra essas fitas. Quando surgiu a notícia de que eu teria essas fitas, fomos procurados por inúmeras vezes, desesperadamente, por pessoas próximas da governadora, dizendo que, se tivesse, eles comprariam e pagariam qualquer preço”. Como dizia um dos maiores jornalistas norte-americanos do século XX, cuja notoriedade foi investigar a corrupção do governo Richard Nixon, é precisa seguir o rastro do dinheiro. Não sabemos se o jornalista do Zero Hora aprendeu esta lição, embora o jornal tenha deixado clara sua convicção de que Lair Ferst estava envolvido no esquema. Isso não tinha como não deixar, já que o Ministério Público e a Polícia Federal apresentaram inúmeras provas contra ele.
Na época nunca revelamos nossa fonte principal, o então vice-governador Paulo Feijó. Hoje podemos dizer que, felizmente, no interior do governo, havia um representante que não compartilhava com a corrupção do governo. Que o jornal Zero Hora e particularmente a jornalista Rosane Oliveira não destaque esta questão nos parece uma desinformação.
Quanto ao apelo da jornalista Rosane de Oliveira, de que Yeda tem direito à verdade porque teve sua reputação atingida por acusações nunca comprovadas, é preciso ser dito que as provas contra Yeda já estão na Justiça, onde, repita-se, ela é ré, e quem pediu que fosse tirada do cargo foi o Ministério Público Federal, o que também não consta das matérias publicada no dia de hoje. Se as provas não existissem, como afirma a jornalista, é claro que a ex-governadora não estaria processada. Não no Brasil.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2013.
Pedro Ruas
Luciana Genro
Roberto Robaina
Fernanda Melchionna

10 de nov de 2013

Lula, Sarney e a Constituinte de 1988

"Mudar, mas sem mudar de lado", não cansava de dizer Apolônio de Carvalho (1912-2005), histórico combatente da luta democrática e socialista. Foi um dos fundadores do PT. Apesar de reverenciá-lo, Lula preferiu não seguir o conselho do velho amigo: mudou, mudando de lado, desde que exerceu a Presidência da República. A troca da barba pelo bigode parece coroar a homenagem àquele que considera um incomum, o senador José Sarney.
Não tem outra conclusão a se tirar de sua declaração no Congresso Nacional, quando da cerimônia de comemoração dos 25 anos da Constituição de 1988. Disse o ex-sapo barbudo, como apelidou Leonel Brizola:
"Eu tenho consciência que o senhor não teve facilidade, muito menos moleza. Quero colocar a sua presença na Presidência no período da Constituinte em igualdade de condições com o companheiro Ulysses Guimarães", discursou Lula.
Se Ulisses tivesse num túmulo, teria se revirado todo. Ele morreu, em 1992, num acidente aéreo de helicóptero, no litoral de Angra dos Reis. O corpo nunca foi encontrado.

Continua o ex-presidente Lula da Silva:

"Em nenhum momento, mesmo quando era afrontado no Congresso, o senhor levantou um único dedo, uma só palavra para criar qualquer dificuldades aos trabalhos da Constituinte" (Folha de São Paulo, 29/10/2013).
Com essa declaração, Lula tenta reescrever a história, mas ainda bem que os títulos honoris causa que tem recebido não lhe conferem credibilidade para isso: as pesquisas acadêmicas estão aí para que não viremos as páginas da história brasileira por conta tão somente de apoios eleitorais que se busca numa campanha.
Então Sarney não criou qualquer dificuldade aos constituintes para que se aprovasse o mandato de quatro anos para o cargo de presidente da República, inclusive o que ele herdou de Tancredo Neves, Lula?
Vejamos o que diz o professor Paulino Motter (UnB), em sua dissertação "O uso político das concessões das emissoras de rádio e televisão no governo Sarney":
"O boom da distribuição dessas concessões dá-se no período de José Sarney à frente da Presidência da República (...)
Durante a Constituinte, surgiram denúncias de que o presidente Sarney estava usando seu poder para expandir os negócios da família, tendo concedido canais a seus filhos, o deputado José Sarney Filho (PFL-MA) e Roseana Sarney. A deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) levou esta denúncia à CPI do Senado encarregada de apurar as possíveis irregularidades nas concessões. A acusação provocou um veemente desmentido do deputado Sarney Filho (...) Mas, a despeito dos desmentidos, registros do Minicom (Ministério das Comunicações) comprovam que o presidente Sarney beneficiou familiares, parentes, amigos e aliados (...)
A duração do mandato de José Sarney foi definida pela Constituinte no dia 2 de junho de 1988, quando foi votada emenda do deputado Matheus Iensen (PMDB-PR), fixando o mandato de cinco anos, aprovada por 328 votos a 222, com três abstenções (...)
Dos 91 constituintes que foram premiados com pelo menos uma concessão de rádio ou TV, 82 (90,1%) votaram a favor do mandato de cinco anos para Sarney" (MOTTER, 1994, p. 97-104).
Então Sarney nunca criou qualquer dificuldade aos constituintes para que se aprovasse o mandato de quatro anos para o cargo de presidente da República? Talvez Lula esteja certo, Sarney não criou dificuldades, mas facilidades para se montar um grande monopólio das comunicações no Brasil e de sua família no Maranhão!
Como já ironizou o professor Francisco de Oliveira (USP) as bravatas lulistas, tal como essa da incomum participação de Sarney na Constituinte de 88: "menas, presidente Lula... menas!"

Em tempo
Algo semelhante deu-se com a homenagem da OAB/MA, no último dia 1º/11/2013, aos constituintes maranhenses de 1988. Juntou no mesmo saco aqueles que votaram a favor dos direitos do povo com aqueles que votaram contra os direitos trabalhistas (jornada de 40 horas, direito às férias remuneradas, estabilidade do servidor público etc), contra a reforma agrária, contra proteção da empresa nacional etc.
Uniu Edivaldo Holanda - nota zero, Edison Lobão - nota 0,75, Sarney Filho - nota 0,5 e João Castelo - nota 2,5, para ficarmos no exemplo dos piores avaliados pelo DIAP, na publicação "Quem foi Quem na Constituinte em defesa dos interesses dos trabalhadores", a José Carlos Saboia - nota dez, a Haroldo Saboia - nota dez, Antonio Gaspar - nota 9,25 e Jaime Santana - nota 8,5...
Fez bem o ex-deputado Haroldo Saboia ao rejeitar a homenagem, registrando: "(...) Não me resta, portanto, outra atitude senão, respeitosamente, declinar desta homenagem. E o faço na esperança de que o meu gesto estimule o estudo e a pesquisa pelas novas gerações, em especial pelos jovens advogados e estudantes de Direito, dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, palco de grandes confrontos de ideias entre democratas e autoritários, progressistas e conservadores". Portanto: "menas" OAB, "menas"!

“A vítima preferencial da violência é o homem negro, pobre e de periferia”, afirma Jean Wyllys

Novembro Negro, evento promovido pelo MP da Bahia, aconteceu no último dia 1º e teve como foco o debate dos principais problemas que assolam os 50,7% da população brasileira negra

As estatísticas dão conta de que, no Brasil, a vítima preferencial da violência é o homem negro, pobre e de periferia”, a declaração foi dada pelo deputado federal Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, durante a abertura do Novembro Negro, no debate Racismo à Brasileira: “Igualdade na cor, essa é a minha verdade”, realizado no último dia 1º, no Ministério Público da Bahia. Com o objetivo de abordar questões sobre o racismo que afeta parte dos 50,7% da população brasileira negra ou parda, segundo dados do IBGE de 2010, o evento contou com a participação de figuras políticas, como Lidivaldo Britto, Promotor de Combate ao Racismo no Brasil, Cláudio Abdala, Subsecretário Municipal de Reparação, e Helena Silva, representante da Unicef na Bahia e Sergipe.

Os negros, em Salvador e no Recôncavo Baiano, estão a maioria nos presídios, nos hospitais psiquiátricos e no mercado informal e não conseguem mobilidade social. Os índices de analfabetismo são enormes nesta população, assim como o número de mortes por conta da polícia”, afirmou Wyllys, em entrevista exclusiva à jornalista Emanuele Pereira, da agência Brava Comunicação Inteligente, realizada após evento. Segundo os dados do IBGE de 2010, a taxa de analfabetismo entre pessoas pretas ou pardas acima de 14 anos é de 27,4%, contra 5,9% dos brancos.

Sentindo na pele
Hoje, a grande questão é a barreira da ascensão social, as condições de vida do negro, o sistema público que lhe é oferecido. Este é o racismo mais perverso na nossa sociedade e estamos há mais de 120 anos da Abolição da Escravatura”, declarou Lindivaldo Brito. Para o promotor, o Brasil demorou a criar leis de punição ao racismo: “Desde 1888, ano da Abolição da Escravatura, até a Constituição de 1988, são 100 anos. Só a partir daí é que o racismo passou a ser considerado crime na Constituição Federal. É um crime inafiançável”, afirmou.
Para Cláudio Abdala, o que o Brasil precisa, em especial a Bahia, é de oportunidade para os negros, população que, segundo ele, corresponde a 79,84% do estado baiano. “Não queremos privilégios. Nós queremos justiça, porque competência para vencer na vida todos nós, negros, possuímos e, como a pobreza em Salvador tem cor, nós somos resilientes”, enfatizou Helena Silva, que encerrou o evento falando sobre o racismo entre crianças e adolescentes.
 
 Fonte: Mandato deputado Jean Wyllys

3 de nov de 2013

Dirigente do PSOL participa de audiência pública no TSE sobre regras eleitorais de 2014

Nesta segunda-feira (28), o secretário de Finanças do PSOL, Francisvaldo Mendes (Francis), participou de uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que debateu um conjunto de questões referentes às eleições gerais de 2014. A audiência foi a primeira de uma série, na qual o TSE coletará, dos partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e interessados sugestões e propostas para a elaboração das resoluções do Tribunal sobre as regras eleitorais para o ano que vem.
Nesta primeira audiência, foram debatidos os seguintes temas que comporão algumas resoluções: apresentação de reclamações e representações, incluindo direito de resposta, pesquisas eleitorais e escolha e registro de candidatos.
O ministro Dias Toffoli, que é o relator das instruções das eleições do próximo ano, deverá analisar as sugestões feitas, podendo ou não incorporá-las às minutas de instruções a serem apresentadas ao Plenário do TSE para aprovação, em sessões administrativas.
Na audiência pública, o dirigente nacional do PSOL pediu que a instrução sobre reclamações e representações especifique, de modo mais claro, qual o meio de comunicação do qual emissoras de rádio e TV devem se valer para comunicar direito de resposta resultante de decisão da Justiça Eleitoral.
Já sobre pesquisas eleitorais, Francis reivindicou a inclusão nas pesquisas de nomes de pré-candidatos que, mesmo antes das convenções partidárias (que devem ocorrer de 10 a 30 de junho do ano eleitoral), tenham sido de um modo oficial e prévio escolhidos por seus partidos para a disputa de cargos majoritários. Pela minuta da instrução, as pesquisas eleitorais podem ser feitas a partir de 1º de janeiro de 2014, devendo os institutos seguir uma série de regras para a sua elaboração e divulgação.

Prazo
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.


FONTE: PSOL NACIONAL