30 de abr de 2011

PSOL quer João Alberto fora de Conselho de Ética.

O PSOL pretende iniciar na próxima terça-feira, no plenário do Senado, um movimento para tentar tirar o senador João Alberto (PMDB-MA) da presidência do Conselho de Ética, em virtude das denúncias contra o parlamentar. Ontem, reportagem publicada pelo Estado mostrou que o senador maranhense assinou atos secretos para criar cargos e aumentar salários quando integrou a Mesa Diretora da Casa, entre 2003 e 2007. João Alberto é homem de confiança do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O senador do PSOL Randolfe Rodrigues (AP), mesmo Estado representado por Sarney, pretende procurar parlamentares de outros partidos para pedir a destituição do colega do cargo. 'Para presidir o Conselho de Ética, tem de ter precondições. A composição da comissão já não é adequada e a minha percepção é que podemos e devemos arguir sobre a suspeição de o senador João Alberto presidir o Conselho devido ao seu histórico', afirmou Randolfe.
O senador afirmou que está consultando seus assessores para saber se existe no regimento alguma forma de pedir a destituição de João Alberto.
'Nossa pretensão é entrar com um requerimento apontando essa suspeição, mas vamos ver corretamente o que o regimento permite fazer. O fato é que ele não tem condições de ser presidente porque, para isso, é preciso ter idoneidade', disse o senador.
Ceticismo. A empolgação de Randolfe não contagia o veterano senador Pedro Simon (PMDB-RS). Adversário de José Sarney, Simon diz que não há o que fazer em relação a João Alberto.
'Eu não compareci à eleição do Conselho de Ética, foi o protesto que pude fazer. Esse conselho é capaz de tudo, lamentavelmente', afirmou o peemedebista gaúcho.
No dia 10 de junho de 2009, o Estado revelou que o Senado escondia mais de 300 atos secretos. Durante o escândalo, Sarney decidiu não anular as decisões aprovadas pela Mesa Diretora, sob alegação de que não tinha poderes para isso.
O presidente do Senado chegou a cancelar 663 atos secretos em julho de 2009, mas um mês depois, no dia 3 de agosto, Sarney revalidou, pelo ato de número 294, 152 boletins oriundos da Diretoria-Geral e da Presidência e todos da Mesa Diretora. 'O Exmo. Sr. Presidente entendeu que não teria competência para anular os atos da Mesa', diz trecho do relatório final da comissão interna que investigou esses boletins.

29 de abr de 2011

A doença chamada homem.

Leonardo Boff
Teólogo, filósofo e escritor

Adital

Esta frase é de F. Nietzsche e quer dizer: o ser humano é um ser paradoxal, são e doente: nele vivem o santo e o assassino. Bioantropólogos, cosmólogos e outros afirmam: o ser humano é, ao mesmo tempo, sapiente e demente, anjo e demônio, dia-bólico e sim-bólico. Freud dirá que nele vigoram dois instintos básicos: um de vida que ama e enriquece a vida e outro de morte que busca a destruição e deseja matar. Importa enfatizar: nele coexistem simultaneamente as duas forças. Por isso, nossa existência não é simples mas complexa e dramática. Ora predomina a vontade de viver e então tudo irradia e cresce. Noutro momento, ganha a partida a vontade de matar e então irrompem violências e crimes como aquele que ocorreu recentemente.
Podemos superar esta dilaceração no humano? Foi a pergunta que A. Einstein colocou numa carta de 30 de julho de 1932 a S. Freud: "Existe a possibilidade de dirigir a evolução psíquica a ponto de tornar os seres humanos mais capazes de resistir à psicose do ódio e da destruição”? Freud respondeu realisticamente: "Não existe a esperança de suprimir de modo direto a agressividade humana. O que podemos é percorrer vias indiretas, reforçando o princípio de vida (Eros) contra o princípio de morte (Thanatos). E termina com uma frase resignada: "esfaimados pensamos no moinho que tão lentamente mói que poderemos morrer de fome antes de receber a farinha”. Será este o nosso destino?
Por que escrevo isso tudo? É em razão do tresloucado que no dia 5 abril numa escola de um bairro do Rio de Janeiro matou à bala 12 inocentes estudantes entre 13-15 anos e deixou 12 feridos. Já se fizeram um sem número de análises, foram sugeridas inúmeras medidas como a da restrição da venda de armas, de montar esquemas de segurança policial em cada escola e outras. Tudo isso tem seu sentido. Mas não se vai ao fundo da questão. A dimensão assassina, sejamos concretos e humildes, habita em cada um de nós. Temos instintos de agredir e de matar. É da condição humana, pouco importam as interpretações que lhe dermos. A sublimação e a negação desta anti-realidade não nos ajuda. Importa assumi-la e buscar formas de mantê-la sob controle e impedir que inunde a consciência, recalque o instinto de vida e assuma as rédeas da situação. Freud bem sugeria: tudo o que faz criar laços emotivos entre os seres humanos, tudo o que civiliza, toda a educação, toda arte e toda competição pelo melhor, trabalha contra a agressão e a morte.
O crime perpetrado na escola é horripilante. Nós cristãos conhecemos a matança dos inocentes ordenada por Herodes. De medo que Jesus, recém-nascido, mais tarde iria lhe arrebatar o poder, mandou matar todas as crianças nas redondezas de Belém. E os textos sagrados trazem expressões das mais comovedoras: "Em Ramá se ouviu uma voz, muito choro e gemido: é Raquel que chora os filhos e não quer ser consolada porque os perdeu” (Mt 2,18). Algo parecido ocorreu com os familiares das vítimas.
Esse fato criminoso não está isolado de nossa sociedade. Esta não tem violência. Pior. Está montada sobre estruturas permanentes de violência. Aqui mais valem os privilégios que os direitos. Marcio Pochmann, em seu Atlas Social do Brasil, nos traz dados estarrecedores: 1% da população (cerca de 5 mil famílias) controlam 48% do PIB e 1% dos grandes proprietários detém 46% de todas as terras. Pode-se construir uma sociedade de paz sobre semelhante violência social? Estes são aqueles que abominam falar de reforma agrária e de modificações no Código Florestal. Mais valem seus privilégios que os direitos da vida.
O fato é que em pessoas perturbadas psicologicamente, a dimensão de morte, por mil razões subjacentes, pode aflorar e dominar a personalidade. Não perde a razão. Usa-a a serviço de uma emoção distorcida. O fato mais trágico, estudado minuciosamente por Erich Fromm (Anatomia da destrutividade humana, 1975) foi o de Adolf Hittler. Desde jovem foi tomado pelo instinto de morte. No final da guerra, ao constatar a derrota, pede ao povo que destrua tudo, envenene as águas, queime os solos, liquide os animais, derrube os monumentos, se mate como raça e destrua o mundo. Efetivamente ele se matou e todo os seus seguidores próximos. Era o império do princípio de morte.
Cabe a Deus julgar a subjetividade do assassino da escola de estudantes. A nós cabe condenar o que é objetivo, o crime de gravíssima perversidade e saber localizá-lo no âmbito da condição humana. E usar todas as estratégias positivas para enfrentar o Trabalho do Negativo e compreender os mecanismos que nos podem subjugar. Não conheço outra estratégia melhor que buscar uma sociedade justa, na qual o direito, o respeito, a cooperação e a educação e saúde para todos sejam garantidos. E o método nos foi apontado por Francisco de Assis em sua famosa oração: levar amor onde reinar o ódio, o perdão onde houver ofensa, a esperança onde grassar o desespero e a luz onde dominar as trevas. A vida cura a vida e o amor supera em nós o ódio que mata.

26 de abr de 2011

A barbárie na Saúde Pública.

Qualquer pessoa de bom senso, independentemente de filiação partidária ou convicção ideológica, fica definitivamente estarrecida e indignada com a situação de completa irresponsabilidade, incompetência e insensibilidade na prestação dos Serviços Públicos de Saúde.
A angústia é intensa para quem conhece o Arcabouço Jurídico do Sistema Único de Saúde, o Perfil Epidemiológico, a Rede instalada, o conjunto de Normas Técnicas e Operacionais, os Convênios, os Programas de Saúde, os Manuais, os Parâmetros para Programação das Ações de Saúde – da Atenção Básica à Média e Alta Complexidade e etc, etc... e torna-se mais dolorosa para quem trabalha diretamente com o desespero de milhares de pobres implorando por Assistência e ainda tendo que ouvir a desprezível cantilena cínica e mentirosa dos Governantes para justificar a ausência de eficácia e resolutividade no Setor Saúde, seja nas cidades do interior ou na capital.
Nada mais doloroso há do que a certeza de que nenhuma proposta precisa ser criada, nenhum projeto novo inventado, nenhuma lei a ser aprovada... necessitamos apenas do cumprimento da Legislação em vigor; do respeito à tão discursada Legalidade; do Financiamento conforme manda os Princípios Doutrinários do SUS e os Princípios Administrativos que deles derivam; da Execução de Reformas e Construções de Projetos já prontos; e portanto da preservação de Dignidade no atendimento ao ser humano, no momento mais fragilizado da sua existência, conforme é esperado em qualquer sociedade que se proclame civilizada.
Para melhor analisar a prestação desses Serviços – sem a hipocrisia fria de alguns políticos ladrões e "calminhos" - tentemos o delicado e precioso exercício imaginário da verdadeira Solidariedade... Imagine um corredor hospitalar com um amontoado de macas, cadeiras, gemidos, gritos, odores, feridas apodrecidas... e no meio dessa infinita indigência humana visualize a sua Mãe, idosa, doente, jogada num colchonete no chão, suja de fezes e urina, num calor insuportável, semi-nua sem um trapo de pano sequer para cobrir e preservar sua intimidade... O que você faria??
Vejamos mais... visualize a sua Esposa amada, mãe dos seus filhos pequenos, que detectando um tumor na mama, perambula mais de um ano tentando consultas e exames, e mesmo depois de identificar - em intensa tristeza e desespero – que tem uma neoplasia maligna e existe a necessidade de uma cirurgia mutiladora como a mastectomia, ela não consegue nenhum leito público para ao menos arrancar um tumor cancerígeno a cada dia invadindo mais o seu corpo... O que você faria??
Imagine mais... a sua Filha - que você acalentou nos braços pequenina – grávida, gemendo de contrações, humilhada nas portas das maternidades, precisando ao menos de um lugar seguro para realização de um parto e não conseguindo o atendimento, começa a sangrar e perde seu pequeno bebezinho... O que você faria??
Ah! Se fosse com seus entes queridos e amados você dava escândalo, gritava, exigia dignidade, faria o impossível para garantir a realização dos procedimentos necessários... Porque o mesmo não pode ser feito pelos nossos irmãos, filhos (as) do mesmo Deus Pai que nas Igrejas louvamos e no cotidiano muitos negam pela omissão da oferta de Amor e Caridade tão discursada nas Religiões e tão distanciada por tantos que se intitulam "ungidos e fiéis"...
É exatamente pela omissão e cumplicidade de muitos eleitores, que as necessárias mudanças estruturais – a curto, médio e longo prazo – demoram tanto a acontecer... porque para muitos agentes públicos, na política especialmente, o caos na Saúde Pública constitui o melhor dos mundos para eles... por um lado garante a preservação dos seus Reinados de Podres Poderes através das indignas condições dos pobres rastejando nos comitês eleitorais mendigando por consultas, remédios, exames... e por outro lado preservam os intocáveis amigos de certos políticos, verdadeiros Comerciantes de Saúde que a cada dia, pela ausência de Gestão Pública, são impulsionados a construir Castelos de Riquezas na Mercantilização da Saúde em novas e ao mesmo tempo arcaicas modalidades de Privatização do Setor. Temos que dizer BASTA! BASTA!
Ao menos, lembremos o que lindamente dizia Casaldáliga "É preciso saber esperar... sabendo ao mesmo tempo forçar... as horas de extrema urgência... que não nos permite esperar..."

22 de abr de 2011

BRASIL !!!!

22 de Abril de 1500.

Passados 511 anos do nosso descobrimento fica a pergunta: Será que o Brasil é mesmo o país dos brasileiros? Quando é que realmente este país, que permanece deitado eternamente em berço esplêndido, será dos brasileiros?
Ta na hora da gente tomar posse das nossas terras.
REVOLUÇÃO SOCIALISTA JÁ !!!

19 de abr de 2011

Resultado do 6º Congresso do Partido Comunista indica que reformas ficarão restritas ao âmbito econômico.

Aos 80 anos e com apoio de Fidel Castro, 84, Ramón Machado Ventura foi escolhido para ocupar a segunda secretaria do Partido Comunista de Cuba. O anúncio foi feito por um constrangido Raúl Castro no encerramento do 6º Congresso do PC, na manhã desta terça-feira, em Havana.
“As escolhas mostram que as importantes reformas econômicas são apenas um instrumento para a manutenção do status quo”, disse uma fonte com trânsito no governo.
Nas ruas de Havana, a escolha provocou decepção. A maioria das pessoas esperava a escolha de um jovem como Marino Murillo, ex-ministro das Finanças e mentor do plano de mudanças econômicas aprovado pelo congresso, ou Lázaro Esposito, primeiro secretário do PC na província de Santiago.
“Machado Ventura? Não acredito. Estava certa de que seria Murillo. Os revolucionários já fizeram sua parte. Eles precisam se desapegar do poder e passar o bastão para a nova geração. É preciso gente nova para acompanhar politicamente as modernizações propostas no plano de reformas”, reagiu surpresa a enfermeira Y., de 39 anos, ao ser informada pela reportagem do iG sobre o escolhido.
Nascido em 26 de outubro de 1930, o médico José Ramón Machado Ventura combateu ao lado de Fidel, Raúl e Ernesto “Che” Guevara na Revolução que derrubou o ditador Fulgêncio Batista no réveillon de 1959. Integrante do Escritório Político do PC desde a fundação do partido, em 1962, já ocupou diversos cargos de destaque na hierarquia cubana, entre eles o de ministro da Saúde.
Raúl, que durante a abertura do congresso no sábado havia criticado o processo de renovação dos quadros partidários do PC, chegou a se desculpar pela escolha, dizendo que o nome de Ventura foi a alternativa possível no momento.
“Mantivemos vários veteranos da geração histórica e é lógico que isso aconteça, como consequência das deficiências cometidas neste âmbito (da formação de novas lideranças) e criticadas no informe central (sábado) que nos impedem de contar hoje com uma reserva de substitutos maduros e com experiência”, disse Raúl.
Segundo uma resolução aprovada na segunda-feira pelo PC, o atual quadro dirigente do partido é temporário. Em janeiro de 2012 a Convenção Nacional do partido vai escolher um novo Comitê Central que por sua vez escolherá entre os integrantes um novo Escritório Político (responsável pelas decisões executivas).
O comitê decidiu reduzir de 19 para 15 o número de integrantes do escritório. Entre os escolhidos há apenas três nomes novos. Os outros 12 são os mesmos que tomaram posse no último congresso do PC, há 14 anos.
Em artigo publicado na segunda-feira em um site oficial, Fidel admite que defendeu a manutenção dos históricos no comando do partido.
“Havia alguns companheiros que, já por seus anos e sua saúde, não poderiam prestar muitos serviços ao partido, mas Raúl pensava que seria muito duro para eles serem excluídos da lista de candidatos. Não vacilei em sugerir-lhe que não se exclua companheiros de tal honra e garanti que o mais importante é que o meu nome não apareça nesta lista. Penso já ter recebido demasiadas honras”, disse Fidel no artigo em que afirma também ter sido “quase obrigado” a assumir o comando da ilha após a Revolução de 1959, condição na qual se manteve por 50 anos.
Fidel compareceu pessoalmente ao encerramento do congresso. Vestindo agasalho esportivo azul, ele caminhou com dificuldade e causou comoção. Alguns delegados choravam copiosamente diante da presença do “comandante em chefe”.
Fidel não falou. A sessão de encerramento foi aberta com a leitura de uma longa carta enviada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, convertido em pilar do regime castrista graças aos aportes financeiros destinados à ilha na última década.

17 de abr de 2011

O SENADOR DOIDÃO!!

O nosso senador mineiro Aécio Neves foi parado em uma blitz na cidade do Rio de Janeiro. Não quis fazer o teste do bafômetro e dirigia com a carteira vencida.
Segundo seus acessores o nobre senador não sabia que a carteira estava vencida.
É muita cara de pau do nosso senador doidão achar que nós vamos acreditar que ele não sabia que a sua CNH estava nesta situação!!!

Raúl Castro defende limite de 10 anos em cargos públicos de Cuba.

O presidente de Cuba, Raúl Castro, defendeu neste sábado, durante a abertura do 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC), a limitação em dois mandatos de cinco anos em cargos políticos e de direção das empresas estatais “fundamentais”. Segundo Raúl, a proposta será levada à Convenção Nacional do partido, também anunciada neste sábado e marcada para o final de janeiro do ano que vem.
Em um duro discurso com mais de duas horas de duração, dirigido aos mil delegados participantes do Congresso, Raúl pregou o maior distanciamento entre partido e Estado e criticou o que qualificou de “alpinismo” partidário como instrumento de ascensão política e social.
O presidente qualificou como “uma vergonha” o processo de renovação dos quadros partidários que, segundo ele, promove a cargos importantes jovens sem qualificação política, que usam o partido apenas para galgar postos na máquina estatal.
Apesar dos esforços para promover jovens a cargos principais as decisões nem sempre foram acertadas”, disse ele. “A militância não deve significar uma pré-condição para o exercício de cargos de direção no governo. Os novos líderes não surgem em escolas nem no alpinismo partidário. Eles nascem na base, junto aos seus companheiros de trabalho, exercendo seu ofício”, completou Raúl.
Segundo Raúl, a interferência excessiva do PCC, único partido da ilha, em questões de Estado é uma das causas do baixo desempenho da economia e também de erros no direcionamento do regime castrista ao longo dos últimos 50 anos. “O partido fica limitado com tarefas que não lhe dizem respeito”, afirmou.
"Apesar da contundência das críticas, Raúl evitou atingir diretamente seu irmão e antecessor Fidel Castro. Segundo ele, a separação clara entre partido e estado foi definida pelo próprio Fidel no primeiro Congresso do PCC, em 1976, mas não foi implementado pelos seus dirigentes. Fidel, que oficialmente ainda ocupa o cargo de primeiro secretário do PCC, não compareceu à abertura do evento, o primeiro desde 1997 e que, além de discutir reformas sem precedentes na economia cubana, vai escolhes os novos dirigentes do partido.
No discurso de abertura, Raúl citou indiretamente o assunto. “O Partido Comunista de Cuba poderá estar em condições de ser por todos os tempos digno da confiança ilimitada do povo em sua revolução e em seu único comandante em chefe, o companheiro Fidel Castro Ruz, cujo aporte moral e de liderança indiscutível não depende de cargo algum”, disse Raúl. “E que na sua condição de soldado das ideias não parou de lutar e contribuir com suas vencedoras reflexões e outras ações à causa revolucionária e à defensa da humanidade frente aos perigos que a ameaçam”, completou.
O presidente de Cuba também fez duras críticas à burocracia partidária e defendeu uma série de mudanças em práticas como a realização de reuniões extensas (que chamou de reunionismo), uso de terminologia arcaica e o excesso de comemorações formais. Estes temas e outros sobre o sistema político da ilha entrarão na pauta da convenção do PCC anunciada por Raúl. O 6º Congresso vai tratar unicamente de assuntos econômicos.

Libreta de abastecimento

O presidente cubano fez um informe detalhado sobre os debates realizados desde novembro em todo o país a respeito do documento “Projeto de Diretrizes da Política Econômica e Social”, que servirá de base para o congresso. Segundo ele, foram realizadas 163 mil reuniões com a participação de exatas 8.913.838 pessoas que fizeram mais de 3 milhões de intervenções. Se os números estiverem corretos, o número de pessoas envolvidas corresponde a 78,3% dos 11 milhões de cubanos.
O número de propostas contidas no documento passou de 291 para 311. De acordo com Fidel, 68% do texto foi reformulado. O teor só será conhecido ao final do congresso, que vai até terça-feira. O ponto mais discutido dói o item 162, que prevê a extinção gradual da “libreta de abastecimiento”, caderneta com a qual os cubanos têm acesso gratuito a gêneros de primeira necessidade. Segundo Raúl as sugestões de mudança vão desde a manutenção e ampliação da “libreta” até a supressão imediata.
Raúl defendeu o fim da caderneta argumentando que ela foi criada na década de 60, em caráter provisório, e hoje além de significar um peso insustentável nas contas públicas é motivo de fraudes. O documento a ser aprovado no congresso servirá de base para toda a política econômica cubana nos próximos anos.

15 de abr de 2011

DANILO DAVILA.


Há um ano desaparecia o companheiro Danilo. Fundador do PSOL MG, Danilo era aquela pessoa que fazia acontecer o partido. Sua dedicação a causa socialista era surpreendente, sua força pela luta era fantástica. O vazio deixado por ele ainda está longe de ser preenchido, tamanho é a falta que nos faz.
Fica então a saudade e o carinho de todos nós do PSOL JF.


COMPANHEIRO DANILO PRESENTE!!
COMPANHEIRO DANILO PRESENTE!!
COMPANHEIRO DANILO PRESENTE!!

14 de abr de 2011

Carta aberta de Dom Erwin Kräutler à Opinião Pública Nacional e Internacional.


Venho mais uma vez manifestar-me publicamente em relação ao projeto do Governo Federal de construir a Usina Hidrelétrica Belo Monte cujas consequências irreversíveis atingirão especialmente os municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e os povos indígenas da região.
Como Bispo do Xingu e presidente do Cimi, solicitei uma audiência com a Presidente Dilma Rousseff para apresentar-lhe, à viva voz, nossas preocupações, questionamentos e todos os motivos que corroboram nossa posição contra Belo Monte. Lamento profundamente não ter sido recebido.
Diferentemente do que foi solicitado, o Governo me propôs um encontro com o Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. No entanto, o Senhor Ministro declarou na última quarta-feira, 16 de março, em Brasília, diante de mais de uma centena de lideranças sociais e eclesiais, participantes de um Simpósio Sobre Mudanças Climáticas que "há no governo uma convicção firmada e fundada que tem que haver Belo Monte, que é possível, que é viável... Então, eu não vou dizer prá Dilma não fazer Belo Monte, porque eu acho que Belo Monte vai ter que ser construída".
Esse posicionamento evidencia mais uma vez que ao Governo só interessa comunicar-nos as decisões tomadas, negando-nos qualquer diálogo aberto e substancial. Assim, uma reunião com o Ministro de Estado Gilberto Carvalho não faz nenhum sentido, razão pela qual resolvi declinar do convite.
Nestes últimos anos não medimos esforços para estabelecer um canal de diálogo com o Governo brasileiro acerca deste projeto. Infelizmente, constatamos que esse almejado diálogo foi inviabilizado já desde o início. As duas audiências realizadas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de março e 22 de julho de 2009, não passaram de formalidades. Na segunda audiência, o ex-presidente nos prometeu que os representantes do setor energético, com brevidade, apresentariam uma resposta aos bem fundamentados questionamentos técnicos feitos à obra pelo Dr. Célio Bermann, professor do curso de pós-graduação em energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. Essa resposta nunca foi dada, como também nunca foram levados em conta os argumentos técnicos contidos na Nota Pública do Painel de Especialistas, composto por 40 cientistas, pesquisadores e professores universitários.
Observamos, pelo contrário, na sequência a essas audiências, que técnicos do Ibama reclamaram estar sob pressão política para concluir com maior rapidez os seus pareceres e emitir a Licença Prévia para a construção da usina. Tais pressões políticas são de conhecimento público e motivaram, inclusive, a demissão de diversos diretores e presidentes do órgão ambiental oficial. Em seguida, foi concedida uma "Licença Específica", não prevista na legislação ambiental brasileira, para a instalação do canteiro de obras.
No dia 8 de fevereiro de 2011, povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores e representantes de diversas organizações da sociedade realizaram uma manifestação pública em frente ao Palácio do Planalto. Na ocasião, foi entregue um abaixo-assinado contrário à obra, contendo mais de 600 mil assinaturas. Embora houvessem solicitado uma audiência com bastante antecedência, não foram recebidos pela Presidente. Conseguiram apenas entregar ao ministro substituto da Secretaria Geral da Presidência, Rogério Sottili, uma carta em que apontaram uma série de argumentos para justificar o posicionamento contrário à obra. O ministro prometeu mais uma vez o diálogo e considerou a carta"um relato que prezo, talvez um dos mais importantes da minha relação política no Governo (...) vou levar este relato, esta carta, este manifesto de vocês, os reclamos de vocês...". Até o momento, nenhuma resposta!
As quatro audiências -realizadas em Altamira, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Belém- não passaram de mero formalismo para chancelar decisões já tomadas pelo Governo e cumprir um protocolo. A maioria da população ameaçada não conseguiu se fazer presente. Pessoas contrárias à obra que conseguiram chegar aos locais das audiências não tiveram oportunidade real de participação e manifestação, devido ao descabido aparato bélico montado pela Polícia.
Até o presente momento, os índios não foram ouvidos. As "oitivas" indígenas não aconteceram. Algumas reuniões foram realizadas com o objetivo de informar os índios sobre a Usina. Os indígenas que fizeram constar em ata sua posição contrária à UHE Belo Monte foram tranquilizados por funcionários da Funai que as "oitivas" seriam realizadas posteriormente. Para surpresa de todos nós, as atas das reuniões informativas foram publicadas pelo Governo de maneira fraudulenta em um documento intitulado "Oitivas Indígenas". Esse fato foi denunciado pelos indígenas que participaram das reuniões. Com base nestas denúncias, peticionamos à Procuradoria Geral da República investigação e tomada de providências cabíveis.
A tese defendida pelo Sr. Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de que as aldeias indígenas não serão afetadas pela UHE Belo Monte, por não serem inundadas, é mera tentativa de confundir a opinião pública. Ocorrerá justamente o contrário: os habitantes, tanto nas aldeias como na margem do rio, ficarão praticamente sem água, em decorrência da redução do volume hídrico. Ora, esses povos vivem da pesca e da agricultura familiar e utilizam o rio para se locomover. Como chegarão a Altamira para fazer compras ou levar doentes, quando um paredão de 1.620 metros de comprimento e de 93 metros de altura for erguido diante deles?
Julgo fundamental esclarecer que não há nenhum estudo sobre o impacto que sofrerão os municípios à jusante, Senador José Porfírio e Porto de Moz, como também sobre a qualidade da água do reservatório a ser formado. Qual será o futuro de Altamira, com uma população atual de 105 mil habitantes, ao ser transformada numa península margeada por um lago podre e morto? Os atingidos pela barragem de Tucuruí tiveram que abandonar a região por causa de inúmeras pragas de mosquitos e doenças endêmicas. Mas os tecnocratas e políticos que vivem na capital federal, simplesmente menosprezam a possibilidade de que o mesmo venha a acontecer em Altamira.
Alertamos a sociedade nacional e internacional que Belo Monte está sendo alicerçada na ilegalidade e na negação de diálogo com as populações atingidas, correndo o risco de ser construída sob o império da força armada, a exemplo do que vem ocorrendo com a Transposição das águas do rio São Francisco, no nordeste do país.
O Governo Federal, no caso da construção da UHE Belo Monte, será diretamente responsável pela desgraça que desabará sobre a região do Xingu e sobre toda a Amazônia.
Por fim, declaramos que nenhuma "condicionante" será capaz de justificar a UHE Belo Monte. Jamais aceitaremos esse projeto de morte. Continuaremos a apoiar a luta dos povos do Xingu contra a construção desse "monumento à insanidade".

Dom Erwin Kräutler
Bispo do Xingu e Presidente do Cimi – Conselho Indigenista Missionário.

11 de abr de 2011

A Infâmia da Intolerância contra os Vulneráveis Socialmente .


Ao longo da minha história de vida, desde a infância pobre no interior de Alagoas, vivenciei o belo aprendizado de admirar a coragem como atributo essencial na formação do caráter da mulher e do homem. Aprendi com a vida que sem coragem não é possível ser honesto em terreno ocupado majoritariamente por bandidos, como é a política... Sem coragem não é possível ser solidário e caridoso para defender o oprimido das mãos cruéis dos que tentam aniquilar sua dignidade... Sem coragem não é possível defender a pequena e pobre criança do mundo maldito e poderoso do narcotráfico... Sem coragem não é possível defender os recursos naturais da exploração predatória e feroz da acumulação de riquezas à custa da vida das futuras gerações... Sem coragem estaremos mesmo condenados às prisões do submundo do silêncio diante de todas as formas de expressão dos reinos de dinheiro e poder!
Aprendi também que não é sinônimo de coragem e sim prova cabal da desprezível covardia humana os comportamentos de intolerância e humilhação contra os mais fracos, contra aqueles vulneráveis socialmente e massacrados pela classe social, gênero, cor da pele, orientação sexual, convicção religiosa... isso tem permitido a muitos espancar, violentar, mutilar e assassinar seres humanos. A crueldade desses métodos, dissimulados ou explícitos, tem constituído inaceitável direito por alguns de marcar pela violência imunda e cruel o corpo e a dignidade de outros com a prática que deve ser chamado de crime de racismo, homofobia, intolerância religiosa, machismo e, portanto iniqüidade contra os que pensam, vivem e amam de forma diferente dos padrões e valores hegemonicamente aceitos em nossa sociedade.
Ao longo da história da humanidade, sob a égide da intolerância, milhões de vidas humanas foram destruídas pelos preconceitos e pela tentativa de supremacia do poder material e das convicções pessoais ou espirituais de uns sobre o esmagamento da dignidade dos outros.
Na abordagem das convicções espirituais quem pode esquecer as histórias de horror patrocinadas pelo poder reinante contra mulheres e homens cristãos, templos sagrados do espírito santo que foram crucificados, queimados, destruídos... ou a indignidade contra judeus e muçulmanos e budistas e umbandistas e entre as religiões ou na vã tentativa de acabar com todas elas...experiências onde cada uma religião tenta trazer pra si a exclusividade comercial da condição de ungido por Deus ou no outro extremo, os ungidos pelo fanatismo ideológico e ateísmo que tentam ser proprietários da mente e coração de outros.
Revisitando a nossa própria história temos obrigações com a construção ao menos de uma sociedade de menos barbárie e a necessária preservação das lembranças que insistem em nos dizer: ...A ninguém é dado o direito de esquecer os terríveis colares de orelhas humanas que eram ostentados pelos caçadores de escravos ou as marcas de ferro em brasa que marcavam os negros ou os ganchos de ferro que atravessavam as costelas das negras e as penduravam para sangrar até morrer... A ninguém é permitido esquecer das pequeninas mulheres menininhas pobres que têm suas virgindades leiloadas e são estupradas pelos políticos bandidos e autoridades vagabundas de Alagoas ou em qualquer outro pedaço de terra deste planeta... ... A ninguém é concedido o poder de humilhar com palavras chulas e vulgares ou esbofetear, mutilar e assassinar alguém por sua orientação sexual ou por sua relação homoafetiva... A ninguém deverá ser possível fingir que não viu o mendigo ou morador de rua ou índio em chamas, todos assassinados porque eram o retrato da triste e angustiante miséria humana...
Quem tem realmente coragem de tentar mudar o mundo e construir uma nova sociedade de paz, ética, justiça e solidariedade não prioriza atacar covardemente os mais frágeis e vulneráveis socialmente e não ousa quebrar em pequenos fragmentos de dor e humilhação o coração daqueles que muitas vezes nem podem escolher como viver. Quem realmente quer semear generosidade e respeito em nossa tão frágil "democracia" possibilita, desde a infância em casa até as atividades educacionais e culturais em público, a compreensão ética da belíssima diversidade humana e assim usará a coragem com suas palavras de fogo e esperança inquebrantável contra os reinos podres de corrupção, violência e poder e jamais ostentará arroubos de covardia contra os mais pobres, simples e vulneráveis socialmente!

Heloísa Helena ( @_Heloisa_Helena ou heloisa.ufal@uol.com.br )

8 de abr de 2011

MST Informa - AGROTÓXICOS CONTAMINAM ALIMENTOS E MEIO AMBIENTE.


O casamento do capital financeiro com o latifúndio gerou o que chamam de "moderno" agronegócio. A lógica de exploração da terra - grandes extensões, monocultura, produção basicamente de grãos para exportação, mecanização e pagamento de baixos salários - necessita ainda de um ingrediente venenoso: mais de um bilhão de litros de agrotóxicos despejados na lavoura no Brasil, só em 2009. Isso significa que cada brasileiro consome cerca de 5,2 litros de venenos por ano, dissolvidos nos alimentos e na água contaminados. O impacto desses produtos sobre a saúde humana, tanto de quem os maneja diretamente (trabalhadores rurais), como das comunidades e dos consumidores, é grande, inclusive com registros de inúmeros casos de problemas neurológicos, má formação fetal, câncer e até mortes.
Em 2009, o Brasil se tornou o maior consumidor do produto no mundo. O uso exagerado de agrotóxicos é o retrato do agronegócio: apesar de todo seu dito "avanço tecnólogico", não conseguiu criar um modelo de produção e técnicas agrícolas que garantam a produção de alimentos saudáveis para a população. Porque esse não é o interesse do agronegócio.
O agronegócio expulsa os camponeses do campo, destrói a terra, enche suas grandes extensões de máquinas e venenos, paga mal seus poucos trabalhadores e para quê? Para vender soja e cana para outros países. Correm para aprovar transgênicos - mesmo que seus potenciais danos à saúde ainda não tenham sido comprovados - querem de qualquer jeito flexibilzar o Código Florestal, para poderem desmatar mais sem ter que prestar contas por isso. Enfim, querem fazer do Brasil uma grande colônia de exploração, um quintal das transnacionais.
Por isso estamos nos somando a mais de 20 de entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas e grupos de pesquisadores na "Campanha Permanente contra o Uso dos Agrotóxicos e pela Vida".
A campanha pretende abrir um debate com a população sobre os impactos dos venenos na saúde dos trabalhadores, das comunidades rurais e dos consumidores nas cidades, a contaminação dos solos e das águas e denunciar a falta de fiscalização do uso, consumo e venda de agrotóxicos,
A campanha prevê a realização de atividades em todo o país. Em Brasília, mais de 3 mil pessoas fizeram um ato no dia 7 para denunciar a responsabilidade do agronegócio pelo uso abusivo de agrotóxicos no país.

Participe dessa campanha para acabar com os agrotóxicos!

Saiba mais sobre a campanha em: http://www.mst.org.br/Campanha-contra-o-uso-de-agrotoxicos

6 de abr de 2011

JUIZ DE FORA: CUIDADO, ELE ESTÁ VOLTANDO!!!



ANTES BANDIDO, AGORA PASTOR.

Com a saída de alberto bejani do PTB fica claro que este cidadão, que lesou os cofres públicos da cidade, irá se filiar em outro partido para concorrer nas eleições de 2012.
Nós do PSOL JF vamos ficar de olho em qual partido ele irá se filiar. Qual será o partido que se venderá ao maior político corrupto de Juiz de Fora? E sua gangue também vai junto? Tudo devidamente comprovado pela Polícia Federal.
Vamos ficar de olho.

PSOL JUIZ DE FORA

Em assembleia da Apeoesp, Ivan Valente defende valorização dos professores e reajuste imediato para categoria


O deputado federal Ivan Valente participou, na última sexta-feira (01/04) da assembleia geral na Apeoesp realizada na Praça da República, no centro de São Paulo. Cerca de três mil professores e professoras de todo o estado aprovaram a continuidade da luta por reajuste imediato de 36,74% para repor as perdas salariais.
A assembleia reafirmou a posição da categoria contra a política de bônus do governo estadual, por meio da palavra de ordem “Salário é solução, bônus é enganação”. Também foram reafirmadas posições contra o conjunto da política educacional do governo estadual, destacando-se a luta contra a política de “mérito” e por isonomia salarial, com política salarial para todos, da ativa e aposentados; contra as provas excludentes; contra a fragmentação da categoria e contra a LC 1093/2009, mas mantendo-se a estabilidade.
Ivan Valente defendeu a valorização da categoria e mais recursos públicos para a educação. O deputado apresentou na Câmara a proposta de realização de um plebiscito nacional sobre a destinação de 10% do PIB para o setor, conforme definição da Conferência Nacional de Educação.
Uma nova assembleia foi marcada para o dia 29 de abril. Ao final, foi realizado um ato conjunto com as demais entidades do funcionalismo público de São Paulo.

5 de abr de 2011

Racismo sim, senhora promotora!


Os fatos sobejamente noticiados na mídia sobre a violência policial contra o jovem Helder Santos, estudante, negro, cabelo rastafari, baiano, estudante de História da UniPampas, no Rio Grande do Sul, É RACISMO SIM! Racismo de Estado, institucional, que busca inverter o ônus da exclusão e da violência, e do próprio racismo imputando-o aos negros e negras deste país o fato de serem violentados em sua dignidade.
A inversão a que o Ministério Público do Rio Grande do Sul não quer ver é o fato de Helder Santos ver-se exilado em sua própria terra, obrigado a retornar à Bahia em razão da violência policial que o caçou como faziam na escravidão os capitães-do-mato sob a mira da ameaça e da intimidação.
O resultado da sindicância realizada pela mesma Brigada Militar a que pertencem os policiais acusados de crime de racismo, é a existência “de crime de natureza militar”, de ameaça, “de abuso autoridade e de “transgressão de disciplina dos mesmos por terem empregado violência física e verbal durante ato de serviço no caso da abordagem policial acima citada”. Assim, não se trata de mero excesso, de “alguém que perde a cabeça e apronta alguma”, Sra. Promotora, pois dizer que não foi racismo só por “não existir nessa Promotoria ações judiciais [sobre] práticas racistas” e por existirem “policiais negros que fazem o trabalho muito melhor que os brancos” só manifesta os olhos de uma sociedade que enxerga a violência pelo avesso.
Não é a competência das pessoas que determina seu lugar racial, não é uma questão de ser melhor ou pior. Não se trata de um problema moral, mas racial, político. É como dizer que um homem não é machista só por ter casado com uma mulher. O racismo se camufla de crime contra a honra (injúria racial) apenas para as instituições, que deveriam fazer Justiça, filtrarem as tensões raciais agora amenizadas com políticas inclusivas. O que então, os policiais foram apenas imorais e incompetentes?
Helder Santos, conterrâneo de Lucas da Feira, conhecido militante de movimentos sociais como o Gay, Negro, o Estudantil tem sua aguerrida trajetória de vida utilizada contra si mesmo, acusado pela Promotoria de usar as ameaças de morte que vem sofrendo a mais de um mês, para se transferir e retornar para a Bahia. É a mesma lógica da inversão. Lembrando o racismo científico de Nina Rodrigues no século XIX, a visão da Promotoria é que nós negros, somos maliciosos e tendemos à infração. Tentando inverter a acusação que recai sobre a corporação militar em relação às palavras racistas dos policiais, seguidas de coronhadas, a Promotoria ignora as cartas em que Helder Santos é ameaçado de morte. Essa instituição, nega-se a aplicação da lei de combate ao Racismo, indo de encontro a sua função social, desta feita atacando a integridade de Helder Santos, acusado-o de aproveitador e esperto, estas sim práticas racistas largamente utilizadas para desqualificar os negros e negras de preguiçosos, vagabundos, bebuns, esvaziando o discurso e desqualificando a arena onde as feridas racistas deveriam ser suturadas. É o estado do Rio Grande do Sul o responsável pelo retorno de Helder Santos sem diploma. Os racismos institucional militar pratica o genocídio físico e impede o desenvolvimento das potencialidades da juventude negra brasileira. Quando não mata, exila a negrada, age na mente e na realidade vivida para não galgarmos oportunidades de empoderamento e lutar pela eliminação do racismo e todas as formas de opressões.
Somos solidários a Helder Santos, pois em nós dói na pele, na alma negra, na carne, no brio dos lutadores e lutadoras que vêem seu legado de lutas achincalhado, e as poucas vitórias do caminho sendo desmoralizadas pelo Estado brasileiro.
Não arredaremos o pé, não cederemos! Nenhum passo atrás contra o racismo!

*NÚCLEO DE NEGRAS E NEGROS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO BAIANO

2 de abr de 2011

Violência em Alagoas.


"A mão que puxa o gatilho nem sempre é a mesma que porta a arma!"

O debate sobre a violência em Alagoas e no Brasil possui contornos diversos na vivência política local! Nos esconderijos palacianos são construídas versões para todos os gostos... ora negam com cínica veemência a brutalidade das estatísticas ora discursam os números com fingida preocupação - como se novidade surpreendente fosse - apenas de olho nos recursos financeiros que poderão vir. Enquanto isso... a barbárie humana se agiganta lá fora!
Há muitos anos que eu e muitos outros alertamos da gravidade do perfil epidemiológico em nosso estado, especialmente quando relacionado às chamadas Causas Externas – Mortes Violentas, principal causa de mortalidade dos nossos Jovens de 15 a 24 anos e portanto o principal problema de Saúde Pública também! Fomos duramente criticados por denunciar, propor e cobrar mecanismos de superação da triste realidade, fartamente demonstrada nas frias estatísticas oficiais que em silêncio mostram os assustadores gritos de dor e humilhação nas histórias de vidas destruídas. Números que mostram especialmente, para quem é capaz de ver além das conveniências pusilânimes com o poder político, a omissão dos governos e suas bases bajulatórias diante dos apavorantes fatos.
Há muitos anos também – tenho que relembrar porque os calhordas e ladrões da política local dizem que isso é só falatório – que foram construídas muitas propostas concretas, ágeis e eficazes na perspectiva de superação da falsa polarização Prevenção-Repressão e portanto na possibilidade de implementação das melhorias no aparato de Segurança Pública e nas Políticas Sociais.
Ou seja, na Prevenção: as conhecidas Políticas Sociais – educação, música, cultura, esporte, qualificação profissional, inserção no mundo do trabalho...- que minimizam o risco de Crianças e Jovens serem arrastados como mão-de-obra escrava do imundo narcotráfico; e na Repressão: a constituição do Sistema Único de Segurança Pública, com a viabilização do Fundo Nacional e responsabilidades financeiras dos entes federados e repasse de recursos baseado no perfil epidemiológico, populacional e rede instalada; Gestão do Setor com Monitoramento, Fiscalização e Controle Social; Garantia de Valorização Profissional com Piso Nacional Unificado para todos os setores policiais(como ex.: a PEC 300); Promoção da repressão qualificada com Policiamento de Proximidade, Polícia Técnico-científica na investigação e persecução criminal e redução da letalidade policial; Reestruração do Sistema Penitenciário para garantia de reabilitação social e profissional da população encarcerada; etc... Nada de novo precisa ser inventado! Muitas propostas já foram implementadas em muitos lugares demonstrando eficácia e resolutividade com a alteração de indicadores vinculados à Violência letal e salvando vidas e talentos.
Quando ouvimos Agentes Públicos verbalizando preocupações sobre o Crack e outras drogas fico me perguntando onde eles estavam todo esse tempo? Porque não cobram a estruturação das Forças Armadas e Polícia Federal para impedir a entrada de pasta base de cocaína que entra no país livremente e a produção por laboratórios brasileiros de toneladas de solventes para manipulação dessa porcaria? Porque não impedem a publicidade do álcool, essa droga psicotrópica socialmente aceita e irresponsavelmente estimulada que mata e estupra mulheres e crianças em seus lares além de destruir e mutilar no trânsito? Porque não garantem melhorias objetivas nas condições de vida das populações vulneráveis socialmente? Porque não promovem melhorias nas condições de trabalho e salário dos policiais?
A maioria dos políticos não cumprem suas obrigações porque a miséria humana e a indigência social facilita a manipulação eleitoral e a vigarice política deles! Além de que, os assassinados em sua maioria são filhos da pobreza que a vida miserável já extirpou a delicadeza, a infância, o talento, o amor... E mesmo eu compreendendo que as mortes violentas esmagam o coração de uma mãe em qualquer família, independentemente da sua classe social, local de moradia, escolaridade, cor, religião... sabemos que é fato incontestável a forma diferenciada e inaceitável como as Instituições conduzem o procedimento investigatório e a punição dos culpados conforme o poder financeiro do assassino ou da vítima. Portanto lembremos que a omissão e o silêncio cúmplice também assassinam covardemente qualquer chance de construção de uma sociedade ao menos civilizada! Nosso Destino? A Luta e a Esperança!