24 de mai de 2011

ESPANHA: Propostas de Democracia Real Já!

Essas são algumas das medidas que, enquanto cidadãos, consideramos essenciais para a regeneração de nosso sistema político e econômico:

1. Eliminação dos privilégios da classe política:
Controle estrito do absenteísmo dos cargos eleitos em seus respectivos postos. Sanções Específicas pelo abandono de funções.
Supressão dos privilégios no pagamento de impostos, anos de contribuição e montante das pensões. Equiparação do salário dos representantes eleitos ao salário médio espanhol mais os honorários indispensáveis para o exercício de suas funções.
Eliminação da imunidade associada ao cargo.
Aplicabilidade dos delitos de corrupção.
Publicação obrigatória do patrimônio de todos os cargos públicos.
Redução dos cargos de livre designação.
2. Contra o desemprego:
Distribuição do trabalho, fomentando as reduções de jornada e a arbitragem trabalhista até acabar com o desemprego estrutural (ou seja, até que as taxas de desemprego atinjam menos de 5%).
Aposentadoria com 65 anos e nenhum aumento da idade de aposentadoria até que seja extinto o desemprego juvenil.
Bonificações para empresas com menos de 10% de contratação temporária.
Segurança no emprego: impossibilidade de demissão coletiva ou por causas objetivas nas grandes empresas enquanto haja benefícios. Fiscalização às grandes empresas para assegurar que não contratem trabalhadores temporários para vagas que deveriam ser ocupadas por trabalhadores fixos.
Restabelecimento do subsídio de 426 euros para todos os desempregados de longa duração.
3. Direito à habitação
Expropriação pelo Estado das moradias construídas em estoque que não foram vendidas para colocá-las no mercado em regime de aluguel protegido.
Auxílio aluguel para jovens e para todas as pessoas de poucos recursos.
Que seja permitida o pagamento em espécie das moradias para cancelar suas hipotecas.
4. Serviços públicos de qualidade:
Supressão de gastos inúteis nas Administrações Públicas e estabelecimento de um controle independente de orçamento e gastos.
Contratação de trabalhadores de saúde até que se esvaziem as listas de espera.
Contratação de professores para garantir a proporção adequada de alunos por aula, os grupos de desenvolvimento e grupos de apoio.
Redução do custo da matricula em toda a educação universitária, equiparando o preço de pós-graduação aos de graduação.
Financiamento público da pesquisa para garantir sua independência.
Transporte público barato, de qualidade e ecologicamente sustentável: restabelecimento dos trens que estão sendo substituídos pelo AVE com os preços originários, barateamento dos passes, restrição do tráfego de automóveis privados no centro das cidades, construção de vias para ciclistas.
Recursos sociais locais: aplicação efetiva da Lei de Dependência, redes de serviços locais, encarregadas da educação municipal, serviços de mediação e tutoria local.
5.Controle das instituições bancárias:
Proibição de qualquer tipo de resgate ou injeção de capital em instituições bancárias. Aquelas entidades em dificuldades devem quebrar ou ser nacionalizadas para constituir um sistema financeiro público, com controle social.
Elevação dos impostos aos bancos de maneira diretamente proporcional ao gasto social ocasionado pela crise gerada por sua má gestão.
Devolução aos cofres públicos de todo o capital público fornecido.
Proibição de inversão de bancos espanhóis em paraísos fiscais.
Regulação de sanções aos movimentos especulativos e às más práticas bancárias.
6. Tributação:
Aumentar a taxa de imposto sobre grandes fortunas e instituições bancárias.
Eliminação das IACV.
Volta do imposto sobre herança.
Controle real e efetivo de fraude fiscal e da fuga de capitais a paraísos fiscais.
Promoção a nível internacional da adoção de uma taxa a transações internacionais (Taxa Tobin).
7. Liberdades cidadãs e democracia participativa:
Não ao controle da internet. Abolição da Lei Sinde.
Proteção a liberdade de informação e de imprensa e ao jornalismo investigativo.
Referendos obrigatórios e vinculados às questões de grande relevância, que alteram a vida dos cidadãos.
Referendos obrigatórios para a introdução de medidas ditadas pela União Européia.
Modificação da Lei Eleitoral para garantir um sistema autenticamente representativo e voto proporcional que não discrimine nenhuma força política, na qual o voto em branco e o voto nulo também tenham sua representação no parlamento.
Independência do poder judiciário: reforma do Ministério Público para garantir sua independência, e acabar com a nomeação de membros para o Tribunal Constitucional e para o Conselho Geral do Poder Judicial por parte do Poder Executivo.
Estabelecimento de mecanismos efetivos que garantam a democracia interna nos partidos políticos.
8. Redução do gasto militar.
1PP e PSOE – Partido Popular e Partido Socialista Operário Espanhol
2A Confederação Sindical de Comissões Operárias (CCOO) e a União Geral de Trabalhadores (UGT)

FONTE: PSOL INTERNACIONAL

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