Plebiscito Popular pela Reforma da Constituição

*Por Plínio Arruda Sampaio

O processo de elaboração da Constituição de 1988 teve dois momentos distintos. O primeiro vai da abertura dos trabalhos até a entrada da proposta aprovada na Comissão de Sistematização e a segunda, da Entrada na Comissão de Sistematização até a promulgação do texto aprovado em Plenário. Na primeira etapa, a esquerda levou a melhor sobre a direita; na segunda, deu-se o inverso e a direita conseguiu alterar bastante o texto aprovado na Sistematização.  

O texto aprovado na Sistematização organizava o sistema político na forma parlamentarista. No Plenário, a maioria mudou o sistema político de parlamentarista a presidencialista.

Esta mudança criou uma limitação da qual se ressente até hoje o texto constitucional. Isto por uma razão bem simples: Os artigos de uma Constituição não são isolados, mas relacionados entre si pela lógica interna do sistema. O sistema parlamentarista tem uma lógica, o sistema presidencialista, outra. Desse modo, um artigo parlamentarista em um texto cujos outros artigos respondem à lógica parlamentarista gera uma série de dificuldades na hora de aplicação do texto constitucional aos casos concretos.
A mudança do texto deu-se em decorrência da criação de um agrupamento parlamentar denominado Centrão. Este “Centrão”, que de Centrão não tinha nada, pois estava integrado por deputados e senadores reacionários, foi criado por iniciativa de um grupo de banqueiros e grandes empresários, assustados com o caráter progressista que o texto estava adquirindo na Comissão de Sistematização. Em certo dia, eles convidaram esses parlamentares para uma reunião no Hotel Carlton em Brasília e os fizeram comprometer-se a duas coisas: a comparecer a todas as votações e a votar de acordo com os interesses do grande capitalismo.

A razão pela qual a esquerda, embora sendo minoria, ganhava todas as votações da Comissão de Sistematização era a ausência dos parlamentares da direita. O ano de 1988 era uma ano eleitoral e os parlamentares da direita preferiam estar percorrendo seus distritos eleitorais em busca de votos a comparecer ao Congresso. Contribuía também para isso, o desejo de se furtarem à pressão que sobre eles exerciam os representantes dos sindicatos e organizações progressistas da sociedade civil. Esses representantes não faltavam a uma reunião da Comissão e se manifestavam ruidosamente todas as vezes que um parlamentar da direita votava contra as propostas progressistas.

Mas o grande responsável mesmo pela mudança no teor do texto aprovado na Comissão de Sistematização foi o deputado Ulysses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, porque foi ele que, contrariando o dispositivo regimental referente à matéria, pôs em votação proposta do “Centrão” modificando a forma de votação das emendas. Era esse modo que possibilitava à minoria progressista vencer a maioria reacionária. A razão disso é a seguinte: os representantes da direita na Comissão, pelas razões já expostas, não compareciam nas sessões, o que retirava o quorum requerido para o funcionamento das mesmas. Elas só podiam realizar-se porque o Presidente fazia uma verificação virtual de presença. Cada líder de bancada anuía e a sessão era aberta. Porem, caso algum deputado pedisse a verificação individual das presenças a sessão seria derrubada. Os lideres das bancadas dos partidos de esquerda, então ameaçavam: ou votam de acordo conosco ou derrubamos a sessão,coisa que, se acontecesse impediria a elaboração do texto constitucional. Ora, o procedimento para aprovação de emendas prescrevia que se considerar aprovada aquela que recebesse a maioria dos votos dos parlamentares presentes na sessão e, para derrotá-la era necessário obter mais de dois terços dos votos dos presentes – numero este que a direita não dispunha. Pois bem, ao chegar o texto aprovado na Sistematização em Plenário, o “Centrão” apresentou uma proposta de modificação do Regimento Interno na Constituinte invertendo o processo de aprovação. De acordo com esta proposta, o numero de votos necessário para aprovação de uma emenda é que passaria a ser de dois terços. Isto evaporaria a vantagem da esquerda, porque ela não contava com esse numero de votos.
O Dr. Ulysses pôs da proposta em votação e a mesma foi aprovada. Dai por diante, ela foi anulando um por um os avanços obtidos na etapa anterior. Um dos capítulos mais atingidos foi o referente ao sistema político. Urge corrigir essas distorções, a fim de possibilitar eleições verdadeiramente democráticas.

Por isso, 71 entidades da sociedade civil, decidiram lançar uma campanha para a realização de um plebiscito popular com a finalidade de corrigir as distorções do texto atual. Trata-se da convocação de uma Assembléia Constituinte formada por parlamentares eleitos exclusivamente para o fim de reformar o Capitulo do Sistema Político da Constituição de 1988. As correções desejadas visam estabelecer a igualdade de todos nas disputas eleitorais, pois sem tal igualdade não se pode falar em verdadeira democracia. São elas: financiamento publico das campanhas eleitorais, estabelecimento de porcentagens de numero obrigatório de vagas para mulheres e para negros nas chapas de todos os partidos políticos, fortalecimento dos mecanismos de democracia direta.

O financiamento publico das campanhas proibirá o financiamento privado. Todos os candidatos terão direito a uma determinada importância para sufragar os gastos das suas campanhas. Essas quantias serão iguais para todos os candidatos. O Juiz Eleitoral enviará a cada candidato uma lista com os gastos que ele poderá fazer para serem pagos com dinheiro publico. De posse dessa lista, o candidato fará o gasto e a firma que vendeu-lhe o bem ou o serviço comprado apresentará a fatura ao Juiz Eleitoral, que fará o pagamento caso a compra faça parte da lista dos gastos permitidos.O parágrafo único dessa Lei prescreverá que o candidato que burlar a lei terá seu registro automaticamente cancelado e deverá pagar multa pela inflação. O mesmo acontecerá com a empresa ou a pessoa que tiver feito a doação. Ambos, candidato e doador serão processados criminalmente por qualquer manobra que tiverem feito no intuito de burlar a lei.

As entidades patrocinadoras do plebiscito popular apelam para todos os cidadãos para que venham participar da campanha, a fim de que a mesma seja vitoriosa.

*Originalmente publicado em http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/noticia/plebiscito-popular-pela-reforma-da-constitui%C3%A7%C3%A3o-pl%C3%ADnio-arruda-sampaio

Nota do PSOL Nacional em solidariedade à Revolução Bolivariana

A Venezuela enfrenta grave crise, motivada por uma disputa iniciada no interior do MUD (Mesa de Unidade Democrática), articulação de direita que congrega diversas facções da oposição. Aproveitando-se das turbulências econômicas que o país atravessa - motivadas pela crise internacional e por dificuldades próprias - a estratégia oposicionista é derrubar o governo. Há duas alas na oposição. Uma é composta por setores que aceitam o jogo democrático-institucional, cuja figura mais proeminente é Henrique Capriles. Outra é liderada por Leopoldo López, que busca criar um clima de caos, abrindo espaço para um golpe de estado. Essa segunda facção é que está nas ruas, exigindo a saída do presidente. São os mesmos setores que tentaram o golpe de 2002. Agora voltam a se articular com o governo dos EUA, para deter a Revolução Bolivariana. Ambos, porém, têm incentivando a sabotagem econômica e contribuído para aprofundar problemas como o desabastecimento.
A eles, o governo venezuelano, na voz de seu presidente Nicolás Maduro, já avisou: não passarão! Golpes de Estado não têm mais lugar na América Latina.
Por isso, o PSOL expressa toda sua solidariedade à Revolução Bolivariana e ao governo do companheiro Nicolás Maduro e solicita ao governo brasileiro que contribua de forma emergencial, enviando itens alimentícios de primeira necessidade para que o povo e governo venezuelano tenham meios para enfrentar a sabotagem e derrotar a direita.

Executiva Nacional do PSOL
Brasília, 21 de fevereiro de 2014

O PSOL, as mentiras e o poder, por Chico Alencar

O artigo de Noblat publicado em O Globo (13.2, p. 15) impõe esclarecimentos urgentes: para o PSOL, poder é uma relação que se estabelece, e não um lugar que se ocupa. Como partido político atuante na vida brasileira, defendemos os valores da democracia representativa, na qual já conquistamos mandatos que nos orgulham.
Afirmamos também que nossa combalida República necessita da seiva da democracia participativa, com a organização consciente da população na luta por seus direitos, e da energia vivificadora das ruas: os partidos já não incorporam as muitas demandas da sociedade, que também quer se fazer ouvir por outros canais.
Isso está a anos-luz de "querer chegar ao poder a qualquer preço". Essa é, isso sim, a prática de algumas grandes legendas, com seus financiamentos milionários e seus esquemas empresariais tantas vezes mascarados.
É absolutamente improcedente afirmar, como foi feito, que nos interessa "a ação de vândalos que destroem o que encontram pela frente e até matam de propósito ou sem querer" ou que "alguns dos nossos integrantes chegam ao ponto de financiar" essas iniciativas.
O fato de defendermos, com entusiasmo, as mobilizações populares, não nos coloca em patamar de concordância com tudo o que nelas ocorre. Por diversas vezes já manifestamos nossa divergência com essas táticas que, costumeiramente, reforçam o que supostamente dizem combater, e que têm esvaziado os próprios atos públicos, para alegria dos conservadores, negocistas e beneficiários do conformismo geral.
Por dever de racionalidade, o PSOL só estabelece acordos com aqueles com quem pode dialogar, cara a cara, em torno de princípios, ideias e causas. Com grupos que rejeitam partidos, ritualizam a agressividade e não aceitam diretrizes coletiva e democraticamente debatidas, não temos qualquer interlocução.
A quem interessa esse jogo político baixo, eivado de acusações levianas destituídas de qualquer fundamento, que desrespeitam a própria dor da família de Santiago Andrade e das de outros vitimados - inclusive em decorrência de truculência policial - desde junho do ano passado?
Certamente aos que querem o imobilismo, a aceitação passiva de 'tenebrosas transações' que os megaeventos propiciam e a rotina de patrimonialismo, caciquismo, hipocrisia e mentira que as forças dominantes na política brasileira reproduzem.



Chico Alencar, é deputado federal, PSOL/RJ.

Nota da Executiva Nacional responde aos ataques da imprensa contra Marcelo Freixo e o PSOL

MENTIRAS DE PERNAS CURTAS PARA ATACAR O PSOL E MARCELO FREIXO
Nosso partido foi surpreendido com a matéria veiculada pelo programa Fantástico (TV Globo) no último domingo e reproduzida por outros veículos de comunicação que tentam vincular o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ) ao episódio que vitimou o cinegrafista Santiago Andrade, no último dia 6 de fevereiro, durante conflito entre manifestantes e policiais na cidade do Rio de janeiro.
Desde que teve conhecimento do fato, o PSOL se solidarizou com a família do cinegrafista e se colocou a favor da apuração dos fatos. Enviamos nossas condolências à sua família. Nossa conduta foi idêntica também nos casos de agressões de policiais a manifestantes e jornalistas em episódios recentes.
Sabemos que a leviandade cometida contra Marcelo Freixo e o PSOL na referida matéria está inserida no contexto da crescente criminalização das lutas sociais. Desde as manifestações de junho a postura do Estado brasileiro, através do governo federal e dos governos estaduais, tem sido a de reprimir violentamente os participantes de manifestações, orquestrando uma constante criminalização dos movimentos sociais, enquanto – o que é mais grave ainda – ignora as principais demandas apresentadas pelos manifestantes.
Essa situação propiciou uma radicalização das manifestações e ofereceu espaço para pequenos grupos anarquistas que vislumbram como estratégia política eficaz pra transformar o mundo o ataque aos símbolos do capitalismo e das instituições.
A possibilidade de ocorrer uma fatalidade, seja através das balas da Polícia, seja através de rojões dos manifestantes, estava dada. Foi assim com o jornalista agredido pela PM em São Paulo no ano passado que perdeu a visão em um dos olhos, e agora, levando o cinegrafista da TV Bandeirantes à morte.
Nosso partido apoia de forma irrestrita o direito à livre manifestação e recrimina a postura repressiva do aparato estatal. Mas ao mesmo tempo, não concorda e nem participa de ações efetuadas por pequenos grupos presentes em alguns atos.
Por essas razões, fica evidente que a reportagem veiculada pelo Fantástico e outros veículos de comunicação foi irresponsável e leviana, transformando informações frágeis numa acusação gravíssima. A reportagem se baseia nas declarações do advogado Jonas Tadeu Nunes, que defendeu o miliciano e ex-deputado estadual Natalino José Guimarães, chefe da maior milícia do Rio de Janeiro. Justamente os milicianos que foram para a cadeia pelo trabalho da CPI presidida pelo deputado Freixo.
A intenção não poderia ser mais clara. De um lado, visa atacar nossa principal liderança no Rio. De outro, busca impingir ao nosso partido a pecha de violento, tentando frear a crescente simpatia que o povo brasileiro tem tido por seu programa, por sua combatividade e por suas candidaturas. E terceiro, mas não menos importante, é uma clara tentativa de criar um ambiente negativo para as mobilizações que questionam os abusivos gastos realizados com a Copa do Mundo.
Coincidência ou não, tal armação acontece na mesma semana na qual se tenta aprovar no Senado o PLS 499/2013 (de autoria do senador Romero Jucá, expoente da base governista) que quer criar o crime de terrorismo, numa disfarçada reedição da Lei de Segurança Nacional. Ou seja, para muitos, os inimigos são “internos” e estão espalhados pelas praças e pelas ruas protestando contra o aumento das tarifas dos transportes públicos, as remoções da Copa, a construção de Belo Monte, o assassinato de lideranças indígenas, na da Comperj e outros temas que tem levado brasileiros a protestar. Tal iniciativa dá continuidade a medidas de exceção como a Lei Geral da Copa, contra a qual apenas os parlamentares do PSOL votaram.
Nosso partido exige imediata retratação da TV Globo, para que se desfaça o prejuízo político causado com a mentirosa reportagem; queremos que os culpados pela morte do cinegrafista sejam processados e julgados e não aceitamos a criminalização das manifestações públicas.

Executiva Nacional do PSOL
 

Nota de repúdio contra a tentativa de difamação sofrida pelo deputado estadual do Rio de Janeiro.

O PSOL JUIZ DE FORA vem a público manifestar-se contra a tentativa de difamação sofrida pelo companheiro Marcelo Freixo, do PSOL Rio de Janeiro. A imprensa e o senhor advogado Jonas Tadeu Nunes tentaram manchar a reputação e o nome honrado do companheiro Marcelo Freixo.

Essas calúnias surgem no momento em que o PSOL se destaca, nacionalmente, como legítima alternativa de esquerda coerente e ética, com oposição severa aos governos de direita em nível nacional, estadual e municipal.

A sua vida política, sempre na luta pela democracia, não pode ser manchada pelo quarto poder, aquele que deveria ser coerente e dizer sempre a verdade à população. Marcelo Freixo não merece ser tratado dessa maneira.

Esperamos que a população do Rio de Janeiro se manifeste contra mais esse ato violento e nos colocamos ao lado de todos aqueles que combatem as injustiças do dia a dia.

Waldir Giacomo (Presidente do PSOL JF)

PSOL leva mensagem de saudação aos militantes que participam do 6º Congresso Nacional do MST

O PSOL esteve presente na manhã desta segunda-feira (10) na abertura do 6º Congresso Nacional do MST, que acontecerá de hoje até a sexta-feira (14), em Brasília. O pré-candidato à Presidência da República, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e militantes do partido prestigiam o evento que marca os 30 anos de luta pela terra, pela reforma agrária, pela emancipação da classe trabalhadora e a transformação da sociedade. Cerca de 15 mil pessoas, de todos os cantos do país, participam do Congresso.

Randolfe levou a saudação da Executiva Nacional do PSOL aos militantes do MST. Leia abaixo.

 

Mensagem do Partido Socialismo e Liberdade ao 6º Congresso Nacional do MST

 

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) saúda a militância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra reunida para a realização de seu 6º Congresso Nacional, realizado no momento em que o movimento comemora seus 30 anos de existência. O MST é um dos mais importantes símbolos das lutas seculares de nosso povo por igualdade, democracia e liberdade.

Este 6º Congresso é realizado em um contexto complexo de crise, sob hegemonia do capital financeiro e a ofensiva do agronegócio que produz desigualdades e a destruição ambiental.

Sabemos que a luta por reforma agrária passa por momento delicado em nosso país e praticamente saiu da agenda política do Governo Dilma, enquanto avança o agronegócio, a concentração fundiária, a violência e a expropriação dos povos indígenas e quilombolas.

Por outro lado, esse momento também é de renovação de ideias e experiências, e o Partido Socialismo Liberdade coloca-se disposto a cerrar fileiras com todos que se dispõe a lutar por um país soberano, justo e democrático. Sabemos que o MST é um parceiro fundamental nessa jornada.

Desejamos a todos e todas presentes ao 6º Congresso do MST excelentes dias de debate e reflexão. Esperamos que as energias do MST saiam renovadas para que possamos enfrentar a elite e seus aliados para conquistarmos igualdade, liberdade e dias mais fartos.

 

Viva a luta pela Reforma Agrária!

Viva o MST!

Unidos venceremos!

 

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Governo Dilma chama movimentos sociais de “forças oponentes” em documento do Ministério da Defesa

“É algo que não se via desde os anos de chumbo do regime militar. Ninguém que defenda a democracia e o Estado de Direito por aceitar que o governo compare movimentos e manifestações populares a facções criminosas. Com a volta do recesso parlamentar, pediremos a convocação do ministro Amorim, que deve explicações ao Brasil”, afirma Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara
O governo Dilma, através do Ministério da Defesa, publicou, no fechar das cortinas de 2013, documento que estabelece as diretrizes para a atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública, criminaliza movimentos sociais e classifica qualquer manifestação popular como “força oponente”. O documento assinado pelo ministro Celso Amorim no dia 20 de dezembro e intitulado “Garantia da Lei da Ordem” enumera manifestações em vias públicas e ocupações de prédios entre “principais ameaças” à manutenção da ordem, sujeitas à repressão militar caso ela fuja do controle da Polícia Militar.
Basicamente, se o documento já estivesse sendo utilizado em junho de 2013, as históricas manifestações ocorridas naquele mês, e que se iniciaram pelo questionamento às tarifas de transporte público, teriam sido reprimidas pelo Exército brasileiro, uma ação digna de estados totalitários.
A publicação do documento, no entanto, visa exatamente à contenção de novas manifestações populares em benefício de um evento privado marcado pela segregação, pelo uso irracional e inconsequente de dinheiro público e pela necessidade do governo federal de garantir a sua realização a qualquer custo. Amplamente rechaçada, a Copa do Mundo se tornou o maior símbolo do descaso com as demandas sociais na medida em que grandes elefantes brancos têm sido erguidos por todo o Brasil a custos espetaculares.
No sentido de formalizar o estado de exceção imposto pela Fifa e, de quebra, vigiar e punir organizações populares, comparados a quadrilhas, contrabandistas e facções criminosas, o governo Dilma relembra a doutrina de segurança nacional que vigorou durante a ditadura militar.

Lei e ordem
De acordo com o manual, podem ser alvo da repressão militar pessoas, grupos de pessoas ou organizações “infiltrados” em movimentos, “provocando ou instigando ações radicais e violentas” – termos que têm sido utilizados pelas autoridades e pela opinião pública para descrever as atividades de pessoas mascaradas durante manifestações, os chamados black blocs.
O regulamento considera que todos eles, sem distinção, devem ser “objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações” das tropas federais, que agora estão textualmente autorizadas a atuarem em grandes eventos, como já vinha ocorrendo desde a Conferência Rio+20 sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012.
Além de elencar características das “forças oponentes” do Estado brasileiro, o manual enumera as “principais ameaças” à manutenção da lei e da ordem no país. Entre elas, figuram estratégias comuns de protesto popular, como “bloqueio de vias públicas de circulação”, “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas” e “paralisação de atividades produtivas”.
Ainda no rol das ameaças, o documento cita episódios observados nas manifestações do ano passado em algumas capitais, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, tais como “depredação do patrimônio público e privado” e “saques de estabelecimentos comerciais”. O termo “distúrbios urbanos”, utilizado como sinônimo de manifestações públicas em manuais das polícias militares, também aparece como perigos à ordem.
O documento também mostra como as Forças Armadas estão preocupadas com a recepção de suas atividades pela opinião pública. Há uma seção especialmente dedicada ao uso adequado da comunicação social para auxiliar no cumprimento das missões. “Um simples incidente poderá ser explorado pelas forças oponentes ou pela mídia, comprometendo as operações de garantia da lei e da ordem e a imagem das Forças Armadas.”
Assim como têm feito as polícias estaduais durante manifestações públicas no ano passado, o Ministério da Defesa recomenda que os comandos militares utilizem equipamentos de gravação. “Junto aos escalões avançados, deverá haver uma equipe de filmagem e fotografia, composta por pessoal especializado, que registrará a atuação da tropa”, pontua. “A filmagem deverá ser planejada de modo a constituir prova contra possível propaganda adversa à atuação das Forças Armadas.”

Governo deve explicações
Para o deputado federal Ivan Valente, o documento produzido pelo Ministério da Defesa é inaceitável e tem por objetivo constranger a população a não se manifestar. Com a justificativa de garantir a Copa do Mundo, o governo instala o arbítrio e põe a democracia brasileira em risco diante da possibilidade de repressão militar aos movimentos sociais.
“É algo que não se via desde os anos de chumbo do regime militar. Ninguém que defenda a democracia e o Estado de Direito por aceitar que o governo compare movimentos e manifestações populares a facções criminosas. Com a volta do recesso parlamentar, pediremos a convocação do ministro Amorim (Celso Amorim, ministro da Defesa), que deve explicações ao Brasil”, afirmou Valente.
 
Fonte: Mandato deputado Ivan Valente, com informações da Rede Brasil Atual

ENCONTRO.

O PSOL JF realizará nesta 2ª feira, dia 03/02, a partir das 16h, na Câmara de Vereadores,  sala Asa Delta, um encontro de seus filiados para debatermos a conjuntura atual do país, eleger o novo secretário geral do partido em JF e abrir os debates sobre as eleições deste ano.
Venham participar e tragam as suas ideias.

Comissão Provisória do PSOL JF.
(PSOL, 10 anos de lutas)