Governo tenta boicotar projeto que prevê R$ 280 bilhões para a educação, mas perde

A votação dos royalties para a educação e a saúde (PL 323/2007) provocou grande debate no plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (09), e ao longo do dia de ontem (10). O governo federal tentou, mas não conseguiu a aprovação do texto que saiu do Senado. Ganharam a educação e a saúde.“Nós queremos dar um salto de qualidade para o futuro com esse tipo de investimento. O resto é dinheiro para tapar superávit primário. Nós queremos, de fato, melhorar com qualidade a educação”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente.
O projeto que foi modificado no Senado, defendido pelo governo, aplicava 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal em saúde e educação, além de metade dos royalties do pré-sal. O texto da Câmara, que foi aprovado, prevê 50% do total de recursos do fundo (e não apenas dos rendimentos) para a educação. A votação não foi concluída, já que ainda faltam destaques para serem votados. A expectativa é de que a votação seja retomada somente em agosto, após o recesso parlamentar.

Leia o discurso do líder do PSOL, deputado Ivan Valente, sobre a votação desta matéria:
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou assumindo a tribuna neste momento não como Líder do PSOL, mas como cidadão, educador e encabeçador do Plano Nacional de Educação de 1998.Em 1998, foi apresentado um plano da sociedade civil, o PNE, propondo 10% do PIB para a educação. Eu encabecei esse plano. Eu estava no PT ainda.
Eu me dirijo aos Deputados do PT, à Liderança do PT, ao Governo do PT, para que tenhamos coragem e hombridade política para enfrentar um problema estrutural da sociedade brasileira, que é a educação, que são as falhas da educação brasileira.
Quero dizer que nós lutamos para derrubar os vetos do PNE, anos a fio, no Governo Fernando Henrique e no Governo Lula, e vem um PNE a esta Casa e novamente se propõe patinar, 7% do PIB em 10 anos.
Esta Casa, a Câmara dos Deputados, por unanimidade, votou o PNE com 10% do PIB para a educação, que está parado no Senado Federal — está sentado em cima o Senador José Pimentel, do PT, que quer reduzir para 8,5% do PIB, porque ele tirou a palavra pública, ou seja, investimento público em educação, querendo computar também a transferência de recursos privados como públicos.
Por que eu fiz esse histórico? Pelo seguinte: continua parado lá, não sai dinheiro do Orçamento da República porque a maioria é para pagar juros da dívida pública. A maioria é para o ajuste fiscal da Nação brasileira. Para a educação, para a saúde não há dinheiro, mas para pagar banqueiro há dinheiro.
E aí apareceu o pré-sal. E aí é que a questão entra. O pré-sal parece uma riqueza fantástica, espetacular,e é verdade. Mas eu quero dizer que, quando nós falamos em royalties do petróleo, estamos falando em 15% do que vai sair de óleo de lá — não são 50%, as pessoas se enganam, são 15% —; o resto vai para a PETROBRAS, para os seus acionistas, ou para as grandes empresas lucrativas internacionais petroleiras, para ganhar dinheiro em cima da riqueza nacional. E os leilões continuam no Governo da Dilma. Essa é que é a realidade.
Em segundo lugar, a questão do óleo, do excedente em óleo. Quando foi discutido o pré-sal aqui nesta Casa, nós propúnhamos 100% estatal. Foi discutido não concessão, mas partilha. E nós propusemos que 70% do óleo excedente, participação especial, ficasse com a União. Agora a proposta do relatório do Deputado Figueiredo propõe 60%, e foi bombardeada lá no Senado. Querem apenas 40% de participação especial.
Sabem qual é a diferença com as projeções que estão se fazendo para o campo de Libra? Duzentos bilhões de reais. Essa é que é a verdade. São 200 bilhões de reais que o Senado quer tirar só do campo de Libra. E aí vem mais, não é mais como o relatório da Câmara, o Deputado Figueiredo propôs: 50% dos recursos do pré-sal, e não dos rendimentos, especulação financeira, Fundo Soberano. Não! Isso é muito pouco. Nós estamos aqui com a tabela, com as projeções, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Elas estão aqui. Simplesmente, nós vamos perder 128 bilhões de reais se for aprovada essa proposta do Senado. Vamos perder 128 bilhões de reais.
Não me venham com a palavra engessamento. É de um cinismo canhestro usar a ideia de que nós vamos engessar o dinheiro do pré-sal. Não! A hora é de ousadia. Falou-se em ruas, e eu me dirijo à União Nacional dos Estudantes, à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. As ruas querem educação pública, gratuita e de qualidade. As ruas querem dinheiro para educação, não para banqueiros ou para petroleiras estrangeiras. As ruas e o povo brasileiro querem uma educação pública de qualidade, num país que ainda tem 60 milhões de analfabetos e analfabetas funcionais, num país onde existem apenas 40% de jovens cursando o segundo grau e apenas 14% dos jovens cursando o terceiro grau — essa é a vergonha —, num país em que o piso salarial dos professores é uma vergonha nacional que “desvocaciona” qualquer professor a entrar no magistério público.
É disso que nós estamos falando. Nós estamos falando se queremos alavancar este País para o futuro ou se queremos ficar na lenga-lenga, no rame-rame de ter um dos piores padrões de educação do planeta. É isso que se vê!
Então, Sr. Presidente, parece que o Governo Dilma Rousseff, o Ministro Aloizio Mercadante — desculpem-me, é economista —, mas a pior coisa do mundo é isto: ficar espremendo ajuste fiscal para lá, ajuste fiscal para cá, acalmando o mercado ali, passando recursos lá para fora. Não existe dinheiro para a saúde pública, não existe dinheiro para os aposentados, Deputado Arnaldo, não existe dinheiro para a educação pública e para o transporte coletivo de massa, o que levou milhões às ruas do Brasil!
Por isso, Sr. Presidente, nós não podemos concordar, em hipótese nenhuma, que esta Casa cause um imenso retrocesso. É preciso derrotar o projeto do Senado e voltar à altivez do projeto da Câmara dos Deputados, ao relatório do Deputado André Figueiredo, para que tenhamos educação pública gratuita de qualidade para o povo brasileiro!
Sr. Presidente, derrotar — é a palavra — o relatório do Senado. E mais: que o Ministério de Minas e Energia nos desculpe, mas fazer documento apócrifo para responder, não precisa. Façam um documento assinado para saber quanto houve de perda. Porque o Relator, Deputado André Figueiredo, inclusive, recuou na unitização, recuou na judicialização, na comercialização de poços, mas, desculpem-me, recuar na questão do fundo social seria uma covardia.
Educação pública, gratuita e de qualidade já, recursos públicos para a educação pública, essa é atarefa que as ruas pedem para a Câmara dos Deputados”.
Liderança do PSOL na Câmara