29 de ago de 2013

 
NOTA DA BANCADA DO PSOL:
PRESIDIÁRIO DEPUTADO: NÃO EM NOSSO NOME!
O PSOL repudia a absurda manutenção do mandato parlamentar de Natan Donadon (ex-PMDB), que cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias no presídio da Papuda, por sentença do STF transitada em julgado.
O PSOL denuncia que a preservação de mandato parlamentar de Donadon deveu-se ao gesto de 172 deputado(a)s que, sob o manto espúrio do voto secreto, disseram não à cassação ou se abstiveram, e também aos 105 – excetuando o representado, cujo voto não valeu – que se ausentaram de tão importante votação. Estes são cúmplices por omissão.
O PSOL considera também que a Mesa Diretora da Câmara e os 39 deputados da CCJ favoreceram este desfecho, ao não acolherem a interpretação da Constituição – art.15, inciso III; art.55, incisos IV, VI e parágrafo 3º – que determinava a imediata declaração de extinção do mandato do incriminado....
O PSOL repele o continuado corporativismo, inimigo do interesse público, que macula indelevelmente a ação do Poder Legislativo. Esta Legislatura será lembrada como a que afirmou, pelo voto oculto e pela omissão de sua maioria, que ser condenado por roubo ao Erário e formação de quadrilha não é incompatível com o exercício da função parlamentar. A decisão do presidente Henrique Alves, de dar posse imediata ao suplente de Donadon, face ao evidente impedimento do titular, conta com nosso integral apoio, ainda que não minimize a gravidade da decisão do Plenário.
O PSOL sabe que a indignação popular contra a degeneração da política institucional e contra o Parlamento só vai crescer, e lhe dá razão!
O PSOL, apesar de tudo, continuará sua luta por uma Reforma Política com participação popular, com a qual parte expressiva da atual Câmara não tem qualquer compromisso, e com a imediata aprovação do VOTO ABERTO no Parlamento.
Chega de vergonha, basta de virar as costas para a população!
Brasília, DF, 29/8/2013

Ivan Valente
Deputado Federal (PSOL/SP)
Líder do PSOL na Câmara

Chico Alencar
Deputado Federal (PSOL/RJ)

Jean Wyllys
Deputado Federal (PSOL/RJ)

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