18 de out de 2013

Governo opera e líderes de partidos na Câmara recuam na suspensão do leilão de Libra

O PSOL é contra o leilão do petróleo do campo de Libra, na Bacia de Santos, entrou com ação na Justiça Federal e apresentou projeto na Câmara para a suspensão do leilão, previsto para o próximo dia 21 de outubro. Na tarde desta terça-feira (15), havia conseguido assinaturas de lideranças partidárias na Câmara dos Deputados suficientes para votação da urgência do projeto que suspende o leilão, que seria votado na tarde de hoje. No entanto, o governo pressionou e fez com que partidos da base retirassem as assinaturas em apoio. Recuaram os líderes Garotinho (PR), André Moura (PSC), Eduardo da Fonte (PP), Mendonça Júnior (PDT), Fernando Francischini (SDD) e Givaldo Carimbão (PROS). O PSOL conta ainda com o apoio do PV, PPS, DEM, PSDB e PSB.
Assinaturas para urgência 
Com o objetivo de barrar o leilão do campo de Libra, previsto para o dia 21 de outubro, na tarde de ontem o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), havia conseguido assinaturas suficientes para votação do requerimento de urgência do projeto que susta o leilão. Com isso, a previsão era de que a urgência e o mérito do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.289/2013 fossem incluídos na pauta do plenário da Câmara desta quarta-feira (16).
O PDC 1.289, protocolado no dia 18 de setembro, visa sustar as Resoluções nºs 4 e 5, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria 218, do Ministério de Minas e Energia, e o edital de licitação referente ao campo de Libra. No dia 25, o PSOL protocolou, na Justiça Federal de Brasília, ação popular com pedido de liminar para suspensão do leilão.
Para o PSOL, o leilão configura-se em ato lesivo ao patrimônio público e aos interesses nacionais. O partido argumenta que o texto do edital foi publicado sem o parecer do Tribunal de Contas da União, que tanto o edital como o contrato contêm artigos que favorecem os consórcios em detrimento da União, que não há estudos conclusivos sobre a viabilidade ambiental e que as denúncias da espionagem norte-americana sobre a Petrobras macularam o processo licitatório.
Pela manhã, um seminário que terminou com ato público, promovido por parlamentares e movimentos sociais, cobrou a suspensão do leilão. O deputado Chico Alencar (RJ) disse que a região de Libra é uma área de energia de alto interesse estratégico para o Brasil. “É uma entrega indevida, não se justifica dos pontos de vista técnico, econômico ou da soberania nacional”.
Para o líder Ivan Valente, há um conjunto de irregularidades nesse processo. “Nós não podemos aceitar que o Campo de Libra, uma riqueza no valor mínimo de 1 trilhão de dólares, vá parar na mão de estrangeiros”, afirmou. “Os leilões do petróleo conduzidos atualmente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) representam a continuidade e o aprofundamento da política neoliberal iniciada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, de desnacionalização e quebra do monopólio estatal na extração e comercialização de uma das maiores riquezas estratégicas do país”.

Fonte: Liderança do PSOL na Câmara

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