Ivan Valente apresenta projeto de plebiscito nacional para garantir 10% do PIB para a Educação.

O deputado federal Ivan Valente protocolou esta semana na Câmara, um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito nacional em 2012 acerca da destinação de 10% do PIB para a educação pública no país. O texto, apoiado por mais de 180 parlamentares de diferentes partidos, parte do princípio de que a decisão política sobre a elevação dos recursos para o desenvolvimento da educação no Brasil é um desafio de natureza estratégica para o país.
“A fixação de metas que obriguem a um investimento de recursos capaz de realmente elevar a qualidade da educação nacional e de garantir a todos os brasileiros e brasileiras o direito à educação é uma medida urgente e necessária”, justificou Ivan Valente. “Todos os países desenvolvidos que alavancaram para o futuro não deixaram de fazer investimentos maciços em educação durante longos períodos e tiveram resultados muito favoráveis a seu desenvolvimento”, acrescentou. Japão, Coréia do Sul e países da Europa chegaram a gastar de 10 a 17% do PIB em educação, durante décadas, até consolidarem seu sistema nacional de educação.
O objetivo principal da realização do plebiscito é envolver amplamente a população brasileira neste debate, proporcionando um comprometimento da sociedade com a questão educacional a ponto da educação ser de fato tratada como prioridade nacional. No ano passado, a Conferência Nacional de Educação (CONAE) apontou a necessidade urgente de elevação dos investimentos no setor, sob pena do Brasil condenar seus jovens a um futuro sem perspectivas de inclusão em uma sociedade cada vez mais exigente em termos de formação acadêmica e cidadã.
“Essa questão, no entanto, parece não sensibilizar o Poder Executivo, que destina hoje quase 50% do orçamento federal para o pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública enquanto a educação recebe apenas 2,89% das verbas anuais da União”, criticou Ivan Valente.

Histórico

Em 1998, o deputado Ivan Valente encabeçou a apresentação ao Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação, elaborado pela sociedade civil brasileira em dois congressos de educadores realizados em Belo Horizonte, em 1996 e 1997. O Plano garantia 10% do PIB para, em 10 anos, universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e Médio, erradicar o analfabetismo e quadruplicar as vagas do ensino superior público no país, garantindo a qualidade da educação.
O Plano entrou em tramitação na Câmara em 2001, em paralelo a outro projeto apresentado pelo então governo Fernando Henrique Cardoso. À conclusão do processo, estabeleceu-se o gasto público em 7% do PIB da educação. O Plano foi aprovado por unanimidade na Câmara, mas vetado pelo Presidente FHC. Quando Lula tomou posse, a orientação do PT era para derrubar o veto ao Plano Nacional de Educação nos 100 primeiros dias de governo. Depois de sete anos, o Governo Lula enviou os vetos ao PNE para a Câmara com a orientação contrária à inicial, ou seja, de não derrubá-los. Agora, um novo Plano Nacional de Educação será debatido no Congresso Nacional.

Fonte: http://www.ivanvalente.com.br

O I Encontro Nacional dos Ecossocialistas do PSOL será em Curitiba.

Confira o manifesto/convite para o I Encontro Nacional dos Ecossocialistas do PSOL:

Companheiros e companheiras,
Informamos ao conjunto do partido a realização do I Encontro Nacional dos Ecossocialistas do PSOL. A duras penas a ofensiva ruralista, no final do ano passado, contra o Código Florestal foi detida, mas nada garante – muito pelo contrário – que 2011 vá ser um ano diferente.
A nova presidenta, quando ministra, já se mostrava defensora de um modelo de desenvolvimento a qualquer custo. A exploração do pré-sal, justamente quando as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global nos exigem reduzir as emissões de CO2, assim como mais de 30 termelétricas, grandes hidrelétricas na Amazônia, além de Belo Monte, o projeto de mais usinas nucleares, a etapa decisiva da transposição sem recuperação do S. Francisco, etc. precisam ser combatidos.
Por mais que os ecocapitalistas e a grande mídia tentem salvar as aparências, os indicadores são os piores possíveis. Chegamos a uma concentração de 390 ppm de CO2-equiv na atmosfera, quando deveríamos estar estabilizados em 350ppm. Este fato aponta para um aumento de até 4 graus na temperatura média do planeta até o final do século.
Geleiras e glaciares estão em franco degelo. Nos pólos isso vai levar a uma elevação do nível dos oceanos tornando, em muito pouco tempo, inabitáveis vários países insulares. Aqui no continente sul-americano, o degelo dos Andes prenuncia uma grave crise da água na Bolívia, Chile e Peru. E com ela, uma crise na produção de alimentos.
No Brasil, a produção de grãos no RS já está prejudicada. Tornados em S. Catarina, Paraná, parte de São Paulo e até no Rio. Mudanças no regime de chuvas no semi-árido. Seca na Amazônia. Grandes extremos climáticos começam a se repetir no Sudeste. Na estufa em que se transformaram estas e outras cidades, a dengue promete cobrar seu preço em vítimas.
A tragédia na Região Serrana, com mais de mil mortos e desaparecidos é apenas outro capítulo da irresponsabilidade dos governantes em relação aos mais pobres, a grande maioria dos atingidos por esses fenômenos climáticos, provocados por um modelo de desenvolvimento insustentável.
Este modelo polui águas, solos e o ar, com seu modo de produção esbanjador de recursos naturais, e descompromissado com a vida. A investida contra o Código Florestal é exemplar. Além do impacto potencial da liberação de mais de 7 giga toneladas de carbono, as alterações propostas afetam muito as já combalidas matas ciliares, protetoras dos cursos d’água e mananciais, aumentando a pressão futura sobre a água.
Além disso, estados e municípios, sedentos de investimentos, têm se aberto para projetos extremamente daninhos, tanto para os ecossistemas, quanto para as populações mais pobres. As cidades-espetáculo, amigáveis para mega-projetos tipo Copa do Mundo e Olimpíadas, tornam-se mercadoria para serem consumidas, gerando lucros para o capital estrangeiro.
Essa nova agenda colocada exige que o PSOL, visceralmente ligado às lutas dos “de baixo”, avance nas suas formulações, propostas, campanhas e na sua prática. Entendemos este I Encontro dos Ecossocialistas do PSOL, como um momento de reflexão do partido, apontando para a organização e a luta política.
Abaixo a programação das atividades do Encontro, que ainda está aberta a sugestões e alterações.
I Encontro d@s Ecossocialistas do PSOL
De 01 a 03 de abril
No CEPAT – Curitiba – Paraná
Programação:
Programação:
01 de abril Noite Abertura: Crise Planetária e a Alternativa Ecossocialista
02 de abril Manhã Desafios para a construção de agendas globais e regionais

Tarde Desenhando um Mapa dos Conflitos Socio Ambientais no Brasil

Noite Confraternização e Atividades culturais
03 de abril Manhã Como construir um PSOL ecossocialista

PARTIDA.

Na madrugada desta quarta-feira (23), faleceu Nina Garcia de Alencar, mãe do deputado federal pelo PSOL RJ Chico Alencar. Aos 96 anos, estava internada há um mês.
Ao companheiro Chico nosso apoio e solidariedade neste momento tão difícil.

Comissão Provisória do PSOL JF

Entrevista com Jorge Almeida, professor da UFBA.

Entrevista com Jorge Almeida, professor de Ciência Política e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Veja aqui a íntegra do depoimento do cientista político Jorge Almeida dado a Regina Bochicchio (jornalista) e publicado em A Tarde.
Já virou lugar comum dizer que o brasileiro é despolitizado, que esquece em quem votou. Mas é um fato. Como o senhor encara o fenômeno?
Tem vários elementos que contribuem para isso. Tem a questão histórica. A história brasileira é de autoritarismo, de pouco incentivo de participação política, de elites políticas que sempre relegaram ao segundo plano a participação popular. A política é vista de forma elitista e isso cria uma cultura política na sociedade de pouca participação.
Então essa é a nossa tradição política. Desde o processo que constitui a independência do País, que se deu a formação da República, a chamada revolta de 30, que também teve grande participação oligárquica no processo.
Mesmo o direito de voto só se constitui de forma completa depois da Constituição de 1988. Só aí vamos ter o sufrágio universal que chega aos analfabetos. Esse é o primeiro elemento a se considerar. Segundo lugar, nós temos hoje no Brasil um sistema político feito para o povo não participar, na minha opinião. A democracia liberal, que é para votar de quatro em quatro anos, supõe uma autonomia completa dos eleitos pelos eleitores. Supõe que o povo não tem condições de decidir, só de escolher quem vai decidir. Essa é uma concepção liberal clássica.
Questões de classe e de educação formal também têm peso, não?
O aspecto histórico cultural tem tudo a ver com o elemento social. As leis no País em geral são voltadas aos empresários. As regras políticas são voltadas para os que têm recursos. Isso se dá também em função do tipo de financiamento de campanha eleitoral, que é privado, e que dá condições de o empresariado investir pesado no sistema eleitoral.
O sistema permite que aqueles que têm recursos materiais, assessorias, possam influenciar a vida política durante todo o processo. E o povo fica afastado. Esse elemento está relacionado ao poder econômico.
Mas você chamou a atenção para a educação formal. Quem tem educação formal básica mais sofisticada, em tese, tem condições de ter mais informações, mais possibilidade de escolha de um candidato.
Mas muita gente supostamente de formação cultural elevada também age da mesma maneira: não acompanha politicamente, se satisfaz com o estado de coisas. E eles não têm as condições porque as instituições não permitem.
Se a gente tivesse, por exemplo, um processo político que, em primeiro lugar, desse condições para que todos os partidos e organizações tivessem condições mais igualitárias de disputa…
A reforma política então…
Isso só vem com reforma política e financiamento público de campanha. Fala-se muito em série de outras medidas que envolvessem uma mudança do sistema eleitoral para um sistema de voto distrital ou formas de cláusula de barreiras que dificultassem a vida dos pequenos partidos. Acho que para a realidade brasileira são negativas.
A melhor forma de você garantir uma participação plural é manter o sistema proporcional com financiamento público de campanha e com maior possibilidade de decisão política dos eleitores, ou seja: plebiscitos, referendos…
Muitos reclamam porque dizem que os partidos pequenos são legendas de aluguel, que o sistema mais restrito dificultaria isso. Mas a gente vê que os escândalos não envolvem nenhum pequeno partido, são todos grandes partidos.
Todos os grandes partidos que estão governando hoje e os que estavam governando antes. Os problemas da democracia no Brasil não estão relacionados aos pequenos partidos.
Até que ponto os veículos de comunicação têm papel importante no processo da participação política do povo?
É preciso uma democratização dos meios de comunicação.
Temos meios muito concentrados em poucos grupos empresariais, famílias e grupos políticos e, evidentemente, que isso reduz muito o que se chama de imparcialidade. Nós não tivemos processo de democratização dos veículos e isso cria dificuldade para que os meios sejam instrumentos de controle da política. Eles controlam quem querem controlar, no momento que querem controlar e, efetivamente, não servem como meio de controle da sociedade. Não são espaços públicos de controle da política. Continuam sendo espaços privados de controle da política de quem tem recursos, servem aos próprios interesses.
Em relação à participação política associada às novas tecnologias, o que ocorreu no Egito é sintomático de que os meios interativos são poderosos para a interferência do cidadão na vida pública, não é?
Tecnologia por si só não resolve nada. Por mais que sejam avançadas, interativas, as novas tecnologias disponíveis, elas por si sós, não vão resolver o problema da política, não vão resolver o problema da democracia.
Da mesma forma que não são as técnicas de marketing que são responsáveis pela demagogia. Não foram as técnicas do marketing que inventaram manipulação política, demagogia.
Nem foram as técnicas de interatividade política, internet e as diversas redes construídas em torno delas que vão resolver o problema da participação política. Mas são ao meu ver instrumentos importantes para isso desde quando não sejam ações políticas que nasçam e morram dentro das redes virtuais, dentro do ciberespaço.
Se elas tiverem contribuindo de alguma forma com a mobilização da sociedade civil nas ruas, teremos condições de reverter esse papel. Aqui em Salvador aconteceu a chamada “revolta do buzu”, a de 2011, que começou no twitter, no orkut e gerou mobilizações de rua. Salário mínimo, por exemplo, se tivéssemos uma participação real da sociedade, nós teríamos a possibilidade de ter resultados políticos maiores.
De que forma, a população poderia ser chamada a opinar em questões econômicas, por exemplo?
Por que o povo não pode decidir, por exemplo, o limite da propriedade rural? Porque não pode decidir… agora está em discussão no Congresso, o Código Florestal… por que não pode ser levada a decisão num plebiscito? Porque quando vai se fazer a privatização de uma grande empresa isso não pode ser decidido pelo povo? Então eu acho que, evidentemente, não se pode colocar toda questão num plebiscito. As grandes questões estaduais e municipais… poderiam, sim… o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano)… Se o PDDU fosse votado com participação popular dificilmente teríamos uma votação na calada da noite, a toque de caixa, atropelando tudo, pois quem estava decidindo lá eram as grandes empresas imobiliárias, estavam fazendo lobby para a decisão e não o povo com a sua participação política.
A capital baiana vive uma série crise financeira, na avaliação de estudiosos. Se houvesse participação política da população o que poderia ter sido evitado ou feito em Salvador, na sua opinião? No caso de Salvador, tem problema orçamentário real que só seria resolvido enfrentando o problema da chamada dívida pública.
Porque a maioria do que se gasta é mais para pagar juros da dívida pública do que em investimentos. Isso já cria uma limitação. O povo não foi consultado para saber se deve ser paga essa dívida pública. O problema não é só da participação política, mas do conjunto da política. Por outro lado se nós tivéssemos um processo de orçamento participativo mais amplo e efetivo na prefeitura – não como manipulação, que é o que está existindo hoje, inclusive em Salvador chegou a existir orçamento participativo, mas não teve nenhum intercâmbio real. Tivemos, na verdade, no Brasil somente duas grandes cidades onde existiu orçamento participativo razoavelmente amplo que viabilizou resultados políticos e materiais e que resultou em participação da sociedade que foram Porto Alegre e Belém, principalmente Belém onde 100% do orçamento foi colocado para ser decidido pelo orçamento participativo. Eu acompanhei o processo em 2004. E quando ia o orçamento para a Câmara já passava por isso. Isso cria um constrangimento, não se eliminamos vereadores, mas leva a um processo em que os vereadores não podem deixar de levar em conta a manifestação popular.
Ou seja, é um controle antes da decisão e não que começa depois. Além disso, a população indicava os fiscais do orçamento participativo para monitorar se as coisas estavam caminhando corretamente.
Mas implementar isso é um problema de vontade política. Porque isso significa que o prefeito e os vereadores, de alguma maneira, e os secretários da prefeitura, estão abrindo mão e entregam essa decisão à mão do povo.

FONTE: PSOL NACIONAL

Mulheres Tupinambá mostrando a indignação contra as injustiças sofridas por um Povo, mostradas agora na prisão da Cacique Valdelice .

Diante dos últimos acontecimentos críticos de extração de alguém muito importante para a comunidade, uma cacique, que de forma brutal foi retirada da comunidade deixando esta despida de seus maiores e melhores valores. Uma mulher indefesa e em defesa do seu povo, colhida ao abandono, presa por todas as circunstâncias ar, espaço, alimento, povo, liberdade de tudo, inclusive de expressão. Como índia professora Tupinambá, repudio a ação injusta de deterem a cacique Valdelice que é incapaz de agir contra a lei imposta pelos dirigentes desta nação. Ser cacique neste país é sinônimo de líder de quadrilha, nós indígenas não temos o direito a organização, querem que fiquemos quietos sem direito a reação a tantas injustiças. Deveriam tem respeito pelos caciques, pois o único defeito dessas pessoas é representar de alma limpa um grupo sofrido. Espero resposta urgente do governo Dilma, resposta a uma mulher cacique ansiosa pela liberdade de ir e vir de seu povo. Demarcação Já.

Mboesara, liderança Tupinambá

Eu sou Tupinambá, índia guerreira, venho de um tronco forte. Junto com os meus parentes venho lutando em busca da garantia dos nossos direitos. Nós lutamos por nossa terra em conjunto com nossos caciques, lideranças e toda a comunidade. O índio precisa de terra para sobreviver, sem ela não há vida para nós. Eu enquanto mulher e mãe guerreira, luto pela força e coragem da nossa cacique, nossa união vai fazer valer.

Sônia Alves Tupinambá

Eu sou índia guerreira, lutadora e venho atuando na educação indígena, tenho uma filhinha de dois anos, desejo tudo de bom para ela, assim como eu desejo para todos os meus parentes. A minha cacique sempre foi Maria Valdelice Amaral de Jesus, uma índia guerreira corajosa, lutadora e conquistadora que luta pelos nossos direitos, tanto na saúde, educação e território, quanto por outras causas indígenas.
Eu fiquei surpresa com a notícia de que ela foi presa, eu não acreditei no que fizeram com ela. Uma guerreira ótima, sem maldades, sendo presa, uma injustiça, mas ela vai sair dessa com fé em Tupã. Desejo tudo de bom para você cacique, felicidades, confia em Deus, ele resolverá todas as causas.

Joelma Tupinambá.

Até quando vamos ser perseguidos dessa forma. Nossos direitos não são respeitados. Aumenta a indignação contra quem luta por seus direitos. O Estado brasileiro ainda tem muito a melhorar. Começando principalmente com as questões indígenas, pois o preconceito é muito grande. Há momentos na vida em que se deveria calar e deixar que o silêncio falasse ao coração. Mas há sentimentos que a linguagem não expressa e há emoções em que as palavras não sabem traduzir. Tenho certeza que Tupã vai abençoar e dar coragem para enfrentar essa batalha, pois a guerra ainda não está vencida. E um dia a injustiça e as pessoas que nos perseguem estarão em seus devidos lugares.

Inaiá Tupinambá

Infelizmente a injustiça ainda mora no Brasil.
A cacique Inocentemente presa por lutar pelos direitos de um povo. Mas ainda tem pessoas burras e preconceituosas que só sabem criticar. Ninguém faz o bem. Só sabe fazer o mal, pois a cacique é uma pessoas que transmiti amor para todos, mas infelizmente está passando por obstáculo, mas ela é muito guerreira e vai quebrar essa barreira. Por que Tupã e todos nós estamos com ela.

Tawany – Priscila Tupinambá

Peço a esses governantes que parem de perseguir nós indígenas, nós não somos invasores de terras, somos os donos dela. Isso que fizeram com nossa cacique Maria Valdelice – Jamopoty – é injusto e cruel. O juiz deu uma ordem de prisão a uma inocente, sem conhecer a integridade e o bom caráter dessa mulher. Isso é perseguição a nossa liderança, por ser mulher e guerreira por nossos direitos. Será que nós não podemos mais lutar por uma terra, uma educação e uma saúde de qualidade? Temos que ficar calados por medo de sermos perseguidos. Temos os nossos direitos e lutamos por ele. Nós estamos aqui esperando mais uma vitória.

Amatiri Tupinambá

Nós mulheres indígenas estamos a cada dia ocupando mais espaço dentro de nossas comunidades. Temos os mesmos direitos de lutar, trabalhar e estudar para alcançarmos nossos objetivos, que é a conquista pelo nosso território. Temos pessoas formadas e capacitadas em diversas áreas, não deixando o lado mãe, rainha do lar. Valdelice por sua vez, é uma mulher guerreira, que luta pelo seu povo, em busca de melhorias para sua comunidade, como todas, ela também é mãe, tem seu lar, e nós sabemos que o preconceito por uma grande parte de não índios é muito grande, isso aumenta as acusações em torno da comunidade.

Maria Conceição Maenduaba Tupinambá

Texto feito pelas índias: Mboesara, liderança Tupinambá,Sônia Alves Tupinambá,Joelma Tupinambá,Inaiá Tupinambá,Tawany – Priscila Tupinambá,Amatiri Tupinambá,Maria Conceição Maenduaba Tupinambá.

FONTE: PÁGINA 50

Brasileiros têm mais dinheiro na Suíça do que chineses.

Brasileiros contam com uma fortuna depositada nos bancos suíços e, apesar de toda a operação conduzida pela Polícia Federal contra doleiros e bancos estrangeiros, a corrida por paraísos fiscais ganha um ritmo sem precedentes. Dados do Banco Central da Suíça, obtidos pelo 'Estado', revelam que os brasileiros mantêm ao menos US$ 6 bilhões em Genebra, Zurique e outras praças financeiras da Suíça.
Esse seria o valor oficial de contas declaradas, mas os bancos privados suíços consideram que o valor real pode ser dez vezes maior. Ex-funcionários de bancos na Suíça e agentes que trabalham na abertura de contas alertam que esse valor oficial é 'a ponta do iceberg'.
O volume de dinheiro de brasileiros na Suíça vem crescendo. Entre 2005 e 2009, o BC suíço aponta a entrada de mais US$ 1,1 bilhão do Brasil. Segundo dados oficiais, nenhum outro país emergente registrou tal avanço e a expansão é a maior registrada de dinheiro vindo do Brasil.
O total da fortuna mantida por brasileiros na Suíça já é superior aos de China, Índia e Arábia Saudita. A Suíça estima que tem, em seus cofres, US$ 3 trilhões em fortunas pessoais. O valor seria quase metade da fortuna privada do planeta.
Os 85 bancos suíços que fazem parte do cálculo indicam em seus balanços que os brasileiros teriam 4,9 bilhões de francos suíços (um franco vale um dólar) em contas de poupança, ativos, ações, títulos e contas correntes.
Além desse valor, 1,1 bilhão de francos suíços provenientes do Brasil estão listados como 'operações fiduciárias'. Nessa classificação, o banco não tem obrigação de apresentar os números em seus balanços e todo o risco fica por conta do banco privado (o BC suíço não dá garantias em caso de quebra do banco privado). Na maioria dos casos, é nessa classificação que recursos considerados 'sensíveis' ou de personalidades políticas estrangeiras são depositados.
Assim como a existência de 'operações fiduciárias', os bancos suíços contam com uma série de outros instrumentos para tornar menos transparente a origem de recursos. Nos US$ 6 bilhões indicados na Suíça como sendo de brasileiros está exclusivamente o dinheiro que saiu do Brasil em direção aos bancos de Genebra e Zurique.
Se uma fortuna é transferida do Brasil para as Ilhas Cayman e só depois para a Suíça, ela não é contabilizada como fluxo que veio do Brasil, e sim da ilha caribenha. Não é por acaso que bancos suíços mantêm filiais nesses outros paraísos fiscais.
Portanto, o volume registrado pelo BC suíço de US$ 6 bilhões oriundos do Brasil poderia ser apenas uma fatia do todo, segundo fontes do setor bancário.

Políticos

Outro método adotado é a manipulação do cargo da pessoa que queira abrir a conta, garantindo que a autorização para o depósito seja dada sem problemas. Um ex-colaborador de um banco suíço com forte presença no Brasil revelou ao Estado, sob anonimato, que essa foi a forma usada para abrir uma conta em nome de um ex-governador de um grande Estado.
No formulário para abertura de contas, o banco exige que o cliente considerado como 'sensível' por seu cargo político preencha um formulário e é logo classificado como 'Pessoa Politicamente Exposta'.
A lei exige que se demonstre que os recursos têm origem em outra atividade que não a política. No caso do ex-governador, o banco e o político entraram em acordo para que fosse apresentado como presidente de uma empresa de reflorestamento, sem mencionar sua posição pública.

POR: ALOÍSIO BORBONI (SECRETÁRIO DO PSOL JF)

Uma UPP para a polícia do Rio.

O primeiro samba gravado já acusava a existência do problema: "o chefe da polícia pelo telefone mandou me avisar/que na Carioca tem uma roleta para se jogar". O "Pelo Telefone" sempre foi objeto de muitas controvérsias (autoria, se era samba ou não, se foi mesmo o primeiro gravado), mas a veracidade do seu refrão atravessou o século e se reafirma agora, vésperas do carnaval, na crise desencadeada pela "Operação Guilhotina".
A questão terrível, a malha de cumplicidade entre o crime e a polícia, é uma fonte inesgotável de violência. Embora não pareça, dela decorre de maneira direta um cortejo de horrores, que vão da brutalidade diária do comportamento policial até as chacinas em sequência, vazadouros da demência de uma política equivocada. Além dos achaques e "acertos" que liquidam a reputação da polícia. Quando a "dura e muito escura viatura" é um caveirão que vocifera brutalidades, o compositor popular recomenda chamar o ladrão.
Vigário Geral, 1993, 21 mortos e comoção nacional. Os jornais da época estamparam na primeira página a fotografia dos cadáveres enfileirados na beira da linha do trem. Idosos, jovens, mulheres e crianças, chacinados numa única noite por um grupo de extermínio composto por policiais. Naquela ocasião, um líder comunitário local que teve o filho assassinado fez uma declaração de larga repercussão: "eu sei que existem policiais honestos, mas eu não sei onde estão".
No primeiro bombardeio ao Complexo do Alemão, em 2007, o jornal do sistema "Globo" cuidou de exaltar um modelo de policial na "guerra contra o crime organizado". Uma foto enorme na primeira página, relógio de grife, entre baforadas de charuto cubano, mostrou aquele que, segundo o jornal, "tem tudo para se tornar o símbolo da guerra não convencional que já soma 44 mortos, 19 num só dia: o Inspetor Trovão". Vocação de guerreiro que aspira lutar no Iraque, ou em Gaza, e se exercita na prática do "tiro ao pato" nos becos da favela. Vaidoso, tênis de marca, farda diferenciada, capacete e visual de filme americano, ele pousa entre cadáveres espalhados. Um herói da luta contra o crime!
Passado o entrevero, os traficantes continuaram a dominar o Complexo do Alemão. Os barões da droga, seus financistas, os fornecedores de armas, todos ficaram longe da linha de tiro. Uma condição que determina a inevitável reposição de peças no varejo do negócio biliardário. Até se fortaleceram pelo que se viu no segundo bombardeio, aquela operação espetacular do final do ano passado que, a acreditar da grande mídia, foi o dia D, inicio da vitória definitiva contra o crime organizado. Aliás, o número real de mortos nesta operação ainda é uma incógnita. Muitas vezes, a cobertura espetacular em tempo real manipula mais do que informa.
Pois bem, o Inspetor Trovão estava lá. E, pelo que começa a se definir nas escutas da Operação Guilhotina, estava "garimpando" dinheiro, droga e armas para repassar para outros traficantes de áreas mais tranqüilas. Ganhar muito dinheiro e, na certa, exercitar mais uma vez o "tiro ao pato". O herói da luta contra o crime da primeira página de "O Globo" agora está preso, entre outros, como o delegado que foi braço direito do Chefe da Polícia e transitou para o comando do Choque de Ordem da prefeitura do Rio. Afinidades eletivas, atividades afins.
O mito de que a banda podre da polícia é mais eficiente no combate ao crime é uma construção política. Está ancorado na concepção de segurança pública que ainda vigora entre nós, amplamente respaldada pelos interesses dominantes. Daí porque os chamados "homens de ouro", os "justiceiros" e, hoje, os milicianos, buscam na cena pública a condição ostensiva de pilares do choque de ordem. Não é por acaso que o ex-prefeito Cesar Maia definiu a milícia como autodefesa comunitária. Assim como não é casual que o prefeito Eduardo Paes e o governador Cabral tenham feito campanha ao lado dos milicianos. A truculência contra os tiranetes do varejo do tráfico rende popularidade, e não compromete a malha de cumplicidades que espalha seus tentáculos pelos vários aparatos do poder.
A Operação Guilhotina coloca na ordem do dia, mais uma vez, a questão terrível. Hélio Luz, que combinava a peculiar condição de delegado de polícia e militante de esquerda, tratou do tema com a devida radicalidade. Na condição de chefe da polícia, onde entrou e saiu limpo e respeitado, ele definiu com destemor e para o espanto geral: o cerne do crime organizado está na polícia. Os tiranetes do varejo devem ser combatidos sem tréguas, mas são tiranetes do varejo. Sem a mediação da banda podre da polícia, e os vínculos desta com a banda podre da política, não se articula o varejo e o atacado do negócio biliardário de drogas e armas. Enfim, só haverá política de segurança pública digna deste nome quando houver condições políticas para atacar de frente a questão terrível.

Rio, fevereiro de 2011

Léo Lince é sociólogo e mestre em ciência política

A PODRIDÃO DA CUT!!!

VERGONHA NACIONAL.
Criada em Agosto de 1983 no estado de São Paulo durante o Primeiro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) hoje não passa de mais um instrumento de perpetuação do PT no poder.
Ontem, por ocasião da votação do valor do salário mínimo em Brasília, várias centrais sindicais estavam presentes nas galerias do plenário da câmara de deputados, todas lutando e reivindicando um salário mínimo justo. Por se tratar da maior central sindical da América do Sul e a quinta do mundo, esta central que concentra boa parte dos trabalhadores brasileiros, era a grande ausência na votação, o que não é nenhuma novidade.
O PT quando perdeu o trem da história ao trair o povo brasileiro dando continuidade ao governo neoliberal de FHC, levou junto a CUT que passou a atender aos interesses do PT e não mais a dos trabalhadores brasileiros. A vergonha é grande, o salário dos trabalhadores brasileiros sendo covardemente votado ao patamar de R$545,00 e a CUT ausente desta luta, sendo que ela insiste em dizer que representa os trabalhadores do Brasil.
Não há dúvidas que esta central é um Titanic em direção ao iceberg. Esta falsa central, que foi omissa na votação do salário mínimo, será lembrada pela vergonha, pelo pouco caso com que trata os trabalhadores brasileiros. Como militante da esquerda não participo de atividades onde a CUT estiver presente para não engrossar as fileiras desta banda podre do sindicalismo.

POR: WALDIR GIACOMO (VICE-PRESIDENTE DO PSOL JF)

PARA A POPULAÇÃO DE JUIZ DE FORA FICAR LIGADA!!

ABAIXO O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DA CÂMARA DE VEREADORES:

1ª Audiência Pública – 2º Período - dia 16/02, às 15hs - Plenário da Câmara. Atendendo ao Req. n.0776/10, de autoria do Vereador Julio Gasparette. Para discutirmos os problemas gerais da cidade com as Lideranças e Associações Comunitárias da Cidade de Juiz de Fora.
Convidados: Secretário de Governo, Secretário de Obras e EMPAV, Secretário de Transporte e Trânsito, Diretor do DEMLURB, Secretário de Saúde, Secretária de Atividades Urbanas e AGENDA/JF, Secretária de Educação, UNIJUF e os Presidentes da SPM’s.


2ª Audiência Pública – 2º Período - dia 17/02, às 15h - Plenário da Câmara. Atendendo Req. n. 1608/09, de autoria do Vereador José Sóter Figueirôa.
Para discutirmos a Lei de Uso e Ocupação do Solo, no Município de Juiz de Fora e a Lei de Regularização de Imóveis.
Convidados: Procurador Geral do Município, Secretária de Atividades Urbanas, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Diretor da Faculdade de Engenharia, Presidente do SINDUSCON, Presidente do SENGE/MG, Inspetor do CREA/MG, Presidente do IAB e o Presidente da Comissão do Uso e Ocupação do Solo.


3ª Audiência Pública – 2º Período - dia 21/02, às 15h - Plenário da Câmara. Atendendo Requerimento nº0131/11, de autoria do Vereador João do Joaninho. Para discutirmos a infraestrutura das estradas (margem da represa) e vários problemas adquiridos após a implantação e funcionamento da hidrelétrica de picada pela Empresa Votorantim nos Distritos de Torreões e Monte Verde.
Convidados: Secretário de Governo, Secretário de Obras e EMPAV, Secretária de Atividades Urbanas e AGENDA/JF, Secretário de Transporte e Trânsito, Gerente da Metalúrgica Votorantim Hidrelétrica e outros, Presidentes de SPMs e Conselhos de Saúde de Monte Verde, Pirapetinga e Torreões, Empresa TUSMIL e Associação de Produtores de Torreões e Pirapetinga, Representantes da ANATEL em Brasília e BH, Representantes em JF da OI, Claro, Tim e Vivo.


4ª Audiência Pública – 2º Período - dia 22/02, às 15h - Plenário da Câmara. Atendendo Requerimento nº0097/10, de autoria do Vereador José Tarcísio. Para discutirmos a situação dos menores de 16(dezesseis) anos que frequentam bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, wisquerias, cybers-cafés, lan-houses e congêneres após as 23 horas.
Convidados: Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude, Promotor da Vara da Infância e Juventude, Comandante da 4ª Região da PM/MG, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Presidente da Associação Comercial, Secretária de Assistência Social e a Secretária de Educação.

Por:Lilian Gonçalves (militante do PSOL JF)

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JUIZ DE FORA

A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DEMOCRATA, ATRAVÉS DESTE ESPAÇO VEM A PUBLICO ESCLARECER E PEDIR MELHORIAS PARA O NOSSO BAIRRO, TAIS COMO: PAVIMENTAÇÕES, ILUMINAÇÃO, MANUTENÇÃO NAS RUAS, CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS , LIMPEZA DOS BUEIROS, SEGURANÇA PÚBLICA E NA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO. ESTAMOS LUTANDO CONTRA A CONSTRUÇÃO DA BR 440 QUE ESTÁ CAUSANDO GRANDE IMPACTO AMBIENTALVEM E COM ISTO TRAZENDO TRANSTORNO AO NOSSO BAIRRO, PRINCIPALMENTE EM ÉPOCA DE CHUVAS, ALÉM DISSO REIVINDICAMOS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA (UBS) NO BAIRRO.
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DEMOCRATA VEM LUTANDO E É ATUANTE JUNTO AO EXECUTIVO E LEGISLATIVO. BUSCAMOS FAZER O QUE FOR DE MELHOR PARA O BAIRRO.
ATENÇÃO MORADORES::::: DUVIDAS, SUGESTÕES É SÓ ENTRAR EM CONTATO COM A ASSOCIAÇÃO TEL: 9126-3847 / 8858-2346 .


POR: CÉLIO SILVA(PRESIDENTE DA SPM DO DEMOCRATA)

Declaração das 28 organizações reunidas no Congresso do NPA: viva a revolução egípcia e tunisiana!

As revoluções populares, que puseram fim as ditaduras sustentadas durante anos pelos Estados Unidos e os imperialismos europeus, estão devolvendo a confiança a todos os países árabes e estão dando um golpe violento a ordem imperialista e sionista na região.
A população do Iêmen, Jordânia, Argélia e Palestina estão nas ruas exigindo mudanças políticas.
Estas revoluções se realizaram como conseqüência direta da crise econômica internacional e das posições do Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que promoveram uma ofensiva social radical, empobrecendo populações que já estavam sujeitas a décadas de políticas de injustiça social e corrupção.
Estas revoluções não só abrem caminho para demandas democráticas que acabam com as ditaduras, como também ao questionamento dos sistemas econômicos capitalistas que são as causas de tanta injustiça. As reivindicações sociais estão no coração destas insurreições.
O imperialismo fará todo o possível para defender as suas posições na região, e deter tanto o desenvolvimento anticapitalista dos processos em curso, quanto sua propagação pela região.
Isto significa que os povos da Tunísia e do Egito, as forças que desejam abrir o caminho antiimperialista e socialista nos seus próprios países, necessitam da solidariedade e o apoio ativo dos revolucionários e dos movimentos antiimperialistas, sociais, sindicais do mundo inteiro. Comprometemos-nos cada um de nós em nossos respectivos países a alimentar esta solidariedade e lutar contra os ataques que as instituições internacionais e os grupos capitalistas já estão trabalhando para deter qualquer aprofundamento social e econômico destas revoluções emergentes. A partir do magnífico exemplo destas, nos comprometemos a também estimular as mobilizações contra a dívida e as exigências do Fundo Monetário Internacional.

Que viva a revolução egípcia! Que viva a revolução tunisiana!
Solidariedade Internacional!
Tunísia: Ligue de la Gauche Ouvrière Tunisienne
Iraque: Irak Freedom Congres, Union of communists-Irak
França: NPA
Inglaterra: Socialist Worker’s Party, ounterfir
Brasil: PSOL
Bélgica: LCR/SAP
Portugal: Bloco de Esquerda
Córcega: A Manca
Itália: Sinistra Crítica
Espanha: Izquierda Anticapitalista, P.O.R
Catalunha: En Lluta
País Basco: Askapena
Irlanda: Socialist Worker Party
Polônia: P.P.P.
Grécia: SEK, DEA
EUA: ISO
Canadá: Socialist caucus of the New Democratic Party
México: P.R.T.
Venezuela: Marea Socialista
Argentina: MST
Peru: P.R..T.
Indonésia: KPRM-PRD
Sri Lanka : NSSP
Corea do Sul : New Progressive Party
Austrália : Socialist Alliance
Suiça MPS

MANIFESTO CONTRA A USINA DE BELO MONTE.

Abelardo Bayama Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte.
A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais -– ao menos não sem comprarem uma briga.
A hidrelétrica iria inundar 100.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro.
A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro. O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte.
Precisamos fazer algo.

A FARRA DO PT CONTINUA!!!

Ex-deputado, Genoino vai a jantar do partido em carro da Câmara.

Depois da festa em comemoração aos 31 anos do PT, a presidente Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguiram para um jantar com petistas na casa do ex-deputado federal Sigmaringa Seixas.
O ex-deputado federal José Genoino (PT) usou um carro de serviço da Câmara para chegar à casa. Ele não se reelegeu.
Genoino disse que pegou carona com um deputado federal. Depois, afirmou que o veículo acompanhava o comboio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), apesar de ambos não terem chegado juntos.
O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) e o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, chegaram ao local em carro oficial.

FONTE: FOLHA.COM

Sem-terra invadem porto de Maceió (AL).

Cerca de 300 trabalhadores sem terra invadiram o porto de Maceió (AL) nesta quinta-feira e bloquearam entradas e saídas do local, o que está impedindo o tráfego normal das embarcações.
Os terminais movimentam cerca de 20 mil toneladas por dia.
Segundo a Polícia Militar de Alagoas, não houve registro de danos ao patrimônio. Após negociações, os manifestantes devem se retirar do local ainda hoje em passeata até o Tribunal de Justiça.
O administrador do porto, Petrúcio Bandeira, informou que a invasão teve início por volta das 7h.
"Eles não têm nenhuma pauta de reivindicação para o porto, o local foi escolhido por ser polo da atividade econômica do Estado", disse.
Os trabalhadores rurais são ligados à CPT (Comissão Pastoral da Terra), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Movimento de Libertação dos Sem Terra e o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade.
Eles estão também na praça Visconde de Sinimbú, no centro da cidade.
A CPT informou que o número de trabalhadores mobilizados chega a 2.000. De acordo com a organização, desde o início do ano mais de 1.200 famílias em todo o Estado foram despejadas de 26 acampamentos que, segundo eles, já deveriam ter sido transformados em assentamentos.
"Queremos chamar a atenção da sociedade para esse problema", afirmou Helciane Angélica, integrante da comissão.

FONTE: FOLHA.COM

VIVA O POVO BRASILEIRO!!! (São Paulo gasta R$ 35 milhões por ano com ex-deputados).

O Estado de São Paulo gasta atualmente R$ 2,9 milhões por mês com pagamento de pensão a 283 ex-deputados estaduais ou dependentes. Em termos anuais, o valor chega a R$ 34,5 milhões.
Entre os beneficiados estão 127 ex-deputados e 156 dependentes. A Fazenda não revelou quem são e disse "preservar o sigilo em relação à identificação". Informou apenas que considera como dependentes "viúvas, filhos e companheiras".
Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 20.042 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 20.042 no caso de dependentes.
A Fazenda não explicou a diferença entre os valores mínimos. O teto, em ambos os casos, é igual ao salário recebido pelos deputados.
O salário dos deputados paulistas subiu quase 62% em fevereiro, em efeito cascata provocado pelo aumento nos salários de deputados federais e senadores.
Com o aumento, o gasto total anualizado com as pensões subiu de R$ 21,3 milhões para R$ 34,5 milhões.
Segundo a Fazenda, o cálculo das pensões considera não só o salário mas também verbas como ajuda de custo e pagamento por comparecimento a sessões extras.
O benefício foi estabelecido em 1976, em lei que instituiu uma carteira de previdência exclusiva para os deputados da Assembleia. A lei foi extinta em 1991 e os beneficiários passaram a integrar o quadro de pensionistas do Estado, mas mantiveram os direitos assegurados.
De acordo com a lei, o deputado que contribuísse por oito anos já podia pleitear a pensão, e receberia metade do valor total. Com vinte anos, receberia o valor total.
Nenhuma pensão foi concedida depois de 1991.

'IMORAL'

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o pagamento das pensões é "imoral", ainda que de acordo com a lei. "Agride o bom senso e o bolso do contribuinte".
Segundo ele, as diversas legislações especiais de aposentadorias e pensões criadas em vários Estados do país a partir da década de 1970 eram "aberrações" e "sugadouros de dinheiro público", porque não previam nem necessidade de contribuição para a Previdência.
"Infelizmente era a lógica de privilégios a ex-governadores e ex-parlamentares, fazendo do público uma extensão do privado."
Ophir avalia que o sigilo em relação aos nomes dos ex-deputados e dependentes beneficiados é incompatível com os princípios de transparência da Constituição.

FONTE;folha.com

Representantes do PSOL prestam apoio a Cesare Battisti .

Também participaram da visita o ex-senador paraense José Nery e representantes de sindicatos e do grupo de arte “Cia Bate Palmas”, movimento que defende a cultura da paz e da igualdade.
Autoridades e entidades sociais a favor da decisão presidencial de não extraditar o ex-militante político reuniram-se com o Ministro da Justiça, no último dia 25, para discutir a situação de Battisti.
Cesare Battisti foi acusado pela justiça italiana de ter participado de ações militares promovidas pelo grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), durante a época que ficou conhecida como os “Anos de Chumbo” na Itália. Porém, não existe nenhuma prova de que de sua participação em ações que culminaram na morte de agentes policiais durante aquele período. Os depoimentos que o incriminaram partiram de ex-militantes do PAC, que acabaram colaborando com o Estado italiano em troca de liberdade.
No ano passado, o STF julgou procedente a decisão da Itália pela extradição, mas deixou a decisão final para o então presidente, Luíz Inácio Lula da Silva. Com a decisão final pela soltura de Battisti, o STF deveria proceder a soltura, mas, ao invés disso, o então presidente do órgão, Antônio Peluzo, julgou que as opiniões entre os dois poderes geravam dúvidas quanto a uma possível divergência. Agora, Cesare Battisti aguarda novo julgamento do STF, que deve acontecer em fevereiro.
O caso Cesare Battisti lembra a história recente da política brasileira. “Durante a Ditadura Militar, militantes que lutavam contra o regime eram presos, extraditados, torturados e até mesmo mortos, sob alegação de terem cometido crimes ou contribuírem para a instabilidade do Estado. Além disso, o recurso para novo julgamento no STF coloca em risco a soberania da decisão do Presidente da República”, afirma a senadora Marinor Brito.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou a posição do governo pela permanência de Battisti no país e afirmou que todas as medidas legais serão tomadas.

Gasto social com educação é o que mais eleva o PIB (NA FOTO: Jorge Abrahão e Joana Mostafa )

Em seu Comunicado nº 75, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela a importância que os gastos sociais adquiriram no Brasil para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a redução das desigualdades. Segundo o estudo, que usou como base dados de 2006, cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB, e o mesmo valor investido na saúde gera R$ 1,70. Foram considerados os gastos públicos assumidos pela União, pelos estados e municípios.
Ao comparar tipos diferentes de gasto social, o Comunicado concluiu que aquele destinado à educação é o que mais contribui para o crescimento do PIB, haja vista a quantidade de atores envolvidos nesse setor e os efeitos da educação sobre setores-chave da economia. "O gasto na educação não gera apenas conhecimento. Gera economia, já que ao pagar salário a professores aumenta-se o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros", explicou o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão.
Abrahão apresentou o estudo ao lado de Joana Mostafa, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea. Por sua vez, quando se calcula o tipo de gasto social que tem o maior efeito multiplicador na renda das famílias, em primeiro lugar aparece o Programa Bolsa Família (PBF). Para cada R$ 1 incluído no programa, a renda das famílias se eleva 2,25%. "A título de comparação, o gasto de R$ 1 com juros sobre a dívida pública gerará apenas R$ 0,71 de PIB e 1,34% de acréscimo na renda das famílias", acrescenta o Comunicado, intitulado Gastos com política social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda.
O texto afirma ainda que 56% dos gastos sociais retornam ao Tesouro na forma de tributos. "O gasto social não é neutro. Ele propicia crescimento com distribuição de renda. Ele foi muito importante para o Brasil superar a crise de 2008. Esse gasto tem uma grande importância como alavanca do desenvolvimento econômico e, logicamente, do bem-estar social", concluiu Abrahão.

FONTE: FUNDAÇÃO LAURO CAMPOS

PROTESTO

Companheiros de Minas Gerais resolvi escrever este manifesto para demonstrar minha insatisfação com a situação do partido. Outubro/2010 já ficou para traz, as eleições nós perdemos e a vida continua.
Mas o que realmente preocupa é que os dirigentes estaduais ainda não convocaram uma reunião geral deste partido para que possamos analisar os erros e os acertos. Três meses se passaram e tantos assuntos a serem discutidos se acumulam. Cito alguns como a posse do novo presidente nacional, a prestação de contas que a estadual nunca realizou, as alterações do estatuto tão importantes que já deveriam ter sido discutidas, quais os rumos que vamos seguir visto que somos o segundo colégio eleitoral do Brasil e somos um fiasco em termos de eleições transfomando-nos em motivo de chacotas para o resto do país. Quando olhamos para outros estados e nos deparamos com a organização que eles apresentam é que temos a noção exata da desorganização do PSOL/MG.
Problemas existem, mas o partido não pode parar. Sequer temos histórias registradas, nem atas de reuniões para comprovar aquilo que no presente se decidiu. Sentimos muito o acidente do presidente João que ficou impossibilitado de tocar o barco adiante. Mas e o resto da direção? Onde está o vice-presidente, o secretário geral deste partido para que as coisas continuassem a funcionar na ausência do presidente? Não estou aqui apontando culpados, mas já está na hora de alguém tomar alguma atitude. Os companheiros que emprestam seus nomes para dirigir o partido não podem se esquecer da responsabilidade que assumiram, não podem fugir das suas obrigações para as quais foram eleitos democraticamente. Se não possuem condições de continuar na direção por algum motivo, então que saiam e abram espaço para outros companheiros que queiram assumir as rédeas deste partido.
Antes de encaminhar meu protesto à executiva nacional com um pedido de intervenção na estadual, espero sinceramente que alguma atitude seja tomada, pois caso contrario estenderei até a nacional a situação absurda que o PSOL MG se encontra.
Estou neste partido desde o primeiro projeto, passei por todas as etapas para a construção de uma nova alternativa socialista para o Brasil e já são mais de seis anos com muita luta, muita dedicação e carinho por este partido. É hora de se tomar providências, é hora de mobilizar todos os companheiros e se precisarem de mim para reorganizar o partido a nível estadual estou à disposição.

Waldir Giacomo (fundador e vice-presidente do PSOL JF)

PSOL sai fortalecido de processo eleitoral para mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Nesta terça-feira (1/2), o PSOL lançou a candidatura independente de Chico à Presidência da Câmara, nos últimos momentos antes da eleição. A eleição de Marco Maia (PT-RS) era certa, mas Chico alcançou surpreendentes 16 votos, na contramão de todos os acordos: 21 dos 22 partidos haviam apoiado Maia. Apenas o PSOL mantivera independência. Considerando que o objetivo da candidatura era colocar em debate público o projeto do PSOL, de criar independência entre Legislativo e Executivo, e construir uma ponte entre o Parlamento e a sociedade, o resultado foi uma vitória. O belo discurso de Chico ao apresentar sua candidatura ficará gravado na memória da Câmara dos Deputados.
“Nossa candidatura é para afirmação de uma concepção de Parlamento, antagônica ao corporativismo vigente. É divergente e não dissidente, visto que não estamos em desacordo com o nosso partido. Nem oficialista, pois não se recusa a reconhecer a profunda crise de legitimidade da representação, dos partidos e da própria política. Mais importante que construir prédio para abrigar deputados é construir pontes com a sociedade, que reduzam o abismo que dela nos distancia”, disse Chico Alencar, que agora assume a Liderança do partido.
“É urgente requalificar a política no Brasil. O povo vai sendo induzido a se desinteressar pela política. É uma apatia também derivada da nossa prática política, tantas vezes clientelista e fisiológica”, disse Chico. “O Parlamento é o espaço do dissenso e do grande debate nacional. O mundo está mudando e o Parlamento não pode ser a casa da inércia e da mesmice”.
O então líder deputado Ivan Valente anunciou a candidatura de Chico Alencar e reforçou a importância do documento programático elaborado pelo partido, que será defendido pela bancada do PSOL na Câmara nesta Legislatura. O programa (CLIQUE AQUI para ler a íntegra) apresenta prioridades para a agenda da Câmara e 12 medidas de transparência, austeridade, ética e controle externo do Legislativo.
Valente listou temas que o partido considera prioritários para a agenda do Legislativo no próximo ano: a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que permite o confisco de terras em que houver trabalho escravo; o financiamento exclusivamente público de campanhas; o fim do voto secreto no Congresso; e a obrigatoriedade de destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação. Para Ivan Valente, a candidatura de Chico Alencar teve o objetivo de “sensibilizar os deputados e a sociedade para a necessidade da ética e da transparência no Congresso”.

PSOL no Senado

O senador do PSOL Randolfe Rodrigues, o mais jovem parlamentar da Casa, também concorreu à Presidência do Senado nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro e defendeu uma profunda auditoria na Casa e transformação dos atos e ações. “O Senado não é apêndice de interesses de nenhum outro poder. Não podemos aceitar de forma submissa a edição de medidas provisórias que não se enquadrem nos ditames constitucionais de urgência e relevância”.
Randolfe obteve 10% dos votos dos senadores, disputando contra José Sarney, que foi reeleito presidente da Casa. Em seu pronunciamento de apresentação da candidatura, Randolfe destacou que o PSOL pretende dar “a mais importante, leal e eficiente colaboração ao Senado: a crítica e a fiscalização”.
“Esta Casa precisa dizer NÃO ao patrimonialismo, que Weber definiu como o domínio privado de governantes sobre o governo, local onde não existe separação entre o tesouro do Estado e de seu monarca ou de seu corpo funcional. Não há separação clara entre os recursos públicos e os negócios familiares. Nos últimos anos ficou evidente que a cultura patrimonialista continua sobrevivendo na política brasileira e lamentavelmente encontra-se presente aqui. Esta Casa precisa dizer NÃO aos excessos administrativos. Apresentamos esta candidatura para debatermos o papel desempenhado por esta que é a mais alta casa legislativa do país. O Senado é a casa revisora do processo legislativo em nosso parlamento bicameral, aqui é o espaço republicano e como tal seus atos devem ser controlados e fiscalizados pela sociedade. Neste sentido quero lhes convidar a realizarem uma autocrítica sobre a sua atuação nos últimos anos. Lamentavelmente a resposta do Senado a grave crise ética dos últimos anos foi insatisfatória, mudando algumas coisas para que tudo ficasse intacto”, criticou.
“Minha candidatura é uma forma de dizer NÃO a prática de jogar os graves problemas éticos do Senado para debaixo do tapete. Defendo a revisão de todos os contratos e profunda auditoria nas contas da Casa. E principalmente total transparência de seus gastos e ações”, acrescentou.
O PSOL apresentou o seguinte programa para sua atuação no Senado na atual Legislatura:
1. Recuperação da atividade legislativa como protagonista do Poder de representação popular;
2. Criação de uma agenda de trabalho para o primeiro semestre, incluindo a reforma política, pautando o debate sobre o Financiamento Público de campanhas e a ampliação dos mecanismos de participação direta do povo brasileiro com a ampliação do uso de referendos, plebiscitos e a instituição da revogação popular dos mandatos.
3. Altivez e protagonismo da ação do Senado em relação ao Executivo, notadamente no que diz respeito às medidas provisórias;
4. Garantias de atuação para as minorias e respeito aos critérios de proporcionalidade;
5. Cumprimento estrito do regimento, sem atropelos de prazos e procedimentos;
6. Fixação definitiva de critérios para a remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes;
7. Divulgação de todos os gastos, inclusive relativos à verba indenizatória;
8. Facilitação de acesso popular às sessões plenárias e de comissões;
9. Proibição da posse de suplentes no recesso parlamentar;
10. Melhoria dos critérios de escolha e funcionamento das empresas prestadoras de serviços;
11. Votação final das PECs, em especial:
a) A PEC que extingue o voto secreto no Parlamento;
b) Que estabelece punições mais rigorosas para os que exploram o trabalho escravo.
c) Que extingue o nepotismo na Administração Pública.
12. Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar.