A última reunião com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) aconteceu em setembro de 2012, para discussão do projeto de lei sobre 1/3 de hora-atividade. Assuntos importantes como a Resolução do Quadro de Escola e Regulamentação da hora-atividade, por imposição da Secretaria de Educação, não foram discutidos gerando inúmeros problemas no início do ano letivo.
Após a convocação da Greve Nacional da Educação, a Secretaria de Educação agendou reunião para o dia 22 de abril. Mas estabeleceu outro formato para o encontro. Ela não seria apenas com o Sind-UTE/MG, mas com todas as entidades que a Secretaria de Educação entende que representa os servidores do setor.
Na avaliação do Sindicato, também foi uma forma de tentar legitimar estas entidades. Participaram da reunião o Sind-UTE/MG, Adeomg (Associação dos diretores de Minas Gerais), SindPúblicos, Sindesp, (Sindicato das especialistas em educação), criado com intervenção de deputados federais do PDT para, entre outros objetivos, reivindicar o Imposto Sindical da educação), APP MG, Amie (Associação Mineira dos Inspetores Escolares), Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Duarte Bechir, Assessoria da SEE e Seplag e Secretária da Educação, Ana Lúcia Gazolla.
A reunião foi dividida em dois momentos: no primeiro, a Secretária respondeu aos questionamentos feitos pelos sindicatos que estavam presentes. Num segundo momento, cada sindicato expôs o que avaliou ser necessário.
A Secretária de Educação Ana Lúcia Gazolla, fez uma Prestação de Contas da sua gestão e apresentou os seguintes retornos:
- Não haverá nova eleição para direção das escolas estaduais até 2014.
- O cronograma de nomeações dos concursados foi estabelecido de acordo com a capacidade da perícia médica do estado. A perspectiva é a prorrogação do concurso. Novas nomeações em Superintendências Regionais de Ensino serão feitas apenas em junho.
- Em relação às disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental não há disciplinarização destes conteúdos e por isso, o regente assumiu as aulas.
- Para os diretores de escola foi estabelecida uma política de progressão através da certificação e mudança da remuneração de acordo com o número de alunos.
- O compromisso do governo é zerar o passivo de aposentadorias até dezembro de 2014.
- A Resolução do Quadro de Escola para 2014 será publicada em outubro deste ano com um novo quadro de inspetores escolares e auxiliares de serviços da Educação Básica.
- Haverá mudanças nas regras para o prêmio por produtividade de 2013. Para ter direito ao prêmio é necessário cumprir 100% das 05 metas relacionadas ao Proalfa e Proeb.
No segundo momento da reunião, cada sindicato apresentou suas demandas:
SindPúblicos
- Agradeceu ao Governador e a Secretária por atenderem às reivindicações do Sindicato;
- solicitou que fosse aberta negociação direta entre a SEE e o Sindicato;
- reivindicou reforma física de SREs ou a construção de sedes;
- pediu uma política de capacitação feita pela Magistra;
- questionou o pequeno número de motoristas nas SREs;
- reivindicou que houvesse uma redistribuição do número de municípios por SREs;
- reivindicou 15 minutos de lanche para os servidores das SREs que trabalham 30 horas;
- informou a carência de servidores nas SREs principalmente na área financeira.
Amie (Associação Mineira de Inspetores Escolares)
Relatou problemas no recebimento de diárias.
Adeomg (Associação de Diretores de Escolas de Minas Gerais)
Relatou que os diretores de escola estão enfrentando dificuldades para designação, problemas de violência no ambiente escolar e questionou pontos relacionados à certificação.
APPMG
Não falou nada
Sindesp
Não falou nada
Sind-UTE/MG
Relatamos que a última reunião com a SEE foi em setembro de 2012 e que a ausência de reuniões fez com que ocorresse o acúmulo de problemas. Afirmamos que o Sindicato apresentaria naquela reunião apenas as questões emergenciais, uma vez que a categoria aprovaria nova pauta de reivindicações no dia 23 de abril. Apresentamos as seguintes questões:
1) Hora atividade
- O Decreto 46.125/12 e a Resolução 2.253/13 não foram discutidos com o Sindicato e trouxeram muitos problemas para a categoria.
- O Sind-UTE/MG é contra a ampliação da jornada obrigatória, porque na prática, é o patrão obrigando o trabalhador a fazer hora-extra.
- Questionamos a retirada dos professores de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A legislação estadual assegura os professores habilitados e a LDB não respalda o que a Secretaria de Educação fez.
- Não há regulamentação para o que pode ser feito com o tempo de hora-atividade destinado à capacitação. Esta lacuna tem gerado as mais diferentes situações, orientações e proibições, distorcendo o direito conquistado.
- Os professores que, em 2013, trabalharam com exigência curricular e extensão de jornada, não receberam. O caso mais grave é o dos professores da cidade de Araçuaí, que receberam por uma jornada de 16 horas semanais, embora tenham trabalhado 30 horas no mês.
- Há inúmeras proibições para o cumprimento de hora-atividade dentro da jornada do professor, desconsiderando a legislação vigente.
- Os professores dos anos iniciais, com dois cargos, estão trabalhando 60 horas semanais.
A Secretária afirmou desconhecer o problema das 60 horas semanais e do não pagamento da extensão de jornada e exigência curricular e se comprometeu a verificar para dar retorno ao Sindicato. Quanto aos demais pontos, o encaminhamento foi o agendamento de uma reunião específica para discutir as questões relacionadas à hora-atividade. Embora o Sindicato solicitasse que a data já ficasse marcada, ela não foi definida.
2) Concurso
O Sindicato relatou que as vagas divulgadas no Edital simplesmente sumiram. A Secretária assumiu que isso ocorreu com 2.700 vagas e afirmou que elas reaparecerão para nomeação.
Outro questionamento do Sind-UTE/MG foi a possibilidade de nomeação do efetivado na vaga que ocupa atualmente. A Secretária afirmou que isso não é possível.
3) Salário e Carreira
O Sindicato novamente reivindicou o descongelamento da carreira com o retorno das promoções e progressões, o reajuste do Piso Salarial de acordo com o custo aluno e o pagamento retroativo do Piso, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Questionou, ainda, o não pagamento da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) atrasada (janeiro e fevereiro de 2012). Em relação a estes pontos, a Secretaria de Educação não apresentou nenhuma resposta.
Outras questões apresentadas pelo Sind-UTE/MG
- Número de auxiliares de serviço da Educação Básica (ASB): o Sindicato questiona o quadro de escola desde janeiro de 2011, que é insuficiente para atender as demandas da escola. Reivindicamos também que seja estabelecida uma política para quem está em ajustamento funcional.
- Prêmio por produtividade de 2012: de acordo com a Secretaria de Educação, não tem previsão para o pagamento.
- Situação dos servidores da APAE: novamente o Sindicato reivindicou que os servidores do estado que trabalham na APAE não sejam excluídos da política remuneratória e de carreira.
- Eleição para direção de escola: o Sindicato reafirmou a necessidade de se manter o período de gestão para o qual a direção da escola foi eleita com a realização de eleições em 2013.
- O Sindicato cobrou novamente uma política pública que combata a violência no ambiente escolar e questionou a utilização de câmeras nas escolas.
- O Sind-UTE/MG também questionou as práticas antisindicais como a proibição da entrada da direção da entidade nas escolas e da fixação de cartazes da entidade. De acordo com a Secretária, não há orientação da SEE para a retirada de cartazes das escolas, bem como a proibição da entrada de representantes do Sindicato nas escolas, ou demissão de quem participar das atividades da entidade.
Fonte: Site Sindute estadual.
Fonte: Site Sindute estadual.
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