Também provoca um conflito entre as centrais pela definição de quais delas podem receber uma parcela da verba anual milionária.
Criada no governo Vargas, a contribuição equivale a um dia de salário e é descontada de forma compulsória de todos os trabalhadores com carteira assinada (sócios ou não do sindicato). A mordida chegou a R$ 1,88 bilhão no ano passado --10% desse valor é repassado às centrais.
Para receber o imposto, as centrais têm de comprovar que representam ao menos 7% dos trabalhadores sindicalizados, segundo a lei nº 11.648, que as reconheceu em 2008 no governo Lula.
Para definir que centrais cumprem essa regra neste ano, o grupo de aferição formado por sindicalistas, técnicos do Dieese e Ministério do Trabalho decidiu coletar dados sobre sindicalizados que constam exclusivamente em atas de apuração de eleições nos sindicatos, com comprovação de votantes.
Por esse critério, cinco entidades teriam direito aos recursos. Mas a CGTB, que, pelas contas do grupo, atingiria 2,98%, entrou com recurso pedindo que sejam aceitos os documentos de atualização parcial da diretoria e apresentou atas de 33 sindicatos filiados, o que elevaria sua representatividade para 7,66%.
As demais centrais protestaram. A decisão está com o ministro, que deve publicar portaria nesta semana.
MULTIPLICAÇÃO
Cinco integrantes do grupo de aferição dos documentos relataram à Folha irregularidades em parte das atas. Há casos de sindicatos que passaram de 2.000 para 20 mil sócios em dois meses.
Um dos sindicatos que constam na lista da central para comprovar sua representatividade --o de trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral de Rio Verde (GO)-- é presidido por Djalma Domingos dos Santos.
O sindicalista aparece como presidente de mais sete sindicatos, em cinco Estados: TO, MT, DF, MA e BA. Todos constam como ativos no cadastro de entidades sindicais do ministério (CNES).
Procurada, a CGTB informa não ter conhecimento do caso e afirma que trabalha com entidades que são reconhecidas pelo MTE.
Santos é investigado pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás desde 2010, por supostas fraudes em intermediação de mão de obra.
Ele afirma que não recebe imposto sindical, apenas uma "taxa paga pelas empresas".
Responsável pela arrecadação da contribuição de todos os sindicatos, a Caixa informa estar impedida de divulgar valores repassados.
Para o secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, não há como verificar fraudes "se a entidade entrega atas registradas em cartório". "Não se pode generalizar esses casos. Há muita gente séria no movimento sindical", afirma.
 FONTE: FOLHA.COM |
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