2011

O que poderemos esperar do ano de 2011?

De que forma enfrentaremos o processo de crise global, cujos sintomas somente se apresentaram de forma mais nítida em nosso país ao longo de 2009, com o recuo do PIB?
Essas são perguntas que certamente devem preocupar Dilma Rousseff e a sua equipe de governo. Não sem razão, conforme lembramos em artigo anterior, Guido Mantega já vocalizou a importância de cortes nos gastos do governo, ao mesmo tempo em que voltava a repetir os compromissos assumidos com as metas fixadas para a inflação (4,5% ao ano) e para o superávit primário, e com a manutenção do sacro santo câmbio flutuante. Além disso, foi reiterada a importância da autonomia operacional do Banco Central.
A única novidade, portanto, na área macroeconômica, foi a declarada intenção de se reduzir, até o final do governo Dilma, a taxa de juros real para 2% ao ano. Para tanto, na lógica dos estrategistas do governo, seria necessário um forte ajuste das contas públicas. Dentro desse raciocínio, apenas com uma redução significativa do déficit nominal – conceito de resultado fiscal que inclui as despesas com juros da dívida pública – seria possível a queda das taxas de juros, variável essencial para a rolagem dos títulos públicos. Para a redução desse déficit nominal, o caminho seria a diminuição das despesas de custeio e de investimento do governo.
Mas, de qualquer forma, para o início do governo que toma posse em janeiro, o Banco Central já acena com uma nova elevação da taxa Selic...Com isso, entraremos no novo ano com a combinação de controles quantitativos da moeda e do crédito, cortes orçamentários e juros em alta.
Trata-se, a rigor, de uma política que irá se manter de acordo com o ponto de vista dos interesses do setor financeiro.
Tendo como objetivo a redução da taxa Selic, não há nenhuma comprovação empírica, para as condições atuais da economia brasileira, da vinculação existente entre o montante do déficit público e a taxa de juros em vigor. Ao contrário, mesmo sob as graves condições em que se encontram as economias dos países mais desenvolvidos, por exemplo, com seus gigantescos déficits orçamentários, o que observamos pelo mundo afora são baixíssimas taxas de juros, algumas inclusive menores do que as taxas de inflação em curso nas suas respectivas economias.
Contudo, isso não significa que não tenhamos sérios desafios pela frente.
Os maiores problemas a serem enfrentados se relacionam com as condições das nossas contas externas. Depois do período entre 2003 e 2007, quando obtivemos saldos positivos de nossa conta corrente – por conta da magnitude alcançada pelos saldos comerciais obtidos nesses anos – voltamos agora a registrar crescentes déficits. A razão desse quadro é a combinação representada pela forte redução do saldo comercial – ditada mais pela valorização do real do que pela crise que afetou nossas exportações – e a continuidade do crescimento de nossas despesas com serviços.
Essa evolução do saldo da conta de serviços, por sua vez, é de fato muito grave. Em 2003, primeiro ano do mandato de Lula, alcançou a cifra de US$ 23,5 bilhões, e em 2009 chegou ao montante de US$ 52,9 bilhões. Para esse ano de 2010, a estimativa é de um déficit em torno de US$ 70 bilhões e para 2011 a perspectiva é de continuidade desse processo.
É evidente que não há saldo comercial suficiente para se cobrir uma dinâmica econômica capaz de produzir rombos externos da conta de serviços dessa magnitude, por mais que aproveitemos nossas "vantagens comparativas" e continuemos a exportar matérias-primas, produtos agrícolas e minérios, mesmo com os preços dessas mercadorias turbinados pela demanda chinesa.
A razão dessa evolução do déficit da conta de serviços é diretamente relacionada ao grau de abertura da economia, em particular à desnacionalização do parque produtivo do país e o conseqüente crescimento das remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras aqui instaladas. Afora o pagamento dos juros decorrentes do endividamento externo (que continua de vento em popa, especialmente pelo lado das empresas privadas), das despesas com fretes, e os gastos dos brasileiros com viagens para o exterior.
A forma que vem sendo encontrada para a cobertura desses déficits, também não é nada animadora. Atraímos recursos especulativos ou investimentos diretos. Investimentos diretos implicam, ao longo do tempo, o aumento das despesas com remessas de lucros. Aplicações financeiras especulativas levam ao aumento de nossa vulnerabilidade externa, frente a qualquer instabilidade no humor dos aplicadores.
Entretanto, alterar esse quadro implicaria mudar o atual modelo econômico de abertura e integração financeira do Brasil, combinado com a especialização regressiva que caracteriza o papel do país na atual divisão internacional do trabalho. Esse é um horizonte, na ótica de Dilma e seus aliados, absolutamente inviável.
O governo a assumir o comando do país a partir de 2011 será apenas uma continuidade do que já vem sendo feito pelo governo Lula, seguidor fiel da política macroeconômica do segundo mandato de FHC, mesmo com as variações fiscais que o agravamento da crise internacional nos impôs.
A preocupação maior dos dirigentes do governo parece ser a inflação e a sua funcionalidade para se justificar a manutenção de uma política de juros altos e garantia de lucros fáceis aos capitais rentistas.
Porém, talvez esteja chegando à hora de se desfazerem as fantasias e o povo despertar para o que de fato está em jogo. A apologia do crescimento econômico sustentado pelo endividamento do Estado e das famílias poderá começar a ser questionado. Para um país com mais de 190 milhões de brasileiros, e com o grau de desigualdades e carecimentos que temos, um padrão de cidadania baseado no crediário e no acesso aos supermercados e shopping centers é por demais limitado. Além de arriscado no médio prazo, pelo grau de endividamento – ao custo elevado das taxas de juros em vigor - das famílias que já se manifesta.
E, nesse aspecto, o comportamento predominante entre os nossos políticos, as negociações escancaradamente fisiológicas que marcam a formação do ministério de Dilma, ou a continuidade do processo de degradação dos serviços públicos voltados à população poderão despertar o povo, finalmente, para os equívocos que temos assistido na condução do país.
Que 2011 seja, portanto, a esperança de novos tempos para a política brasileira, a partir de um reinício de mobilizações e posicionamentos críticos dos trabalhadores e de seus aliados.
Afinal, os problemas de natureza econômica que temos acumulado, somente poderão começar a ser enfrentados a partir de uma nova postura dos segmentos populares, e de uma nova consciência política sobre a nossa realidade.

Paulo Passarinho é economista e conselheiro do CORECON-RJ

Sindicalista atribui atrasos de voos a excesso de trabalho.

RIO - A movimentação de passageiros foi tranquila na manhã do dia 27/12 nos aeroportos Galeão/Antonio Carlos Jobim e Santos Dumont, os dois principais terminais da cidade. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pela administração dos terminais nacionais, no Galeão, até as 14h, houve atraso em três dos 19 voos internacionais e em 16 dos 64 voos domésticos programados pelas principais companhias aéreas.
Entre as empresas que tiveram voos atrasados, a Gol e a TAM informaram que foram atrasos normais, motivados possivelmente por serviços de manutenção nas aeronaves ou por outros eventos isolados sem alteração da malha aérea.
No aeroporto Santos Dumont, até as 14h, foram cancelados 11 voos e 15 tiveram atraso de um total de 86 programados.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, no entanto, as alterações nos horários podem estar relacionadas à sobrecarga dos profissionais em uma época em que o movimento nos aeroportos costuma aumentar por causa das férias e das festas de fim de ano.

“Alguns profissionais estão dobrando sua carga horária e aí não tem como ter um bom rendimento. Além disso, há aqueles que não se apresentam para voar porque já extrapolaram o limite de pousos e decolagens previsto na legislação. Sem tripulação, o avião não decola”, disse Selma.

Os sindicatos dos aeronautas e dos aeroviários programavam uma greve para este fim de ano, mas uma liminar do Tribunal Superior do Trabalho determinou que pelo menos 80% do quadro de trabalhadores das companhias aéreas operasse até 2 de janeiro. Com isso, a paralisação foi suspensa.

ENVIADO POR: ALOÍSIO BORBONI (SECRETÁRIO GERAL DO PSOL JF)

É IMORAL!! GOVERNO LULA GASTA R$ 2,310 BILHÕES EM PROPAGANDA POR ANO (MAIS DE 18 BILHÕES EM 8 ANOS)

Quando Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, em janeiro de 2003, apenas 499 veículos de comunicação recebiam verbas de publicidade do governo federal. Agora o número foi para 8.094.
Esses jornais, revistas, emissoras de rádio, de TV e "outros" estão espalhados por 2.733 cidades. Em 2003, eram só 182 municípios.
Só neste ano eleitoral de 2010, o dinheiro para publicidade de Lula passou a ser distribuído para 1.047 novos veículos de comunicação.
A categoria "outros" inclui portais de internet, blogs, comerciais em cinemas, carros de som, barcos e publicidade estática, como outdoors ou painéis em aeroportos.
Chama a atenção o aumento do número de "outros". Em 2003, eram apenas 11. Agora, são 2.512. A informação do governo é que a maioria é de sites e blogs.
Lula e sua equipe de comunicação não escondem a simpatia pelo novo meio digital. O presidente foi o primeiro a conceder uma entrevista exclusiva dentro do Planalto para o que a administração petista chama de "blogs progressistas".
Lula da Silva avançou na transparência em relação ao governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.
Nunca existiu esse tipo de estatística até 2003. Ainda assim, há buracos negros no processo. Não se sabe quais são os veículos que recebem verba de publicidade estatal nem quanto cada um ganha.
O valor total gasto nos dois mandatos, até outubro deste ano, foi R$ 9,325 bilhões. Dá média anual de R$ 1,2 bilhão.
Essa cifra não inclui três itens: custo de produção dos comerciais, publicidade legal (os balanços de empresas estatais) e patrocínio.
Produção e publicidade legal consomem cerca de R$ 200 milhões por ano. No caso de patrocínio, o gasto médio anual foi de R$ 910 milhões de 2007 a 2009.
Tudo somado, Lula gasta R$ 2,310 bilhões por ano com propaganda. Os valores são semelhantes aos do governo FHC, embora inexistam estatísticas precisas à disposição.
A diferença do petista para o tucano foi a dispersão do dinheiro entre os 8.094 jornais, revistas, emissoras de rádio, de TV e sites. Um espetáculo de 1.522% de crescimento de veículos atendidos.

FONTE: FOLHA.COM

Argentina: O MST integrou-se ao Movimento Projeto Sul.

Milhões de companheiros acabam de protagonizar um bem sucedido ato de lançamento da candidatura de Pino Solanas à presidência da Argentina. Neste evento também foi formalizada a incorporação do nosso partido (MST – Movimento Socialista dos Trabalhadores) ao Movimento Projeto Sul. Iniciamos assim uma nova etapa. A de construir, de maneira unitária junto ao resto das correntes que integram o movimento, uma alternativa de massas para levar adiante as mudanças estruturais que o país necessita. A primeira grande batalha será a eleitoral, porém aspiramos transcender este trabalho.Nós lançamos plenamente com toda a nossa energia e recursos militantes nesta construção, convencidos que estamos diante de uma oportunidade histórica. Pelo questionamento ao paradigma capitalista derivado da crise internacional em andamento. Pelo processo de conteúdo antiimperialista que percorre a América Latina, de recuperação de recursos naturais e empresas públicas, nacionalizações e conquistas democráticas por meio de Assembléias Constituintes.Porque em nosso país, além das mudanças históricas que vieram com a rebelião de 2001, quando a mobilização popular derrubou o velho regime bonapartista enfraquecendo os velhos aparatos em uma crise irrecuperável e criando condições para se expressarem novos fenômenos sociais e políticos, há também o fracasso do projeto kirchnerista. Que se apresentou como falso embaixador dessas transformações latino-americanas e tudo ficou em um duplo discurso pseudo-progressista e em políticas que foram desnudando sua verdadeira essência: não há anti-imperialismo, nem nova política, nem real defesa dos direitos humanos.É uma oportunidade nova porque a crise do kischnerismo não pode ser capitalizada por uma oposição que se fragmenta e não consegue levantar a cabeça, por seu parentesco com a velha política em sua estruturas e em seus referenciais, por oferecer saídas pela direita diferentes do “nac & pop” [nacionalismo e populismo] do governo K. E porque também cedem terreno para a burocracia sindical e seu velho modelo, cada vez mais questionado por suas corruptelas ante a opinião publica. Porém fundamentalmente pelos trabalhadores que começam se destacar como novos dirigentes saídos da base, que enfrentam suas necessidades de luta e organização independente.Porém, em essência, é uma oportunidade histórica não só por estes elementos da realidade que abrem um vazio político tão gigantesco. O velho está se desmoronando e algo novo está surgindo, desta vez sem os vícios de crescer e adquirir peso decisivo, real, para incidir no movimento de massas operário e popular, nos setores médios, da cultura e na juventude. Pela primeira vez nestes anos, à esquerda do governo se abriu um amplo espaço e há uma referência que permite articular uma unidade que já tem corpo e o potencial de crescer muito. Este espaço político tem um pólo de atração em desenvolvimento e aparece como uma alternativa em crescimento: o Movimento Projeto Sul. Diferente de 2001, quando o vazio político à esquerda foi ocupado pela toada kirchinerista e se desperdiçou uma oportunidade ao não desenvolver-se um referencia como peso de massas, agora aparece a figura de Pino Solanas, capaz de encabeçar este projeto emancipador e uma grande unidade tão necessária. Isso é possível pela trajetória de Pino Solanas, pelas suas propostas antiimperialistas e pelo momento histórico que coloca na ordem do dia a luta por essas tarefas de emancipação.Por tudo isso nos unimos. O MST com Pino Solanas e os companheiros das demais organizações que compõe o Movimento Projeto Sul se juntam. Apostamos em construir a grande alternativa de mudanças que tanto faz falta. Para realizar a luta em 2011. E para seguir no dia seguinte às eleições com mais forças, com maior representação em todos espaços, seguir com a construção de um grande movimento que lute por um novo projeto de país, por uma Segunda independência, recuperando os recursos naturais, as empresas públicas, derrotando o julgo imperialista e abrindo o caminho para a necessária batalha contra o sistema capitalista.Coincidimos porque apostamos numa construção que une setores provenientes de distintas tradições, do nacionalismo popular, da defesa no nosso patrimônio nacional, da defesa das liberdades democráticas, da histórica de luta do movimento dos trabalhadores por seus direitos e as tradições da esquerda. Nós propomos a somar nossa identidade de esquerda para a construção de uma identidade comum, uma nova cultura que enfatize os pontos da unidade, que respondam as principais necessidades do povo. É preciso abordar fraternalmente os debates para conseguir novas sínteses. Confluímos porque estamos convencidos da oportunidade e apostamos na candidatura e referência de Pino Solanas para encabeçar este projeto.Convidamos a todos os trabalhadores, vizinhos, estudantes, aos companheiros com quem compartilhamos lutas operárias, lutas de bairros, da cultura, nas escolas e universidades, em todos os âmbitos da vida nacional em cada província onde o MST desenvolve sua atividade, a somar-se a esta construção. Para dizer forte, junto a Pino Solanas: Unidos, juntos, podemos transformar Argentina.

Estudo publicado reabre discussão sobre legalização da maconha no cenário internacional.

A publicação do estudo Cannabis Policy - Moving Beyond Stalemate (Política para a Cannabis - Superando o Impasse) pela Fundação Berkeley e a Oxford University Press reabriu o debate sobre a legislação internacional e o uso da maconha.
O relatório foi produzido por uma comissão com cinco especialistas renomados, que analisaram a literatura científica para traçar um panorama do que já foi comprovado em relação ao uso da erva. Segundo o relatório, cerca de 190 milhões de pessoas são usuárias da droga, ou 4% da população adulta mundial.
Os estudos revisados pela comissão sugerem que 9% dos usuários desenvolvem dependência química, número que sobe para 16% entre adolescentes. É uma taxa bem inferior se comparada com as drogas legalizadas, como o tabaco (32%) e o álcool (15%).
O princípio ativo da droga não tem grandes efeitos tóxicos sobre o organismo, pelo menos nas funções vitais, e até hoje existe apenas dois casos registrados na literatura de mortes por overdose.
No entanto, o Cannabis Policy deixa claro que a maconha causa perda cognitiva, piora o rendimento e aumenta a evasão escolar. Também aumenta as chances de surtos psicóticos, esquizofrenia e infarto em pacientes com condições pré-existentes. Mas os prejuízos sociais são menores, por exemplo, do que o uso do álcool.
Em conclusão, o estudo pede uma política mais racional para o controle da droga. Hoje em dia, a maconha está banida em nível mundial por causa da convenção sobre entorpecentes da ONU, de 1961.
"A criminalização não tem refreado o uso, enquanto que com um mercado regulado o produto poderia ser etiquetado de acordo com o quão forte ele for e de acordo com a sua composição química, tornando-o mais seguro. Os governos deveriam controlar e taxar as vendas, o que rennderia mais fundos para a educação e o tratamento", diz a diretora da Fundação Beckley, Amanda Feilding, que encomendou o estudo.
Em outubro do ano passado, a Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia chegou também a pedir leis mais brandas. Criada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso do Brasil, César Gaviria da Colômbia e Ernesto Zedillo do México e integrada por 17 personalidades independentes, a comissão avaliou o impacto das políticas de "guerra às drogas" e formulou recomendações para estratégias mais eficientes, seguras e humanas no continente.
"A estratégia centrada fundamentalmente na repressão fracassou na América Latina. O desejo de um mundo sem drogas não constitui um horizonte realista e, portanto, não pode ser o fundamento de políticas públicas", diz o estudo, que defende a descriminalização da maconha para uso pessoal. Os ex-presidentes prometem levar o debate ao âmbito internacional.
Para o professor de História Moderna na USP Henrique Carneiro, é necessário questionar as convenções internacionais. "Nenhum país ainda tomou uma iniciativa de denunciar os tratados. O atual órgão da ONU, o UNODC, relaciona drogas ao crime, o que não é verdade. Essa relação denigre três das plantas mais antigas em uso na humanidade - a papoula, a folha de coca e a marijuana".
A Holanda é o país-símbolo da liberalização em relação às drogas. Mas, por causa da convenção antidrogas de 1961, o uso de maconha não é oficialmente legal. Na prática, porém, o uso de maconha é permitido e regulado.
A descriminalização foi decretada em 1976. Tornou-se legal para qualquer um portar até 30 gramas de maconha. Pouco depois, o governo passou a limitar a venda aos "coffee-shops", que seguem regulamentos rígidos, como a proibição da entrada de menores e da venda de bebidas alcoólicas.
Além de criar um ambiente de uso mais controlado e seguro, um dos objetivos da legislação - totalmente bem-sucedido - foi acabar com a estigmatização dos usuários. Estudos apontam que houve aumento do consumo da maconha entre os holandeses. Mas o país tem níveis de consumo similares a outros países europeus.
Em março de 2002, o Reino Unido rebaixou a maconha da categoria "B" para a categoria "C", de drogas mais leves, que inclui anestésicos, tranquilizantes e estimulantes, levando a uma descriminalização na prática. Qualquer usuário pego com pequenas quantidades é liberado após uma advertência policial verbal.
Em 2006, dados do governo britânico mostraram que o uso de maconha estava diminuindo, com 600.000 usuários a menos do que em 2003.
Em 2001, Portugal aprovou uma lei que descriminalizou o uso de todas as drogas. Quem é pego com pequenas quantidades (até dez doses) recebe uma multa e tem a droga confiscada, mas não fica fichado.
Em seguida, tem que comparecer perante uma comissão de médicos, advogados e assistentes sociais. Se ficar constatado que é dependente, é mandado para tratamento. Senão é liberado. Assim, o usuário é considerado como alguém com problemas de saúde, e não como um criminoso.
Depois da promulgação da lei, houve uma redução no uso de drogas entre os mais jovens, além da redução do número de presos e o aumento da procura por serviços de tratamento - o que levou a lei portuguesa a ser considerada exemplo internacional.
Desde os anos 70, Itália e Espanha também toleram o uso de pequenas quantidades de maconha. O usuário não vai para a cadeia, mas apenas paga multa. Na Espanha, é tolerado que se plante maconha para uso próprio.
A Suíça é outro país que tem uma política bastante liberal com relação ao uso de drogas. É um dos precursores na política de redução de danos, em que a droga é vista como uma questçao de saúde pública e não de polícia. Nos anos 90, o país criou no centro de Zurique o parques para consumo livre de drogas, conhecido como "needle parks" (parque das agulhas). A estratégia foi mal-sucedida, mas gerou as salas para uso de drogas com acompanhamento médico. O país também implantou centros para atender usuários de heroína, oferecendo a droga substitutiva, metadona.
Em julho deste ano, o Conselho Municipal de Zurique aprovou a distribuição controlada de maconha para uso recreativo. O governo municipal pode ainda vetar a lei, ou tem prazo de dois anos para implementá-la. O projeto-piloto deve contar com medidas preventivas voltadas aos jovens, segundo o Conselho Municipal.
Na Austrália, desde 1985 cada Estado tem autonomia para fazer as suas leis. Assim, em 1986, a Austrália do Sul descriminalizou o uso da maconha - quem é pego paga apenas uma multa. Nos anos seguintes outros três territórios adotaram leis semelhantes. Em 2002, a Austrália Ocidental também descriminalizou o cultivo de até dois pés de maconha por usuário. Segundo diferentes estudos, o uso da droga não aumentou em nenhum desses estados.

O capitalismo acumula um saldo de 1 bilhão 20 milhões de famintos no mundo .

A fome é o mais cruel testemunho da pobreza e um dos principais indicadores da injustiça no mundo atual.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em seu informe de junho de 2009, 1 bilhão 20 milhões de pessoas, a maior cifra na história, padecem de fome no mundo.
O diretor desse organismo internacional Jacques Diouf e a Diretora do Programa Mundial de Alimentos (PMA) Josette Sheeran apresentaram as cifras como resultado da crise econômica global e dos altos preços dos alimentos.
Os dados assinalam que não só aumentou o número absoluto de pessoas famintas no mundo, mas que em três anos aumentou também a porcentagem da população que passa fome.
Segundo o diretor da FAO, graças à perigosa mistura de crise econômica e altos preços dos alimentos, em 2008, outras 100 milhões de pessoas entraram na categoría de famintos, o que supõe um incremento de 11%.

Na atualidade, uma de cada 6 pessoas no mundo padece de fome.

Origem da fome

Nos diferentes períodos da história, o homem lutou para satisfazer as necessidades básicas de alimentação, teto e vestimento. Em sua longa relação com a natureza, transformou e utilizou os recursos que esta lhe oferece para satisfazer essas necessidades. Sem embargo, as possibilidades estiveram sempre limitadas pelas técnicas de aproveitamento e pelas dimensões da demanda.
Na pré-história da espécie humana e nos posteriores períodos dos modos de produção escravista e feudal, a pobreza teve uma presença marcante, devido à escassez de recursos. O precário desenvolvimento da ciência e da tecnología limitava a produtividade do trabalho e de alguma maneira gerava pobreza e fome.

A panaceia capitalista

Com o advento do modo de produção capitalista, muitos teóricos pensaram que sobreviria o fim da pobreza e da fome no mundo, devido aos acelerados níveis de crescimento da indústria. Pensou-se que a humanidade avançava para o reino da abundância de recursos e produtos. Sem embargo, com o capitalismo como modo de produção dominante no mundo hoje, a pobreza e a fome não só se mantiveram como se incrementaram, do mesmo modo que muitas outras calamidades que são inerentes a esse sistema produtivo.
Paradoxalmente, o acelerado crescimento da produtividade do trabalho no capitalismo faz com que milhões de pessoas aptas para o trabalho não encontrem emprego, já que são desnecessárias para o capital. Sem emprego, essas pessoas não têm remuneração e, sem remuneração, não podem participar do consumo nem da distribuição da riqueza gerada. Dessa forma, sendo aptos para o trabalho e necessitando-o, não têm oportunidade. Assim, passam a engrossar o exército de desempregados e se afundam na pobreza e na fome.

Diferentes causas

"As razões pelas quais os escravos viviam na pobreza são muito diferentes das pelas quais se encontram na pobreza os operários de hoje em dia. De modo que, ainda que a pobreza sempre haja existido, não é da mesma natureza, como não o são tampouco as causas que a geraram nos distintos regimes sociais", diz o economista salvadorenho Aquiles Montoya, em seu trabalho É possível abater a pobreza no capitalismo?, localizável na Web.
"A pobreza" - sustenta Montoya - "tem um caráter histórico que é preciso desentranhar em cada momento, a fim de poder pensar em alternativas possíveis para sua resolução no caso particular ou específico que nos ocupa".
"As generalidades como as generalizações" - afirma - "a miúdo não brindam os resultados esperados".
"Assim, aqueles que sustentam, sem mais nem menos, que a pobreza sempre existiu e que, por isso, sempre existirá, não entendem que o capitalismo gera sua própria pobreza", afirma.
E sentencia: "Portanto, resulta ilusório creer que o simples crescimento econômico (capitalista) conduzirá, por si mesmo, à eliminação da pobreza".

Outras causas

Mas o capitalismo não só gera sua própria pobreza pela exclusão dos trabalhadores dos processos produtivos. Esta circunstância, a miúdo, se vê agravada pela influência e pelo peso global de suas crises, as quais arrastam atrás de si economias inteiras e a sorte de milhões de seres humanos.
Um exjmplo dessa realidade é a situação gerada pela bancarrota de centenas de bancos hipotecários nos Estados Unidos, que pôs na miséria ­milhões de familias nesse país, privándo-as de casas, de empregos e das poupanças feitas durante anos de trabalho.
A crise hipotecária da banca estadunidense provocou a queda de várias economias europeias (Grécia, Hungria, Itália e Espanha, entre outras), que hoje se afundam na insolvência e obrigam os governos a reduzir gastos sociais, salários e custos, lançando no desemprego centenas de milhares de trabalhadores.
Esses trabalhadores com serviços sociais e salários reduzidos, e sem emprego, se somam às fileiras dos pobres e famintos do mundo, em consequência da crise capitalista.
Dessa forma, frente ao leque de produtos que pode oferecer a indústria capitalista, se encontra um amplo setor da população sem dinheiro para aceder a esses produtos.

Preços altos

É imperativo assinalar que, à par do crescimento da pobreza, também se incrementou os preços dos alimentos. E isso ocorre porque se vive também uma verdadeira crise alimentar capitalista pela inflação nos preços, crise na qual estão presentes fatores políticos e econômicos.
Por um lado, estão as políticas que traçam o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio e o Departamento da Agricultura dos Estados Unidos, que recomendam incrementos da assistência alimentar, liberalizar o comércio agrícola e introducir cultivos transgênicos, linhas que levaram à quebra agrícola dos países do sul.
E, por outro, as grandes transnacionais dos grãos, dos fertilizantes e do transporte de alimentos: Yara Fertilizer, Cargill, Archer Daniels Midland, Syngenta, Du Pont e Monsanto, que controlam a produção agrícola mundial e manipulam os preços das diferentes rubricas.
A isso há que se somar a incidência que tiveram nos preços a mudança climática e o desvío da produção agrícola para a produção de combustíveis alternativos.
Segundo o pesquisador Eric Holt Giménez, diretor do Institute for Food en Development Policy, em seu artigo Crise Mundial de Alimentos: Que há detrás e qué podemos fazer (localizável na internet), o Banco Mundial informou que nos últimos três anos os preços se elevaram em 83%, enquanto que a FAO registra um aumento de 45% em seu índice de preços nos últimos nove meses.

Mudança climática

A mudança climática, longe de exonerar de responsabilidade o sistema capitalista em relação à produção e aos preços dos alimentos, mais bem o inculpa. E isso em razão do aproveitamento depredador que o capitalismo faz dos recursos naturais na produção industrial. Contaminaram mares e ríos, devastaram bosques, desertificaram enormes extensões de terra fértil e acabaram com milhares de espécies animais no altar capitalista do lucro.
A isso haveria que somar, a profusão de gases de efeito estufa dos países capitalistas e a incidência que sobre o mercado dos alimentos teve o aproveitamento da mandioca e das oleaginosas para a produção de combustível alternativo.

Porcentagem mais elevada

O diretor da FAO Jacques Diouf, ao apresentar o informe citado linhas acima, disse que, graças à perigosa mistura de crise econômica (refere-se à crise que vive o capitalismo em ambos os lados do Atlântico) e altos preços dos alimentos, só em ­2008, 100 milhões de pessoas entraram na categoria de famintos. Um incremento de 11%.
Assegurou que, em 2008, a cifra se incrementou em todas as regiões do mundo, inclusive no grupo dos países desenvolvidos, onde o incremento (15,4%) foi o maior do planeta.

Fonte: Agencia Bolivariana de Noticias

Ivan Valente se despede da liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, reafirmando as prioridades do PSOL para 2011.

Em seu último discurso como líder do PSOL na Câmara, o deputado federal Ivan Valente reafirma o programa e as prioridades do partido para 2011: continuar defendendo os interesses das grandes maiorias nacionais e dos trabalhadores, consolidando uma oposição programática, ideológica, de esquerda e democrática na Câmara Federal.

Leia abaixo a íntegra do discurso, proferido no último dia 15 de dezembro.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos chegando ao final da legislatura, e também este Deputado, depois de dois anos, ao final do exercício da Liderança do PSOL, em nome da Liderança do PSOL, quer dizer a todos os Deputados e Deputadas que o nosso partido, o Partido Socialismo e Liberdade, é um partido pequeno, é um partido que tem representado nesta Casa uma posição política muitas vezes diferenciada, programática, ideológica, uma posição que em muitos momentos se diferencia da maioria da Casa. Mas quero dizer a todos que o faz com o maior respeito a todas as posições, a todas as ideologias e respeitando todos os projetos que têm representação nesta Casa.
Ninguém chega aqui senão pelo voto popular. E nós entendemos que o nosso partido se materializa numa proposta socialista, numa proposta de superação das iniquidades do capitalismo, baseia-se num programa de transformações estruturais para o Brasil, um programa democrático e popular, um programa que tem procurado a todo momento mostrar como é que nós obteríamos mudanças com projeto de Nação no nosso País.
Por isso, nós requeremos a CPI da Dívida Pública. Por isso, nós fizemos uma imensa investigação e provamos que este País não pode mais continuar gastando 36% do orçamento para entupir banqueiros e rentistas com arrecadação fiscal do nosso País.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria me despedir agradecendo ao Presidente Michel Temer, ao Deputado Marco Maia, a toda a Mesa da Câmara e aos Líderes partidários com quem travamos debates.
Para o ano que vem, 2011, elegemos mais um Deputado Federal, o Deputado Jean Wyllys, e muito provavelmente o próximo Líder deverá ser o nosso companheiro, camarada e amigo Chico Alencar. Aqui a gente se despede deixando um grande abraço a todos os Deputados e todas as Deputadas, como Líder da Bancada do PSOL.
Desejo esperança para o povo brasileiro, que todos tenham um final de ano feliz com suas famílias.
Este Partido continuará defendendo os interesses das grandes maiorias nacionais e os interesses dos debaixo, dos trabalhadores. Talvez por isso seja tão difícil ser oposição programática, ideológica, de esquerda e democrática nesta Casa.
Na Legislatura que vem, certamente vamos declarar que a reforma tributária que queremos não é guerra fiscal entre os Estados; é justiça fiscal, é progressividade, é imposto não sobre consumo e renda assalariada, mas imposto sobre grandes fortunas, sobre riqueza e sobre a propriedade. A reforma política, com financiamento público exclusivo de campanha para acabar com a corrupção e o uso do poder econômico no processo eleitoral.
Desde já quero desejar ao companheiro Chico Alencar, desta tribuna, toda sorte na condução da Bancada do PSOL. Um grande abraço. Obrigado a todos os Deputados e Deputadas.


NOEL ROSA

A cidade do Rio de Janeiro tem que se orgulhar, e muito, de ter sido o local onde o samba se consolidou - sem querer entrar nas polêmicas acerca da naturalidade real do gênero -, e onde temos o maior numero de sambistas, compositores, músicos... Enfim, a capital do samba é a nossa Cidade Maravilhosa.
E neste Dezembro, comemoramos o Dia Nacional do Samba. A data, inventada por um vereador de Salvador na década de 40, é fruto de um fato curioso. O parlamentar quis homenagear o mineiro Ari Barroso dando ao Dia do Samba a data em que o compositor mineiro, que muito bem cantou a Bahia, pisou pela primeira vez em solo baiano.
Aqui no Rio, a data é comemorada principalmente por um grandioso evento. Trata-se do Pagode do Trem que sai da Central do Brasil rumo a Oswaldo Cruz com os vagões dos trens lotados de sambistas cantando até a estação da escola de coração de Paulo da Portela, que nos anos 30 já fazia dos vagões dos trens um lugar para tocar samba e se esconder da repressão que o gênero sofria nesta época. Desde 1998, o Pagode do Trem faz parte do calendário oficial da cidade através de uma lei de minha autoria.
Mas, neste ano de 2010, o mês de dezembro tem uma importância muito maior para a cidade do que apenas o Dia Nacional do Samba. Em dezembro de 1910 nasceu, em Vila Isabel, Noel Rosa. Um gênio que em apenas 26 anos e 4 meses de vida deixou um legado de mais de 200 obras de excelente qualidade. Poucos são os compositores que conseguiram juntar tanta qualidade em grande quantidade, e Noel foi um deles. Sua marca principal era fazer crônicas cheias de humor, denunciando e ironizando mazelas e costumes, principalmente da nossa cidade. Sabia também falar de amor, e das desilusões que sofreu ao longo da curta vida. Clássicos como "Pra que Mentir" e " Ultimo Desejo" são exemplos de sua conturbada vida amorosa, que pode ter rendido a ele muita dor, mas por outro lado quem ganhou foi a música brasileira com músicas maravilhosas.
Foi um dos grandes boêmios da cidade nos anos 30. Vagava pelos bares juntando histórias e fazendo sambas em parceria com outros grandes sambistas. Fez músicas com Ari Barroso, Cartola, Braguinha, Ismael Silva, Bide, Orestes Barbosa, Wilson Batista, Vadico - seu maior parceiro que completaria 100 anos em junho deste ano-, entre vários outros.
Noel foi também um dos pioneiros a fazer um elo entre a, já naquela época, "cidade partida". Vindo de uma família de classe média - chegou até a estudar Medicina-, Noel fez grandes amizades nos morros cariocas, principalmente na Mangueira onde morava um de seus melhores amigos, e parceiro, Cartola. Subia com frequência o morro, e adorava o subúrbio da cidade. Era apaixonado pela sua Vila Isabel, onde nasceu e viveu praticamente toda a sua vida, porém, foi a Penha o bairro mais cantado em sua obra.
Mas o que mais chama atenção na obra desse gênio é mesmo a forma cômica com que narrou a vida cotidiana, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, e como denunciou problemas sociais como a fome, a corrupção, o machismo...
Certamente em seu centenário, Noel Rosa ficaria muito mais feliz se em cada esquina houvesse um violão, pandeiro ou cavaquinho do que uma guitarra gigante.

Eliomar Coelho é engenheiro e vereador no Rio de Janeiro pelo PSol

O Planeta vai continuar com febre.

A COP 16 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas) terminou na madrugada do dia 11 dezembro em Cancún com pífias conclusões, tiradas mais ou menos a forceps. São conhecidas e por isso não cabe aqui referi-las. Devido ao clima geral de decepção, foram até mais do que se esperava mas menos do que deveriam ser, dada a gravidade da crescente degradação do sistema-Terra. Predominou o espírito de Copenhague de enfrentar o problema do aquecimento global com medidas estruturadas ao redor da economia. E aqui reside o grande equívoco, pois o sistema econômico que gerou a crise não pode ser o mesmo que nos vai tirar da crise. Usando uma expressão já usada pelo autor: tentando limar os dentes do lobo, crê-se tirar-lhe a ferocidade, na ilusão de que esta reside nos dentes e não na natureza do próprio lobo. A lógica da economia dominante que visa o crescimento e o aumento do PIB implica na dominação da natureza, na desconsideração da equidade social (dai a crescente concentração de riqueza e a célere apropriação de bens comuns) e da falta de solidariedade para com as futuras gerações. E querem-nos fazer crer que esta dinâmica nos vai tirar das muitas crises, sobretudo a do aquecimento global.
Mas cumpre enfatizar: chegamos a um ponto em que se exige um completo repensamento e reorientação de nosso modo de estar no mundo. Não basta apenas uma mudança de vontade, mas sobretudo se exige a transformação da imaginação. A imaginação é a capacidade de projetar outros modos de ser, de agir, de produzir, de consumir, de nos relacionarmo-nos uns com os outros e com a Terra. A Carta da Terra foi ao coração problema e de sua possível solução ao afirmar:"Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Isto requer uma mudança nas mentes e nos corações. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global".
Este propósito no se fez presente em nenhuma das 16 COPs. Predomina a convicção de que a crise da Terra é conjuntural e não estrutural e pode ser enfrentada com o arsenal de meios que o sistema dispõe, com acordos entre chefes de Estado e empresários quando toda a comunidade mundial deveria ser envolvida. A referência de base não é a Terra como um todo, mas os estados-nações cada qual com seus interesses particulares, regidos pela lógica do individualismo e não pela da cooperação e da interconexão de todos com todos, exigida pelo caráter global do problema. Não se firmou ainda na consciência coletiva o fato de que o Planeta é pequeno, possui recursos limitados, se encontra superpovoado, contaminado, empobrecido e doente. Não se fala em dívida ecológica. Não se toma a sério a crise ecológica generalizada que é mais que o aquecimento global. Não são suficientes a adaptação e a mitigação sem conferir centralidade à grave injustiça social mundial, aos massivos fluxos migratórios que alcançaram já a cifra de 60 milhões de pessoas, a destruição de economias frágeis com o crescimento em muitos milhões de pobres e famintos, a violação do direito à seguridade alimentar e à saúde. Falta articular a justiça social com a justiça ecológica.
O que se impõe, na verdade, é um novo olhar sobre a Terra. Ela não pode continuar a ser um baú sem fundo de recursos a serem explorados para benefício exclusivamente humano, sem considerar os outros seres vivos que também precisam da biosfera. A Terra é Mãe e Gaia, tese sustentada sem qualquer sucesso pela delegação boliviana, e por isso sujeita de direitos e merecedora de respeito e de veneração. A crise não reside na geofísica da Terra, mas na nossa relação de agressão para com ela. Nós nos tornamos numa força geofísica altamente destrutiva, inaugurando, como já se fala, o antropoceno, uma nova era geológica marcada pela intensiva intervenção descuidada e irresponsável do ser humano.
Se a humanidade não se acertar ao redor de alguns valores mínimos como a sustentabilidade, o cuidado, a responsabilidade coletiva, a cooperação e a compaixão, poderemos nos acercar de um abismo, aberto lá na frente.

Leonardo Boff é teólogo e foi observador na COP-16 em Cancún

Um partido imprescindível.

O intimorato Marcelo Freixo – que inspira o 'deputado Fraga', do Tropa de Elite II – só pode propor e presidir a CPI das Milícias porque é do PSOL. E o partido, reconheça-se, como força orgânica e mobilização, devia ter se empenhado mais nessa dura empreitada. Mas a legenda, ainda em formação, é a única que não tinha e não tem 'mediações' com o esquema mafioso que, há pouco, era reconhecido por quase todos da institucionalidade política como 'auto-defesa comunitária'. Estrutura criminosa que segue em ascensão, com a conivência de muitas forças políticas do Estado do Rio de Janeiro, frente às quais o PSOL diz um radical 'não'.
O PSOL, um novo partido contra a velha política, se constitui como alternativa de esquerda na sociedade brasileira. E isso implica em não compactuar com qualquer processa que, em nome da Segurança Pública, implique em negociatas, ilegalidades, prepotência, corrupção e, ao fim e ao cabo, ódio aos pobres.
O PSOL não enxerga, como quase todos os outros partidos políticos e seu conhecido viés eleitoreiro, as áreas desassistidas pelo Poder Público como currais de votos, espaço de manipulação, campo da demagogia que prolifera na carência e na desinformação induzida.
O PSOL não aceita que, em nome do 'pragmatismo', se rompam fronteiras éticas e ideológicas. Uma governabilidade corrompida, que restaura poder e prestígio de oligarcas, caciques e coronéis urbanos, jamais será transformadora. E não contribuirá para que as maiorias sociais se constituam em maiorias políticas.
A atuação do deputado Marcelo Freixo, com sua história de militância dedicada aos Direitos Humanos e ao estímulo à organização dos 'de baixo' (forte expressão do saudoso Florestan Fernandes), materializa a proposta do PSOL e compõe, ela própria, o significado maior do partido: instrumento, meio, canal de elevação do protagonismo popular contra todas as injustiças e desigualdades.
Marcelo Freixo e sua equipe – só assim, coletivamente, funcionamos! – ressignificou a defesa intransigente dos Direitos Humanos na urbi conflitada como expressão contemporânea da luta de classes. A proclamação da indivisibilidade e universalidade dos Direitos Humanos questiona o sistema capitalista fundado na discriminação e na exploração. As relações do capital nas grandes concentrações urbanas se manifestam na própria reprodução da cidade segmentada e nas políticas públicas que privilegiam alguns bairros em detrimento de muitos outros. O solo urbano, na ótica do valor absoluto da propriedade sem qualquer função social, é mercadoria, e os seres humanos que ali vivem meros objetos da dinâmica mercantil dessa apropriação.
O Programa do PSOL, jamais peça acabada e dogmática, é, a um só tempo, cumprido fielmente e fecundado criativamente pela atuação parlamentar de Marcelo Freixo – e de todo(a)s que militam nesses marcos. Partido vivo e programa dinâmico são reelaborados permanentemente, sem ferir os princípios fundamentais do Socialismo e da Liberdade.
O eixo programático do PSOL é sustentado pela prática da mobilização social dos oprimidos e dos libertários. É isso que nutre a defesa de medidas de repartição dos bens socialmente produzidos, o cuidado ambiental e o projeto de poder político para os trabalhadore(a)s. Programa de ruptura com o sistema que ameaça a existência da humanidade e do planeta, hoje reconhecidos como indissociáveis. Programa que articula, de um lado, as iniciativas de radical desmercantilização da vida e, de outro, as demandas imediatas – às vezes setoriais e defensivas – da maioria do povo, sem cingir-se ao corporativismo e ao economicismo.
Para o PSOL de Freixo e de mais 50 mil filiados, igualmente importantes, o combate à corrupção é um tema estratégico, pois envolve a utilização dos recursos públicos geridos pelo Estado Brasileiro (tão serviçal dos grandes interesses privados) pela classe dominante. Por isso, Marcelo Freixo do PSOL foi e continuará sendo um incômodo para aqueles que fazem dos seus mandatos meios de engorda patrimonial através de espúrias negociatas. Que o digam o ex-chefe de polícia civil e ex-deputado do RJ Álvaro Lins, e as ex-deputadas fluminenses do 'Bolsa Educação'... Historiador, Marcelo sabe do caráter estrutural e sistêmico da corrupção: "aqui o verbo roubar é conjugado em todos os tempos, modos e lugares", pregava o padre Antonio Vieira, no século XVII.
Marcelo Freixo só podia ser do PSOL, como tantos de nós, porque sabe que partidos, governos e parlamentos estão se tornando, cada vez mais, 'organizações totais', fechadas, empresariais, baseadas na 'lealdade' ao poder dominante e na 'competência' da vitória a qualquer preço, com muito dinheiro sujo e sem escrúpulos. O PSOL não aceita a privatização da política e sua submissão aos interesses do Capital, que retribui com propinas e reprodução de mandatos através das campanhas milionárias, que registraram a média de gastos de R$1,1 milhão na última eleição para a Câmara dos Deputados e 54% dos congressistas eleitos bancados por empreiteiras.
Marcelo Freixo é o PSOL que investiga, denuncia e anuncia: polícias e políticos, para dar alguma segurança de vida à população tão vulnerável, têm que parar de traficar armas e de praticar crimes, imbricados com máfias e milícias.
O PSOL e Marcelo Freixo sabem: o 'diretor de arte' daquela cena macabra de centenas de traficantes com chinelos nos pés e fuzis de alta precisão nos ombros, caminhando de uma favela a outra, no subúrbio do Rio, no dia 25 de novembro de 2010, é um só, nada genial: a omissão do Poder Público. Omissão que, no outro lado da moeda podre, estampa sua cumplicidade com a manutenção das áreas de miséria e de afronta à dignidade humana.
O PSOL só tem sentido de existir se combater, sem tréguas, essa sociedade do 'desvínculo', do individualismo, do hiperconsumo, da invisibilidade de tantos que sustenta o luxo e a pós-cidadania dos privilégios de uns poucos. Freixo encarna essa estúpida luta. E por isso os estúpidos e canalhas tentam calá-lo. Em vão.

Chico Alencar é professor de História e deputado federal pelo PSol-RJ

Código Florestal será votado somente em 2011.

Com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o PSOL conseguiu adiar a votação do requerimento de urgência que altera e piora o Código Florestal Brasileiro esta semana – última de votação na Casa.
Mesmo com apenas três deputados, lutando contra uma bancada ruralista que conta hoje na Câmara com 120 a 130 parlamentares, dificuldades regimentais enfrentadas em Plenário e o grande capital privado que movimenta todo o setor, o PSOL impediu a ânsia dos ruralistas em votar o Código Florestal. O PSOL utilizou-se de outras propostas que estavam na pauta de votação, como a dos bingos e a do Fundo de Pobreza, para adiar as tentativas de inclusão do requerimento de urgência.
Em todas as sessões extraordinárias dessa semana, a bancada do PSOL continuou obstruindo. O presidente, deputado Marco Maia, pressionado pela bancada ruralista, chamou várias sessões extraordinárias, com o intuito de colocar a urgência do Código Florestal no fim de alguma sessão. Mas não conseguiu.
Quarta-feira, último dia para votações em plenário, com quorum enfraquecido, o PSOL ameaçou derrubar a sessão que votaria o reajuste dos parlamentares, presidente e vice presidente da República e ministros de Estado. O líder Ivan Valente exigiu votação nominal para o requerimento de urgência do reajusta, o que demorou 2 horas para ser concluída. O presidente iria convocar mais uma sessão e o PSOL avisou que requereria novo painel, o que poderia inviabilizar a votação do Projeto de Decreto legislativo que concedia o reajuste. Diante da pressão, a bancada ruralista cedeu e nada mais sobre o Código Florestal foi debatido.
De acordo com Ivan Valente, a estratégia dos ruralistas de apressar a votação buscava evitar o debate com base em critérios técnicos e científicos, ouvindo organizações populares, pesquisadores e acadêmicos. “Com a tomada de consciência a respeito da questão, a sociedade civil pode brecar as mudanças no Código Florestal. Os ruralistas estão com medo de perder a hegemonia das ideias”, destaca. Para o líder do PSOL, quanto mais se discute o tema, mais os ruralistas perdem espaço. “Na medida em que as discussões são ampliadas para universidades, sindicatos e organizações populares, fica cada vez mais claro que as mudanças no Código são uma questão nacional, que envolve biodiversidade, mudanças climáticas e uma política agrícola e agrária, alternativa ao modelo agrário exportador que hoje predomina”, completa.

PSOL foi único partido que votou contra a equiparação de salários do Congresso com o dos ministros do STF.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados foi a única a se manifestar contrariamente ao reajuste que equipara os subsídios dos deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República aos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Aprovado nesta quarta-feira (15) na Câmara e posteriormente no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/2010 fixou o subsídio mensal desses cargos em R$ 26.723,13, a partir de 1º de fevereiro de 2011. Atualmente, o valor é de cerca de R$ 16.000,00.
A bancada do PSOL apresentou uma proposta alternativa, propondo que o reajuste fosse feito de acordo com o índice de inflação do período, que foi derrotada pela imensa maioria dos deputados, que votou pelo aumento de 62% nos próprios salários.

“A proposta aprovada eleva o subsídio dos Parlamentares ao teto do funcionalismo. Isso causa imenso impacto nas contas públicas e a incompreensão da população. Enquanto ficamos discutindo se o salário mínimo será R$ 540, R$ 560 ou R$ 580 reais, e todos dizem que não há recursos para isso, o Congresso aprova uma aumento de 62% para deputados, senadores, presidente, vice e ministros”, criticou Ivan Valente.
“É demasia e exagero, algo insustentável do ponto de vista social e político”, afirmou Chico Alencar. “Durante a campanha eleitoral recente, milhares de candidatos e partidos jamais apresentaram essa pretensão que, pelo efeito cascata e pela amplitude, afeta as contas públicas e diz respeito àqueles que representamos. Essa decisão desastrada, exagerada e insustentável aprofunda o abismo e o fosso entre o Parlamento e a sociedade. É, de certa maneira, advocacia em causa própria, o que é sempre questionável”, acrescentou.
O deputado Ivan Valente chamou a atenção ainda para outro problema vinculado ao debate sobre os rendimentos dos deputados: o financiamento privado de campanha. “Todos se indignam com o aumento aprovado nesta quarta no Congresso, o que está correto. Mas é preciso que a sociedade proteste também contra o financiamento privado das campanhas, que injetam bilhões nas contas dos deputados e que certamente abrem as portas para a corrupção. Não há empresa que doe tanto e depois não cobre a fatura na hora da votação de projetos que lhe interessam. Então a sociedade deve sim protestar contra este aumento abusivo, mas também se mobilizar pela aprovação do financiamento público e exclusivo de campanha”, concluiu Ivan Valente.


Joaquim Nabuco (1849/1910): o mais republicano dos monarquistas .

Pontos na costura da vida de um pensador na política.

1. Marcas da infância: filho da elite, sensível à miséria do entorno. Passou a meninice cercado de mucamas e mimos (nunca lhe foi permitido andar a cavalo, e tinha nojo de toicinho e manteiga, por exemplo) no Engenho Massangana, em Cabo de Santo Agostinho (PE). "O traço de toda uma vida é para muitos um desenho de criança esquecido pelo homem, mas ao qual ele terá sempre que se cingir sem o saber" ('Minha Formação'): o jovem negro - 18 anos presumíveis - que se lança sobre o menino na sacada da Casa Grande, suplicando que o comprasse, para amenizar os suplícios que sofria do senhor vizinho... "Foi este o traço inesperado que me descobriu a natureza da instituição com a qual eu vivera até então familiarmente, sem suspeitar a dor que ela ocultava". De alguma maneira, Nabuco traiu suas origens de classe, com toda uma vida que poderia não ter sido e foi...

2. A causa vital: a emancipação dos escravos, a 'dignidade humana' - pela qual pautou todas as outras carreiras (advogado, historiador, 'sociólogo', jornalista, escritor, diplomata e deputado, contrariando parte de suas 'bases'). Causa norteadora, balizadora, mas não exclusiva. Funda, com André Rebouças e José do Patrocínio, a Sociedade Abolicionista Brasileira - sempre na expectativa de que houvesse um Terceiro Reinado. Em carta, aos 34 anos, diz que prometera fazer de sua vida um protesto contra a escravidão, "nada querendo dela, esperando como os escravos o meu dia". "A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil". Perpassava todas as instituições e maneiras de ser - invadia todas as atividades, todas as classes, todas as mentes. Suas sequelas: "a alma infantil", "o silêncio sem concentração" e "as alegrias sem causa". Para Nabuco, o senhor, por ser senhor, também ficava diminuído como cidadão, lembrando, de alguma forma, a dialética da dependência entre senhor e escravo, de Hegel. Completando seu curso de Direito em Recife, escandalizou a sociedade ao ajudar, em juri, aos 20 anos, na defesa de um escravo (Thomaz, 27 anos) acusado de assassinar uma autoridade (que o mandara açoitar barbaramente, em praça pública), e um guarda da prisão, de onde escapara. "Na origem desse processo dois crimes havia: havia a escravidão, havia a pena de morte. A escravidão levara Thomaz - que era bom e fez-se uma fera - a praticar o primeiro crime, a pena de morte a perpetrar o segundo". Vitória parcial do jovem causídico: Thomaz teve a pena de morte comutada em prisão perpétua.

3. A visão ampla: "Não se podem separar emancipação dos escravos, democratização do solo e cruzada de alfabetização". Para ele, um país de iletrados não se viabilizaria como nação. Admirava a 'democracia rural norte-americana: é preciso, no Brasil, destruir a escravidão e sua obra'. O modo como abordou a questão social de seu tempo projetou-o para além dos marcos do liberalismo conservador brasileiro. Foi abolicionista sem deixar de ser liberal: por coerência, um liberal social, que não agredia o princípio da igualdade, da liberdade e da fraternidade ("Precisamos muito mais de reformas sociais do que de reformas políticas. Conservar o quê? O que é neste país que não carece de reforma radical? O período atual não é de conservação: é de reforma, tão extensa, tão larga e tão profunda que se possa chamar Revolução", afirmou, em novembro de 1884, na Campanha Abolicionista. Rompeu, de certa forma, com seu berço e sua própria estrutura mental: "a pátria, como mãe, se não existe para os filhos mais infelizes, não existe para os mais dignos". Acusado até de ser comunista (!), permaneceu monarquista, e queria incorporar ao regime de gabinete os princípios federativos. Temia que a República, como as demais da AL, se oligarquizasse. Segundo José Murilo de Carvalho, Nabuco foi 'o mais republicano dos monarquistas'. O pensamento grandioso: "O que me interessa é a Política com P maiúsculo, a Política que é História. Utopias generosas nunca fazem mal. O que elas têm de impraticável fica esperando indefinidamente pela sua hora, mas o sentimento que as inspirou, e as impressões que elas criam, concorrem sempre para realizar algum bem" (O Abolicionismo).

4. Diplomata da República, a quem afinal admitiu servir, ficou mais conservador: na etapa final de sua vida - cinqüentão ainda, 'homem + bonito de Washington' - foi Embaixador nos EUA, defende pan-americanismo e aproximação forte: "para nós, a escolha é entre o Monroísmo e a recolonização européia". Brasil é o grande parceiro dos EUA na América Latina. Percorre universidades, como Yale e Columbia, palestrando. Antes, em sua estadia como adido diplomático ou auto-exilado após derrota eleitoral, nos EUA e na Inglaterra, denunciara a escravidão no Brasil, o que lhe valeu críticas como 'anti-patriota', 'lavador de roupa suja do país no exterior'. Em 'O Abolicionismo' Nabuco menciona "a corrupção do patriotismo" e afirma que patriotismo que nega valores da civilização não é patriotismo. Esteve com o papa Leão XIII e este, anos depois, lança a 'Rerum Novarum', encíclica inaugural da doutrina social da Igreja, fundada na (1) dignidade da pessoa humana, (2) destinação universal dos bens, (3) prevalência do trabalho sobre o capital, (4) princípio da complementaridade e da solidariedade e (5) realização do bem comum.

5. O grande escritor, publicista (não ficcionista): 15 publicações, de 1872 a 2005. Leitor de clássicos: "O Brasil e Os Lusíadas são as duas maiores obras de Portugal". Preocupado em comunicar bem o que pensava, tornou-se também autor de Clássicos: "O Abolicionismo" (1883), básico na literatura de interpretação do Br; "Um Estadista do Império" (1899), exemplar biografia; "Minha Formação" (1900), pioneira e excelente autobiografia. Fundou, com Machado de Assis e outros, a ABL, da qual foi o primeiro Secretário, para preservar um espaço comum (e ameno...) de interlocução literária e cultural em momento de grandes divergências e disputas. Joaquim Nabuco também foi um precursor da análise sociológica, como a que fez da própria Revolução Praieira de 1848. Sobre as Revoluções - afinal, viveu no século de Marx, Engels e da Comuna de Paris - disse: "a fatalidade das revoluções é que sem os exaltados não é possível fazê-las e com eles é impossível governar"...

6. O Parlamentar (que ganhou 4 - uma não levou, não tomou posse - e perdeu 2 eleições legislativas): buscava o 'lado moral' na política, que, para ele, era 'uma espécie de cavalaria andante dos princípios e das reformas'. No primeiro ano de seu primeiro mandato como deputado geral (=federal), discursou TODOS os dias. Depois moderou sua verborragia. Em seus discursos, mencionou, certa feita, a ausência de sessões às sextas feiras (sessão de 30/8/1880). Em suas memórias, disse que seus melhores discursos, os que de fato mereciam estar registrados, eram os pronunciados nas ruas do Recife: "de que massa humana sois feitos, pernambucanos, se tão grande injustiça não vos revolta e tão grande sofrimento não vos comove?", indagava em 1884, em plena Campanha Abolicionista. Adepto da modernização conservadora no caminho do capitalismo, mantendo-se o regime monárquico um de seus PLs previa a Abolição da Escravatura até 1890, com indenização aos proprietários, extinção dos mercados de escravos e criação de colônias para os libertos. Embora admirasse o pai, o interesse pela política não veio de imediato, pois, jovem, disse que preferia viver 'como um curioso, atraído pelas viagens, pelo caráter dos diferentes países, pelos livros novos, pelo teatro, pela sociedade'. Uma vez na política, inovou: foi o primeiro a fazer discursos ao ar livre, os 'meetings', atraindo pequenas multidões. Era um orador fascinante (por isso apelidado de 'O Leão do Norte'), ainda que sempre nos marcos da institucionalidade. Mas isso não o impediu de reconhecer os movimentos da rebeldia popular. Analisou a Revolução Praieira, um ano antes de seu nascimento, como um "turbilhão popular (...) mais que um movimento político, era um movimento social, dispunha de massa popular e tinha sempre prontos, esperando seu aceno, os elementos preciosos para uma revolução". Apesar da prioridade absoluta ao Abolicionismo, não foi um político monotemático: tratou também de reformas eleitorais e legislação penal. Não foi um 'político profissional', na acepção do termo. Na etapa final de sua vida, em carta a André Rebouças, não escondeu sua frustração, com 'aliados' até no Movimento Abolicionista e com 'falsos republicanos', cujo barrete era um coador de café: "com que gente andamos metidos! Só advogam a causa dos ladrões das finanças. Tínhamos de tudo, menos sinceridade no amor pelos pobres e oprimidos!"

7. A 'moléstia de Nabuco': ao dizer, em sua biografia, que 'as paisagens todas do Novo Mundo não valeriam um trecho da Via Appia ou um pedaço do cais do Sena à sombra do velho Louvre', encarnou o espírito eurocêntrico da elite brasileira (persistente até hoje...). Mário de Andrade, brasileiríssimo, em correspondência com Drummond, comparou o 'mal de Chagas' ao que classificou como 'moléstia de Nabuco': "andar sentindo saudade do Sena em plena Quinta da Boa Vista e falar e escrever de um jeito rebuscado". De fato, surgindo oportunidade Nabuco logo tagarelava em francês ou inglês, o que dava brilho nos salões da alta sociedade. Suas origens aristocráticas lhes garantiram o hábito do bem vestir, ornamentar-se (foi chamado de 'o candidato da pulseira') e pentear-se, além da fama de galanteador ('Quincas, o Belo') e dândi (hoje, 'metrossexual'...). Tinha avidez pelo sucesso: "as glórias que vêm tarde já vêm frias", repetia ele um dito popular de sua época.


Chico Alencar é professor de História e deputado federal (PSol-RJ)

Quatro traficante são executados em campanha antidrogas na China.

SE ESTA MODA PEGA NO BRASIL!!!

"Quatro narcotraficantes foram executados pela Justiça chinesa nos últimos dias depois que o Tribunal Popular Supremo confirmou as penas de morte, informou a máxima instância judicial chinesa através da agência oficial "Xinhua".
Os executados foram Chen Weidong, Ma Chongyang, Huang Xianmin e Guan Hui, destacou o Supremo, que não deu detalhes de onde foram feitas as execuções nem por que método (os dois usados no país são o tiro na nuca e a injeção letal).
As execuções fazem parte de uma campanha em nível nacional contra o narcotráfico, centrada especialmente nas regiões com maior entrada de droga na China (como as do sul e do oeste do país, fronteiriças com grandes zonas produtoras como o sudeste asiático e Ásia Central).
O narcotráfico é um dos delitos não de sangue que pode ser penalizado com a morte na China, o país que mais execuções realiza no mundo (entre 3.000 e 10.000 anuais, segundo diversas fontes).
Nos últimos anos inclusive foram condenados à morte e executados cidadãos estrangeiros por este delito no país asiático, entre eles narcotraficantes africanos, japoneses e um britânico".

FONTE: PORTAL IG

I Seminário Internacional de Direito e Marxismo

A realização do I Seminário Internacional de Direito e Marxismo é uma parceria entre a Universidade de Caxias do Sul (UCS), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e está dividido em cinco eixos temáticos, estabelecidos a partir dos critérios de aderência com as linhas de pesquisa dos cursos de graduação e dos programas de pós-graduação das instituições realizadoras e da afinidade com o projeto teórico e político desenvolvido por Karl Marx, adotando-se os seguintes títulos: Direito e Economia Direito e Democracia Teoria da Constituição Teoria da Justiça Meio Ambiente
O evento, com inscrições gratuitas, visa a proporcionar a difusão - entre alunos da graduação e pós-graduação, professores, pesquisadores, advogados e profissionais jurídicos em geral – da obra de Karl Marx e da tradição teórica e política que se formou em sua esteira, com a promoção de palestras, oficinas e produções bibliográficas no campo do marxismo, voltadas à temática do Direito Constitucional contemporâneo.

Objetivos
Divulgar a teoria marxiana entre os estudantes, professores e profissionais do Direito em geral.
Reunir pesquisadores nacionais e estrangeiros, preocupados com a conexão entre Direito e Marxismo.
Proporcionar canais de diálogo entre profissionais atuantes em diferentes áreas do Direito.
Promover a difusão de trabalhos científicos acerca dos eixos temáticos adotados.
Fomentar o debate de soluções alternativas para a problemática da falta de efetividade da Constituição.

Local
Universidade de Caxias do Sul – Cidade Universitária – Caxias do Sul – RS

Afrânio Boppré é o novo presidente nacional do PSOL.

No último final de semana, 4 e 5 de dezembro, uma reunião da Executiva Nacional do PSOL elegeu o novo presidente do partido. O nome escolhido por unanimidade foi Afrânio Boppré, que antes ocupava o cargo de secretário-geral.
A decisão ocorreu após a recusa da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Helen Grace em aceitar a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por Omissão, proposta pelo partido, pedindo a regulamentação de matérias existentes em três artigos da Constituição Federal (220, 221 e 223), relativos à comunicação social. “A negativa se deu porque na ação não constava o nome do presidente como representante formal do partido, mas sim o meu. Para solucionar o problema, assumi a presidência e deixamos vago o cargo que eu ocupava, de secretário-geral, mas continuo exercendo as duas funções, como já vinha fazendo há dois meses”, explica Afrânio. O PSOL estava sem presidente nacional desde 20 de outubro, quando Heloisa Helena renunciou ao cargo. “Lamentei muito a decisão dela, visto que é um quadro político importante da esquerda brasileira e teria muito ainda a colaborar”, disse ele.
Além da escolha do novo presidente, a reunião da executiva avaliou e debateu o cenário político brasileiro, que será enfrentado a partir de 2011 com Dilma na presidência. “O que vemos é um reforço da hegemonia burguesa no Brasil, que não questiona a ordem social capitalista. O novo governo estabeleceu um leque de alianças altamente conservadoras e os movimentos sociais precisarão se organiza mais, se mobilizar e ir para as ruas para garantir os direitos do povo”, alertou Afrânio.
A reunião estabeleceu ainda novas resoluções para serem encaminhadas, entre elas a realização de campanhas de filiação massiva ao PSOL; pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição do salário; para afirmar o partido como ecossocialista; contra a reforma da previdência, entre outras. Também foram definidas as datas de realização do 3º Congresso Nacional do PSOL, em 9, 10 e 11 de setembro do próximo ano, e da próxima reunião da Executiva Nacional, no dia 24 de janeiro. Outra ação importante foi a alteração do estatuto da Fundação Lauro Campos, no qual a Diretoria Executiva passou de três membros para cinco e o Conselho Curador de sete nomes para nove.

REUNIÃO DO PSOL JF

O PSOL JF estará reunido neste Sábado, 11/12/2011,a partir das 14h, na Câmara de Vereadores no parque Halfeld. Será uma boa oportunidade para grandes debates que surgirão nesta reunião.
Contamos com a presença de todos.
Comissão Provisóriado PSOL JF.

EM QUAL JUIZ DE FORA VOCÊ MORA: NA NOVA OU NA VELHA?

Andando pelas ruas do centro da cidade, nos deparamos com as placas em pontos estratégicos colocados pela prefeitura desta cidade. Nas placas o slogan: NOVA JUIZ DE FORA. Acho uma imoralidade com o dinheiro público
Procuro entender a mensagem, mas por mais esforço que faço não consigo enxergar esta nova realidade que nossa cidade vive. Onde encontrar uma NOVA JUIZ DE FORA se tudo parece estar como “dantes no quartel de Abrantes”? É lógico que este poder público que aí está não perderia tempo em divulgar as suas obras marcantes do ponto de vista deles, mas que para a população em geral não representa absolutamente nada. É muito bonito asfaltar as ruas do centro, isto trás visibilidade, a idéia de que o governo está trabalhando. Bejani quando assumiu em 2004 também asfaltou o centro. Na verdade é pra esconder a verdadeira incapacidade de realização que este governo nos apresenta. Se refletirmos um pouco, onde estão os mergulhões, viadutos e hospital prometido na campanha de 2008? Será que o prefeito acha que todos os juizforanos esqueceram das promessas? E a saúde falida que continua a impor a todos nós um atendimento péssimo sem que possamos enxergar uma esperança no final do túnel?
Marx dizia que o estado expressa os interesses da classe dominante. Então é isto, os moradores do centro dominam a cidade e o resto da população que continue a penar com ruas esburacadas, sem meios de transportes dignos, sem saúde, sem segurança, sem emprego e com a nítida sensação de abandono pelo poder público.
Não resta dúvida de que em 2012, ano de eleição (ou reeleição), as obras podem aparecer, meio devagar, mas é provável que apareçam e aí as famosas placas da NOVA JUIZ DE FORA já serviram como meio de comunicação, cumpriram o papel fundamental neste processo de dominação e alienação das massas.
Mas afinal, quando é que o governo eleito em 2008 irá tomar posse realmente da administração da cidade? Então? Já sabe se você mora na velha ou na nova Juiz de Fora?

Waldir Giacomo (Acadêmico de História e Vice-Presidente do PSOL JF)

A Guerra do Rio: A farsa e a geopolítica do crime.

Nós, que sabemos que o inimigo é outro, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar. Achar que as várias operações criminosas que vêm se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão. O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos. De um lado, Milícias aliadas a uma das facções criminosas; do outro, a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia. Exemplifico. Em Vigário Geral, a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica. Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de "segurança". Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos. Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônicos na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente o local, etc. Assim, em vez de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein e, depois, viu a farsa da inexistência de dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo? Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas. Justificar massacres, como o de 2007, às vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, na qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias, é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico. Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência; afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que os sustenta. A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual a paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros. Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas nas quais permanece operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto, com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas de execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos esquecemos que sua única finalidade é a hegemonia do mercado do crime no Rio de Janeiro? Mas não se preocupem. Quando restar o Iraque arrasado, sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade. Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.

Seminário “Encarceramento em massa – símbolo do Estado Penal” – São Paulo (SP)

Representantes de movimentos sociais, pesquisadores, ex-presos, familiares de presos e representantes do judiciário discutirão, entre os dias 07, 08 e 09 de dezembro, os principais impasses e dilemas do sistema penitenciário brasileiro. Intitulado “Encarceramento em massa: símbolo do Estado Penal”, o encontro vai discutir temas como a política de apartheid do estado penal brasileiro, a criminalização das populações marginalizadas, as políticas de encarceramento em massa e as conseqüências sociais da institucionalização.

“Queremos discutir as práticas e ideologias estatais que transformam as prisões brasileiras, especialmente as paulistas, em verdadeiros centros de terror. É hora de discutirmos também como o direito penal tem se convertido em estratégia de legitimação dessa lógica fascista de encarceramento dos pobres e negros”, dizem os representantes do Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus, uma das entidades organizadoras do seminário.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), entre 1995 e 2005 o Brasil registrou um crescimento de 143,91% na sua população carcerária e já pode ser considerado como uma das principais ‘democracias penais’ do mundo. O termo, utilizado por pesquisadores e militantes sociais, chama a atenção para as contradições ilegitimidade de um regime que se quer democrático, mas segue com uma política sistemática de encarceramento em massa de indivíduos pertencentes a grupos historicamente marginalizados.
O seminário acontecerá na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Os interessados em participar do evento podem fazer a inscrição por formulário eletrônico no site http://www.tribunalpopular.org/ ou pelo email tribunalpopular2010@gmail.com.
FONTE: www.psol50.org.br

Plínio de Arruda Sampaio contesta a ação policial no Rio: é a “criminalização da pobreza”. E propõe alternativas.

O melhor jeito de não terminar com a criminalidade nos morros do Rio de Janeiro é realizar uma operação militar com mais de mil policiais para prender e matar traficantes numa favela.
Será possível que as autoridades ainda não tenham entendido que a invasão das favelas só cria mais ódio e só serve para matar inocentes? Claro que entendem muito bem. Nós é que não entendemos a real intenção delas, pois, na verdade, o objetivo dessas incursões militares não é prender traficantes, mas amedrontar as populações pobres que aí vivem.
Trata-se da criminalização da pobreza. É preciso aterrorizar os pobres para que não tenham a menor veleidade de reclamar contra seu lastimável estado.
Agora a violência ficou ainda pior: a Polícia criou uma tropa de ocupação – as UPPs.
Quem assistiu ao filme “Tropa de Elite 2” não tem a menor dúvida de que a maior causa da violência urbana é, na verdade, a corrupção policial. Parece incrível que, após a denúncia do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o governo tenha coragem de montar uma operação bélica que, segundo os dados fornecidos pelas próprias autoridades, já matou 32 pessoas. Bandidos? Qui lo sa? Se forem bandidos, pode?
Na campanha eleitoral, propus uma forma razoável. Primeira medida, realizar uma reforma agrária, a fim de despressurizar o ambiente. Simultaneamente, legalizar o uso da maconha (não se trata de liberação geral, mas de controle da atividade pela Justiça, pelo Estado e não pelo tráfico); educar os policiais (corrompidos pela ditadura militar); e estabelecer conselhos de segurança dos bairros, colocando-os como supervisores de policiamento civilizado. Em vez de camburões e tanques da Marinha, policiais a pé, percorrendo os morros permanentemente, e dotar os conselhos de atribuições que incluam a avaliação dos policiais para efeito de promoção.
Uma vez estabelecido esse sistema, colocar a Polícia com todo rigor em cima dos traficantes de drogas químicas, que causam dependência e são produzidas por altos capitalistas, pois a atividade serve para lavar dinheiros escusos.
Fora daí estamos girando em falso. A violência apenas chama violência dobrada. Nessa espiral, os que sofrem são os trabalhadores, transformados em alvos das balas perdidas.

Plínio Arruda Sampaio é formado em Direito pela USP, foi promotor público, deputado federal constituinte e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

“Não haverá vencedores”.

Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.
Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida. Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.
As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.
Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?
É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.
Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna “guerra” entre o bem e o mal.
Como o “inimigo” mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da “guerra”, enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.
É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.
O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.
Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de “guerra”- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.
Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário…
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MARCELO FREIXO, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A "nova" equipe econômica e a agenda perdida.

A "nova" equipe econômica, do futuro governo Dilma, foi apresentada. Guido Mantega continua à frente do ministério da Fazenda, Miriam Belchior, atualmente na coordenação do PAC, vai para o Planejamento, e Alexandre Tombini, atual diretor de Normas e Organização Financeira do Banco Central, vai para a presidência da instituição. Além disso, embora ainda não confirmado, Luciano Coutinho deverá ser mantido como presidente do BNDES.
Na primeira entrevista coletiva da equipe, as notícias não poderiam ser mais alvissareiras. Para o mercado financeiro, bem entendido.
Guido Mantega se comprometeu em ser um diligente defensor da "austeridade fiscal", afirmou que Dilma governará com as torneiras fechadas e declarou que será preciso cortar despesas de custeio e restringir novos gastos. Sua meta será a de reduzir a dívida pública do "patamar atual de 41% do PIB" para 30%, até 2014. Esse patamar, é bom ser esclarecido, se refere ao conceito de dívida líquida do setor público, onde a dívida total do governo é descontada pelo valor das reservas internacionais - convertidas pelo câmbio para o valor correspondente em reais - e, com relação à dívida externa, apenas a parte referente ao setor público é considerada.
Esse conceito de dívida líquida é problemático, pois mistura dívida denominada em reais - é o caso da dívida em títulos, que já ultrapassa a R$ 2,2 trilhões (mais de 70% do PIB) - com dívidas em dólares, e ainda se utiliza da "conversão" das reservas para um hipotético valor em reais.
Mas, as promessas de Guido não pararam por aí. Mantega fez sua declaração de fé no regime de metas de inflação. "A meta para os próximos dois anos é de 4,5%. Essa é a inflação que vamos perseguir nos próximos dois anos e vamos cumprí-la. O BC tem a competência e a autonomia para implementar essa meta de inflação".
Tombini, por sua vez, afirmou ter recebido de Dilma Rousseff a garantia de uma "autonomia operacional total". E reforçando as palavras de Guido Mantega declarou: "tive longas e boas conversas com a presidente eleita Dilma Rousseff, e ela me disse que nesse regime, não há meia autonomia. Ela não quer nada menos do que o Banco Central perseguindo a meta de inflação de 4,5%".
Em um quadro desse tipo, Miriam Belchior também não ficou para trás: "é preciso avaliar os contratos mais importantes do governo para, cada vez mais, poder fazer mais com menos", declarando também que a sua pasta irá trabalhar com três grandes eixos de atuação - melhoria da qualidade do gasto público, da gestão governamental e retomada da tradição de planejamento.
Quem manifestou grande contentamento, naturalmente, com essas posições declaradas pelos futuros dirigentes de Dilma na área econômica foi Luis Carlos Trabuco, presidente do Bradesco. Para ele, a nova equipe sinaliza "continuidade e renovação, sem quebra de paradigmas ou viradas de mesa".
Ao enfatizarem o objetivo de se alcançar o atendimento da meta de inflação de 4,5%, os membros da futura equipe econômica deixam claro que a taxa de juros será usada sem parcimônia para se atingir esse resultado, conforme defendem os economistas de orientação liberal e interesses vinculados ao mercado financeiro. Isto significa, também, que a principal despesa do orçamento público da União continuará a ser de natureza financeira - juros e amortizações da dívida pública. E o arrocho das despesas voltadas para as áreas sociais continuará em vigor.
Em um quadro onde precisaríamos elevar substantivamente os recursos da área da educação ou da saúde, tudo continuará a depender - no discurso vigente - primeiramente da redução de gastos para, depois, em um futuro sempre longínquo, pensarmos em reduzir a taxa de juros, conforme promessa de Dilma. O grande problema, entre outros, é que essa história nos é contada desde os tempos de Pedro Malan e FHC...
É neste contexto, onde o modelo liberal-periférico - de abertura financeira, câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e busca de superávit fiscal primário - é a referência, que caberia nos perguntar por onde anda a agenda que de fato defenda um modelo nacional de desenvolvimento. Modelo que subordine a política econômica a metas de atendimento das necessidades sociais, e a partir do desenvolvimento da economia brasileira baseado em empresas e tecnologias nacionais, apropriadas às nossas especificidades, e não de acordo com os interesses das transnacionais que, cada vez mais, dominam o nosso aparelho produtivo e o nosso território.
Para tanto, além da mudança da política macroeconômica, haveria a necessidade de se enfrentar o problema de uma verdadeira reforma tributária - que desonerasse o consumo popular e elevasse a taxação sobre as rendas, propriedades e consumo das classes capitalistas; que enfrentasse o desafio de fortalecimento e ampliação da previdência social pública, sob o regime de repartição, aproveitando o momento demográfico brasileiro; que tornasse realidade a promessa eterna, e nunca cumprida, de uma verdadeira reforma agrária, como suporte para uma mudança do modelo agrícola, hoje baseado no latifúndio produtivo e monocultor, de impactos ambientais, e sobre a saúde humana, de graves conseqüências; enfim, transformações de caráter estrutural do nosso desenvolvimento, objetivando a defesa da soberania nacional e especialmente o fortalecimento do mundo do trabalho.
Recentemente, fui questionado com a acusação de que uma agenda dessa natureza não corresponde a nenhum interesse objetivo de qualquer setor social relevante, de nenhum partido ou segmento político de expressão. Seriam idéias meramente surgidas da minha própria cabeça ou imaginação, sem qualquer embasamento mais sério.
Em parte, talvez, a acusação proceda, particularmente no tocante aos partidos dominantes. Contudo, estou longe de assumir a posição de um nefelibata. Essa agenda, até bem pouco tempo, fazia parte do acervo propositivo do Partido dos Trabalhadores. Era defendida, entre outros, pelo atual presidente da República e, podemos lembrar, era um compromisso daquela mudança que apontava que a esperança venceria o medo.
Mas, como tudo na vida pode mudar, hoje - depois de oito anos, de um governo composto majoritariamente por partidos de esquerda - o que assistimos é a afirmação de outro modelo. O modelo que nos foi trazido - de forma atabalhoada - por Collor de Mello, consolidado e aprofundado por FHC, e agora popularizado por Lula.
Não sem razão, o original Collor, em plena última campanha eleitoral, questionado pelo seu apoio a Lula e a Dilma, não titubeou e justificou-se: "Lula melhorou o que eu iniciei".

Paulo Passarinho é economista e conselheiro do CORECON

Chico Alencar, em discurso histórico agradece a militância e ao partido pelo Prêmio Congresso em Foco 2010.

Na entrega do Prêmio Congresso em Foco 2010, nenhum discurso foi tão aplaudido quanto o do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Deputado federal mais votado pelos jornalistas e também pelos internautas, conquistou ainda o prêmio como o parlamentar de maior destaque no combate à corrupção.
Ao subir ao palco, fez um discurso emocionado e emocionante. Defendeu a “política com arte, sonho, com ideal, da utopia, que tem que mover todos nós sempre, sem o que mandato, eleições perdem o sentido”. Ao mesmo tempo em que homenageou os parlamentares presentes, todos também premiados, fez um apelo em favor da “grande política, com P maiúsculo, a política que é história”.
Chico Alencar protagonizou uma cena que remete à memória dos grandes oradores que exerceram ou exercem mandato no Congresso. Começou o discurso tratando da Revolta da Chibata, deflagrada exatamente cem anos antes (22 de novembro de 1910). Fez referências indiretas a clássicos da música brasileira: “glória a todas as lutas inglórias”, samba lindo de João Bosco e Aldir Blanc; “Acabou chorare”, de Moraes Moreira, que faria um show sensacional logo em seguida com o filho Davi Moraes. E silenciou o salão da casa de eventos Porto Vittoria, em Brasília, por qual passaram mais de 600 pessoas na noite de segunda-feira, com palavras como as abaixo reproduzidas:
“Esse prêmio é para que nós não nos omitamos. O abismo entre a sociedade e o Parlamento é enorme. E o que nós não podemos é fazer a pequena política. Joaquim Nabuco... Cristovam, pernambucano, sabe muito bem disso... dizia que queria fazer a grande política, com P maiúsculo, a política que é história. Esse prêmio que nós todos recebemos é nessa dimensão. Seja com a posição do Indio [da Costa, DEM-RJ, também premiado como um dos melhores parlamentares de 2010], que foi duro, que foi um radical de direita na campanha, embora ele talvez não aceite essa classificação, seja a esquerda muito conciliadora que muitas vezes aparece, seja a posição mais extremada, que vai mais à raiz das coisas, nós temos é que ter posição.
Temos que ter ideologia para viver, senão a gente morre. Senão o Parlamento, e daqui a pouco vamos ouvir isso num sentido positivo, vai ser o Brasil descendo a ladeira. E aí, olha, acabou chorare, não tem conversa. Portanto, eu recebo essa homenagem dividindo com todos os que estão aqui, que têm ideal político, qualquer que seja”.
Segundo mais votado no Rio de Janeiro nas eleições deste ano, com mais de 240 mil votos, o deputado do Psol manifestou apoio à indicação de José Eduardo Cardozo (“eu quero que ele esteja lá”) para o governo Dilma com a esperança de encontrar nele um colaborador para implantar uma reforma política que permita “acabar com eleições de mercado e eleições do milhão, porta da corrupção”.
“Façamos o Parlamento vivo e comprometido com um Brasil melhor, igualitário e fraterno. Vamos juntos”, concluiu, sob intensos aplausos. Muitos convidados e parlamentares de diversos partidos apontariam depois o discurso de Chico Alencar, do pequenino Psol (apenas quatro parlamentares no Congresso), como um dos momentos mais marcantes do evento realizado segunda-feira.

“Oscar dos parlamentares”

Também triplamente premiado (parlamentar de maior destaque na educação e senador mais votado tanto na internet quanto pelos jornalistas que cobrem o Congresso), Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou em seu discurso o significado político da derrota do grupo político comandado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC), uma das mais notórias vítimas da Lei da Ficha Limpa, para o conjunto de forças partidárias que possibilitou a vitória de Agnelo Queiroz (PT) para o governo local.
De acordo com o senador, o evento realizado na noite de segunda-feira é “uma espécie de Oscar dos parlamentares”, e “resgata a imagem do Congresso e dos parlamentares”.