Mais uma vez, um orçamento anual que não atende as demandas sociais do Brasil

PSOL critica que 42% são gastos com dívida pública e que salário mínimo terá reajuste real de menos de 1%
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 foi aprovada, mais uma vez, dando continuidade aos privilégios de rentistas da dívida pública – bancos e grandes investidores – em detrimento do atendimento às urgentes demandas sociais do país, muitas reivindicadas durante as gigantescas manifestações do meio deste ano.
“O PSOL vota contra essa concepção de Orçamento acordada, com uma ampla maioria aqui, mas que, na verdade, numa perspectiva de futuro, não ajuda o país”, afirmou o deputado Chico Alencar. “Somos reféns da hegemonia do capital financeiro no mundo, que leva a que 42% do Orçamento do Brasil estejam intocáveis para o pagamento de juros e serviços da dívida pública”.
Nota técnica da assessoria econômica do PSOL prevê para 2014 um orçamento total de R$ 2,383 trilhões, dos quais nada menos que R$ 1,002 trilhão (42%) serão destinados para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Esta quantia é 33% maior que o valor efetivamente pago em 2012, mostrando que a dívida é, cada vez mais, um grave problema para o país. O valor de R$ 1,002 trilhão representa nada menos que 10 vezes o valor previsto para a saúde, 12 vezes o previsto para a educação, 4 vezes mais que o valor reservado para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais que o valor previsto para a reforma agrária.

Funcionalismo público
No que se refere aos gastos com pessoal, a LOA prevê, em linhas gerais, apenas a segunda parcela do reajuste de 15%, parcelado em 3 anos, que não cobre sequer a inflação. Como resultado, o projeto da LOA 2014 terá uma queda nos gastos com pessoal de 4,3% do PIB em 2013 para 4,2% do PIB em 2014.
De acordo com a assessoria do PSOL, a proposta do governo aos servidores mal repõe a inflação deste ano e não recupera as perdas históricas que levaram as categorias ao grande movimento grevista no ano passado.

Salário mínimo
Uma grave questão na LOA é a política de reajuste do salário mínimo, baseada na Lei 12.382/2011, segundo a qual o mínimo será reajustado pela inflação mais o crescimento real do PIB de 2 anos atrás. Para 2014, isto significa um reajuste de 6,6% (de R$ 678,00 para R$ 722,90 em 1/1/2014), mas, na prática, representa um aumento real de apenas 0,87%.
Com este reajuste pífio de menos de 1%, seriam necessários mais 154 anos para que seja atingido o salário mínimo calculado pelo DIEESE, de R$ 2.729,24 – sem considerar qualquer perda, nem inflação.
“No ano que vem, quando esse Orçamento vai estar em execução, nós teremos continuadas turbulências, muita insatisfação por parte da sociedade, que vai voltar a se manifestar”, disse Chico Alencar. “Esse Orçamento não vale para o nosso futuro de justiça social, com mais igualdade e investimento em políticas públicas efetivas”.

Fonte: Liderança do PSOL na Câmara