29 de mar de 2011

NA CONTRAMÃO DO BOM SENSO!!!

Vereadores anunciam reajuste de mais de 10%.
O salário dos vereadores de Juiz de Fora vai subir de R$ 9.288,05 para R$ 10.260,95, retroativo a fevereiro. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), e pelo primeiro vice-presidente, Júlio Gasparette (PMDB), sendo que o projeto, em tramitação desde o último dia 22, já deve ser votado hoje. Considerando que os 19 parlamentares recebem 15 subsídios por ano, só esse aumento representa uma despesa anual de R$ 2.924.370,75. No entanto, o reajuste - fixado de acordo com a inflação acumulada em 2009 e 2010, conforme o IPCA - causa impacto também na verba paga por sessão extraordinária. O benefício ainda é alvo de questionamento pelo Ministério Público Estadual (MPE), embora o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no ano passado, tenha dado decisão favorável para que os vereadores continuem recebendo. Pela lei municipal 11.617/2008, o valor pago por cada sessão extra equivale a um décimo dos vencimentos dos legisladores. Com isso, além do aumento de R$ 972,90, a quantia paga a cada vereador pela participação em até quatro sessões extras mensais vai crescer de R$ 3.715,22 para R$ 4.104,38 ou R$ 389,16 a mais. Assim, a despesa total no orçamento da Câmara por ano será de R$ 3.860.169,39, uma diferença de R$ 366.004,98.
Durante a entrevista coletiva, o presidente da Câmara e o primeiro vice explicaram que o reajuste será de 10,22% e que corresponde à recomposição das perdas dos dois últimos anos: 4,31% em 2009 e 5,91% em 2010. "Já demos esses percentuais de reajuste para os servidores da Casa", justificou Carlos Bonifácio. "O último reajuste foi em 2006. Há cinco anos, os vereadores não tinham aumento." Se considerado o valor do aumento em reais, porém, o índice não corresponde aos 10,22% anunciados e sim a 10,47%. Na prática, sobre o subsídio atual, o Legislativo aplicou, primeiro, o IPCA de 2009, e só depois do resultado é que repassou o percentual da inflação de 2010. Dessa forma, o aumento final corresponde, na realidade, a 10,47%.
A Câmara também deve votar hoje uma mudança no artigo quinto da Lei 11.617, estabelecendo que o salário "poderá ser revisto anualmente, a partir de 1º de janeiro de 2010". Originalmente, a norma previa que os subsídios fossem reajustados na mesma data em que os vencimentos de deputados federais e estaduais. No entanto, o artigo foi considerado inconstitucional e impossibilitou a aplicação imediata do "efeito cascata", segundo o qual os vereadores podem receber até 75% do que é pago na Assembleia Legislativa, onde, por sua vez, os salários equivalem a 75% do recebido no Congresso. Na justificativa, a Mesa Diretora reproduziu trechos de consultas e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de acordo com os quais "no curso da legislatura, é permitida apenas a recomposição (inflacionária) do valor do subsídio fixado na legislatura anterior". "O índice é o IPCA. Tomamos o cuidado de seguir a orientação do TCE", afirmou o presidente. "Isso também vem tirar a expectativa de um 'efeito cascata'. Não haverá", completou Gasparette.

FONTE: TRIBUNA DE MINAS 29/03/2011

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