23 de mar de 2012

TRE recebe denúncias de propaganda irregular.

As denúncias de propaganda eleitoral irregular praticada nas ruas ou na internet já podem ser feitas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esta semana, o site www.tre-mg.jus.br passou a disponibilizar espaço para receber informações de atos ilegais e de propaganda extemporânea (que ocorra antes de 6 de julho). Já as informações ao uso incorreto de espaço no rádio, na TV e nos jornais não podem ser feitas pela internet, por possuírem trâmite especial.
Para formalizar a denúncia pelo site, o interessado deve preencher um formulário, que será direcionado à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade, com a intenção de permitir a fiscalização e apuração dos fatos. O usuário receberá um número de registro para acompanhar o andamento do processo. Se for constatado o problema, o juiz da zona eleitoral pode exigir que a propaganda seja retirada.
Segundo o TSE, não serão aceitas denúncias anônimas. No entanto, "os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação da irregularidade". Além de denunciar pela internet, a população continua tendo a possibilidade de ir pessoalmente ao cartório eleitoral ou acionar o Ministério Público de Minas Gerais.
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário