As denúncias de propaganda eleitoral irregular praticada nas ruas ou na internet já podem ser feitas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esta semana, o site www.tre-mg.jus.br passou a disponibilizar espaço para receber informações de atos ilegais e de propaganda extemporânea (que ocorra antes de 6 de julho). Já as informações ao uso incorreto de espaço no rádio, na TV e nos jornais não podem ser feitas pela internet, por possuírem trâmite especial.
Para formalizar a denúncia pelo site, o interessado deve preencher um formulário, que será direcionado à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade, com a intenção de permitir a fiscalização e apuração dos fatos. O usuário receberá um número de registro para acompanhar o andamento do processo. Se for constatado o problema, o juiz da zona eleitoral pode exigir que a propaganda seja retirada.
Segundo o TSE, não serão aceitas denúncias anônimas. No entanto, "os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação da irregularidade". Além de denunciar pela internet, a população continua tendo a possibilidade de ir pessoalmente ao cartório eleitoral ou acionar o Ministério Público de Minas Gerais.
Para formalizar a denúncia pelo site, o interessado deve preencher um formulário, que será direcionado à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade, com a intenção de permitir a fiscalização e apuração dos fatos. O usuário receberá um número de registro para acompanhar o andamento do processo. Se for constatado o problema, o juiz da zona eleitoral pode exigir que a propaganda seja retirada.
Segundo o TSE, não serão aceitas denúncias anônimas. No entanto, "os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação da irregularidade". Além de denunciar pela internet, a população continua tendo a possibilidade de ir pessoalmente ao cartório eleitoral ou acionar o Ministério Público de Minas Gerais.
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