Ato contra terceirização de Restaurante Popular

Uma semana antes da licitação, marcada para o próximo dia 25, para selecionar a empresa que será responsável pelo serviço de nutrição, preparo e fornecimento de alimentos para o Restaurante Popular de Juiz de Fora, 17 entidades que fazem parte da frente de defesa do equipamento se mobilizaram para a realização de atos públicos para protestar contra "a terceirização completa do equipamento" proposta pela Prefeitura e a forma de planejando sua gestão. As entidades já haviam questionado o processo licitatório no fim de abril, quando o edital foi divulgado. Isso porque, pelo documento, vencerá a concorrência a empresa que oferecer o menor preço a ser cobrado pela refeição, que pode atingir até R$ 4,70. Nesta semana, porém, a reação ficou mais forte.
Na última quarta-feira, as entidades - que incluem o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), o Comitê Central Popular, os sindicatos do Comércio e dos Metalúrgicos e o Fórum Municipal de População de Rua - se reuniram e elaboraram uma nota de repúdio à decisão do Executivo, a qual começará a ser distribuída aos juiz-foranos amanhã, no Calçadão da Rua Halfeld. A esse manifesto seguirão outros, na próxima semana, para as comunidades dos bairros. Além disso, com apoio de representante da Defensoria Pública, os organismos também estudam a possibilidade de questionar judicialmente o edital da concorrência.
Na carta aberta à população, a Frente de Defesa do Restaurante Popular critica, entre outros pontos, o preço máximo que poderá ser cobrado pelas refeições. "Com apenas R$ 2, cidadãos de Alfenas e Belo Horizonte têm acesso à alimentação adequada; em Betim basta R$ 1,70; em Petrópolis e Volta Redonda (no Estado do Rio de Janeiro) e em Montes Claros, R$ 1", compara o documento.
"A terceirização completa do equipamento e a forma como a Prefeitura está planejando a gestão do Restaurante Popular impedem seu diálogo com os produtores da agricultura familiar e com os programas complementares do Governo federal, encarecendo o preço final da refeição, dando lucro a uma empresa que não tem interesse em promover direitos e fornecer alimentos adequados. Além disso, abre portas para a discriminação e para a promoção de hábitos alimentares que não respeitem a cultura local."
Segundo a secretária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), Bettina Koyro, essa relação com os pequenos agricultores é uma das principais causas do impasse. O Comsea, inclusive, retirou-se das discussões. alegando nunca ter sido chamado "para ser parceiro nesta construção da gestão". "Nossa grande reivindicação mesmo é de que os produtores de agricultura familiar sejam os responsáveis por ao menos uma parte do abastecimento do restaurante. Mas, com a terceirização, isso não é garantido", destaca.
Segundo a assessoria da Prefeitura, as secretarias de Agropecuária e Abastecimento e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico fizeram um estudo em 42 restaurantes populares em diferentes cidades do país, e identificou que a maioria terceiriza a manutenção destes estabelecimentos e o valor da refeição varia entre R$ 4 e R$ 6. Com base no levantamento, foi adotado o valor de referência máximo de R$ 4,70 para efeitos de licitação. A Administração reforça que este preço pode ser menor e dependerá das ofertas propostas pelas empresas que participarão da concorrência pública. Após concluído o processo licitatório, a PJF irá estudar uma política de subsídios, bem como seus impactos econômicos, que poderá reduzir os custos da refeição. O Executivo também afirma que 200 pessoas em condições de risco social já foram cadastradas e terão refeições gratuitas no estabelecimento.
Bettina admite a existência de terceirização nos restaurantes, mas contesta a medida. "Procede, sim, que muitos restaurantes são terceirizados, mas aí é falta de conhecimento das prefeituras e de engajamento da sociedade civil." Sobre os pequenos produtores, porém, o secretário já havia afirmado, também na ocasião da publicação do edital, que a agricultura familiar não está suficientemente organizada para abastecer uma unidade que terá potencial para oferecer três mil refeições diárias e que, quando for inaugurado o banco de alimentos e a agricultura familiar estiver mais estruturada, nada impede que o modelo de gestão seja alterado.

FONTE: TRIBUNADEMINAS.COM