13 de mai de 2012

Polícia Civil à beira do 'colapso'

Situação da instituição faz OAB-JF pedir "medidas urgentes" ao governador Antonio Anastasia; quadro reflete no trabalho da PM e do Poder Judiciário

Diante da falta de pessoal e da estrutura precária da Polícia Civil em Juiz de Fora, crimes ficam sem apuração ou as diligências são tão deficitárias que não chegam a conclusões sobre a autoria. Na rotina das delegacias, policiais conseguem dar andamento apenas a crimes de maior gravidade ou grande repercussão. Outras ocorrências, por falta de tempo dos policiais ou estrutura da delegacia, acabam interrompidas enquanto são aguardadas novas informações. Esse procedimento pode fazer com que uma investigação fique anos parada. Nos casos em que inquéritos com falhas são remetidos ao Judiciário, o Ministério Público costuma devolver a sindicância para novas diligências por parte dos investigadores. Neste ínterim, muitas vezes, suspeitos ficam impunes, e o reflexo direto é a falta de segurança. Os recentes casos de assassinatos motivados por discussões tolas podem ser uma das reações a essa situação. "As pessoas não estão confiando na polícia e preferem resolver as diferenças com as próprias mãos", opina o presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-JF), Wagner Parrot. Há alguns meses, numa reunião entre o Ministério Público e a chefia da Polícia Civil, promotores da área criminal criticaram a qualidade dos inquéritos remetidos pelos delegados. A alegação foi de que as falhas durante as investigações acabam prejudicando o trabalho dos órgãos públicos durante a fase processual.
Essa situação fez com que, no dia 11 de abril, a OAB-JF encaminhasse ofício ao governador Antonio Anastasia, pedindo "medidas urgentes" em relação à Polícia Civil, "diante do grave quadro" em que se encontra a instituição. O alerta também foi enviado ao secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e a deputados estaduais da região. A declaração de um policial civil à OAB-JF resume a situação: "Estamos trabalhando na emergência da emergência." O presidente da seção local do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), delegado Marcelo Armstrong, vai além: "O delegado começa a selecionar o que é mais grave para poder investigar, porque faltam condições humanas. Se as coisas não mudarem, em 2013, a Polícia Civil vai entrar em colapso."
"Existem milhares de boletins de furtos e roubos que a polícia não tem condições de dar andamento", alerta o presidente da OAB-JF, Wagner Parrot. Há cinco anos, ele já havia denunciado a situação. Na época, o juiz da 4ª Vara Criminal, Cristiano Álvares Valadares do Lago, encaminhou ofício à Corregedoria de Polícia Civil, questionando os motivos dos atrasos no andamento dos inquéritos. Em resposta ao delegado regional, 24 delegados, incluindo o atual chefe da 1ª Delegacia Regional de Juiz de Fora, Marcus Vinícius de Paiva Silva, fizeram um abaixo-assinado, listando uma série de problemas estruturais na entidade. O documento apontava que, nos 13 anos anteriores, houve redução de 50% nos quadros de delegados, queda de 66% no número de escrivães e sucateamento de metade das viaturas, sendo que a quantidade de ocorrências havia aumentado 140%. O cenário não mudou muito. Pode até ter piorado, uma vez que muitos policiais se aposentaram, e ainda não houve reposição. Conforme o Sindpol, dos 220 policiais civis lotados em Juiz de Fora, cerca de 20 irão se aposentar até o final do ano, aumentando o déficit na categoria.

Concurso
O problema deve ser amenizado após a realização do concurso público em andamento, mas não será a solução para a falta de pessoal. Isso porque são apenas seis vagas para novos delegados e 13 para escrivães em toda a área do 4ª Departamento de Polícia Civil, que engloba as delegacias regionais de Juiz de Fora, Ubá, Leopoldina e Muriaé, responsáveis por 86 municípios da Zona da Mata.

'População recebe um péssimo serviço'

Solicitando anonimato para evitar retaliações, policiais civis confirmaram à Tribuna a situação precária da instituição. "É um desrespeito com a população, que recebe um péssimo serviço, e comigo, que trabalho aqui todo dia", revolta-se uma autoridade policial. Uma das evidências de esgotamento da entidade é que hoje é cada vez mais raro ver delegados indo ao local do crime, como determina o Código de Processo Penal. A presença do policial seria importante para coletar provas nas primeiras horas após a ocorrência, momento apontado como mais adequado para apuração e punição do criminoso. A justificativa é a falta de tempo e de pessoal.
"Se acontece algum crime mais grave, e o delegado de plantão está com cinco ou seis flagrantes para receber, por exemplo, ele não vai deixar a delegacia para ir ao local do crime. Com isso, a qualidade dos procedimentos fica prejudicada. As provas do homicídio, por exemplo, precisam ser colhidas de imediato. Sem isso, todo o andamento do processo penal é prejudicado", critica o presidente regional do Sindpol, Marcelo Armstrong.
O cenário na sede da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Santa Terezinha, onde funciona a maioria das sete delegacias distritais da cidade, revela a realidade. Mesmo diante do aumento de ocorrências graves nos últimos meses, os corredores estão quase sempre vazios. Agentes precisam se revezar entre as diligências nas ruas e o trabalho burocrático dentro da repartição pública.

Quantidade x qualidade
As críticas dos policiais civis recaem ainda sobre a política de metas estabelecida pelo Governo estadual. "Elas são batidas puramente para que o policial não sofra represálias", denuncia um delegado. O presidente regional do Sindpol, Marcelo Armstrong, confirma a informação: "O delegado praticamente vive por conta de bater a meta de 20 inquéritos e 17 TCOs (termos circunstanciados de ocorrência) por mês. Ele acaba concluindo o inquérito sem apresentar autor só para bater a meta. Hoje a Polícia Civil não está preocupada com qualidade e sim com estatísticas."

Falhas promovem 'efeito cascata'
O déficit nos quadros e a precariedade da Polícia Civil não atrapalham apenas o desempenho dos policiais. O problema reflete no Poder Judiciário. "Investigações mal feitas levam a processos mal feitos, que levam a condenações ou absolvições indevidas", resume o responsável pela 6ª Promotoria de Justiça, Carlos Augusto Esteves de Carvalho. Outros promotores procurados pela Tribuna confirmaram a má qualidade dos inquéritos ou até falta de procedimentos obrigatórios determinados pelo Código de Processo Penal.
"Parece que eles elegem o que é para ser apurado", avalia a titular da 3ª Promotoria da Justiça, Maria Auxiliadora de Souza Assis. Na visão dela, a principal falha é a paralisação das investigações. "Tem processo que foi instaurado em 2005, e que a polícia ainda não achou os suspeitos. Enquanto isso, ficam parados." Em todas as promotorias criminais, é comum os promotores devolverem sindicâncias para que os delegados façam novas diligências. "A ausência de efetivo, de fato, causa para eles uma dificuldade de tornar os inquéritos um pouco mais palatáveis ou, mais do que isso, cumprir o que a lei determina", conclui Carlos Augusto.
O chefe da 1ª Delegacia Regional de Juiz de Fora, Marcus Vinícius de Paiva Silva, foi procurado para comentar a situação, mas preferiu não dar entrevista. Em Belo Horizonte, a informação é de que não havia autoridade competente da Polícia Civil para falar sobre o assunto.

Outras consequências
A falta de estrutura na Polícia Civil levanta a discussão sobre os investimentos nos dois braços das polícias de Minas. Enquanto, no ano passado, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) investiu R$ 4,9 bilhões na Polícia Militar; na Polícia Civil, o investimento foi de R$ 940 milhões.
O investimento restrito em uma polícia afeta diretamente a outra. Sem escrivães, delegados e plantonistas suficientes, os militares permaneçam por horas seguidas na delegacia até que suas ocorrências de flagrantes sejam recebidas, comprometendo parte do efetivo que já poderia estar nas ruas novamente, atuando no policiamento ostensivo. "Tem dia que perdemos mais de 12 horas aqui. É um absurdo. O pior é que, mesmo trabalhando mais do que deveríamos, não temos folga depois. O que o comando da unidade faz é nos colocar na física (educação física) no dia seguinte", conta um soldado, que completa: "Tem gente que reclama que demoramos para chegar no local do fato, mas há ocorrências em que não dá vontade de ir realmente, porque sabemos do cansaço que teremos que enfrentar na delegacia depois." A situação também contribui para a inversão dos papéis e tem levado a PM a realizar investigações, o que cabe à polícia judiciária.

Necessidade de pessoal e mais recursos na PM
Apesar de o quadro na Polícia Militar não ser tão grave quanto o da Polícia Civil, também há problemas a serem enfrentados em um momento em que a cidade assiste ao crescimento de crimes violentos. Só em abril, o município registrou 12 mortes violentas, uma média de três assassinatos por semana, o mais alto índice já notificado em Juiz de Fora. Paralelamente ao aumento da violência, a comunidade relata sensação de insegurança em algumas regiões, sobretudo pela desativação dos postos de policiamento comunitários, e questiona serviços prestados pela corporação, como a demora no atendimento às ocorrências e a inoperância do 190. Entre os militares, a argumentação é geralmente de déficit de pessoal. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o índice ideal de policiais por habitantes recomendado é de um homem para cada 250 habitantes, entretanto, em Juiz de Fora, cada militar ficaria responsável por 290 habitantes, se considerado todo o efetivo (ver quadro). Porém, se excluído os 217 militares lotados exclusivamente no setor administrativo, a média seria de 330 habitantes para cada policial.
Outro problema é a necessidade de mais recursos. Muitas vezes, a corporação depende da ajuda financeira de empresas e da Prefeitura para manter atividades. A Administração Municipal tem convênio com a PM para repasse mensal de R$ 10 mil para restauração da frota. Além disso, empresários colaboram com a manutenção dos veículos. No dia 18 de abril, a Tribuna encontrou três viaturas em uma oficina na área central. O proprietário não quis se identificar, mas disse que a manutenção é feita com frequência, mas a conta é paga pela iniciativa privada. "Eles estão aqui para arrumar pequenas avarias. Não sei como funciona, mas recebo de outras empresas, só não posso lhe dizer os nomes."
O problema não é novo e, desde 2005, o Governo tem investido no projeto de terceirização na tentativa de "minimizar o índice de indisponibilidade da frota", como afirma o próprio Estado. Só no ano passado, conforme o Portal Transparência, o Governo gastou R$ 8,2 milhões com a empresa CS Brasil Transporte de Passageiros, responsável por fornecer e manter as viaturas. "A que ponto chegamos. É uma surpresa saber que o Estado precisa terceirizar até mesmo a frota para garantir a segurança", comenta o presidente da 4ª Subseção da OAB, Wagner Parrot.
A PM também recebe ajuda da PJF para manter as contas de telefone de alguns ramais, como informou a Secretaria de Administração e Recursos Humanos. A reforma do Posto de Policiamento Comunitário do Ipiranga foi feita com auxílio do Executivo municipal, que forneceu material e mão de obra. O "Ambiente de paz", projeto recém-inaugurado em Benfica, também funcionará com ajuda financeira do Poder Público municipal.
Militares confirmam que há falhas estruturais na corporação. "Ficamos com dificuldade para registrar as ocorrências, pois o computador quase sempre emperra. Tem gente que traz o notebook ou vai para a sua companhia para registrar lá, enquanto um outro militar fica aqui na delegacia com as vítimas e autor", relata um policial.

FONTE: TRIBUNA.COM

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