11 de mai de 2012

JUIZ DE FORA: TCE ADIA MAIS UMA VEZ A LICITAÇÃO DE ÔNIBUS

Concorrência pública está parada há três anos no Tribunal de Contas do Estado, suspensa sob denúncias de irregularidades.

Emperrada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) há três anos, a concorrência pública nº 02/2009, que prevê a contratação de empresa especializada para elaboração do estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, segue sem previsão para ser finalizada. O procedimento é a primeira etapa para a realização de licitação do transporte público coletivo do município. Suspenso em agosto de 2009 devido às suspeitas de irregularidades, a concorrência chegou a ser liberada em maio de 2011 após o plenário do TCE julgar improcedentes todas as denúncias. A Planum Consultoria e Planejamento Urbano e o deputado Durval Ângelo (PT), que figuram como denunciantes, recorreram exigindo nova suspensão, que foi prontamente acatada pela conselheira Adriene Andrade. Tentando liberar a concorrência pública mais uma vez, o procurador-geral do TCE, Glaydson Santo Soprani Massaria, interpôs agravo de instrumento, mas o expediente teve provimento negado no último dia 25 de abril.
Com a derrota do agravo, a concorrência pública fica à mercê do julgamento do recurso apresentado pelo Planum e por Durval Ângelo. Há um ano, quando foi procurado pela Tribuna para falar do recurso, o responsável pela Planum Consultoria, Luiz Wagner Dacache Balieiro, alegou ter desistido do processo original, o que não muda os trâmites no TCE. O empresário, que atuou como consultor na área de transportes na gestão do ex-prefeito Alberto Bejani (PSL), reconheceu, na ocasião, a necessidade de mudanças no trânsito de Juiz de Fora. O deputado petista, por sua vez, não deu detalhes sobre as supostas irregularidades, mas assegurou a pertinência das denúncias. "São gritantes e causarão a nulidade no processo", disse quando protocolou o recurso. Sobre a origem das possíveis ilicitudes na concorrência pública nº 02/2009 , ele revelou que as informações foram-lhe repassadas por seu advogado pessoal que também defende os interesses da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp).
A decisão da conselheira Adriane Andrade, que é esposa do senador Clésio Andrade (PR), contraria o parecer do procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. No julgamento de mérito das denúncias, em maio de 2011, o conselheiro relator havia acompanhado o relatório do representante do Ministério Público, que não "vislumbrou ilegalidades materiais" na concorrência pública. Massaria também deixou claro no documento que, caso o procedimento fosse anulado, os prejuízos para a população de baixa renda, principal usuária dessa modalidade de transporte, seriam maiores "do que as eventuais perdas das empresas prejudicadas". Nada disso, no entanto, pesou no julgamento da conselheira. O recurso assinado pela Planum e por Durval Ângelo foi protocolado no TCE, cadastrado, distribuído e recebeu provimento em um único dia. Enquanto isso, o primeiro recurso apresentado pela Prefeitura contrário à primeira suspensão da licitação demorou dois anos para ser julgado.
 
FONTE: RICARDO MIRANDA

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