Emperrada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) há três anos, a concorrência pública nº 02/2009, que prevê a contratação de empresa especializada para elaboração do estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, segue sem previsão para ser finalizada. O procedimento é a primeira etapa para a realização de licitação do transporte público coletivo do município. Suspenso em agosto de 2009 devido às suspeitas de irregularidades, a concorrência chegou a ser liberada em maio de 2011 após o plenário do TCE julgar improcedentes todas as denúncias. A Planum Consultoria e Planejamento Urbano e o deputado Durval Ângelo (PT), que figuram como denunciantes, recorreram exigindo nova suspensão, que foi prontamente acatada pela conselheira Adriene Andrade. Tentando liberar a concorrência pública mais uma vez, o procurador-geral do TCE, Glaydson Santo Soprani Massaria, interpôs agravo de instrumento, mas o expediente teve provimento negado no último dia 25 de abril.
Com a derrota do agravo, a concorrência pública fica à mercê do julgamento do recurso apresentado pelo Planum e por Durval Ângelo. Há um ano, quando foi procurado pela Tribuna para falar do recurso, o responsável pela Planum Consultoria, Luiz Wagner Dacache Balieiro, alegou ter desistido do processo original, o que não muda os trâmites no TCE. O empresário, que atuou como consultor na área de transportes na gestão do ex-prefeito Alberto Bejani (PSL), reconheceu, na ocasião, a necessidade de mudanças no trânsito de Juiz de Fora. O deputado petista, por sua vez, não deu detalhes sobre as supostas irregularidades, mas assegurou a pertinência das denúncias. "São gritantes e causarão a nulidade no processo", disse quando protocolou o recurso. Sobre a origem das possíveis ilicitudes na concorrência pública nº 02/2009 , ele revelou que as informações foram-lhe repassadas por seu advogado pessoal que também defende os interesses da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp).
A decisão da conselheira Adriane Andrade, que é esposa do senador Clésio Andrade (PR), contraria o parecer do procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. No julgamento de mérito das denúncias, em maio de 2011, o conselheiro relator havia acompanhado o relatório do representante do Ministério Público, que não "vislumbrou ilegalidades materiais" na concorrência pública. Massaria também deixou claro no documento que, caso o procedimento fosse anulado, os prejuízos para a população de baixa renda, principal usuária dessa modalidade de transporte, seriam maiores "do que as eventuais perdas das empresas prejudicadas". Nada disso, no entanto, pesou no julgamento da conselheira. O recurso assinado pela Planum e por Durval Ângelo foi protocolado no TCE, cadastrado, distribuído e recebeu provimento em um único dia. Enquanto isso, o primeiro recurso apresentado pela Prefeitura contrário à primeira suspensão da licitação demorou dois anos para ser julgado.
FONTE: RICARDO MIRANDA
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