25 de nov de 2012

EM JUIZ DE FORA: Cai número de servidor concursado

O número de servidores de carreira lotados nas administrações direta e indireta da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) diminuiu entre 2009 e 2011. Segundo informações do Perfil dos Municípios Brasileiros 2011, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 13, no primeiro ano da Gestão Custódio Mattos (PSDB), a PJF tinha 7.535 funcionários estatutários em seu quadro pessoal, 157 a mais do que os 7.378 registrados no ano passado. Enquanto a principal categoria do serviço público regrediu 2% em dois anos, o número de cargos de características temporárias cresceu 26,7%, arregimentando 749 novos funcionários, entre estagiários, comissionados e trabalhadores sem vínculo permanente. Entre os profissionais submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi totalizada alta de 30%. Com 366 novos contratados, os celetistas somavam 1.565 profissionais em 2011.
A queda de dois pontos percentuais no total de estatutários ligados às administrações direta e indireta pode parecer irrisória, mas significa uma perda de seis pontos percentuais na participação dos funcionários de carreira na divisão dos servidores municipais por vínculo empregatício. Se, em 2009, os funcionários de carreira respondiam por 65% do efetivo do Executivo, dois anos depois eles representavam 59% do total de profissionais que prestam serviços à Prefeitura. O índice está abaixo das médias observadas em todos os municípios do país, em que os funcionários de carreira representam 62% do quadro de pessoal das administrações diretas e indiretas, do estado, no qual o percentual corresponde a 63%, e das cidades que, assim como Juiz de Fora, têm mais de 500 mil habitantes, 71%.
Enquanto os estatutários foram a única categoria que encolheu entre os anos de 2009 e 2011, o maior crescimento foi observado entre os estagiários, que saltaram de 401 para 550 entre 2009 e 2011, alta de 37%. Entre aqueles que apresentaram variação positiva, os celetistas aparecem com o segundo maior crescimento, 30,5%, e já somam 1.565 funcionários. Aqueles que aparecem classificados como "sem vínculo permanente" chegaram a 2.398 pessoas, alta de 25,5%. O número de contratados que aparecem como "somente comissionados" aumentou 22,5%, passando de 494 para 606 profissionais.
Embora Juiz de Fora apareça na publicação como uma das cidades que realizaram concursos públicos entre 2009 e 2011, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) classifica as ações no período como insuficientes para garantir melhor funcionamento da máquina e reclama maior participação dos funcionários efetivos na administração. "Nosso entendimento é de que existe um processo crescente de terceirização do serviço público. A redução do número de servidores de carreira significa uma mão de obra mais barata, porém, de pior qualidade. A prática atual prejudica até mesmo a aposentadoria dos servidores de carreira. Quanto menor o número de concursados, menos contribuintes existirão para manter o fundo de previdência. Isso pode gerar problema adiante", avalia o presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi.
Ainda segundo o Sinserpu, a carência de profissionais de carreira se estende por diversos setores da administração municipal. "O caso mais escandaloso e prejudicial à população é o da saúde, que tem cerca de 50% de seu pessoal contratado. Muitas vezes, estes profissionais são mantidos por contratos precários, renováveis a cada seis meses. Na zoonoses, por exemplo, de cerca de 160 funcionários, apenas 26 são concursados. Outra categoria preocupante é a dos motoristas. O problema é geral", reclama Amarildo.

Necessidades
Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) afirma que o crescimento dos cargos temporários pode ser atribuído à necessidade de substituição de servidores afastados por licenças diversas, cessões e necessidade de pessoal para projetos de trabalho temporários, além de reposição de profissionais em áreas para as quais não havia concurso no prazo de vigência e outras situações específicas, como, por exemplo, a contratação emergencial para combate à dengue. A pasta ainda alegou que o decréscimo do número de servidores estatutários é decorrente de aposentadorias, exonerações a pedido, entre outros.
A realização de concursos, diz a assessoria, não se justifica para a reposição de servidores estatutários desligados, mas pela avaliação da real necessidade da manutenção no quadro permanente das atividades profissionais a serem desempenhadas no interesse do serviço público. A SARH ainda explica que o aumento do número de celetistas é decorrente da absorção de agentes comunitários de saúde, como obriga legislação municipal sancionada em 2009. Já o número de estagiários varia anualmente e está diretamente relacionado ao aumento dos convênios firmados entre a Administração e as instituições de ensino, obedecendo legislação federal. Sobre os comissionados, a secretaria afirma que o quadro é fixo, definido por lei. As nomeações ocorreram observando-se rigorosamente o limite de cargos criados.

Sindicato aponta 'politização' de cargos públicos

O crescimento do número de servidores celetistas e que ocupam cargos temporários, principalmente os de caráter comissionados, é visto por representantes sindicais e por especialistas como prejudicial ao bom desempenho da máquina pública. "São comprometimentos diferentes. O servidor público, quando comete um erro, responde a um processo administrativo, que pode culminar em sua exoneração. Ele evita este tipo de situação exatamente por saber toda a dificuldade de ser aprovado em um concurso. O trabalhador terceirizado, muitas vezes, vê aquele como mais um emprego. Temos informações de casos de motoristas terceirizados, por exemplo, que se envolveram em acidentes ou foram multados e acabaram demitidos, mas retornaram à atividade por outra empresa ou outro processo licitatório", observa o presidente do Sinserpu.
A crítica é ainda mais ácida quando os representantes dos estatutários apontam o crescente número de cargos temporários como uma espécie de estratégia política adotada pelos gestores públicos. "Há uma falta de respeito com a coisa pública. Esta é uma forma de manter parte dos profissionais atrelada ao Governo. Comissionados e contratados sofrem um controle maior, enquanto o servidor público tem total liberdade de pensamento, inclusive nas questões políticas e partidárias", defende Amarildo.
Para o cientista político da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Paulo Roberto Figueira Leal, a "politização" dos cargos públicos é uma realidade nacional. "Esta tem sido uma tendência para acomodar a grande diversidade política presente no país. Os prefeitos chegam ao cargo apoiados por um arco de alianças muito grande. Na maioria das vezes, não há cargos de primeiro escalão para contemplar todos. Daí, a necessidade da criação e multiplicação de cargos comissionados. Em alguns casos, esta estratégia também é utilizada para ampliar o apoio nos órgãos legislativos. Criam-se cargos que têm um objetivo mais político do que administrativo."
Paulo Roberto reforça que os concursados possuem uma maior autonomia política e partidária. "Não é que os cargos comissionados não possam existir, porém, vemos hoje uma distorção não só nos executivos, mas também nos legislativos. O espírito da Constituição de 1988, que foi um avanço brutal para o funcionalismo público, é de que o acesso ao serviço público deve ser feito por meio de concurso. É preciso que este pensamento de que o servidor pertence ao Estado e não aos governos é algo extremamente desejável para que tenhamos um serviço público de qualidade, autônomo e independente."

JF tem mais funcionários com nível superior

O Perfil dos Municípios Brasileiros 2011 divulgado pelo IBGE também avaliou, pela primeira vez, o grau de escolaridade dos profissionais que ocupam cargos nas administrações direta e indireta das cidades brasileiras. Neste quesito, os juiz-foranos mostraram um bom desempenho na comparação com o observado no cenário estadual.
Dentre os cinco municípios mais populosos de Minas Gerais, o quadro de pessoal do poder público municipal apresentou o maior percentual de servidores que possuem ensino superior, 58,1%, o que corresponde a 4.779 profissionais do total de 12.497 trabalhadores, entre estatutários, celetistas, comissionados e aqueles sem vínculo permanente. Desse grupo, 3.228 possuem pós-graduação, ou 25,9% de todo o efetivo.
O segundo melhor desempenho entre os profissionais de nível superior foi obtido por Uberlândia, com 51,2%, seguida por Contagem, 50,5%; Belo Horizonte, 47,7%; e Betim, 42,6%. Juiz de Fora também tem o segundo menor percentual de servidores sem qualquer tipo de instrução, 0,4%, 50 funcionários. O melhor desempenho foi apresentado por Belo Horizonte, com 0,1%.
Os 12.497 funcionários ligados às administrações direta e indireta de Juiz de Fora respondem por 2,4% da população local de 516.247 habitantes. O percentual representa a média observada nos cinco municípios de maior densidade populacional de Minas Gerais. O menor percentual foi observado em Belo Horizonte, 1,9%. Fecham a lista Uberlândia com 2,1%; Contagem, 2,5%; e Betim, 3%.

FONTE: TRIBUNA.COM

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