15 de nov de 2012

Venda de folha dos servidores rendeu R$ 9,5 milhões à PJF

O prefeito Custódio Mattos (PSDB) vai encerrar seu mandato tendo arrecadado R$ 32,5 milhões por meio da venda da folha de pagamento dos servidores para o Banco do Brasil (BB). Foram realizadas duas negociações ao longo dos último quatro anos. A primeira ocorreu logo no início da gestão e rendeu aos cofres públicos R$ 23 milhões. Os recursos foram usados em sua maior parte para pagar os salários de dezembro de 2008 aos funcionários da Amac, da Procuradoria Geral do Município e das secretarias de Administração, Saúde, Fazenda, Assistência Social e Planejamento. Neste ano, em um novo acordo também com o BB, foram arrecadados R$ 9,5 milhões. O montante, segundo o secretário da Fazenda, Lúcio Sá Fortes, entrou para o caixa da Prefeitura sem destinação específica. Durante a gestão do ex-prefeito Alberto Bejani (PSL), a folha de pagamento havia sido vendida ao Banco Itaú por R$ 10.007.286,35.
Da mesmo forma como ocorreu no contrato anterior, a negociação com o BB também não foi realizada por meio de processo licitatório. Segundo o secretário, por se tratar de um banco público, há entendimento dos ministérios públicos estadual e federal no sentido de se permitir a ausência de licitação. Ele explicou ainda que o rompimento do contrato anterior, com previsão de término em 60 meses, foi acompanhada de indenização de R$ 7,2 milhões à instituição bancária referente ao período restante para sua conclusão. O mesmo expediente foi usado pela Administração por ocasião do rompimento do contrato com o Itaú. Na ocasião, no entanto, o valor pago a título de indenização foi incluído na dívida do município e divido em várias prestações.
 O contrato atual com o BB foi assinado em junho deste ano e também tem prazo de 60 meses. De acordo com o secretário da Fazenda, Lúcio Sá Fortes, o valor negociado, que totalizada R$ 16,7 milhões, foi inferior aquele da negociação anterior devido à opção de portabilidade que antes não existia. Nesse modelo, o servidor pode optar por receber em outra instituição bancária, caso a escolhida pela Prefeitura não seja de sua preferência. Caso o prefeito eleito Bruno Siqueira (PMDB) queira mudar o contrato após sua posse, deverá indenizar o Banco do Brasil.
 A venda da administração das folhas salariais dos servidores públicos municipais aos bancos se tornou a mina das receitas nas prefeituras do país. Embora a prática tenha poucas regras definidas, nos últimos anos, para obter o direito de gerenciar as contas de pagamentos dos funcionários municipais, os bancos têm promovido intensa disputa entre si e oferecido fortunas às prefeituras por esse serviço. Para se ter uma ideia, somente as três maiores vendas individuais já feitas renderam às prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba receita total de R$ 1,02 bilhão.

FONTE: TRIBUNA.COM

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