3 de nov de 2012

EM JUIZ DE FORA: Projeto que põe fim a regalias está pronto para ser votado

Finalizado o processo eleitoral que reconduziu dez dos 19 vereadores da atual Legislatura à Câmara em 2013, tanto aqueles que continuam quanto os que deixam o Legislativo municipal têm a oportunidade de seguir a tendência nacional de cerco às regalias recebidas por parlamentares. Segundo a assessoria do Palácio Barbosa Lima, já está em condições de votação o projeto de lei que propõe a extinção dos pagamentos de verbas pelo comparecimento a reuniões extraordinárias e do chamado auxílio-paletó, pagos no primeiro e último mês de cada sessão legislativa, que, na prática, funcionam como 14º e 15º salários anuais. De autoria dos vereadores José Sóter Figueirôa (PMDB) e Noraldino Júnior (PSC), a matéria tramita desde dezembro do ano passado e não figura na ordem do dia desde junho, quando, reforçados pela assinatura de Wanderson Castelar (PT), os autores apresentaram um substitutivo para que os cortes ocorressem já na atual Legislatura, e não a partir da próxima, como previa o texto original.
Curiosamente, a apresentação do dispositivo que previa uma economia nos gastos com o Legislativo da ordem de R$ 34.887,23 por vereador (seis meses de sessões extras, que correspondem a R$ 4.104,38 mensais, mais o 15º salário, no valor de R$10.260,95) caso fosse aprovado em junho, coincidiu com a longa ausência da matéria da pauta de votação. O hiato de pouco mais quatro meses colocou uma pulga atrás da orelha de Castelar, que receia que haja uma indisposição de alguns pares em discutir a proposição. "Tempo hábil para que a matéria seja aprovada na atual Legislação existe. A minha dúvida é se, de fato, a aprovação é uma vontade da maioria dos vereadores, até pelo tempo que ela não reaparece na pauta." Apesar do questionamento, o petista promete pedir a inclusão do projeto na pauta de votação já no início do próximo período legislativo, com o retorno das reuniões previsto para a segunda quinzena deste mês.
Compensação
"Ainda é possível cancelar o pagamento do vencimento extra de dezembro (15º salário). Mas o que estamos discutindo é muito mais do que isso. Se a próxima Legislatura já começar com o pagamento dessas verbas já cancelado, fica muito mais difícil para a prática ser retomada. Essa Legislatura deve isso à população, já que a proposta apareceu como uma compensação ao aumento cavalar aprovado nesta Casa, e que será adicionado aos salários dos vereadores a partir do ano que vem. Por isso, a extinção das verbas tem que ser realizada, sob pena dessa Legislatura terminar como começou, alvo de suspeitas por parte da população", afirma Wanderson Castelar.
Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou aumento de 46,5% nos salários dos vereadores a partir da próxima Legislatura, que toma posse no dia 1º de janeiro. Com o reajuste, os parlamentares passarão a receber R$ 15.031,76, em vez dos atuais R$ 10.260,95. Com a correção, a verba paga a título de comparecimento nas reuniões extraordinárias saltaria de R$ 4.104,38 para R$ 6.012,70 em 2013, caso a proposta que põe fim aos penduricalhos não seja aprovada.
Antes mesmo do atual projeto, Castelar foi o responsável por inserir o tema na pauta de discussões da Câmara. Logo no dia 2 de janeiro de 2009, o vereador apresentou um projeto de lei propondo o fim das regalias. A matéria acabou não vingando, levando o petista a recusar o recebimento dos penduricalhos durante todo o mandato, que se encerra no próximo dia 31 de dezembro. Ele foi o único parlamentar a abrir mão das verbas.

Figueirôa cobra maior agilidade

Um dos três autores do projeto de lei, o vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) mostra impaciência com o atraso da votação da matéria. "Ele está em condições. Não há por que não ser colocado na ordem do dia. Assim como os outros autores, quero que a matéria seja votada. Aliás, quero que todos os projetos de minha autoria sejam votados até o final do ano", cobra o peemedebista. A urgência de Figueirôa se justifica. Com 2.130 votos nas eleições do dia 7 de outubro, o parlamentar não conseguiu a reeleição e ficou fora da configuração da próxima Legislatura.
Apesar das cobranças, o peemedebista acredita na aprovação da proposição. "Há um consenso de que é preciso buscar a moralidade no que diz respeito à utilização dos recursos públicos. A proposta do fim dos penduricalhos foi uma consequência da votação que reajustou o salário dos vereadores, acima do IPCA. Com o corte desses pagamentos, o ganho real dos parlamentares seria da ordem de 6% a 7%, próximo dos índices adotados para correções salariais."
Também responsável pela proposição, Noraldino Júnior (PSC) é outro que acredita na aprovação da matéria. "Não vejo dificuldades. A minha expectativa é de que haja consenso entre os vereadores. O projeto já está liberado para votação. Não há entraves. Mas é um tema complexo. Caso exista algum vereador que queira fazer uma nova análise, vamos conversar. Enfrentamos críticas no momento da aprovação do reajuste e acredito que todos tenham noção dos reflexos que essa votação terá na opinião pública."
O corte de regalias parlamentares é alvo de questionamentos em todo o país. O fim dos penduricalhos já foi oficializado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está sendo discutido na Câmara dos Deputados e no Senado. Em Minas, na esfera municipal, o pagamento das verbas já foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e pelo Ministério Público Estadual. "Vale lembrar que nosso projeto veio antes da decisão da ALMG. Não houve influência, mas estamos seguindo uma tendência observada em outros parlamentos. É um exemplo que podemos deixar", afirma Noraldino.
Combustíveis
Além da possibilidade do fim dos penduricalhos, os vereadores juiz-foranos podem ter conviver com outra mudança no que diz respeito aos recursos que têm à disposição. O valor máximo dos gastos com o abastecimento de veículos pode ser reduzido. Na última segunda-feira, o presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), manifestou o anseio da Mesa Diretora em reduzir de 30% para 25% o percentual da verba indenizatória que pode ser destinado a compra de combustível para os automóveis que prestam serviços aos gabinetes. Atualmente, cada parlamentar tem direito a R$ 5.382,37 mensais para despesas de mandato. Deste valor, R$ 1.614,71 é o limite para a aquisição de etanol, gasolina ou óleo diesel. Caso aprovada, a proposição reduziria o teto para R$ 1.345,59. Porém, nos bastidores, já circula a hipótese de que o benefício total seja reajustado de forma que a atual limitação de gastos com combustíveis fique próxima de um quarto do total dos valores pagos a título de verba indenizatória.

FONTE: TRIBUNA.COM

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