5 de fev de 2010

Programa Nacional de Direitos Humanos é debatido na Câmara .

Secretaria de Comunicação
Sex, 05 de Fevereiro de 2010 15:49

O debate ocorreu na quinta-feira (4/2) e contou com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Universidade de Brasília (UnB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Articulação de Mulheres Brasileira, do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Para o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, o PNDH 3 é um plano abrangente e íntegro, com múltiplas questões, que tratam de direitos humanos e civis. Segundo ele, o primeiro problema foi a questão da anistia na ditadura militar. “Repudio os que querem colocar uma pá de cal sobre o que aconteceu e não julgar e punir torturadores. O Brasil é o único país que não quer julgar, ao contrário do Chile, Argentina e Paraguai”.
Na opinião do deputado, o governo federal não poderia ter recuado diante da pressão de militares e se dispor a não debater o assunto. “Quem tem medo de abrir os arquivos da ditadura?”, indagou. Para ele, as famílias dos entes que desapareceram na época da ditadura têm o direito de saber o que aconteceu”.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi o papel da mídia nos últimos dois meses. “Não é possível que a mídia transforme lutadores da liberdade em terroristas e defensores da democratização dos meios de comunicação em sensores”. Segundo ele, há necessidade de se discutir amplamente a atuação dos meios de comunicação – questão que a grande mídia não prioriza, tanto que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão boicotaram a Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, em Brasília.
Ivan Valente lamentou que não compareceram ao debate representantes do setor militar e do agronegócio. O deputado convocou a a sociedade civil organizada para cobrar a realização de debates sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos.
O deputado Chico Alencar disse que o Programa provocou grande repercussão, principalmente diante do conjunto de desinformação e manipulação política. “Ignorância e preconceito tão amalgamados; a expressão da superficialidade e dita sem cerimônias”.
Ele criticou declaração do senador Artur Virgílio que apresentará projeto de decreto legislativo para revogar o Programa por tratar-se de um amontoado de promessas eleitorais, sem caráter pragmático e com pretensão de criar factoide. “Que desrespeito à democracia”, afirmou Chico Alencar.
O deputado esclareceu que o Programa traz diretrizes para elaborações de projetos ao apresentar 6 eixos temáticos, 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas. “O programa é contemporâneo e toca em questões polêmicas, mas a deformação da informação é grande”.
Chico Alencar disse ainda que não há tentativa de controle dos meios de comunicação e que, na verdade, estão querendo confundir a garantia da comunicação democrática e da liberdade de expressão com censura e controle. Ele lembrou que o 1º Programa, em 1996, apresentou propôs fazer mapeamento dos programas que fizessem apologia ao crime, ao racismo etc. O 2º Programa apoiava a instituição do Conselho de Comunicação Social.
O deputado destacou também a importância da liberdade religiosa, que a tortura continua sendo crime inafiançável e a questão da mediação de conflitos de terras.

Fonte: site da Liderança do PSOL na Câmara -www.liderancapsol.org.br

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