No último dia de prazo constitucional, o Congresso recebeu o projeto da última lei orçamentária do governo Lula. A proposta da Lei Orçamentária Anual para 2011 será aprovada pelos atuais deputados e senadores, mas já deve prever ajustes a serem feitos pelo novo presidente da República, que será eleito nas eleições de outubro.
O reajuste salarial dos servidores públicos dos Três Poderes e do Ministério Público, por exemplo, deverá ser negociado com os novos parlamentares e com o novo presidente, já que o texto original entregue hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não trouxe reserva para aumento de salários de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Os magistrados e promotores reivindicam reajuste.
O ministro Paulo Bernardo disse que o presidente Lula conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal e pediu que esse tema fosse tratado depois das eleições. O Congresso Nacional pode, por acordo, deixar para definir o reajuste para o Judiciário no próximo ano.
O salário mínimo previsto para 2011 na proposta entregue hoje é de R$ 538,15. Na prática, a proposta representa aumento real zero para o mínimo e as aposentadorias.
31 de ago. de 2010
30 de ago. de 2010
Projeto de Luciana Genro permite julgamento de torturadores da ditadura.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7430/10, da deputada Luciana Genro, que altera a Lei da Anistia (6.683/79) para permitir o julgamento dos crimes cometidos por agentes públicos civis ou militares contra pessoas acusadas de atos contra a segurança nacional e a ordem política e social.
Conforme o projeto, a atuação de agentes públicos contra opositores da ditadura não pode ser considerada crime conexo aos crimes políticos cometidos na época e, portanto, não será objeto de anistia.
A proposta, de acordo com a deputada, busca reverter decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à revisão da Lei da Anistia. O STF decidiu que os crimes cometidos por agentes públicos à época podem ser considerados crimes conexos às infrações políticas. Dessa forma, o Tribunal julgou ser impossível processar os agentes de Estado nos crimes contra opositores do regime militar.
Afronta à Constituição
Luciana informou que a proposta apresentada por ela foi elaborada pelo jurista Fábio Konder Comparato, um dos defensores da ação da Ordem dos Advogados do Brasil que propôs a revisão da lei. De acordo com o jurista, a interpretação do STF afrontou a Constituição, segundo a qual crimes de tortura não podem ser objeto de graça ou anistia.
“Tenho certeza de que, com a aprovação desta proposta, o Congresso Nacional terá oportunidade de afirmar sua vontade soberana de justiça e paz”, opinou Luciana.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Confira a íntegra da proposta: PL-7430/2010
Fonte: Agência Câmara
Conforme o projeto, a atuação de agentes públicos contra opositores da ditadura não pode ser considerada crime conexo aos crimes políticos cometidos na época e, portanto, não será objeto de anistia.
A proposta, de acordo com a deputada, busca reverter decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à revisão da Lei da Anistia. O STF decidiu que os crimes cometidos por agentes públicos à época podem ser considerados crimes conexos às infrações políticas. Dessa forma, o Tribunal julgou ser impossível processar os agentes de Estado nos crimes contra opositores do regime militar.
Afronta à Constituição
Luciana informou que a proposta apresentada por ela foi elaborada pelo jurista Fábio Konder Comparato, um dos defensores da ação da Ordem dos Advogados do Brasil que propôs a revisão da lei. De acordo com o jurista, a interpretação do STF afrontou a Constituição, segundo a qual crimes de tortura não podem ser objeto de graça ou anistia.
“Tenho certeza de que, com a aprovação desta proposta, o Congresso Nacional terá oportunidade de afirmar sua vontade soberana de justiça e paz”, opinou Luciana.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Confira a íntegra da proposta: PL-7430/2010
Fonte: Agência Câmara
Plínio é homenageado em Niterói nesta 2ª.
Plínio Arruda Sampaio vai a Niterói nesta segunda-feira (30/8) onde será homenageado pela câmara legislativa da cidade com o título cidadão honorário. A inciativa foi proposta pelo vereador pelo PSOL, Renatinho e foi aprovado no dia 6/8.
A proposta de conceder o título de cidadão niteroiense a Plínio Arruda Sampaio se baseia na sua sólida biografia, onde tanto contribuiu para o desenvolvimento da nação brasileira, tendo exercido diversos cargos públicos. A cerimônia acontecerá as 18 horas no campus Gragoatá da UFF (Universidade Federal Fluminense) no Auditório de Serviço Social. Plínio fica no Rio de Janeiro até quarta-feira participando de vários debates em universidades públicas.
A proposta de conceder o título de cidadão niteroiense a Plínio Arruda Sampaio se baseia na sua sólida biografia, onde tanto contribuiu para o desenvolvimento da nação brasileira, tendo exercido diversos cargos públicos. A cerimônia acontecerá as 18 horas no campus Gragoatá da UFF (Universidade Federal Fluminense) no Auditório de Serviço Social. Plínio fica no Rio de Janeiro até quarta-feira participando de vários debates em universidades públicas.
28 de ago. de 2010
Em debate, candidatura Plínio denuncia criminalização da pobreza.
A candidatura de Plínio Arruda Sampaio participou de um debate organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo curso de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP-Leste sobre políticas de seguranças públicas.
Estavam presentes na mesa, Angela de Almeida, representando a candidatura de Plinio, o sociólogo Túlio Khan, representando José Serra e Dilma foi representada pelo prof. Vicente Tavares (RS), Marina Silva do PV não enviou representantes para o evento.
Durante o debate os representantes de Serra e de Dilma fizeram falas que deixaram de lado o extermínio da população jovem, pobre e negra que é sistematicamente morta nas periferias de todo o Brasil. O representante de Serra acredita que é necessário construir mais prisões, o representante de Dilma por sua vez defendeu as políticas do governo Lula como as UPP (Unidades de Policia Pacificadora) que ocupam favelas no Rio de Janeiro colocando a população local em verdadeiro estado de exceção.
A única que mostrou as inconsistências das políticas públicas de Serra e de Dilma foi Angela, representando o PSOL. Em sua fala frisou que a área de segurança pública é onde se manifesta de maneira mais violenta aquilo que Plínio vem denunciando durante toda a campanha, a descomunal desigualdade social.
Essa desigualdade se estrutura na criminalização da pobreza, mantida em dois pilares. O das prisões em massa para pequenos delitos contra o patrimônio e tráfico no varejo, o que leva ao escândalo de nossos cárceres. E o do castigo e extermínio dos pobres, através da tortura e das execuções sumárias, que se fazem ao completo arrepio da lei do próprio Estado democrático de direito.
Estavam presentes na mesa, Angela de Almeida, representando a candidatura de Plinio, o sociólogo Túlio Khan, representando José Serra e Dilma foi representada pelo prof. Vicente Tavares (RS), Marina Silva do PV não enviou representantes para o evento.
Durante o debate os representantes de Serra e de Dilma fizeram falas que deixaram de lado o extermínio da população jovem, pobre e negra que é sistematicamente morta nas periferias de todo o Brasil. O representante de Serra acredita que é necessário construir mais prisões, o representante de Dilma por sua vez defendeu as políticas do governo Lula como as UPP (Unidades de Policia Pacificadora) que ocupam favelas no Rio de Janeiro colocando a população local em verdadeiro estado de exceção.
A única que mostrou as inconsistências das políticas públicas de Serra e de Dilma foi Angela, representando o PSOL. Em sua fala frisou que a área de segurança pública é onde se manifesta de maneira mais violenta aquilo que Plínio vem denunciando durante toda a campanha, a descomunal desigualdade social.
Essa desigualdade se estrutura na criminalização da pobreza, mantida em dois pilares. O das prisões em massa para pequenos delitos contra o patrimônio e tráfico no varejo, o que leva ao escândalo de nossos cárceres. E o do castigo e extermínio dos pobres, através da tortura e das execuções sumárias, que se fazem ao completo arrepio da lei do próprio Estado democrático de direito.
27 de ago. de 2010
Livro mostra que meios de produção do país pertencem a 6% da população.
Os meios de produção de riqueza do país estão concentrados nas mãos de 6% dos brasileiros. É uma das conclusões apresentadas no livro Proprietários: Concentração e Continuidade lançado em 2 de abril de 2009, na sede do Conselho Regional de Economia (Corecon), em São Paulo.
A publicação é o terceiro volume da série Atlas da Nova Estratificação Social do Brasil, produzida por Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e vários economistas do órgão. Do livro, consta um levantamento que revela que, de cada 20 brasileiros, apenas um é dono de alguma propriedade geradora de renda: empresa, imóvel, propriedade rural ou até mesmo conhecimento - também considerado um bem pelos pesquisadores.
Em entrevista coletiva organizada para o lançamento do livro, Pochmann afirmou que a concentração das propriedades no Brasil é antiga e remete aos tempo da colonização. Desde a concessão das primeiras propriedades agrícolas, passando pela industrialização ocorrida no século 20, até o aumento da atividade financeira, os meios de produção sempre estiveram sob controle da mesma e restrita parcela da população nacional.
"A urbanização aumentou o número de propriedades e de proprietários, mas não acompanhou o aumento da população. A concentração permanece. Nós [brasileiros] nunca vivemos uma experiência de democratização do acesso às propriedades no nosso país", disse.
De acordo com o livro, os proprietários brasileiros têm um perfil específico comum. A grande maioria tem entre 30 e 50 anos de idade, é de cor branca, concluiu o ensino superior, e não tem sócios.
Para Pochmann, o quadro da distribuição das propriedades brasileira é grave. O Brasil tem seus meios produção de riqueza mais mal distribuídos entre os países da América Latina, por exemplo. E isso não deve mudar em um curto prazo, segundo o economista.
"Estamos fazendo reforma agrária desde os anos 50 e nossa distribuição fundiária é pior do que a de 50 anos atrás; nossa carga tributária onera os mais pobres; a única coisa que vai bem é a educação", afirmou ele, citando dados que apontam que o percentual dos jovens que frequenta a universidade passou de 5,6%, em 1995, para cerca de 12%, em 2007.
Pochmann disse, porém que mesmo com o aumento dos índices da educação, ele ainda está muito aquém do encontrado na Europa, onde 40% dos jovens têm diploma universitário. Ressaltou também que a mudança da distribuição das propriedades por meio da educação é a forma mais lenta de justiça.
A publicação é o terceiro volume da série Atlas da Nova Estratificação Social do Brasil, produzida por Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e vários economistas do órgão. Do livro, consta um levantamento que revela que, de cada 20 brasileiros, apenas um é dono de alguma propriedade geradora de renda: empresa, imóvel, propriedade rural ou até mesmo conhecimento - também considerado um bem pelos pesquisadores.
Em entrevista coletiva organizada para o lançamento do livro, Pochmann afirmou que a concentração das propriedades no Brasil é antiga e remete aos tempo da colonização. Desde a concessão das primeiras propriedades agrícolas, passando pela industrialização ocorrida no século 20, até o aumento da atividade financeira, os meios de produção sempre estiveram sob controle da mesma e restrita parcela da população nacional.
"A urbanização aumentou o número de propriedades e de proprietários, mas não acompanhou o aumento da população. A concentração permanece. Nós [brasileiros] nunca vivemos uma experiência de democratização do acesso às propriedades no nosso país", disse.
De acordo com o livro, os proprietários brasileiros têm um perfil específico comum. A grande maioria tem entre 30 e 50 anos de idade, é de cor branca, concluiu o ensino superior, e não tem sócios.
Para Pochmann, o quadro da distribuição das propriedades brasileira é grave. O Brasil tem seus meios produção de riqueza mais mal distribuídos entre os países da América Latina, por exemplo. E isso não deve mudar em um curto prazo, segundo o economista.
"Estamos fazendo reforma agrária desde os anos 50 e nossa distribuição fundiária é pior do que a de 50 anos atrás; nossa carga tributária onera os mais pobres; a única coisa que vai bem é a educação", afirmou ele, citando dados que apontam que o percentual dos jovens que frequenta a universidade passou de 5,6%, em 1995, para cerca de 12%, em 2007.
Pochmann disse, porém que mesmo com o aumento dos índices da educação, ele ainda está muito aquém do encontrado na Europa, onde 40% dos jovens têm diploma universitário. Ressaltou também que a mudança da distribuição das propriedades por meio da educação é a forma mais lenta de justiça.
25 de ago. de 2010
Plínio enfrenta polêmicas em debate católico.
A candidata Dilma Rousseff, que não compareceu ao debate e ficou "twitando" durante o evento, num claro desrespeito às emissoras promotoras do confronto e ao eleitorado católico, foi criticada pelos três participantes presentes. Plínio não fugiu de nenhum tema polêmico.
O debate promovido na noite desta segunda-feira (23 de agosto) pelas TVs Aparecida e Canção Nova foi marcado por temas ligados às questões morais. Aborto, exposição de símbolos religiosos em prédios públicos, castidade e monogamia, postura diante da homossexualidade - todas essas questões foram apresentadas aos candidatos presentes. Plínio não titubeou em nenhuma das questões que lhe foram apresentadas para responder ou comentar.
Sobre o aborto, lembrou que todos os anos mais de cem mil mulheres pobres morrem em decorrência de cirurgias malfeitas e, mesmo ressaltando seu posicionamento pessoal e religioso contra a interrupção da gravidez, afirmou que como homem público e candidato a presidente seguirá a deliberação partidária de defesa da legalização. "Criminalizar o aborto exige medidas concretas para combater a erotização da nossa sociedade", lembrou Plínio, para em seguida acrescentar que seu posicionamento também tem amparo na compreensão dos setores não-fundamentalistas católicos. "A omissão diante dessa realidade [das mortes das jovens vitimadas por abortos malfeitos] vai contra o nosso compromisso com a opção pela pobreza", esgrimiu.
Em resposta à questão sobre a homofobia, Plínio foi enfático: "ninguém pode ser discriminado, humilhado, agredido por sua opção sexual". O jornalista que perguntou a Plínio sobre o assunto, por desconhecimento ou tentativa deliberada de constranger o candidato, chegou a afirmar que o projeto de lei que criminaliza a homofobia e está em análise no Senado Federal proibiria manifestações de posicionamentos religiosos críticas à homossexualidade - o que não é verdade pois a propositura se limita a proibir manifestações discriminatórias e não de preceito religioso. Aliás, o projeto tem como artigo 1º o seguinte texto: "Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero". Diferentemente do que tentou fazer parecer o jornalista, o PLC 122/06 não cerceia a crença religiosa de ninguém. Apenas proíbe que cidadãos sejam agredidos ou discriminados por serem homossexuais, assim como pela sua religião.
Outro tema polêmico respondido por Plínio foi sua opinião sobre a exibição de símbolos religiosos em prédios públicos. Plínio lembrou que quando exercia seus mandatos de deputado federal muitas vezes assistiu a práticas dentro do Congresso Nacional sobre as quais pensava "Cristo não merecia estar vendo isso". Para ele, a religiosidade de todos deve ser respeitada pelo Estado laico, sem imposição de uma crença sobre as demais.
Plínio falou ainda sobre o controle social da mídia. "Não pode haver censura estatal de jeito nenhum, mas também não pode ser que sete, oito famílias controlem toda a mídia no país e exerçam poder de censura, como fazem com a minha candidatura e a de outros candidatos a presidente sérios, como o Zé Maria". Plínio defendeu a instituição de um conselho nacional de comunicação, com representação de toda a sociedade.
O debate promovido na noite desta segunda-feira (23 de agosto) pelas TVs Aparecida e Canção Nova foi marcado por temas ligados às questões morais. Aborto, exposição de símbolos religiosos em prédios públicos, castidade e monogamia, postura diante da homossexualidade - todas essas questões foram apresentadas aos candidatos presentes. Plínio não titubeou em nenhuma das questões que lhe foram apresentadas para responder ou comentar.
Sobre o aborto, lembrou que todos os anos mais de cem mil mulheres pobres morrem em decorrência de cirurgias malfeitas e, mesmo ressaltando seu posicionamento pessoal e religioso contra a interrupção da gravidez, afirmou que como homem público e candidato a presidente seguirá a deliberação partidária de defesa da legalização. "Criminalizar o aborto exige medidas concretas para combater a erotização da nossa sociedade", lembrou Plínio, para em seguida acrescentar que seu posicionamento também tem amparo na compreensão dos setores não-fundamentalistas católicos. "A omissão diante dessa realidade [das mortes das jovens vitimadas por abortos malfeitos] vai contra o nosso compromisso com a opção pela pobreza", esgrimiu.
Em resposta à questão sobre a homofobia, Plínio foi enfático: "ninguém pode ser discriminado, humilhado, agredido por sua opção sexual". O jornalista que perguntou a Plínio sobre o assunto, por desconhecimento ou tentativa deliberada de constranger o candidato, chegou a afirmar que o projeto de lei que criminaliza a homofobia e está em análise no Senado Federal proibiria manifestações de posicionamentos religiosos críticas à homossexualidade - o que não é verdade pois a propositura se limita a proibir manifestações discriminatórias e não de preceito religioso. Aliás, o projeto tem como artigo 1º o seguinte texto: "Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero". Diferentemente do que tentou fazer parecer o jornalista, o PLC 122/06 não cerceia a crença religiosa de ninguém. Apenas proíbe que cidadãos sejam agredidos ou discriminados por serem homossexuais, assim como pela sua religião.
Outro tema polêmico respondido por Plínio foi sua opinião sobre a exibição de símbolos religiosos em prédios públicos. Plínio lembrou que quando exercia seus mandatos de deputado federal muitas vezes assistiu a práticas dentro do Congresso Nacional sobre as quais pensava "Cristo não merecia estar vendo isso". Para ele, a religiosidade de todos deve ser respeitada pelo Estado laico, sem imposição de uma crença sobre as demais.
Plínio falou ainda sobre o controle social da mídia. "Não pode haver censura estatal de jeito nenhum, mas também não pode ser que sete, oito famílias controlem toda a mídia no país e exerçam poder de censura, como fazem com a minha candidatura e a de outros candidatos a presidente sérios, como o Zé Maria". Plínio defendeu a instituição de um conselho nacional de comunicação, com representação de toda a sociedade.
23 de ago. de 2010
Nota do MTL : Jagunços e PM de Minas Gerais invadem assentamento e espancam trabalhadores na Fazenda São Domingos no Triangulo Mineiro.
O dia 31 de julho de 2010 será marcado para sempre para as famílias de trabalhadores que conquistaram a Fazenda São Domingos no Triangulo Mineiro. Neste dia, por volta das 14 horas, um grupo de jagunços ligados ao sindicato dos trabalhadores rurais da região, dirigido pelo PT, tentou ocupar a fazenda e desconstituir a organização que vem mantendo aquele espaço para fins de reforma agrária. As famílias resistiram à investida dos jagunços, mas estes retornaram em seguida com um forte aparato policial.
Oito viaturas da PM de Minas Gerais, comandados pelo tenente Leoni, invadiram a fazenda disparando tiros. Casas de lideranças foram invadidas e trabalhadores foram duramente espancados e torturados, com pistolas apontadas para suas cabeças. Os companheiros Dim Cabral, Nem e Rubão foram as maiores vítimas das atrocidades que aconteceram em meio aos olhares desesperados de suas mulheres e filhos. Pessoas ligadas ao sindicato rural apareceram no meio da truculência para “identificar” as pessoas que haviam repelido a tentativa de invasão no início da tarde.
Após invadir, espancar e torturar, a PM levou presos 14 lideranças: Dim Cabral, Nem, Rubão, Enério, Renato, Artur, Anoel, Joventino, Zé Roberto, Eduardo, Waldomiro, Divino Marinho e Sirley. As famílias que ficaram na fazendo receberam a solidariedade de outros acampamentos e grupos da região que apóiam a luta no campo, conseguindo assim evitar nova investida dos jagunços.
O MTL agiu rápido e destacou assessoria jurídica para acompanhar o depoimento e permanência dos trabalhadores na delegacia, pois estes corriam risco de sofrer novas torturas e espancamentos. Todos os nossos companheiros foram liberados na manhã deste domingo, 1° de agosto.
A indignação da comunidade que vive na Fazenda São Domingos é generalizada e o MTL soma-se a esta indignação. Este episódio é mais um capítulo de um processo de criminalização dos movimentos sociais no Brasil. O MTL deverá encampar a luta pela responsabilização criminal dos policiais envolvidos nesta atrocidae, sobretudo o comandante da operação, Tenente Leoni.
O MTL também repudia veementemente o papel nefasto que cumpre o sindicato dos trabalhadores rurais da região, dirigido por políticos do PT, um antro de gangsters, articulado com as forças repressivas do Estado. São, ao mesmo tempo, covardes, pois não é a primeira vez que tentam, em momentos de suposta fragilidade dos ocupantes da fazenda, invadir aquele espaço. Foi assim quando injustamente a justiça tentava encarcerar João Batista, Dim Cabral e Marilda por sua luta pela posse da fazenda São Domingos. É assim agora, quando a principal liderança do MTL em Minas Gerais, João Batista Fonseca, está internado numa UTI, por conta de um atropelamento que sofreu a menos de um mês.
O MTL co-responsabiliza também o INCRA pelo incidente, por sua morosidade na regularização plena da situação da fazenda São Domingos, cujos trabalhadores têm um projeto inovador de exploração coletiva da mesma.
Solicitamos dos movimentos sociais, lideranças, parlamentares, ativistas, enfim, todos que lutam por justiça no campo, por reforma agrária, pelos direitos humanos, que se somem nesta corrente divulgando esta nota e repudiando esta postura do poder público, da PM de Minas Gerais e destes que dinamizam no movimento sindical e popular práticas truculentas, oportunistas e pelegas.
Coordenação Nacional do MTL
Movimento Terra Trabalho e Liberdade
.
Oito viaturas da PM de Minas Gerais, comandados pelo tenente Leoni, invadiram a fazenda disparando tiros. Casas de lideranças foram invadidas e trabalhadores foram duramente espancados e torturados, com pistolas apontadas para suas cabeças. Os companheiros Dim Cabral, Nem e Rubão foram as maiores vítimas das atrocidades que aconteceram em meio aos olhares desesperados de suas mulheres e filhos. Pessoas ligadas ao sindicato rural apareceram no meio da truculência para “identificar” as pessoas que haviam repelido a tentativa de invasão no início da tarde.
Após invadir, espancar e torturar, a PM levou presos 14 lideranças: Dim Cabral, Nem, Rubão, Enério, Renato, Artur, Anoel, Joventino, Zé Roberto, Eduardo, Waldomiro, Divino Marinho e Sirley. As famílias que ficaram na fazendo receberam a solidariedade de outros acampamentos e grupos da região que apóiam a luta no campo, conseguindo assim evitar nova investida dos jagunços.
O MTL agiu rápido e destacou assessoria jurídica para acompanhar o depoimento e permanência dos trabalhadores na delegacia, pois estes corriam risco de sofrer novas torturas e espancamentos. Todos os nossos companheiros foram liberados na manhã deste domingo, 1° de agosto.
A indignação da comunidade que vive na Fazenda São Domingos é generalizada e o MTL soma-se a esta indignação. Este episódio é mais um capítulo de um processo de criminalização dos movimentos sociais no Brasil. O MTL deverá encampar a luta pela responsabilização criminal dos policiais envolvidos nesta atrocidae, sobretudo o comandante da operação, Tenente Leoni.
O MTL também repudia veementemente o papel nefasto que cumpre o sindicato dos trabalhadores rurais da região, dirigido por políticos do PT, um antro de gangsters, articulado com as forças repressivas do Estado. São, ao mesmo tempo, covardes, pois não é a primeira vez que tentam, em momentos de suposta fragilidade dos ocupantes da fazenda, invadir aquele espaço. Foi assim quando injustamente a justiça tentava encarcerar João Batista, Dim Cabral e Marilda por sua luta pela posse da fazenda São Domingos. É assim agora, quando a principal liderança do MTL em Minas Gerais, João Batista Fonseca, está internado numa UTI, por conta de um atropelamento que sofreu a menos de um mês.
O MTL co-responsabiliza também o INCRA pelo incidente, por sua morosidade na regularização plena da situação da fazenda São Domingos, cujos trabalhadores têm um projeto inovador de exploração coletiva da mesma.
Solicitamos dos movimentos sociais, lideranças, parlamentares, ativistas, enfim, todos que lutam por justiça no campo, por reforma agrária, pelos direitos humanos, que se somem nesta corrente divulgando esta nota e repudiando esta postura do poder público, da PM de Minas Gerais e destes que dinamizam no movimento sindical e popular práticas truculentas, oportunistas e pelegas.
Coordenação Nacional do MTL
Movimento Terra Trabalho e Liberdade
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21 de ago. de 2010
BEIJO GAY DO PSOL VIRA POLÊMICA.
O primeiro beijo gay da campanha eleitoral, do PSol, no horário eleitoral gratuito de São Paulo, já começou a criar polêmica.
Relator do conselho político da Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, Lelis Washington Marinhos está defendendo que os partidos adversários e até mesmo o Ministério Público entrem com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral pedindo a retirada da cena do ar.
– O que eles fizeram é uma provocação à sociedade brasileira. É uma situação deplorável, a grande maioria condenaria um ato desse, que antes era considerado atentado ao pudor pela lei. Para o bem da família, cenas como essa deveriam ser proibidas na televisão, ainda mais em horário eleitoral, que é acessível e estimulado.
Fonte: portal ig
Relator do conselho político da Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, Lelis Washington Marinhos está defendendo que os partidos adversários e até mesmo o Ministério Público entrem com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral pedindo a retirada da cena do ar.
– O que eles fizeram é uma provocação à sociedade brasileira. É uma situação deplorável, a grande maioria condenaria um ato desse, que antes era considerado atentado ao pudor pela lei. Para o bem da família, cenas como essa deveriam ser proibidas na televisão, ainda mais em horário eleitoral, que é acessível e estimulado.
Fonte: portal ig
DEBATE NA REDE TV - DOMINGO.
No domingo próximo, teremos mais um debate com os candidatos ao governo de Minas. Desta vez será realizado na RedeTV e mais um fez Luiz Carlos, PSOL 50, estara entre os candidatos, para apresentar as principais propostas para o governo, bem como questionar o descaso que os últimos governantes submeteram os principais serviços prestados a população. É a luta contra a privatização do Estado.
O debate iniciará as 20 horas. Fique de olho!
Fonte: www.luizcarlospsol50.blogspot.com
O debate iniciará as 20 horas. Fique de olho!
Fonte: www.luizcarlospsol50.blogspot.com
19 de ago. de 2010
O que não se diz sobre o BC.
Há dias, José Serra foi bombardeado pela mídia devido a uma resposta pouco enfática em relação à independência do Banco Central. Pressionado, recuou e assumiu o discurso já feito por Dilma Roussef e Marina Silva, prometendo manter a blindagem do BC.
Vale a pena examinar de perto esta suspeita unanimidade.
A justificativa dada para que o governo (aí incluído o próprio presidente da República) não se envolva nas decisões do BC é a importância do órgão, que não poderia estar sujeito à demagogia dos políticos. Mas, por acaso, saúde e educação - para ficar só nos dois exemplos - deveriam ficar à mercê da demagogia?
Voltando ao BC, é preciso ver que não há apenas um tipo de política monetária "responsável". E a política monetária, como parte da política econômica, deve estar integrada a esta última. Sendo assim, é natural que a autonomia operacional do BC se dê dentro das diretrizes gerais da política econômica - definida, em última instância, pelo presidente da República.
Aliás, todos os órgãos públicos devem ter autonomia operacional, guardados os parâmetros gerais determinados pelas instâncias superiores do governo.
Por que, então, o tratamento especial ao BC?
Ocorre que desde a ditadura militar o BC foi privatizado, tornando-se, na prática, muito mais um espaço da banca internacional do que do Estado brasileiro. Foi assim depois nos governos Sarney, Collor, Itamar e FHC. E continua assim com Lula, que pôs à frente do BC um banqueiro internacional eleito, em 2002, deputado federal ... pelo PSDB.
É justamente para manter essa situação de apropriação privada do BC que a banca internacional e seus defensores no País queiram a sua blindagem.
Mas será que a blindagem continuaria a ser defendida se o banco tivesse em sua presidência alguém de esquerda, que não comungasse da cartilha neoliberal?
Duvido muito.
[Publicado no jornal O Dia, 4 de agosto de 2010]
Cid Benjamin é jornalista
Vale a pena examinar de perto esta suspeita unanimidade.
A justificativa dada para que o governo (aí incluído o próprio presidente da República) não se envolva nas decisões do BC é a importância do órgão, que não poderia estar sujeito à demagogia dos políticos. Mas, por acaso, saúde e educação - para ficar só nos dois exemplos - deveriam ficar à mercê da demagogia?
Voltando ao BC, é preciso ver que não há apenas um tipo de política monetária "responsável". E a política monetária, como parte da política econômica, deve estar integrada a esta última. Sendo assim, é natural que a autonomia operacional do BC se dê dentro das diretrizes gerais da política econômica - definida, em última instância, pelo presidente da República.
Aliás, todos os órgãos públicos devem ter autonomia operacional, guardados os parâmetros gerais determinados pelas instâncias superiores do governo.
Por que, então, o tratamento especial ao BC?
Ocorre que desde a ditadura militar o BC foi privatizado, tornando-se, na prática, muito mais um espaço da banca internacional do que do Estado brasileiro. Foi assim depois nos governos Sarney, Collor, Itamar e FHC. E continua assim com Lula, que pôs à frente do BC um banqueiro internacional eleito, em 2002, deputado federal ... pelo PSDB.
É justamente para manter essa situação de apropriação privada do BC que a banca internacional e seus defensores no País queiram a sua blindagem.
Mas será que a blindagem continuaria a ser defendida se o banco tivesse em sua presidência alguém de esquerda, que não comungasse da cartilha neoliberal?
Duvido muito.
[Publicado no jornal O Dia, 4 de agosto de 2010]
Cid Benjamin é jornalista
18 de ago. de 2010
PSOL leva Dilma e Serra a nocaute no horário eleitoral
O PSOL e seu candidato à Presidência, Plínio de Arruda Sampaio, levaram Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), simbolicamente, a nocaute na noite desta terça-feira no horário eleitoral gratuito.
Conforme a Folha antecipou, na peça publicitária em que o partido abordou o tema do financiamento público de campanha, dois atores fisicamente semelhantes aos candidatos --embora um pouco mais gordinhos do que os mesmos-- se encontraram em um ringue de boxe.
Dilma e Serra se enfrentam em ringue de boxe em programa de TV de Plínio de Arruda
Serra diz que Dilma 'copia' suas propostas e recebe números maquiados do governo
Marina é evasiva sobre ocupações irregulares em área de manancial
Divulgação
Garoto do PSOL leva Dilma e Serra a nocaute na televisão
No começo da cena, um locutor anuncia: "doações dos banqueiros em 2006: R$ 10,5 milhões". A câmera foca o candidato. A locução é repetida. A câmera, então, foca a candidata --em nenhum momento os nomes de Serra ou de Dilma foram mencionados.
Um corte na cena mostra os dois sendo nocauteados, derrotados por um garoto que surge no meio da peça e é apresentado por meio de um trocadilho com uma marca de cartão de crédito: "candidatura feita pelo povo: não tem preço. Tem pessoas que banqueiro ajuda (sic). Para todas as outras, existe o PSOL".
Na segunda metade da peça, já fora do ringue, em um estúdio convencional, Plínio expôs suas ideias sobre o financiamento público de campanha.
"Se as candidaturas forem financiadas pelas empresas, elas vão cobrar depois. Vão exigir o que deram, e com juros", disse.
16 de ago. de 2010
Plínio apresenta contas da campanha e é cadastrado no Ficha Limpa.
A candidatura de Plínio Arruda Sampaio passa a apresentar os demonstrativos financeiros parciais da campanha. O PSOL se empenhou em apoiar o projeto Ficha Limpa e defende o financiamento público de campanha, como forma de aprofundamento da democracia e medida de prevenção à corrupção. O limite de gastos do candidato é de 900 mil reais. Veja aqui o demonstrativo até 13 de agosto: http://www.plinio50.com.br/images/stories/galeria/FichaLimpa/demonstrativo_financeiro_13_agosto.jpg
Plínio foi o primeiro candidato à presidência a apresentar as contas ao Ficha Limpa.
FONTE: www.plinio50.com.br
Plínio foi o primeiro candidato à presidência a apresentar as contas ao Ficha Limpa.
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15 de ago. de 2010
Entrevista de Hamilton Assis à Afropress candidato a vice-presidente do PSOL.
Leia abaixo a íntegra da entrevista concedida pelo candidato a vice-presidente da República pelo PSOL, Hamilton Assis, ao editor do site Afropress,jornalista Dojival Vieira.
Afropress - Desde o fim da ditadura e a realização de eleições diretas para Presidente, em 1.989, tem sido pequena, quase insignificante, aparticipação de negros em chapas majoritárias, em especial nas disputas à Presidência da República. Como o senhor vê o seu papel na condição de candidato a vice do PSOL?
Hamilton Assis - Meu papel, de certa forma, é tirar a invisibilidade, retirar a questão racial do papel coadjuvante. Representamos uma opção pelaigualdade, para que a presença dos setores majoritários da população passe a ter visibilidade maior.
A gente está acostumado a ver os outros falarem dos nossos problemas e apresentarem soluções para os nossos problemas. Nós, do PSOL, nãoacreditamos que haja possibilidade de transformações radicais sem que a população negra se veja refletida nesse processo de disputas. O programatem de ter a nossa cara, as nossas soluções.
Afropress - E qual é a nossa cara nessas eleições para Presidência da República?
Hamilton - Quando você fala de luta, de enfrentamento de classe não se pode ignorar a contribuição indígena e do povo negro. A luta começou com aresistência indígena que já tem mais de 500 anos. Ela não começa com o modelo eurocêntrico. A revolta dos Aimorés, dos Búzios, dos Alfaiates,Cabanagem, a Farroupilha, no Rio Grande. A história do nosso povo é uma história de lutas, de enfrentamentos. Ignorar isso é fazer um erro de leitura. O modelo ocidental eurocêntrico, não se espelha a realidade. É preciso considerar as lutas de resistência.
Afropress - E o que aconteceu com o PT e com a esquerda no Brasil?
Hamilton - Eles caíram no canto da sereia do fim da históira. A história é uma dinâmica permanente e se nutre das contradições. O capital enquantomodelo civilizatório não dá contra da inclusão de 30 milhões de miseráveis.
Os partidos que historicamente se diziam de esquerda no Brasil, acabaram por invisibilizar esses segmentos e acabaram por formular um projeto paraeles. Uma crítica que temos feito a certas posições de esquerda, é que em seu programa, em sua política, acabaram nos jogando para um gueto. É oque acontece, no exemplo da SEPPIR, em outros espaços nos Governos ditos democráticos. É como uma Ferrari sem gasolina.
Afropress - E qual a proposta do PSOL e como será a sua intervenção como vice-presidente? Qual o papel do Movimento Negro nesse contexto?
Hamilton - Não basta apenas ter um vice na Presidência. A população negra, o Movimento Negro precisa se apresentar com um programa para o Brasil do ponto de vista do povo negro. Isso prá mim é que é participar, exercer poder governar. Vamos buscar isso no Partido. O que queremos é construiresse protagonismo para que se dê visibilidade a nossa questão.
Precisamos de um Movimento democrático, pluriétnico na prática, para escrevermos uma página nova na História. É preciso topar esse desafio, e fazeresse diálogo, mesmo entre aqueles que se reivindicam mais revolucionários do que os outros.
Afropress - O candidato a Presidente Plínio de Arruda Sampaio tem sensibilidade no trato dessas questões que o senhor levanta?
Hamilton - O Plínio tem uma trajetória irretocável. É um companheiro que foi precursor dos principais programas de reforma agrária, que sempre teveuma conduta que o eleva à condição de reserva moral e ética na política brasileira. Nós somos uma alternativa diferente. Os outros não estãointeressados em dar visibilidade a isso.
Afropress - Quais são as diferenças fundamentais entre Serra, Dilma e Marina, em relação a proposta que o PSOL e o senhor e Plínio representam?
Hamilton - O que Serra, Dilma e Marina apresentam são a continuidade de uma mesma política dentro de sua lógica. Não há espaço nessa lógica parao protagonismo de negros e mulheres. Na sua lógica não há propostas nem solução para a escola pública destruída, a saúde que não consegueoferecer condições de acesso. São propostas que reproduzem a desigualdade.
Afropress - E Lula qual o papel nessa disputa e como avalia o Governo?
Hamilton - O que Lula não diz é que aumentou a concentração de renda no país nos últimos oito anos, uma profunda concentração de renda, seja nacidade, seja no campo. Os projetos do Governo Lula criaram a infra-estrutura para o grande capital. Sua política privilegia a exportação de comodities, oagronegócio, a monocultura. Nenhum dessas obras traz um benefício direto à população.
Ao contrário: a grande maioria das obras está destruindo comunidades tradicionais como os quilombolas. O pólo naval na Bahia, a implantação do Porto sul, são exemplos disso, alta produtividade, com pouco emprego de mão de obra. São obras do interesse do grande capital, do agronegócio e dolatifúndio.
Afropress - Você foi militante e atuou durante muitos anos no PT. O que aconteceu com o PT?
Hamilton - Todos os meus votos foram no PT. Nós consideramos o PSOL, uma insurgência de quem não aceitou a acomodação do Partido a ordemdominante. Todas as medidas que defendemos para enfrentar as contradições tem caráter anti-capitalista, anti-imperalista e anti-latifundiárias.
Afropress - E que medidas são essas?
Hamilton - A reforma agrária é uma solução para os grandes centros. Uma ampla reforma tributária com a instituição do imposto progressivo, asuspensão do pagamento da dívida externa. Hoje temos mais de 1 trilhão de dívida pública. É preciso fazer a auditoria nessa dívida e só pagar o que forjusto.
São medidas que dão conta de instaurar outro processo de desenvolvimento no nosso país. Queremos o limite de mil hectares da propriedade rural nocampo.Para que a reforma agrária tenha êxito a reforma tem de ser feita em terras produtivas e agricultáveis. A reforma agrária também é solução paraos grandes centros.
Afropress - Como o senhor acompanhou o debate em torno do Estatuto da Igualdade Racial, afinal aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente Lula?
Hamilton - Nós do Círculo Palmarino, éramos a favor do Estatuto. Esse processo de tramitação, porém, mutilou o Estatuto. O Estatuto tornou-se umapeça fictícia, um meio retórico. Aquilo que é fundamental para a população negra, a enorme dívida social que esse país tem com a população negra foiignorada e o governo do PT em parceria com o DEM nos proporcionou essa farsa.
Na prática não vai resolver o problema do nosso povo. Não reconhece o racismo como elemento estruturante da desigualdade social. Só acreditamos em mudanças através da luta, um programa para o Brasil na perspectiva dos povos negro, indígenas, socialista, multrracial e pluriétnico. A Negritude doPSOL adotou o slogan – "o 50 são outros 500 anos de resistência".
A minha expectativa é de que a classe trabalhadora, o povo negro, os explorados consigam entender a nossa mensagem e aproveitem dessa energiapara construir um processo de afirmação de um novo protagonismo dos Movimentos Sociais. Nós temos de dizer que a única solução para construiruma outra alternativa é a luta, por meio da aliança dos povos negros e indígenas do Brasil.
Fonte: Site Afropress
Afropress - Desde o fim da ditadura e a realização de eleições diretas para Presidente, em 1.989, tem sido pequena, quase insignificante, aparticipação de negros em chapas majoritárias, em especial nas disputas à Presidência da República. Como o senhor vê o seu papel na condição de candidato a vice do PSOL?
Hamilton Assis - Meu papel, de certa forma, é tirar a invisibilidade, retirar a questão racial do papel coadjuvante. Representamos uma opção pelaigualdade, para que a presença dos setores majoritários da população passe a ter visibilidade maior.
A gente está acostumado a ver os outros falarem dos nossos problemas e apresentarem soluções para os nossos problemas. Nós, do PSOL, nãoacreditamos que haja possibilidade de transformações radicais sem que a população negra se veja refletida nesse processo de disputas. O programatem de ter a nossa cara, as nossas soluções.
Afropress - E qual é a nossa cara nessas eleições para Presidência da República?
Hamilton - Quando você fala de luta, de enfrentamento de classe não se pode ignorar a contribuição indígena e do povo negro. A luta começou com aresistência indígena que já tem mais de 500 anos. Ela não começa com o modelo eurocêntrico. A revolta dos Aimorés, dos Búzios, dos Alfaiates,Cabanagem, a Farroupilha, no Rio Grande. A história do nosso povo é uma história de lutas, de enfrentamentos. Ignorar isso é fazer um erro de leitura. O modelo ocidental eurocêntrico, não se espelha a realidade. É preciso considerar as lutas de resistência.
Afropress - E o que aconteceu com o PT e com a esquerda no Brasil?
Hamilton - Eles caíram no canto da sereia do fim da históira. A história é uma dinâmica permanente e se nutre das contradições. O capital enquantomodelo civilizatório não dá contra da inclusão de 30 milhões de miseráveis.
Os partidos que historicamente se diziam de esquerda no Brasil, acabaram por invisibilizar esses segmentos e acabaram por formular um projeto paraeles. Uma crítica que temos feito a certas posições de esquerda, é que em seu programa, em sua política, acabaram nos jogando para um gueto. É oque acontece, no exemplo da SEPPIR, em outros espaços nos Governos ditos democráticos. É como uma Ferrari sem gasolina.
Afropress - E qual a proposta do PSOL e como será a sua intervenção como vice-presidente? Qual o papel do Movimento Negro nesse contexto?
Hamilton - Não basta apenas ter um vice na Presidência. A população negra, o Movimento Negro precisa se apresentar com um programa para o Brasil do ponto de vista do povo negro. Isso prá mim é que é participar, exercer poder governar. Vamos buscar isso no Partido. O que queremos é construiresse protagonismo para que se dê visibilidade a nossa questão.
Precisamos de um Movimento democrático, pluriétnico na prática, para escrevermos uma página nova na História. É preciso topar esse desafio, e fazeresse diálogo, mesmo entre aqueles que se reivindicam mais revolucionários do que os outros.
Afropress - O candidato a Presidente Plínio de Arruda Sampaio tem sensibilidade no trato dessas questões que o senhor levanta?
Hamilton - O Plínio tem uma trajetória irretocável. É um companheiro que foi precursor dos principais programas de reforma agrária, que sempre teveuma conduta que o eleva à condição de reserva moral e ética na política brasileira. Nós somos uma alternativa diferente. Os outros não estãointeressados em dar visibilidade a isso.
Afropress - Quais são as diferenças fundamentais entre Serra, Dilma e Marina, em relação a proposta que o PSOL e o senhor e Plínio representam?
Hamilton - O que Serra, Dilma e Marina apresentam são a continuidade de uma mesma política dentro de sua lógica. Não há espaço nessa lógica parao protagonismo de negros e mulheres. Na sua lógica não há propostas nem solução para a escola pública destruída, a saúde que não consegueoferecer condições de acesso. São propostas que reproduzem a desigualdade.
Afropress - E Lula qual o papel nessa disputa e como avalia o Governo?
Hamilton - O que Lula não diz é que aumentou a concentração de renda no país nos últimos oito anos, uma profunda concentração de renda, seja nacidade, seja no campo. Os projetos do Governo Lula criaram a infra-estrutura para o grande capital. Sua política privilegia a exportação de comodities, oagronegócio, a monocultura. Nenhum dessas obras traz um benefício direto à população.
Ao contrário: a grande maioria das obras está destruindo comunidades tradicionais como os quilombolas. O pólo naval na Bahia, a implantação do Porto sul, são exemplos disso, alta produtividade, com pouco emprego de mão de obra. São obras do interesse do grande capital, do agronegócio e dolatifúndio.
Afropress - Você foi militante e atuou durante muitos anos no PT. O que aconteceu com o PT?
Hamilton - Todos os meus votos foram no PT. Nós consideramos o PSOL, uma insurgência de quem não aceitou a acomodação do Partido a ordemdominante. Todas as medidas que defendemos para enfrentar as contradições tem caráter anti-capitalista, anti-imperalista e anti-latifundiárias.
Afropress - E que medidas são essas?
Hamilton - A reforma agrária é uma solução para os grandes centros. Uma ampla reforma tributária com a instituição do imposto progressivo, asuspensão do pagamento da dívida externa. Hoje temos mais de 1 trilhão de dívida pública. É preciso fazer a auditoria nessa dívida e só pagar o que forjusto.
São medidas que dão conta de instaurar outro processo de desenvolvimento no nosso país. Queremos o limite de mil hectares da propriedade rural nocampo.Para que a reforma agrária tenha êxito a reforma tem de ser feita em terras produtivas e agricultáveis. A reforma agrária também é solução paraos grandes centros.
Afropress - Como o senhor acompanhou o debate em torno do Estatuto da Igualdade Racial, afinal aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente Lula?
Hamilton - Nós do Círculo Palmarino, éramos a favor do Estatuto. Esse processo de tramitação, porém, mutilou o Estatuto. O Estatuto tornou-se umapeça fictícia, um meio retórico. Aquilo que é fundamental para a população negra, a enorme dívida social que esse país tem com a população negra foiignorada e o governo do PT em parceria com o DEM nos proporcionou essa farsa.
Na prática não vai resolver o problema do nosso povo. Não reconhece o racismo como elemento estruturante da desigualdade social. Só acreditamos em mudanças através da luta, um programa para o Brasil na perspectiva dos povos negro, indígenas, socialista, multrracial e pluriétnico. A Negritude doPSOL adotou o slogan – "o 50 são outros 500 anos de resistência".
A minha expectativa é de que a classe trabalhadora, o povo negro, os explorados consigam entender a nossa mensagem e aproveitem dessa energiapara construir um processo de afirmação de um novo protagonismo dos Movimentos Sociais. Nós temos de dizer que a única solução para construiruma outra alternativa é a luta, por meio da aliança dos povos negros e indígenas do Brasil.
Fonte: Site Afropress
14 de ago. de 2010
O problema do aborto.
Republicamos abaixo o texto escrito pelo candidato do PSOL à presidência, Plínio Arruda Sampaio, sobre a questão do aborto. O texto foi escrito em setembro de 2006, quando Plínio era candidato ao governo do estado de São Paulo.
Plínio Arruda Sampaio
Como cristão, meu posicionamento pessoal diante do problema do aborto é ditado pelos valores da minha fé. Felizmente não tive, no decurso dos meus cinquenta anos de casamento, necessidade de enfrentar essa questão. Por isso, sempre a abordo com muita humildade e com espirito de solidariedade pelos que se veêm na contingência de enfrentá-la.
Como candidato a um posto de comando na estrutura de poder do Estado, minha posição precisa levar em conta a dimensão social e política do problema e o caráter da sociedade em que vivo – uma sociedade plural. Nesta condição, sou obrigado a cumprir a lei estabelecida e a contribuir, como minha opinião, para a formulação de uma lei que responda ao consenso ético da sociedade sobre o assunto.
Segundo as estatísticas centenas milhares de mulheres morrem ou sofrem danos físicos psicológicos graves em razão da ocorrência de um milhão e quatrocentos mil abortos clandestinos todos os anos. Trata-se, portanto, de um sério problema de saúde pública.
As medidas que o Estado brasileiro adotou para fazer frente a esse problema dividem hoje a sociedade: descriminalização e legalização constituem as reivindicações principais.
Apoio o movimento em favor da descriminalizaçào do aborto porque, evidentemente, a lei atual demonstrou ser, não apenas ineficaz, mas claramente perniciosa, uma vez que obriga as mulheres a recorrer a pessoas despreparadas e inescrupulosas para interromper uma gravidez indesejada.
Em uma sociedade pluralista, o Estado não tem o direito de impor uma convicção fundada na fé de uma parcela da sociedade a pessoas que têm convicção diferente. Nesse tipo de sociedade, a posição do governante em relação aos costumes das pessoas deve ser ditada pela consciência ética coletiva a respeito desses problemas. A consciência ética coletiva do povo brasileiro não mais considera, como outrora, que a prática do aborto seja uma conduta anti-ética a ser penalizada pelo Estado.
Mas essa mesma consciência coletiva não admite a banalização do aborto e, muito menos, sua exploração para fins comerciais. Pelo contrário, todos consideram o aborto um mal, o qual, contudo, em determinadas circunstâncias, não pode ser evitado. Por isso, o Estado deve empenhar-se em preveni-lo, o que requer, além da descriminalização, a legalização e consequente regulamentação da intervenção abortiva.
Legalizar quer dizer submeter uma determinada atividade ou conduta humana à disciplina da lei. No sistema jurídico brasileiro, o que não é proibido é permitido, e o que não é permitido dá origem, automaticamente, a uma sanção estatal.
A legalização do aborto não pode ser entendida como a simples exclusão da pratica abortiva do campo do direito, como se a vida do nascituro não fosse um bem protegido pelo Estado. Pelo contrário, exatamente porque o Estado tem o dever de proteger o nascituro, a legalização do aborto deve abranger a montagem de um complexo sistema de ações estatais, articuladas com ações de entidades da sociedade civil, a fim de combater a sua banalização e a sua exploração comercial.
Isto quer dizer que a lei deverá definir o aborto lícito e distingui-lo do aborto ilícito, bem como estabelecer o efeito da lei em um e outro caso.
A questão central que surge então diz respeito à autoridade à qual caberá a decisão de usar os procedimentos de interrupção da gravidez. Penso que essa autoridade deve ser a própria gestante. A ela e a mais ninguém cabe o direito e a responsabilidade dessa terrível decisão. Fundamento essa afirmação na certeza de que o instinto maternal defende com mais empenho o feto do que médico, juiz, sacerdote, conselheiro familiar, psicólogo ou quem quer que seja. Mas, para auxiliar a mulher nesse terrível e solitário passo é preciso revestir sua decisão de um procedimento legal adequado.
O que importa para o Estado é que a decisão da mulher seja tomada livre, consciente e responsavelmente nas fases iniciais da gestação. O aborto não pode ser fruto da frivolidade, da ignorância das suas graves consequências físicas e psicológicas, de um impulso momentâneo da mulher que descobre estar grávida, da pressão de terceiros, mas a conclusão amadurecida de uma reflexão profunda acerca das suas condições pessoais de ser mãe responsável e educar o ser que se desenvolve em seu ventre.
A legalização oferecerá à gestante os elementos indispensáveis para a sua reflexão e procurará comprovar o caráter livre da sua decisão. Por isso entendo que a legalização do aborto requer a montagem de um sistema integrado por três grandes estruturas: uma estrutura destinada à educação sexual da juventude e à vigilância dos costumes, a fim de combater a exploração comercial e delituosa do erotismo juvenil – uma das fontes da banalização do sexo e consequentemente do aumento do número de abortos; uma estrutura destinada a fiscalizar as intervenções abortivas, informando a gestante sobre as várias dimensões da sua decisão de interromper a gestação; e uma estrutura, devidamente financiada com verbas do Estado, para atender às gestantes pobres nos hospitais públicos e para amparar crianças cujas mães não têm condições de criá-las, porque, obviamente, a certeza de contar com um apoio eficaz para educar o filho estimulará a gestante a levar a termo a gravidez.
O elemento articulador dessas estruturas seria o Juizado da Família. Ao juiz de Família caberia autorizar uma unidade hospitalar e um médico a interromper a gravidez após a manifestação formal da vontade livre, informada e responsável da gestante em procedimento judicial específico.
Não cabe, contudo, ao juiz decidir pela gestante. Sua decisão é de natureza declaratória. Comprovado que a gestante teve à sua disposição os elementos requeridos para tomar responsavelmente sua decisão – a informação e o aconselhamento – ele autoriza a intervenção em tempo hábil. Sem a autorização judicial, o médico e o hospital que realizarem a intervenção sujeitar-se-ão às penas da lei.
O aconselhamento requer a entrevista da gestante com um conselheiro que a ela exporá o que significa interrupção da gravidez, sem contudo fazer inquirições ou admoestações que impliquem invasão à privacidade da mulher. Por isso mesmo, esse processo – de rito sumaríssimo, evidentemente – deverá ser realizado em segredo de justiça.
A exposição feita até aqui deixa ver que a interferência do governo na questão aborto diz respeito à montagem das duas estruturas integrantes do sistema de prevenção e de fornecimento de atenção médico hospitalar gratuita para realização de intervenções abortivas em mulheres pobres.
Evidentemente, enquanto o aborto não for descriminalizado, os hospitais públicos não poderão realizar a intervenção. Mas nada impede que as estruturas de educação sexual e de amparo à criança cuja mãe não pode criá-la, sejam desenvolvidas, como uma medida para atenuar o problema enquanto não se consegue uma solução definitiva na esfera federal.
FONTE: www.plinio50.com.br
Plínio Arruda Sampaio
Como cristão, meu posicionamento pessoal diante do problema do aborto é ditado pelos valores da minha fé. Felizmente não tive, no decurso dos meus cinquenta anos de casamento, necessidade de enfrentar essa questão. Por isso, sempre a abordo com muita humildade e com espirito de solidariedade pelos que se veêm na contingência de enfrentá-la.
Como candidato a um posto de comando na estrutura de poder do Estado, minha posição precisa levar em conta a dimensão social e política do problema e o caráter da sociedade em que vivo – uma sociedade plural. Nesta condição, sou obrigado a cumprir a lei estabelecida e a contribuir, como minha opinião, para a formulação de uma lei que responda ao consenso ético da sociedade sobre o assunto.
Segundo as estatísticas centenas milhares de mulheres morrem ou sofrem danos físicos psicológicos graves em razão da ocorrência de um milhão e quatrocentos mil abortos clandestinos todos os anos. Trata-se, portanto, de um sério problema de saúde pública.
As medidas que o Estado brasileiro adotou para fazer frente a esse problema dividem hoje a sociedade: descriminalização e legalização constituem as reivindicações principais.
Apoio o movimento em favor da descriminalizaçào do aborto porque, evidentemente, a lei atual demonstrou ser, não apenas ineficaz, mas claramente perniciosa, uma vez que obriga as mulheres a recorrer a pessoas despreparadas e inescrupulosas para interromper uma gravidez indesejada.
Em uma sociedade pluralista, o Estado não tem o direito de impor uma convicção fundada na fé de uma parcela da sociedade a pessoas que têm convicção diferente. Nesse tipo de sociedade, a posição do governante em relação aos costumes das pessoas deve ser ditada pela consciência ética coletiva a respeito desses problemas. A consciência ética coletiva do povo brasileiro não mais considera, como outrora, que a prática do aborto seja uma conduta anti-ética a ser penalizada pelo Estado.
Mas essa mesma consciência coletiva não admite a banalização do aborto e, muito menos, sua exploração para fins comerciais. Pelo contrário, todos consideram o aborto um mal, o qual, contudo, em determinadas circunstâncias, não pode ser evitado. Por isso, o Estado deve empenhar-se em preveni-lo, o que requer, além da descriminalização, a legalização e consequente regulamentação da intervenção abortiva.
Legalizar quer dizer submeter uma determinada atividade ou conduta humana à disciplina da lei. No sistema jurídico brasileiro, o que não é proibido é permitido, e o que não é permitido dá origem, automaticamente, a uma sanção estatal.
A legalização do aborto não pode ser entendida como a simples exclusão da pratica abortiva do campo do direito, como se a vida do nascituro não fosse um bem protegido pelo Estado. Pelo contrário, exatamente porque o Estado tem o dever de proteger o nascituro, a legalização do aborto deve abranger a montagem de um complexo sistema de ações estatais, articuladas com ações de entidades da sociedade civil, a fim de combater a sua banalização e a sua exploração comercial.
Isto quer dizer que a lei deverá definir o aborto lícito e distingui-lo do aborto ilícito, bem como estabelecer o efeito da lei em um e outro caso.
A questão central que surge então diz respeito à autoridade à qual caberá a decisão de usar os procedimentos de interrupção da gravidez. Penso que essa autoridade deve ser a própria gestante. A ela e a mais ninguém cabe o direito e a responsabilidade dessa terrível decisão. Fundamento essa afirmação na certeza de que o instinto maternal defende com mais empenho o feto do que médico, juiz, sacerdote, conselheiro familiar, psicólogo ou quem quer que seja. Mas, para auxiliar a mulher nesse terrível e solitário passo é preciso revestir sua decisão de um procedimento legal adequado.
O que importa para o Estado é que a decisão da mulher seja tomada livre, consciente e responsavelmente nas fases iniciais da gestação. O aborto não pode ser fruto da frivolidade, da ignorância das suas graves consequências físicas e psicológicas, de um impulso momentâneo da mulher que descobre estar grávida, da pressão de terceiros, mas a conclusão amadurecida de uma reflexão profunda acerca das suas condições pessoais de ser mãe responsável e educar o ser que se desenvolve em seu ventre.
A legalização oferecerá à gestante os elementos indispensáveis para a sua reflexão e procurará comprovar o caráter livre da sua decisão. Por isso entendo que a legalização do aborto requer a montagem de um sistema integrado por três grandes estruturas: uma estrutura destinada à educação sexual da juventude e à vigilância dos costumes, a fim de combater a exploração comercial e delituosa do erotismo juvenil – uma das fontes da banalização do sexo e consequentemente do aumento do número de abortos; uma estrutura destinada a fiscalizar as intervenções abortivas, informando a gestante sobre as várias dimensões da sua decisão de interromper a gestação; e uma estrutura, devidamente financiada com verbas do Estado, para atender às gestantes pobres nos hospitais públicos e para amparar crianças cujas mães não têm condições de criá-las, porque, obviamente, a certeza de contar com um apoio eficaz para educar o filho estimulará a gestante a levar a termo a gravidez.
O elemento articulador dessas estruturas seria o Juizado da Família. Ao juiz de Família caberia autorizar uma unidade hospitalar e um médico a interromper a gravidez após a manifestação formal da vontade livre, informada e responsável da gestante em procedimento judicial específico.
Não cabe, contudo, ao juiz decidir pela gestante. Sua decisão é de natureza declaratória. Comprovado que a gestante teve à sua disposição os elementos requeridos para tomar responsavelmente sua decisão – a informação e o aconselhamento – ele autoriza a intervenção em tempo hábil. Sem a autorização judicial, o médico e o hospital que realizarem a intervenção sujeitar-se-ão às penas da lei.
O aconselhamento requer a entrevista da gestante com um conselheiro que a ela exporá o que significa interrupção da gravidez, sem contudo fazer inquirições ou admoestações que impliquem invasão à privacidade da mulher. Por isso mesmo, esse processo – de rito sumaríssimo, evidentemente – deverá ser realizado em segredo de justiça.
A exposição feita até aqui deixa ver que a interferência do governo na questão aborto diz respeito à montagem das duas estruturas integrantes do sistema de prevenção e de fornecimento de atenção médico hospitalar gratuita para realização de intervenções abortivas em mulheres pobres.
Evidentemente, enquanto o aborto não for descriminalizado, os hospitais públicos não poderão realizar a intervenção. Mas nada impede que as estruturas de educação sexual e de amparo à criança cuja mãe não pode criá-la, sejam desenvolvidas, como uma medida para atenuar o problema enquanto não se consegue uma solução definitiva na esfera federal.
FONTE: www.plinio50.com.br
13 de ago. de 2010
Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. De 01 a 07 de Setembro
Falta menos de um mês para o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio. Veja o vídeo da campanha.
Movimentos sociais, partidos, entidades, pastorais sociais do campo e organizações da sociedade civil estão articulando uma campanha pelo fim do latifúndio, buscando promover a conscientização sobre as raízes dessa concentração e seus efeitos nefastos, como a desigualdade social e a fome.
Vários Estados brasileiros estão organizando debates, seminários, ações de divulgação e eventos nesse sentido. Durante os dias 15 e 17 de julho, cerca de 100 representantes estiveram reunidos em Brasília para a II Plenária Nacional de Organização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.
Dentre os encaminhamentos da plenária, foi definido o Dia Nacional de Mobilização pelo Limite da Propriedade da Terra, que será realizado no dia 12 de agosto, em memória à mártir Margarida Alves, camponesa assassinada em 1983. Neste dia os articuladores do Plebiscito Popular farão um grande mutirão de formação da sociedade brasileira que já está sendo conscientizada sobre a realidade agrária do país.
A população brasileira também é convidada a participar de um abaixo-assinado que já está circulando em todo país e que continuará após o Plebiscito. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para que seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.
O plebiscito está sendo promovido pelas 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária (FNRA) e Justiça no Campo, a Assembleia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).
Fonte: Caros Amigos
11 de ago. de 2010
Plínio no Jornal Nacional, nesta quinta
Plínio Arruda Sampaio, candidato à presidência da República pelo PSOL, irá gravar entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, na próxima quinta-feira (12 de agosto). O tratamento da emissora com os candidatos é diferenciado, pois Dilma, Serra e Marina serão entrevistados ao vivo durante a semana, por 12 minutos, na bancada do jornal.
Plínio apresentará as propostas do PSOL em entrevista na sede da Academia Brasileira de Letras no Rio de Janeiro, com duração de 3 minutos. O PSOL continuará batalhando para que exista cobertura igualitária das emissoras de televisão aos candidatos presidenciais como exige a legislação brasileira.
Depois de ameaçar a não inclusão de Plínio no debate, Renato Ribeiro, em nome da emissora da família Marinho confirmou a presença do candidato por meio de mensagem à coordenação de campanha. Afirmou "que não foi possível fechar o acordo sobre as regras de participação no debate do primeiro turno com todos os candidatos à Presidência de partidos com representação na Câmara dos Deputados. Sendo assim, os candidatos do PSDB, PT, PV e PSOL estão convidados para o evento, que se realizará no dia 30 de setembro, nos estúdios da Central Globo de Produção, no Rio de Janeiro."
Plínio apresentará as propostas do PSOL em entrevista na sede da Academia Brasileira de Letras no Rio de Janeiro, com duração de 3 minutos. O PSOL continuará batalhando para que exista cobertura igualitária das emissoras de televisão aos candidatos presidenciais como exige a legislação brasileira.
Depois de ameaçar a não inclusão de Plínio no debate, Renato Ribeiro, em nome da emissora da família Marinho confirmou a presença do candidato por meio de mensagem à coordenação de campanha. Afirmou "que não foi possível fechar o acordo sobre as regras de participação no debate do primeiro turno com todos os candidatos à Presidência de partidos com representação na Câmara dos Deputados. Sendo assim, os candidatos do PSDB, PT, PV e PSOL estão convidados para o evento, que se realizará no dia 30 de setembro, nos estúdios da Central Globo de Produção, no Rio de Janeiro."
9 de ago. de 2010
SAÚDE DO JOÃO BATISTA PRESIDENTE DO PSOL MG.
Caros companheiros, informo por meio deste que o João está se recuperando bem do grave acidente que sofreu no dia 15 de julho, quando saía do TRE, onde tínhamos ido para verificar os processos de registro das candidaturas do partido. Desde sábado ele está fora do respirador e acredito que hoje ele irá para o quarto, porém, ainda não poderá receber visitas para se evitar o risco de infecções, pois o processo de retirada da cânola é delicado.
Graças a Deus e aos companheiros de luta não temos passado qualquer falta, seja moral, espiritual ou material. Tenho fé em Jesus e sei que Ele, juntamente com Maria nossa mãe carinhosa está com o João em mais essa dura batalha. Muito em breve ele estará de volta e com a mesma garra de sempre para lutar as batalhas que precisam ser travadas.
Quanto a mim, e minha campanha para o Senado, não poderei priorizá-la como queríamos, pois a plena recuperação do João exigirá muito de mim, portanto. Assim, minha campanha será bem precária e tere que contar com o esforço dos membros do Partido, pelo que lhes repasso o meu currículo para, se julgarem importante, repassarem para frente.
Obrigada!
Marilda (Candidata ao senado com o nº 500 e esposa do companheiro João)
Graças a Deus e aos companheiros de luta não temos passado qualquer falta, seja moral, espiritual ou material. Tenho fé em Jesus e sei que Ele, juntamente com Maria nossa mãe carinhosa está com o João em mais essa dura batalha. Muito em breve ele estará de volta e com a mesma garra de sempre para lutar as batalhas que precisam ser travadas.
Quanto a mim, e minha campanha para o Senado, não poderei priorizá-la como queríamos, pois a plena recuperação do João exigirá muito de mim, portanto. Assim, minha campanha será bem precária e tere que contar com o esforço dos membros do Partido, pelo que lhes repasso o meu currículo para, se julgarem importante, repassarem para frente.
Obrigada!
Marilda (Candidata ao senado com o nº 500 e esposa do companheiro João)
8 de ago. de 2010
TV Globo convida formalmente Plínio para debate.
O Partido Socialismo e Liberdade recebeu convite formal do diretor executivo de jornalismo da Rede Globo, Renato Ribeiro, confirmando a participação de Plínio Arruda Sampaio no debate entre os presidenciáveis que será promovido pela emissora no dia 30 de setembro.
A campanha Plínio 50 agradece a todos os apoiadores, especialmente os tuiteiros que fizeram campanha pela garantia do respeito ao direito democrático do candidato do PSOL participar do debate.
Na mensagem, enviada por email, a TV Globo comunica "que não foi possível fechar o acordo sobre as regras de participação no debate do primeiro turno com todos os candidatos à Presidência de partidos com representação na Câmara dos Deputados. Sendo assim, os candidatos do PSDB, PT, PV e PSOL estão convidados para o evento, que se realizará no dia 30 de setembro, nos estúdios da Central Globo de Produção, no Rio de Janeiro."
Ao longo do mês de setembro serão realizadas novas reuniões com a participação dos representantes dos partidos para discutir as regras gerais do debate.
A confirmação de Plínio no debate é considerada pela coordenação da campanha como uma vitória da militância, dos apoiadores e dos internautas que vêm furando o bloqueio midiático que os grandes monopólios de comunicação vinham impondo à candidatura Plínio 50 até a realização do debate na TV Bandeirantes, na noite do último dia 5, onde - mesmo com a baixa audiência provocada pela realização da semifinal da Taça Libertadores, com transmissão ao vivo para todo o país – Plínio mostrou que há alternativa à mesmice estabelecida.
A campanha Plínio 50 agradece a todos os apoiadores, especialmente os tuiteiros que fizeram campanha pela garantia do respeito ao direito democrático do candidato do PSOL participar do debate.
Na mensagem, enviada por email, a TV Globo comunica "que não foi possível fechar o acordo sobre as regras de participação no debate do primeiro turno com todos os candidatos à Presidência de partidos com representação na Câmara dos Deputados. Sendo assim, os candidatos do PSDB, PT, PV e PSOL estão convidados para o evento, que se realizará no dia 30 de setembro, nos estúdios da Central Globo de Produção, no Rio de Janeiro."
Ao longo do mês de setembro serão realizadas novas reuniões com a participação dos representantes dos partidos para discutir as regras gerais do debate.
A confirmação de Plínio no debate é considerada pela coordenação da campanha como uma vitória da militância, dos apoiadores e dos internautas que vêm furando o bloqueio midiático que os grandes monopólios de comunicação vinham impondo à candidatura Plínio 50 até a realização do debate na TV Bandeirantes, na noite do último dia 5, onde - mesmo com a baixa audiência provocada pela realização da semifinal da Taça Libertadores, com transmissão ao vivo para todo o país – Plínio mostrou que há alternativa à mesmice estabelecida.
7 de ago. de 2010
FUTURO GOVERNADOR DE MINAS EM CAMPANHA NA CAPITAL.
O Prof. Luiz Carlos, candidato ao governo de Minas, esteve nesta sexta-feira com companheiros do PSOL BH e populares no shopping OI, centro de BH, conversando e divulgando suas propostas de governo.
Fidel discursa na Assembleia Nacional cubana após 4 anos de ausência.
07/08/2010 13:46
O ex-presidente cubano Fidel Castro discursou neste sábado pela primeira vez desde que deixou o poder, há quatro anos, em uma sessão da Assembleia Nacional, na qual se apresentou vestido com um uniforme e acompanhado de seu irmão e governante de Cuba, Raúl Castro.
Fidel foi ovacionado pelos deputados ao chegar para a reunião extraordinária do Parlamento que ele mesmo solicitou para analisar temas do panorama internacional.
De pé, o líder cubano leu sua "mensagem à Assembleia Nacional", em discurso que durou pouco mais de dez minutos e durante o qual voltou a alertar sobre os perigos de uma guerra nuclear.
Fidel ressaltou em que a decisão de iniciar ou não uma guerra com o Irã está nas mãos do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e afirmou que "a conflagração explodiria simultaneamente no Oriente e em toda a Eurásia".
Fidel Castro não comparecia a uma reunião da Assembleia desde 2006, quando adoeceu e delegou a Presidência cubana para seu irmão Raúl, que assumiu oficialmente o cargo em fevereiro de 2008.
Perto de completar 84 anos no próximo dia 13, o ex-presidente cubano retornou à vida pública do país há exatamente um mês, quando visitou o Centro Nacional de Pesquisas Científicas. Em nenhuma de suas recentes aparições Fidel comentou assuntos de política interna. Ele também ainda não tinha sido visto junto a Raúl desde que voltou à vida pública.
FONTE: portal ig
6 de ago. de 2010
Debate dos presidenciáveis marca a diferença do PSOL.
Nesta quinta-feira, 5, pela primeira vez os candidatos à Presidência puderam debater sobre os projetos de governo para o país, apresentando propostas em diversas áreas como saúde, educação e segurança. Porém, nem José Serra (PSDB), nem Dilma Rousseff (PT), nem Marina Silva (PV) mostraram a verdadeira causa dos problemas em todas essas áreas: a política econômica que destina para a dívida pública oito vezes mais recursos que para a saúde ou 12 vezes mais que para a educação.
Quando perguntada por Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) sobre o porquê do governo destinar ao serviço da dívida pública uma quantia 31 vezes maior que a do Bolsa Família, Dilma simplesmente ficou sem resposta, e mudou de assunto. Posteriormente, um dos jornalistas acusou Plínio de pregar “calote” na dívida pública. Plínio respondeu que “calote” é o que o governo faz diariamente com a dívida social, e que antes de pagar a dívida financeira, temos de saber o que realmente devemos.
Saúde: as contradições de PSDB, PT e PV
A área da saúde foi bastante abordada pelos presidenciáveis, que defenderam a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que poderia gerar mais recursos para essa área social. Porém, Dilma e Marina se esquecem que, em 2008, os deputados federais aliados ao governo (do qual participaram) rejeitaram a proposta de regulamentação da Emenda 29, que já havia sido aprovada pelo Senado e que aumentaria significativamente os recursos da saúde. Já os deputados do PSOL foram favoráveis à proposta do Senado.
A base governista somente aceitou aumentar os recursos da saúde num montante bem menor, e somente se tal aumento fosse financiado pela criação de uma nova CPMF, um tributo injusto, pago principalmente pelos mais pobres, pois é embutido nos preços dos produtos, inclusive os essenciais à sobrevivência.
A candidata do PT tem afirmado que o fim da CPMF ocasionou um prejuízo anual de R$ 40 bilhões para a saúde, porém, tal tributo foi criado pelo governo FHC, contra o voto dos parlamentares do PT na época. O governo FHC (do qual participou José Serra) criou a CPMF não para aumentar os recursos da saúde, mas para cumprir as metas de superávit primário, política essa que continua vigente até hoje. Isso ocorreu pois, ao mesmo tempo em que era criada a CPMF, a saúde perdeu boa parte de suas outras fontes de financiamento, de modo que em 2007 – último ano da CPMF – os recursos da saúde (em % do PIB) foram inferiores aos valores vigentes antes da criação da CPMF.
Portanto, o fim da CPMF em 2007 não pode ser usado como justificativa para a falta de recursos da saúde, até porque em 2008 a carga tributária federal foi ainda maior que no ano anterior (mesmo se medida como percentual do PIB), uma vez que o governo elaborou um pacote de aumento de tributos como o IOF, e a arrecadação de outros tributos também subiu, enquanto os gastos com saúde caíram. A Seguridade Social (que inclui as áreas da saúde, assistência e previdência) continuou a apresentar um gigantesco superávit, de dezenas de bilhões de reais.
O verdadeiro problema, que não foi mencionado por nenhum dos candidatos de PSDB, PT e PV é que grande parte dos recursos da Seguridade Social é retirada de sua finalidade por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União, e passa a servir para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Em 2009, o pagamento de juros e amortizações da dívida pública (mesmo excluindo a “rolagem” da dívida) foi oito vezes maior que todos os gastos federais com saúde. E tanto Serra, Dilma e Marina já afirmaram que manterão essa política de ajuste fiscal.
O caos aéreo continua
Nesta semana, o país viveu mais um capítulo do caos aéreo, desta vez provocado pela empresa aérea Gol, e pela passividade do governo, principalmente a Anac – Agência Nacional de Aviação Civil. Mesmo depois de diversas denúncias feitas pelo Sindicato dos Aeronautas à Anac, sobre carga horária excessiva e problemas nas escalas de voos da empresa, o problema se agravou a partir do último final de semana, prejudicando os passageiros.
Importante resgatar aqui um trecho do Voto em Separado (Relatório Alternativo) da deputada Luciana Genro na CPI da Crise Aérea, ocorrida ainda em 2007, no qual pede a extinção da agência:
“A Anac foi omissa e incompetente na função de regulação de fiscalização do setor. Cumpriu, na verdade, o papel de defensora dos interesses das empresas e não dos usuários do sistema. O setor aéreo necessita de um órgão fiscalizador que não esteja subordinado aos interesses das corporações como TAM e Gol.”
Porém, o Relatório Final da CPI, elaborado pelo deputado federal Marco Maia (PT/RS), não incluiu essa recomendação, e por isso o país continua a enfrentar o caos aéreo.
Nos últimos dias, o jornal O Estado de S. Paulo ainda denunciou que 50% das multas aplicadas pela Anac até 2007 às empresas aéreas (ou seja, referentes aos episódios do caos aéreo que levaram à CPI) simplesmente não foram cobradas.
Quando perguntada por Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) sobre o porquê do governo destinar ao serviço da dívida pública uma quantia 31 vezes maior que a do Bolsa Família, Dilma simplesmente ficou sem resposta, e mudou de assunto. Posteriormente, um dos jornalistas acusou Plínio de pregar “calote” na dívida pública. Plínio respondeu que “calote” é o que o governo faz diariamente com a dívida social, e que antes de pagar a dívida financeira, temos de saber o que realmente devemos.
Saúde: as contradições de PSDB, PT e PV
A área da saúde foi bastante abordada pelos presidenciáveis, que defenderam a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que poderia gerar mais recursos para essa área social. Porém, Dilma e Marina se esquecem que, em 2008, os deputados federais aliados ao governo (do qual participaram) rejeitaram a proposta de regulamentação da Emenda 29, que já havia sido aprovada pelo Senado e que aumentaria significativamente os recursos da saúde. Já os deputados do PSOL foram favoráveis à proposta do Senado.
A base governista somente aceitou aumentar os recursos da saúde num montante bem menor, e somente se tal aumento fosse financiado pela criação de uma nova CPMF, um tributo injusto, pago principalmente pelos mais pobres, pois é embutido nos preços dos produtos, inclusive os essenciais à sobrevivência.
A candidata do PT tem afirmado que o fim da CPMF ocasionou um prejuízo anual de R$ 40 bilhões para a saúde, porém, tal tributo foi criado pelo governo FHC, contra o voto dos parlamentares do PT na época. O governo FHC (do qual participou José Serra) criou a CPMF não para aumentar os recursos da saúde, mas para cumprir as metas de superávit primário, política essa que continua vigente até hoje. Isso ocorreu pois, ao mesmo tempo em que era criada a CPMF, a saúde perdeu boa parte de suas outras fontes de financiamento, de modo que em 2007 – último ano da CPMF – os recursos da saúde (em % do PIB) foram inferiores aos valores vigentes antes da criação da CPMF.
Portanto, o fim da CPMF em 2007 não pode ser usado como justificativa para a falta de recursos da saúde, até porque em 2008 a carga tributária federal foi ainda maior que no ano anterior (mesmo se medida como percentual do PIB), uma vez que o governo elaborou um pacote de aumento de tributos como o IOF, e a arrecadação de outros tributos também subiu, enquanto os gastos com saúde caíram. A Seguridade Social (que inclui as áreas da saúde, assistência e previdência) continuou a apresentar um gigantesco superávit, de dezenas de bilhões de reais.
O verdadeiro problema, que não foi mencionado por nenhum dos candidatos de PSDB, PT e PV é que grande parte dos recursos da Seguridade Social é retirada de sua finalidade por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União, e passa a servir para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Em 2009, o pagamento de juros e amortizações da dívida pública (mesmo excluindo a “rolagem” da dívida) foi oito vezes maior que todos os gastos federais com saúde. E tanto Serra, Dilma e Marina já afirmaram que manterão essa política de ajuste fiscal.
O caos aéreo continua
Nesta semana, o país viveu mais um capítulo do caos aéreo, desta vez provocado pela empresa aérea Gol, e pela passividade do governo, principalmente a Anac – Agência Nacional de Aviação Civil. Mesmo depois de diversas denúncias feitas pelo Sindicato dos Aeronautas à Anac, sobre carga horária excessiva e problemas nas escalas de voos da empresa, o problema se agravou a partir do último final de semana, prejudicando os passageiros.
Importante resgatar aqui um trecho do Voto em Separado (Relatório Alternativo) da deputada Luciana Genro na CPI da Crise Aérea, ocorrida ainda em 2007, no qual pede a extinção da agência:
“A Anac foi omissa e incompetente na função de regulação de fiscalização do setor. Cumpriu, na verdade, o papel de defensora dos interesses das empresas e não dos usuários do sistema. O setor aéreo necessita de um órgão fiscalizador que não esteja subordinado aos interesses das corporações como TAM e Gol.”
Porém, o Relatório Final da CPI, elaborado pelo deputado federal Marco Maia (PT/RS), não incluiu essa recomendação, e por isso o país continua a enfrentar o caos aéreo.
Nos últimos dias, o jornal O Estado de S. Paulo ainda denunciou que 50% das multas aplicadas pela Anac até 2007 às empresas aéreas (ou seja, referentes aos episódios do caos aéreo que levaram à CPI) simplesmente não foram cobradas.
5 de ago. de 2010
PSOL entre os partidos com as melhores bancadas do Congresso.
Na hora de escolher seu candidato para o Congresso Nacional – Câmara e Senado – é importante conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido por quem busca a reeleição e também pelas bancadas de seus partidos. As atividades parlamentares de Luciana Genro você pode conferir no link Mandato, mas existe um dado relevante sobre a bancada do PSOL que talvez você não conheça, e importante por que não somos nós que estamos dizendo, mas jornalistas de diversos veículos que trabalham em Brasília.
As listas dos parlamentares votados pelos jornalistas na primeira fase do Prêmio Congresso em Foco de 2009, permite uma grande variedade de leituras sobre o prestígio das 19 bancadas partidárias em atividade no Parlamento. Foram 176 jornalistas consultados, ligados a 49 veículos de comunicação. Proporcionalmente, o PSOL ficou entre as bancadas mais bem avaliadas, isso lembrando que o partido conta com apenas três deputados federais (Luciana Genro, Chico Alencar e Ivan Valente) e um senador (José Nery).
Todos nossos parlamentares foram citados pelos jornalistas!
Fonte: Congresso em Foco
As listas dos parlamentares votados pelos jornalistas na primeira fase do Prêmio Congresso em Foco de 2009, permite uma grande variedade de leituras sobre o prestígio das 19 bancadas partidárias em atividade no Parlamento. Foram 176 jornalistas consultados, ligados a 49 veículos de comunicação. Proporcionalmente, o PSOL ficou entre as bancadas mais bem avaliadas, isso lembrando que o partido conta com apenas três deputados federais (Luciana Genro, Chico Alencar e Ivan Valente) e um senador (José Nery).
Todos nossos parlamentares foram citados pelos jornalistas!
Fonte: Congresso em Foco
4 de ago. de 2010
PF ouve estudantes envolvidos em invasão de prédio da UFU.
A Polícia Federal em Uberlândia começou nesta terça-feira (03) a ouvir os estudantes envolvidos em um protesto em março deste ano, dentro do campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Cerca de 300 alunos invadiram o prédio da reitoria. Eles quebraram a porta de vidro e entraram na sala de reuniões onde estavam os membros do Conselho Diretor. O reitor foi cercado pelos estudantes que protestavam contra as novas normas para a realização de festas e eventos culturais dentro dos campi. O Conselho Diretor da universidade proibiu o consumo e a venda de bebida alcoólica nas festas.
Nove estudantes foram ouvidos nesta terça-feira. Nesta quarta-feira serão mais cinco. De acordo com o delegado da PF, José Pacífico, nos depoimentos de hoje os alunos da UFU ficaram em silêncio. O inquérito deve ser finalizado em até dez dias e, segundo o delegado, eles "podem" ser indiciados por cárcere privado, dano ao patrimônio público, constrangimento ilegal e formação de quadrilha.
Agnes Santos
Coletivo Viramundo
CACIS - Gestão Outubro
CST - PSOL
Cerca de 300 alunos invadiram o prédio da reitoria. Eles quebraram a porta de vidro e entraram na sala de reuniões onde estavam os membros do Conselho Diretor. O reitor foi cercado pelos estudantes que protestavam contra as novas normas para a realização de festas e eventos culturais dentro dos campi. O Conselho Diretor da universidade proibiu o consumo e a venda de bebida alcoólica nas festas.
Nove estudantes foram ouvidos nesta terça-feira. Nesta quarta-feira serão mais cinco. De acordo com o delegado da PF, José Pacífico, nos depoimentos de hoje os alunos da UFU ficaram em silêncio. O inquérito deve ser finalizado em até dez dias e, segundo o delegado, eles "podem" ser indiciados por cárcere privado, dano ao patrimônio público, constrangimento ilegal e formação de quadrilha.
Agnes Santos
Coletivo Viramundo
CACIS - Gestão Outubro
CST - PSOL
2 de ago. de 2010
Plínio participa de debate na Band.
Na próxima quinta-feira, dia 5 de agosto, a TV Bandeirantes inaugura os debates televisivos dessas eleições presidenciais. O programa terá início às 22 horas e contará com a presença do candidato à Presidência pelo PSOL Plínio Arruda Sampaio, além dos candidatos Dilma Russeff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PT). O mediador do debate será o jornalista Ricardo Boachat e estará acompanhado de Joelmir Betting e José Paulo Andrade, também jornalistas.
O funcionamento do debate contará com cinco blocos e terá duração de aproximadamente duas horas. No primeiro bloco os candidatos responderão a uma pergunta escolhida pelos internautas através do site da emissora (http://www.band.com.br/jornalismo) e farão perguntas uns aos outros. As perguntas terão um minuto de duração e o tempo para as respostas será de dois minutos. Nesta primeira parte os candidatos terão direito a réplica e tréplica. O segundo e terceiro blocos terão dinâmica semelhante, mas a primeira pergunta será formulada pela produção da Band.
No quarto bloco as perguntas serão feitas pelos jornalistas com indicação de qual candidato deve responder e qual deve comentar. As perguntas terão o tempo de 30 segundos, as respostas 2 minutos, os comentários e as réplicas 1 minuto. O último bloco do debate será de considerações finais e terá ordem inversa à do primeiro bloco.
A participação de Plínio de Arruda Sampaio no debate é crucial para uma candidatura com poucos recursos e apagada pela mídia. Assista ao debate e veja quais são as propostas do PSOL.
O funcionamento do debate contará com cinco blocos e terá duração de aproximadamente duas horas. No primeiro bloco os candidatos responderão a uma pergunta escolhida pelos internautas através do site da emissora (http://www.band.com.br/jornalismo) e farão perguntas uns aos outros. As perguntas terão um minuto de duração e o tempo para as respostas será de dois minutos. Nesta primeira parte os candidatos terão direito a réplica e tréplica. O segundo e terceiro blocos terão dinâmica semelhante, mas a primeira pergunta será formulada pela produção da Band.
No quarto bloco as perguntas serão feitas pelos jornalistas com indicação de qual candidato deve responder e qual deve comentar. As perguntas terão o tempo de 30 segundos, as respostas 2 minutos, os comentários e as réplicas 1 minuto. O último bloco do debate será de considerações finais e terá ordem inversa à do primeiro bloco.
A participação de Plínio de Arruda Sampaio no debate é crucial para uma candidatura com poucos recursos e apagada pela mídia. Assista ao debate e veja quais são as propostas do PSOL.
1 de ago. de 2010
Luiz Carlos é o primeiro candidato a Governador aprovado pelo TRE-MG.
No último dia 25, o plenário do TRE-MG, deferiu as candidaturas dos companheiros Luiz Carlos e Waldir Giacomo para governador e vice respectivamente. Nesta sexta-feira, 30/07, foram publicadas no site do TSE, depois de passarem pelo periodo para possíveis impugnações previsto pela legislação eleitoral.
O momento é de construir as agendas coletivas nas diversas regiões e ampliarmos a nossa campanha, levando o nome dos companheiros juntamente com os nomes dos senadores e de Plinio para presidente.
Na última reunião com os redes de televisão que realizarão debates no primeiro turno, ficou decidido que Luiz Carlos vai participar de todos eles, inclusive da Globo, pois a maioria dos partidos opuseram à direção da emissora que propunha realizar o debate apenas com os 3 candidatos melhores colocados nas pesquisas.
FONTE: WWW.luizcarlospsol50.blogspot.com
O momento é de construir as agendas coletivas nas diversas regiões e ampliarmos a nossa campanha, levando o nome dos companheiros juntamente com os nomes dos senadores e de Plinio para presidente.
Na última reunião com os redes de televisão que realizarão debates no primeiro turno, ficou decidido que Luiz Carlos vai participar de todos eles, inclusive da Globo, pois a maioria dos partidos opuseram à direção da emissora que propunha realizar o debate apenas com os 3 candidatos melhores colocados nas pesquisas.
FONTE: WWW.luizcarlospsol50.blogspot.com
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