19 de dez de 2011

Governo abandona de vez a reforma agrária.

“A estrutura fundiária do Brasil continua a mesma do período colonial”. A afirmação de Gilmar Mauro, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, não é mera retórica. Está calcada em estudos que comprovam que pouco se avançou em termos de distribuição da terra desde os tempos da Coroa Portuguesa.
O coeficiente de Gini, índice utilizado em pesquisas científicas para medir o grau de desigualdade social, revela que a concentração de terra no país até aumentou, se os dados analisados forem os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 1950, os números do IBGE apontavam 0,840 de concentração. Cinco décadas e meia depois, em 2006, esse índice subiu para 0,854. Quanto mais o índice se aproxima de um, maior o grau de concentração da terra.
Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são levemente mais generosos. Por eles, se verifica que houve uma ligeira queda na concentração fundiária, que passou de 0,836, em 1967, para 0,820, em 2010. Os indicadores nos dois casos demonstram que a distribuição continua longe, de atender à demanda dos que pleiteiam acesso à terra neste país.
Hoje, 1% dos grandes latifundiários domina mais de 40% das terras brasileiras. Não bastasse a altíssima concentração fundiária nas mãos de poucos, ainda há outro agravante. A esmagadora maioria dessas propriedades é improdutiva.
Dos 217,4 milhões de hectares registrados pelo Incra como grandes propriedades, 136,8 milhões são identificados como improdutivos. Não cumprem, portanto, a função social preconizada pela Constituição Federal de 1988.
Mas o total de hectares de latifúndios improdutivos no Brasil é muito superior à área reconhecida pelo órgão governamental. O próprio Incra assume isso. A legislação existente dificulta que inúmeras propriedades improdutivas sejam catalogadas como tal.
Os índices de produtividade da terra estabelecidos em lei, com base no Censo Agropecuário de 1975, contribuem para isso. Totalmente defasados, se ancoram em um modelo de agricultura que não faz mais parte da realidade. O grau de mecanização adotado hoje, por exemplo, permite que se produza uma maior quantidade de produtos em um menor espaço de terra.
A Privataria Petista – quem vai denunciar?
A Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei (PL) 1992/2007, que privatiza a previdência dos servidores públicos federais, entregando-a ao incerto mercado financeiro, controlado pelos grandes bancos.Desta forma, o Estado se livra da obrigação de pagar as aposentadorias aos servidores, que serão limitadas ao teto do INSS, atualmente de R$ 3.691,74, e que vem perdendo valor nas últimas décadas. Para receberem mais, os servidores terão de contribuir para Fundo de Pensão, que direcionará os recursos para aplicações financeiras com rendimento incerto, e que definirão o valor da futura aposentadoria.O eterno argumento para tamanha “privataria”, assim como em todas as privatizações anteriores, seria a suposta falta de recursos para a manutenção do sistema público de aposentadorias. Alega-se que os gastos com servidores inativos e pensionistas estariam em disparada e fora de controle.

ENVIADO POR: Antonio Jacinto Indio assessoria50@gmail.com

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