“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que acompanham esta sessão, feliz coincidência: nós estamos aqui aprovando a chamada PEC da Música, como bem lembrou o pernambucano carioca Deputado Paulo Rubem Santiago, no dia em que nasceu Luiz Gonzaga, o rei do baião.
A partir de hoje, Luiz Gonzaga entra no centenário de sua existência entre nós, que continua. O artista tem esse pequeno dom da imortalidade: ele permanece conosco, através de sua obra.
Por isso, esta decisão de caráter cultural mais do que econômico da Câmara é muito importante. Vamos trabalhar para que o acesso à musicalidade por todos os meios, dos mais tradicionais — e o CD já virou tradicional — aos mais avançados hoje da cultura digital, possa chegar a toda a população.
Mas, Sr. Presidente, vou também falar de uma nota dissonante aqui. A Câmara vota, aprova PECs, mas ela tem uma outra função, a de investigar.
Eu estou lendo um livro chamado A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro, que me lembra muito outro livro que li há bastante tempo, O Brasil privatizado,do grande jornalista econômico Aloysio Biondi.
Ligando a música a esses fatos que o jornalista Amaury Ribeiro Júnior denuncia, com farta documentação de propinas, de remessa ilícita de dinheiro para paraísos fiscais, que a CPI do Banestado não aprofundou, não concluiu em sua investigação, lembro-me de Chico Buarque de Hollanda e Francis Hime, que fizeram uma composição maravilhosa, em que, lá pelas tantas, se diz: Sofria a nossa pátria mãe tão distraída sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações. É dever do Legislativo. E nós, do PSOL, falamos com a autoridade de quem assinou, há pouco tempo nesta Legislatura, a CPI da Corrupção, que sempre vota a favor da convocação de Ministros a esta Casa para se explicarem. Não é o Executivo que tem de achar que o Ministro já explicou tudo, o Legislativo tem esse poder de esclarecimento.
Agora, nós temos que pensar em chamar aqui o jornalista para que ele, além das páginas alentadas do livro, sobre o qual a grande mídia não fez quase nenhum registro, venha também dar-nos elementos inclusive para discutir uma CPI das privatizações no Brasil, que é um processo muito marcante da nossa história, mas também marcado por zonas de escuridão inaceitáveis.
Os nomes estão lá, cada um com seu papel, muitos documentos dessas offshores, desses paraísos fiscais, do dinheiro sujo, que parece ser uma doença incurável do mundo do capital financeirizado. Isso tem dutos com financiamento de campanhas e com a plutocracia em que o Brasil vai aos poucos se transformando.
É preciso, portanto, examinar profundamente nosso passado sem nenhum medo para que o discurso muitas vezes enganoso, hipócrita e mentiroso não prevaleça sempre. É preciso rasgar esta situação: o processo de privatizações no Brasil. E não estou entrando nem no juízo de valor sobre a oportunidade disso ou não, sobre o Estado mínimo.
Estou dizendo apenas que o processo de privatização foi tenebroso — e o livro de Amaury Ribeiro Júnior confirma isso, com, repito, farta documentação oficial de movimentações financeiras, bancárias. Foi um processo que escondeu muito enriquecimento ilícito, aumento patrimonial, financiamento milionário de campanhas, junção do interesse particular privado mais rebaixado, que nada tem a ver com os interesses nacionais, com a dinâmica pública, com a vida política e a ocupação de espaços.
Nosso desafio, portanto, para 2013 é este: sermos um órgão legislador de grandezas, como hoje, com a PEC da Música, mas também um organismo fiscalizador das falcatruas que existiram e existem no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente. “
CHICO ALENCAR (DEPUTADO FEDERAL DO PSOL/RJ)
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