9 de dez de 2012

EM JUIZ DE FORA: Manobra impede votação na Câmara

Pronto para ser votado em segunda discussão, o projeto de lei estabelecendo o fim do pagamento de reuniões extraordinárias e de 14º e 15º salários aos vereadores vai entrar na última semana de trabalho do atual período legislativo sem perspectiva de votação. Isso porque, desde a última quarta-feira, uma série de pedidos de vista da Lei Orçamentária Anual (LOA) impede a entrada de outra matéria na pauta. Caso a manobra persista até sexta-feira, a proposta dos vereadores José Sóter Figueirôa (PMDB), Noraldino Júnior (PSC) e Wanderson Castelar (PT) dando fim aos penduricalhos deve ser apreciada apenas na próxima legislatura. Se isso acontecer, há entendimento de que a mudança aprovada comece a vigorar apenas a partir de 2017. Já fizeram pedidos de vista da LOA os vereadores Antônio Martins (Tico-Tico, PP) e Luiz Carlos Santos (PTC). Os dois não conseguiram se reeleger.
A polêmica envolvendo o pagamento por reuniões extraordinárias até o limite de R$ 4.104,38 e de "ajuda de custo", pela qual cada parlamentar recebe 14º e 15º salários, cada um no valor de R$ 10.260,95, se arrasta na Câmara Municipal há alguns meses. A proposta, que a princípio extinguia as regalias apenas a partir de 2013, já foi "emendada" uma vez para acabar com os benefícios de forma imediata. No entanto, o substitutivo apresentado em junho, seis meses depois de a matéria começar a tramitar, postergou em mais cinco meses sua votação, uma vez que ela teve que retornar às comissões técnicas. Há dez dias, o texto foi aprovado em primeira discussão, mas acabou sendo alvo de manobras nas votações seguintes, permanecendo com futuro incerto.

Auxílio-paletó
Na última quinta-feira, a Assembleia de Minas aprovou o fim do pagamento anual do chamado auxílio-paletó aos parlamentares. Até então, eles recebiam R$ 40.084,70, equivalentes ao 14º e 15º salários, pagos em fevereiro e dezembro. A economia a cada mandato será de R$ 9.259.565,70. A extinção do benefício foi garantida por meio de uma emenda de plenário ao Projeto de Lei 3.329, que reajusta em 4,44% o salário dos servidores da Assembleia Legislativa. A discussão em torno do benefício foi motivada pelo Congresso Nacional, que também discute o fim dos benefícios para deputados federais e senadores. Um projeto de decreto legislativo nesse sentido foi aprovado em maio no plenário do Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelos parlamentares, o auxílio-paletó acabará em todo o país.

FONTE: TRIBUNA DE MINAS.COM

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