Professores discutem Lei 100

Devido à apreensão dos professores da rede estadual em decorrência da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de suspender a Lei Complementar 100/07, a seção local do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) reuniu a categoria para prestar esclarecimentos.
O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (11), com o objetivo de também evitar divergências entre servidores concursados e os efetivados após a vigência da lei. No último dia 2, a Tribuna veiculou matéria expondo a preocupação dos profissionais com os possíveis impactos da Adin, que será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a presidente do Sind-UTE, Victória Mello, o sindicato "está a favor do trabalhador e do concurso público e vai defender até o fim a manutenção dos direitos adquiridos".
A Lei 100, como é chamada pela categoria, foi proposta pelo Governo estadual para minimizar a dívida previdenciária. "O Governo recolhia a contribuição dos trabalhadores designados (sem vínculo por concurso público) diretamente para o Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais), quando deveria repassar à Previdência Social", explicou durante a reunião o professor André Nogueira, que também é diretor do Sind-UTE.
Para solucionar o impasse, o Estado efetivou 98 mil servidores não concursados em 2007. Caso a lei seja considerada inconstitucional pelo STF, trabalhadores de 14 cargos do sistema de ensino, que vão desde professores a serventes, podem ser desligados ou perderem os benefícios. "Sabemos que há um impasse jurídico que precisa ser resolvido, mas queremos unir a categoria para pressionar nossos representantes estaduais a não prejudicarem os trabalhadores. Essas pessoas não têm culpa de não terem sido nomeadas na época de seus concursos e de, mesmo assim, terem sido efetivadas", reforçou André.

FONTE: TRIBUNA.COM