O Partido Socialismo e Liberdade terá candidato próprio na eleição do novo
presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2013-2014. Será o deputado
Chico Alencar (RJ), que cumpre seu terceiro mandato consecutivo na Casa.
A decisão em lançar candidatura própria é para representar um contraponto
radical, frontal e nítido aos candidatos que contam com o apoio do governo
federal e da oposição conservadora. Para o PSOL, o propósito fundamental é
recolocar a política na ordem do dia e acertar o passo do Legislativo Nacional
com as grandes questões que afetam a vida do povo brasileiro.
A candidatura do deputado Chico Alencar será registrada na Secretaria Geral
da Mesa nesta sexta-feira, dia 1º de fevereiro.
RAZÕES DE UMA CANDIDATURA À
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
A hegemonia da pequena política contamina o sistema partidário e as maiorias
nos Parlamentos. Ela busca ostentar a aparência de força contra a
qual “não há alternativa”. O senso comum cristaliza a ideia de que todos
os políticos são iguais. Negamos a política como administração de poder
entre elites e aceitação do existente como “natural”. AFIRMAMOS a Política como
disputa de diferentes projetos de sociedade.
A apatia do cidadão é cultivada como expressão de “normalidade”
democrática. Negamosos representantes que se descolam dos anseios dos
representados e as negociatas que garantem financiamento de campanhas eleitorais
cada vez mais caras. AFIRMAMOS a prioridade do interesse público e da
transparência em todas as ações de seus agentes.
Negamos o condomínio de poder que articula grandes empreiteiras,
partidos da ordem e encomendas dos governos, e que não quer ser investigado –
como revelou o melancólico fim da CPMI Cachoeira/Delta. AFIRMAMOS que há
alternativas aos sócios da espantosa operação “abafa” que se apresentam agora
como candidatos “imbatíveis” para a direção das Mesas do Congresso.
O PMDB da “moral homogênea” (expressão do saudoso Márcio Moreira Alves)
aspira dirigir as duas casas do Congresso e conta com o apoio da base do governo
e da oposição conservadora. Seus candidatos são bem conhecidos não como
notáveis, apesar de antigos e experientes parlamentares, mas como notórios
frequentadores de territórios nebulosos na vida pública. Negamos o
noticiário que dá suas vitórias como inevitáveis. AFIRMAMOS que uma outra
prática política é possível e necessária.
Nem mesmo as ordens sociais mais opressivas conseguem abafar a vitalidade que
sobrevive na dinâmica social e na movimentação política. Embrionária, às vezes
reduzidas ao interior das intenções humanas, a “Política com P maiúsculo, a
política que é História”, como definia Joaquim Nabuco, sempre
renasce. Negamos o fato consumado e AFIRMAMOS que o primeiro passo da
passagem da intenção ao gesto, que pode dotar de eficácia transformadora a
insatisfação latente, é contestar o domínio absoluto dos acordos por cargos e do
corporativismo.
Negamos os candidatos do condomínio oficial de poder e AFIRMAMOS que
oferecer umcontraponto radical, frontal e nítido ao que eles representam
é um imperativo ético, sobretudo em um pleito de 2 turnos. Os anais da História
precisam registrar a existência dos que resistem ao consenso passivo diante da
ordem injusta, da degradação do Parlamento e da corrupção sistêmica que a
reproduz. AFIRMAMOS que nosso propósito fundamental é recolocar Política na
ordem do dia e acertar o passo do Legislativo Nacional com as grandes questões
que afetam a vida do nosso povo.
Estas são as razões da apresentação do nome de Chico Alencar à
presidência da Câmara dos Deputados. Sua trajetória de vida e, em especial, a
PLATAFORMA que ele defende (em anexo), podem contemplar os desejos sinceros de
parlamentares sensíveis à dimensão dessa grave crise da representação, que é a
da própria democracia.
Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara dos Deputados
Brasília, 31 de janeiro de 2012
31 de jan. de 2013
Reação a Renan cresce, mas senador abafa crise interna
No dia em que a resistência pública à sua candidatura ganhou força, Renan Calheiros (PMDB-AL) conseguiu controlar uma das principais ameaças internas para sua volta ao comando do Senado.
O alagoano patrocinou acordo entre os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que disputavam nos bastidores o cargo de líder da bancada do PMDB no Senado.
O grupo de Renan temia que o racha provocasse a divisão do partido e o lançamento de outro nome do PMDB para disputar a presidência da Casa na eleição marcada para amanhã.
Eunício ganhou a liderança, onde deve permanecer até 2015. Jucá aceitou ser indicado para a segunda vice-presidência do Senado.
Renan renunciou ao comando do Senado em 2007 após uma série de acusações de irregularidades, mas conseguiu pavimentar nos bastidores a sua volta e é o favorito para a disputa, contando com o apoio do Palácio do Planalto, da maioria dos partidos governistas, além de algumas siglas da oposição.
A ampla solidez da candidatura, entretanto, tem sofrido abalos nos últimos dias. Ontem foi a vez de o PSB anunciar que não apoiará Renan, decisão que contou com o aval do presidente nacional da sigla, o governador Eduardo Campos (PE).
Campos é um dos nomes cotados para disputar a Presidência da República em 2014.
Hoje a bancada do PSDB deve formalizar decisão no mesmo sentido.
Líder dos tucanos, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o partido não pode defender o retorno de Renan pois isso traria de volta "o desgaste à instituição". PSB e PSDB têm 14 cadeiras.
Antes, o grupo de senadores que se diz independente, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT), também já tinha se colocado publicamente contra Renan.
Mesmo assim, o alagoano segue favorito. Seu grupo calcula que terá entre 53 e 68 votos dos 81 senadores. Se vencer, Renan comandará a Casa com orçamento previsto de quase R$ 5 bilhões neste ano.
MANIFESTAÇÃO
Ontem cerca de 20 integrantes da ONG Rio de Paz -- que também iniciou um protesto via internet (leia texto nesta página)-- fizeram manifestação no gramado do Congresso contra a candidatura do peemedebista, que chamam de "ficha suja".
Portando vassouras verdes e amarelas, eles tentaram "lavar" a rampa do Congresso com água e sabão, mas foram impedidos por seguranças.
Os manifestantes lembraram as suspeitas de irregularidade que recaem sobre Renan. Em 2007, reportagens apontaram que lobista de uma construtora pagava despesas pessoais do senador, o que detonou a crise que culminaria na saída do alagoano da presidência da Casa.
Esse mesmo caso baseou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ele.
Nos últimos dias, a Folha mostrou que o senador usou o cargo para fazer lobby por aliados no governo. Entre os casos, houve pedido para que a Comissão de Anistia priorizasse a análise de processos de aliados.
FONTE: FOLHA.COM
O alagoano patrocinou acordo entre os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que disputavam nos bastidores o cargo de líder da bancada do PMDB no Senado.
O grupo de Renan temia que o racha provocasse a divisão do partido e o lançamento de outro nome do PMDB para disputar a presidência da Casa na eleição marcada para amanhã.
Eunício ganhou a liderança, onde deve permanecer até 2015. Jucá aceitou ser indicado para a segunda vice-presidência do Senado.
Renan renunciou ao comando do Senado em 2007 após uma série de acusações de irregularidades, mas conseguiu pavimentar nos bastidores a sua volta e é o favorito para a disputa, contando com o apoio do Palácio do Planalto, da maioria dos partidos governistas, além de algumas siglas da oposição.
A ampla solidez da candidatura, entretanto, tem sofrido abalos nos últimos dias. Ontem foi a vez de o PSB anunciar que não apoiará Renan, decisão que contou com o aval do presidente nacional da sigla, o governador Eduardo Campos (PE).
Campos é um dos nomes cotados para disputar a Presidência da República em 2014.
Hoje a bancada do PSDB deve formalizar decisão no mesmo sentido.
Líder dos tucanos, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o partido não pode defender o retorno de Renan pois isso traria de volta "o desgaste à instituição". PSB e PSDB têm 14 cadeiras.
Mesmo assim, o alagoano segue favorito. Seu grupo calcula que terá entre 53 e 68 votos dos 81 senadores. Se vencer, Renan comandará a Casa com orçamento previsto de quase R$ 5 bilhões neste ano.
MANIFESTAÇÃO
Ontem cerca de 20 integrantes da ONG Rio de Paz -- que também iniciou um protesto via internet (leia texto nesta página)-- fizeram manifestação no gramado do Congresso contra a candidatura do peemedebista, que chamam de "ficha suja".
Portando vassouras verdes e amarelas, eles tentaram "lavar" a rampa do Congresso com água e sabão, mas foram impedidos por seguranças.
Os manifestantes lembraram as suspeitas de irregularidade que recaem sobre Renan. Em 2007, reportagens apontaram que lobista de uma construtora pagava despesas pessoais do senador, o que detonou a crise que culminaria na saída do alagoano da presidência da Casa.
Esse mesmo caso baseou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ele.
Nos últimos dias, a Folha mostrou que o senador usou o cargo para fazer lobby por aliados no governo. Entre os casos, houve pedido para que a Comissão de Anistia priorizasse a análise de processos de aliados.
FONTE: FOLHA.COM
30 de jan. de 2013
O CONCEITO DE NAÇÃO EM MARIÁTEGUI
O presente artigo está dividido em três partes. A primeira é uma contextualização histórica. A segunda trata da questão do imperialismo, para esse debate aponta-se a contraposição entre a formulação de Mariátegui e o pensamento de Victor Raúl Haya de La Torre e o APRA. Na terceira parte discute-se as questões do índio, da raça, da educação e da terra como elementos de formação da nação. Elementos que a nosso ver sustentam o pensamento de Mariátegui.
Palavras-chave: Mariátegui, Nação, Imperialismo.
Leia a integra no : http://socialismo.org.br/2013/01/o-conceito-de-nacao-em-mariategui/
FONTE: FUNDAÇÃO LAURO CAMPOS
Palavras-chave: Mariátegui, Nação, Imperialismo.
Leia a integra no : http://socialismo.org.br/2013/01/o-conceito-de-nacao-em-mariategui/
FONTE: FUNDAÇÃO LAURO CAMPOS
27 de jan. de 2013
Vamos deixar claro para LGBTTs e evangélicos fundamentalistas/católicos conservadores:
1. Discordar de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é um direitos democrático. Ninguém, dentro de uma sociedade culturalmente pluralista e democrática deve ser obrigado a concordar com tudo e nem com todos/as.
...
2. Considerar que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são pecadores diante dos olhos de “deus” ou na “visão bíblica” é um direito democrático de interpretação (há igrejas e líderes cristãos que não interpretam assim).
3. Considerar que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não tem direito ao casamento religioso, dentro da sua religião, é um direito democrático de divergir teologicamente, mas o casamento civil deve ser igualitário, pois o nosso país é laico, o Brasil não é uma teocracia.
4. Não gostar pessoalmente da companhia ou amizade com lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é um direito democrático, mas respeitá-los e tratá-los como cidadãos é um dever social. Agredi-los psicologicamente ou fisicamente deveria ser um crime, assim como o racismo.
5. Qualquer religião tem o direito democrático de pregar no interior de seus templos que a conduta de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é “pecaminosa” e contrária aos “desejos de Deus”, mas não pode incentivar o ódio, nem a violência contra esses setores da sociedade e nem forçar que todos sejam iguais, mesmo dentro das igrejas, causando sofrimento (alienação sexual de membros). O amor deve ser o centro de tudo, mesmo nas divergências.
6. A homofobia, lesbofobia e transfobia que existe contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não pode se transformar em argumento gerador de violência física, psicológica, simbólica ou verbal contra os grupos e setores conservadores da sociedade. Devemos apostar na ação civil, organizada, pacífica e esclarecedora, sempre.
7. Qualquer tentativa de “cura” de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é um ato de violência emocional-sexual, portanto, deve ser denunciado e organizarmos ampla resistência civil. Sexualidade não é doença e essa postura é um equívoco dos grupos conservadores que chegam a ignorar as pesquisas científicas mais recentes.
MARCIO SALES SARAIVA
Sociólogo, mestrando no PPGSS/UERJ e militante LGBTT
...
2. Considerar que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são pecadores diante dos olhos de “deus” ou na “visão bíblica” é um direito democrático de interpretação (há igrejas e líderes cristãos que não interpretam assim).
3. Considerar que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não tem direito ao casamento religioso, dentro da sua religião, é um direito democrático de divergir teologicamente, mas o casamento civil deve ser igualitário, pois o nosso país é laico, o Brasil não é uma teocracia.
4. Não gostar pessoalmente da companhia ou amizade com lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é um direito democrático, mas respeitá-los e tratá-los como cidadãos é um dever social. Agredi-los psicologicamente ou fisicamente deveria ser um crime, assim como o racismo.
5. Qualquer religião tem o direito democrático de pregar no interior de seus templos que a conduta de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é “pecaminosa” e contrária aos “desejos de Deus”, mas não pode incentivar o ódio, nem a violência contra esses setores da sociedade e nem forçar que todos sejam iguais, mesmo dentro das igrejas, causando sofrimento (alienação sexual de membros). O amor deve ser o centro de tudo, mesmo nas divergências.
6. A homofobia, lesbofobia e transfobia que existe contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não pode se transformar em argumento gerador de violência física, psicológica, simbólica ou verbal contra os grupos e setores conservadores da sociedade. Devemos apostar na ação civil, organizada, pacífica e esclarecedora, sempre.
7. Qualquer tentativa de “cura” de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é um ato de violência emocional-sexual, portanto, deve ser denunciado e organizarmos ampla resistência civil. Sexualidade não é doença e essa postura é um equívoco dos grupos conservadores que chegam a ignorar as pesquisas científicas mais recentes.
MARCIO SALES SARAIVA
Sociólogo, mestrando no PPGSS/UERJ e militante LGBTT
Igrejas arrecadam R$ 20 bilhões no Brasil em um ano
Em um país onde só 8% da população declaram não seguir uma religião, os templos dos mais variados cultos registraram uma arrecadação bilionária nos últimos anos.
Apenas em 2011, arrecadaram R$ 20,6 bilhões, valor superior ao orçamento de 15 dos 24 ministérios da Esplanada -ou 90% do disponível neste ano para o Bolsa Família.
A soma (que inclui igrejas católicas, evangélicas e demais) foi obtida pela Folha junto à Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. Ela equivale a metade do Orçamento da cidade de São Paulo e fica próxima da receita líquida de uma empresa como a TIM.
A maior parte da arrecadação tem como origem a fé dos brasileiros: R$ 39,1 milhões foram entregues diariamente às igrejas, totalizando R$ 14,2 bilhões no ano.
Além do dinheiro recebido diretamente dos fiéis (dos quais R$ 3,47 bilhões por dízimo e R$ 10,8 bilhões por doações aleatórias), também estão entre as fontes de receita, por exemplo, a venda de bens e serviços (R$ 3 bilhões) e os rendimentos com ações e aplicações (R$ 460 milhões).
"A igreja não é uma empresa, que vende produtos para adquirir recursos. Vive sobretudo da doação espontânea, que decorre da consciência de cristão", diz dom Raymundo Damasceno, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Entre 2006 e 2011 (último dado disponível), a arrecadação anual dos templos apresentou um crescimento real de 11,9%, segundo informações declaradas à Receita e corrigidas pela inflação.
A tendência de alta foi interrompida apenas em 2009, quando, na esteira da crise financeira internacional, a economia brasileira encolheu 0,3% e a entrega de doações pesou no bolso dos fiéis. Mas, desde então, a trajetória de crescimento foi retomada.
IMPOSTOS
Assim como partidos políticos e sindicatos, os templos têm imunidade tributária garantida pela Constituição.
"O temor é de que por meio de impostos você impeça o livre exercício das religiões", explica Luís Eduardo Schoueri, professor de direito tributário na USP. "Mas essa imunidade não afasta o poder de fiscalização do Estado."
As igrejas precisam declarar anualmente a quantidade e a origem dos recursos à Receita (que mantém sob sigilo os dados de cada declarante; por isso não é possível saber números por religião).
Diferentemente de uma empresa, uma organização religiosa não precisa pagar impostos sobre os ganhos ligados à sua atividade. Isso vale não só para o espaço do templo, mas para bens da igreja (como carros) e imóveis associados a suas atividades.
Os recursos arrecadados são apresentados ao governo pelas igrejas identificadas como matrizes. Cada uma delas tem um CNPJ próprio e pode reunir diversas filiais. Em 2010, a Receita Federal recebeu a declaração de 41.753 matrizes ou pessoas jurídicas.
PENTECOSTAIS
Pelo Censo de 2010, 64,6% da população brasileira são católicos, enquanto 22,2% pertencem a religiões evangélicas. Esse segmento conquistou 16,1 milhões de fiéis em uma década. As que tiveram maior expansão foram as de origem pentecostal, como a Assembleia de Deus.
"Nunca deixei de ajudar a igreja, e Deus foi só abrindo as portas para mim", diz Lucilda da Veiga, 56, resumindo os mais de 30 anos de dízimo (10% de seu salário bruto) à Assembleia de Deus que frequenta, em Brasília.
"Esse dinheiro não me pertence. Eu pratico o que a Bíblia manda", justifica.
FONTE: FOLHA.COM
Apenas em 2011, arrecadaram R$ 20,6 bilhões, valor superior ao orçamento de 15 dos 24 ministérios da Esplanada -ou 90% do disponível neste ano para o Bolsa Família.
A soma (que inclui igrejas católicas, evangélicas e demais) foi obtida pela Folha junto à Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. Ela equivale a metade do Orçamento da cidade de São Paulo e fica próxima da receita líquida de uma empresa como a TIM.
A maior parte da arrecadação tem como origem a fé dos brasileiros: R$ 39,1 milhões foram entregues diariamente às igrejas, totalizando R$ 14,2 bilhões no ano.
Além do dinheiro recebido diretamente dos fiéis (dos quais R$ 3,47 bilhões por dízimo e R$ 10,8 bilhões por doações aleatórias), também estão entre as fontes de receita, por exemplo, a venda de bens e serviços (R$ 3 bilhões) e os rendimentos com ações e aplicações (R$ 460 milhões).
"A igreja não é uma empresa, que vende produtos para adquirir recursos. Vive sobretudo da doação espontânea, que decorre da consciência de cristão", diz dom Raymundo Damasceno, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Entre 2006 e 2011 (último dado disponível), a arrecadação anual dos templos apresentou um crescimento real de 11,9%, segundo informações declaradas à Receita e corrigidas pela inflação.
A tendência de alta foi interrompida apenas em 2009, quando, na esteira da crise financeira internacional, a economia brasileira encolheu 0,3% e a entrega de doações pesou no bolso dos fiéis. Mas, desde então, a trajetória de crescimento foi retomada.
IMPOSTOS
Assim como partidos políticos e sindicatos, os templos têm imunidade tributária garantida pela Constituição.
"O temor é de que por meio de impostos você impeça o livre exercício das religiões", explica Luís Eduardo Schoueri, professor de direito tributário na USP. "Mas essa imunidade não afasta o poder de fiscalização do Estado."
As igrejas precisam declarar anualmente a quantidade e a origem dos recursos à Receita (que mantém sob sigilo os dados de cada declarante; por isso não é possível saber números por religião).
Diferentemente de uma empresa, uma organização religiosa não precisa pagar impostos sobre os ganhos ligados à sua atividade. Isso vale não só para o espaço do templo, mas para bens da igreja (como carros) e imóveis associados a suas atividades.
Os recursos arrecadados são apresentados ao governo pelas igrejas identificadas como matrizes. Cada uma delas tem um CNPJ próprio e pode reunir diversas filiais. Em 2010, a Receita Federal recebeu a declaração de 41.753 matrizes ou pessoas jurídicas.
PENTECOSTAIS
Pelo Censo de 2010, 64,6% da população brasileira são católicos, enquanto 22,2% pertencem a religiões evangélicas. Esse segmento conquistou 16,1 milhões de fiéis em uma década. As que tiveram maior expansão foram as de origem pentecostal, como a Assembleia de Deus.
"Nunca deixei de ajudar a igreja, e Deus foi só abrindo as portas para mim", diz Lucilda da Veiga, 56, resumindo os mais de 30 anos de dízimo (10% de seu salário bruto) à Assembleia de Deus que frequenta, em Brasília.
"Esse dinheiro não me pertence. Eu pratico o que a Bíblia manda", justifica.
FONTE: FOLHA.COM
26 de jan. de 2013
Procuradoria envia ao STF denúncia contra Renan
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na última sexta-feira (25), denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por ter supostamente apresentado notas fiscais frias na tentativa de negar que teve despesas pessoais pagas por um lobista.
O episódio, ocorrido em 2007, fez o parlamentar renunciar à presidência do Senado para evitar a cassação do mandato. Este ano ele novamente é candidato ao cargo e, até o momento, é o favorito para ser eleito por seus pares.
A informação sobre a acusação contra o senador foi confirmada pela assessoria de imprensa de Gurgel no início da tarde deste sábado. Como o inquérito relativo ao caso tramita sob segredo de Justiça, a Procuradoria não irá informar quais os crimes foram imputados ao senador.
O caso tramita no STF desde 2007 sob o número 2593 e relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Desde então, Calheiros já teve, por exemplo, seus sigilos fiscal e bancários quebrados por ordem do Supremo.
A investigação, no entanto, estava nas mãos de Gurgel desde abril de 2011, tempo em que ele não fez mais nenhum pedido ao relator do caso, conforme mostrou reportagem da Folha publicada na última semana.
A assessoria do procurador também informou que o longo espaço de tempo -- quase dois anos -- deve-se ao fato de o inquérito ter 43 volumes e milhares de páginas, além de ele ter priorizado, no ano passado, o processo do mensalão.
A denúncia, neste momento, poderá ter consequências negativas para os seus planos de tentar voltar à presidência do Senado. Foi exatamente pelo este caso, em que agora ele é formalmente acusado de ter praticado crime, que ele teve que deixar o cargo em 2007.
Naquele ano, o senador enfrentou suspeitas de que contas da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, eram pagas por um lobista da empresa Mendes Júnior.
Ele negou e, para provar que tinha renda suficiente para pagar a jornalista, apresentou notas referentes à venda de bois. Acontece que um laudo da Polícia Federal apontou que aquelas notas não comprovavam a capacidade financeira do senador para arcar com a pensão mensal, que na época era equivalente a R$ 12 mil.
A Folha falou com a assessoria de Calheiros e foi informada que o senador, até o momento, não se manifestou sobre o caso.
FONTE: FOLHA.COM
O episódio, ocorrido em 2007, fez o parlamentar renunciar à presidência do Senado para evitar a cassação do mandato. Este ano ele novamente é candidato ao cargo e, até o momento, é o favorito para ser eleito por seus pares.
A informação sobre a acusação contra o senador foi confirmada pela assessoria de imprensa de Gurgel no início da tarde deste sábado. Como o inquérito relativo ao caso tramita sob segredo de Justiça, a Procuradoria não irá informar quais os crimes foram imputados ao senador.
O caso tramita no STF desde 2007 sob o número 2593 e relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Desde então, Calheiros já teve, por exemplo, seus sigilos fiscal e bancários quebrados por ordem do Supremo.
A investigação, no entanto, estava nas mãos de Gurgel desde abril de 2011, tempo em que ele não fez mais nenhum pedido ao relator do caso, conforme mostrou reportagem da Folha publicada na última semana.
A assessoria do procurador também informou que o longo espaço de tempo -- quase dois anos -- deve-se ao fato de o inquérito ter 43 volumes e milhares de páginas, além de ele ter priorizado, no ano passado, o processo do mensalão.
A denúncia, neste momento, poderá ter consequências negativas para os seus planos de tentar voltar à presidência do Senado. Foi exatamente pelo este caso, em que agora ele é formalmente acusado de ter praticado crime, que ele teve que deixar o cargo em 2007.
Naquele ano, o senador enfrentou suspeitas de que contas da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, eram pagas por um lobista da empresa Mendes Júnior.
Ele negou e, para provar que tinha renda suficiente para pagar a jornalista, apresentou notas referentes à venda de bois. Acontece que um laudo da Polícia Federal apontou que aquelas notas não comprovavam a capacidade financeira do senador para arcar com a pensão mensal, que na época era equivalente a R$ 12 mil.
A Folha falou com a assessoria de Calheiros e foi informada que o senador, até o momento, não se manifestou sobre o caso.
FONTE: FOLHA.COM
23 de jan. de 2013
A Câmara dos Deputados já usou R$ 19.300 para comprar biscoitos e R$ 13.100 para a aquisição de chás, o que corresponde a R$ 32.400 no total. O levantamento foi feito pelo Contas Abertas, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que fiscaliza os gastos públicos no país. Conforme a pesquisa, os produtos devem "atender a necessidade do mês de janeiro", sendo que as sessões ainda nem começaram. Apesar do alto custo no somatório, dividindo o valor mensal pela quantidade de deputados no Congresso, o gasto individual com biscoitos - da marca Itamaraty - e chás - da Real - é de aproximadamente R$ 60. Já os custos com desodorização, instalação e manutenção de sprays desodorizadores automáticos para os banheiros e mictórios da Câmara foram da ordem de R$ 12 mil.
FONTE: TRIBUNA.COM
FONTE: TRIBUNA.COM
"QUE PAÍS É ESSE, QUE PAÍS É ESSE..."
Temer defende candidatura de Renan à presidência do Senado
O vice-presidente Michel Temer defendeu nesta quarta-feira (23) a candidatura de Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado. Na opinião de Temer, o fato de Renan ter deixado a presidência da Casa em 2007 em meio a uma série acusações não descredencia o seu nome para voltar ao cargo.
"Não creio. Vai depender muito da gestão que ele vier a fazer. Ele fazendo uma gestão correta, adequada, isso ao invés de prejudicá-lo, vai enaltecê-lo. Mas é o futuro que vai dizer", afirmou.
O vice-presidente disse que o nome de Renan "tem tradição" e o peemedebista foi escolhido "pelo Senado e pelo partido". "Ele pode fazer uma belíssima gestão, é isso que nós esperamos", afirmou Temer.Sobre o impasse em torno da votação dos novos critérios de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), Temer disse que o "Congresso tem o seu tempo" para decidir a questão.
"O governo tem tomado providências no sentido de não prejudicar os Estados. Muito proximamente o Congresso Nacional deve se reunir para decidir essa matéria, não tenho dúvidas disso. O Congresso tem o seu tempo, no seu tempo vai decidir, não vai prejudicar [os Estados]", afirmou.
CANDIDATO
Renan não declara oficialmente que é candidato, mas trabalha nos bastidores para ser eleito no dia 1º de fevereiro para mais um mandato de dois anos na presidência do Casa.
Até agora, o único adversário de Renan é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) --mas a oposição e o grupo de "independentes" articula a candidatura de Pedro Taques (PDT-MT) ou outro peemedebista num contraponto a Renan.
Temer disse que Renan, apesar de ainda não ser oficialmente candidato, vai assumir seu ingresso na disputa na semana que vem --como o próprio peemedebista revelou a interlocutores.
Se confirmar o favoritismo, Renan voltará para o cargo que teve de deixar em dezembro de 2007, num acordo para preservar seu mandato. Naquele ano, o senador enfrentou suspeitas de que contas da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, eram pagas por um lobista da empresa Mendes Júnior.
Ele negou e, para provar que tinha renda para os pagamentos, apresentou notas referentes à venda de bois. Também foi alvo de outras denúncias, como a de usar "laranjas" e apresentar notas frias.
O vice-presidente se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir a sucessão no comando da Casa. Temer, que é presidente de honra do PMDB, disse que o encontro foi uma visita de "cortesia" às vésperas de Sarney deixar o cargo.
"Ele é muito consciente dessa história da liturgia, eu queria fazer uma visita para nós conversarmos sobre o futuro. Ele escutou, conversou, foi isso, nada mais", afirmou.
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
O impasse começou há dois anos, quando o STF considerou as atuais regras de rateio desatualizadas e ilegais, dando até 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova maneira de partilha. Sem acordo, ela não foi aprovada.
Uma ação patrocinada por quatro Estados no STF (Supremo Tribunal Federal) pediu a prorrogação do prazo para a fixação de novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para evitar que as unidades federativas não fiquem sem receber o dinheiro. Na ação, os Estados acusam o Congresso de ter sido omisso na discussão do tema.
Ao receber a ação protocolada pelos governadores (de MA, MG, PE e BA), o presidente interino do Supremo, Ricardo Lewandowski, pediu explicações ao Legislativo.
Em resposta, Sarney negou omissão do Congresso no tema. Disse que não houve "inércia do Poder Legislativo a justificar qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas, em atenção ao princípio da separação dos Poderes".
FONTE: FOLHA.COM
O vice-presidente Michel Temer defendeu nesta quarta-feira (23) a candidatura de Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado. Na opinião de Temer, o fato de Renan ter deixado a presidência da Casa em 2007 em meio a uma série acusações não descredencia o seu nome para voltar ao cargo.
"Não creio. Vai depender muito da gestão que ele vier a fazer. Ele fazendo uma gestão correta, adequada, isso ao invés de prejudicá-lo, vai enaltecê-lo. Mas é o futuro que vai dizer", afirmou.
O vice-presidente disse que o nome de Renan "tem tradição" e o peemedebista foi escolhido "pelo Senado e pelo partido". "Ele pode fazer uma belíssima gestão, é isso que nós esperamos", afirmou Temer.Sobre o impasse em torno da votação dos novos critérios de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), Temer disse que o "Congresso tem o seu tempo" para decidir a questão.
"O governo tem tomado providências no sentido de não prejudicar os Estados. Muito proximamente o Congresso Nacional deve se reunir para decidir essa matéria, não tenho dúvidas disso. O Congresso tem o seu tempo, no seu tempo vai decidir, não vai prejudicar [os Estados]", afirmou.
CANDIDATO
Renan não declara oficialmente que é candidato, mas trabalha nos bastidores para ser eleito no dia 1º de fevereiro para mais um mandato de dois anos na presidência do Casa.
Até agora, o único adversário de Renan é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) --mas a oposição e o grupo de "independentes" articula a candidatura de Pedro Taques (PDT-MT) ou outro peemedebista num contraponto a Renan.
Temer disse que Renan, apesar de ainda não ser oficialmente candidato, vai assumir seu ingresso na disputa na semana que vem --como o próprio peemedebista revelou a interlocutores.
Se confirmar o favoritismo, Renan voltará para o cargo que teve de deixar em dezembro de 2007, num acordo para preservar seu mandato. Naquele ano, o senador enfrentou suspeitas de que contas da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, eram pagas por um lobista da empresa Mendes Júnior.
Ele negou e, para provar que tinha renda para os pagamentos, apresentou notas referentes à venda de bois. Também foi alvo de outras denúncias, como a de usar "laranjas" e apresentar notas frias.
O vice-presidente se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir a sucessão no comando da Casa. Temer, que é presidente de honra do PMDB, disse que o encontro foi uma visita de "cortesia" às vésperas de Sarney deixar o cargo.
"Ele é muito consciente dessa história da liturgia, eu queria fazer uma visita para nós conversarmos sobre o futuro. Ele escutou, conversou, foi isso, nada mais", afirmou.
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
O impasse começou há dois anos, quando o STF considerou as atuais regras de rateio desatualizadas e ilegais, dando até 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova maneira de partilha. Sem acordo, ela não foi aprovada.
Uma ação patrocinada por quatro Estados no STF (Supremo Tribunal Federal) pediu a prorrogação do prazo para a fixação de novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para evitar que as unidades federativas não fiquem sem receber o dinheiro. Na ação, os Estados acusam o Congresso de ter sido omisso na discussão do tema.
Ao receber a ação protocolada pelos governadores (de MA, MG, PE e BA), o presidente interino do Supremo, Ricardo Lewandowski, pediu explicações ao Legislativo.
Em resposta, Sarney negou omissão do Congresso no tema. Disse que não houve "inércia do Poder Legislativo a justificar qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas, em atenção ao princípio da separação dos Poderes".
FONTE: FOLHA.COM
20 de jan. de 2013
Senado: PSOL lança candidato
Brasília, DF – O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lançou ontem seu nome na disputa à presidência do Senado em oposição à candidatura de Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito ao cargo.
Em manifesto encaminhado aos senadores, elaborado em conjunto com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o parlamentar do PSOL afirma que os senadores vão eleger seu presidente com práticas do passado, “levando a cédula sem conhecer o nome do candidato escrito nela pelos antigos coronéis do interior”.
CONTRAPONTO
O texto diz que a Casa não pode “ratificar o nome” de um candidato à presidência que foi indicado “sem apresentar qualquer proposta que mude o nosso funcionamento”.
Renan é candidato do PMDB com o apoio do Palácio do Planalto, mas faz uma campanha de bastidores sem admitir oficialmente que está na disputa.
Único representante do PSOL no Senado, Randolfe disse que já é candidato e vai procurar individualmente os colegas para defender suas propostas. “A ideia é ser um contraponto à candidatura do Renan. Tem que existir oposição. Mais do que nomes, temos que debater um programa para o Senado”.
SUBMISSÃO
Entre as sugestões de Randolfe e Cristovam, descritas no manifesto, está o fim da “submissão” do Congresso ao Executivo por meio das medidas provisórias.
“Esse instrumento é usado em assuntos sem emergência, aprovadas sem debates e em prazos vergonhosamente curtos”, diz o texto.
O manifesto afirma que o Senado “perdeu credibilidade” em consequência do comportamento dos senadores e da ineficiência da Casa – com falta de transparência, edição de atos secretos e desvios éticos.
Randolfe é o mais jovem senador eleito do País. Ele chegou à Casa em 2011 com 38 anos. Foi o mais votado nas eleições de 2010 no Amapá, com 203.259 votos. AA ‡
FONTE: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=216273
CONTRAPONTO
O texto diz que a Casa não pode “ratificar o nome” de um candidato à presidência que foi indicado “sem apresentar qualquer proposta que mude o nosso funcionamento”.
SUBMISSÃO
Entre as sugestões de Randolfe e Cristovam, descritas no manifesto, está o fim da “submissão” do Congresso ao Executivo por meio das medidas provisórias.
“Esse instrumento é usado em assuntos sem emergência, aprovadas sem debates e em prazos vergonhosamente curtos”, diz o texto.
O manifesto afirma que o Senado “perdeu credibilidade” em consequência do comportamento dos senadores e da ineficiência da Casa – com falta de transparência, edição de atos secretos e desvios éticos.
Randolfe é o mais jovem senador eleito do País. Ele chegou à Casa em 2011 com 38 anos. Foi o mais votado nas eleições de 2010 no Amapá, com 203.259 votos. AA ‡
FONTE: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=216273
DAVA PARA ACABAR O NOSSO HOSPITAL DA ZONA NORTE E MELHORAR A EDUCAÇÃO NA NOSSA CIDADE...
Os juiz-foranos pagaram R$ 1,78 bilhão em tributos em 2012. O montante representa alta em torno de 3% ante o ano passado (R$ 1,74 bilhão) e considera os sete impostos com maior arrecadação nas esferas municipal, estadual e federal, a partir de levantamento feito pela Tribuna (ver quadro). No país, os contribuintes arcaram com R$ 1,5 trilhão no ano passado. Com este valor, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), seria possível construir mais de 44 milhões de casas populares, 112 milhões de salas de aula equipadas, comprar 19 milhões de ambulâncias e pagar mais de 2,5 bilhões de salários mínimos.
O Imposto de Renda (IR) foi o recordista em arrecadação, com R$ 706 milhões em 2012, considerando o acumulado do ano até novembro. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocupa o segundo lugar, com mais de R$ 550 milhões pagos em Juiz de Fora, apesar da queda no recolhimento de 13,5% ante 2011. Mesmo com a política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns setores produtivos, o tributo ocupa o terceiro lugar em arrecadação no município, com R$ 256 milhões pagos pelos juiz-foranos até novembro.
Comprovando a força do setor de serviços na cidade, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) bateu a casa dos R$ 100 milhões no acumulado do ano até novembro e mantém a liderança entre as receitas tributárias municipais, superando, inclusive, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cujo total apurado foi de R$ 84,3 milhões aos cofres públicos até novembro de 2012. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 83 milhões pagos no ano passado, ocupa o sexto lugar. Já o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ficou em sétimo, com R$ 6,4 milhões desembolsados pelos juiz-foranos.
Diante dos números, o economista Guilherme Ventura, professor do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora (CES/JF) e coordenador do Curso Executive MBA Gestão Empresarial, avalia que a maioria dos impostos mantém intensa correlação com a atividade econômica. "No ano passado, quando a economia brasileira teve crescimento muito baixo, a arrecadação tributária no município mostra que existe uma probabilidade grande de que o desempenho da economia da cidade tenha sido superior à média brasileira."
Pessoa física
Sobre o IR, que apresentou alta de 16% ante 2011, Ventura considera que o imposto da pessoa física captou a boa performance do mercado de trabalho juiz-forano no ano passado. Já o tributo da pessoa jurídica está relacionado a evolução do faturamento e lucro das empresas, explica. O economista Antônio Flávio Luca do Nascimento identifica, ainda, o impacto da melhor distribuição de renda, com aumento dos salários em 2012.
Antônio Flávio avalia que a redução de 13,5% na arrecadação do ICMS pode estar associada à queda do desempenho industrial. "Se o setor não produz, não há venda, e os impostos caem." Para Guilherme Ventura, a arrecadação de IPI (alta de 1,2%) sofre o impacto das políticas de incentivo a cadeias produtivas industriais no país, e o ISS (aumento de 18%) demonstra o bom desempenho da economia juiz-forana no setor e no período. Sobre o IPI, Antônio Flávio avalia que, apesar dos incentivos governamentais, o aumento de custo, especialmente dos veículos, provocou retração no setor, levando a pequeno aumento na arrecadação. "O ISSQN teve alta porque é o setor que mais cresceu esses anos e continuará assim em Juiz de Fora".
A respeito do IPVA, o professor do CES considera que o aumento da frota ajuda na arrecadação, mas a desvalorização dos usados impacta negativamente, fazendo com que o desempenho do imposto seja inferior ao dos demais, analisa. Já o aumento de 32,8% no pagamento do IOF está associado à expansão do crédito na cidade, avalia Ventura.
Para o presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, a elevada carga tributária e a incidência dos impostos em cascata resultam em ineficiência do setor produtivo, prejudicando o desenvolvimento econômico. "Ninguém aguenta pagar 36% da arrecadação em carga tributária", avalia. Na sua opinião, não apenas os empresários, mas toda a sociedade é prejudicada com o peso dos impostos.
Na avaliação do economista Antônio Flávio Luca do Nascimento, o "custo Brasil (conjunto de dificuldades que encarecem o investimento no país) é altíssimo", resultado de política fiscal que prejudica o país frente o mercado internacional. O economista lembra que, diante da crise no ano passado, o Governo abriu mão de alguns tributos relacionados ao IPI em produtos de linha branca e veículos, visando a recuperar a industrialização brasileira. Ele cita, também, a concessão de incentivos relacionados a encargos sociais em alguns setores. Ainda assim, para ele, "é mais fácil aumentar tributos do que reduzir custos".
"É considerado um tributo de alta qualidade à luz dos princípios tributários de eficiência econômica, equidade e arrecadação, cumprindo adequadamente a necessária função arrecadatória, gerando recursos para o financiamento do Estado." Romero considera o IPI e o IOF instrumentos de intervenção do Executivo para equilibrar os setores econômicos.
O coordenador da Superintendência Regional da Fazenda de Juiz de Fora, José Márcio Gomes Bessa, destaca a importância do recolhimento dos impostos de competência estadual, como ICMS e IPVA, direcionado ao caixa único do Governo mineiro e utilizado em benefício da coletividade. Em relação ao ICMS, que ocupa o segundo lugar no ranking de tributos com maior arrecadação em Juiz de Fora, o coordenador regional destaca a partilha de 25% do total arrecadado entre os municípios, a partir do índice de participação de cada um deles, que define a cota-parte a ser recebida.
Segundo Bessa, o ICMS é o tributo mais importante entre os de competência estadual e, direta ou indiretamente, envolve a movimentação econômica ocorrida nos municípios. A variação da arrecadação, avalia, pode ser considerada um sinalizador do desempenho da atividade econômica mineira.
O secretário municipal da Fazenda, Fúlvio Piccinini Albertoni, destaca que a arrecadação dos impostos garante receita ao município para que ele cumpra a determinação constitucional de investir, no mínimo, 25% da arrecadação em educação e 15% em saúde. O recolhimento, segundo ele, também é revertido ao pagamento da folha de pessoal e manutenção dos serviços continuados.
O secretário atribui a prevalência do ISS sobre o IPTU ao crescimento da prestação de serviços no município. Além disso, segundo ele, existe controle maior da arrecadação do ISS, por meio de mecanismos como a nota fiscal eletrônica, e mudança de cultura da sociedade, que passou a exigir a nota fiscal nas compras.
Já o crescimento do IPTU é atribuído à correção do valor pelo IPCA e ao crescimento "vegetativo" (natural) da cidade, com a consequente oferta de novos empreendimentos, que passam a integrar o cadastro.
FONTE: TRIBUNA.COM
O Imposto de Renda (IR) foi o recordista em arrecadação, com R$ 706 milhões em 2012, considerando o acumulado do ano até novembro. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocupa o segundo lugar, com mais de R$ 550 milhões pagos em Juiz de Fora, apesar da queda no recolhimento de 13,5% ante 2011. Mesmo com a política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns setores produtivos, o tributo ocupa o terceiro lugar em arrecadação no município, com R$ 256 milhões pagos pelos juiz-foranos até novembro.
Comprovando a força do setor de serviços na cidade, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) bateu a casa dos R$ 100 milhões no acumulado do ano até novembro e mantém a liderança entre as receitas tributárias municipais, superando, inclusive, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cujo total apurado foi de R$ 84,3 milhões aos cofres públicos até novembro de 2012. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 83 milhões pagos no ano passado, ocupa o sexto lugar. Já o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ficou em sétimo, com R$ 6,4 milhões desembolsados pelos juiz-foranos.
Diante dos números, o economista Guilherme Ventura, professor do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora (CES/JF) e coordenador do Curso Executive MBA Gestão Empresarial, avalia que a maioria dos impostos mantém intensa correlação com a atividade econômica. "No ano passado, quando a economia brasileira teve crescimento muito baixo, a arrecadação tributária no município mostra que existe uma probabilidade grande de que o desempenho da economia da cidade tenha sido superior à média brasileira."
Pessoa física
Sobre o IR, que apresentou alta de 16% ante 2011, Ventura considera que o imposto da pessoa física captou a boa performance do mercado de trabalho juiz-forano no ano passado. Já o tributo da pessoa jurídica está relacionado a evolução do faturamento e lucro das empresas, explica. O economista Antônio Flávio Luca do Nascimento identifica, ainda, o impacto da melhor distribuição de renda, com aumento dos salários em 2012.
Antônio Flávio avalia que a redução de 13,5% na arrecadação do ICMS pode estar associada à queda do desempenho industrial. "Se o setor não produz, não há venda, e os impostos caem." Para Guilherme Ventura, a arrecadação de IPI (alta de 1,2%) sofre o impacto das políticas de incentivo a cadeias produtivas industriais no país, e o ISS (aumento de 18%) demonstra o bom desempenho da economia juiz-forana no setor e no período. Sobre o IPI, Antônio Flávio avalia que, apesar dos incentivos governamentais, o aumento de custo, especialmente dos veículos, provocou retração no setor, levando a pequeno aumento na arrecadação. "O ISSQN teve alta porque é o setor que mais cresceu esses anos e continuará assim em Juiz de Fora".
Construção civil eleva recolhimento de IPTU
O recolhimento do IPTU, com alta de 10,5%, acima da inflação, "mostra que a expansão da construção civil na cidade tem gerado impactos positivos no crescimento da base de arrecadação do tributo", considera o economista e professor Guilherme Ventura. Já para Antônio Flávio do Nascimento, também contam os critérios de avaliação e os métodos de correção adotados no período analisado.A respeito do IPVA, o professor do CES considera que o aumento da frota ajuda na arrecadação, mas a desvalorização dos usados impacta negativamente, fazendo com que o desempenho do imposto seja inferior ao dos demais, analisa. Já o aumento de 32,8% no pagamento do IOF está associado à expansão do crédito na cidade, avalia Ventura.
Para o presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, a elevada carga tributária e a incidência dos impostos em cascata resultam em ineficiência do setor produtivo, prejudicando o desenvolvimento econômico. "Ninguém aguenta pagar 36% da arrecadação em carga tributária", avalia. Na sua opinião, não apenas os empresários, mas toda a sociedade é prejudicada com o peso dos impostos.
Na avaliação do economista Antônio Flávio Luca do Nascimento, o "custo Brasil (conjunto de dificuldades que encarecem o investimento no país) é altíssimo", resultado de política fiscal que prejudica o país frente o mercado internacional. O economista lembra que, diante da crise no ano passado, o Governo abriu mão de alguns tributos relacionados ao IPI em produtos de linha branca e veículos, visando a recuperar a industrialização brasileira. Ele cita, também, a concessão de incentivos relacionados a encargos sociais em alguns setores. Ainda assim, para ele, "é mais fácil aumentar tributos do que reduzir custos".
Órgãos públicos defendem tributos
Para o delegado-adjunto da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, Romero Albuquerque de Souza Júnior, o imposto de renda afere, com precisão, a capacidade econômica do contribuinte."É considerado um tributo de alta qualidade à luz dos princípios tributários de eficiência econômica, equidade e arrecadação, cumprindo adequadamente a necessária função arrecadatória, gerando recursos para o financiamento do Estado." Romero considera o IPI e o IOF instrumentos de intervenção do Executivo para equilibrar os setores econômicos.
O coordenador da Superintendência Regional da Fazenda de Juiz de Fora, José Márcio Gomes Bessa, destaca a importância do recolhimento dos impostos de competência estadual, como ICMS e IPVA, direcionado ao caixa único do Governo mineiro e utilizado em benefício da coletividade. Em relação ao ICMS, que ocupa o segundo lugar no ranking de tributos com maior arrecadação em Juiz de Fora, o coordenador regional destaca a partilha de 25% do total arrecadado entre os municípios, a partir do índice de participação de cada um deles, que define a cota-parte a ser recebida.
Segundo Bessa, o ICMS é o tributo mais importante entre os de competência estadual e, direta ou indiretamente, envolve a movimentação econômica ocorrida nos municípios. A variação da arrecadação, avalia, pode ser considerada um sinalizador do desempenho da atividade econômica mineira.
O secretário municipal da Fazenda, Fúlvio Piccinini Albertoni, destaca que a arrecadação dos impostos garante receita ao município para que ele cumpra a determinação constitucional de investir, no mínimo, 25% da arrecadação em educação e 15% em saúde. O recolhimento, segundo ele, também é revertido ao pagamento da folha de pessoal e manutenção dos serviços continuados.
O secretário atribui a prevalência do ISS sobre o IPTU ao crescimento da prestação de serviços no município. Além disso, segundo ele, existe controle maior da arrecadação do ISS, por meio de mecanismos como a nota fiscal eletrônica, e mudança de cultura da sociedade, que passou a exigir a nota fiscal nas compras.
Já o crescimento do IPTU é atribuído à correção do valor pelo IPCA e ao crescimento "vegetativo" (natural) da cidade, com a consequente oferta de novos empreendimentos, que passam a integrar o cadastro.
FONTE: TRIBUNA.COM
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Patrimônio de favorito à Câmara dobra em quatro anos:
Favorito para assumir a presidência da Câmara a partir do mês que vem, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) dobrou seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral entre 2006 e 2010.
O crescimento --de R$ 2,8 milhões para R$ 5,6 milhões-- se deve principalmente a dois imóveis de luxo obtidos entre 2009 e 2010.
Os aliados políticos --assim como o próprio Henrique Alves, que é líder do PMDB na Casa-- alegam que todo seu patrimônio é fruto da renda que tem como empresário.
Ele declara ter 8,8% da TV Cabugi, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Norte, cotas do jornal Tribuna do Norte e de uma rádio.
Nos últimos dias, o deputado fez um périplo pelo país para promover sua candidatura --incluindo encontros com os governadores de São Paulo, Rio e Minas Gerais.
Ao mesmo tempo, sofria desgaste diante das revelações da Folha de que destinou verbas de emendas parlamentares à empresa de um assessor do gabinete -- Aluizio Dutra de Almeida, que acabou pedindo demissão.
Por meio de contratos públicos, R$ 6 milhões foram parar nos últimos cinco anos na empresa --cuja sede era "guardada" por um bode no meio da semana passada.
Alves nega ligação com essas contratações, ocorridas por meio de prefeituras.
'CASA DO DEPUTADO'
O líder do PMDB na Câmara é dono de uma casa a poucos passos do mar da famosa praia de Porto Mirim, nos arredores de Natal.
Só um espaço de areia divide a água da suntuosa casa, construída em 2009 num terreno de 2.300 metros quadrados, com suítes, piscina, e espaçosa área de lazer.
Na região, visitada pela Folha na última sexta-feira, qualquer morador sabe: ali é a "casa do deputado".
Um dias após a inauguração da casa, ocorrida na virada daquele ano, Alves se separou da então mulher, Priscila Gimenez. Ela é quem usufrui hoje do imóvel, vizinho de um restaurante ponto de encontro turistas que passeiam de buggy pelas dunas.
À Justiça Eleitoral, em 2010, ele declarou ser dono de 50% do imóvel, num valor de R$ 965 mil. Ele se negou a revelar à Folha quanto gastou na construção da casa e a origem dos recursos.
Segundo corretores da região, o imóvel vale hoje pelo menos R$ 3 milhões.
Separado da mulher, Alves adquiriu então uma cobertura de 500 metros quadrados, com quatro suítes, na ladeira do Sol, na Areia Preta, região nobre de Natal. Declarou ter pago R$ 2,9 milhões.
Segundo registro do cartório de Natal, esse imóvel não foi transferido para o nome do deputado até hoje. Ele não quis dizer à reportagem os motivos de ainda não ter feito essa transferência --nem como e quando pagou pelo imóvel e de quem o comprou.
VICE-PRESIDENTE
Alves tem ainda outra luxuosa casa de veraneio, esta na praia de Graçandu, em Extremoz, que de vez em quando empresta a amigos, como o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Em 2006, o deputado declarou apenas os lotes dali, por R$ 15 mil. Na eleição seguinte, avaliou o imóvel em R$ 815 mil. Informou, na mesma época, ser proprietário de uma fazenda de 32 hectares em Ceará-Mirim.
Alves é o deputado com mais mandatos na Câmara. Tem 42 anos de Casa. Recebeu apoio de partidos da base do governo e da oposição para a eleição de fevereiro.
OUTRO LADO
O deputado Henrique Eduardo Alves afirmou que seu patrimônio é compatível com a renda que possui.
"A movimentação patrimonial e as quatro fontes de renda do deputado Henrique Eduardo Alves, seja como servidor público ou empresário da iniciativa privada, se encontram devidamente registradas na Receita Federal e na Justiça Eleitoral, sabidamente órgãos de fiscalização imprescindíveis para qualquer homem público", informou sua assessoria.
Ele não respondeu a perguntas da Folha sobre detalhes das aquisições dos imóveis, como os comprou, quanto pagou, de quem os adquiriu e porque a cobertura não foi transferida a seu nome.
FONTE: FOLHA.COM
Favorito para assumir a presidência da Câmara a partir do mês que vem, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) dobrou seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral entre 2006 e 2010.
O crescimento --de R$ 2,8 milhões para R$ 5,6 milhões-- se deve principalmente a dois imóveis de luxo obtidos entre 2009 e 2010.
Os aliados políticos --assim como o próprio Henrique Alves, que é líder do PMDB na Casa-- alegam que todo seu patrimônio é fruto da renda que tem como empresário.
Ele declara ter 8,8% da TV Cabugi, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Norte, cotas do jornal Tribuna do Norte e de uma rádio.
Nos últimos dias, o deputado fez um périplo pelo país para promover sua candidatura --incluindo encontros com os governadores de São Paulo, Rio e Minas Gerais.
Ao mesmo tempo, sofria desgaste diante das revelações da Folha de que destinou verbas de emendas parlamentares à empresa de um assessor do gabinete -- Aluizio Dutra de Almeida, que acabou pedindo demissão.
Por meio de contratos públicos, R$ 6 milhões foram parar nos últimos cinco anos na empresa --cuja sede era "guardada" por um bode no meio da semana passada.
Alves nega ligação com essas contratações, ocorridas por meio de prefeituras.
'CASA DO DEPUTADO'
O líder do PMDB na Câmara é dono de uma casa a poucos passos do mar da famosa praia de Porto Mirim, nos arredores de Natal.
Só um espaço de areia divide a água da suntuosa casa, construída em 2009 num terreno de 2.300 metros quadrados, com suítes, piscina, e espaçosa área de lazer.
Na região, visitada pela Folha na última sexta-feira, qualquer morador sabe: ali é a "casa do deputado".
Um dias após a inauguração da casa, ocorrida na virada daquele ano, Alves se separou da então mulher, Priscila Gimenez. Ela é quem usufrui hoje do imóvel, vizinho de um restaurante ponto de encontro turistas que passeiam de buggy pelas dunas.
À Justiça Eleitoral, em 2010, ele declarou ser dono de 50% do imóvel, num valor de R$ 965 mil. Ele se negou a revelar à Folha quanto gastou na construção da casa e a origem dos recursos.
Segundo corretores da região, o imóvel vale hoje pelo menos R$ 3 milhões.
Separado da mulher, Alves adquiriu então uma cobertura de 500 metros quadrados, com quatro suítes, na ladeira do Sol, na Areia Preta, região nobre de Natal. Declarou ter pago R$ 2,9 milhões.
Segundo registro do cartório de Natal, esse imóvel não foi transferido para o nome do deputado até hoje. Ele não quis dizer à reportagem os motivos de ainda não ter feito essa transferência --nem como e quando pagou pelo imóvel e de quem o comprou.
VICE-PRESIDENTE
Alves tem ainda outra luxuosa casa de veraneio, esta na praia de Graçandu, em Extremoz, que de vez em quando empresta a amigos, como o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Em 2006, o deputado declarou apenas os lotes dali, por R$ 15 mil. Na eleição seguinte, avaliou o imóvel em R$ 815 mil. Informou, na mesma época, ser proprietário de uma fazenda de 32 hectares em Ceará-Mirim.
Alves é o deputado com mais mandatos na Câmara. Tem 42 anos de Casa. Recebeu apoio de partidos da base do governo e da oposição para a eleição de fevereiro.
OUTRO LADO
O deputado Henrique Eduardo Alves afirmou que seu patrimônio é compatível com a renda que possui.
"A movimentação patrimonial e as quatro fontes de renda do deputado Henrique Eduardo Alves, seja como servidor público ou empresário da iniciativa privada, se encontram devidamente registradas na Receita Federal e na Justiça Eleitoral, sabidamente órgãos de fiscalização imprescindíveis para qualquer homem público", informou sua assessoria.
Ele não respondeu a perguntas da Folha sobre detalhes das aquisições dos imóveis, como os comprou, quanto pagou, de quem os adquiriu e porque a cobertura não foi transferida a seu nome.
FONTE: FOLHA.COM
18 de jan. de 2013
Lênin e a atualidade de Esquerdismo, doença infantil do comunismo
Em 2010 Esquerdismo, doença infantil do comunismo, de Lênin, completou noventa anos sem grandes comemorações. Escrito entre abril e maio de 1920 e publicado pela primeira vez como panfleto em junho do mesmo ano, o texto se tornou um clássico do pensamento marxista e segue alimentando controvérsias até os dias de hoje.
A obra tem como problema central a mediação entre os objetivos estratégicos e a ação política cotidiana, ou como se convencionou dizer na esquerda, entre a estratégia e a tática. As polêmicas envolvendo o tema remontam às jornadas revolucionárias de 1830-1848 e ao surgimento das primeiras correntes libertárias: o socialismo e o anarquismo. Do enfrentamento entre essas posições nasceram as célebres críticas de Marx à filosofia de Pierre Proudhon, bem como seus embates com o revolucionário russo Mikhail Bakunin, já no interior da I Internacional . Os principais temas contidos em Esquerdismo, doença infantil do comunismo partem exatamente da crítica à aproximação entre determinados setores socialistas e as posições anarquistas, e vão abordar questões como a relação dos revolucionários com o parlamento burguês, as possíveis formas de organização política e os caminhos para a tomada do poder.
Polêmicas que seguem a história do movimento operário desde o seu nascimento.
Integra deste artigo; http://socialismo.org.br/2013/01/lenin-e-a-atualidade-de-esquerdismo-doenca-infantil-do-comunismo-2/
FONTE: FUNDAÇÃO LAURO CAMPOS
A obra tem como problema central a mediação entre os objetivos estratégicos e a ação política cotidiana, ou como se convencionou dizer na esquerda, entre a estratégia e a tática. As polêmicas envolvendo o tema remontam às jornadas revolucionárias de 1830-1848 e ao surgimento das primeiras correntes libertárias: o socialismo e o anarquismo. Do enfrentamento entre essas posições nasceram as célebres críticas de Marx à filosofia de Pierre Proudhon, bem como seus embates com o revolucionário russo Mikhail Bakunin, já no interior da I Internacional . Os principais temas contidos em Esquerdismo, doença infantil do comunismo partem exatamente da crítica à aproximação entre determinados setores socialistas e as posições anarquistas, e vão abordar questões como a relação dos revolucionários com o parlamento burguês, as possíveis formas de organização política e os caminhos para a tomada do poder.
Polêmicas que seguem a história do movimento operário desde o seu nascimento.
Integra deste artigo; http://socialismo.org.br/2013/01/lenin-e-a-atualidade-de-esquerdismo-doenca-infantil-do-comunismo-2/
FONTE: FUNDAÇÃO LAURO CAMPOS
17 de jan. de 2013
25 mil pessoas esperam consulta e exame no SUS
O longo tempo de espera por consultas e exames no SUS, chamado de demanda reprimida, continua sendo um desafio para usuários do sistema secundário, para médicos e para a nova gestão da Prefeitura de Juiz de Fora. A Promotoria de Saúde estima que 25 mil pessoas estejam aguardando a vez de serem chamadas. Especialidades como ortopedia, cardiologia, reumatologia e oftalmologia exigem paciência. A demora pelo atendimento pode durar de três a cinco meses, ou até mesmo não acontecer. Nos casos da endocrinologia, a situação é ainda pior, de acordo com um levantamento feito pela Ouvidoria de Saúde não existem profissionais para realizar atendimento há mais de um ano. A falta também foi detectada nas especialidades de pneumologia, urologia infantil, alergia e cirurgia plástica.
Com dores na coluna, a manicure Eni Rodrigues, 48, ficou seis meses com dificuldades para trabalhar, recorrendo apenas a remédios. "Fiz um raio X, mas não podia continuar o tratamento porque não conseguia a marcação. Fiquei impossibilitada de ter uma vida normal e também sem recursos para resolver o problema." Para ouvidora municipal de saúde, Edna Rodrigues, o que mais preocupa na demanda reprimida é o fato de a demora provocar um agravamento no quadro do paciente, causando prejuízos tanto para a família quanto para o Estado. Algumas pessoas chegam a desistir e procuram serviços particulares ou planos de saúde para continuarem o tratamento. No caso da contadora Maria Aparecida Novaes, 52, são cerca de cinco meses aguardando. Tempo suficiente para o prazo de carência do novo plano adquirido vencer e ela finalmente conseguir realizar os exames solicitados.
Em alguns casos, os usuários conseguem encontrar uma solução recorrendo ao HU ou ao Hospital Terezinha de Jesus. Foi o que fez a dona de casa Silvânia dos Santos, 50. "Sofro de síncope de vagal e, por causa disso, tenho desmaios repentinos e fiquei mais de um ano esperando para ser atendida. Como não consegui a consulta no SUS, fui para o Hospital Universitário."Essa também é uma alternativa que a Ouvidoria tem encontrado para tentar solucionar as demandas que chegam. "É bom poder contar com essas outras possibilidades, mas é importante também que o município cumpra o seu papel de oferecer cobertura em especialidades tão importantes", ressalta Edna.
Agravamento
O problema do longo tempo de espera não é recente na cidade. Em outubro de 2011, a Tribuna de Minas mostrou números semelhantes, cerca de 30 mil usuários estavam aguardando. A Secretaria de Saúde da antiga gestão atribuiu os dados aos 43 dias de greve dos médicos. Em uma tentativa de solucionar o impasse entre esses profissionais e a Prefeitura, a lei municipal 12.325 foi sancionada naquele mesmo ano e estabeleceu critérios para o cumprimento de 20 horas de jornada semanal de trabalho dos médicos e também reduziu o número de consultas para o mínimo de 12, no lugar das 14 pedidas anteriormente. O presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, acredita que o município mostrou sensibilidade ao aprovar a lei. Para ele essa foi a única forma de manter o sistema de saúde municipal funcionando, "caso contrário, ninguém trabalharia."
O secretário de saúde , José Laerte Barbosa, afirma ter conhecimento da atual realidade e aponta como principal desafio o de conseguir profissionais em especialidades que também estão em falta até na rede particular. "Neste caso não é um problema só do SUS é um problema do mercado. Vamos fazer um levantamento para avaliar as possíveis soluções. Por outro lado, tentaremos reorganizar o sistema com os profissionais que temos disponíveis e começar a resolver os problemas. Agregado a isso, ainda temos um grande número de médicos que adiantaram os pedidos de aposentadoria por causa da insatisfação, deixando o quadro mais defasado. Nesta gestão vamos fortalecer o diálogo com a categoria, pois sabemos que para trazer o médico não é necessário apenas oferecer um bom salário, é preciso dar estrutura", explica o secretário.
A solução parece ainda mais longe quando consideradas as constantes reclamações da categoria médica, que ainda se diz desestimulada por baixos salários e más condições de trabalho."As exigências que foram impostas são uma maneira de buscar uma maior flexibilização da jornada de trabalho e quando não são cumpridas acabam por deteriorar ainda mais o sistema público de saúde", argumenta Gilson Salomão.
O Conselho Municipal de Saúde, junto com a Ouvidoria de Saúde, realizou um encontro, em novembro do ano passado, entre Secretaria de Saúde, Promotoria de Saúde e Ouvidoria para discutir a situação. Para o secretário executivo do conselho, Jorge Ramos, é preciso repensar as atuais condições de atendimento no SUS. " A redução da jornada dos médicos não é solução para o problema da demanda reprimida e também não resolve a questão da satisfação dos profissionais. O ideal seria o médico respeitar a portaria 1.101 do Ministério da Saúde, que sugere o tempo de 15 minutos por consulta."
A promotora de Saúde, Carolina Andrade, explica que a decisão de diminuição da jornada foi do poder executivo municipal, por isso está determinada somente para os médicos de Juiz de de Fora. "Existem profissionais do estado e da união que prestam serviços para a cidade e estão cumprindo a jornada determinada pela nova lei, entretanto eles não se enquadram nesta nova situação. Marcamos uma reunião com a nova administração municipal para levar essas questões e também dar conhecimento sobre a atual cenário e os compromissos firmados pelo município na área de saúde."
Para a promotora de saúde Carolina Andrade a medida foi uma maneira de apagar o incêndio, mas não solucionou a questão. "É um problema difícil de se resolver. A carreira do médico não está estruturada no município e o profissional se sente desestimulado. Por outro lado,o tem a demanda da população sem atendimento."Carolina acredita que a solução passa pela revisão do papel da carreira do médico e previsão de progressão, junto com um esforço da Prefeitura para melhorar as condições de trabalho. "O Ministério Público continua acompanhando de perto e não descarta a instalação de novos procedimentos."
FONTE: TRIBUNA DE MINAS.COM
Com dores na coluna, a manicure Eni Rodrigues, 48, ficou seis meses com dificuldades para trabalhar, recorrendo apenas a remédios. "Fiz um raio X, mas não podia continuar o tratamento porque não conseguia a marcação. Fiquei impossibilitada de ter uma vida normal e também sem recursos para resolver o problema." Para ouvidora municipal de saúde, Edna Rodrigues, o que mais preocupa na demanda reprimida é o fato de a demora provocar um agravamento no quadro do paciente, causando prejuízos tanto para a família quanto para o Estado. Algumas pessoas chegam a desistir e procuram serviços particulares ou planos de saúde para continuarem o tratamento. No caso da contadora Maria Aparecida Novaes, 52, são cerca de cinco meses aguardando. Tempo suficiente para o prazo de carência do novo plano adquirido vencer e ela finalmente conseguir realizar os exames solicitados.
Em alguns casos, os usuários conseguem encontrar uma solução recorrendo ao HU ou ao Hospital Terezinha de Jesus. Foi o que fez a dona de casa Silvânia dos Santos, 50. "Sofro de síncope de vagal e, por causa disso, tenho desmaios repentinos e fiquei mais de um ano esperando para ser atendida. Como não consegui a consulta no SUS, fui para o Hospital Universitário."Essa também é uma alternativa que a Ouvidoria tem encontrado para tentar solucionar as demandas que chegam. "É bom poder contar com essas outras possibilidades, mas é importante também que o município cumpra o seu papel de oferecer cobertura em especialidades tão importantes", ressalta Edna.
Agravamento
O problema do longo tempo de espera não é recente na cidade. Em outubro de 2011, a Tribuna de Minas mostrou números semelhantes, cerca de 30 mil usuários estavam aguardando. A Secretaria de Saúde da antiga gestão atribuiu os dados aos 43 dias de greve dos médicos. Em uma tentativa de solucionar o impasse entre esses profissionais e a Prefeitura, a lei municipal 12.325 foi sancionada naquele mesmo ano e estabeleceu critérios para o cumprimento de 20 horas de jornada semanal de trabalho dos médicos e também reduziu o número de consultas para o mínimo de 12, no lugar das 14 pedidas anteriormente. O presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, acredita que o município mostrou sensibilidade ao aprovar a lei. Para ele essa foi a única forma de manter o sistema de saúde municipal funcionando, "caso contrário, ninguém trabalharia."
O secretário de saúde , José Laerte Barbosa, afirma ter conhecimento da atual realidade e aponta como principal desafio o de conseguir profissionais em especialidades que também estão em falta até na rede particular. "Neste caso não é um problema só do SUS é um problema do mercado. Vamos fazer um levantamento para avaliar as possíveis soluções. Por outro lado, tentaremos reorganizar o sistema com os profissionais que temos disponíveis e começar a resolver os problemas. Agregado a isso, ainda temos um grande número de médicos que adiantaram os pedidos de aposentadoria por causa da insatisfação, deixando o quadro mais defasado. Nesta gestão vamos fortalecer o diálogo com a categoria, pois sabemos que para trazer o médico não é necessário apenas oferecer um bom salário, é preciso dar estrutura", explica o secretário.
Para Ouvidoria, lei não beneficiou usuário
Depois de mais de um ano e meio de funcionamento da lei, a Ouvidoria de Saúde questiona a medida e diz que o usuário não foi beneficiado, pois a demanda reprimida por consultas e exames não diminuiu e o número de médicos trabalhando não aumentou. "É preciso questionar a eficácia da 12.325. Não estamos contra a categoria médica, mas a favor dos pacientes, que, como resultado final, perderam o número de atendimentos e continuam esperando", alerta Edna.A solução parece ainda mais longe quando consideradas as constantes reclamações da categoria médica, que ainda se diz desestimulada por baixos salários e más condições de trabalho."As exigências que foram impostas são uma maneira de buscar uma maior flexibilização da jornada de trabalho e quando não são cumpridas acabam por deteriorar ainda mais o sistema público de saúde", argumenta Gilson Salomão.
O Conselho Municipal de Saúde, junto com a Ouvidoria de Saúde, realizou um encontro, em novembro do ano passado, entre Secretaria de Saúde, Promotoria de Saúde e Ouvidoria para discutir a situação. Para o secretário executivo do conselho, Jorge Ramos, é preciso repensar as atuais condições de atendimento no SUS. " A redução da jornada dos médicos não é solução para o problema da demanda reprimida e também não resolve a questão da satisfação dos profissionais. O ideal seria o médico respeitar a portaria 1.101 do Ministério da Saúde, que sugere o tempo de 15 minutos por consulta."
A promotora de Saúde, Carolina Andrade, explica que a decisão de diminuição da jornada foi do poder executivo municipal, por isso está determinada somente para os médicos de Juiz de de Fora. "Existem profissionais do estado e da união que prestam serviços para a cidade e estão cumprindo a jornada determinada pela nova lei, entretanto eles não se enquadram nesta nova situação. Marcamos uma reunião com a nova administração municipal para levar essas questões e também dar conhecimento sobre a atual cenário e os compromissos firmados pelo município na área de saúde."
Mutirões como paliativo
A promotoria de saúde acompanha a situação e reconhece o problema da demanda reprimida. Uma das tentativas encontradas para diminuir a fila de espera foi a negociação com a Prefeitura para a realização de mutirões, feitos entre março e outubro de 2012. De acordo com informações da Secretaria da Saúde, 18.672 usuários foram contatados, por meio de um compromisso feito com o HU, com o Hospital Terezinha de Jesus e com a Santa Casa. Desses, 13.300 fizeram os procedimentos, os demais, por um motivo ou outro, não se interessaram em realizá-los.Para a promotora de saúde Carolina Andrade a medida foi uma maneira de apagar o incêndio, mas não solucionou a questão. "É um problema difícil de se resolver. A carreira do médico não está estruturada no município e o profissional se sente desestimulado. Por outro lado,o tem a demanda da população sem atendimento."Carolina acredita que a solução passa pela revisão do papel da carreira do médico e previsão de progressão, junto com um esforço da Prefeitura para melhorar as condições de trabalho. "O Ministério Público continua acompanhando de perto e não descarta a instalação de novos procedimentos."
FONTE: TRIBUNA DE MINAS.COM
Lupi mantém renda ligada ao cargo do qual foi demitido
Exonerado pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2011 após denúncias de irregularidades, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi permanece como conselheiro do BNDES na vaga destinada ao representante do ministério.
No cargo, ele recebe cerca de R$ 6.000 por mês, pagos trimestralmente. A nomeação foi feita pela própria presidente, quando ele ainda era ministro do Trabalho.
A assessoria do atual ministro, Brizola Neto, informou ontem que pediu à Presidência em junho de 2012 a substituição de Lupi. A Presidência ainda não se manifestou sobre o pedido.
"Olha, eu não sei [explicar a permanência no cargo]. Você tem que perguntar à direção que me manteve lá até agora. Como eu era indicado pela Presidência da República, enquanto não me tirar, eu estou lá", disse. "Se for da confiança dela [Dilma Rousseff], permaneço", disse à Folha o ex-ministro.
Lupi é presidente nacional do PDT, partido da base aliada ao governo. Como conselheiro do BNDES, tem participação na aprovação do orçamento do banco e acompanha a sua execução.
A estimativa é que o BNDES tenha movimentado R$ 150 bilhões em 2012.
A saída do ex-ministro do governo ocorreu após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendar sua exoneração. A comissão apurou suposto desvio ético de Lupi e também o advertiu sobre o caso.
ACÚMULO DE CARGOS
Reportagem da Folha à época mostrou que, antes de assumir o Ministério do Trabalho, em 2007, ele acumulou dois empregos públicos por quase cinco anos: o de assessor da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, em Brasília, e o de assessor de um vereador do PDT na Câmara Municipal.
A investigação do caso cabe à Procuradoria da República do Distrito Federal.
Dois meses após deixar o Ministério do Trabalho, ele foi nomeado assessor especial pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), mas foi exonerado no dia seguinte à nomeação.
O Conselho de Administração do BNDES é presidido pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que também já foi alvo de investigação da Comissão de Ética por sua atuação como consultor em 2009 e 2010, antes do governo Dilma.
Tem ainda entre seus integrantes o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Mauro Borges Lemos; e o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, o economista Márcio Holland de Brito.
OUTRO LADO
O ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, diz não saber por que a Presidência ainda não o tirou do cargo de conselheiro do BNDES.
"Todos os membros são nomeados pela presidente, por indicação do ministro do Desenvolvimento. Não sei por que não [me] tiraram."
A Presidência informou que o BNDES se manifestaria. Em nota, o banco disse que Lupi permanece só "de maneira formal como membro do Conselho de Administração do BNDES, enquanto aguarda "seu substituto".
O BNDES informou que Lupi não participa das reuniões do conselho nem recebe remuneração. O banco não informou o valor. O ex-ministro, porém, afirmou que participa das reuniões e que recebe por sua atuação.
"A última reunião ocorreu no ano passado, acho que em setembro. Faço aquilo que me está delegado. Experiência não me falta", disse.
FONTE: FOLHA.COM
No cargo, ele recebe cerca de R$ 6.000 por mês, pagos trimestralmente. A nomeação foi feita pela própria presidente, quando ele ainda era ministro do Trabalho.
A assessoria do atual ministro, Brizola Neto, informou ontem que pediu à Presidência em junho de 2012 a substituição de Lupi. A Presidência ainda não se manifestou sobre o pedido.
"Olha, eu não sei [explicar a permanência no cargo]. Você tem que perguntar à direção que me manteve lá até agora. Como eu era indicado pela Presidência da República, enquanto não me tirar, eu estou lá", disse. "Se for da confiança dela [Dilma Rousseff], permaneço", disse à Folha o ex-ministro.
Lupi é presidente nacional do PDT, partido da base aliada ao governo. Como conselheiro do BNDES, tem participação na aprovação do orçamento do banco e acompanha a sua execução.
A estimativa é que o BNDES tenha movimentado R$ 150 bilhões em 2012.
A saída do ex-ministro do governo ocorreu após a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendar sua exoneração. A comissão apurou suposto desvio ético de Lupi e também o advertiu sobre o caso.
ACÚMULO DE CARGOS
Reportagem da Folha à época mostrou que, antes de assumir o Ministério do Trabalho, em 2007, ele acumulou dois empregos públicos por quase cinco anos: o de assessor da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, em Brasília, e o de assessor de um vereador do PDT na Câmara Municipal.
A investigação do caso cabe à Procuradoria da República do Distrito Federal.
Dois meses após deixar o Ministério do Trabalho, ele foi nomeado assessor especial pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), mas foi exonerado no dia seguinte à nomeação.
O Conselho de Administração do BNDES é presidido pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que também já foi alvo de investigação da Comissão de Ética por sua atuação como consultor em 2009 e 2010, antes do governo Dilma.
Tem ainda entre seus integrantes o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Mauro Borges Lemos; e o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, o economista Márcio Holland de Brito.
OUTRO LADO
O ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, diz não saber por que a Presidência ainda não o tirou do cargo de conselheiro do BNDES.
"Todos os membros são nomeados pela presidente, por indicação do ministro do Desenvolvimento. Não sei por que não [me] tiraram."
A Presidência informou que o BNDES se manifestaria. Em nota, o banco disse que Lupi permanece só "de maneira formal como membro do Conselho de Administração do BNDES, enquanto aguarda "seu substituto".
O BNDES informou que Lupi não participa das reuniões do conselho nem recebe remuneração. O banco não informou o valor. O ex-ministro, porém, afirmou que participa das reuniões e que recebe por sua atuação.
"A última reunião ocorreu no ano passado, acho que em setembro. Faço aquilo que me está delegado. Experiência não me falta", disse.
FONTE: FOLHA.COM
15 de jan. de 2013
Câmara de Juiz de Fora aprova fim dos "penduricalhos"
A Câmara de Juiz de Fora aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (15), projeto de lei colocando fim ao pagamento de ajuda de custo equivalente a 14º e 15 º salários. A remuneração por reuniões extraordinárias também deixa de existir. As mudanças foram aprovadas na forma de um substitutivo assinado por todos os 19 vereadores. A partir de agora, eles contarão com salário de R$ 15.031,76 e verba indenizatória de R$ 8 mil para custear despesas do mandato.
FONTE: TRIBUNA.COM
FONTE: TRIBUNA.COM
INSANO!!!
Síria denuncia morte de 82 em ataque a universidade.
Pelo menos 82 pessoas foram mortas no ataque à universidade de Aleppo, a segunda maior cidade da Síria, que aconteceu nesta terça-feira. Outras 162 ficaram feridas. Os números foram informados pelo embaixador da Síria na ONU, Bashar Ja'afari, ao Conselho de Segurança. Conforme o diplomata sírio, um "ato terrorista covarde" visou os estudantes, que participavam do primeiro dia de provas na instituição.
"Terrorista" é como o regime de Bashar Assad costuma se referir aos rebeldes que lutam desde março de 2011 para derrubá-lo, em um conflito que matou mais de 60 mil pessoas, conforme estimativas da ONU (Organização das Nações Unidas).
Não há confirmação das circunstâncias da explosão, mas as tropas do ditador e os rebeldes trocaram acusações. O regime acusa os rebeldes de terem errado a mira de foguetes e atingido o campus. Já os rebeldes acusam o regime de ter realizado um bombardeio aéreo.
Desde julho passado, Aleppo está dividida ao meio por rebeldes, no norte, e tropas pró-regime, no sul.
Segundo a ONG Observatório Sírio dos Direitos Humanos, baseada no Reino Unido, entre os mortos há universitários que estavam morando nos dormitórios da universidade por terem sido retirados de suas casas pelo embate entre tropas rebeldes e leais ao regime.
Mais de 50 países já pediram ao Conselho de Segurança da ONU que denuncie indivíduos ligados à crise síria ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por genocídio e crimes de guerra. Mas a Rússia, aliada de Assad, impediu a medida, que qualificou como "contra produtiva".
FONTE: FOLHA.COM
Pelo menos 82 pessoas foram mortas no ataque à universidade de Aleppo, a segunda maior cidade da Síria, que aconteceu nesta terça-feira. Outras 162 ficaram feridas. Os números foram informados pelo embaixador da Síria na ONU, Bashar Ja'afari, ao Conselho de Segurança. Conforme o diplomata sírio, um "ato terrorista covarde" visou os estudantes, que participavam do primeiro dia de provas na instituição.
"Terrorista" é como o regime de Bashar Assad costuma se referir aos rebeldes que lutam desde março de 2011 para derrubá-lo, em um conflito que matou mais de 60 mil pessoas, conforme estimativas da ONU (Organização das Nações Unidas).
Não há confirmação das circunstâncias da explosão, mas as tropas do ditador e os rebeldes trocaram acusações. O regime acusa os rebeldes de terem errado a mira de foguetes e atingido o campus. Já os rebeldes acusam o regime de ter realizado um bombardeio aéreo.
Desde julho passado, Aleppo está dividida ao meio por rebeldes, no norte, e tropas pró-regime, no sul.
Grupos observam danos provocados por explosão em universidade de Aleppo, segunda maior cidade da Síria
O ataque foi composto por duas explosões, e deixou vários carros em chamas, além de ter causado graves danos a um prédio, inclusive um de dormitórios, onde estão abrigados estudantes refugiados do confronto. Vídeos publicados na internet por estudantes mostram o pânico, em um prédio universitário. Alguns choram em meio a escombros.Segundo a ONG Observatório Sírio dos Direitos Humanos, baseada no Reino Unido, entre os mortos há universitários que estavam morando nos dormitórios da universidade por terem sido retirados de suas casas pelo embate entre tropas rebeldes e leais ao regime.
Mais de 50 países já pediram ao Conselho de Segurança da ONU que denuncie indivíduos ligados à crise síria ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por genocídio e crimes de guerra. Mas a Rússia, aliada de Assad, impediu a medida, que qualificou como "contra produtiva".
FONTE: FOLHA.COM
13 de jan. de 2013
Curso: Rosa Luxemburgo Contemporânea: Apontamentos para novas formas de organização
"Por um mundo onde sejamos
socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente
livres."
"Organização, esclarecimento e luta não são aqui momentos separados, mas são apenas diferentes aspectos do mesmo processo."
Rosa Luxemburgo
A despeito de ser considerada um dos pilares do pensamento socialista, a obra de Rosa Luxemburgo (1871-1919) é largamente desconhecida pela esquerda, bem como sua história de militância nos partidos revolucionários alemães.
Ilustre figura do movimento socialista do século XX, sua atuação política e suas formulações teóricas denotam uma perspectiva libertária a respeito do socialismo e dos meios necessários para construí-lo.
Teórica destacada e autora de textos seminais para o pensamento marxista, Rosa é uma figura fundamental para o nosso tempo, e que ganha especial fôlego no século XXI, antecipando notoriamente a necessidade da construção política democrática e descentralizada.
O fracasso do dito "socialismo real", profundamente fundamentado em discursos e práticas autoritárias, burocráticas e centralistas, evidencia a força da concepção luxemburguista, já presente nas várias polêmicas de Rosa com Lênin, à época da II Internacional Comunista.
Esse curso, promovido pelo Núcleo PSOL UFMG e já em sua 2ª edição, é a tentativa de resgatar a importância e a vitalidade de um pensamento extremamente dialético e democrático, e de esboçar novas formas de organização política e partidária.
Dinâmica proposta:
O curso se baseia no debate da bibliografia básica proposta, cuja leitura prévia é recomendada. Em cada um dos oito encontros programados, as concepções políticas de Rosa Luxemburgo e seus comentadores serão evidenciadas e analisadas conjuntamente, por meio da discussão entre os participantes do curso.
Por ser um tema histórico relativamente pouco conhecido, no segundo encontro haverá uma palestra sobre os aspectos históricos e políticos do processo revolucionário alemão após a 1ª Guerra Mundial, no qual Rosa Luxemburgo e sua organização política tiveram parte ativa.
Período de inscrição:
Até dia 18 de janeiro, pelo email nucleopsolufmg@gmail.com
O curso é aberto para filiad@s e simpatizantes do PSOL.
Cada participante inscrito receberá uma apostila com os textos da bibliografia básica do curso. Solicita-se a cada participante o valor referente ao custeio da impressão e encadernação da apostila (cerca de R$15,00).
Programação e bibliografia básica:
22/01 (Terça-Feira) – 1° Encontro: Apresentação do curso e distribuição das apostilas.
LOUREIRO, Isabel – A atualidade de Rosa Luxemburg – disponível em
http://www.rls.org.br/texto/atualidade-de-rosa-luxemburg
LÖWY, Michel – A atualidade Latino-americana de Rosa Luxemburgo [Entrevista] – In: LOUREIRO, Isabel (Org.). Socialismo ou Barbárie: Rosa Luxemburgo no Brasil. São Paulo: Rosa-Luxemburg-Stiftung, 2008. pp 34 – 47.
24/01 (Quinta-Feira) - 2º Encontro:
Palestra e debate sobre a Revolução Alemã com o Professor Eduardo da Motta e Albuquerque, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG
29/01 (Terça-Feira) 3º Encontro:
TRAGTENBERG, Maurício – O Partido. In: TRAGTENBERG, Maurício. A Revolução Russa. São Paulo: Editora Unesp, 2007. pp 126-132.
LUXEMBURGO, Rosa. - Questões de organização da social-democracia russa. [1904] In: LOUREIRO, Isabel (Org.) Rosa Luxemburgo: textos escolhidos: vol. I. São Paulo: Editora Unesp, 2011. pp. 151-177.
31/01 (Quinta-Feira) - 4º Encontro:
LUXEMBURGO, Rosa. – A Revolução Russa. [1918] In: LOUREIRO, Isabel (Org.) Rosa Luxemburgo: textos escolhidos: vol. II. São Paulo: Editora Unesp, 2011. pp. 175-212.
05/02 (Terça-Feira) - 5º Encontro:
LUXEMBURGO, Rosa. – A Revolução Russa. [1918] In: LOUREIRO, Isabel (Org.) Rosa Luxemburgo: textos escolhidos: vol. II. São Paulo: Editora Unesp, 2011. pp. 175-212.
07/02 (Quinta-Feira) - 6º Encontro:
WOOD, Ellen – Capitalismo e democracia – disponível em
http://biblioteca.clacso.edu.ar/ar/libros/campus/marxispt/cap18.doc tradução de Rodrigo Rodrigues
LOUREIRO, Isabel – Democracia e Socialismo em Rosa Luxemburgo. Crítica Marxista: revista do centro de estudos marxistas da Unicamp. Campinas, nº4, 1997. pp. 45- 57.
15/02 (Sexta-Feira) - 7° Encontro:
DIAS, Sousa. "A comunidade por vir". In: DIAS, Sousa. Grandeza de Marx: por uma política do
impossível. Lisboa: Assírio & Alvim, 2011. pp. 135 -174.
19/02 (Terça-Feira) - 8° e último encontro:
THOMPSON, E. P. Algumas observações sobre classe e “falsa consciência” In.: Historia Social, Valencia, nº; 10. p. 27-32. Tradução disponível no site http://marxismorevolucionarioatual.org
Bibliografia Suplementar a ser indicada durante o curso.
"Organização, esclarecimento e luta não são aqui momentos separados, mas são apenas diferentes aspectos do mesmo processo."
Rosa Luxemburgo
A despeito de ser considerada um dos pilares do pensamento socialista, a obra de Rosa Luxemburgo (1871-1919) é largamente desconhecida pela esquerda, bem como sua história de militância nos partidos revolucionários alemães.
Ilustre figura do movimento socialista do século XX, sua atuação política e suas formulações teóricas denotam uma perspectiva libertária a respeito do socialismo e dos meios necessários para construí-lo.
Teórica destacada e autora de textos seminais para o pensamento marxista, Rosa é uma figura fundamental para o nosso tempo, e que ganha especial fôlego no século XXI, antecipando notoriamente a necessidade da construção política democrática e descentralizada.
O fracasso do dito "socialismo real", profundamente fundamentado em discursos e práticas autoritárias, burocráticas e centralistas, evidencia a força da concepção luxemburguista, já presente nas várias polêmicas de Rosa com Lênin, à época da II Internacional Comunista.
Esse curso, promovido pelo Núcleo PSOL UFMG e já em sua 2ª edição, é a tentativa de resgatar a importância e a vitalidade de um pensamento extremamente dialético e democrático, e de esboçar novas formas de organização política e partidária.
Dinâmica proposta:
O curso se baseia no debate da bibliografia básica proposta, cuja leitura prévia é recomendada. Em cada um dos oito encontros programados, as concepções políticas de Rosa Luxemburgo e seus comentadores serão evidenciadas e analisadas conjuntamente, por meio da discussão entre os participantes do curso.
Por ser um tema histórico relativamente pouco conhecido, no segundo encontro haverá uma palestra sobre os aspectos históricos e políticos do processo revolucionário alemão após a 1ª Guerra Mundial, no qual Rosa Luxemburgo e sua organização política tiveram parte ativa.
Período de inscrição:
Até dia 18 de janeiro, pelo email nucleopsolufmg@gmail.com
O curso é aberto para filiad@s e simpatizantes do PSOL.
Cada participante inscrito receberá uma apostila com os textos da bibliografia básica do curso. Solicita-se a cada participante o valor referente ao custeio da impressão e encadernação da apostila (cerca de R$15,00).
Programação e bibliografia básica:
22/01 (Terça-Feira) – 1° Encontro: Apresentação do curso e distribuição das apostilas.
LOUREIRO, Isabel – A atualidade de Rosa Luxemburg – disponível em
http://www.rls.org.br/texto/atualidade-de-rosa-luxemburg
LÖWY, Michel – A atualidade Latino-americana de Rosa Luxemburgo [Entrevista] – In: LOUREIRO, Isabel (Org.). Socialismo ou Barbárie: Rosa Luxemburgo no Brasil. São Paulo: Rosa-Luxemburg-Stiftung, 2008. pp 34 – 47.
24/01 (Quinta-Feira) - 2º Encontro:
Palestra e debate sobre a Revolução Alemã com o Professor Eduardo da Motta e Albuquerque, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG
29/01 (Terça-Feira) 3º Encontro:
TRAGTENBERG, Maurício – O Partido. In: TRAGTENBERG, Maurício. A Revolução Russa. São Paulo: Editora Unesp, 2007. pp 126-132.
LUXEMBURGO, Rosa. - Questões de organização da social-democracia russa. [1904] In: LOUREIRO, Isabel (Org.) Rosa Luxemburgo: textos escolhidos: vol. I. São Paulo: Editora Unesp, 2011. pp. 151-177.
31/01 (Quinta-Feira) - 4º Encontro:
LUXEMBURGO, Rosa. – A Revolução Russa. [1918] In: LOUREIRO, Isabel (Org.) Rosa Luxemburgo: textos escolhidos: vol. II. São Paulo: Editora Unesp, 2011. pp. 175-212.
05/02 (Terça-Feira) - 5º Encontro:
LUXEMBURGO, Rosa. – A Revolução Russa. [1918] In: LOUREIRO, Isabel (Org.) Rosa Luxemburgo: textos escolhidos: vol. II. São Paulo: Editora Unesp, 2011. pp. 175-212.
07/02 (Quinta-Feira) - 6º Encontro:
WOOD, Ellen – Capitalismo e democracia – disponível em
http://biblioteca.clacso.edu.ar/ar/libros/campus/marxispt/cap18.doc tradução de Rodrigo Rodrigues
LOUREIRO, Isabel – Democracia e Socialismo em Rosa Luxemburgo. Crítica Marxista: revista do centro de estudos marxistas da Unicamp. Campinas, nº4, 1997. pp. 45- 57.
15/02 (Sexta-Feira) - 7° Encontro:
DIAS, Sousa. "A comunidade por vir". In: DIAS, Sousa. Grandeza de Marx: por uma política do
impossível. Lisboa: Assírio & Alvim, 2011. pp. 135 -174.
19/02 (Terça-Feira) - 8° e último encontro:
THOMPSON, E. P. Algumas observações sobre classe e “falsa consciência” In.: Historia Social, Valencia, nº; 10. p. 27-32. Tradução disponível no site http://marxismorevolucionarioatual.org
Bibliografia Suplementar a ser indicada durante o curso.
Bruno manda reduzir gastos na PJF
Com pouco mais de uma semana como prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB) orientou sua equipe de Governo a reduzir gastos com custeio para tentar conter a dívida do município, calculada em R$ 33,8 milhões. O passivo herdado da gestão Custódio Mattos (2009-2012) é considerado "administrável" pelo secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, mas requer austeridade em relação às despesas. "Não é uma situação cômoda, mas é controlável." Para tentar reverter o quadro, ele enumera uma série de medidas de médio e longo prazos, como a consolidação da nota fiscal eletrônica e o recadastramento imobiliário. O carro-chefe, entretanto, continua sendo o desenvolvimento econômico. A atração de investimentos para a cidade é a principal aposta do prefeito para aumentar sua base de arrecadação sem sobrecarregar o contribuinte.
No curto prazo, Bruno quer empenho dos membros de seu primeiro escalão para evitar gastos desnecessários. O desafio é melhorar a prestação de serviços para a população sem implicar necessariamente no aumento das despesas. A solução, segundo ele, passa pela otimização da gestão. Nesse sentido, todas as atenções voltam-se para as secretarias de Saúde e Educação. As duas pastas consomem juntas a maior fatia de recursos de custeio da máquina pública. Não é por acaso que os percentuais constitucionais mínimos de investimentos nas duas áreas são superados com folga pelo município. Ainda assim, as demandas em ambos setores não param de crescer. De acordo com o prefeito, o passivo financeiro não vai comprometer nenhum serviço, mas vai requerer um acompanhamento mais próximo por parte dos gestores na promoção das melhorias necessárias.
A boa notícia é que, apesar da dívida de R$ 33,8 milhões, todos os compromissos de longo prazo da Prefeitura de Juiz de Fora, que constituem a chamada dívida fundada, estão em dia. Da mesma forma, as certidões negativas necessárias para celebração de convênio e recebimento de recursos de outros entes governamentais estão regulares. O passivo também não afetou em nada a situação do município em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como havia dinheiro em caixa para investimentos e a norma não faz diferenciação quanto à destinação dos recursos para efeito de mudança de gestão, a transição ocorreu de forma legal. A equipe técnica da administração trabalha agora no levantamento dos valores conveniados, principalmente com o Governo federal, mas ainda não liberados.
Obras viárias e Paraibuna
Nesse sentido, a situação do conjunto de obras viárias chama mais atenção. O convênio com o Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), prevê a destinação de R$ 64,9 milhões para as obras, dos quais apenas R$ 10 milhões já foram liberados. Outros R$ 18 milhões estão assegurados junto ao Governo de Minas, mas ainda sem constar na conta da Prefeitura. Por fim, há os R$ 10 milhões da MRS Logística S.A. que, conforme acordo, serão disponibilizados à medida que as intervenções forem avançando. A situação do projeto de despoluição do Rio Paraibuna, orçado em R$ 110 milhões, ainda está sendo avaliada pela atual gestão. Ao assinar a ordem de serviço para início das obras em julho de 2012, o ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB) afirmou que R$ 70 milhões tinham sido liberados pelo Ministério das Cidades por intermédio da Caixa Econômica Federal.
Em relação ao recadastramento imobiliário, que seria outra forma de aumentar as receitas, o processo é mais demorado. O mapeamento por geoprocessamento, iniciado ainda na gestão Alberto Bejani (2005-2008), está em sua fase final. As novas edificações detectadas pelo instrumento estão recebendo visita de técnicos da Prefeitura para verificação in loco. Apenas nos casos em que os proprietários não forem localizados é que a avaliação será feita apenas por meio das imagens captadas. Ao término do processo, a expectativa é de um aumento de 20% na base de arrecadação total. A pesquisa de campo nas regiões onde foi verificado crescimento imobiliário também prossegue. Pelo menos por ora, não há qualquer menção à revisão da planta de valores do IPTU. Os reajustes devem seguir a tendência dos últimos anos, de apenas recompor as perdas inflacionárias. Também não deverá haver alteração na política de isenção.
Para o ex-secretário, a situação hoje é bem melhor, mas, como recomendou seu sucessor, é necessário muita cautela. "Essa quantia (R$ 33,8 milhões) é administrável, como o Fúlvio (Albertoni) afirmou, mas é preciso matar um leão por dia para manter controle. Foi isso que fizemos nos últimos anos." Por exercer atribuição de natureza técnica na Prefeitura, Lúcio, bem como o próprio Fúlvio, prefere não comentar a origem da dívida, embora haja um consenso em todo corpo técnico do funcionalismo público municipal quanto ao nocivo legado do ex-prefeito Alberto Bejani. A avaliação é de que as conturbadas gestões bejanistas desembarcaram Juiz de Fora de vez do processo de desenvolvimento de Minas e do Brasil.
FONTE: TRIBUNA.COM
No curto prazo, Bruno quer empenho dos membros de seu primeiro escalão para evitar gastos desnecessários. O desafio é melhorar a prestação de serviços para a população sem implicar necessariamente no aumento das despesas. A solução, segundo ele, passa pela otimização da gestão. Nesse sentido, todas as atenções voltam-se para as secretarias de Saúde e Educação. As duas pastas consomem juntas a maior fatia de recursos de custeio da máquina pública. Não é por acaso que os percentuais constitucionais mínimos de investimentos nas duas áreas são superados com folga pelo município. Ainda assim, as demandas em ambos setores não param de crescer. De acordo com o prefeito, o passivo financeiro não vai comprometer nenhum serviço, mas vai requerer um acompanhamento mais próximo por parte dos gestores na promoção das melhorias necessárias.
A boa notícia é que, apesar da dívida de R$ 33,8 milhões, todos os compromissos de longo prazo da Prefeitura de Juiz de Fora, que constituem a chamada dívida fundada, estão em dia. Da mesma forma, as certidões negativas necessárias para celebração de convênio e recebimento de recursos de outros entes governamentais estão regulares. O passivo também não afetou em nada a situação do município em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como havia dinheiro em caixa para investimentos e a norma não faz diferenciação quanto à destinação dos recursos para efeito de mudança de gestão, a transição ocorreu de forma legal. A equipe técnica da administração trabalha agora no levantamento dos valores conveniados, principalmente com o Governo federal, mas ainda não liberados.
Obras viárias e Paraibuna
Nesse sentido, a situação do conjunto de obras viárias chama mais atenção. O convênio com o Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), prevê a destinação de R$ 64,9 milhões para as obras, dos quais apenas R$ 10 milhões já foram liberados. Outros R$ 18 milhões estão assegurados junto ao Governo de Minas, mas ainda sem constar na conta da Prefeitura. Por fim, há os R$ 10 milhões da MRS Logística S.A. que, conforme acordo, serão disponibilizados à medida que as intervenções forem avançando. A situação do projeto de despoluição do Rio Paraibuna, orçado em R$ 110 milhões, ainda está sendo avaliada pela atual gestão. Ao assinar a ordem de serviço para início das obras em julho de 2012, o ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB) afirmou que R$ 70 milhões tinham sido liberados pelo Ministério das Cidades por intermédio da Caixa Econômica Federal.
Nota fiscal eletrônica e recadastramento imobiliário
Uma das apostas na nova Administração para aumentar a arrecadação, a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) foi instituída no município no final do ano passado. O sistema adotado em Juiz de Fora é o mesmo utilizado em Belo Horizonte e foi desenvolvido pela empresa municipal de processamento de dados da capital mineira (Prodabel). A adesão será voluntária até junho de 2013, quando passará a ser obrigatória. Prestadores de serviços com regime de recolhimento por estimativa, instituições bancárias e autônomos estão desobrigados de se adequarem à mudança. A expectativa, segundo o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, é de que a novidade represente um aumento significativo na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que totalizou, em 2011, R$ 94.770.470. No entanto, a consolidação da mudança demanda um período mínimo de dois anos. Em Belo Horizonte, após o prazo de maturação, o incremento da receita com a nota fiscal eletrônica foi da ordem de 50%.Em relação ao recadastramento imobiliário, que seria outra forma de aumentar as receitas, o processo é mais demorado. O mapeamento por geoprocessamento, iniciado ainda na gestão Alberto Bejani (2005-2008), está em sua fase final. As novas edificações detectadas pelo instrumento estão recebendo visita de técnicos da Prefeitura para verificação in loco. Apenas nos casos em que os proprietários não forem localizados é que a avaliação será feita apenas por meio das imagens captadas. Ao término do processo, a expectativa é de um aumento de 20% na base de arrecadação total. A pesquisa de campo nas regiões onde foi verificado crescimento imobiliário também prossegue. Pelo menos por ora, não há qualquer menção à revisão da planta de valores do IPTU. Os reajustes devem seguir a tendência dos últimos anos, de apenas recompor as perdas inflacionárias. Também não deverá haver alteração na política de isenção.
Passivo encontrado em 2009 chegou a R$ 97 milhões
Os R$ 33,8 milhões herdados pela gestão Bruno Siqueira (PMDB) é equivalente à terça parte do déficit deixado pelo ex-prefeito Alberto Bejani (PSL). De acordo com o ex-secretário da Fazenda do Governo Custódio Mattos (PSDB), Lúcio Sá Fortes, o passivo encontrado em 2009 chegou aos R$ 97 milhões. O valor englobava dívidas de toda natureza. A fragilidade dos cofres públicos municipais era tamanha que, logo nos primeiros dias da nova administração, a operadora de telefonia fixa que prestava serviço para a Prefeitura cortou 300 linhas telefônicas por falta de pagamento. No mesmo período, o fornecimento de alimentação no Hospital de Pronto Socorro (HPS) também ficou comprometido. A situação mais crítica envolvia o débito de R$ 3,2 milhões com o INSS. Enquanto esse montante não foi quitado, o município ficou sem Certidão Negativa de Débitos (CND) e deixou de receber recursos da União. Outra agravante daquela ocasião foi a confluência do legado bejanista com a crise econômica mundial.Para o ex-secretário, a situação hoje é bem melhor, mas, como recomendou seu sucessor, é necessário muita cautela. "Essa quantia (R$ 33,8 milhões) é administrável, como o Fúlvio (Albertoni) afirmou, mas é preciso matar um leão por dia para manter controle. Foi isso que fizemos nos últimos anos." Por exercer atribuição de natureza técnica na Prefeitura, Lúcio, bem como o próprio Fúlvio, prefere não comentar a origem da dívida, embora haja um consenso em todo corpo técnico do funcionalismo público municipal quanto ao nocivo legado do ex-prefeito Alberto Bejani. A avaliação é de que as conturbadas gestões bejanistas desembarcaram Juiz de Fora de vez do processo de desenvolvimento de Minas e do Brasil.
FONTE: TRIBUNA.COM
Verba de deputado abastece empresa do próprio assessor
Uma parte do dinheiro das emendas orçamentárias do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), foi parar numa empresa de um assessor do gabinete do próprio deputado.
Aluizio Dutra de Almeida trabalha com Henrique Alves na Câmara desde 1998, é tesoureiro do PMDB regional em Natal, presidido pelo deputado, e sócio da Bonacci Engenharia e Comércio Ltda.
Deputado há 42 anos, o líder do PMDB é o candidato favorito para assumir a presidência da Câmara na eleição de fevereiro. Tem o apoio da base do governo, da presidente Dilma Rousseff e de partidos da oposição.
A Folha identificou pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte que contrataram a empresa do assessor de Henrique Alves nos últimos anos com recursos da cota do deputado no Orçamento da União, as chamadas "emendas parlamentares".
Na época da contratação, os prefeitos dessas cidades eram do PMDB.
Funcionou assim: o deputado escolheu o destino do dinheiro público, o governo federal liberou o recurso, que voltou para a empresa do assessor lotado no gabinete.
OBRAS
Em 2009, por exemplo, o líder do PMDB destinou R$ 200 mil de suas emendas para a construção da praça da Criança na cidade de Campo Grande, a 265 km de Natal.
Por escrito, ele pediu a liberação do dinheiro ao Ministério do Turismo, conforme ofício obtido pela reportagem. O convênio foi assinado e, no ano seguinte, a prefeitura usou o recurso para contratar a Bonacci Engenharia, do assessor de Henrique Alves. O prefeito Bibi de Nenca também é do PMDB.
Do total do contrato, R$ 175 mil foram liberados pelo Ministério do Turismo nas gestões de Pedro Novais e Gastão Vieira, ministros indicados à presidente Dilma Rousseff pelo próprio Henrique Eduardo Alves dentro da bancada do PMDB na Câmara.
A última parcela deste convênio, no valor de R$ 75,5 mil, saiu no ano passado. Segundo registros do governo, o contrato está com a prestação de contas atrasada.
Em seu site, a Prefeitura de Campo Grande comemora a obra da praça, a ajuda de Henrique Alves e a iniciativa da Bonacci Engenharia em contratar mão de obra local.
Também por meio de emendas do líder do PMDB, desta vez no Ministério das Cidades, os municípios de São Gonçalo do Amarante e Brejinho contrataram a Bonacci para obras em 2008.
A Prefeitura de São Gonçalo, quarto município mais populoso do Estado, fez um contrato de R$ 192 mil com a empresa do assessor de Henrique Alves para pavimentação de ruas. Na época, o prefeito, Jarbas Cavalcanti, também era do PMDB.
Para o mesmo tipo de serviço a Prefeitura de Brejinhos gastou R$ 137 mil com a Bonacci, num contrato assinado pelo prefeito João Batista Gonçalves, outro membro do PMDB, que comandou o município entre 2004 e 2012.
Henrique Alves, 64 anos, é o deputado mais antigo em número de mandatos dentro da Câmara.
Na eleição presidencial de 2002, chegou a ser indicado como vice na chapa do tucano José Serra.
Ele perdeu a vaga em meio ao escândalo de que manteria contas em paraísos fiscais, segundo documentos que estariam anexados no processo de separação entre ele e sua ex-mulher.
Alves foi substituído na chapa de Serra por Rita Camata (PMDB).
OUTRO LADO
O deputado Henrique Eduardo Alves não quis dar entrevista. Por meio da assessoria, negou irregularidade e disse que só acompanha o processo político na indicação das emendas.
A assessoria disse ainda que as explicações deveriam ser dadas pelo assessor.
Aluizio Dutra de Almeida afirmou que não há conflito de interesse em ter uma empresa que recebe recursos de emendas do próprio chefe.
Alega que participou de concorrências, a tomada de preço, que é um modelo mais simplificado de licitação.
"Uma coisa dentro da legalidade não depende de outra. É atividade da empresa participar de licitação. É um objetivo dela", disse. "Onde a gente acha que as planilhas são viáveis, a gente luta para ganhar", ressaltou Almeida.
Ele, que tem 50% do capital da empresa, afirmou que não é "gerente" dela. "Quando vim trabalhar com o deputado, analisei sair da empresa, mas isso geraria outras preocupações", afirmou.
O prefeito de Campo Grande disse que conhece Almeida por causa do PMDB, mas negou favorecimento. "Fizemos licitação e essa empresa ganhou", disse Bibi de Nenca.
A assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante disse que o contrato foi feito na gestão anterior, do ex-prefeito Jarbas Cavalcanti, que não foi localizado. A assessoria da Prefeitura de Brejinhos não respondeu
FONTE: FOLHA.COM
Aluizio Dutra de Almeida trabalha com Henrique Alves na Câmara desde 1998, é tesoureiro do PMDB regional em Natal, presidido pelo deputado, e sócio da Bonacci Engenharia e Comércio Ltda.
Deputado há 42 anos, o líder do PMDB é o candidato favorito para assumir a presidência da Câmara na eleição de fevereiro. Tem o apoio da base do governo, da presidente Dilma Rousseff e de partidos da oposição.
A Folha identificou pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte que contrataram a empresa do assessor de Henrique Alves nos últimos anos com recursos da cota do deputado no Orçamento da União, as chamadas "emendas parlamentares".
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| Favorito para comandar a Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, em discurso no plenário |
Funcionou assim: o deputado escolheu o destino do dinheiro público, o governo federal liberou o recurso, que voltou para a empresa do assessor lotado no gabinete.
OBRAS
Em 2009, por exemplo, o líder do PMDB destinou R$ 200 mil de suas emendas para a construção da praça da Criança na cidade de Campo Grande, a 265 km de Natal.
Por escrito, ele pediu a liberação do dinheiro ao Ministério do Turismo, conforme ofício obtido pela reportagem. O convênio foi assinado e, no ano seguinte, a prefeitura usou o recurso para contratar a Bonacci Engenharia, do assessor de Henrique Alves. O prefeito Bibi de Nenca também é do PMDB.
Do total do contrato, R$ 175 mil foram liberados pelo Ministério do Turismo nas gestões de Pedro Novais e Gastão Vieira, ministros indicados à presidente Dilma Rousseff pelo próprio Henrique Eduardo Alves dentro da bancada do PMDB na Câmara.
A última parcela deste convênio, no valor de R$ 75,5 mil, saiu no ano passado. Segundo registros do governo, o contrato está com a prestação de contas atrasada.
Em seu site, a Prefeitura de Campo Grande comemora a obra da praça, a ajuda de Henrique Alves e a iniciativa da Bonacci Engenharia em contratar mão de obra local.
Também por meio de emendas do líder do PMDB, desta vez no Ministério das Cidades, os municípios de São Gonçalo do Amarante e Brejinho contrataram a Bonacci para obras em 2008.
A Prefeitura de São Gonçalo, quarto município mais populoso do Estado, fez um contrato de R$ 192 mil com a empresa do assessor de Henrique Alves para pavimentação de ruas. Na época, o prefeito, Jarbas Cavalcanti, também era do PMDB.
Para o mesmo tipo de serviço a Prefeitura de Brejinhos gastou R$ 137 mil com a Bonacci, num contrato assinado pelo prefeito João Batista Gonçalves, outro membro do PMDB, que comandou o município entre 2004 e 2012.
Henrique Alves, 64 anos, é o deputado mais antigo em número de mandatos dentro da Câmara.
Na eleição presidencial de 2002, chegou a ser indicado como vice na chapa do tucano José Serra.
Ele perdeu a vaga em meio ao escândalo de que manteria contas em paraísos fiscais, segundo documentos que estariam anexados no processo de separação entre ele e sua ex-mulher.
Alves foi substituído na chapa de Serra por Rita Camata (PMDB).
OUTRO LADO
O deputado Henrique Eduardo Alves não quis dar entrevista. Por meio da assessoria, negou irregularidade e disse que só acompanha o processo político na indicação das emendas.
A assessoria disse ainda que as explicações deveriam ser dadas pelo assessor.
Aluizio Dutra de Almeida afirmou que não há conflito de interesse em ter uma empresa que recebe recursos de emendas do próprio chefe.
Alega que participou de concorrências, a tomada de preço, que é um modelo mais simplificado de licitação.
"Uma coisa dentro da legalidade não depende de outra. É atividade da empresa participar de licitação. É um objetivo dela", disse. "Onde a gente acha que as planilhas são viáveis, a gente luta para ganhar", ressaltou Almeida.
Ele, que tem 50% do capital da empresa, afirmou que não é "gerente" dela. "Quando vim trabalhar com o deputado, analisei sair da empresa, mas isso geraria outras preocupações", afirmou.
O prefeito de Campo Grande disse que conhece Almeida por causa do PMDB, mas negou favorecimento. "Fizemos licitação e essa empresa ganhou", disse Bibi de Nenca.
A assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante disse que o contrato foi feito na gestão anterior, do ex-prefeito Jarbas Cavalcanti, que não foi localizado. A assessoria da Prefeitura de Brejinhos não respondeu
FONTE: FOLHA.COM
10 de jan. de 2013
Novo piso de professor de ensino básico será de R$ 1.567
Professores da rede pública de ensino que lecionam em turma de educação básica (ensino infantil ao médio) não poderão ganhar um salário menor do que R$ 1.567 neste ano.
O ministro Aloizio Mercadante (Educação) divulgou nesta quinta-feira o piso nacional do professor, reajustado em 7,97%. Hoje, o salário do professor é de R$1.451.
Esse é um dos menores reajustes do piso, definido em lei nacional há cinco anos. No ano passado, o reajuste salarial foi de 22,22%. Segundo a lei, o reajuste segue o mesmo percentual de aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Composto por uma parte da arrecadação de diferentes impostos, o fundo é afetado diretamente pelo comportamento da economia nacional. Quanto maior o crescimento do país, mais receita tem o fundo e maior será o reajuste do professor. Como no ano passado o desempenho econômico do Brasil foi ruim, o reajuste inicialmente previsto em 21% caiu para 7,97%.
De acordo com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), 14 Estados da federação ainda não cumprem integralmente a lei do piso nacional do professor. Além da definição do mínimo a ser pago ao docente para uma jornada de 40 horas semanais, a lei assegura ainda que ao menos 33% dessa carga horária seja dedicada a atividades extraclasse, para o Professional atender os estudantes e preparar aulas.
FONTE: FOLHA.COM
O ministro Aloizio Mercadante (Educação) divulgou nesta quinta-feira o piso nacional do professor, reajustado em 7,97%. Hoje, o salário do professor é de R$1.451.
Esse é um dos menores reajustes do piso, definido em lei nacional há cinco anos. No ano passado, o reajuste salarial foi de 22,22%. Segundo a lei, o reajuste segue o mesmo percentual de aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Composto por uma parte da arrecadação de diferentes impostos, o fundo é afetado diretamente pelo comportamento da economia nacional. Quanto maior o crescimento do país, mais receita tem o fundo e maior será o reajuste do professor. Como no ano passado o desempenho econômico do Brasil foi ruim, o reajuste inicialmente previsto em 21% caiu para 7,97%.
De acordo com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), 14 Estados da federação ainda não cumprem integralmente a lei do piso nacional do professor. Além da definição do mínimo a ser pago ao docente para uma jornada de 40 horas semanais, a lei assegura ainda que ao menos 33% dessa carga horária seja dedicada a atividades extraclasse, para o Professional atender os estudantes e preparar aulas.
FONTE: FOLHA.COM
8 de jan. de 2013
COMPANHEIRA SANDRA, PRESENTE!!!
Sandra Luiza Feltrin nasceu em Santa Maria, no dia 06/09/1965. Estudou todo o ensino fundamental na Escola Nossa Senhora de Fátima. Concluiu o ensino médio na Escola Estadual Maria Rocha, em 1982. Formou-se em Estudos Sociais e História pela Faculdade Imaculada Conceição, hoje UNIFRA. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, tendo se formado em 1994. Era companheira de João Damian e mãe de Lucas e Francisco.
Ao mesmo tempo em que estudava, trabalhou como comerciária, nos anos de 1984 a 1985, nas Casas Roth de Santa Maria; na empresa Bradesco Previdência Privada, como escriturária, de março de 1985 a junho de 1986; no Clube de Diretores de Empresas Industriais (CDEI), como estagiária, de julho de 1986 a 1988, como professora de história concursada, no município de Santa Maria, de 1989 a 1990, e no Pré-Vestibular Constantino Reis, nos anos de 1989 a 1992. Em abril de 1990 iniciou o estágio como estudante de Direito no escritório de advocacia Wagner Advogados Associados, onde depois trabalhou como sócia.
Como advogada, atuou na defesa dos direitos dos servidores públicos federais e dos movimentos sociais populares. Na área sindical, em Santa Maria, foi assessora jurídica da SEDUFSM (Sindicato dos professores da UFSM), ASSUFSM (Associação dos servidores técnico-administrativos da UFSM), SINDISERF (Sindicato dos servidores públicos do estado do RS) e SINASEFE (Sindicato dos servidores da educação básica de 1º e 2º graus) de São Vicente do Sul, Alegrete e Frederico Westphalen.
Também atuou na defesa dos interesses dos movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina, na região central do RS. No meio urbano, foi uma das fundadoras do Movimento de Luta pela Moradia, tendo atuado na defesa de várias ocupações urbanas em Santa Maria, destacando-se a da Fazenda Santa Marta, no ano de 1991, que hoje é local de moradia para mais de 25 mil pessoas.
Mudou-se para Brasília em 2002 para coordenar a filial do escritório de advocacia Wagner Advogados Associados, lá permanecendo até janeiro de 2008, quando retornou para Santa Maria. Em Brasília, foi assessora jurídica do Sindicato dos servidores da Universidade de Brasília (SINTFUB/UnB), UNAFISCO (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), SINDPREV/DF (Sindicato dos trabalhadores federais em saúde, trabalho, previdência e assistência social), no Distrito Federal, e do SINAGÊNCIAS (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Agências Reguladoras).
Sandra foi militante do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Maria por 19 anos, filiando-se em 1987, e desfiliando-se em 2006 por conta da transformação do partido. No mesmo ano filiou-se ao Partido Socialismo e Liberdade. Presidente municipal do PSOL por quase quatro anos, Sandra Feltrin também ocupou uma cadeira no Diretório Nacional do partido. Em 2008, Sandra concorreu à prefeitura de Santa Maria, colocando o PSOL como real alternativa de poder na cidade e conquistando 10.360 votos (7%). Em 2010, Sandra concorreu a uma vaga na Assembléia Legislativa e obteve 2767 votos, sendo uma das mais votadas da região central do RS.
Sandra deixa um legado de fé inquebrantável no ser humano. Na crença de que ainda há possibilidade de acabar com a desigualdade que assola a sociedade. De que não há declaração de amor mais bonita à sociedade do que o socialismo.
FONTE: COMPANHEIRO JACINTO INDIO
Sinpro e cursinhos sem acordo sobre aulas
O Sindicato dos Professores (Sinpro-JF) realizou um protesto ontem pela manhã em frente a duas instituições de ensino da cidade. Segundo a entidade, Cave e Opção Vestibulares estariam desrespeitando o direito de férias coletivas dos docentes. "A convenção coletiva de trabalho (CCT) define, no artigo 15º, que o mês de férias é janeiro. Somente se houver um acordo entre o Sinpro e o Sindicato das Escolas Particulares, isso poderá ser alterado. Como não houve, queremos a paralisação", afirma o coordenador do Sinpro-JF, Flávio Bitarello.
O Sinpro entrou com ação cautelar no Ministério do Trabalho pedindo a suspensão das aulas, mas o pedido foi negado pelo juiz Fernando César da Fonseca no último dia 19. No despacho, o juiz argumenta que "ainda que a CCT exija o ajuste bilateral entre categoria econômica e profissional, não se pode deixar de lado a finalidade maior da instituição de ensino que é levar conhecimento aos discentes (...). Sobrepõe-se aqui o interesse público da sociedade, em especial dos alunos que são prejudicados tanto no período de greve quanto no período de férias, ao particular dos professores".
Já as instituições se defendem com base na cláusula 48ª da CCT. O texto determina que "os estabelecimentos de ensino que ministrem cursos pré-vestibulares e/ou terceiros anos do ensino médio poderão, se necessário, à vista dos calendários de instituições de ensino superior de Juiz de Fora e região e do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem, adequar as datas de gozo das férias para os docentes desse segmento, através de acordo com o Sinpro/JF".
O diretor do Opção Vestibulares, Luis Antônio Daibert, afirma que, desde novembro está tentando negociar, mas sem sucesso. "Com a paralisação de 113 dias devido à greve na UFJF, os calendários dos processos seriados ficaram prejudicados. A cláusula 48 da CCT dá o direito da realização de aulas em janeiro, mas o Sinpro não aceita negociação", afirmou o diretor, recordando que as provas dos três módulos do Pism serão aplicadas nos dias 20, 21 e 22 de janeiro.
O diretor do Cave, Lawrence Gomes, também aponta intransigência do Sindicato. "Nós realizamos um acordo com os professores e estamos tentando homologá-lo no Sinpro há meses, mas sem sucesso. No Cave, nós fizemos um acordo com os professores que inclusive partiu dos docentes, com o intuito de favorecer nossos alunos ", destacou.
FONTE: TRIBUNA.COM
O Sinpro entrou com ação cautelar no Ministério do Trabalho pedindo a suspensão das aulas, mas o pedido foi negado pelo juiz Fernando César da Fonseca no último dia 19. No despacho, o juiz argumenta que "ainda que a CCT exija o ajuste bilateral entre categoria econômica e profissional, não se pode deixar de lado a finalidade maior da instituição de ensino que é levar conhecimento aos discentes (...). Sobrepõe-se aqui o interesse público da sociedade, em especial dos alunos que são prejudicados tanto no período de greve quanto no período de férias, ao particular dos professores".
Já as instituições se defendem com base na cláusula 48ª da CCT. O texto determina que "os estabelecimentos de ensino que ministrem cursos pré-vestibulares e/ou terceiros anos do ensino médio poderão, se necessário, à vista dos calendários de instituições de ensino superior de Juiz de Fora e região e do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem, adequar as datas de gozo das férias para os docentes desse segmento, através de acordo com o Sinpro/JF".
O diretor do Opção Vestibulares, Luis Antônio Daibert, afirma que, desde novembro está tentando negociar, mas sem sucesso. "Com a paralisação de 113 dias devido à greve na UFJF, os calendários dos processos seriados ficaram prejudicados. A cláusula 48 da CCT dá o direito da realização de aulas em janeiro, mas o Sinpro não aceita negociação", afirmou o diretor, recordando que as provas dos três módulos do Pism serão aplicadas nos dias 20, 21 e 22 de janeiro.
O diretor do Cave, Lawrence Gomes, também aponta intransigência do Sindicato. "Nós realizamos um acordo com os professores e estamos tentando homologá-lo no Sinpro há meses, mas sem sucesso. No Cave, nós fizemos um acordo com os professores que inclusive partiu dos docentes, com o intuito de favorecer nossos alunos ", destacou.
FONTE: TRIBUNA.COM
Com quadro estável, Chávez está "assimilando" tratamento de infecção
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, se encontra em "situação estável" quanto à insuficiência respiratória que sofre devido a uma severa infecção pulmonar e está "assimilando" o tratamento, informou nesta segunda-feira o governo do país.
"O presidente se encontra em uma situação estável com relação à descrita no mais recente boletim, quando se informou sobre a insuficiência respiratória que enfrenta o comandante Chávez", disse o ministro da Comunicação venezuelano, Ernesto Villegas, em cadeia de rádio e televisão.
Villegas leu um breve comunicado oficial no qual lembrou a "infecção pulmonar sobrevinda no curso do pós-operatório" e assegurou que "o tratamento vem sendo aplicado de forma permanente e rigorosa".
No boletim emitido pelo Governo na última quinta-feira, Villegas informou que Chávez, reeleito no pleito de outubro passado, sofria uma insuficiência respiratória por causa de uma "severa" infecção pulmonar depois de sua quarta e "complicada" operação por conta de um câncer em Cuba, em 11 de dezembro.
"O Governo bolivariano mantém contato permanente com a equipe médica que atende o comandante Chávez, assim como com os familiares que o acompanham", afirmou.
Villegas reiterou, além disso, o compromisso do Executivo de "manter informado o povo venezuelano sobre a saúde" do líder, no poder desde 1999, convidando-o a "ignorar as mensagens de guerra psicológica que desde o exterior pretendem perturbar a família venezuelana".
Faltando três dias para que Chávez assuma o mandato para o período 2013-2019, o Governo disse nesta segunda-feira que não descarta que o líder possa estar presente em Caracas e prepara atos nas ruas com a presença de presidentes de países "amigos".
No entanto, o Governo advertiu que, se o líder não puder estar presente nesta quinta-feira, para o que considera uma "formalidade", Chávez irá jurar o cargo quando for possível. A oposição, por sua vez, defende a necessidade de designar um novo Executivo liderado pelo presidente do Parlamento.
FONTE: FOLHA.COM
"O presidente se encontra em uma situação estável com relação à descrita no mais recente boletim, quando se informou sobre a insuficiência respiratória que enfrenta o comandante Chávez", disse o ministro da Comunicação venezuelano, Ernesto Villegas, em cadeia de rádio e televisão.
Villegas leu um breve comunicado oficial no qual lembrou a "infecção pulmonar sobrevinda no curso do pós-operatório" e assegurou que "o tratamento vem sendo aplicado de forma permanente e rigorosa".
No boletim emitido pelo Governo na última quinta-feira, Villegas informou que Chávez, reeleito no pleito de outubro passado, sofria uma insuficiência respiratória por causa de uma "severa" infecção pulmonar depois de sua quarta e "complicada" operação por conta de um câncer em Cuba, em 11 de dezembro.
"O Governo bolivariano mantém contato permanente com a equipe médica que atende o comandante Chávez, assim como com os familiares que o acompanham", afirmou.
Villegas reiterou, além disso, o compromisso do Executivo de "manter informado o povo venezuelano sobre a saúde" do líder, no poder desde 1999, convidando-o a "ignorar as mensagens de guerra psicológica que desde o exterior pretendem perturbar a família venezuelana".
Faltando três dias para que Chávez assuma o mandato para o período 2013-2019, o Governo disse nesta segunda-feira que não descarta que o líder possa estar presente em Caracas e prepara atos nas ruas com a presença de presidentes de países "amigos".
No entanto, o Governo advertiu que, se o líder não puder estar presente nesta quinta-feira, para o que considera uma "formalidade", Chávez irá jurar o cargo quando for possível. A oposição, por sua vez, defende a necessidade de designar um novo Executivo liderado pelo presidente do Parlamento.
FONTE: FOLHA.COM
6 de jan. de 2013
VAMOS FICAR DE OLHO...
Com desgate, vereadores já admitem fim de 'auxílio-paletó'
Depois de contaminar toda última legislatura (2009-2012), a polêmica envolvendo a remuneração por reuniões extraordinárias e benefícios como auxílio-paletó concedida aos vereadores de Juiz de Fora chegou ao atual mandato iniciado há apenas cinco dias. O pagamento de "ajuda de custo" a 14 vereadores, na última sexta-feira, equivalente a um 14º salário de R$ 15 mil antecipado, só fez prolongar a crise na Câmara Municipal. Para evitar mais desgaste, um grupo com a maioria dos parlamentares já admite ressuscitar o projeto de lei dos vereadores Noraldino Júnior (PSC), Wanderson Castelar (PT) e do ex-vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) colocando fim a todas as regalias da Casa. A proposta chegou a ser aprovada em primeira discussão no final do ano passado, mas acabou se tornando alvo de manobras e não voltou à pauta.
A situação envolvendo o fim dos chamados "penduricalhos", que ajudam a engordar os vencimentos dos vereadores, é no mínimo curiosa. Embora com o compromisso de não mais pagar por sessões extras, que poderia representar R$ 6.012,70 a mais por mês, a Câmara de Juiz de Fora se recusa a formalizar o término do benefício por meio de lei específica. O ex-presidente da Casa, ex-vereador Carlos Bonifácio (PRB), responsável pelo orçamento vigente, chegou afirmar não haver recursos destinados ao pagamento por reuniões extraordinárias. No entanto, caso seja mesmo extinta a "ajuda de custo", que é paga em duas parcelas, no início e no final do ano, sendo cada uma delas equivalente ao salário do parlamentar, sobrará recursos, que podem servir para ressuscitar outras regalias.
Outra curiosidade envolvendo a proposta de colocar fim a todas as regalias da Casa é o fato de a maioria atualmente ser contra os benefícios. Além dos cinco vereadores - Wanderson Castelar (PT), Noraldino Júnior (PSC), Jucélio Maria (PSB), Luiz Coelho (Pardal, PTC) e José Márcio Gomes (PV) - que renunciaram o recebimento da "ajuda de custo", os reeleitos Isauro Calais (PMN), Ana Rosignolli (PDT), José Fiorilo (PDT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT) votaram favoráveis ao fim dos "penduricalhos" em primeira discussão. Os votos dos nove, somados ao do novato Antônio Aguiar (PMDB), que já teria revelado propósito de votar favorável, seriam suficientes para encerrar a discussão. Para tanto, será necessário colocar a proposta na pauta, o que, invariavelmente, depende da Mesa Diretora.
Nesse sentido, a expectativa é de que a matéria entre em votação ainda esta semana. O presidente da Casa, Júlio Gasparette (PMDB), comprometeu-se a acabar com a série de desgaste do Legislativo de Juiz de Fora quando lançou sua candidatura. Na ocasião, ele lamentou o fato de a questão envolvendo a remuneração dos vereadores ter tomado tanta dimensão e prometeu uma gestão com mais austeridade. "A Câmara de Juiz de Fora é muito mais importante do que os salários dos vereadores. Não é esse tipo de discussão que teremos tratar aqui, mas, sim, temas importantes para o município, como sempre fizemos", disse, na ocasião. Ainda segundo ele, o Parlamento municipal precisa de uma nova sede, que possa atender melhor a população. Para isso, será necessário contenção de gastos para iniciar as obras na Praça dos Poderes.
A polêmica envolvendo o pagamento por reuniões extraordinárias até o limite de R$ 6.012,70 e de "ajuda de custo", pela qual cada parlamentar recebe um 14º e um 15º salários, cada um no valor de R$ 15.031,76., se arrasta na Câmara Municipal, pelo menos, desde de 2009. A proposta, que a princípio extinguia as regalias apenas a partir deste ano, como a posse dos novos vereadores, foi "emendada" uma vez para acabar com os benefícios de forma imediata no segundo semestre do ano passado. No entanto, o substitutivo apresentado em junho, seis meses depois de a matéria começar a tramitar, postergou em mais cinco meses sua votação, uma vez que ela teve que retornar às comissões técnicas. No último período legislativo de 2012, o texto chegou a ser aprovado em primeira discussão, mas acabou sendo alvo de manobras nas votações seguintes, permanecendo com futuro incerto.
Nem mesmo o fato de a Assembleia de Minas ter aprovado, em dezembro, o fim do pagamento anual do chamado auxílio-paletó aos parlamentares mobilizou os vereadores de Juiz de Fora. No caso dos deputados, eles recebiam R$ 40.084,70, equivalentes ao 14º e 15º salários, pagos em fevereiro e dezembro. A economia a cada mandato será de R$ 9.259.565,70. A extinção do benefício foi garantida por meio de uma emenda de plenário ao projeto de lei 3.329, que reajusta em 4,44% o salário dos servidores da Assembleia Legislativa. A discussão em torno do benefício foi motivada pelo Congresso Nacional que também discute o fim dos benefícios para deputados federais e senadores.
Os chamados 14º e 15º salários foram instituídos pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado "auxílio-paletó". A regalia concedida aos congressistas é regularizada por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003, e copiado em efeito cascatas pelas assembleias legislativas e câmaras municipais.
FONTE: TRIBUNA.COM
Depois de contaminar toda última legislatura (2009-2012), a polêmica envolvendo a remuneração por reuniões extraordinárias e benefícios como auxílio-paletó concedida aos vereadores de Juiz de Fora chegou ao atual mandato iniciado há apenas cinco dias. O pagamento de "ajuda de custo" a 14 vereadores, na última sexta-feira, equivalente a um 14º salário de R$ 15 mil antecipado, só fez prolongar a crise na Câmara Municipal. Para evitar mais desgaste, um grupo com a maioria dos parlamentares já admite ressuscitar o projeto de lei dos vereadores Noraldino Júnior (PSC), Wanderson Castelar (PT) e do ex-vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) colocando fim a todas as regalias da Casa. A proposta chegou a ser aprovada em primeira discussão no final do ano passado, mas acabou se tornando alvo de manobras e não voltou à pauta.
A situação envolvendo o fim dos chamados "penduricalhos", que ajudam a engordar os vencimentos dos vereadores, é no mínimo curiosa. Embora com o compromisso de não mais pagar por sessões extras, que poderia representar R$ 6.012,70 a mais por mês, a Câmara de Juiz de Fora se recusa a formalizar o término do benefício por meio de lei específica. O ex-presidente da Casa, ex-vereador Carlos Bonifácio (PRB), responsável pelo orçamento vigente, chegou afirmar não haver recursos destinados ao pagamento por reuniões extraordinárias. No entanto, caso seja mesmo extinta a "ajuda de custo", que é paga em duas parcelas, no início e no final do ano, sendo cada uma delas equivalente ao salário do parlamentar, sobrará recursos, que podem servir para ressuscitar outras regalias.
Outra curiosidade envolvendo a proposta de colocar fim a todas as regalias da Casa é o fato de a maioria atualmente ser contra os benefícios. Além dos cinco vereadores - Wanderson Castelar (PT), Noraldino Júnior (PSC), Jucélio Maria (PSB), Luiz Coelho (Pardal, PTC) e José Márcio Gomes (PV) - que renunciaram o recebimento da "ajuda de custo", os reeleitos Isauro Calais (PMN), Ana Rosignolli (PDT), José Fiorilo (PDT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT) votaram favoráveis ao fim dos "penduricalhos" em primeira discussão. Os votos dos nove, somados ao do novato Antônio Aguiar (PMDB), que já teria revelado propósito de votar favorável, seriam suficientes para encerrar a discussão. Para tanto, será necessário colocar a proposta na pauta, o que, invariavelmente, depende da Mesa Diretora.
Nesse sentido, a expectativa é de que a matéria entre em votação ainda esta semana. O presidente da Casa, Júlio Gasparette (PMDB), comprometeu-se a acabar com a série de desgaste do Legislativo de Juiz de Fora quando lançou sua candidatura. Na ocasião, ele lamentou o fato de a questão envolvendo a remuneração dos vereadores ter tomado tanta dimensão e prometeu uma gestão com mais austeridade. "A Câmara de Juiz de Fora é muito mais importante do que os salários dos vereadores. Não é esse tipo de discussão que teremos tratar aqui, mas, sim, temas importantes para o município, como sempre fizemos", disse, na ocasião. Ainda segundo ele, o Parlamento municipal precisa de uma nova sede, que possa atender melhor a população. Para isso, será necessário contenção de gastos para iniciar as obras na Praça dos Poderes.
A polêmica envolvendo o pagamento por reuniões extraordinárias até o limite de R$ 6.012,70 e de "ajuda de custo", pela qual cada parlamentar recebe um 14º e um 15º salários, cada um no valor de R$ 15.031,76., se arrasta na Câmara Municipal, pelo menos, desde de 2009. A proposta, que a princípio extinguia as regalias apenas a partir deste ano, como a posse dos novos vereadores, foi "emendada" uma vez para acabar com os benefícios de forma imediata no segundo semestre do ano passado. No entanto, o substitutivo apresentado em junho, seis meses depois de a matéria começar a tramitar, postergou em mais cinco meses sua votação, uma vez que ela teve que retornar às comissões técnicas. No último período legislativo de 2012, o texto chegou a ser aprovado em primeira discussão, mas acabou sendo alvo de manobras nas votações seguintes, permanecendo com futuro incerto.
Nem mesmo o fato de a Assembleia de Minas ter aprovado, em dezembro, o fim do pagamento anual do chamado auxílio-paletó aos parlamentares mobilizou os vereadores de Juiz de Fora. No caso dos deputados, eles recebiam R$ 40.084,70, equivalentes ao 14º e 15º salários, pagos em fevereiro e dezembro. A economia a cada mandato será de R$ 9.259.565,70. A extinção do benefício foi garantida por meio de uma emenda de plenário ao projeto de lei 3.329, que reajusta em 4,44% o salário dos servidores da Assembleia Legislativa. A discussão em torno do benefício foi motivada pelo Congresso Nacional que também discute o fim dos benefícios para deputados federais e senadores.
Os chamados 14º e 15º salários foram instituídos pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado "auxílio-paletó". A regalia concedida aos congressistas é regularizada por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003, e copiado em efeito cascatas pelas assembleias legislativas e câmaras municipais.
FONTE: TRIBUNA.COM
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