20 de jan de 2013

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Os juiz-foranos pagaram R$ 1,78 bilhão em tributos em 2012. O montante representa alta em torno de 3% ante o ano passado (R$ 1,74 bilhão) e considera os sete impostos com maior arrecadação nas esferas municipal, estadual e federal, a partir de levantamento feito pela Tribuna (ver quadro). No país, os contribuintes arcaram com R$ 1,5 trilhão no ano passado. Com este valor, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), seria possível construir mais de 44 milhões de casas populares, 112 milhões de salas de aula equipadas, comprar 19 milhões de ambulâncias e pagar mais de 2,5 bilhões de salários mínimos.
O Imposto de Renda (IR) foi o recordista em arrecadação, com R$ 706 milhões em 2012, considerando o acumulado do ano até novembro. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocupa o segundo lugar, com mais de R$ 550 milhões pagos em Juiz de Fora, apesar da queda no recolhimento de 13,5% ante 2011. Mesmo com a política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns setores produtivos, o tributo ocupa o terceiro lugar em arrecadação no município, com R$ 256 milhões pagos pelos juiz-foranos até novembro.
Comprovando a força do setor de serviços na cidade, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) bateu a casa dos R$ 100 milhões no acumulado do ano até novembro e mantém a liderança entre as receitas tributárias municipais, superando, inclusive, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cujo total apurado foi de R$ 84,3 milhões aos cofres públicos até novembro de 2012. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$ 83 milhões pagos no ano passado, ocupa o sexto lugar. Já o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ficou em sétimo, com R$ 6,4 milhões desembolsados pelos juiz-foranos.
Diante dos números, o economista Guilherme Ventura, professor do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora (CES/JF) e coordenador do Curso Executive MBA Gestão Empresarial, avalia que a maioria dos impostos mantém intensa correlação com a atividade econômica. "No ano passado, quando a economia brasileira teve crescimento muito baixo, a arrecadação tributária no município mostra que existe uma probabilidade grande de que o desempenho da economia da cidade tenha sido superior à média brasileira."

Pessoa física
Sobre o IR, que apresentou alta de 16% ante 2011, Ventura considera que o imposto da pessoa física captou a boa performance do mercado de trabalho juiz-forano no ano passado. Já o tributo da pessoa jurídica está relacionado a evolução do faturamento e lucro das empresas, explica. O economista Antônio Flávio Luca do Nascimento identifica, ainda, o impacto da melhor distribuição de renda, com aumento dos salários em 2012.
Antônio Flávio avalia que a redução de 13,5% na arrecadação do ICMS pode estar associada à queda do desempenho industrial. "Se o setor não produz, não há venda, e os impostos caem." Para Guilherme Ventura, a arrecadação de IPI (alta de 1,2%) sofre o impacto das políticas de incentivo a cadeias produtivas industriais no país, e o ISS (aumento de 18%) demonstra o bom desempenho da economia juiz-forana no setor e no período. Sobre o IPI, Antônio Flávio avalia que, apesar dos incentivos governamentais, o aumento de custo, especialmente dos veículos, provocou retração no setor, levando a pequeno aumento na arrecadação. "O ISSQN teve alta porque é o setor que mais cresceu esses anos e continuará assim em Juiz de Fora".


Construção civil eleva recolhimento de IPTU

O recolhimento do IPTU, com alta de 10,5%, acima da inflação, "mostra que a expansão da construção civil na cidade tem gerado impactos positivos no crescimento da base de arrecadação do tributo", considera o economista e professor Guilherme Ventura. Já para Antônio Flávio do Nascimento, também contam os critérios de avaliação e os métodos de correção adotados no período analisado.
A respeito do IPVA, o professor do CES considera que o aumento da frota ajuda na arrecadação, mas a desvalorização dos usados impacta negativamente, fazendo com que o desempenho do imposto seja inferior ao dos demais, analisa. Já o aumento de 32,8% no pagamento do IOF está associado à expansão do crédito na cidade, avalia Ventura.
Para o presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, a elevada carga tributária e a incidência dos impostos em cascata resultam em ineficiência do setor produtivo, prejudicando o desenvolvimento econômico. "Ninguém aguenta pagar 36% da arrecadação em carga tributária", avalia. Na sua opinião, não apenas os empresários, mas toda a sociedade é prejudicada com o peso dos impostos.
Na avaliação do economista Antônio Flávio Luca do Nascimento, o "custo Brasil (conjunto de dificuldades que encarecem o investimento no país) é altíssimo", resultado de política fiscal que prejudica o país frente o mercado internacional. O economista lembra que, diante da crise no ano passado, o Governo abriu mão de alguns tributos relacionados ao IPI em produtos de linha branca e veículos, visando a recuperar a industrialização brasileira. Ele cita, também, a concessão de incentivos relacionados a encargos sociais em alguns setores. Ainda assim, para ele, "é mais fácil aumentar tributos do que reduzir custos".


Órgãos públicos defendem tributos

Para o delegado-adjunto da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, Romero Albuquerque de Souza Júnior, o imposto de renda afere, com precisão, a capacidade econômica do contribuinte.
"É considerado um tributo de alta qualidade à luz dos princípios tributários de eficiência econômica, equidade e arrecadação, cumprindo adequadamente a necessária função arrecadatória, gerando recursos para o financiamento do Estado." Romero considera o IPI e o IOF instrumentos de intervenção do Executivo para equilibrar os setores econômicos.
O coordenador da Superintendência Regional da Fazenda de Juiz de Fora, José Márcio Gomes Bessa, destaca a importância do recolhimento dos impostos de competência estadual, como ICMS e IPVA, direcionado ao caixa único do Governo mineiro e utilizado em benefício da coletividade. Em relação ao ICMS, que ocupa o segundo lugar no ranking de tributos com maior arrecadação em Juiz de Fora, o coordenador regional destaca a partilha de 25% do total arrecadado entre os municípios, a partir do índice de participação de cada um deles, que define a cota-parte a ser recebida.
Segundo Bessa, o ICMS é o tributo mais importante entre os de competência estadual e, direta ou indiretamente, envolve a movimentação econômica ocorrida nos municípios. A variação da arrecadação, avalia, pode ser considerada um sinalizador do desempenho da atividade econômica mineira.
O secretário municipal da Fazenda, Fúlvio Piccinini Albertoni, destaca que a arrecadação dos impostos garante receita ao município para que ele cumpra a determinação constitucional de investir, no mínimo, 25% da arrecadação em educação e 15% em saúde. O recolhimento, segundo ele, também é revertido ao pagamento da folha de pessoal e manutenção dos serviços continuados.
O secretário atribui a prevalência do ISS sobre o IPTU ao crescimento da prestação de serviços no município. Além disso, segundo ele, existe controle maior da arrecadação do ISS, por meio de mecanismos como a nota fiscal eletrônica, e mudança de cultura da sociedade, que passou a exigir a nota fiscal nas compras.
Já o crescimento do IPTU é atribuído à correção do valor pelo IPCA e ao crescimento "vegetativo" (natural) da cidade, com a consequente oferta de novos empreendimentos, que passam a integrar o cadastro.

FONTE: TRIBUNA.COM

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