6 de jan de 2013

VAMOS FICAR DE OLHO...

Com desgate, vereadores já admitem fim de 'auxílio-paletó'

Depois de contaminar toda última legislatura (2009-2012), a polêmica envolvendo a remuneração por reuniões extraordinárias e benefícios como auxílio-paletó concedida aos vereadores de Juiz de Fora chegou ao atual mandato iniciado há apenas cinco dias. O pagamento de "ajuda de custo" a 14 vereadores, na última sexta-feira, equivalente a um 14º salário de R$ 15 mil antecipado, só fez prolongar a crise na Câmara Municipal. Para evitar mais desgaste, um grupo com a maioria dos parlamentares já admite ressuscitar o projeto de lei dos vereadores Noraldino Júnior (PSC), Wanderson Castelar (PT) e do ex-vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) colocando fim a todas as regalias da Casa. A proposta chegou a ser aprovada em primeira discussão no final do ano passado, mas acabou se tornando alvo de manobras e não voltou à pauta.
A situação envolvendo o fim dos chamados "penduricalhos", que ajudam a engordar os vencimentos dos vereadores, é no mínimo curiosa. Embora com o compromisso de não mais pagar por sessões extras, que poderia representar R$ 6.012,70 a mais por mês, a Câmara de Juiz de Fora se recusa a formalizar o término do benefício por meio de lei específica. O ex-presidente da Casa, ex-vereador Carlos Bonifácio (PRB), responsável pelo orçamento vigente, chegou afirmar não haver recursos destinados ao pagamento por reuniões extraordinárias. No entanto, caso seja mesmo extinta a "ajuda de custo", que é paga em duas parcelas, no início e no final do ano, sendo cada uma delas equivalente ao salário do parlamentar, sobrará recursos, que podem servir para ressuscitar outras regalias.
Outra curiosidade envolvendo a proposta de colocar fim a todas as regalias da Casa é o fato de a maioria atualmente ser contra os benefícios. Além dos cinco vereadores - Wanderson Castelar (PT), Noraldino Júnior (PSC), Jucélio Maria (PSB), Luiz Coelho (Pardal, PTC) e José Márcio Gomes (PV) - que renunciaram o recebimento da "ajuda de custo", os reeleitos Isauro Calais (PMN), Ana Rosignolli (PDT), José Fiorilo (PDT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT) votaram favoráveis ao fim dos "penduricalhos" em primeira discussão. Os votos dos nove, somados ao do novato Antônio Aguiar (PMDB), que já teria revelado propósito de votar favorável, seriam suficientes para encerrar a discussão. Para tanto, será necessário colocar a proposta na pauta, o que, invariavelmente, depende da Mesa Diretora.
Nesse sentido, a expectativa é de que a matéria entre em votação ainda esta semana. O presidente da Casa, Júlio Gasparette (PMDB), comprometeu-se a acabar com a série de desgaste do Legislativo de Juiz de Fora quando lançou sua candidatura. Na ocasião, ele lamentou o fato de a questão envolvendo a remuneração dos vereadores ter tomado tanta dimensão e prometeu uma gestão com mais austeridade. "A Câmara de Juiz de Fora é muito mais importante do que os salários dos vereadores. Não é esse tipo de discussão que teremos tratar aqui, mas, sim, temas importantes para o município, como sempre fizemos", disse, na ocasião. Ainda segundo ele, o Parlamento municipal precisa de uma nova sede, que possa atender melhor a população. Para isso, será necessário contenção de gastos para iniciar as obras na Praça dos Poderes.
A polêmica envolvendo o pagamento por reuniões extraordinárias até o limite de R$ 6.012,70 e de "ajuda de custo", pela qual cada parlamentar recebe um 14º e um 15º salários, cada um no valor de R$ 15.031,76., se arrasta na Câmara Municipal, pelo menos, desde de 2009. A proposta, que a princípio extinguia as regalias apenas a partir deste ano, como a posse dos novos vereadores, foi "emendada" uma vez para acabar com os benefícios de forma imediata no segundo semestre do ano passado. No entanto, o substitutivo apresentado em junho, seis meses depois de a matéria começar a tramitar, postergou em mais cinco meses sua votação, uma vez que ela teve que retornar às comissões técnicas. No último período legislativo de 2012, o texto chegou a ser aprovado em primeira discussão, mas acabou sendo alvo de manobras nas votações seguintes, permanecendo com futuro incerto.
Nem mesmo o fato de a Assembleia de Minas ter aprovado, em dezembro, o fim do pagamento anual do chamado auxílio-paletó aos parlamentares mobilizou os vereadores de Juiz de Fora. No caso dos deputados, eles recebiam R$ 40.084,70, equivalentes ao 14º e 15º salários, pagos em fevereiro e dezembro. A economia a cada mandato será de R$ 9.259.565,70. A extinção do benefício foi garantida por meio de uma emenda de plenário ao projeto de lei 3.329, que reajusta em 4,44% o salário dos servidores da Assembleia Legislativa. A discussão em torno do benefício foi motivada pelo Congresso Nacional que também discute o fim dos benefícios para deputados federais e senadores.
Os chamados 14º e 15º salários foram instituídos pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado "auxílio-paletó". A regalia concedida aos congressistas é regularizada por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003, e copiado em efeito cascatas pelas assembleias legislativas e câmaras municipais.

FONTE: TRIBUNA.COM

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