'Se quiserem me cassar, cassem', diz senador após chamar colegas de ladrões

Depois de chamar os senadores de "ladrões" e "corruptos", o senador Mário Couto (PSDB-PA) voltou nesta quarta-feira (31) à tribuna do Senado para desafiar os colegas a cassarem o seu mandato.
Cobrado por um grupo de senadores a divulgar os nomes de quem são os "ladrões" na Casa, Couto se recusou a apontar quem seriam os parlamentares que enriqueceram de forma ilícita.
"Dizer nome, nem preciso. Não citei nomes pelas regras do regimento interno, não por covardia. Se quiserem me cassar, cassem. Isso é coerência de um senador que quer limpar essa Casa. Não me permito conviver aqui com senadores que sei que a desigualdade econômica é muito alta em relação a outros que vivem com dificuldade, como eu", afirmou.
Couto fez discurso depois que os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) pediram no plenário para o tucano listar quem seriam os "ladrões".
"A imunidade parlamentar pressupõe responsabilidade. Nós já sofremos muito nessa Casa. Sangramos esse ano com a cassação de mandato de um colega, e eu penso que enxovalhar generalizadamente a Casa e a instituição não é um bom serviço", disse Ana Amélia.
O tucano prometeu encaminhar ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido para a corte "desengavetar" processos contra deputados e senadores. Couto disse que as "baratas do STF vão roer folha por folha dos processos" porque estão há anos parados para análise do tribunal.
"Julguem com bastante rapidez esses processos que há mais de três, cinco anos, se encontram lá. Essa é a grande hora de aproveitarmos", disse.
Couto chegou a trocar farpas com a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que presidia a sessão. Ao ser citado por Ana Amélia, pediu a palavra e bateu boca com a senadora amazonense até conseguir falar --já que Vanessa ocupava a presidência do Senado no momento dos discursos.
Couto foi eleito em 2006 para o Senado, quando declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de 598,8 mil. Apesar das críticas aos colegas, ele é alvo de inquérito no STF por suspeita de crime eleitoral.
Segundo o site Transparência Brasil, ele também é alvo de ações civis públicas para ressarcimento de danos ao erário e por improbidade administrativa.
LADRÕES
Em discurso ontem no plenário, o tucano disse que tem vontade de "cuspir na cara" de alguns senadores que enriqueceram "sem nunca terem sido nada na vida".
"Tem homem que dá vontade de cuspir na cara, porque eu sei que está aqui a penas duras do povo, que estão ricos porque roubaram a nação, o povo. Aproveitem, ministros do Supremo, limpem o Congresso Nacional. Vejam o patrimônio de cada senador. Não engavetem os processos desses ladrões que estão aqui", afirmou.
Sem citar nomes, Couto disse que há senadores que têm jatos particulares, casas luxuosas e "50 mil bois no pasto" sem condições de comprovar o seu patrimônio. "Eles estão livres, andando dentro do parlamento, fazendo projetos perto de todos os outros senadores", disse.
Grazziotin e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediram que a Mesa Diretora do Senado tome providências contra o senador.

FONTE: FOLHA.COM

Há 110 anos nascia o poeta Carlos Drummond de Andrade

Justiça Federal suspende expulsão de índios guarani-caiová em MS

A Justiça Federal suspendeu nesta terça-feira (30) a decisão liminar que obrigava a saída de índios de uma área na fazenda Cambará, em Iguatemi, extremo sul de Mato Grosso do Sul.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de uma carta de indígenas que vivem na área. No texto, eles prometiam resistir a qualquer tentativa de desocupação do local. "Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui", afirmou a comunidade de Pyelito kue-Mbarakay.
A expulsão dos índios havia sido solicitada à Justiça em janeiro deste ano pelo dono da fazenda e foi aceita em setembro pelo juiz federal Sérgio Bonachela, de Naviraí (MS).
A suspensão foi determinada pela juíza federal Cecília Mello, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ã Região), com sede em São Paulo.
A juíza entendeu que a região é tradicionalmente ocupada pelos índios e que "não se tem, até o presente momento, a confirmação de quem são os verdadeiros proprietários das terras".
Isso porque a Funai (Fundação Nacional do Índio) ainda faz estudos para delimitar terras indígenas --o trabalho começou em 2008, mas até agora não foi concluído.
Na decisão, Mello diz ainda que a presença dos índios "não atrapalha em absolutamente nada a atividade da fazenda Cambará, até porque a área total das terras é de mais de 760 hectares".
A nova determinação permite a permanência dos guarani-caiová em um espaço de um hectare (ou dez mil metros quadrados) até o término dos estudos de delimitação. A Funai, por sua vez, fica obrigada a concluir os estudos "o mais rápido possível".

FONTE: FOLHA.COM

Absolvidos, ex-deputados petistas são recebidos com festa no Congresso

Absolvidos no processo do mensalão, os ex-deputados Professor Luizinho (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA) foram recebidos com festa nesta terça-feira (30) por integrantes da cúpula do PT no Congresso.
Os dois foram absolvidos pelo crime de lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal.
O evento preparado pela liderança do partido na Câmara tinha como objetivo comemorar o número 5000 do informativo do partido na Casa.
Entre balões, abraços e apertos de mão, os dois petistas foram procurados por vários integrantes da bancada da Câmara. Entre eles, o próprio presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Após o evento Professor Luizinho disse que se sente um "ex-presidiário".
"Eu fui julgado, condenado. Fui punido, cumpri pena e agora fui libertado", disse o petista. "O ônus do que já paguei nunca será reposto", acrescentou.
Já Paulo Rocha evitou a imprensa e não quis comentar a sua absolvição.
Presente na comemoração, o presidente do PT, Rui Falcão, defendeu que o ex-deputado José Genoino tome posse como deputado com a vaga deixada pelo deputado Carlinhos Almeida, eleito para a prefeitura de São José dos Campos. A posse dos prefeitos eleitos nestas eleições está prevista para o início de janeiro de 2013.
"Ele foi eleito, teve voto e conquistou um mandato popular e ficou na suplência na medida em que um deputado vai assumir a prefeitura automaticamente ele tem o direito de assumir o mandato", disse Rui Falcão.

FONTE; FOLHA.COM

PARABÉNS AO NOVO PREFEITO DE MACAPÁ. O PSOL JUIZ DE FORA ESTÁ COM VOCÊ...

PSOL e as alianças com a direita: uma novela que não vale a pena ver de novo

• Essas eleições municipais, de conjunto, marcaram um aumento do espaço à esquerda no país. Apesar de, num cenário de desaceleração da economia, o governo Dilma manter sua alta popularidade e o PT gozar de significativo crescimento, em geral a oposição de esquerda se fortaleceu.
Tal espaço pode se comprovar por resultados como o do PSOL, que elegeu 49 vereadores em todo o país e o seu primeiro prefeito em uma pequena cidade do interior do Rio de Janeiro, Itaocara. A candidatura de Marcelo Freixo na capital do estado angariou o expressivo apoio de 28% dos eleitores. Já o PSTU elegeu dois vereadores em duas capitais e teve resultados como o de Vera Lúcia em Aracaju, com 6,68% dos votos, a maior votação da história do partido em um cargo executivo. Em Belo Horizonte, Vanessa Portugal teve quase 20 mil votos (1,55%), num cenário de enorme pressão pelo chamado ‘voto útil’ na candidatura petista.
O PSOL teve ainda dois candidatos que passaram para o segundo turno em duas capitais: em Belém e Macapá. No entanto, o que poderia significar uma importante vitória para a esquerda socialista e o avanço de um projeto realmente popular em duas capitais, com governos voltados às necessidades da maioria da população, está se tornando em seu contrário. O arco de alianças firmado pelo PSOL nessas cidades indica dois projetos políticos que, se eleitos, não serão alternativa aos partidos tradicionais.
Em Belém, a propaganda eleitoral com Lula declarando apoio a Edmilson Rodrigues (PSOL) no último dia 21, reivindicando seus mandatos e dizendo que "a boa relação entre os municípios e o Governo Federal é muito importante", chocou boa parte da esquerda, incluindo a própria base do PSOL. Na verdade, o acordo com o PT já havia sido firmado na semana anterior, divulgado em ato público e sem consulta aos demais partidos da frente. A declaração de Lula nesse domingo coroou essa política.
Além do PT, o partido de Edmilson firmou alianças com o PDT e até mesmo com um vereador do DEM. Diante disso, o PSTU se viu obrigado a romper a coligação, firmada sob o compromisso da independência de classe e do governo. O PSTU já criticava publicamente o financiamento de empresas na campanha do candidato do PSOL, assim como a presença do PCdoB na frente. Agora, as coligações com o PT, o apoio do governo e partidos de direita descaracterizam completamente a candidatura que expressava o sentimento da população, sobretudo mais pobre e humilde, por mudança. O PSTU está chamando o voto crítico em Edmilson, mas alerta que, permanecendo essas alianças, nada vai mudar.
Já em Macapá a situação é ainda mais dramática, pois a coligação do PSOL se dá com a direita mais retrógrada e oligárquica, de partidos como o DEM, PTB e PSDB. Costurada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) com a própria família Sarney, a coligação com o candidato Clécio Luís à frente vem provocando uma justa indignação de correntes e militantes do PSOL. E para agravar ainda mais esse cenário, Randolfe no ato público que celebrou as alianças afirmou o seguinte: "Estamos apontando não simplesmente uma aliança política, estamos apontando um caminho político novo no Amapá" (clique aqui para ver o vídeo). Ou seja, para o senador, não se trata apenas de uma coligação eleitoral, mas um novo rumo na política do partido.
A contradição é ainda maior se recordarmos que Randolfe ganhou notoriedade justamente na CPI que investigava a ligação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com o senador cassado Demóstenes Torres, do DEM. Em reportagem da revista Veja, Randolfe defendeu essa política de alianças. "Não podemos ter vocação para ser um PSTU”, disse à revista. Randolfe talvez ache que o PSOL tem vocação para ser um novo PT, pois atua fortemente para que isso aconteça.

Para onde vai o PSOL?
Belém e Macapá provocaram o veemente repúdio de vários militantes e algumas correntes do PSOL. O atual presidente do partido, o deputado Ivan Valente, porém, segue defendendo a 'flexibilização' das alianças. "O segundo turno é uma coisa diferente, como vamos recusar apoios?", declarou à Veja. “É preciso trazer recursos, investir nessas cidades. Não dá para ser intransigente" afirmou ainda o deputado, mostrando uma surpreendente guinada à direita e já revelando como será um eventual governo do PSOL.
A verdade, porém, é que essas duas campanhas constituem um lamentável marco para o PSOL, que refaz em passos rápidos os caminhos do PT. O Partido dos Trabalhadores levou pelo menos duas décadas para se adaptar completamente à institucionalidade e se tornar uma sigla como as demais. O PSOL, insistindo nesse vale-tudo eleitoral, vai completar esse ciclo em um tempo bem menor. Basta lembrar que, da polêmica sobre o recebimento de R$ 100 mil da Gerdau pela campanha de Luciana Genro em Porto Alegre em 2008, até a ampliação dessa prática de financiamento de empresas e coligação com a direita, se passaram somente quatro anos.
A polêmica agora nem tem mais como centro a prioridade que o PSOL confere às eleições, mas das concessões que está fazendo para eleger. Todo militante honesto sabe que, uma vez eleito, esses apoios e alianças cobrarão seu preço no futuro e esses mandatos, inevitavelmente, acabarão em decepção. Ou seja, nem mesmo como um projeto reformista eleitoral essa política serve. É importante sim eleger parlamentares socialistas que, uma vez eleitos, atuem como tribunos dos trabalhadores. O que não dá para fazer é abandonar os princípios e fazer das eleições um fim em si mesmo, como o PSOL em Belém e Macapá.
Os dois vereadores que o PSTU elegeu nessas eleições, embora pareça um resultado bastante modesto, foram conquistados através de campanhas sem o financiamento de empresas, alianças com a direita ou o governo, nem rebaixando um programa socialista para as cidades. Ou seja, mostraram que, ao contrário do que se diz, é possível sim eleger sem se vender ou abrir mão de princípios.
Não se trata aqui de tripudiar sobre o PSOL. A questão é que esse tema não se refere apenas a determinado partido, mas ao conjunto da esquerda socialista. A experiência do PT mostrou como a adaptação e a degeneração de um partido classista, ao invés de fortalecer seus 'concorrentes', traz mais ceticismo à classe, que passa a ver os partidos como 'todos iguais' e cai na prostração. É uma vitória da direita.
Fazemos um chamado aos militantes honestos do PSOL, para que exijam da direção do partido a mudança nos rumos dessas candidaturas, ou que rompam com o partido. É importante que o PSOL reveja sua política e não trilhe o mesmo caminho do PT. Essa novela, não vale a pena ver de novo.

FONTE: PSTU (http://www.pstu.org.br/nacional_materia.asp?id=14621&ida=0)

Nova hidrelétrica afeta vida de moradores no MA

A construção da hidrelétrica de Estreito (MA), inaugurada neste mês pela presidente Dilma Rousseff, forçou ex-moradores de áreas afetadas pela barragem a viver em acampamentos sem eletricidade ou em assentamentos com racionamento de água.
Os problemas começaram há cerca de dois anos, quando a usina estava em obras e os moradores tiveram de se retirar. A hidrelétrica, no rio Tocantins, afeta 12 municípios na divisa entre o Maranhão e o Tocantins.
O principal é Estreito, sede da usina. Lá, a população teme que, no período chuvoso a ser iniciado em dezembro, o rio provoque enchentes por causa da barragem. Na zona rural, a erosão causada pela barragem à beira do rio já derrubou plantações.
O Ceste (Consórcio Estreito Energia), responsável pela hidrelétrica, diz que 2.000 famílias afetadas foram removidas e indenizadas. Parte delas, segundo o Ceste, foi reassentada em outros locais.
Há outras 900 famílias, porém, que reivindicam indenização. Elas não receberam nada porque não eram donas das terras onde moravam ou não tinham documentos que provavam a posse das áreas.
Para pressionar o governo federal a indenizá-las, montaram acampamentos provisórios, onde vivem sem eletricidade, perto da usina.
Segundo o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), há cerca de 400 famílias em acampamentos nas cidades de Babaçulândia, Barra do Ouro e Filadélfia (no Tocantins) e Carolina (MA).
FORRO E LAMPARINA
Em Babaçulândia, o acampamento foi montado à beira do rio Tocantins. As casas são de palha e de madeira e as famílias vivem da agricultura. Plantam feijão, milho, mandioca e tomate. O passatempo é forró no rádio de pilha. "Luz é na base da lamparina", diz Gilberto de Araújo, 38.
Ele morava numa casa no mesmo terreno da sogra, com a mulher e dois filhos. Viviam da agricultura e tiveram de sair por causa da barragem --o local foi alagado. "Eu plantava muito, rendia mais de R$ 2.000 por mês", diz. Só a dona da terra foi indenizada, e Gilberto ficou sem casa.
O MAB pede ao governo federal a legalização dos acampamentos hoje existentes.
Mesmo os reassentados têm problemas. Em Babaçulândia, o abastecimento de água é feito por carros-pipa enviados de segunda a sábado pelo consórcio. "Domingo a gente vai tomar banho no rio com medo de que a água da casa acabe", afirma o agricultor Agnaldo Barros, 38.
OUTRO LADO
O Ceste (Consórcio Estreito Energia) afirma que aprovou a indenização de 70% das famílias que solicitaram a inclusão no plano de remanejamento de afetados pela hidrelétrica de Estreito.
Segundo o consórcio, até mesmo famílias que não eram proprietárias das terras onde moravam foram indenizadas.
Em nota, diz que "foram remanejadas mais de 500 famílias não proprietárias".
Já o governo federal afirma que existem cerca de 900 famílias no entorno da hidrelétrica que reivindicam indenização por terem sido impactadas e que será realizada "em breve" uma reunião para discutir a situação.
Sobre o abastecimento de água, o Ceste informa que a água captada no poço artesiano apresentou características salobras, e que providenciou a instalação de filtros para melhorar suas condições. Os moradores, porém, dizem que a qualidade da água continua ruim.
O Ceste afirma aguardar um posicionamento do Ibama para saber se interrompe o fornecimento de água por meio dos caminhões-pipa.

FONTE: FOLHA.COM

Ameaçados de despejo, índios Kaiowá integram protestos pelo país.

Acessibilidade eleitoral é uma garantia ao exercício da cidadania

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou há pouco que o Brasil tem hoje 45,6 milhões de pessoas com deficiência, ou seja, 23,9% dos 190 milhões de brasileiros são pessoas com ao menos um tipo de deficiência -física, sensorial, intelectual ou mental. O número é crescente, já que, em 2000, eram 24,5 milhões e hoje equivalente à população inteira da Colômbia.
Nos últimos anos, nossa legislação avançou muito quanto à garantia da proteção dos direitos desses cidadãos. A Constituição de 1988 previu a criação de lei que garantisse acessibilidade aos logradouros públicos e meios de transportes para as pessoas com deficiência, o que, já em 2000, materializou-se através da Lei Federal 10.098 (Lei de Acessibilidade).
Em 2002, a Resolução 21.008, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criou seções eleitorais especiais destinadas a eleitores com deficiência, em locais de fácil acesso, estacionamento próximo e instalações de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Em 2004, o Decreto Federal 5.296 impôs prazos para que os prédios de uso coletivo e público, os transportes coletivos e os sítios eletrônicos da administração pública se adaptassem. Determinou, ainda, que as novas construções e novos transportes fossem criados respeitando as regras de acessibilidade.
Finalmente, em 2008, após aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tratado internacional de direitos humanos que vigora atualmente no país com equivalência de emenda constitucional.
Reafirmando direitos já existentes e até mesmo protegidos pela legislação nacional, a convenção assegurou a pessoas com deficiência o direito à participação de forma efetiva e plena na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com outros cidadãos, o que inclui, portanto, o direito de elegerem e serem eleitas.
Apesar dos avanços legislativos, são ainda flagrantes as barreiras físicas e arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais que os brasileiros com deficiência ainda enfrentam para exercer em sua integralidade o direito à participação na vida política e pública.
Reflexo disso é o fato de que atualmente, dos 513 deputados federais eleitos em 2010, cuja legislatura vai de 1 de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2015, apenas 3 são pessoas com deficiência. Há também 6 senadores que são familiares de pessoas com deficiência que estão sensibilizados para o tema.
Ciente da importância da participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral é que o Tribunal Superior Eleitoral criou, em junho deste ano, por meio da Resolução nº 23.381, o Programa de Acessibilidade.
Com o objetivo de promover o acesso amplo e irrestrito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral, o programa irá implantar gradualmente medidas que removam barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e, especialmente, de atitudes em relação a esses eleitores.
Para isso, prevê a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem seções eleitorais.
Aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) conferiu o dever de expedir instruções aos juízes eleitorais para a escolha dos locais de votação de mais fácil acesso ao eleitor com deficiência.
Além disso, de acordo como as diretrizes do programa, os juízes precisarão monitorar periodicamente as condições de acessibilidade nesses locais, para que os TREs providenciem a mudança dos que não oferecerem as condições necessárias de acessibilidade.
As urnas eletrônicas, que já contam com teclas em Braille, serão habilitadas com sistema de áudio para utilização através de fones fornecidos pelos tribunais eleitorais, para facilitar o exercício do voto com maior autonomia pelas pessoas com deficiência visual, que hoje representam 35 milhões de pessoas ou 18,8% da população.
Para facilitar o processo de adaptação ao Programa de Acessibilidade, mesários receberão orientação específica dos TREs, que também irão incentivar o cadastramento de colaboradores com conhecimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A adoção do referido programa é mesmo louvável, por contemplar medidas voltadas à garantia do direito ao voto a quase 24% dos brasileiros, que, como cidadãos que são, não podem ficar sem acesso aos meios que viabilizem o exercício desse direito.
A acessibilidade eleitoral garante a universalidade do sufrágio, evitando a exclusão do direito de voto de segmentos vulneráveis, e assegura que a soberania seja, efetivamente, popular. É para fazer valer essa premissa que chega a Resolução do TSE.
Temos o dever cívico de cobrar do Poder Público a efetividade dessas normas, aproveitando que neste próximo dia 28 de outubro novamente iremos às urnas.
Ao testemunharmos locais de votação que ainda não tenham se tornado acessíveis, é preciso provocar o Ministério Público Eleitoral para que sejam adotadas as providências legalmente previstas.
Mais que superar obstáculos materiais, o Programa de Acessibilidade do TSE nos propõe superar barreiras atitudinais. Que ele realmente sirva para mudar comportamentos e possibilitar o pleno exercício da cidadania por todos os brasileiros.
Esse pode e deve ser um grande legado da Justiça Eleitoral

FONTE: FOLHA.COM

Obras do novo hospital estão paradas.

As obras do novo Hospital Regional de Urgência e Emergência - que funcionará no Bairro São Dimas, na Zona Norte - estão completamente paradas. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG), os serviços foram suspensos depois que a Diedro Construções e Serviços Ltda, empresa vencedora da licitação e responsável pela construção, parou de pagar as contribuições de INSS e FGTS dos funcionários. Por conta disso, a empresa não conseguiu renovar a certidão negativa de débitos desde 5 de agosto deste ano, e a Prefeitura não pôde efetuar, a partir de setembro, os repasses mensais referentes aos serviços prestados pela Diedro. Sem receber, a empresa interrompeu as obras.
Segundo o diretor do Siticop-MG, Ronaldo Alves, os funcionários da empresa estão sem receber vale-transporte e adiantamento salarial, e o pagamento de outubro foi feito com atraso. "A situação está crítica. A empresa não fez os recolhimentos do INSS e do FGTS, ninguém tem dinheiro para a condução, e não temos posição se o salário será pago corretamente em novembro. A informação repassada ao sindicato é que, sem dinheiro para pagar a alimentação dos trabalhadores e o transporte, a empresa mandou que ficassem em casa e parou as obras." Ronaldo estima que aproximadamente 60 trabalhadores que atuavam na construção do hospital estão nesta situação. "As famílias dessas pessoas estão passando dificuldades."
Conforme a assessoria da Secretaria de Obras, cerca de 60% das obras da nova unidade hospitalar estão realizadas, o que corresponde a toda parte estrutural. O ponto em que houve paralisação dos serviços corresponde à fase de acabamento e instalações finais, que não têm previsão de serem retomados. Na última terça-feira, representantes dos funcionários da Diedro se reuniram com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, com a intenção de repassar os problemas e cobrar uma solução. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o Município respeita e compreende a posição dos trabalhadores e está fazendo esforço para resolver o problema.
A pasta esclarece que todos os pagamentos foram realizados em dia e que foi preciso suspender os repasses em cumprimento à legislação federal, que determina que os mesmos só sejam feitos às contratadas que estiverem com a certidão negativa de débitos em dia. A Prefeitura informa que aguarda a regularização por parte da empresa e que, se isso não ocorrer, serão tomadas as medidas cabíveis, dentro do que a lei estabelece, o que pode acarretar, inclusive, em rompimento do contrato. A assessoria de comunicação explica que diversos departamentos do Executivo estão analisando o caso e, ainda este mês, haverá posicionamento sobre as próximas ações.
O diretor do Siticop-MG diz que, durante a reunião, "a Prefeitura se comprometeu a só realizar os próximos repasses à Diedro depois que a empresa realizar a quitação de todos pagamentos referentes aos trabalhadores". Para registrar o compromisso, Ronaldo diz que vai protocolar hoje a ata da reunião. Ele também cobra postura firme das autoridades para resolver o impasse. "O Ministério do Trabalho já está ciente da situação e vamos procurar o Ministério Público para verificar o que é possível fazer."
A Tribuna tentou contato com a Diedro por telefone na tarde de ontem, mas não conseguiu conversar com alguém que pudesse falar pela empresa.

FONTE: TRIBUNA .COM

Premiê e chanceler israelenses anunciam coalizão para 2013

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, do partido Likud, e seu ministro das Relações Exteriores, Avigdor Lieberman, do ultradireitista Yisrael Beiteinu, surpreenderam ao anunciar nesta quinta-feira uma lista conjunta para as eleições de 22 de janeiro de 2013.
"Israel necessita de uma coalizão forte baseada em uma só lista", disse Netanyahu ao anunciar em Jerusalém a nova aliança. O primeiro-ministro explicou que é necessário "fortalecer Israel" diante de ameaças que o país deve enfrentar no futuro, entre elas o Irã.
Em breve pronunciamento à mídia, Netanyahu disse que "é o momento de estarmos unidos" porque essa "é a melhor forma de defender Israel". Sem batizar essa nova coalizão, afirmou que ela "fortalecerá o governo, o primeiro-ministro e, definitivamente, o Estado [de Israel]".
Já Lieberman indicou que, ao apresentar uma lista única com o Likud, tem a intenção de "contribuir para a estabilidade do próximo governo". "De fato, de agora em diante, promovemos uma mudança no sistema político que vai garantir a estabilidade" do poder, insistiu.
Das 120 cadeiras disponíveis no Parlamento, o Likud detém atualmente 28 e o Israel Beitenu, 15.
O Parlamento israelense votou pela sua dissolução em 15 de outubro e convocou legislativas antecipadas, em meio a um clima de tensão regional. Segundo as últimas pesquisas de intenção de voto, os partidos dos dois líderes devem manter os assentos ou saírem fortalecidas das próximas eleiçõe

FONTE: FOLHA.COM

POSICIONAMENTO DO PRESIDENTE DO PSOL JUIZ DE FORA NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES.

O Partido Socialismo e Liberdade, em âmbito nacional, cresceu nas eleições municipais de 2012 em relação ao pleito anterior, em 2008. Foram eleitos 49 vereadores e um prefeito. O PSOL ainda disputa o segundo turno em Belém (PA) e Macapá (AP). Nosso partido, em coligação com o PSTU, formou a Frente de Esquerda para os Trabalhadores, que teve como candidata a prefeita, a companheira Victória de Melo, com a qual tivemos muito orgulho em compor a chapa como candidato a vice-prefeito. Juntos, fomos a voz destoante das outras candidaturas (com exceção do PCB) que defendem, no fundo, a continuidade de um modelo economicamente neoliberal e politicamente centralizador, que favorece a manutenção e a acentuação das desigualdades sociais, econômicas e de oportunidades na cidade. A frente preservou os direitos humanos e a ética em suas propostas. Nossa candidatura defendeu uma administração pública popular, contestando com o atual modelo de administração e mostrando as contradições do capitalismo na sua essência, que impedem o desenvolvimento real de Juiz de Fora. Não elegemos vereadores da coligação, mas tivemos uma vitória política nessa eleição, pois chegamos ao final do processo de cabeça erguida, fruto de uma campanha LIMPA, coerente e politizada. Sabemos que nossa contribuição foi modesta, mas o PSOL JF sai fortalecido como partido legitimamente de esquerda e socialista, que buscará sempre a justiça social, a igualdade entre todos e ampla participação popular em todo o processo.

Neste segundo turno, no próximo dia 28/10/12, seguindo a lógica partidária, não irei apoiar nenhum dos dois candidatos que se apresentam para concorrem no próximo domingo. A candidata do PT, professora Margarida Salomão, e o deputado estadual, Bruno Siqueira do PMDB, não apresentam a renovação ou mudança que nós trabalhadores precisamos para consolidar o processo socialista. A primeira representa o ex-presidente Lula e seu mensalão que transformou Brasília e o Brasil em um grande balcão de negócios escusos, e o segundo representa o velho disfarçado de novo, que tem por trás o péssimo governador de Minas e o senador Aécio Neves, com o seu PSDB neoliberal.
Não vejo, neste segundo turno, nenhum candidato que possa ser uma alternativa que mereça a confiança do meu voto, portanto não apoiarei nenhuma delas e não indico o voto. A consciência livre dos eleitores deverá prevalecer e mesmo o voto nulo é um caminho de protesto democrático.
Mais uma vez, quero agradecer a todos que acreditaram e acreditam em nossas propostas, aos companheiros do PSTU, a companheira Victória e, em especial, aos companheiros do PSOL JF, que juntos divulgaram nossas ideias pela cidade e que compartilharam conosco seus problemas e propostas de soluções para a nossa Juiz de Fora. Gostaria ainda de agradecer a todos que depositaram sua confiança no PSOL, nos vereadores da coligação e agradecer aos mais de 2700 eleitores pela confiança na nossa proposta.
Lutar ao lado de vocês, trabalhadores juiz-foranos, foi uma honra.
A luta continua!

Waldir Giacomo
Presidente do PSOL Juiz de Fora e secretário de comunicação do PSOL MG.

Um ano após morte de Kadafi, familiares têm destinos diversos

Exatamente um ano depois da captura e violenta morte do líder líbio Muamar Kadafi , o que aconteceu com seus demais familiares?

Um ano depois: Líbia diz que ex-porta-voz de Kadafi foi capturado

Três dos seus filhos morreram na revolta líbia, incluindo o ex-assessor nacional de segurança, Mutassim Kadafi, que foi capturado no mesmo dia em que seu pai. Os que sobreviveram tiveram sortes muito distintas desde o decisivo dia 20 de outubro de 2011. A viúva do ex-líder líbio exilou-se na Argélia. Já o filho que era tido como seu sucessor, Saif al-Islam, está aguardando julgamento em uma prisão líbia. Confira abaixo o que aconteceu com cada um de seus parentes mais próximos.

Leia também: a trajetória de Kadafi

SAFIYA KADAFI (esposa) - Mãe de sete dos oito filhos biológicos de Kadafi, passou o último ano na Argélia, depois de pedir exílio por "razões humanitárias". Junto com sua filha Aisha e Muhammad – filho de Kadafi com sua primeira esposa – ela chegou à Argélia no dia 29 de agosto do ano passado, quando rebeldes tomavam o controle de Trípoli. Está morando em uma residência altamente fortificada na cidade de Staoueli, próxima à capital. Ela tem ordens rígidas do governo argelino de não se pronunciar publicamente sobre assuntos líbios.

MUHAMMAD KADAFI (filho) - Se a revolta tivesse terminado de outra forma, Muhammad provavelmente teria passado os últimos meses em Londres, acompanhando os Jogos Olímpicos de 2012, já que ele era o diretor do comitê olímpico líbio. No entanto, o filho mais velho de Kadafi passou mais de um ano na Argélia, depois de fugir dos insurgentes que tomaram Trípoli. Filho de Fathia, a primeira esposa do Coronel Khadafi, ele também era diretor da empresa de telefones celulares do país e da rede de comunicações por satélite. Não foi indiciado pelo Tribunal Penal Internacional e não é considerado uma figura de expressão no movimento que tentou derrotar os insurgentes.

SAIF AL-ISLAM KADAFI (filho) - Antes tido como sucessor de Kadafi, Saif Al-Islam foi capturado um mês depois da morte de seu pai, e desde então é mantido como prisioneiro na cidade de Zintan, em uma região montanhosa do país. Formado pela London School of Economics, ele é foco principal de uma batalha jurídica entre o Tribunal Penal Internacional – que o acusa de crimes contra a humanidade – e a Justiça líbia - que quer julgá-lo dentro do país. O poder judiciário líbio parece ter vencido essa batalha, mas a data do julgamento ainda não foi marcada. Foi noticiado que uma prisão moderna – com quadra de basquete e cozinha especial – foi montada para Saif al-Islam em Trípoli.

SAADI KADAFI (filho) - Ex-diretor da Federação Líbia de Futebol e das Forças Especiais da Líbia, recebeu asilo político no Niger, onde está morando em uma residência do governo em Niamey. Saadi fugiu da Líbia pelo deserto do Saara. Ele ficou famoso por seu estilo de vida de playboy e por sua curta carreira de jogador, atuando na Série A italiana. No entanto, ele foi pego em um caso de doping. O Niger recusou os pedidos feitos pela Líbia de extradição de Saadi. O ministro da Justiça do país disse que Saadi "certamente seria condenado à morte" na Líbia. Em setembro, a Interpol fez um "alerta vermelho", que obrigaria países que apoiam a polícia internacional a prender Saadi. No ano passado, o México disse ter descoberto um plano para fazer com que Saadi viajasse ao país usando um nome falso.

HANNIBAL KADAFI (filho) - Hannibal é o quinto filho de Muammar Kadafi com Safiya. Ele teria fugido junto com a mãe para a Argélia, no ano passado. Antes disso, combateu os rebeldes na cidade de Gharyan, ao sul da capital. Ex-marinheiro, Hannibal era o principal consultor do comitê de administração de uma empresa estatal de transporte marítimo. Ele ficou famoso no país por sua vida de playboy, e por diversos escândalos. Em Paris, ele foi preso por dirigir bêbado um Porsche na Champs-Elysees. Também provocou um incidente diplomático com a Suíça, depois de agredir dois funcionários de um hotel no país. Como resposta, dois empresários suíços foram presos por Kadafi na Líbia, em represália.

AISHA KADAFI (filha) - A única filha biológica de Muamar, recebeu asilo político na Argélia, junto com sua mãe e irmão. Três dias depois de chegar ao país, ela deu à luz uma filha, a quem deu o nome de Safiya, em homenagem à sua mãe. Apesar de viver sob constante observação de forças de segurança argelinas, que querem evitar que ela faça declarações políticas, Aisha tem convocado os líbios a se rebelarem contra o novo governo, através de um canal de televisão sírio. Ela também contratou um advogado israelense, Nick Kaufman, para pedir que o Tribunal Penal Internacional investigue a morte de seu pai. A imprensa líbia noticiou que em uma partida recente de futebol, Aisha torceu pela Argélia contra a Líbia, dizendo que a seleção de seu país natal "não a representa".

HANAA KADAFI (filha adotiva) - Kadafi manteve por anos a versão de que sua filha adotiva Hanaa havia sido morta por um ataque aéreo em 1986, quando tinha apenas 18 meses. No entanto, desde a revolução do ano passado, há cada vez mais indícios de que Hanaa está viva. Mas pouco se sabe sobre sua situação atual. Imagens de arquivo mostravam Hanaa brincando com o pai e irmãos anos depois do ataque aéreo. Documentos encontrados na residência de Kadafi, em Bab al-Aziziyah, incluem histórico médico e até mesmo um certificado do Consulado Britânico no nome de Hanaa Muammar Kadafi. Fontes anônimas disseram à imprensa líbia que Hanaa é formada em medicina e trabalhou no Centro Médico de Trípoli por vários anos.

FONTE: IG.COM

Era Chávez colocou Venezuela no mapa do mundo

Mudanças profundas na política, economia e sociedade chamaram ao país andino os holofotes da política internacional

 

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A mais de mil metros de altitude, na costa venezuelana do Caribe, uma cidade brota do zero. Ocupa uma área de 1,2 mil hectares, no estado de Vargas, encravada entre Caracas, a capital, e o principal aeroporto do país. O loteamento foi planejado para ser uma das grandes vitrines do governo de Hugo Chávez Frias, presidente da República desde fevereiro de 1999.
O projeto leva o nome em espanhol de Ciudad Caribia. Sob responsabilidade de uma empresa mista cubano-venezuelana, a Construtora Alba Bolivariana, a empreitada já abriga quase sete mil pessoas em 1,1 mil apartamentos. Quando estiver concluída, em 2018, será uma urbanização com mais de 20 mil unidades habitacionais, moradias de 100 mil venezuelanos.
Efe

Marcadas para 7 de outubro, as eleições presidenciais serão um teste para a administração chavista nesses 14 anos

Apenas gente muito pobre já recebeu e continuará recebendo o direito de propriedade sobre esses apartamentos com 72 metros quadrados, distribuídos em três quartos, dois banheiros, área de serviço, sala de jantar, de estar e cozinha. Totalmente mobiliados e equipados.

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Mas não é apenas um conjunto residencial. Abriga escolas, parques infantis, creches, biblioteca, delegacia, radio comunitária, clube esportivo, centro comercial, áreas para reuniões e eventos. Não podem circular automóveis em seu interior. A mobilidade será garantida por um sistema de transporte público que prevê até teleférico para levar seus moradores à costa e à capital.
O condomínio público é dirigido por conselhos comunais eleitos, que têm poder para criar empresas comerciais e industriais. Um dos projetos que já está de pé é a coleta de lixo e sua reciclagem. O funcionamento obedece a um modelo de autogestão, que conta com apoio do governo nacional e subverte o tradicional verticalismo estatal.

O percurso entre a autopista Caracas-La Guaira e Ciudad Caribia é tomado por obras e só poder ser feito de carro

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“Ouço muita gente dizer que Ciudad Caribia não existe, que é mais uma mentira do governo”, relata Carlos Marques, 45 anos, do primeiro grupo de famílias a chegar e porta-voz de um dos quatro conselhos comunais. “Somos parte de uma experiência. Não sou chavista, daqueles que acatam tudo o que fala o presidente, mas votarei nele em outubro. Ele mudou a minha vida.”

Essa sensação redentora, aparentemente generalizada entre os mais pobres, tem sua contrapartida na rejeição por vezes furiosa dos mais abastados. Quando Chávez foi eleito a primeira vez, em 1998, imaginava-se que ele seria um revolucionário na política e um suave reformador na economia. Parte do empresariado chegou mesmo a apoiá-lo, porque o sistema carcomido da chamada IV República (1958-1999) havia se tornado uma chaga insuportável. Tão corrupta que atrapalhava até os negócios.
O mecanismo que imperava era um duopólio de poder, repartido entre a Ação Democrática (AD), de centro-esquerda, e o Comitê de Organização Político Eleitoral Independente (COPEI), social-cristão, de centro-direita. Depois da queda do ditador Perez Jimenez, em 1958, essas duas agremiações fizeram um acordo (conhecido como Pacto de Punto Fijo, nome da localidade na qual foi assinado) e criaram regras implacáveis para quem quisesse atrapalhar a festa. Durante quarenta anos ficaram por cima da carne seca.

Petróleo

No caso venezuelano, a roda da fortuna é girada pelo petróleo. O país é o quinto maior exportador e possui as maiores reservas comprovadas. Até 1976, a exploração era privada e controlada principalmente por empresas norte-americanas. Os empresários locais acumulavam riquezas como sócios menores ou prestadores de serviço de grandes companhias.
No reino do capitalismo predatório, a Venezuela usava os dividendos do óleo da pedra para importar quase tudo o que consumia e tinha baixíssimo padrão de desenvolvimento industrial ou agrícola. Os que tinham acesso aos negócios com o ouro negro viviam como nababos. A maioria da população, sem emprego fixo ou renda estável, amontoava-se nas cidades e vivia de trabalhos precários.
A elite política também se refastelava. Os dois partidos, que se alternavam no governo, viviam das gordas comissões que eram pagas pelas licenças de exploração e outras concessões públicas. De alto a baixo, o país foi sendo enlaçado por um dos maiores propinodutos do planeta.
A alta dos preços petroleiros, a partir da crise mundial de 1973, inspirou o presidente Carlos Andrés Perez, da AD, a passar essa atividade para direção estatal e a criar, em 1976, a PDVSA - Petróleos de Venezuela SA. Sem atrapalhar os interesses multinacionais, pois as atividades de refino e comércio internacional continuavam em mãos privadas, o novo paradigma alimentou a roubalheira, apresentando como álibi um nacionalismo de fancaria.
Os ganhos com os hidrocarbonetos, geridos diretamente pelos políticos de Punto Fijo, engordaram uma plutocracia paraestatal beneficiada por contratos dos mais diversos tipos com a PDVSA. Esses barões do petróleo fortaleceram suas posições como banqueiros, controladores de cadeias televisivas, proprietários de companhias importadoras, entre outros ramos de baixo risco. O fato é que o estamento político fundiu-se de vez com os donos do dinheiro.
Durante os dez anos de bonança, nacos de felicidade chegavam ao andar de baixo. Afinal, mesmo com as bolsos cheios, políticos precisam de votos e isso demanda agradar a clientela. A Venezuela petroleira era um país saudita, mas em regime de democracia eleitoral.
Quando a cotação do petróleo despencou, a partir dos anos 80, o modelo foi à bancarrota. A inflação deu um pinote de 7,4% anuais em 1978 para 103% em 1996. Os juros da dívida passaram a representar 30% do orçamento nacional. O PIB per capita, descontada a inflação, caiu quase 19% entre 1978 e 1998. No mesmo período, o salário real perdeu 48% de seu valor, provocando uma queda de 25% no consumo familiar, enquanto o desemprego pulou de 4,3% para 14,5%.



A ruína, porém, não foi para todos. O setor privado, antes vivendo à tripa forra graças a escalada da renda petroleira, passou a compensar eventuais perdas com ganhos financeiros auferidos através dos juros que o Estado passou a oferecer para colocar no mercado títulos da dívida pública. A prova dessa fartura está nos mais de US$ 30 bilhões de dólares enviados para o exterior entre 1984 e 1998, quando o país sucumbia.
A transferência acelerada de recursos públicos para os grupos empresariais, nos governos pré-Chavez, foi acompanhada por uma das versões mais radicais do programa de ajustes recomendado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional): reajuste das tarifas de serviços públicos, corte das verbas sociais, privatização de empresas estatais.
O fato é que, quando o atual presidente começou sua gestão, tinha diante de si um país com a economia quebrada e a sociedade esgarçada. Dez por cento da população de então, 23 milhões, estavam incluídos na pátria do petróleo e das finanças. Os demais 90% assistiam seu padrão de vida despencar, corroído pelo desemprego, o arrocho salarial e a eliminação de direitos. A maioria dessa gente deu a Chávez seu aval para enterrar a IV República e iniciar um impetuoso processo de mudanças.

Início

O primeiro passo do novo regime, denominado V República a partir da Constituição de 1999, foi explodir o sistema político que havia herdado. Amparado por maioria parlamentar, os partidários de Chávez puderam adotar uma série de mecanismos plebiscitários e de participação política que detonaram o controle institucional antes exercido pelo bipartidarismo. As forças derrotadas pelo chavismo perderam hegemonia sobre a assembléia nacional, o poder judiciário e as forças armadas.
As novas regras do jogo permitiam que consultas impositivas, através de referendos, fossem convocadas pelo presidente, o parlamento ou até por iniciativas populares com um mínimo de apoio. Mandatos legislativos ou administrativos poderiam ser revogados por voto popular. Leis poderiam ser aprovadas a despeito do parlamento, se fossem chanceladas pelas urnas.
Essa ofensiva política enfraqueceu os setores mais conservadores. No final de 2001, Chávez sentiu-se forte para deslanchar suas primeiras reformas estruturais na economia. As principais foram a Lei de Terras (que fixou os parâmetros de reforma agrária) e dos Hidrocarbonetos (que aumentou impostos sobre as companhias privadas e o controle governamental sobre a atividade petroleira).
A reação da oposição e dos grandes grupos econômicos foi imediata, convocando às ruas a classe média e açulando os militares para que se rebelassem contra o governo. Aproveitando-se de seu amplo domínio sobre os meios de comunicação, esses círculos criaram um clima de caos e lançaram-se na empreitada do golpe de Estado, em abril de 2002. A aventura durou menos de 48 horas. Militares legalistas, impulsionados por centenas de milhares que se manifestavam nas ruas, restituíram a Chavez o mandato constitucional.

Trechos do documentário "A revolução não será televisionada", de 2002:


Nova intentona viria a ocorrer no final de 2002, dessa vez através de uma greve patronal que paralisaria a economia do país, centrada na PDVSA, ainda controlada por diretores e gerentes que se recusavam a obedecer ao governo. Novamente o presidente venceu a queda de braço, após uma batalha de 60 dias. Na sequência do golpe de abril, tinha desbaratado os grupos adversários dentro das forças armadas. Derrotada a paralisação petroleira, Chávez finalmente conseguiu colocar a estatal sob seu comando, ainda que às custas da demissão de 32 mil funcionários que aderiram ao locaute.
A oposição ainda teve energias para convocar, em 2004, um referendo revogatório, para destituir o presidente pela via constitucional. Aliás, na Venezuela de Chávez, tisnado por seus inimigos como déspota, a assinatura de 20% dos eleitores pode levar a um plebiscito para demitir o chefe de Estado. Apesar de ter conseguido essa subscrição mínima, os oposicionistas foram batidos na consulta popular. O presidente manteve seu mandato e foi reeleito, em 2006, com mais de 60% dos votos.

Teste para Chávez

Essa gestão se encerra em janeiro de 2013. Terá sido a terceira do líder bolivariano (a primeira durou apenas um ano e meio, entre 1999-2000, encerrada após a promulgação da nova Constituição). Depois de cinco anos nos quais sua principal preocupação foi levar a cabo uma revolução política que afastasse as velhas elites do poder e derrotasse suas empreitadas anticonstitucionais, Chávez dedicou os últimos seis anos à construção de um novo projeto econômico-social, que em outubro será julgado nas urnas.
O presidente abriu várias frentes. Sua primeira invenção foram as missões sociais, destinadas a enfrentar principalmente as carências na saúde e na educação. Ao mesmo tempo, acelerou um amplo processo de nacionalizações, a começar pela ramo petroleiro, mas atingindo também outras áreas estratégicas como sistema financeiro, siderurgia e comunicações, às vezes resvalando para segmentos menos importantes como a distribuição varejista e serviços. Parte dos lucros da PDVSA, do aumento dos impostos e da dívida pública foi destinada a pagar pela aquisição dessas companhias.
A estratégia chavista, desde 2006 batizada de “socialismo do século XXI”, tem como centro um Estado forte, provedor de direitos e regulador da economia, com expressiva participação direta na propriedade dos meios de produção. Não está no horizonte a eliminação dos capitalistas, como ocorreu em outras experiências socialistas. Seus oponentes, por sinal, costumam criticá-lo por ter criado uma “boliburguesia”, empresários atrelados ao governo e ao projeto bolivariano. De toda forma, não há dúvidas que, ao nadar contra a corrente das idéias liberais triunfantes após o colapso da União Soviética, Chávez despertou a atenção mundial para seu país.
Esse destaque atualmente é movido mais pela polarização político-ideológica com os Estados Unidos e demais potências ocidentais, além dos conflitos com a oposição interna. Defensor da integração latino-americana e de uma geopolítica sem o predomínio exercido pela Casa Branca, o presidente venezuelano virou ator importante no cenário internacional. A recente filiação de seu país ao Mercosul, celebrada dia 31 de julho, ressalta esse protagonismo.
Mas a Venezuela de Chávez merece ser investigada para além da batalha de ideias. Os resultados desses quase 14 anos não são desprezíveis. Apesar dos problemas, como as dificuldades para diversificar a indústria e a alta criminalidade nas grandes cidades, o país realizou feitos notáveis. Não é pouca coisa ter sido declarada nação livre do analfabetismo pela Unesco. Ou ser o país sul-americano com a melhor distribuição de renda, segundo o índice Gini. Ou apresentar o maior salário mínimo da região, conforme dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Ou comemorar o mais acelerado padrão de crescimento do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no continente durante a última década, fato informado por relatório recente das Nações Unidas.
A pátria fundada por Simón Bolívar passou a jorrar mais do que petróleo. Suas experiências e mudanças, goste-se ou não, são assuntos relevantes para quem quiser discutir com seriedade os desafios contemporâneos.

FONTE: PSOL NASCIONAL

TST declara Amac como órgão de entidade pública

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) como entidade de direito público. Para os ministros da seção especializada em dissídios coletivos, o plano de cargos e salários dos funcionários da instituição, implementado por meio de um acordo coletivo, deve ser anulado "desde o seu nascedouro". A decisão foi tomada durante julgamento de recurso interposto pela própria associação e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) contrário à sentença da Justiça do Trabalho promulgada em 2007. O entendimento é semelhante ao da juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, no julgamento de outra ação realizado no primeiro semestre. Na ocasião, foi determinada a contratação de pessoal pela entidade à realização de concursos públicos. Em ambos os casos, tanto o Sinserpu quanto a Amac prometerem apresentar recursos ao Supremo Tribunal de Federal (STF).
A preocupação da direção da associação e também do sindicato é preservar os postos de trabalho dos 1.556 servidores em atividade. As recentes decisões judiciais acabam forçando a demissão de todos trabalhadores que ingressaram na entidade sem concurso público. Para a vice-presidente do Sinserpu, Fátima Aparecida Cardoso, o problema requer uma solução política. "Vamos apresentar recursos e tentar buscar uma saída política. Vamos conversar com os dois candidatos a prefeito (Bruno Siqueira - PMDB e Margarida Salomão - PT) e tentar uma alternativa. Complicado é ter que falar para um servidor com mais de 20 anos de serviços prestados que ele deve ir embora porque está tudo errado." Por meio de sua assessoria, a direção da Amac informou que o departamento jurídico está analisando quais providências serão tomadas em relação à decisão do TST.
Para o ministro relator, Fernando Eizo Ono, a "Amac constitui entidade de direito público, apesar da roupagem diversa que se lhe pretendeu imprimir no seu estatuto." Por isso, "o acordo coletivo de trabalho por ela celebrado, nessa qualidade, como visto, formal e materialmente, é absolutamente nulo, por afronta ao texto constitucional." Ainda assim, o relator negou o pedido do Ministério Público do Trabalho para que, até o trânsito em julgado da ação, o plano de cargos e salários perca a validade. Dessa forma, enquanto não houver pronunciamento do STF, nada muda na Amac.
 Criada como entidade civil de direito privado em 1995, pela gestão do então prefeito Tarcísio Delgado (sem partido), como braço da Prefeitura na área social, a associação, até o início da atual Administração, tinha o prefeito seu diretor-presidente. Vários órgãos públicos municipais, como Empav e Demlurb, integravam o quadro de sócios. A ambiguidade público-privado se estendia ao departamento financeiro. Com financiamento exclusivo dos cofres públicos municipais, a entidade foi tratada ora como de natureza pública filantrópica, isentando-se das contribuições patronais junto ao INSS, ora como privada, abdicando-se de concurso público como forma de ingresso em seus quadros. Caso fosse declarada entidade de direito privado, herdaria um vultuoso passivo trabalhista. Essa questão, aliás, impede a entidade de obter certidão negativa de débito junto ao INSS, vetando sua participação em certames.

FONTE: TRIBUNA.COM

Estudantes fazem protesto no campus da UFJF

Estudantes da UFJF fizeram uma manifestação no campus na tarde desta quinta-feira (18) em protesto contra a agressão sofrida por um aluno de engenharia elétrica, cometida supostamente por um dos vigilantes da universidade, há uma semana. Com apitos, tambores, cartazes e gritando frases de ordem, os discentes chegaram a bloquear o trânsito no anel viário, em frente à Faculdade de Letras, por alguns minutos. Eles pediam a apuração do caso, além da revogação de uma portaria que impede a realização de eventos festivos no campus, bem como o consumo de bebida alcoólica.
Logo depois, os manifestantes foram até o prédio da Reitoria, onde se encontraram com Henrique Duque. O reitor prometeu apurar o caso, por meio de uma sindicância que será aberta. A conversa, até então pacífica entre estudantes e o administrador da universidade, terminou com os ânimos alterados após um dos alunos jogar uma colher de café de plástico no reitor, que ficou furioso e precisou ser retirado do local por funcionários da UFJF.
O aluno de engenharia elétrica teria sido agredido após tentar filmar a ação dos seguranças, que tentavam impedir o consumo de bebida alcoólica no Diretório Acadêmico (D.A.) da Engenharia. Ele registrou boletim de ocorrência na Polícia Militar e fez exame de corpo de delito na Polícia Civil.

FONTE: TRIBUNA.COM

Câmara aprova proposta que destina 10% do PIB para educação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação.
A proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado.
Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em 2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse em vigor, a educação receberia R$ 414,3 bilhões.
De acordo com o texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties) diretamente em educação para que, ao final de dez anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no setor.
A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano.
Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
Também está na lista das metas a criação, no prazo de 2 anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.
Uma das estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos.

FONTE: FOLHA.COM

Dilma vai criar cota para negro no serviço público

O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.
A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.
O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.
O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão.
O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.
A Folha teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.
A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.
No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.
Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal.
Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.
EDUCAÇÃO E CULTURA
No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.
No eixo educação, há ao menos três propostas principais: 1) monitorar a situação de negros cotistas depois de formados; 2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro; 3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.
A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula.
Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo --juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.
ESSENCIAL
O plano é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década.
Nesse sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e índios.
Politicamente, será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa --como durante a onda de greves de servidores neste semestre.

FONTE: FOLHA.COM

PSOL cresce nas eleições 2012

O Partido Socialismo e Liberdade cresceu nas eleições municipais de 2012 em relação ao pleito anterior, em 2008. Foram eleitos 49 vereadores e um prefeito. O PSOL ainda disputa o segundo turno em Belém (PA) e Macapá (AP).
O primeiro prefeito pelo PSOL é Gelsimar Gonzaga, eleito com 44,26% na cidade de Itaocara, município do Noroeste Fluminense. Ex-cortador de cana, Gelsimar tornou-se dirigente sindical nos anos 1980 e ajudou na fundação do PT, naquela década, e do PSOL, em 2005. “O objetivo é se tornar exemplo do que o partido pode vir a fazer em outras cidades no futuro. Somos uma cidade pequena, mas é exatamente por isso que podemos nos tornar exemplo de gestão transparente e responsável para todo o país”, afirmou em entrevistas à imprensa.
Na capital Belém, o PSOL participará do segundo turno das eleições. Edmilson Rodrigues obteve 32,58% da preferência do eleitorado e disputará o cargo de prefeito contra Zenaldo Coutinho (PSDB), que obteve 30,67%.
Em Macapá, a disputa acontece entre Clécio Luís, votado por 27,88% do eleitorado, e Roberto Góes (PDT), que conseguiu 40,16% dos votos.

O segundo turno das eleições municipais acontece no dia 28 de outubro.

Para o presidente nacional do PSOL, deputado Ivan Valente, o partido cresceu em relação ao processo municipal de 2008, saiu fortalecido e aos poucos se firma como uma alternativa de esquerda em todo o país. “Estamos satisfeitos com o resultado final do PSOL. Mesmo com 1 minuto na TV, chegamos em primeiro lugar na disputa em Belém, com Edmilson, e vamos para o segundo turno em Macapá, com Clécio, enfrentando um candidato subordinado à ficha suja. No Rio, Marcelo Freixo polarizou o processo com Paes e acabamos elegendo uma bancada igual ao do PT na capital. Sem falar que o PSOL agora se implantou nas Câmaras das principais capitais e de cidades importantes como Campinas e Niterói”.

Câmara de Vereadores

O PSOL elegeu 49 vereadores pelo interior do Brasil e em importantes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis, Salvador, Fortaleza, Natal, Maceió, Goiânia, Belém e Macapá.

Em ordem alfabética por estados, a relação dos eleitos:

AL – Maceió: Heloísa Helena
AL – Maceió: Guilherme Soares
AP – Itaubal: Diene Bulhões
AP – Macapá: André Lima
AP – Macapá: Professor Madeiro
AP – Porto Grande: Professor Glauber
BA – Aurelino Leal: Professor Marcos
BA – Aurelino Leal: Flávia da Cascata
BA – Salvador: Hilton Coelho
CE – Fortaleza: João Alfredo
CE – Fortaleza: Toinha Rocha
GO – Goiânia: Elias Vaz
MA – Pindaré-Mirim: José Victor Magalhães Cruz
MA – Trizidela do Vale: Dalcileno da Silva
MG – Antônio Dias: Japão
MG – Caratinga: Gilson Pena
MG – Santo Antônio do retiro: Diva
MG – Santo Antônio do Retiro: Zé Paquito
MG – São José da Varginha: Nelson Nonato
MG – Sete Lagoas: Ismael Soares
MG – Timóteo: Matinho
PA – Belém: Marinor Brito
PA – Belém: Meg Barros
PA – Belém Fernando Carneiro
PA – Belém: Dr. Chiquinho
PA – Agarapé-Açu: Professor Anderson
PA – Portel: Ronaldo Alves
RJ – Itaocara: Fernando Arcenio
RJ – Niterói: Paulo Eduardo
RJ – Niterói: Renatinho
RJ – Niterói: Henrique Vieira
RJ – Rio de Janeiro: Paulo Pinheiro
RJ – Rio de Janeiro: Eliomar Coelho
RJ – Rio de Janeiro: Renato Cinco
RJ – Rio de Janeiro: Jefferson Moura
RN – Natal: Sandro Pimentel
RN – Natal: Marcos do PSOL
RS – Porto Alegre: Pedro Ruas
RS – Porto Alegre: Fernanda Melchionna
RS – Viamão: Augustão
SC – Florianópolis: Afrânio Boppré
SP – Altinópolis: Zé do Carmo
SP – Campinas: Paulo Bufalo
SP – Capivari: Dr. André
SP – Jardinópolis: Paulo Dentista
SP – Presidente Alves: Eloísa Cabeleireira
SP – São Paulo: Toninho Vespoli
SP – Vinhedo: Rodrigo Paixão
SP – Vinhedo: Valdir Barret0

FONTE: PSOL NACIONAL

Abstenção no 1º turno bate novo recorde em JF

A curva no número de abstenções observadas nas últimas três eleições municipais se manteve ascendente, e Juiz de Fora registrou novo recorde no número de eleitores que deixaram de comparecer às urnas no primeiro turno. De 386.662 cidadãos aptos a votar na cidade, 67.011 abriram mão de exercer o direito, o que corresponde a 17,33% do eleitorado juiz-forano. O total de ausentes é superior até mesmo à votação obtida pelo atual prefeito Custódio Mattos (PSDB), que tentava a reeleição, e, no último domingo, foi lembrado por 60.378 pessoas, 15,61% do eleitorado, deixando o páreo na terceira colocação. A abstenção também é maior que a registrada em Minas Gerais, de 16,36%, e no país, 16,41%.
O número de abstenções se torna ainda mais impactante quando se analisa o resultado que garantiu Bruno Siqueira (PMDB) e Margarida Salomão (PT) no segundo turno. "A diferença entre os candidatos foi de nove mil votos (vantagem para o peemedebista). Se somarmos brancos, nulos e abstenções temos mais de cem mil votos esterilizados. Dez vezes a diferença entre os dois. Isso nos permite imaginar que uma participação um pouco maior do eleitorado podia mudar tudo. É um número que poderia decidir em favor de qualquer um. É razoável supor que vencerá a eleição aquele que atrair o maior número de eleitores entre os que não votaram nele. O grande desafio será seduzir esta parcela que se manteve à margem do processo eleitoral", avalia o cientista político da UFJF, Paulo Roberto Figueira.
Se depender do retrospecto observado em anos anteriores, entretanto, o desafio será ainda maior para Bruno e Margarida. Desde 2000, nos três pleitos anteriores, o percentual de eleitores ausentes sempre cresceu de um turno para o outro. O maior percentual foi registrado em 2008, quando 60.684 juiz-foranos não compareceram às urnas no segundo turno, o que, à época, representou 16,48% do eleitorado de 368.011 dos eleitores. Para Paulo Roberto, uma das interpretações que podem ser tiradas do crescimento no número de abstenções é a rejeição por parte do eleitorado à dinâmica política estabelecida. "Assim como os votos brancos e nulos, em geral, expressam uma inconformidade de alguns eleitores com o processo eleitoral, as abstenções também refletem uma certa percepção negativa destes eleitores."
Apesar de acreditar que em um afastamento intencional de parte do eleitorado, Paulo Roberto defende que há outras fatores que contribuem para as abstenções, que podem ser trabalhadas pelos candidatos. Entre eles, o crescimento de parcelas da população que têm direito ao voto facultativo, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos, e a grande migração interna observada no Brasil, que faz com as pessoas se estabeleçam em regiões mais ricas, muitas vezes sem mudar seu domicílio eleitoral.
Justificativa até 6 de dezembro
Quem não votou no primeiro turno das eleições municipais de 2012 tem até o dia 6 de dezembro - 60 dias após a realização do primeiro turno - para justificar sua ausência nas urnas. O eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral em que está inscrito com o documento que comprove a razão da ausência, como atestado médico, e um documento oficial de identificação com foto. O formulário de justificativa está disponível no site do TRE (www.tre-mg.jus.br) e poderá ser levado preenchido. Quem não se justificar até o prazo final pagará multa a ser arbitrada pelo juiz eleitoral.
Já o eleitor que estava no exterior tem o prazo de até 30 dias da data do seu retorno ao Brasil para comparecer a qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento e apresentar documentação que comprove a ausência do país e a data do seu regresso. Quem não compareceu nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas pode ter título cancelado. Considera-se eleição cada turno de votação.
Em 2011, foram cancelados em Minas 121.855 títulos. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não poderá inscrever-se em concurso público ou tomar posse nele; receber salário ou remuneração de emprego público; obter empréstimos; solicitar passaporte, carteira de identidade ou certidão de quitação eleitoral, ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo.

FONTE: TRIBUNA.COM

Manifestantes pedem 'ficha limpa' em frente ao Supremo

Um grupo de cerca de 40 manifestantes protestou em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta quarta-feira (10). Munidos de faixas, apitos e vassouras, eles pediam a aplicação mais rápida da Lei da Ficha Limpa.
Os manifestantes passaram a tarde de ontem em frente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas resolveram mudar para o Supremo por entender que teriam mais "visibilidade". Eles pediam uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, que é presidente do TSE.
De acordo com Luiz Fernando Pimentel, representante do movimento, estavam presentes moradores de Catalão (GO), cidade que ainda aguarda o julgamento de recursos do candidato a prefeito Jardel Sebba (PSDB) no TSE para definir o resultado da eleição.

	Manifestantes protestam em frente ao STF, em Brasília, para pedir aplicação mais rápida da Lei da Ficha Limpa

Sebba foi o mais votado, mas os votos dados a ele foram considerados nulos. O segundo colocado, Adib Elias (PMDB), é apontado como o vencedor pelo sistema do TSE, com 23.696 votos, ou 93,88% dos votos válidos.
Os manifestantes pedem que o TSE não valide a candidatura de Sebba. "A não aplicação da Lei da Ficha Limpa é um tapa na cara do cidadão. Nesse caso, ela não foi aplicada no momento certo, antes da votação. Não dá para o candidato que não conseguiu ser candidato, por ter tido o pedido indeferido, assumir o cargo. É injusto", afirmou Pimentel.
Segundo ele, o movimento é "apartidário" e formado por moradores de Santo Antonio do Descoberto (GO) e Osasco (SP), cidades que também aguardam decisão da Justiça para saber o resultado das eleições.

FONTE: FOLHA.COM

Quero agradecer de coração a força que todos me deram nesta campanha. A semente foi plantada e em breve vamos colher os frutos desta caminhada. Aqueles que direta ou indiretamente participaram desta caminhada, o meu muito obrigado.Um feliz PSOL pra vocês...VALEU!!!

 

Venezuela fecha fronteiras até domingo por eleições presidenciais

"A restrição de pessoas e veículos pelas fronteiras da Venezuela é a partir de hoje (sábado) às 12h até domingo (07) às 23:59", informou El Aissami em sua conta na rede social.
"O Comando Estratégico Operacional (das Forças Armadas) executará a Resolução Conjunta de fechamento e restrição total de nossas fronteiras", acrescentou o ministro, referindo-se à extensa fronteira terrestre que une a Venezuela com o Brasil (pelo sul), com a Colômbia (pelo oeste) e com a Guiana (leste).
No início desta semana, El Aissami já havia informado que estava avaliando a decisão de fechar as fronteiras para as eleições, como foi feito em ocasiões anteriores.
Também por razões de segurança foi suspenso o porte de armas desde a última sexta-feira à tarde até segunda-feira (8) --com exceção para os agentes em serviço-- assim como a venda de bebidas alcoólicas, enquanto a polícia foi aquartelada e permanece sob as ordens do Exército.
Neste sábado, o ministro da Defesa, Henry Rangel Silva, também anunciou pelo Twitter que a partir da tarde deste sábado até segunda-feira "serão proibidas reuniões públicas que possam afetar o processo eleitoral", ao mesmo tempo em que assegurou que as Forças Armadas estão articuladas com outros organismos para "repelir qualquer fator de violência no dia 7 de outubro".
Cerca de 139 mil militares serão os responsáveis por garantir a segurança durante as eleições, ao mesmo tempo em que cumprirão trabalhos logísticos, como a proteção dos comprovantes de votação uma vez que as mesas forem fechadas.
O presidente Hugo Chávez, de 58 anos e desde 1999 no poder, é favorito para vencer as eleições de domingo, embora as últimas pesquisas tenham mostrado que o opositor Henrique Capriles Radonski diminuiu, na reta final da campanha, a distância que o separava do atual presidente.

FONTE: FOLHA.COM

Relator vota por condenar Dirceu e mais sete por corrupção no mensalão

Relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa votou nesta quarta-feira pela condenação por corrupção ativa do ex-ministro José Dirceu e mais sete réus ligados à antiga cúpula do PT e ao empresário Marcos Valério.
Em seu voto, Barbosa entendeu que o ex-ministro, qualificado como "chefe da quadrilha" pelo Ministério Público Federal, foi o "mandante" da compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010).
Além de Dirceu, Barbosa enquadrou no mesmo crime o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-presidente do PT, José Genoino, o empresário Marcos Valério, seus sócios, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, seu advogado, Rogério Tolentino e sua funcionária Simone Vasconcellos.
A pena prevista pelo Código Penal para corrupção ativa é de 2 a 12 anos de prisão.
Barbosa ainda votou por absolver Geiza Dias, funcionária de uma agência de publicidade de Valério. Geiza já tinha sido inocentada de outros crimes pelo STF. O relator absolveu também o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, por falta de provas.
Outros nove ministros ainda precisam analisar a situação dos acusados. O revisor do caso, Ricardo Lewandowski, fez questão de começar a ler seu voto na sessão de hoje.
VOTO
Em seu voto, Barbosa apontou Dirceu como o mandante do esquema e disse que o petista "controlava os destinos da empreitada criminosa".
Segundo o ministro, por conta do "elevadíssimo" cargo no Executivo --era ministro da Casa Civil--, Dirceu adotou uma postura discreta para evitar sua ligação com o esquema.
"Atuava em reuniões fechadas, jantares, encontros secretos, executando os atos de comando, direção, controle e garantia do sucesso do esquema criminoso executado mediante divisão de tarefas em que as funções de cada corréu encontravam nítida definição", disse.
Na avaliação de Barbosa, o ex-ministro atuou nas negociações de empréstimos fraudulentos que abasteceram o esquema e na definição dos pagamentos aos parlamentares.
Sobre a acusação contra Adauto, que teria negociado a liberação de pagamentos para o PTB, o relator afirmou que não tinha clareza de sua participação. "Tenho dúvidas obre as gestões de Anderson Adauto para a concretização dos pagamentos. Não sei até que ponto essa interferência tenha sido decisiva para a disposição de Delúbio Soares. Não está muito claro para mim", disse.

FONTE: FOLHA.COM