ESTAREMOS JUNTOS EM 2014...

Setorial de Mulheres do PSOL-PE repudia declarações do secretário Wilson Damázio, denunciado pelos movimentos sociais do Estado

Militantes exigem medidas contra a postura do secretário, contra o preconceito institucionalizado e contra o tratamento que vem sendo dado pela segurança pública aos casos de violência sexual e os crimes cometidos no interior da própria polícia contra meninas e mulheres

 

Em repúdio às declarações do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, sobre casos de violência sexual cometidos por policiais militares, o Setorial de Mulheres do PSOL de Pernambuco lançou nesta sexta-feira (20) a nota, que pode ser lida abaixo.

 

Nota de repúdio do Setorial de Mulheres do PSOL-PE contra as declarações do Secretário de Defesa Social do Governo de Pernambuco

O setorial de Mulheres do PSOL-PE, através dessa nota, repudia as declarações de Wilson Damázio, o tratamento dados aos casos de abuso e violência sexual no Estado de Pernambuco e os crimes de violência sexual cometidos pela polícia, exigindo um outro modelo de segurança pública, baseado no respeito aos direitos de crianças, adolescentes, mulheres, LGBTs, em particular, das(os) que vivem nas comunidades pobres, que cotidianamente têm seus direitos violados pelo próprio Governo, através da perpetuação da violência.

As palavras do secretário, os atos dos policiais envolvidos em crimes contra as comunidades pobres e a naturalização e impunidade desses casos revelam toda discriminação direta e indireta contra determinados setores e o preconceito de gênero, raça, orientação sexual e classe arraigados em nossa sociedade e no sistema de segurança pública, que atua contra negras(os), pobres, prostitutas, homossexuais, trabalhadoras(es) e movimentos sociais.

Um paralelo importante feito pela Jornalista Fabiana Moraes, em alusão aos 80 anos de publicação da Obra Casa-Grande e Senzala, de Gilberto Freyre só revela que patriarcado brasileiro permanece e se atualiza. Longe de ter sido superado, arrasta-se desde o período colonial, quando a expansão numérica do povoamento brasileiro praticamente se deu pela dominação e arbitrariedade masculina no uso da violência sexual contra as negras e índias.

O estupro colonial, violência perpetrada pelos senhores brancos contra índias e negras, permanece na violência sexual cometida por policiais a uma mulher de 28 anos que foi prestar queixas e buscar ajuda na delegacia e quando é aceita e naturalizada, por se tratar provavelmente de uma prostituta. Permanece quando o secretário de Defesa Social diz “aqui tem muitos problemas, com mulheres, principalmente. Elas às vezes até se acham porque estão com policial. O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil. Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda”. Quando ele reproduz em seu discurso e a polícia em suas ações o machismo, o ódio de classe e o racismo ao empregar meninas na SDS para trabalharem na limpeza da secretaria, perpetuando a lógica da senzala. Damázio também reproduz toda a homofobia institucional ao comparar o desvio de conduta da polícia com a livre orientação sexual, senão vejamos: “desvio de conduta a gente tem em todo lugar. Tem na casa da gente, tem um irmão que é homossexual, tem outro que é ladrão, entendeu? Então, em todo lugar tem alguma coisa errada, e a polícia, né? A linha em que a polícia anda, ela é muito tênue, não é?”

Diante da situação, nos somamos ao coro daquelas(es) que exigem medidas reais contra a postura do Secretário Wilson Damázio, contra o preconceito institucionalizado e contra o tratamento que vem sendo dado pela segurança pública aos casos de violência sexual e os crimes cometidos no interior da própria polícia contra meninas e mulheres.

 

Setorial de Mulheres do PSOL Pernambuco

De Custódio a Bruno nenhuma novidade.

Lendo nos jornais de hoje que o prefeito Bruno Siqueira irá  priorizar a saúde no seu segundo ano de governo, frente ao Executivo, cabem a todos nós várias reflexões.

Não é de hoje que assistimos a nossos políticos de carreira prometer que irão melhorar a saúde, a educação, o transporte e tantas outras coisas.  Com o passar do tempo, a gente observa que nada aconteceu de fato. Custódio nos prometeu o paraíso em nossa cidade e praticamente não realizou qualquer promessa eleitoral, passando para a história como mais um mentiroso da direita que promete, promete, promete, é eleito e não faz nada em prol da população. Bruno, eleito, ainda não tomou posse como prefeito e, o que é pior, prometeu acabar o prometido pelo Custódio e observamos que nada irá mudar, efetivamente, em nossa cidade.

Entra o período de chuvas e as mesmas tragédias continuam acontecendo em nossa cidade, sem que o poder público, incompetente, resolva os problemas urgentes da população.

É prática dos governantes de carteirinha, perpetuados pelo poder do dinheiro ou pelo sobrenome, que é o caso do nosso atual prefeito, realizar obras que, ao final, não atendem a nenhum interesse real da população. O que dizer do aeroporto regional, que liga nada a lugar nenhum e que consumiu uma montanha de dinheiro público, do Expominas, aquele elefante branco na BR 040, que custou um caminhão de dinheiro, que nos custa uma fortuna por mês na sua manutenção e que efetivamente não tem valor nenhum para a população?

No caso atual, temos uma ponte sendo construída no centro e um hospital na Zona Norte que mais parece uma obra de igreja, que não termina nunca. A ponte, com um custo de mais de 77 milhões não pode ser mais importante do que terminar um hospital que irá, sabe-se quando, salvar milhares de vidas. Em nada adianta começar várias obras sem que se acabe outra que, no caso do hospital, é uma verdadeira vergonha municipal.

O prefeito Bruno mora na mesma cidade que ele deveria administrar. Não é possível que todos nós, cidadãos trabalhadores, consigamos enxergar os problemas da nossa cidade, enumerar pelo menos umas 20 necessidades urgentes da nossa gente e somente o nosso prefeito continuar a não querer, de fato, atender à demanda da população.

É muito fácil prometer. Prometo, então, que se eleito, vou construir o metrô juiz-forano que irá ligar o Parque Halfeld a Benfica. Viram como é fácil prometer? Mas quero ver, de fato, se eu vou conseguir realizar essa obra que é de suma importância para a população.

Brincadeiras à parte, vamos torcer para que o prefeito Bruno tome posse agora em janeiro e que a população possa ter um pouco mais de tranquilidade, ser tratada com mais dignidade e respeito e que os recursos arrecadados pelo Executivo possam, realmente, melhorar a vida de todos nós.

 

Waldir Giacomo é professor, presidente do PSOL JF e membro da comissão de ética do PSOL MG.

Mais uma vez, um orçamento anual que não atende as demandas sociais do Brasil

PSOL critica que 42% são gastos com dívida pública e que salário mínimo terá reajuste real de menos de 1%
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 foi aprovada, mais uma vez, dando continuidade aos privilégios de rentistas da dívida pública – bancos e grandes investidores – em detrimento do atendimento às urgentes demandas sociais do país, muitas reivindicadas durante as gigantescas manifestações do meio deste ano.
“O PSOL vota contra essa concepção de Orçamento acordada, com uma ampla maioria aqui, mas que, na verdade, numa perspectiva de futuro, não ajuda o país”, afirmou o deputado Chico Alencar. “Somos reféns da hegemonia do capital financeiro no mundo, que leva a que 42% do Orçamento do Brasil estejam intocáveis para o pagamento de juros e serviços da dívida pública”.
Nota técnica da assessoria econômica do PSOL prevê para 2014 um orçamento total de R$ 2,383 trilhões, dos quais nada menos que R$ 1,002 trilhão (42%) serão destinados para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Esta quantia é 33% maior que o valor efetivamente pago em 2012, mostrando que a dívida é, cada vez mais, um grave problema para o país. O valor de R$ 1,002 trilhão representa nada menos que 10 vezes o valor previsto para a saúde, 12 vezes o previsto para a educação, 4 vezes mais que o valor reservado para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais que o valor previsto para a reforma agrária.

Funcionalismo público
No que se refere aos gastos com pessoal, a LOA prevê, em linhas gerais, apenas a segunda parcela do reajuste de 15%, parcelado em 3 anos, que não cobre sequer a inflação. Como resultado, o projeto da LOA 2014 terá uma queda nos gastos com pessoal de 4,3% do PIB em 2013 para 4,2% do PIB em 2014.
De acordo com a assessoria do PSOL, a proposta do governo aos servidores mal repõe a inflação deste ano e não recupera as perdas históricas que levaram as categorias ao grande movimento grevista no ano passado.

Salário mínimo
Uma grave questão na LOA é a política de reajuste do salário mínimo, baseada na Lei 12.382/2011, segundo a qual o mínimo será reajustado pela inflação mais o crescimento real do PIB de 2 anos atrás. Para 2014, isto significa um reajuste de 6,6% (de R$ 678,00 para R$ 722,90 em 1/1/2014), mas, na prática, representa um aumento real de apenas 0,87%.
Com este reajuste pífio de menos de 1%, seriam necessários mais 154 anos para que seja atingido o salário mínimo calculado pelo DIEESE, de R$ 2.729,24 – sem considerar qualquer perda, nem inflação.
“No ano que vem, quando esse Orçamento vai estar em execução, nós teremos continuadas turbulências, muita insatisfação por parte da sociedade, que vai voltar a se manifestar”, disse Chico Alencar. “Esse Orçamento não vale para o nosso futuro de justiça social, com mais igualdade e investimento em políticas públicas efetivas”.

Fonte: Liderança do PSOL na Câmara

“Somos oposição ao governo Dilma e não nos aliamos com os demo-tucanos”, afirma novo presidente do PSOL

Em entrevista exclusiva ao site de esquerda Diário Liberdade, Luiz Araújo, novo presidente do PSOL, explica que o senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, é o pré-candidato oficial do partido à Presidência da República em 2014. Na entrevista, Luiz Araújo também defendeu uma campanha em que os partidos da esquerda socialista revolucionária (PCB e PSTU) e os movimentos sociais sejam chamados para construir o programa da candidatura. Mais do que fazer propaganda para o socialismo, a campanha deve interagir com as demandas sociais que levaram o povo de volta às ruas nas jornadas de Junho, afirma o socialista.Luiz Araújo também negou que o partido vem fazendo alianças eleitorais e políticas com a direita brasileira. Os apoios ocorridos no segundo turno das eleições na cidade de Macapá, onde o partido ganhou em 2012 para prefeito, não se traduziram em presença no governo ou influência programática no projeto do PSOL, conforme explicou o presidente da legenda.
O psolista ressalta ainda que o PSOL é um partido do campo da esquerda socialista e que faz oposição programática ao governo Dilma, do PT.
Luiz Araújo foi eleito presidente do PSOL no 4º Congresso do partido, que terminou domingo passado (01/12) e que definiu o senador Randolfe Rodrigues, do estado do Amapá, como o pré-candidato a Presidência da República. O novo presidente do PSOL foi deputado estadual no Pará, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula e secretário municipal de Educação em Belém nos 8 anos do governo popular de Edmilson Rodrigues, tendo rompido com o PT em 2005.

Diário Liberdade (DL): Qual é o balanço que o senhor, como presidente nacional do partido, faz do 4º Congresso
Luiz Araújo (LA): O 4º Congresso do PSOL representa a consolidação de sua vocação para um partido socialista, democrático e de massas. Realizamos mais de 700 plenárias e elegemos delegados em 25 unidades da federação. As decisões apontam para a priorização de um trabalho que coloque o partido como porta-voz das mudanças sociais reivindicadas pelas jornadas de junho. A aprovação de uma candidatura capaz de disputar o pleito de forma competitiva, que encarne a novidade diante de três candidaturas idênticas em termos programáticos, foi muito importante.
Pela primeira vez, desde sua fundação, o PSOL presenciou a constituição de um campo político sólido e com mais de 50% dos votos dos filiados.

DL: A candidatura de Randolfe Rodrigues é oficial ou o processo estará aberto até a época das convenções eleitorais do ano que vem?
LA: Nossa instância máxima é o Congresso Nacional, Randolfe é nosso candidato e será oficializado na convenção apenas para cumprir as normas da legislação eleitoral. De hoje em diante, com os cuidados legais necessários, a campanha estará nas ruas.

DL: Na fase pré-congressual houve lançamento de três pré-candidaturas (a de Randolfe, a da Luciana Genro e do Renato Roseno). A imagem que se passou, durante este processo, foi que o partido dividiu-se em três. Depois do congresso, uma saiu vitoriosa e, nesse sentido, esperava que a unidade voltasse. No entanto, circulou nas redes sociais, notas e opiniões - até mesmo de tendências e militantes do próprio partido -, afirmando que a escolha de Randolfe Rodrigues só não manteve o partido dividido como criou uma situação propícia a rachas? Isso procede?
LA: Não acho, é do espírito da esquerda fazer debates acalorados. Tivemos no período congressual três a cinco nomes disputando a indicação, pois também estiveram circulando o nome do deputado Chico Alencar e do ex-deputado Milton Temer. É normal que os setores que trabalharam com uma política de veto ao nome do senador Randolfe tenham alguma dificuldade de engajamento na campanha. Em nossa defesa do nome do Randolfe oferecemos a vice à valorosa companheira Luciana Genro, como um gesto de repactuação. Espero que ela aceite, na hora que as condições estiverem criadas para tal. O nosso querido Plínio de Arruda fez questão de assumir a campanha, o Chico Alencar também.
Não acredito que isso se constitua em um problema. Faremos todas as movimentações para engajar todos os setores partidários na construção política da campanha.

DL: Outra coisa que apareceu nas redes sociais foram denúncias de irregularidades na condução do Congresso. Como o senhor responde a essa questão?
LA: As denúncias faziam parte de uma estratégia para deslegitimar o Congresso, divulgando acusações infundadas nas redes sociais. Todas as instâncias partidárias rejeitaram os recursos, inclusive o plenário do Congresso. Isso faz parte de nossa cultura política, infelizmente.
O processo congressual do PSOL é super transparente, com fiscais de diversas teses percorrendo o país, verificando o funcionamento das plenárias e isso deu segurança da lisura do processo.

DL: E a frente de esquerda? Têm ocorrido conversas concretas com o PCB e PSTU sobre isso?
LA: Definida a candidatura de Randolfe procuraremos estes dois partidos para conversar. Queremos formar uma frente de esquerda. Mas o principal é ampliar o escopo de apoios da campanha para engajar todos os segmentos sociais que querem mudança e estão insatisfeitos com os rumos do governo. Chamaremos o movimento social para formular o programa. Uma campanha não pode ficar restrita apenas aos diálogos com os partidos.

DL: O PCB, por exemplo, defende que a frente de esquerda deve levar em considerações não apenas nomes, mas propostas mínimas de um programa socialista e de esquerda. O Randolfe já divulgou carta aberta com suas principais propostas. É possível que sejam incorporadas algumas propostas do PCB para que os comunistas possam indicar o vice?
LA: Com certeza, isso estará em discussão na mesa de negociação. Mas eu insisto, nosso desafio é apresentar um programa que não seja para fazer propaganda apenas do socialismo, devemos interagir com as demandas sociais que levaram o povo de volta às ruas e, infelizmente, os jovens que foram as ruas não estavam apresentando um programa revolucionário, queriam direitos básicos negados pela democracia limitada na qual cresceram.

DL: Qual o impacto das jornadas de junho no Partido Socialismo e Liberdade?
LA: Os impactos são múltiplos. Do lado eleitoral as manifestações cobram um programa que aponte para mudanças concretas na vida das pessoas e que desmonte os dogmas econômicos que estão em vigor. Do lado de funcionamento partidário também devemos tirar lições, especialmente entender por que da reação anti-partido que estava presente e trabalhar para inovar e reinventar nossa prática partidária. Dentre os desafios nesta área está garantir que as entidades dirigidas pela esquerda voltem a ser enxergadas como instrumento de luta de todos e não como correia de transmissão de partidos.

DL: Políticos, como Heloísa Helena, fundadora do partido, e aqueles que estão mais próximos ao Rede, de Marina Silva, do que ao PSOL, ficarão no partido para as eleições de 2014?
LA: Perdemos várias lideranças para o projeto da Rede e isso não foi bom para o partido. Destas lideranças a única que, ao não se legalizar a tempo a Rede, permaneceu nas fileiras do partido foi a Heloisa Helena. Vamos discutir a sua situação na direção partidária. A princípio sou favorável a conceder legenda a ela, pois postula disputar o Senado por alagoas, mesmo sabendo que é uma espécie de filiação democrática e a mesma deve migrar pra Rede em seguida.
A campanha eleitoral de 2012 colocou o partido como alternativa de esquerda e as manifestações de junho e com certeza a campanha de Randolfe consolidarão este espaço político, diminuindo estas migrações.

DL: Randolfe ainda tem sido criticado por coligações e apoios eleitorais mais amplos, ou seja, com a direita. Essa seria uma tática política que foi trilhada pelo PT e que atualmente é condenada pelo PSOL. Como a direção do partido responde a esta contradição?
LA: Não existe esta contradição. As alianças eleitorais ocorridas em Macapá e Belém no ano de 2012 foram autorizadas pelo Diretório Nacional e desgarraram pequenos partidos para apoiar o nosso projeto. Apoios eventuais no segundo turno representaram uma nova experiência para o partido, pois foi a primeira vez que disputamos segundo turno. Basta ver que em Macapá estes apoios não se traduziram em presença no governo ou influência programática, foram apoios eventuais, para derrotar adversários que haviam tirado estes setores da disputa.
O PSOL é formado por um contingente enorme de ex-militantes do PT e surgiu devido a falência deste partido como projeto de esquerda, por isso é natural que siga sendo feitas comparações o tempo todo. Rompemos com o PT e estamos engajados em recuperar o ideário da esquerda no país.
Basta ver a atuação de nossa bancada na Câmara e no Senado. Votamos contra a proposta de novo Código Florestal, enfrentamos as privatizações, inclusive a do pré-sal, lutamos por 10% do PIB para educação pública, fomos a única bancada contra e lei geral da Copa, para citar poucos exemplos. Somos um partido que faz oposição programática ao governo Dilma e não se alia aos conservadores demo-tucanos.

DL: Ser um partido de tendências, como o PSOL é atualmente, significa abrir mão da unidade partidária?
LA: Queremos que o PSOL se consolide como um partido, hoje ainda nem somos um partido com tendências e muitos agem como se fossemos uma federação de grupos, inclusive agindo como verdadeiras frações públicas. Mas isso é um processo lento de decantação da crise da esquerda que nos originou, temos que ter paciência histórica e trabalhar para fortalecer os laços programáticos, aumentar as ações unitárias nos movimentos sociais e consolidá-lo como alternativa.
O 4º Congresso foi um passo decisivo para a criação das condições para, mesmo que em médio prazo, transformar o PSOL em um partido de fato.

Em defesa do mandato do deputado Jean Wyllys, PSOL-RJ emite resposta à revista Veja

Como resposta ao conteúdo da matéria “Jean Wyllys e o pastor do PSOL”, publicado pela revista Veja no último dia 11 de dezembro, o presidente do diretório estadual do PSOL do Rio de Janeiro emitiu uma nota que, além de rebater ao conteúdo da referida matéria, também defende o mandato do deputado federal Jean Wyllys. O texto do semanário fala de uma possível candidatura do pastor Jeferson Barros, suposição que, no entanto, é desconhecida pelo partido. “Com relação ao pastor Barros, o certo é que o partido desconhece que ele pretenda ser candidato. As candidaturas do PSOL serão definidas na convenção eleitoral em 2014 e o fato de alguém se filiar ao partido não significa que vá ser candidato”, rebate a nota.
O texto ressalta, ainda, as ações do deputado Jean e enfatiza que ele está entre os parlamentares mais bem avaliados no Congresso Nacional. “O deputado Jean, cujo mandato muito orgulha o PSOL, é um dos parlamentares mais destacados do Brasil, eleito pela segunda vez consecutiva como melhor parlamentar do ano pelo prêmio Congresso em Foco e reconhecido nacional e internacionalmente por seu trabalho em defesa dos direitos humanos e sua luta contra todas as formas de discriminação”.

Leia abaixo a íntegra da nota, assinada pelo presidente do PSOL-RJ, Rogério Alimandro.

Resposta à matéria "Jean Wyllys e o pastor do PSOL", da revista Veja
Na última quarta-feira (11), a edição online da revista Veja publicou uma brevíssima coluna do jornalista Lauro Jardim, afirmando que um pastor evangélico, Jeferson Barros, ligado ao pregador homofóbico Silas Malafaia, seria candidato a deputado federal pelo PSOL em 2014. A coluna afirma, ainda, que a suposta candidatura do pastor poderia ameaçar a reeleição do deputado Jean Wyllys.
Desconhecemos qual é a fonte de tais fantasias. O deputado Jean, cujo mandato muito orgulha o PSOL, é um dos parlamentares mais destacados do Brasil, eleito pela segunda vez consecutiva como melhor parlamentar do ano pelo prêmio Congresso em Foco e reconhecido nacional e internacionalmente por seu trabalho em defesa dos direitos humanos e sua luta contra todas as formas de discriminação.
Com relação ao pastor Barros, o certo é que o partido desconhece que ele pretenda ser candidato. As candidaturas do PSOL serão definidas na convenção eleitoral em 2014 e o fato de alguém se filiar ao partido não significa que vá ser candidato. Não é assim que o PSOL funciona. Para alguém ser candidato/a pelo PSOL, precisa ter identidade com seu programa, seus princípios e suas bandeiras e ser selecionado para essa tarefa pelas instâncias democráticas do partido.
O PSOL está aberto à participação de brasileiros e brasileiras de todas as religiões, assim como daqueles que não têm religião. Contudo, o pertencimento a grupos políticos/religiosos que pregam o ódio, o preconceito e a discriminação contra negros, mulheres, homossexuais, transexuais, adeptos de religiões de matriz africana e outros grupos oprimidos é incompatível com o ideário do partido, que defende os direitos humanos e luta contra o preconceito e a discriminação, no parlamento, no movimento social e nas ruas.
Um bom exemplo disso é o nosso companheiro Henrique Vieira, pastor da Igreja Batista e vereador do PSOL em Niterói, parceiro do movimento LGBT na luta contra a homo/lesbo/transfobia e defensor dos direitos humanos.
O casamento civil igualitário, o reconhecimento da identidade de gênero das pessoas trans, a luta contra a intolerância religiosa e a defesa do Estado Laico não são apenas bandeiras do mandato do Jean: são princípios programáticos do PSOL, que fazem parte da ação política do dia a dia de toda a nossa militância.

Rogério Alimandro
Presidente do PSOL-RJ

PSOL defenderá indígenas em comissão que pretende alterar demarcação de terras

“Nós vamos lutar dentro desta Casa para impedir que uma atrocidade como esta seja feita aos povos indígenas do Brasil”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente, na noite de terça-feira (10), momentos antes de ser instalada a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas.
A instalação da comissão foi articulada pela bancada ruralista e autorizada pela presidência da Câmara, após meses deputados conseguirem impedir sua criação. No entanto, ontem ela se concretizou.
Antes, os deputados Ivan Valente e Chico Alencar e o senador Randolfe Rodrigues se reuniram com um grupo de índios do Médio Tapajós, do Estado do Pará, que foram à Câmara dos Deputados para reivindicar a demarcação das terras indígenas.
O senador Randolfe Rodrigues disse que a Constituição de 1988 consagrou o direito à terra dos povos tradicionais e indígenas e que haverá resistência na tramitação da PEC. “Juntos, iremos resistir a qualquer tentativa de meia dúzia de proprietários de latifúndios que queiram tomar suas terras”, afirmou o senador aos indígenas.
O deputado Chico Alencar também disse que será uma grande batalha dentro da comissão especial, mas incentivou os indígenas a se mobilizar intensamente no próximo ano. “Quem luta, conquista”, afirmou. Ele lembrou do recente episódio no Rio de Janeiro envolvendo o Museu do Índio, localizado ao lado do estádio do Maracanã e que seria demolido para obras da Copa do Mundo. Indígenas ocuparam a construção, fizeram vigília e conseguiram impedir a destruição.
De acordo com o deputado Ivan Valente, que integrará a comissão especial na defesa dos povos indígenas, a PEC 215 é um atentado aos direitos indígenas e uma violação ao artigo 231 da Constituição Federal. “Trazer para o Congresso Nacional a responsabilidade de demarcação significa nunca mais se demarcar terras indígenas e se recuar nas terras já demarcadas e homologadas”, afirmou, referindo-se a maioria ruralista presente na Câmara e no Senado. “É a ditadura do ruralismo, que pegou asa na votação e na anistia aos desmatadores no Código Florestal”.

COMPANHEIRO MANDELA: PRESENTE!!!
COMPANHEIRO MANDELA: PRESENTE!!!
COMPANHEIRO MANDELA; PRESENTE!!!

Maioria dos delegados do 4º Congresso Nacional do PSOL escolhe senador Randolfe como candidato à Presidência da República

Do PSOL Nacional, Leonor Costa

Nova direção do partido também é eleita, com Luiz Araújo, professor na UnB, no cargo de presidente nacional
Por maioria de votos, os delegados e as delegadas presentes no 4º Congresso Nacional do PSOL, que aconteceu neste final de semana, no Centro de Treinamento da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria), escolheram o senador do Amapá Reandolfe Rodrigues para representar o partido na eleição presidencial de 2014. A definição se deu logo após a votação sobre se essa decisão seria levada para as prévias no ano que vem ou se seria definida ainda durante o 4º Congresso Nacional. Também por maioria, os delegados aprovaram definir a candidatura do PSOL agora.
Além de Randolfe, também foi lançado, como pré-candidato, o nome da ex-deputada do Rio Grande do Sul Luciana Genro.
A defesa do nome de Randolfe como candidato ao cargo máximo do Executivo nacional foi feita sob forte aplausos pelo atual prefeito de Macapá, Clécio Luís, e pelo presidente nacional do PSOL eleito neste domingo, Luiz Araújo. “A candidatura de Randolfe certamente será uma novidade para desbancar as candidaturas conservadoras, representadas por Aécio, Campos-Marina e Dilma. A insatisfação da população foi mostrada nas manifestações de junho e temos um desafio grande de responder e dialogar com essas reivindicações e com os setores que foram às ruas”, disse Luiz Araújo.
Em entrevista coletiva logo após a decisão do 4º Congresso Nacional, o candidato à Presidência pelo PSOL afirmou que as candidaturas até agora apresentadas não representam mudança, porque propõem a manutenção do modelo político existente. “Esse modelo não teve mudança, não teve ruptura desde o final da ditadura militar. É um modelo que mantém um padrão de desenvolvimento econômico, que tem levado ao país a não ter crescimento. Que tem mantido o nosso país como a 95ª nação do planeta no ranking da Unesco”, enfatizou Randolfe.
De acordo com o candidato, o PSOL pretende, durante a campanha de 2014, pautar as questões importantes para o conjunto da população e que foram expressadas nas manifestações realizadas no mês de junho. “Como é que pode esse país realizar obras gigantescas e faraônicas para a Copa do Mundo em nome de uma entidade mundial do futebol, com suspeita de corrupção, e como pode esse mesmo país não resolver os seus dilemas de educação, saúde e mobilidade urbana? Nós queremos dialogar, concretamente, com as mobilizações do povo brasileiro do último junho, quando o povo brasileiro foi reivindicar nas ruas por mudança”, pontuou o senador e candidato à Presidência da República pelo PSOL.
Segundo Randolfe, nas próximas semanas a nova direção do PSOL, juntamente com ele, deve definir as ações e as estratégias da campanha do PSOL em 2014. “Vamos discutir e organizar uma coordenação de campanha, reunindo todos os setores do partido. Abrir o diálogo com os outros partidos do campo da esquerda, como PSTU e PCB, abrir diálogo com os movimentos sociais, como o MST, e começar a construir uma agenda e um programa de governo, envolvendo o partido e envolvendo esses setores sociais”.

Programa do PSOL será construído em diálogo com setores que estiveram nas ruas, afirma novo presidente
“A principal sinalização que o 4° Nacional do PSOL fez é de que o partido tem que estar à altura do que o povo brasileiro pediu nas manifestações de junho. Uma parte dessa tarefa é a apresentação de um programa de governo, em diálogo com os setores sociais”, disse o novo presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo. A chapa Unidade Socialista, da qual ele faz parte, foi eleita com a maioria dos votos, entre as três chapas inscritas no processo eleitoral partidário deste domingo.
Professor da Universidade de Brasília (UnB) e assessor no mandato do senador Randolfe Rodrigues, Luiz Araújo afirma que a nova direção do PSOL tem o desafio de construir um programa para 2014 bem participativo, ouvindo não somente os filiados do PSOL, mas também os setores que foram às ruas reivindicar mudanças no país. “Vamos garantir àqueles segmentos que estiveram nas ruas, que reivindicaram saúde, educação, mobilidade urbana, que lutaram pela redução das passagens, setores que têm contradições com o governo, que apoiaram a nossa bancada no parlamento, sejam chamados, incorporados para apresentar propostas para a formulação do nosso programa de governo”, pontuou.
De acordo com Luiz Araújo, um outro desafio também do PSOL no próximo período é consolidar a atuação do partido também nas campanhas estaduais. “Há uma tentativa permanente dos partidos conservadores, da chamada 'velha política', de restringir o direito de participação dos pequenos partidos e o alvo deles são os partidos ideológicos. E a nova lei eleitoral tenta coibir esse crescimento. Então a nossa segunda tarefa, além de ganhar a Presidência da República, porque nós não estamos lançando um candidato para fazer figuração mas para disputar esse sentimento de mudança, é eleger uma forte bancada de deputados federais nos principais estados onde o partido tem uma forte inserção. Nós vamos nos apresentar como uma alternativa à velha política”, enfatizou.
O novo presidente do PSOL, eleito neste domingo, foi deputado estadual no Pará, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula e secretário municipal de Educação em Belém nos 8 anos do governo popular de Edmilson Rodrigues, tendo rompido com o PT em 2005.

Estudo aponta avanços e fragilidades no combate à violência contra a mulher no mundo

Lançado no último fim de semana, o relatório "O compromisso dos Estados: planos e políticas para erradicar a violência contra as mulheres na América Latina e Caribe”, analisa com profundidade os planos e as políticas criadas pelos EstadosNa data em que é celebrado o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher na América Latina e Caribe, 25 de novembro, a luta pelo fim desse grave problema mostra conquistas, mas também deficiências. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), duas de cada três mulheres são assassinadas na América Central apenas pelo fato de serem mulheres.
Por conta dessas circunstâncias, a fim de analisar em profundidade os planos e as políticas criadas pelos Estados de cada região e sua legislação com o quadro legislativo em vigor, foi lançado no último fim de semana, no Panamá, o relatório "O compromisso dos Estados: planos e políticas para erradicar a violência contra as mulheres na América Latina e Caribe”, elaborado pelo PNUD e pela ONU Mulheres, em colaboração com o Instituto Nacional da Mulher do Panamá (Inamu).
De acordo com o PNUD, o documento sublinha que houve avanços na institucionalização de novas e melhores práticas, mais inclusivas e participativas, que impactam o projeto de desenvolvimento das políticas e planos nacionais de igualdade de gênero e que lutam contra a violência às mulheres, brindando de forma progressiva uma resposta cada vez mais integral. Entretanto, o mesmo texto mostra importantes deficiências e sugere uma série de recomendações para uma maior efetividade no enfrentamento do problema.
O informe identifica a presença de "nós críticos” (fatores político-institucionais, que seriam a falta de ação e apoios políticos, articulação institucional frágil, falta de integração entre os setores, dentre outros) na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas e planos para colocar fim à violência. Para acabar com essas fragilidades, a proposta do relatório se baseia na abordagem da violência contra a mulher em uma política de Estado, estímulo dos projetos relacionados ao tema, além do fortalecimento dos quadros políticos e operacionais da administração pública para uma instauração mais eficaz dos projetos nacionais e integrais.

Situação preocupante
A ideia do PNUD e ONU Mulheres com o documento é promover a formulação de estratégias específicas com um enfoque integral e cujos objetivos estejam centrados nos eixos de prevenção, atenção, sanção, e reparação da violência, o que atualmente não ocorre. É o caso, por exemplo, da República Dominicana. Segundo o portal Dominicanos HOY, este ano 52 feminicídios foram registrados no país. O Ministério Público dominicano revela que, embora receba mais de 50 mil denúncias por maus tratos intrafamiliares, apenas 4% dos casos conhecidos de feminicídios são julgados e só 2% obtêm a condenação.
O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) também revela dados preocupantes. Um deles é que 60 milhões de meninas em todo o mundo são vítimas de violência sexual no caminho para a escola todos os anos, dentre outros casos ainda não descobertos. Por conta disso, a organização está promovendo uma mobilização de 16 dias de ativismo contra a violência sexual e de gênero. Confira aqui o documento.

Fonte: Agência Adital

Nota núcleo PSol Isegoria

Cientes de que as eleições significam um importante momento para os socialistas, permitindo amplo contato com o povo através da difusão do nosso programa e o fortalecimento da nossa identidade enquanto partido, o Núcleo Isegoria de Belo Horizonte vem a público manifestar sua posição quanto à disputa interna acerca do nome do PSOL a ser designado candidato à presidência da República.

Nesse sentido, torna-se importante ressaltar o enorme grau de tensionamento atualmente presente no PSOL, com posturas intransigentes e que desrespeitam uma construção coletiva e democrática. Rejeitamos essas práticas, na intenção de construir um PSOL plural e orgânico, que não esteja circunscrito às fórmulas bienais de congressos e eleições. Não podemos, portanto, ficar reféns da dinâmica interna.

Por essas e outras ponderações, que dizem respeito à sintonia com as recentes manifestações ocorridas no Brasil, com a defesa de um PSOL programático e construído pelas bases, que manifeste posições firmes no combate às opressões, na defesa do ecossocialismo, numa rejeição às velhas práticas políticas, além da radicalização da democracia e afirmação de direitos,  o Núcleo Isegoria decidiu apoiar os nomes de Chico Alencar e, na impossibilidade deste, Renato Roseno para essa importante tarefa que se coloca num futuro próximo.

Saudações libertárias!
Núcleo PSol Isegoria, 17 de novembro de 2013.

Como se constrói um medo na sociedade

por Jean Wyllys

As tentativas de associar a homossexualidade à pedofilia são tão antigas quanto o ódio e a violência homofóbica, embora qualquer pessoa um pouco mais informada sobre o assunto saiba que, estatisticamente, na grande maioria dos casos, o abuso sexual de crianças é cometido contra meninas e os abusadores são pessoas da família: pais, irmãos, tios, avôs. Há abusadores gays, claro, assim como há médicos, garis, cabeleireiros, advogados gays, mas o fato é que são os abusadores héteros os responsáveis pelo maior número dos casos registrados de pedofilia – que é um crime gravíssimo – comprovando assim que esse transtorno não tem nada a ver com a orientação sexual. E boa parte dos casos denunciados de abuso sexual de meninos do sexo masculino é cometido, vale dizer, por padres e pastores, geralmente os mesmos que divulgam discursos de ódio contra os homossexuais. E contra fatos, não há argumentos.
Mas a estigmatização dos gays como potenciais pedófilos continua sendo usada para manter o preconceito e, principalmente, o medo contra nós.
Em seu livro “A palavra dos mortos”, o jurista Raúl Zaffaroni explica que quando um determinado grupo social é construído como inimigo e colocado como bode expiatório, “sempre se atribuem a ele os piores delitos que, certamente, com demasiada frequência, são os delitos sexuais” e acrescenta, como exemplo, que “quando o papado e o rei da França decidiram se apoderar dos bens dos templários, imputaram-nos de serem gays e lhes atribuíram um inventado ritual de iniciação e sometimento sexual”. Nas legislações homofóbicas repressivas que vigoraram ou ainda vigoram em muitos países, os gays são muitas vezes tratados como sujeitos perigosos para as crianças, abusadores em potência, pederastas, e existem leis que chegam ao extremo de punir “o homossexual que seja visto em público com um menor”, e os mesmos fantasmas são usados, com muita desonestidade, por aqueles que se opõem a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, apelando ao medo e a calúnia.
Não é nada novo — e nem original. Os judeus também foram acusados de devorar crianças, e também os comunistas.
Por isso, não me surpreendeu quando os trolls contratados por lideranças fundamentalistas começaram a tentar vincular meu nome à pedofilia, com postagens criminosas nas redes sociais. Esses canalhas chegaram inclusive a inventar uma “entrevista do deputado Jean Wyllys à CBN” na qual eu teria defendido a pedofilia. É claro que a suposta entrevista não existiu e eu jamais defendi a pedofilia, que combato como integrante de uma CPI especial na Câmara dos Deputados. A própria emissora fez uma nota desmentindo a calúnia, mas as postagens dos canalhas continuam se espalhando no Facebook.
Nos últimos dias, recebi um e-mail desesperado de um militante do PSOL que me relatava o que está acontecendo na Paraíba com o ativista gay Renan Palmeira, presidente do Movimento do Espírito Lilás (MEL). O MEL teve a sede e casa de presidente invadidas e Renan foi acusado injustamente no “Disque 100? de repasse de drogas e iniciação de adolescentes em práticas pedófilas. Renan sofreu ataques à sua própria casa, com pichações e depredação. A acusação (anônima) de pedofilia e tráfico é instrumentalizada para provocar a repulsa e indignação da comunidade e promover a violência contra um ativista de direitos humanos.
E não é casual que se trate de um ativista gay e do PSOL, o partido que levanta as bandeiras da comunidade LGBT e dos direitos humanos no Congresso e enfrenta o fundamentalismo e seus aliados políticos. Há uma campanha cada vez mais evidente contra o PSOL, promovida pelas corporações políticas, religiosas, econômicas e de outro tipo que nosso partido — pequeno, mas coerente com as bandeiras que defende e destacado nos parlamentos e prefeituras onde pode mostrar serviço à população — sem dúvidas ameaça. Numa matéria desopilante, que parece lembrar os discursos do regime militar, a Folha noticiou no mês de junho (mês das históricas jornadas que lotaram as ruas do Brasil) que o serviço secreto da Polícia Militar investigava o envolvimento de militantes do PSOL na promoção de atos de violência, afirmando que se tratava de ações “semelhantes a atos de guerrilha” (!!). Um militante do PSOL de Porto Alegre, Lucas Maróstica, teve sua casa invadida e seu computador sequestrado e chegou a ser acusado de formação de quadrilha por realizar postagens no Facebook convocando às manifestações populares. Tempos que pareciam superados!
Voltando ao caso, de acordo com Renan, os atos de vandalismo já foram repassados para a Justiça Global, que encaminhou as denúncias para a OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), solicitando proteção. No mês de agosto, na época da XII Parada LGBT, o apartamento de Renan foi arrombado duas vezes, levando objetos pessoais, documentos e o computador. O mais estranho da situação, segundo Palmeira, é que num prédio com 40 apartamentos, apenas o dele foi arrombado — duas vezes —, o obrigando a se mudar de lá. A sede do MEL, que fica na rua Duque de Caxias, foi arrombada também duas vezes, antes e depois da Parada, obrigando também a entidade a se mudar para um local mais seguro. O outdoor da XII Parada da Cidadania LGBT de João Pessoa foi pichado com frases religiosas e, em outra campanha institucional contra a homofobia, o outdoor foi destruído.
As acusações caluniosas por pedofilia envolveram Renan e outros ativistas. O Conselho Tutelar fez a investigação e não encontrou nenhum indício da denúncia, mas em consequência dela, o MEL deixou de dar expediente público. Também aconteceu um assassinato: a transexual Shanayne Rodrigues Macena, de 29 anos, que disputou como candidata a vereadora as eleições de 2012 em Nova Floresta e participa do setorial LGBT do PT, foi assassinada brutalmente em 22/07/2012. De acordo com o presidente do MEL, os fatos retratam uma agressão e intimidações contra militantes LGBT e de direitos humanos na Paraíba.
Diante desses gravíssimos fatos, venho a público cobrar a intervenção de todos os órgãos públicos para garantir a segurança de Renan e de todos/as os/as ativistas que estão sendo caluniados, agredidos e ameaçados na Paraíba. É hora de acabar com a violência homofóbica promovida pelo fundamentalismo religioso. E é hora de que o governo federal pare de se omitir e assuma sua responsabilidade política como garante da democracia, das liberdades individuais e da vida e segurança dos brasileiros e das brasileiras.

PSOL apresenta projeto, no Congresso Nacional, que anula deposição de Jango no golpe militar de 1964

O 24º presidente da República do Brasil, João Goulart (1961-1964), o Jango, foi deposto na madrugada de 2 de abril de 1964, dois dias depois do início do golpe militar que deu origem a 21 anos de ditadura no país. Naquele dia, sessão do Congresso Nacional destituiu Jango sob o argumento de que ele estaria infringindo o artigo 85 da Constituição: “o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País sem permissão do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo”. Jango, naquele momento, viajava para o Rio Grande do Sul, a fim de buscar apoio e tentar evitar o golpe militar. Em vão. Deposto, o ex-presidente exilou-se na Argentina, onde morreu supostamente de infarto, em 1976.
Nesta quarta-feira (13), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) apresentou, no Congresso Nacional, Projeto de Resolução que objetiva devolver o mandato de João Goulart. A proposta, também elaborada com em conjunto com o deputado Pedro Simon (PMDB/RS), conta com a assinatura de 27 senadores e 92 deputados, entre eles Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ).
A apresentação do projeto acontece no mesmo dia em que são exumados os restos mortais de Jango, enterrado na cidade de São Borja (RS). A exumação, por iniciativa da Comissão Nacional da Verdade e da família do ex-presidente, pretende investigar a verdadeira causa da morte de Jango, já que a possibilidade de assassinato nunca foi descartada.
“Jango estava em território brasileiro e foi deposto ilegalmente. Este projeto tem a finalidade de demonstrar que o Congresso Nacional brasileiro, passados 49 anos desse descalabro, não se mantém curvado às circunstâncias que levaram ao regime totalitário e repudia de forma veemente a importante contribuição ao golpe”, diz o senador Randolfe Rodrigues.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, que recebeu o grupo de parlamentares, propôs que o projeto seja votado na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para o dia 19 de novembro.

FONTE: PSOL NACIONAL

NOTA OFICIAL DA DIREÇÃO E DA BANCADA DO PSOL SOBRE A REPORTAGEM DO JORNAL ZERO HORA.

O Jornal Zero Hora, em sua edição de hoje (11/11/13), publicou uma reportagem tentando desconstituir as denúncias que fizemos há mais de cinco anos atrás contra o governo do PSDB, comandado pela então Governadora Yeda Crusius. A reportagem afirma que, depois de cinco anos, os vídeos que vimos não apareceram. O que a reportagem não diz é que baseamos todas as nossas denúncias em provas concretas, não apenas nas imagens que assistimos, mas no documento que comprovava o acordo de delação premiada feita entre Lair Ferst, o empresário que esteve no centro do esquema de corrupção do governo Yeda, e o Ministério Público Federal.
E mais: a reconhecida jornalista Rosane Oliveira afirma que os políticos deveriam pensar 10 vezes antes de denunciarem. Por certo esquece, porque não menciona, que a decisão do Psol foi tomada logo após a morte absurda de Marcelo Cavalcanti (representante do Governo Yeda Crusius em Brasília) que, todos sabem, tinha data para sua própria delação premiada. A morte de Marcelo Cavalcanti, nunca esclarecida, também tem quase 5 anos e não mereceu qualquer interesse jornalístico como o presente.
Nós sempre afirmamos que tínhamos receio de que Lair Ferst morresse e, por isso, adiantamos a data e decidimos contar à sociedade o que tínhamos visto e, portanto, sabíamos. Aliás, a reportagem tampouco informa que inúmeros membros do governo que denunciamos como corrupto estão respondendo na Justiça por seus crimes comprovados pela Operação Rodin da Polícia Federal. Atualmente, estão sendo condenados, embora, infelizmente, tendo passado mais de cinco anos, não estão presos. A própria Yeda Crusius voltou a ser ré, como toda a imprensa recentemente noticiou.
Ressalte-se, igualmente, que foi apenas a partir de nossas revelações que o próprio Jornal Zero Hora passou a divulgar o caso e confirmou, semanas depois, a mesma delação premiada por nós denunciamos.
Quanto aos vídeos que mostravam as cenas de corrupção e que corroboravam o que constava no documento da Delação Premiada, nunca tivemos a posse do mesmo e assim o afirmamos desde o início. Mas o que assistimos foi claro e foi documentado. Chama atenção, para se saber o destino dos vídeos, uma declaração reveladora, feita pelo próprio autor dos vídeos. Para a Justiça Federal de Santa Maria Lair Ferst disse o seguinte: “Se eu tivesse esse filme e fosse corrupto, eu teria colocado o preço que eu quisesse pra essas fitas. Quando surgiu a notícia de que eu teria essas fitas, fomos procurados por inúmeras vezes, desesperadamente, por pessoas próximas da governadora, dizendo que, se tivesse, eles comprariam e pagariam qualquer preço”. Como dizia um dos maiores jornalistas norte-americanos do século XX, cuja notoriedade foi investigar a corrupção do governo Richard Nixon, é precisa seguir o rastro do dinheiro. Não sabemos se o jornalista do Zero Hora aprendeu esta lição, embora o jornal tenha deixado clara sua convicção de que Lair Ferst estava envolvido no esquema. Isso não tinha como não deixar, já que o Ministério Público e a Polícia Federal apresentaram inúmeras provas contra ele.
Na época nunca revelamos nossa fonte principal, o então vice-governador Paulo Feijó. Hoje podemos dizer que, felizmente, no interior do governo, havia um representante que não compartilhava com a corrupção do governo. Que o jornal Zero Hora e particularmente a jornalista Rosane Oliveira não destaque esta questão nos parece uma desinformação.
Quanto ao apelo da jornalista Rosane de Oliveira, de que Yeda tem direito à verdade porque teve sua reputação atingida por acusações nunca comprovadas, é preciso ser dito que as provas contra Yeda já estão na Justiça, onde, repita-se, ela é ré, e quem pediu que fosse tirada do cargo foi o Ministério Público Federal, o que também não consta das matérias publicada no dia de hoje. Se as provas não existissem, como afirma a jornalista, é claro que a ex-governadora não estaria processada. Não no Brasil.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2013.
Pedro Ruas
Luciana Genro
Roberto Robaina
Fernanda Melchionna

Lula, Sarney e a Constituinte de 1988

"Mudar, mas sem mudar de lado", não cansava de dizer Apolônio de Carvalho (1912-2005), histórico combatente da luta democrática e socialista. Foi um dos fundadores do PT. Apesar de reverenciá-lo, Lula preferiu não seguir o conselho do velho amigo: mudou, mudando de lado, desde que exerceu a Presidência da República. A troca da barba pelo bigode parece coroar a homenagem àquele que considera um incomum, o senador José Sarney.
Não tem outra conclusão a se tirar de sua declaração no Congresso Nacional, quando da cerimônia de comemoração dos 25 anos da Constituição de 1988. Disse o ex-sapo barbudo, como apelidou Leonel Brizola:
"Eu tenho consciência que o senhor não teve facilidade, muito menos moleza. Quero colocar a sua presença na Presidência no período da Constituinte em igualdade de condições com o companheiro Ulysses Guimarães", discursou Lula.
Se Ulisses tivesse num túmulo, teria se revirado todo. Ele morreu, em 1992, num acidente aéreo de helicóptero, no litoral de Angra dos Reis. O corpo nunca foi encontrado.

Continua o ex-presidente Lula da Silva:

"Em nenhum momento, mesmo quando era afrontado no Congresso, o senhor levantou um único dedo, uma só palavra para criar qualquer dificuldades aos trabalhos da Constituinte" (Folha de São Paulo, 29/10/2013).
Com essa declaração, Lula tenta reescrever a história, mas ainda bem que os títulos honoris causa que tem recebido não lhe conferem credibilidade para isso: as pesquisas acadêmicas estão aí para que não viremos as páginas da história brasileira por conta tão somente de apoios eleitorais que se busca numa campanha.
Então Sarney não criou qualquer dificuldade aos constituintes para que se aprovasse o mandato de quatro anos para o cargo de presidente da República, inclusive o que ele herdou de Tancredo Neves, Lula?
Vejamos o que diz o professor Paulino Motter (UnB), em sua dissertação "O uso político das concessões das emissoras de rádio e televisão no governo Sarney":
"O boom da distribuição dessas concessões dá-se no período de José Sarney à frente da Presidência da República (...)
Durante a Constituinte, surgiram denúncias de que o presidente Sarney estava usando seu poder para expandir os negócios da família, tendo concedido canais a seus filhos, o deputado José Sarney Filho (PFL-MA) e Roseana Sarney. A deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) levou esta denúncia à CPI do Senado encarregada de apurar as possíveis irregularidades nas concessões. A acusação provocou um veemente desmentido do deputado Sarney Filho (...) Mas, a despeito dos desmentidos, registros do Minicom (Ministério das Comunicações) comprovam que o presidente Sarney beneficiou familiares, parentes, amigos e aliados (...)
A duração do mandato de José Sarney foi definida pela Constituinte no dia 2 de junho de 1988, quando foi votada emenda do deputado Matheus Iensen (PMDB-PR), fixando o mandato de cinco anos, aprovada por 328 votos a 222, com três abstenções (...)
Dos 91 constituintes que foram premiados com pelo menos uma concessão de rádio ou TV, 82 (90,1%) votaram a favor do mandato de cinco anos para Sarney" (MOTTER, 1994, p. 97-104).
Então Sarney nunca criou qualquer dificuldade aos constituintes para que se aprovasse o mandato de quatro anos para o cargo de presidente da República? Talvez Lula esteja certo, Sarney não criou dificuldades, mas facilidades para se montar um grande monopólio das comunicações no Brasil e de sua família no Maranhão!
Como já ironizou o professor Francisco de Oliveira (USP) as bravatas lulistas, tal como essa da incomum participação de Sarney na Constituinte de 88: "menas, presidente Lula... menas!"

Em tempo
Algo semelhante deu-se com a homenagem da OAB/MA, no último dia 1º/11/2013, aos constituintes maranhenses de 1988. Juntou no mesmo saco aqueles que votaram a favor dos direitos do povo com aqueles que votaram contra os direitos trabalhistas (jornada de 40 horas, direito às férias remuneradas, estabilidade do servidor público etc), contra a reforma agrária, contra proteção da empresa nacional etc.
Uniu Edivaldo Holanda - nota zero, Edison Lobão - nota 0,75, Sarney Filho - nota 0,5 e João Castelo - nota 2,5, para ficarmos no exemplo dos piores avaliados pelo DIAP, na publicação "Quem foi Quem na Constituinte em defesa dos interesses dos trabalhadores", a José Carlos Saboia - nota dez, a Haroldo Saboia - nota dez, Antonio Gaspar - nota 9,25 e Jaime Santana - nota 8,5...
Fez bem o ex-deputado Haroldo Saboia ao rejeitar a homenagem, registrando: "(...) Não me resta, portanto, outra atitude senão, respeitosamente, declinar desta homenagem. E o faço na esperança de que o meu gesto estimule o estudo e a pesquisa pelas novas gerações, em especial pelos jovens advogados e estudantes de Direito, dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, palco de grandes confrontos de ideias entre democratas e autoritários, progressistas e conservadores". Portanto: "menas" OAB, "menas"!

“A vítima preferencial da violência é o homem negro, pobre e de periferia”, afirma Jean Wyllys

Novembro Negro, evento promovido pelo MP da Bahia, aconteceu no último dia 1º e teve como foco o debate dos principais problemas que assolam os 50,7% da população brasileira negra

“As estatísticas dão conta de que, no Brasil, a vítima preferencial da violência é o homem negro, pobre e de periferia”, a declaração foi dada pelo deputado federal Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, durante a abertura do Novembro Negro, no debate Racismo à Brasileira: “Igualdade na cor, essa é a minha verdade”, realizado no último dia 1º, no Ministério Público da Bahia. Com o objetivo de abordar questões sobre o racismo que afeta parte dos 50,7% da população brasileira negra ou parda, segundo dados do IBGE de 2010, o evento contou com a participação de figuras políticas, como Lidivaldo Britto, Promotor de Combate ao Racismo no Brasil, Cláudio Abdala, Subsecretário Municipal de Reparação, e Helena Silva, representante da Unicef na Bahia e Sergipe.

“Os negros, em Salvador e no Recôncavo Baiano, estão a maioria nos presídios, nos hospitais psiquiátricos e no mercado informal e não conseguem mobilidade social. Os índices de analfabetismo são enormes nesta população, assim como o número de mortes por conta da polícia”, afirmou Wyllys, em entrevista exclusiva à jornalista Emanuele Pereira, da agência Brava Comunicação Inteligente, realizada após evento. Segundo os dados do IBGE de 2010, a taxa de analfabetismo entre pessoas pretas ou pardas acima de 14 anos é de 27,4%, contra 5,9% dos brancos.

Sentindo na pele
“Hoje, a grande questão é a barreira da ascensão social, as condições de vida do negro, o sistema público que lhe é oferecido. Este é o racismo mais perverso na nossa sociedade e estamos há mais de 120 anos da Abolição da Escravatura”, declarou Lindivaldo Brito. Para o promotor, o Brasil demorou a criar leis de punição ao racismo: “Desde 1888, ano da Abolição da Escravatura, até a Constituição de 1988, são 100 anos. Só a partir daí é que o racismo passou a ser considerado crime na Constituição Federal. É um crime inafiançável”, afirmou.
Para Cláudio Abdala, o que o Brasil precisa, em especial a Bahia, é de oportunidade para os negros, população que, segundo ele, corresponde a 79,84% do estado baiano. “Não queremos privilégios. Nós queremos justiça, porque competência para vencer na vida todos nós, negros, possuímos e, como a pobreza em Salvador tem cor, nós somos resilientes”, enfatizou Helena Silva, que encerrou o evento falando sobre o racismo entre crianças e adolescentes.

 

 Fonte: Mandato deputado Jean Wyllys

Dirigente do PSOL participa de audiência pública no TSE sobre regras eleitorais de 2014

Nesta segunda-feira (28), o secretário de Finanças do PSOL, Francisvaldo Mendes (Francis), participou de uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que debateu um conjunto de questões referentes às eleições gerais de 2014. A audiência foi a primeira de uma série, na qual o TSE coletará, dos partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e interessados sugestões e propostas para a elaboração das resoluções do Tribunal sobre as regras eleitorais para o ano que vem.
Nesta primeira audiência, foram debatidos os seguintes temas que comporão algumas resoluções: apresentação de reclamações e representações, incluindo direito de resposta, pesquisas eleitorais e escolha e registro de candidatos.
O ministro Dias Toffoli, que é o relator das instruções das eleições do próximo ano, deverá analisar as sugestões feitas, podendo ou não incorporá-las às minutas de instruções a serem apresentadas ao Plenário do TSE para aprovação, em sessões administrativas.
Na audiência pública, o dirigente nacional do PSOL pediu que a instrução sobre reclamações e representações especifique, de modo mais claro, qual o meio de comunicação do qual emissoras de rádio e TV devem se valer para comunicar direito de resposta resultante de decisão da Justiça Eleitoral.
Já sobre pesquisas eleitorais, Francis reivindicou a inclusão nas pesquisas de nomes de pré-candidatos que, mesmo antes das convenções partidárias (que devem ocorrer de 10 a 30 de junho do ano eleitoral), tenham sido de um modo oficial e prévio escolhidos por seus partidos para a disputa de cargos majoritários. Pela minuta da instrução, as pesquisas eleitorais podem ser feitas a partir de 1º de janeiro de 2014, devendo os institutos seguir uma série de regras para a sua elaboração e divulgação.

Prazo
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.


FONTE: PSOL NACIONAL

'Dilma tem grande insensibilidade social', diz guru da esquerda

Referência de militantes de esquerda em todo o mundo, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos diz que há retrocessos em segmentos dos direitos humanos no Brasil e critica a presidente Dilma por demonstrar "insensibilidade social".
Segundo ele, isso fica "ainda mais evidente por conta [...] do estilo Lula, que era de muito mais aproximação com os movimentos sociais".
Para Boaventura, no entanto, Marina Silva (PSB) não representa uma alternativa para a esquerda. Ele diz que sua eleição fortaleceria correntes religiosas conservadoras. Além disso, entende que, na economia, Marina seria um retorno ao que havia antes de de Lula. "Ela é uma cara nova para a direita", afirma.
Boaventura veio ao Brasil para o lançamento de dois livros: "Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos" e "Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento", o segundo em coautoria com a filósofa Marilena Chaui.

Folha - "Se Deus fosse um ativista dos Direitos Humanos" é um título provocador. Sugere que o senhor acredita em Deus. E sugere que Deus poderia dar mais importância para os direitos humanos. É isso?
Boaventura de Sousa Santos - De fato, não. O título é provocador. Eu não me comprometo com a existência de Deus. Sou como Pascal [filósofo francês, 1623-1662]: diria que não temos meios racionais para poder afirmar com segurança se Deus existe ou não. O que podemos é fazer uma aposta: apostar se existe ou se não existe. Como sociólogo, o que penso é que há muita gente que aposta na existência de Deus e que organiza sua vida ao redor disso.
Estamos num momento de fortes movimentos sociais em todo o mundo, com protestos, muita indignação, muita revolta. Alguns desses movimentos trazem no seu interior pessoas e grupos que seguem diferentes religiões. Ou que transformam a religião e a existência de Deus no motivo da ação ou num impulso para a ação. Portanto, eu tive curiosidade de analisar. Esse fenômeno é extremamente ambíguo.

Quando surgiu a curiosidade?
Eu já tinha notado desde o Fórum Social Mundial de 2001, onde vi que havia movimentos sociais e organizações de diferentes partes do mundo com vivências religiosas, como a Teologia da Libertação e outros. Tinham uma dinâmica de grupo onde o elemento religioso, espiritual, era forte. Havia movimentos indígenas, para quem o elemento da religiosidade é sempre forte. Essa dimensão do transcendente é que me fascinou, pois eu venho de uma cultura eurocêntrica, que há muito tempo tenho criticado, mas sou filho dela, por assim dizer. Essa cultura tinha resolvido o problema através do que chamamos de secularismo, que é expulsar a religião do espaço público.

A presença da religião na política está crescendo?
A religião nunca saiu verdadeiramente da política. Temos sociedades que são laicas, mas cujos estados não são. É o caso da Inglaterra, por exemplo. E temos sociedades onde a convivência é mais laica do que outras. Tanto assim que hoje a gente faz distinção entre o secularismo e a secularidade. Secularismo é uma atitude mais radical, de deixar que a religião fique exclusivamente no espaço privado, na família, na vida. Secularidade é aquela que permite que haja expressões [religiosas] no espaço público como afirmação da própria liberdade de todos os cidadãos.
Mas é evidente, a gente sabe, a maneira com que a Europa resolveu a questão da separação da igreja e do Estado no século 17, depois de uma guerra enorme, nunca foi uma separação total. A igreja continuou a ter uma grande influência. Foi assim no esforço da colonização. Continuou com grande influência, ainda tem, nas agendas que o papa Francisco disse recentemente que são as agendas da cintura para baixo (risos), acerca das orientações sexuais, aborto, divórcio. Obviamente são questões de interesse público.
O que parece é que a crise do Estado secular trouxe uma maior presença da religião no espaço público. No mundo árabe, no mundo indiano e também no mundo ocidental. Começou a emergir nas televisões religiosas, cada vez mais e sobretudo com as correntes evangélicas e pentecostais. É uma presença pública muito mais forte, mas também um interesse em influenciar a vida pública, a vida dos Congressos, dos parlamentos. É o que acontece hoje no Brasil.

No Brasil isso parece mais evidente a partir da eleição de 2010, quando o assunto chegou a dominar o debate eleitoral. Como tem sido no resto do mundo?
Na Europa não é tão forte quanto aqui ou nos Estados Unidos. Mas encontramos no próprio mundo islâmico, por outro lado, diferentes formas de afirmação religiosa que não são todas fundamentalistas. Algumas são bastante moderadas. Mas que também se recusam a pensar que sua dimensão espiritual e religiosa não têm nada a ver com suas lutas.
Então o mundo hoje é mais diverso, e dessa diversidade, no meu entender, faz parte uma maneira muito diversa de ver a religião na vida pública. Isso está surgindo por todo lado, com formações bem distintas.
Algumas continuam na base da sociedade, como acontecia com a Teologia da Libertação e as Comunidades Eclesiais de Base. Mas temos nos últimos anos, no Brasil muito claramente, a influência [religiosa] na própria cúpula do Estado, na estrutura política do Estado. Isso é novo.
Era uma corrente que já vinha dos anos 80 dos Estados Unidos. Uma corrente muito conservadora. Um dos grandes líderes dessa corrente nos Estados Unidos fez uma previsão que praticamente se confirmou. Ele disse assim: "quando um dia não houver uma grande diferença entre democratas e republicanos, e se forem todos mais ou menos conservadores, podemos começar a jogar golfe tranquilamente, pois significa que cumprimos a nossa missão".

E a esquerda com isso? Seu livro é uma espécie de ajuste?
O pensamento crítico da esquerda, de uma sociologia crítica, sempre foi muito renitente em analisar o fenômeno religioso. Pois qualquer análise que não seja simplesmente dizer que religião é o ópio do povo fica como suspeita.
Minha experiência no Fórum Social Mundial fez-me crer que, se eu mantivesse essa atitude pouco complexa, eu deixaria fora da minha análise muita gente que genuinamente luta contra a desigualdade, a injustiça, a discriminação, a opressão. Não é gente alienada. É gente que realmente luta por um mundo melhor e que, no entanto, tem uma referência religiosa. Eu não posso considerar que isso é alienante. Então escrevi esse livro também para fazer as contas comigo mesmo.

Qual é a sua conclusão?
Termino dizendo que não há um Deus. Há dois: o Deus dos oprimidos e o Deus dos opressores. Enquanto a sociedade for dividida e houver tanta desigualdade social, penso que o Deus que estiver do lado dos oprimidos não se reconhece num Deus que esteja do lado dos opressores.

O outro livro é sobre direitos humanos, que parece refluir na medida em que aumenta a influência religiosa. Alguns políticos têm como principal plataforma o ataque aos direitos humanos. Quais são as relações entre as duas coisas?
É obviamente uma estratégia religiosa. É uma dimensão de todas as correntes conservadoras, de direita, que existiram ao longo do tempo. Houve, de fato, uma igreja progressista, de esquerda, que achou que sua missão era a missão evangélica do sermão da montanha, de estar com os pobres. Os pobres não estão no parlamento, estão nos bairros, nas favelas. E é para aí que os missionários devem ir. Mas há toda uma outra corrente que nunca aceitou que igreja ficasse fora do governo. Alguns deles entendem que a Bíblia, literalmente, dita o direito para os Estados e que, portanto, os direitos humanos não pertencem a esse direito bíblico. É como no mundo islâmico, onde há conceitos muito hostis aos direitos humanos.
Então, de vários lados, estamos a assistir a um ataque aos direitos humanos. Esse é o tema do meu outro livro, escrito por um sociólogo que se considera um cidadão ativista dos direitos humanos.
Eu também faço uma crítica aos direitos humanos. Mas uma crítica progressista: os direitos humanos são pouco. Então eles são criticados por mim por serem poucos. E a direita critica por serem muito. Eu digo pouco porque acho que a grande maioria dos cidadãos do mundo não são sujeitos de direitos humanos, são objeto de discurso de direitos humanos. São violados constantemente.
Agora, sobretudo após a queda do Muro de Berlim, em que as narrativas socialistas caíram em desuso, pelo menos até agora, o que ficou de luta por uma sociedade melhor foram os direitos humanos. Se o socialismo estivesse na agenda política, eu tenho certeza que essa direita religiosa incidiria completamente contra o socialismo.

Nessa questão dos direitos humanos, em que posição o senhor situa o Brasil hoje?
É uma leitura muito complexa. Há áreas e domínios dos direitos humanos em que tivemos conquistas extraordinárias desde o governo Lula. Eu considero [positiva] toda política de ações afirmativas, do reconhecimento de que há racismo na sociedade brasileira e de que é preciso tomar medidas para que afrodescendentes e indígenas possam ter acesso à educação, numa tradição que vinha desde há muito tempo com Abadias do Nascimento, mas que nunca teve êxito. Também o fato de criar um Brasil mais inclusivo, mais diverso, mais colorido, com mais consciência de sua diversidade étnico cultural. Penso que tudo isso foi um grande avanço.
Onde eu vejo que há retrocesso é em toda a área dos direitos humanos que trouxeram também no seu bojo aquilo que, para um desenvolvimentista, pode ser considerado um obstáculo.
Os direitos humanos trouxeram consigo o reconhecimento dos direitos coletivos. E os direitos coletivos do povos indígenas estão protegidos, internacionalmente, por convenções, aliás, que o Brasil assinou, sobretudo o convênio 169 [da Organização Internacional do Trabalho], que obriga consulta prévia, livre, informada e de boa fé. E de boa fé! E que, hoje em dia, depois da declaração das Nações Unidas de 2007 sobre os direitos dos povos indígenas, firma-se na jurisprudência da Corte Internacional de Direitos Humanos que sempre que estejam em causa a própria sobrevivência de um povo, seja uma barragem, seja um projeto de mineração, a consulta deve ser vinculante. Bem, nesse caso, eu tenho que dizer que tem havido retrocesso.
Não é só na demarcação de terras. Tem ainda a questão de saber se a concessão de novas terras são atribuição do parlamento e não do Executivo, o que seria a mesma coisa que dizer que nunca mais haverá qualquer concessão.
Então eu acho que a presidente Dilma está a perder uma batalha, está realmente com uma grande insensibilidade ao movimento indígena camponês, que foi uma grande forma de transformação em toda América Latina.

O senhor considera o governo Dilma de direita?
Eu venho da Bolívia, estive no Equador, conheço os outros países [da região]. Alguns deles são muito mais à direita no governo, é o caso do México. E lá estamos assistindo a uma grande vitória de um povo indígena que lutou contra uma barragem, La Parota, e conseguiu efetivamente parar essa barragem.
Eu colocaria a presidente Dilma no mesmo pé em que coloco o presidente da Bolívia [Evo Morales] e o governo do Equador. São governos que eu considero progressistas. Não os considero de direita. Eles, de alguma maneira, fazem muito do que sempre fez a direita: têm o mesmo modelo de acumulação, o mesmo modelo capitalista, o mesmo neoliberalismo, aproveitaram a mesma onda de extrativismo, com a reprimarização da economia.
Mas o que esses governos fazem e que a direita nunca fez na América Latina foi redistribuir esses rendimentos de alguma maneira. Distribuem muito mais que os outros governos. Para muitos grupos sociais, isso não é suficiente. Até porque essa forma de redistribuição é relativamente precária, não é com direitos universais, é algo que pode parar de um momento para outro. Mas há problemas. Os ambientais são extraordinários.

Qual o senhor citaria?
É certo que o Congresso é outra coisa. Mas eu fico espantado como é que é possível, estando a frente do país alguém como Dilma Rousseff, como é possível abrir uma discussão sobre a semente Terminator no Congresso. É a semente que fica estéril, a suicida. Isso está suspenso. É ilegal para o mundo inteiro. É um escândalo, se aprovar. Ela foi suspensa no âmbito da convenção de biodiversidade exatamente porque coloca os camponeses nas mãos da Monsanto e das outras três ou quatro empresas que têm a patente. Isso é o fim da agricultura camponesa.
Em muitos países é a agricultura camponesa que alimenta as populações, pois a grande indústria produz soja e outros produtos de exportação. A diversidade da produção agrícola é feita por pequenas propriedades, a agricultura familiar, a camponesa. Portanto isso significa arrogância dessas empresas transnacionais que têm acesso ao parlamento para ditar sua lei. E se você olhar bem, há uma aliança entre os religiosos evangélicos e os ruralistas. Então aqui há uma convergência de forças, uns que vêm da tradição ruralista, outros que vêm de uma tradição religiosa de direita, que se armou contra o comunismo e contra a revolução na América Latina.
Então não considero a presidente Dilma um governo de direita por sua capacidade de distribuição, agora há uma grande insensibilidade, que não vem de agora.

Onde mais há problemas?
Basta ver quantas vezes foram recebidas a CUT e outras entidades antes desses protestos: zero. Portanto significa que a presidente Dilma tem uma grande insensibilidade social, que se tornou ainda mais evidente por conta da posição do Lula, ao estilo Lula, que era de muito mais aproximação com os movimentos sociais. Isso perdeu-se. Eu considero uma perda muito grave.

A ex-ministra Marina Silva tem um discurso mais próximo desses segmentos que o senhor mencionou, meio ambiente, indígenas. Ela serve para a esquerda?
Eu penso que não. Sou amigo da Marina Silva, estive em vários painéis com ela e comungo com ela muitas causas ambientalistas. Mas acho que não porque a influência religiosa no país iria nitidamente continuar a desequilibrar. A dimensão religiosa que está por trás dela é uma dimensão que, no meu entender, tem mais um potencial conservador do que um potencial da Teologia da Libertação. Portanto é um potencializador de uma interferência conservadora na sociedade.
Isso pode ter outras dimensões para os direitos das mulheres, dos homossexuais, para as diversidades sexuais.
Por outro lado, sua política econômica, por aquilo que tenho visto e pelos apoios que ela recorre, é realmente uma tentativa de, com uma cara nova, uma mulher, repor o sistema que estava antes. Seria desacelerar ainda mais as políticas de redistribuição social que foram aquelas que, no meu entender, mais caracterizaram o período Lula.
Não penso que a Marina Silva esteja muito sensível a isso tudo. Então eu penso que ela é uma cara nova para a direita. Não é uma cara para a esquerda, no meu entender.

Milhares de pessoas foram às ruas no Brasil para protestar por diversas causas. Tudo muito rápido e inédito. O senhor tem alguma reflexão sobre o que ocorreu no país?
Analiso os diversos movimentos que surgiram no mundo desde 2011: a primavera árabe, o ocuppy [Wall Street, nos EUA], o dos indignados no sul da Europa e na Grécia, o movimento "Yo soy 132", que é contra a fraude eleitoral no México, o movimento estudantil do Chile em 2012 e também os protestos no Brasil.
Considero que 2011-2013 é um daqueles momentos no mundo como nós tivemos em 1968, 1917, 1848. São momentos de movimentos revolucionários.
O que os caracterizam fundamentalmente hoje? São sinais de que, em muitos países, estamos a entrar num processo de guerra civil de baixa intensidade: uma grande agitação social porque as instituições não funcionam propriamente. Na Europa, a rua é o único espaço público que não está colonizado pelo capital financeiro. Nos EUA, a mesma coisa. Há uma deterioração das instituições, uma ideia de que a democracia foi derrotada pelo capitalismo. No sul da Europa isso parece muito claro, e as ruas e as praças são os únicos espaços onde o cidadão pode se manifestar.

Quem é esse cidadão?
É um cidadão diferente dos [cidadãos dos] processos anteriores. Um erro do pensamento político foi pensar em cidadãos organizados que fazem essas revoltas. De fato, não é assim. Essas revoltas são feitas, normalmente, por jovens que nunca participaram de movimento social, de partidos, que nunca votaram, nunca estiveram em nenhuma ONG. E de repente estão na rua. Isso não foi só aqui. Foi no Egito, na Europa, nos EUA. São movimentos que surgem a partir de momentos em que as instituições parecem não dar respostas às aspirações populares. Obviamente são diferentes. Não se pode pôr a primavera árabe ao lado do Brasil ou do occupy. São coisas distintas.
O movimento do Brasil tem uma genealogia, uma história, semelhante ao movimento dos indignados de Portugal, da Espanha e da Grécia. São jovens democracias onde houve uma expectativa de uma social-democracia, uma democracia com fortes direitos sociais, de educação, saúde, transporte. Havia uma expectativa de uma sociedade mais inclusiva. Essa era a promessa. A democracia não é simplesmente mero voto e a representação política, mas se traduz em direitos sociais e econômicos. Portanto nesses casos [Brasil e indignados], os movimentos surgem da ruína dessas aspirações. Democracias suficientemente jovens para ainda acreditar que eles têm esses direitos.
Os occupy já nem têm sequer essa ilusão, pois a democracia americana é cada vez mais restringida e eu nem acho mais que é uma democracia a sério nos EUA; eu vivo lá metade do ano, como você sabe, e conheço o país.

Uma crise da democracia?
Aqui [no Brasil], a juventude se dá conta que aquela democracia que ela acreditou não funciona, está sendo derrotada pelo capitalismo. Os países dão mais atenção aos mercados internacionais, aos grandes grupos transnacionais, do que dão aos seus cidadãos. Na Europa isso é muito claro. O meu governo [Portugal] está mais atento à agência de classificação Standard & Poor's, sobre o que ela dirá amanhã sobre a taxa de rating do crédito português, do que as demandas dos portugueses, as reivindicações. E quanto mais as pessoas vão para as ruas, mais abaixa a nota do crédito internacional. Ou seja: a democracia está sendo usada contra os cidadãos. A democracia é exercida hoje contra o bem estar. Tinha-se a ideia que caminhávamos para um estado de bem estar. De alguma maneira, hoje, o Estado é um Estado de mal estar. O que aconteceu no Brasil, no meu entender, é essa frustração.
Compartilha com os outros movimentos essa espontaneidade. E o fato de não ser ideologicamente unitária, é o mais diverso possível. E com demandas contraditórias. E com uma característica também comum em todos eles: prevalece o negativo sobre o positivo. Esses grupos, que eu nem chamo de movimentos sociais, chamo de presenças coletivas, sabem o que não querer, mas não sabem bem o que querem. Podem ter uma demanda, como foi o caso do Movimento Passe Livre, mas essa é uma demanda que rapidamente pode ser superada por grandes demandas de superação do Estado. Como aconteceu na Tunísia. O moço que se imolou na Tunísia queria apenas que legalizassem o seu comércio de rua, e de repente aquilo era uma luta contra a ditadura.
O que todos estão a dizer? Estão a dizer que o mundo está escandalosamente desigual. Essa não é uma questão da pobreza. É que nos países, internamente, a diferença entre ricos e pobres nunca foi tão grande. Em meio aos maiores sacrifícios da sociedade portuguesa, com cerca de 50% dos jovens até 25 anos sem emprego, o número de ricos aumentou em Portugal nos últimos anos. E os ricos ficaram ainda mais ricos.

Essa descrição não coincide exatamente com o que ocorreu no Brasil. A distribuição de renda brasileira medida pelo índice Gini ainda é uma das piores do mundo, mas melhorou.
Sim, está reduzindo [a desigualdade de renda], nunca tinha acontecido antes, isso é preciso reconhecer. O que nós temos que ver, isso é minha leitura, é que as políticas que foram criadas para essa redução ocorrer --e por isso que eu digo que [Dilma] não é um governo de direita-- são as que eu chamo de políticas de primeira geração. A segunda geração é que essa gente que agora come bem, agora que tem algum apoio, quer evoluir, quer ir para a universidade, quer outra qualidade dos serviços públicos. E aí estancou.

O senhor disse que esses grupos sabem dizer o que não querem, mas não sabem dizer bem o que querem. No Brasil, entre as coisas que eles diziam não querer estavam os partidos políticos. Teve até hostilidade, violência. O senhor vê isso com preocupação?
Sim, evidentemente. Mas ao mesmo tempo compreendo o que está ocorrendo. É aquilo que eu disse, que a democracia representativa liberal foi dominada e vencida pelo capitalismo, pela corrupção, pela presença do dinheiro nas eleições, nas campanhas eleitorais. Isso faz com que os representantes estejam cada vez mais distantes dos representados. É aquilo que a gente chama de patologia da representação: os representados não se sentem representados por seus representantes.
É um processo conhecido, pois há anos discute-se no Brasil a necessidade de se fazer uma reforma política, uma reforma do sistema eleitoral, do financiamento dos partidos. E todas essas reformas têm sido bloqueadas. Então essa negação não é propriamente a negação da democracia representativa. São duas ligações importantes: esta democracia participativa não serve, o dinheiro não pode ter o poder que tem hoje nas eleições; e a democracia representativa nas sociedades complexas não chega, ela precisa ser complementada pela democracia participativa.
Eu acho extraordinário que, no caso da primavera árabe --jovens de vários países que não tiveram democracia propriamente-- a grande bandeira é a democracia real. Portanto quando dizem que há luta contra os partidos, não é que eles estejam dizendo que, em princípio, eles não têm nenhuma validade. É esta forma de democracia, a do poder do dinheiro, que está derrotada. E se ela não se alterar, temos altos riscos para a sociedade. É por isso que eu digo, escrevi dois artigos sobre isso, que há uma grande oportunidade: a oportunidade de uma reforma política. Esse é grande tema com o qual o PT chegou ao poder, não podemos esquecer.

Mas nos protestos ninguém levantou uma plaquinha sequer pedindo reforma política.
(risos) É por isso que eu digo: as pessoas não sabem o que querem, sabem o que não querem. Como é que se faz formulação política? Para sair daquilo que elas não querem, é preciso uma reforma política. Obviamente. E é por isso que temos partidos.

Eu acho que cabe à classe política encontrar as soluções. Os jovens não têm que saber [como fazer]. Nem dá para exigir que eles saibam. Como é que vai fazer um serviço unificado de saúde suficientemente robusto? Não têm que saber. Há técnicos e há políticos que vão fazer isso. A reforma política é a mesma coisa. E a presidente Dilma deu uma certa esperança quando falou nas cinco medidas que seriam tomadas e incluiu a reforma política, mas, infelizmente, os poderes conservadores do Congresso...

Foi nesse contexto que surgiram os grupos "black blocs", com a tática de causar danos materiais para fazer suas denúncias. Eles aparecem em tudo, da greve de professores à ação para libertar cachorros de um laboratório de pesquisa médica. Qual é a opinião do senhor sobre esses grupos?
Esses grupos nasceram nos anos 70 na Alemanha, na luta contra a energia nuclear. Na década de 80, adquiriram uma ideologia autonomista. A ideia de que "temos que criar na sociedade espaços de autonomia que não dependem do capitalismo e que, portanto, podem oferecer outra maneira de viver". Tiveram muita repercussão.
No momento em que começam os protestos contra a globalização, Seatle (EUA) é o marco, eles começaram a assumir duas características de sua tática: de um lado a ideia de violência contra propriedades símbolos do capitalismo, que pode ser um McDonald's, um banco; de outro lado, a defesa dos manifestantes. Eles assumiram isso. Em muitas mobilizações, foram eles que, diante da violência policial, defenderam mais eficazmente os manifestantes pacíficos. Então a violência policial, no meu entender, é uma das grandes responsáveis pelo protagonismo "black bloc". Eles enfrentavam. E a notícia muitas vezes passava a ser o enfrentamento entre os "black blocs" e da polícia.
Um terceiro fator que complica, principalmente a partir do ano 2000, isso está documentado, é que a polícia infiltra o "black bloc" para depois justificar sua violência. Isso está demonstrado em vários países. E este é o contexto em que nós estamos.

Mas como entender o "black bloc"?
Não são grupos de extrema-direita. Eu penso que, acima de tudo, temos que entender por que surgem esses movimentos. E encontrarmos, através do diálogo, formas de ver se estas são as melhores formas de luta. No meu entendimento, como já disse, estamos num momento político daquilo que chamo de guerra civil de baixa intensidade. Numa guerra assim, queremos que cada vez mais gente venha para a rua. No meu entender, para fazer pressão pacífica sobre os Estados.
Quando o capital financeiro será cada vez mais influentes, quando as Monsantos conseguem pôr no Congresso a [semente] Terminator, quando os evangélicos dominam a agenda política, quando os ruralistas dominam a agenda política, os governos, mesmo que tenham uma orientação de esquerda, precisam ser pressionados de baixo. A partir de baixo. E essa pressão tem de ser pacífica. E tem de ser inclusiva. E para ser inclusiva tem de trazer para a rua as pessoas que nunca foram para a rua, os chamados despolitizados, as avós, os netos.
Ora bem, se é esse o objetivo, o "black bloc" é uma força contraproducente. As pessoas querem ir para a manifestação, mas com medo que haja violência, com medo da brutalidade e violência policial, dizem ao final "não vamos". Penso, portanto, que o "black bloc" deve analisar em que contexto nós estamos.

O ex-presidente Lula fez uma crítica direta ao uso das máscaras. Disse que participou de muita manifestação de rua, mas que nunca usou máscara porque não tinha vergonha do que fazia.
Eu acho que é uma posição legítima, mas não sei se é a única resposta que se pode dar. As pessoas têm suas formas de representação. Exemplo disso é o governo do Peña Nieto, o [partido] PRI, no México, que eu considero de direita. Nas últimas manifestações, o protesto de professores no México, teve a presença dos "black blocs" com as máscaras negras. E chegou ao ponto também em que o governo está para promulgar uma lei que proíbe as máscaras. Sabe qual foi a reação? Os homossexuais começaram a usar máscaras pink. Foram para os protestos com máscaras cor-de-rosa, máscara homossexual. Então a polícia vai prender? Eles não praticam nenhuma violência, usam máscara agora para afirmar a diversidade sexual.
Isso é para ver como a coisa é complicada. Criou-se uma solidariedade entre os homossexuais e o "black bloc". Então, por vezes, as autoridades se excedem na forma. Eu penso que essa não é a forma. Penso que a forma é de dialogar, de trazer para uma mesa de conversa. Obviamente é uma discussão muito difícil, mas é uma discussão que é preciso ter.

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BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS Sociólogo português, 72 anos

VIDA ACADÊMICA Doutor pela Universidade de Yale (EUA), professor da Universidade de Coimbra (Portugal) e da Universidade de Wisconsin (EUA)

LIVRO RECENTE "Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos" (Cortez Editora)

FONTE: FOLHA.COM