2 de set de 2012

JUIZ DE FORA: O custo do parlamento

O lema é do movimento anticorrupção eleitoral: "Voto não tem preço; tem consequência". A máxima, contudo, estende-se para além da compra de votos. O eleitor juiz-forano que no dia 7 de outubro vai escolher um dos 19 nomes que ocuparão as cadeiras do Palácio Barbosa Lima a partir de 2013 talvez nunca tenha parado para calcular com exatidão o valor dos números que digita na urna. Valor social e cidadão indiscutível, já que o Poder Legislativo municipal é aquele que, lado a lado à tarefa de propor leis para a cidade, é responsável pela fiscalização da Prefeitura: seus gastos, suas ações, suas políticas em prol da comunidade. Mas também valor financeiro, já que é do bolso de cada contribuinte que saem os recursos para manter o Poder Público.
Cada vereador de Juiz de Fora custará anualmente a partir de janeiro, para cada eleitor da cidade, R$ 1,07 - R$ 0,05 a mais que em 2012. Conforme está estabelecido em lei que entra em vigor no primeiro dia do ano, para manter o parlamento funcionando - contabilizando apenas as despesas com legisladores e gabinetes, sem mencionar o restante da estrutura da Câmara -, é como se cada votante da cidade fosse destinar R$ 20,33 aos parlamentares de Juiz de Fora por ano. O valor, para um único bolso, pode parecer irrisório. No entanto, multiplicado pelos 386.662 cidadãos aptos a votar no município, o resultado será uma despesa anual de R$ 414.936,48 por parlamentar. Isso significa que, de R$ 0,05 em R$ 0,05, o gasto superará o atual em R$ 17.588,44. O dispêndio total será de mais de R$ 3,15 milhões para cobrir os custos de todos os 19 eleitos para os próximos quatro anos.
Mesmo que o preço individual seja relativamente baixo, o custo anual de um vereador juiz-forano para o bolso de cada votante será R$ 2,29 mais caro do que aquele pago por um cidadão de Belo Horizonte, embora a capital tenha um Produto Interno Bruto (PIB) seis vezes maior, quase o quíntuplo do eleitorado e mais do que o dobro do número de cadeiras na Câmara. Além disso, os benefícios do Legislativo belo-horizontino que superam aqueles pagos por aqui são os que, na teoria, não vão diretamente para os bolsos dos vereadores. O primeiro é a verba indenizatória: enquanto aqui os parlamentares têm direito a R$ 5.382,37 mensais a título de reembolso das despesas com o mandato, os da capital têm R$ 15 mil. Já o segundo é a verba de gabinete: R$ 11.658,62 em Juiz de Fora para nomear até sete assessores por vereador contra R$ 42.661 em Belo Horizonte para a contração de, no máximo, 15 funcionários. De resto, o salário de um parlamentar local saltará, a partir de janeiro, de R$ 10.260,95 para R$ 15.031,76 - 61,8% a mais que os R$ 9.288,05 que continuarão sendo pagos em BH.
Fim de penduricalhos como moralização de gastos
Se os salários em Juiz de Fora estão dentro do teto constitucional, os eleitos assumirão em 2013 com a missão de pôr fim a penduricalhos aos quais não têm direito a maioria dos trabalhadores. Ônus, aliás, que a atual legislatura se recusou a assumir, mesmo após determinações judiciais e questionamentos do Ministério Público. Ou, quando quis fazê-lo, fez tardiamente.
O primeiro projeto apresentado no atual mandato, em janeiro de 2009, extinguia os pagamentos por reunião extraordinária e o auxílio-paletó (14º e 15º salários). A proposta do vereador Wanderson Castelar (PT), no entanto, foi rejeitada por 14 dos 19 parlamentares, fazendo com que o petista abrisse mão das regalias sozinho.
Só em dezembro do ano passado, a menos de um ano da eleição, é que o assunto voltou à baila. E, mesmo assim, o projeto de José Sóter Figueirôa (PMDB) e Noraldino Júnior (PSC), a princípio, só acabava com os benefícios a partir do ano que vem. Em junho, com a adesão de Castelar, foi apresentado substitutivo proibindo os pagamentos desde já. Acontece que o "já" em questão ainda não se concretizou, uma vez que a matéria até hoje não foi votada (nem mesmo discutida em agosto), a despeito de os penduricalhos terem sido extintos na Assembleia e de haver um movimento nacional pelo fim da prática.
Assim, ainda que seja aprovada antes do pleito, o impacto nos cofres da Câmara este ano corresponderá a apenas três meses de sessões extras e uma parcela da ajuda de custo, numa economia de R$ 428.907,71. Recentemente, a Justiça considerou o pagamento do auxílio-paletó ilegal e imoral e determinou sua suspensão a partir de 2013. Até agora, porém, a única medida concreta tomada pela Câmara foi não fixar o pagamento das reuniões extraordinárias para a próxima legislatura.

FONTE: TRIBUNA.COM

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