11 de jul de 2012

EM JUIZ DE FORA...

MP pede manutenção da tarifa de R$ 1,95 na Justiça

Promotores também querem que PJF contrate empresa especializada para elaborar planilha de cálculo

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou ontem ação civil pública contra o reajuste da passagem de ônibus em Juiz de Fora. Conforme decreto publicado nos "Atos do Governo" de segunda-feira, o valor de R$ 2,05 passa a vigorar no sábado. Porém, as promotorias de Proteção e Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público querem a manutenção do preço vigente, de R$ 1,95, até que empresa especializada seja contratada, por meio de licitação, para elaborar a metodologia de cálculo tarifário do transporte coletivo urbano. A ação é de autoria dos promotores Plínio Lacerda e Paulo Ramalho.
De acordo com nota encaminhada pelo MP à imprensa, "parecer técnico do órgão concluiu que não há necessidade do reajuste pretendido e, por isso, a metodologia de cálculo empregada pela Settra deveria ser revista". A Prefeitura informou, por meio da assessoria de comunicação, que não foi oficialmente informada sobre a ação e, portanto, só se pronunciará após conhecer o conteúdo do documento. A Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp) também preferiu não se manifestar.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFJF se posicionou contra o reajuste e questionou o método utilizado na planilha da Settra. "Entendemos que não existe espaço para aumento da passagem enquanto não for refeito o modelo de cálculo e não houver processo licitatório que permita a regularização do transporte público em Juiz de Fora", afirma um dos integrantes da entidade, Felipe Fonseca. O DCE prepara manifestação para sexta-feira. "Vamos mobilizar os estudantes secundaristas, fazendo a concentração nas escolas centrais, e, após o término do turno da manhã, sairemos em ato pelas ruas do Centro."
Valor
O valor sugerido pela Settra a partir de planilha de custos foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes, em reunião realizada em 27 de junho, e apresentado em audiência pública na Câmara Municipal, no dia seguinte. Na ocasião, o secretário de Transporte e Trânsito, Márcio Bastos, afirmou que não foram apresentados dados que justificassem a revisão do preço sugerido a partir de estudo técnico. A quantia representa aumento de R$ 0,10, ou 5,12%. O percentual é superior à inflação oficial nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 4,92% (considerando julho de 2011 a junho de 2012). O reajuste não considera o Custo de Gerenciamento Operacional (CGO).
De acordo com dados da Subsecretaria de Mobilidade Urbana, em Juiz de Fora o cálculo do valor da passagem de ônibus é baseado na soma de custos fixos, custos variáveis e tributos, que é dividida pela demanda pagante que, atualmente, está em torno de 8,5 milhões de usuários por mês.

FONTE: TRIBUNA.COM

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