O projeto de lei aprovado terça-feira à noite no
Senado, que prevê metade das vagas de universidades federais para alunos
oriundos da rede pública (cotas raciais e sociais) , é visto com reservas
por educadores. Para o diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp Carlos Henrique
de Brito Cruz, o projeto de lei é ruim porque fere a autonomia. "É uma usurpação
da autonomia universitária, porque viola o direito de que cada instituição
decida o modelo mais adequado, que tenha mais relação com a sua tradição de
avaliar o mérito acadêmico", argumenta.
Para o professor Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da
Universidade de São Paulo (USP), o estabelecimento de cotas sociais é importante
à medida em que pode facilitar o acesso de estudantes de escolas públicas a
cursos mais concorridos. "Basta ver os cursos mais disputados de qualquer
universidade pública, para ver como é raríssimo encontrar algum estudante
oriundo do sistema público", diz - o que, segundo ele, perpetua a disparidade
social, já que os estudantes do sistema público tendem a ter um nível
socioeconômico mais baixo.
Uma boa implementação da política, no entanto, depende de estudos
prévios. "É preciso pegar os dados do Sistema de Avaliação Básica (Saeb), para
entender as particularidades desses estudantes de escolas públicas. Eles não são
todos iguais", avalia. "Não dá para fazer políticas genéricas." Quanto às cotas
raciais, ele é contrário. "Acho que isso não funciona, porque vai muito da
autodefinição e os detalhes e diferenças são todos muito sutis", explica
Alavarse.
Segundo o projeto de lei, nas vagas reservadas a
cotas sociais ocorrerá um ajuste racial, feito com base nos porcentuais dos
perfis étnicos em cada Estado. Por exemplo, a reserva de vagas para negros em
Santa Catarina será menor que na Bahia.
Nas universidades estaduais paulistas, a discussão sobre cotas raciais está fora
da pauta. Assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela
constitucionalidade das cotas raciais, em abril deste ano, USP, Unesp e Unicamp
se disseram contrárias à medida. Elas defendem a prevalência do mérito na
seleção, embora tenham ações de inclusão - sem, no entanto, reservar vagas.
A primeira discussão sobre o tema na USP surgiu na Faculdade de Direito, em maio deste ano, que recomendou
ao Conselho Universitário, instância máxima da instituição, a adoção de cotas
raciais, sociais e para deficientes físicos . A discussão não
prosseguiu.
Atualmente, a USP mantém o Programa de Inclusão Social (Inclusp) , que dá
bônus no vestibular a estudantes da rede pública. Neste ano, 28% dos novos
alunos vieram de escolas públicas. Mesmo sem reservar vagas, a Unicamp é a única
que tem benefício específico para pretos, pardos e indígenas. Eles chegam a
receber 7% de bônus na nota, cerca de 2 pontos porcentuais a mais que alunos de
escola pública - também beneficiados. No último vestibular, 8,9% dos
matriculados na Unicamp vieram do grupo de pretos, pardos e indígenas. Das três,
a Unesp foi a que mais incluiu alunos vindos de escolas públicas: 41%.
FONTE: IG.COM
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